Tópicos | autorização

Ao que tudo indica, o embate entre moradores do Sítio Histórico de Olinda e os grupos carnavalescos que fazem seus ensaios a céu aberto na cidade Patrimônio Cultural da Humanidade continua longe de acabar. Agora, além dos documentos já habituais necessários para solicitar local e data para realizar seus ensaios, os grupos estão precisando conseguir assinaturas dos moradores permitindo que eles ensaiem nas ruas e praças da cidade.

LeiaJá também

##RECOMENDA##

--> Ensaios de domingo em Olinda terão hora para acabar

--> Olinda: capital cultural em colisão com cidade-dormitório

O caso foi relatado ao LeiaJá pela representante de um grupo carnavalesco que preferiu não se identificar. Ao chegar na Secretaria de Cultura e Patrimônio (Sepac) munida do ofício que solicita a autorização do uso do espaço público para os ensaios, ela foi informada de que seria necessário fazer um outro documento no qual os moradores vizinhos ao local solicitado autorizassem a realização do ensaio atestando não se incomodarem. "Levei mais uma vez o ofício na Secretaria de Cultura. Me pediram pra pedir declaração da vizinhança informando que não se incomodam", contou.

Segundo ela, é a primeira vez que esse tipo de documento é solicitado bem como uma autorização da Sociedade dos Moradores de Olinda, a Sodeca, também exigido pela Sepac. As prévias carnavalescas há longa data têm sido motivo de discórdia entre moradores do Sítio Histórico de Olinda e brincantes. A prefeitura local chegou a definir algumas diretrizes, em 2018, para tentar equilibrar as necessidades de ambas as partes. Sendo a cidade berço de um dos maiores Carnavais do país, essas questões continuam sendo um entrave - ao que parece, sem fim - para quem visita e para quem mora Olinda. 

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Olinda explicou que existe uma determinação do MInistério Público para que a vigilância em determinados pontos do Sítio Histórico seja um pouco mais severa. Lugares como o entorno da Praça Laura Nigro, em que há um abrigo de idosos na proximidade, acabam sendo mais difíceis de serem acessados pelos grupos. Em nota oficial, a prefeitura falou sobre esse processo mas não deixou claro se a solicitação da autorização aos moradores da cidade tem sido exercida para os grupos da cidade como procedimento geral. Confira na íntegra. 

A Secretária Executiva de Cultura de Olinda fomenta e incentiva as tradições culturais da cidade. A orientação é para que haja uma organização do espaço junto às pessoas que moram no Sítio Histórico. De modo a garantir o desenvolvimento cultural e também a qualidade de vida dos moradores.

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais. O processo tramita em segredo de Justiça.

A criança apresentava 50 abalos (ataques epiléticos) ao dia, o que a impedia de se alimentar. O relatório médico do neurologista infantil aponta que "o paciente apresenta um quadro de paralisia cerebral mais síndrome de West, de grande desafio terapêutico e de difícil controle".

##RECOMENDA##

De acordo com a Justiça de Minas, outro relatório mostra que a criança "não respondeu aos tratamentos convencionais, então, iniciou o tratamento com o óleo da cannabis".

Após a introdução da medicação, a criança apresentou melhora significativa das crises, mas a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento de alto custo.

Decisão

O juiz argumentou que se "busca, por meio dessa ação, o direito a ter uma vida com dignidade por meio de uma cidadania moderna". "Tanto a dignidade da pessoa humana como a cidadania são dois princípios fundamentais do nosso estado democrático de direito." O magistrado salientou que "deve-se viabilizar ao paciente o direito de usufruir desse direito fundamental de viver com dignidade".

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância.

As propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e serão submetidas a uma consulta pública.

A operação de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), havia sido pedida em agosto pela Polícia Federal. A autorização da Justiça chegou a ser negada em primeira instância, mas foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco após o Ministério Público recorrer.

Deputados ligados ao dirigente do partido atribuem a operação a uma espécie de retaliação do presidente Jair Bolsonaro, que discute deixar a legenda.

##RECOMENDA##

A Operação Guinhol, deflagrada na manhã desta terça-feira, 15, apura supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro público destinado às campanhas foi usado "de forma fictícia" e "desviado para livre aplicação do partido e de seus gestores".

