O leilão das faixas de frequência de 2,5 GHz, que será usada na telefonia de quarta geração (4G), e de 450 MHz, da telefonia rural, irá arrecadar R$ 3,8 bilhões, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.

O leilão está previsto para acontecer no dia 12 de junho, com o recebimento de propostas da Anatel até 5 de junho. No edital do leilão (que foi aprovado nesse mês), ficou estabelecido que será feita primeiro a licitação da faixa de 450 MHz, considerada pouco atrativa pelo mercado. Se não houver interessados, o leilão da faixa de 2,5 GHz ocorrerá e o vencedor fica obrigado também a fazer os investimentos para o serviço de 450 MHz. Caso haja vencedor da faixa de 450 MHz, a empresa que arrematar a de 2,5 GHz terá que oferecer a infraestrutura para o serviço na área rural e será remunerada pelo uso dos equipamentos.


CRITÉRIOS
Na faixa de frequência para a telefonia rural (450 MHz), vence o que oferecer o menor preço em relação ao valor teto da franquia, que é a mensalidade a ser paga pelos usuários. A franquia máxima fixada pela agência para o leilão, sem impostos, é de R$ 30 para o serviço de voz, com direito a 100 minutos de ligação, e R$ 32 para o serviço de dados (internet), com velocidade de 256 Kbps (kilobits por segundo).

COMPROMISSOS
A vencedora do leilão da faixa de 2,5 GHz terá metas a serem cumpridas. Até abril do próximo ano, todas as cidades-sede de jogos da Copa das Confederações terão que contar com o serviço; ao final do mesmo ano, o sinal deve estar disponível em todas as sedes e subsedes da Copa de 2014.

Em maio de 2014, todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes devem estar cobertas; as cidades com menos de 30 mil habitantes devem estar usufruindo do serviço até o final de 2017. Municípios menores deverão contar com a rede até o fim de 2019.

A empresa também fica obrigada a oferecer serviço de internet em escolas públicas rurais, com taxa de download (velocidade para baixar arquivos) de 256 Kbps, mas que sobe para 1 Mpbs até dezembro de 2017. A tecnologia 4G permite velocidade de transmissão de dados dez vezes maior que a rede 3G (usada no país).

Sobre o leilão da faixa para a área rural, o presidente da Anatel disse que a telefonia móvel rural vem para fazer inclusão digital das famílias que vivem afastadas dos grandes centros e também contribuir com o trabalho dos produtores rurais. “Temos 8 milhões de famílias na área rural e estamos buscando a inclusão delas. O Brasil tem um déficit com essas famílias. Além disso, o país tem uma agricultura moderna e produtiva. A chegada dessa tecnologia vai aumentar a produtividade do setor”, disse Rezende.

Segundo o ministro da educação Paulo Bernardo, o preço da rede 4G não será muito mais caro do que a rede 3G. Além disso, ainda segundo o ministro, até 2014, espera-se que a cada 5 celulares vendidos, 4 acessem internet - hoje, de cada 5 aparelhos vendidos, 1 é smartphone. "O governo estuda dar incentivos fiscais para a produção de celulares inteligentes no país", afirma.

Entre as maiores operadoras telefônicas brasileiras, a única que confirmou presença no leilão foi a TIM. Empresas de telecomunicação como a Claro, Vivo, Oi e Nextel informaram por meio de assessorias de imprensa que ainda "analisam"o edital das frequências e a participação no projeto.

No caso da Oi, a nota afirma que "somente após uma avaliação econômica aprofundada do edital" poderá se pronunciar sobre o assunto. A Nextel diz que analisará as oportunidades geradas pela oferta desses novos espectros de radiofrequência. A Claro está avaliando o edital do leilão das frequências de 2,5GHz da rede 4G, publicado hoje pela Anatel", informou a empresa.

A Anatel acaba de publicar em seu site oficial a homologação do novo iPad (modelo A1430), processo que libera a venda do modelo mais recente do tablet da Apple no país.

Lançado no início de março nos EUA, o aparelho possui como principais diferenciais a Tela Retina de altíssima resolução, processador gráfico quad-core e a câmera traseira de 5MP.

O mais recente tablet da Apple precisa receber a homologação por utilizar mecanismos de radiofrequência - conexão Wi-Fi e 3G. De acordo com a resolução 242 da Anatel, "a empresa ou pessoa que vender produto não homologado que seja passível de homologação está sujeita a multa e providências para apreensão”. Vale lembrar que a homologação não signfica a chegada imediata do equipamento às lojas.

