A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou no banco dos réus o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por posse irregular de armas e munições. O magistrado já havia sido afastado do cargo por ter se tornado réu na Operação Faroeste, que mirou esquema de venda de sentenças para a grilagem de terras no oeste do Estado.

A arma, inclusive, foi apreendida durante buscas da Faroeste realizadas no ano passado na residência do desembargador. Como não havia sido registrada, a Polícia Federal recolheu o equipamento e as munições. A defesa de Gesivaldo alega que comprou a arma em 1972, quando foi oficial da Polícia Militar, e que permaneceu com a pistola por 'motivos sentimentais'.

O desembargador também disse que não sabia que a arma, que considerava enferrujada, estava em plenas condições de uso.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação, apontou que os magistrados não estão dispensados do registro da arma. "A prerrogativa de porte de arma de fogo deferida aos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura não os exonera da obrigação de efetivar o registro da arma na Polícia Federal, bem como da renovação periódica da certificação, sob pena de se tornar irregular a posse, por se tratar de exigência comum a todos os cidadãos", afirmou.

Salomão disse que não era possível presumir a regularidade da posse da arma visto que o desembargador possui longa 'trajetória funcional' na administração pública. "Nessa linha, sequer é possível concluir-se sobre eventual não renovação de registro já efetivado, mas expirado".

Sobre as alegações do desembargador sobre não ter ciência da capacidade de funcionamento da arma, Salomão afirmou que a tese não se sustenta, pois foram encontradas munições na residência do magistrado. "Mesmo se fosse possível comprovar, desde logo, o erro de tipo quanto à eficiência da arma, tal tese defensiva não foi sustentada quanto às munições apreendidas, que, conforme o laudo pericial, foram arroladas como perfeitamente utilizáveis e suscetíveis de normal deflagração", concluiu.

Faroeste

Gesivaldo Nascimento Britto foi afastado do cargo em agosto deste ano por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após virar réu na ação penal da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, que mira suposto esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do Estado.

Segundo a PGR, o núcleo econômico da organização criminosa formado por produtores rurais pagava juízes e desembargadores para deferirem decisões que pudessem legitimar a posse e propriedade de imóveis no oeste da Bahia. Servidores do tribunal ajudavam na elaboração de minutas e petições que agradassem os ruralistas.

O acerto era feito por Adailton Maturino, que se identificava como cônsul de Guiné-Bissau. Foi a partir de plano montado por ele que as investigações começaram. O falso cônsul elaborou esquema para validar matrículas de imóveis do borracheiro José Dias. Graças a decisões compradas, segundo a PGR, Dias se tornou o maior latifundiário do oeste da Bahia, com patrimônio de cerca de 366 mil hectares de terra que superam R$ 1 bilhão.

Segundo a denúncia, os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro, além dos juízes Sérgio Humberto, Márcio Braga e Marivalda Moutinho, formaram o núcleo jurídico da organização criminosa junto com os operadores Antônio Roque, Karla Leal, Júlio César e Márcio Duarte.

A PGR disse existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório 'foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa'.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) entregou nesta terça-feira (25), novos equipamentos de segurança e veículos para o sistema prisional de Pernambuco. Entre os itens está um drone, que realizará o monitoramento aéreo dos presídios.

Além do drone, foram entregues cinco vans tipo xadrez, um ônibus, 100 espingardas e 258 coletes balísticos. Os veículos são doações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As espingardas e coletes à prova de balas são aquisições com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor de R$ 357.336 e R$ 1.079.641, respectivamente.

Os veículos serão usados usados no transporte de presos e apresentações em audiências e transferências entre estabelecimentos penais. As armas são híbridas e dispõem de recurso letal e não letal com o intuito de controlar tumultos, motins, rebeliões e fazer escoltas.

Segundo a secretaria, mais dez vans vão ser enviadas a Pernambuco. A distribuição dos equipamentos e veículos dependerá da necessidade de cada unidade prisional.

Morreu nesta sexta-feira (14) o menino de sete anos que foi atingido por um tiro acidental enquanto o avô limpava uma arma em casa, informam fontes policiais e hospitalares. O falecimento foi confirmado às 15h (10h no horário de Brasília), seis horas após os médicos constatarem a morte cerebral.