A investigação começou em março e foi autorizada pelo TRE-PE após suspeitas envolvendo a campanha da candidata à deputada federal Maria de Lourdes Paixão, que teria atuado como "laranja" para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral.

"Representantes locais de partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres", diz a PF.

Após a operação, o advogado Admar Gonzaga, que tem aconselhado Bolsonaro, disse que a operação contra Bivar logo após as desavenças públicas com o presidente foi uma "coincidência". Ele não descarta, porém, que as investigações possam futuramente ser usadas como justificativa para uma saída de Bolsonaro e de deputados aliados do PSL.

"Foi uma coincidência. Mas a Justiça também está atenta. Naturalmente, se alguma coisa for desvendada negativamente em face da direção do PSL em Pernambuco, a lei será aplicada. Se isso tiver relação com a direção nacional (do PSL), dessa atual gestão, naturalmente também será utilizada (na discussão sobre a saída de Bolsonaro do partido). Mas isso é uma decisão da Justiça Eleitoral", afirmou Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Defesa

A defesa do presidente do PSL e do partido em Pernambuco se manifestou sobre o mandado de busca e apreensão deflagrado nesta terça e afirma que "vê a situação fora de contexto".

Na nota, divulgada pela assessoria de Bivar, o Escritório de Ademar Rigueira, que responde pela defesa do deputado e do PSL em Pernambuco, "enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral". Para a defesa, a "busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo Escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política".

Um professor de línguas nigeriano afirmou que não autorizou o uso da sua imagem para um vídeo publicitário do Governo Federal. No registro em homenagem ao Dia da Independência (7), Dammy Falade aparece por volta dos 55 segundos, cantando parte do hino nacional brasileiro. Entretanto, ele afirma que não assinou nenhum termo e que "detesta tudo o que esse governo representa".

Segundo seu prórpio relato, o nigeriano foi a Brasília no dia 27 de agosto para renovar seu passaporte. Enquanto aguardava o voo de volta para Salvador, aproveitou para conhecer alguns pontos turísticos da capital federal. Em frente ao Museu Nacional, pediu para que pessoas o filmassem dançando. Ao pedir o celular, uma dessas pessoas disse que gravava um documentário sobre o hino e o pediu para que ele cantasse. 

##RECOMENDA##

Confira o post

[@#video#@]

O vídeo em homenagem ao 7 de setembro repercutiu nas redes sociais por mostrar ministros e civis cantando. Ele foi produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que ainda não se pronunciou sobre o caso. A empresa pública federal presta serviços aos canais de comunicação do governo.

"Eu faço parte de um grupo de dança, e algum membro me pediu para dançar em um desses lugares públicos. Cheguei em frente ao Museu Nacional, e vi um pessoal com câmeras, imaginei que eles fossem turistas também. Fui lá e dei meu celular para um deles me filmar dançando. Depois da minha dança, fui pegar meu celular de volta e um deles me disse que estavam fazendo um documentário sobre o Hino Nacional, que existe muita gente que não sabe cantar e canta engraçado, e pediram para eu tentar cantar. Na vibe de amizades novas, cantei dando risada, nos despedimos e continuei no meu caminho", publicou.

Acompanhe

[@#podcast#@]

Professores de todo o país podem ser autorizados a utilizar spray de pimenta e armas de eletrochoque para proteção pessoal. A medida começará a valer caso o projeto de lei 4012/19, de autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), seja aprovada no Congresso Nacional. 

A matéria permite que as armas de uso não letal sejam utilizadas contra alunos agressivos, armados, com descontrole emocional que ponha em risco a integridade física de alunos e professores ou com disposição à tentativa de suicídio.

##RECOMENDA##

O texto observa também que, para o uso desses equipamentos, “o docente deverá observar aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, além de possuir formação e capacitação necessárias e o Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

Daniel Silveira acredita que a utilização das armas vão ajudar na redução de ocorrências no ambiente escolar.

“O Estado, por meio dos seus órgãos de segurança pública, tem se revelado incapaz de garantir a segurança, enquanto a delinquência grassa, muitas vezes a coberto da leniência e cumplicidade de muitos que só enxergam nos criminosos a figura de 'coitadinhos'. Esse quadro exige que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como a dos alunos, dos demais servidores e de terceiros”, alega o parlamentar.