_{Imagem publicada no site da Anatel junto com os arquivos da homologação do aparelho}

Até o fechamento dessa reportagem, Macworld Brasil não havia conseguido contato com a Apple Brasil para comentar sobre uma possível data de lançamento no país. No ano passado, o anterior iPad 2 demorou cerca de três meses após seu lançamento nos EUA para chegar ao Brasil. Ainda resta saber se a nova versão do aparelho funcionará com a rede 4G brasileira (ainda não lançada).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado "telefone social", como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos.

Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial - Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.

Com o novo modelo aprovado hoje pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço - descontados os impostos - caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Segundo o conselheiro relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do ano passado. "A universalização nem sempre garante o acesso de todos os cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda", afirmou.

A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.

Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será entendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários.

Caso não haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá antecipar o cronograma. "Nossa expectativa é fazer um telefone social viável econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual", completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.

A regulamentação da Lei 12.485/2011 foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Votada no Congresso Nacional no ano passado, ela unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. A nova lei abre o mercado para empresas de telefonia, reduz as restrições ao capital estrangeiro no setor e estabelece cotas de conteúdo local na programação da TV paga.

De acordo com a Anatel, a regulamentação simplifica o processo de concessão de outorga às operadoras, interessadas em prestar serviços via cabo, paralisado desde 2003. Rodrigo Zerbone, conselheiro da agência e relator do processo, disse que, a partir de agora, as empresas que quiserem autorização para operar o serviço pagarão uma taxa de R$ 9 mil, e não haverá a necessidade de passar por uma licitação, como era anteriormente.

“A gente deve conseguir recuperar esse tempo e atender à demanda comprimida de uma forma muito célere. A entrada de novos prestadores vai trazer maior competição e, consequentemente, redução dos preços e maior qualidade do serviço ao consumidor”, avaliou Zerbone.

O presidente da Anatel, João Batista Rezende, disse que a expectativa é que o número de assinantes de TV a cabo no país dobre nos próximos cinco anos. Atualmente esse número chega a 13,3 milhões.

A Anatel informou ainda que o estoque de pedidos de outorga, parados desde 2003, é superior a 600. O tempo estimado para a liberação das novas outorgas é de aproximadamente 30 dias após a entrega de todos os documentos exigidos pela agência.

*Com informações da Agência Brasil

Com a entrada de 265,7 mil assinantes em fevereiro, o setor de TV por assinatura fechou o mês com 13,3 milhões de domicílios conectados no serviço. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento em relação a janeiro foi de 2,04%.

Com isso, 22,5% dos domicílios brasileiros têm acesso à TV paga. Do total, 56% assinam a modalidade de transmissão via satélite, enquanto 42,3% possuem TV via cabo. Em fevereiro do ano passado, o serviço por cabo representava 51% do mercado, contra 48,5% da modalidade por satélite.

Segundo a Anatel, o grupo Telmex, que controla a Net e a Embratel, lidera o setor com 7,290 milhões de assinantes, seguido pela Sky, com 4,012 milhões. Em seguida, o ranking mostra a Telefônica com 698 mil usuários e a Oi com 371 mil.

Por no mínimo 30 dias, a operadora TIM Nordeste Celular ficará sem comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou código de acesso e até de realizar portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para sua rede. A determinação partiu do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner com base em uma Ação Civil Pública impetrada pela OAB-PE e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon).

De acordo com a decisão do juiz, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação.

O documento ainda determina que, após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório de fiscalização informando se houve melhorias efetivas nas operações da TIM “mencionando se a prestadora está cumprindo as metas de qualidade estabelecidas no PGMQ-SMP, só após o que examinarei a suspensão da presente medida”, diz o documento.

A ação Civil Pública da OAB-PE e Adeccon destaca que existem problemas em relação ao tráfego de voz disponibilizado ao consumidor, que se evidencia nas dificuldades enfrentadas para o estabelecimento de ligações, bem como nas seguidas interrupções de chamadas suportadas pelos usuários. Esse documento também ressalta que os serviços de telefonia celular são prestados em regime de concessão, sujeitando-se, pois, aos ditames da Lei nº 8.987/85. Tal lei determina a prestação adequada do serviço e deve satisfazer, simultaneamente, os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.