    Apesar das circunstâncias da morte ainda estarem sendo investigadas pela Procuradoria de Roma, que analisa o crime de homicídio culposo - quando não há intenção de matar - os investigadores acreditam que o caso tenha sido um "trágico acidente".

    O episódio ocorreu nesta quinta-feira (13) na casa do avô da criança, que tem 76 anos, na capital italiana. Segundo contaram as testemunhas, o menino e o pai foram à casa do idoso para uma visita e o tiro aconteceu, aparentemente, enquanto o homem manipulava uma arma calibre 9mm para limpeza.

    O projétil atingiu a nuca da criança e, assim que ouviu o disparo, o pai dele que estava tomando banho, correu para o local e viu o menino caído no chão, telefonando imediatamente para a emergência. No hospital Policlínico Umberto I, ele passou por um procedimento cirúrgico na cabeça considerado muito delicado, mas não resistiu.

    Segundo o jornal "La Repubblica", o avô da criança possuía a arma legalmente e se chama Pierdomenico Tozzi. 

Da Ansa

Os Estados Unidos acusaram a Rússia nesta quinta-feira (23) de testar uma arma que poderia ser usada para destruir satélites no espaço e se mostraram preocupados com uma ameaça considerada "real, séria e crescente".

A Força Especial americana "tem provas" de que Moscou "realizou um teste não destrutivo com uma arma antissatélite do espaço" em 15 de julho, informou em um comunicado.

"O teste da semana passada é um novo exemplo de que as ameaças contra as instalações espaciais dos Estados Unidos e seus aliados são reais, sérias e crescentes", acrescentou a Força Espacial.

"É inaceitável", tuitou o negociador americano para o desarmamento, Marshall Billingslea, que afirmou que abordará este "grave problema" na próxima semana, em Viena, durante conversas para substituir o tratado bilateral New Start sobre a limitação do número de ogivas nucleares nos Estados Unidos e na Rússia.

Após essas acusações, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse nesta sexta que a Rússia apoia "a desmilitarização total do espaço".

De acordo com o Comando Espacial dos Estados Unidos, a Rússia colocou um objeto em órbita a partir do satélite Cosmos 2543 que, segundo informações da mídia estatal russa, foi implantado por outro satélite, o Cosmos 2542, lançado em 25 de novembro de 2019 pelo Exército russo.

O Ministério da Defesa afirmou que o satélite pretende "monitorar o estado dos satélites russos", mas o jornal estatal "Rossiyskaya Gazeta" disse que tem a capacidade de "obter informações dos satélites de terceiros".

O sistema usado na prova da semana passada é o mesmo sobre o qual a Força Espacial americana alertou há meses, quando a Rússia se aproximou de um satélite do governo americano, declarou o general Jay Raymond, que dirige esta ramificação das Forças Armadas.

"Trata-se de uma nova prova dos esforços constantes da Rússia para desenvolver e testar sistemas do espaço, de acordo com a doutrina militar do Kremlin, que quer recorrer a armas que mantenham as instalações nos Estados Unidos e seus aliados sob ameaça", acrescentou Raymond, citado no comunicado.

É o exemplo mais recente de satélites russos que realizam missões "inconsistentes com a missão declarada", acrescentou.

"Este caso destaca a defesa hipócrita da Rússia sobre o controle de armas no espaço", disse o subsecretário de Estado americano para o Controle de Armas, Christopher Ford.

O conflito entre Washington e Moscou ocorre logo após a China lançar, na quinta-feira, um veículo que explorará a superfície de Marte. A missão coincide com outra semelhante dos EUA, um sinal de que as potências estão levando sua rivalidade para o espaço.

Um homem foi preso na Flórida por apontar um revólver para outro homem, que havia pedido a ele que usasse uma máscara, uma proteção contra o coronavírus, em uma loja Walmart.

Segundo a polícia de Palm Beach, Vincent Scavetta, de 28 anos, foi detido nesta quinta-feira (23) por agressão agravada com arma fatal e exibição inadequada de arma de fogo.

Desde 20 de julho, a rede de lojas Walmart, a maior rede varejista do mundo, exige o uso de máscaras dentro de seus estabelecimentos. Muitos americanos ainda se recusam a usá-las, depois de meses de mensagens conflitantes do governo dos Estados Unidos.