Kleber Bambam, vencedor da primeira edição do Big Brother Brasil, se envolveu em uma polêmica recentemente. Segundo informações da revista IstoÉ, o fisioculturista postou um vídeo de uma mulher fazendo topless sem a autorização dela. Atualmente, Kleber está curtindo férias em Ibiza, na Espanha.

Aqui em Ibiza a moda é essa, peito de fora. A pergunta é: se for no Brasil, o que acontece?, dizia a legenda da publicação feita no Instagram.

##RECOMENDA##

Imediatamente, diversas pessoas começaram a criticar a postura de Bambam, que excluiu o vídeo e chegou a privar os comentários de suas fotos mais recentes.

Se é no Brasil aparece um bacaca sem noção para gravar, escreveu um internauta.

Bah meu, eu gosto muito do Kleber Bambam, mas a publicação dele no Instagram foi lamentável demais, apontou outro.

Não daria certo por causa de pessoas como você, que filmam sem consentimento da pessoa. Aff, que desrespeito, comentou um terceiro.

Por isso que no Brasil não pode, os homens aqui não sabem lidar com tamanha liberdade, atestou um último.

E aí, o que você achou?

O juiz corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. 

A transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo foi autorizada pela  juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, na manhã desta quarta-feira (7). A decisão do local para qual o petista deve ser levado foi divulgada horas depois.  

##RECOMENDA##

Lula foi condenado a cumprir pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá. O líder-mor petista ficará recolhido na  Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, famosa por alojar presos de crimes com grande repercussão. Ainda não há informações sobre quando acontecerá a transferência.

Decisão da transferência

O despacho da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, não previa que o ex-presidente fosse obrigatoriamente recolhido em uma sala de Estado Maior, como vem acontecendo em Curitiba, apesar de ser contemplado pela prisão especial. De acordo com a decisão, a defesa de Lula foi contra a transferência sem a inclusão destes termos. 

Para endossar o argumento, a defesa ainda citou a Lei Federal nº 7.474/1986, mas Carolina Lebbos afirmou que:  “A Lei Federal nº 7.474/1986 não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior. E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-Presidentes da República em Sala de Estado Maior”.

A magistra, inclusive, listou na sentença as hipóteses de prisão especial de acordo com a lei e pontuou: "A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana". A juíza ressaltou, ainda, a necessidade de garantias da segurança de Lula. 

Defesa

Após a divulgação do despacho, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, reclamou que a juíza não quis suspender a análise do pedido da Polícia Federal, como pediu a defesa, para aguardar o julgamento final do pedido de habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e rejeitou o argumento da necessidade de Lula ser transferido para uma sala de Estado Maior, por se tratar de um ex-chefe do Executivo nacional. 

Para Zanin, o despacho é mais uma demonstração de que Lula vem sendo vítima do Judiciário. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz parte da nota emitida pelo advogado. 

O PT, por sua vez, disse que a decisão de transferir Lula nos termos da determinação judicial “caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.

“Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sérgio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato”, defende o partido, em texto assinado pela presidente nacional, Gleisi Hoffmann, e os líderes do PT na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Humberto Costa, respectivamente.

A juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, autorizou nesta quarta-feira (7) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para São Paulo. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, desde abril de 2018. 

A decisão de Lebbos atende a um pedido da Polícia Federal do Paraná. Lula cumpre no Estado a pena de 8 anos e 10 meses pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP). Ainda não há uma data para a transferência.

##RECOMENDA##

A PF paranaense alegou que, por causa da prisão de Lula, os órgãos de segurança estão atuando de forma permanente para evitar confrontos qualquer tipo de confronto entre grupos que apoiam o ex-presidente e os que são a favor da prisão dele. Além disso, de acordo com a PF, as instalações da carceragem são limitadas para detidos por um longo período de tempo.

A solicitação observa, ainda, que há comprometimento de parte relevante do efetivo da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, movimentado para a composição de escalas de reforço na segurança da sede e de seu entorno. E a prisão de Lula no local tem causado transtorno às funções do órgão e a moradores e estabelecimentos da região, além de provocar vigília de seus apoiadores nas proximidades da Superintendência.

Veja a decisão na íntegra:

[@#video#@]

Enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses, por crime contra o sistema financeiro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) obteve na justiça autorização para passar férias no Caribe.

Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz poderá passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.

