O Brasil registrou 22 ataques violentos em escolas entre 2002 e 2023, dos quais dez aconteceram nos últimos dois anos. O levantamento, feito pela Unicamp, aponta para a necessidade urgente de atuação na prevenção desse tipo de crime, que vitima estudantes e profissionais da Educação.

O Senado Federal vai entrar nessa discussão. A senadora pernambucana Teresa Leitão, titular da Comissão de Educação, apresentou requerimento para a realização de audiências públicas em busca de soluções viáveis para o problema. O requerimento será votado nesta semana.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que “a necessidade de afirmação da violência como método foi muito praticada nos últimos quatro anos”. Para ela, o desmonte dessa cultura de violência cabe à sociedade e também à escola “com seus projetos pedagógicos que possam semear concórdia, fraternidade. É ter de fato um ambiente saudável”.

A senadora pontua que a origem do problema é o culto à violência, e as soluções precisam ser pactuadas com a sociedade e os governos. “O objetivo da audiência pública é ouvir especialistas a partir de um debate com os órgãos públicos, ouvindo também os senadores e as senadoras para que a gente tenha soluções viáveis para enfrentar essa violência dentro da escola. Os ataques são a crianças, estudantes, professores, profissionais da Educação. Mas também atacam a própria instituição escolar”.

A iniciativa da audiência pública no Senado se soma às medidas já anunciadas pelo governo federal. Foi criado um grupo interministerial para atuar na questão; um canal exclusivo para receber as denúncias; e a liberação de R$ 15 milhões do fundo de segurança para o Programa Ronda Escolar.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante o plantão do Judiciário, Fux suspendeu por tempo indeterminado a vigência da proposta, que prevê a análise de processos criminais por dois juízes.

"Os objetos dessas ações apresentam consideráveis complexidade e relevância, o que torna oportuna a realização de audiências públicas para a oitiva de autoridades e de experts sobre as questões técnicas e jurídicas adjacentes aos dispositivos impugnados", escreveu Fux, em despacho assinado nesta segunda-feira (3).

"As audiências públicas incentivam o engajamento do poder público e da sociedade civil em relação às questões em debate, subsidiando este Supremo Tribunal Federal com informações especializadas para o adequado julgamento das ações de controle de constitucionalidade. Funcionam, ainda, como instrumento de democratização da função jurisdicional, ao propiciar a representatividade das diversas vertentes argumentativas, enriquecendo qualitativamente as deliberações a serem oportunamente realizadas por esta Corte", observou o ministro.

No mês passado, Fux derrubou uma decisão de Toffoli, que havia prorrogado por seis meses a entrada em vigor do juiz de garantias e até fixado uma regra de transição. O dispositivo prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais. Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela polícia e pelo Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.

Conforme antecipou o Broadcast/Estadão em dezembro, a maioria do STF é a favor do juiz de garantias.

A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou "estupefatos" ministros e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decisão "desnecessária e desrespeitosa" com o Parlamento. Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.

Desde então, integrantes da Corte pressionam publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios é de que Fux segure os processos por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados - o benefício custou pelo menos R$ 1 bilhão. Não há previsão de quando o ministro vai liberar o caso para a análise do plenário.

Por determinação de Fux, a audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela rádio Justiça. Cada expositor terá 10 minutos para apresentar suas condições. Os interessados em se manifestar deverão entrar em contato com o Supremo pelo e-mail (juizdegarantias@stf.jus.br).

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDH), Edilson Silva (PSOL) anunciou a realização de três audiências públicas nesta semana. A primeira delas, nesta segunda-feira (25), terá como pauta o extermínio da juventude pobre e negra no Estado e contará com a participação de diversas entidades. O debate iniciará às 9h.

Na terça-feira (26), será discutido a discriminação contra a população cigana em Pernambuco, e, na quarta (27), serão tratadas as reivindicações de pessoas com deficiência e problemas neuromotores. “Este calendário foi construído a partir das demandas e necessidades da sociedade”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado, em breve haverá um ato da Comissão de Cidadania em apoio à pernambucana Michele Maximino, recordista de doação de leite materno e vítima de comentários considerados preconceituosos do humorista Danilo Gentili. O parlamentar prometeu procurar o Ministério Público para analisar a possibilidade de uma ação por dano coletivo causado pelo apresentador contra os interesses da sociedade pernambucana.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou que quer realizar uma série de audiências públicas para discutir a questão hídrica no país. Na semana passada Fernando assumiu a presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A proposta do pernambucano é convidar especialistas, acadêmicos, governos e movimentos sociais para discutir o uso da água e a preservação dos mananciais existentes no país.