Na segunda-feira (20), o presidente Donald Trump finalmente publicou no Twitter uma foto usando uma máscara e incentivando os "patriotas" a fazer o mesmo, em vista do avanço da pandemia no país. Os EUA ultrapassam quatro milhões de casos confirmados de Covid-19.

A rejeição da máscara, cuja obrigatoriedade muitos consideram uma violação de suas liberdades civis, se dá em uma sociedade que, ao mesmo tempo, defende seu direito constitucional ao porte de armas de fogo citando a mesma premissa.

Ron DeSantis, governador republicano da Flórida e seguidor fiel de Trump, enfrenta fortes críticas por sua recusa em determinar o uso de máscaras. Alguns prefeitos aplicaram a medida de forma independente em suas jurisdições.

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As americanas Takelia Hill e a sua filha Makayla Green se viram sobre a mira de uma arma de fogo por 40 segundos durante uma discussão com uma mulher branca, que não teve o seu nome revelado, no estacionamento de uma lanchonete localizada na cidade de Orion Chater Township, em Michigan, nos Estados Unidos.

Tudo começou quando Makayla saia da lanchonete e a mulher branca esbarrou nela. "Eu disse: 'Com licença e então ela começou a me xingar e dizer coisas como se eu estivesse invadindo o seu espaço pessoal", revelou a jovem através do twitter. 

Neste momento, Makayla chamou a sua mãe, que pediu para a mulher se desculpar, mas ela se negou. Mãe e filha começaram a chamar a mulher de racista e ignorante. "Você não pode simplesmente andar por aí chamando os brancos de racistas. Este não é esse tipo de mundo. Os brancos não são racistas, ninguém é racista", respondeu a mulher.

Em seguida ela entrou no carro e quando tentava sair do estacionamento Hill bateu com as mãos no vidro. Ao jornal Detrit News, Hill disse que pensou que a mulher iria atropelar ela e a sua filha, por isso a reação.

Isso foi o ponto para que a mulher branca saísse do carro, com a arma em mãos, apontando para mãe e filha por 40 segundos antes de entrar no carro e ir embora.

Essa situação de brancos apontando armas de fogo contra negros nos EUA já se tornou comum, já que há três dias, um casal apontou uma espingarda contra manifestantes que protestavam contra o racismo e estavam passando em frente à casa deles.

Um homem foi preso, na madrugada deste domingo, por policiais do 5º BPM, por violência doméstica e posse de arma de fogo. O efetivo foi acionado por um adolescente que informou que sua mãe e uma irmã estavam sendo ameaçadas pelo pai, com uma arma de fogo, na Avenida da Redenção, no bairro Dom Avelar, em Petrolina.

De imediato, o efetivo se deslocou para a residência e conseguiu prender o suspeito, que estava em posse ilegal de um revólver calibre 38. Todos os envolvidos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia Civil do município para a tomada das medidas legais.

Da assessoria da PM

Um motorista de 44 anos foi detido na segunda-feira (18) por porte ilegal de uma pistola calibre .380 durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, no Ibura, Zona Sul do Recife. O carro dirigido por ele foi flagrado transitando pela contramão, no acostamento da rodovia.  

Policiais participavam de operação quando abordaram um carro ocupado por um casal, avistado na contramão. O motorista informou que era policial da ativa, mas não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a função.

A equipe perguntou se havia alguma arma no carro e o homem negou, mas, após uma verificação, foi encontrada uma pistola municiada com a passageira do veículo. Inicialmente, a mulher disse que a arma era dela, mas depois o homem assumiu a posse da pistola.

O motorista foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem, na Zona Sul da Capital, para a adoção dos procedimentos legais.

Enquanto fazia um vídeo selfie com uma arma na mão, uma mulher identificada como Caitlyn Smith, de 19 anos, atirou acidentalmente em seu sobrinho, uma criança de 10 anos. Nesta última quinta-feira (27), o garoto - que foi atingido no estômago - estava em condições estáveis no hospital. A suspeita foi presa.

O caso aconteceu no condado de Harris, nos Estados Unidos. Segundo as autoridades locais, Caitlyn estava gravando o vídeo armada e com o dedo no gatilho quando disparou, acidentalmente, atingindo o menor. De acordo com a ABC, a suspeita está sendo acusada de graves lesões corporais em uma criança, um crime de segundo grau nos Estados Unidos.