##RECOMENDA##

O senador viajará com familiares, em um grupo de ao menos quatro pessoas. O pedetista disse à reportagem, em ligação telefônica, que será uma "viagem de férias, dentro da legalidade, um costume da família". Alegando-se inocente, afirmou que não vê problema em realizar esta viagem. "Estão fazendo um carnaval sobre esse troço", opinou.

"Se eu tivesse cometido crime tudo bem, mas não tem desvio de verba pública, nem nada. Não sou criminoso. Estou seguindo tudo que foi determinado, rigorosamente, e nesse caso não foi diferente. Ainda há um recurso", afirmou.

De acordo com a acusação criminal da Procuradoria-Geral da República, o senador se apropriou de R$ 525 mil de verba de R$ 1,5 milhão liberada pelo Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus de uma empresa de transporte da qual o próprio Gurgacz era gestor. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o condenou não por desvio de recursos, mas por desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

A reserva para uma pessoa por 16 dias nesse hotel, no período entre 17 de julho e 3 de agosto, de acordo com pesquisa livre feita no site do estabelecimento, custaria US$ 6.622,70, equivalente a R$ 26.490,80 na cotação desta quarta-feira, 26.

Acir Gurgacz, que não foi afastado pelos companheiros de legislativo apesar da condenação no Supremo, deverá se apresentar à justiça do Distrito Federal durante a primeira semana de agosto, de acordo com a decisão. A pena ficará suspensa nos dias em que se ausentar. Pela modalidade da prisão domiciliar, em regime aberto, ele tem a obrigação de estar em casa das 22h às 6h.

O dono oficial do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo, pede autorização judicial para vender a propriedade. Foi por causa dessa propriedade que o ex-presidente Lula foi condenado em fevereiro deste ano pela Justiça Federal a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de venda foi feito pelos advogados de Fernando Bittar ao juiz Luiz Bonnat, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a defesa do dono oficial do sítio alega que Bittar "não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata".

##RECOMENDA##

Os advogados pedem que o sítio de Atibaia seja vendido de forma "convencional" depois de uma avaliação judicial, na tentativa de livrar-se de uma possível venda via leilão judicial, que pode resultar num valor menor do que esperado na transação.

A notícia do falecimento nesta sexta-feira, 1, do neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Araújo Lula da Silva, de sete anos, voltou a atenção para uma doença silenciosa e agressiva, que pode ser evitada através da vacinação.

Causada por vírus, bactérias ou outros agentes infecciosos, a meningite é uma doença grave que pode deixar sequelas, como danos neurológicos, e até levar à morte. A forma bacteriana é a que costuma resultar em mais complicações para os pacientes. No Brasil, o tipo mais comum é o C, cuja vacina é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

##RECOMENDA##

"Entre as bactérias, o meningococo é a causa número um de meningite bacteriana no País. É a que tem com maior frequência. A letalidade da doença é de 20% e ela é muito agressiva. Em poucas horas, a pessoa vai do estado normal para a morte. É uma doença imprevisível", explica Marco Aurélio Sáfadi, professor de infectologia da faculdade de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

A doença é transmitida pelo ar e causa inflamação nas meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Entre os sintomas, estão febre, mal-estar, dor de cabeça e rigidez no pescoço.

Segundo Sáfadi, que também é presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, no caso de meningite bacteriana, o tratamento é feito com antibióticos e pacientes que sobrevivem podem ter sequelas.

"Normalmente, eles têm sequelas neurológicas, cegueira, surdez e perda de membros por necrose. As complicações atingem de 10% a 20% dos pacientes que sobrevivem."

Os pacientes também podem ter um quadro de meningococemia, quando há uma infecção na corrente sanguínea, como aconteceu com o neto do ex-presidente. "Ocorre uma proliferação da bactéria, que chega no sangue e promove uma resposta inflamatória muito forte. A resposta é tão intensa que pode promover um choque com queda significativa da pressão. O paciente acaba sucumbindo", explica Jean Gorinchteyn, infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença, segundo os especialistas. O imunizante contra o tipo C, que é o mais frequente no Brasil, está disponível na rede pública gratuitamente. Na rede privada, existe a vacina contra os tipos A, B, C, W e Y.

"As crianças imunizadas com esses perfis vacinais estão protegidas, porque a eficácia da vacina é superior a 90%. Mesmo os que não tiveram produção alta de anticorpos vão ter uma forma mais branda da doença", diz Gorinchteyn.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixe a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para encontrar os familiares em São Bernardo do Campo, São Paulo.  