“A falta de água é uma cruel ironia para o país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas de todo o mundo”, afirmou o senador durante o discurso em plenário nessa terça-feira (3). Ele revelou que o conteúdo das audiências públicas será entregue ao Governo Federal, como colaboração para a construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Assista o discurso na íntegra:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quinta-feira, 18, uma nova rodada de consultas e audiências públicas. Serão debatidos temas como valor da indenização de usinas geradoras e aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica. A formalização do início do processo de debate foi realizada com a publicação de avisos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Detalhes sobre esses novos temas agora sob discussão podem ser consultados na página da Aneel na internet.

A audiência pública nº 71 será realizada com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo da depreciação acumulada para subsidiar os estudos de definição do valor da indenização de usinas geradoras de energia elétrica. Haverá apenas intercâmbio de documentos. Sugestões serão recebidas até 9 de fevereiro de 2015.

A audiência pública nº 72 tratará do aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, com relação à regulamentação para o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura. Haverá intercâmbio de documentos, com recebimento de sugestões até 23 de fevereiro, e reunião presencial em 21 de janeiro na sede da Aneel, em Brasília.

A audiência pública nº 73 foi estabelecida para obter subsídios e informações adicionais para alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Aneel em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. O debate ocorrerá somente por meio de intercâmbio de documentos. Sugestões poderão ser encaminhadas até 26 de janeiro.

A audiência pública nº 74 busca obter subsídios para o aprimoramento do texto do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, com vistas a permitir que as melhorias implementadas pelas transmissoras sejam incluídas no processo de reajuste de suas receitas. Também ocorrerá somente intercâmbio de documentos, com envio de sugestões até 16 de janeiro.

A consulta pública nº 15 tem como meta obter subsídios à formalização e ao aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica, compreendendo a instituição de indicadores públicos de sustentabilidade. Haverá intercâmbio de documentos, até 23 de fevereiro, com reunião presencial em 21 de janeiro, na sede da Aneel, em Brasília.

A Aneel também divulgou hoje que discutirá o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para as revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica, com a inclusão do tema "Perdas Não Técnicas de Energia". Haverá intercâmbio de documentos. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 9 de fevereiro. Está programa reunião presencial, mas horário e data serão divulgados posteriormente. Esse debate faz parte da audiência pública nº 23.

Será discutido, ainda, regras sobre a obtenção de subsídios para a proposta de aprimoramento do método de cálculo de perdas na distribuição regulamentado no Módulo 7 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), aplicáveis às distribuidoras de serviço público de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Esse debate ocorrerá dentro da consulta pública nº 26, que envolve apenas intercâmbio de documentos. Propostas serão recebidas até 9 de fevereiro.

Aproximando a população das discussões que norteiam à sociedade, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB), contabilizou no balanço de 2013, a realização de 20 audiências públicas. Também durante o ano, foram promovidas 19 reuniões ordinárias e distribuído, discutidos e votados, vários projetos de lei. 

Entre os principais temas discutidos, destacaram-se: os problemas do sistema penitenciário de Pernambuco, a Lei da Anistia; as relações de trabalho nos canteiros das grandes obras em andamento no Estado, especialmente em Suape; as denúncias e o combate à corrupção; as ações para reduzir a violência e a impunidade para coibir as violações de direitos dos privados de liberdade (adolescentes, jovens e adultos); para combater o avanço do consumo de drogas; além das discussões para encontrar soluções de segurança para prédios do tipo caixão e para melhorar a qualidade do transporte e das demais modalidades de serviços públicos (água, esgoto, telefonia).

Outros dados- No período de atuação parlamentar o colegiado aprovou 73 projetos de lei ordinária e de resolução, e foram recebidas 37 denúncias pessoais e escritas para análise e encaminhamento dos parlamentares. 

*Com informações da Alepe