Na análise do pedido, foi incluído um relatório de fiscalização elaborado pela Anatel, com relação à atuação da TIM no Estado de Pernambuco por requisição do Ministério Público Federal. Segundo consta da decisão, “tais resultados retrataram, pois, um quadro bastante preocupante ao comprovarem que usuários de diversos municípios estão sendo afetados diretamente, com sérias dificuldades para realizar chamadas e para mantê-las após completadas”.

Em resposta, a TIM informa em nota, que “a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial”. Ainda de acordo com a nota, a empresa investiu R$ 80 milhões em 2011 para melhorar os serviços no Estado e que até 2014 pretende investir outros R$ 250 milhões.

Confira a decisão do juiz Cláudio Kitner na íntegra através do link.

A briga pelo topo do setor de telefonia móvel continua acirrada. Há meses, TIM e Claro vêm lutando para ganhar espaço no mercado e se aproximar da líder Vivo. Desde julho de 2011, a TIM vem-se mantendo na segunda posição e números divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) hoje (15/2) mostram que a diferença entre as segunda e terceira colocadas no ranking está aumentando. A distância entre TIM e Claro agora é de 17,86% [em novembro de 2011 era de 17,1%].

Em janeiro de 2012, a TIM contabilizou 1.043.309 novos assinantes, somando 65.126.458 celulares habilitados, o que a coloca com a diferença de 4.365.175 acessos em relação à Claro, que adicionou à sua base 381.781 novos assinantes, somando 60.761.283. Em dezembro de 2011, a Claro registrou aumento de 1.147.128 novos assinantes, esse desempenho mostra uma diferença de menos 765.347 celulares habilitados, queda de 66,72% em relação a dezembro.

Embora Vivo, TIM, Claro e Oi tenham recuado em número de novos assinantes [geralmente, dezembro há grande adição de assinantes em razão do Natal], a queda mais expressiva foi a da Claro. No período, TIM, Claro e Oi também perderam participação no mercado de 0,1%, 0,15% e 0,16%, respectivamente. Somente a Vivo obteve aumento de 0,19% no market share, ao somar à sua base 1.331.653 assinantes novos, totalizando 72.885.253 acessos.

A Oi também sofreu queda na adição de novos assinantes e permanece na quarta colocação. Em dezembro de 2011, registrou 822.522 novos usuários [total de 45.484.082] e em janeiro 171.272 [total de 45.655.354].

Segundo dados da Anatel, o Brasil encerrou janeiro com quase 245,2 milhões de acessos de telefonia móvel, sendo que a teledensidade foi de 125,29 [em dezembro de 2011 foi de 123,87]. Destaque ainda para a ativação de terminais de banda larga 3G, que somaram 50,8 milhões, um crescimento de 23,45% sobre os 41,1 milhões registrados em dezembro do ano passado.

* Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, defendeu em nota técnica enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fixação de metas de qualidade para a banda larga fixa e móvel, lembrando que o setor de telecomunicações é responsável por aproximadamente um quarto do total de demandas dos consumidores apresentadas aos Procons.

Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ramo de telecomunicações registrou 22,9% das queixas em 2011. O documento enviado à Anatel é um posicionamento formal sobre o pedido feito pela Oi para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

O documento do DPDC afirma ainda que a Anatel, ao disciplinar os serviços privados, viabiliza o cumprimento dos direitos dos consumidores e tem como objetivo garantir o aumento da qualidade dos serviços prestados.

A Anatel abriu consulta pública entre 16 de janeiro e 1º de fevereiro, após a Oi apresentar pedido de anulação de diversos artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga e da telefonia móvel, aprovados em outubro do ano passado. Entre as metas, há indicadores de atendimento ao consumidor, critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade.

A partir de 2012, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro. “Com o pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, avalia Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estreou o seu canal no YouTube, nesta quinta-feira (26). A iniciativa, segundo comunicado, tem como objetivo "ampliar a  interação com a sociedade, dando continuidade ao processo de aumento da transparência das atividades da agência".

O canal, que pode ser acessado no endereço youtube.com/user/Anatel, servirá para hospedar as gravações das reuniões do Conselho Diretor da agência — que já são transmitidas ao vivo, através do site oficial, nas quintas-feiras —, além de vídeos de outros eventos, como coletivas de imprensa. A promessa é que o conteúdo esteja disponível em no máximo 24 horas, acessível para qualquer internauta.

A decisão da criação do canal foi do próprio presidente da Anatel, João Rezende, que assumiu o comando da agência no início de novembro de 2011.