O ex-presidente pediu à Justiça para participar do velório do irmão, Genival Inácio da Silva, mais conhecido como Vavá, que faleceu nessa terça (29), vítima de câncer de pulmão. Na decisão, Toffoli garantiu que Lula possa encontrar com os familiares em uma Unidade Militar na Região, com a possibilidade de que o corpo do irmão seja levado até lá ou não.

##RECOMENDA##

"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", diz a decisão do presidente do STF.

Quando a decisão foi proferida, contudo, o corpo de Vavá já estava sendo sepultado no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo. A informação foi publicada pelo senador Humberto Costa (PT), no Twitter.

"O ministro Dias Toffoli autorizou @LulaOficial a ir se encontrar com familiares, em razão do falecimento do seu irmão Vavá. Desde que dentro de uma unidade militar. E que o corpo fosse levado para lá. A decisão saiu no exato momento em que o caixão de Vavá descia à sepultura", declarou o parlamentar.

O velório estava sendo transmitido, ao vivo, pela página do ex-presidente no Facebook.

[@#video#@]

Lula já havia pedido, nessa terça-feira, à Vara de Execuções Penais de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª região para participar do enterro, mas solicitação foi negada. Uma das justificativas foi de que o deslocamento seria impossibilitado pela força-tarefa que vem sendo feito para resgatar vítimas da tragédia em Brumadinho.

Ainda na decisão, o presidente do STF salientou que as eventuais intercorrências já citadas pela Polícia Federal no relatório que recomendou que Lula não fosse liberado "não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei".

Toffoli, contudo, fez restrições para o encontro. Segundo o texto, não poderá ser utilizado celulares e outros meios de comunicação. Além de estar proibida a presença da imprensa e a realização de declarações públicas. Medidas, segundo o presidente, precisam ser adotadas por questão de segurança.

A norueguesa Norsk Hydro informou nesta quarta-feira (16) que recebeu aval de autoridades ambientais no Brasil para retomar operações de sua refinaria de alumina Hydro Alunorte, no município de Barcarena, no Pará. A unidade, no entanto, ainda não poderá operar com capacidade total devido a embargo na Justiça.

A Hydro Alunorte vem operando com 50% de sua capacidade desde março do ano passado, após decisão judicial determinar que a empresa reduzisse os níveis de água de seu depósito de resíduos de bauxita, em meio a possíveis cheias e contaminação de água. A agência ambiental do Pará, Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), emitiu uma nota técnica atestando que a Hydro Alunorte pode retomar operações normais com segurança.

##RECOMENDA##

"A decisão da Semas é um importante reconhecimento de que as operações da Alunorte são seguras", afirmou John Thuestad, vice-presidente executivo da divisão de bauxita e alumínio da Norsk Hydro. "Vamos manter o diálogo com autoridade em busca da plena retomada da produção," acrescentou.

(Com informações da Dow Jones Newswires).

LeiaJá também:

Refinaria da Hydro volta a operar com 50% da capacidade

Hydro Alunorte anuncia paralisação de operações no Pará

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira, 1º de outubro, a autorização para que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão. O ministro frisa "a autoridade e vigência" de sua decisão, que, segundo ele, serve "como mandado".

No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui "vícios gravíssimos", é "questionável" e "desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte".

##RECOMENDA##

Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é "absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal" e "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente".

Na noite da última sexta-feira, 28, Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.

O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril. Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.

Segundo Lewandowski, o Partido Novo não tem "legitimidade" para apresentar na Suprema Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado para derrubar a decisão de Lewandowski.

Surpresa

Lewandowski ainda lança dúvidas sobre o motivo de Fux haver decidido no lugar do presidente, ministro Dias Toffoli, responsável por julgar uma suspensão de liminar.

"Ou seja, desprezando-se o fato de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encontrava-se no território nacional, mais precisamente na cidade de São Paulo (conforme consta da anotação de sua agenda oficial), e, portanto, com poderes jurisdicionais para apreciar a medida, inclusive por meio eletrônico, como é habitual, bem como a circunstância de que o Vice-Presidente também estava fora da Capital Federal, em pouco mais de uma hora depois da distribuição da Suspensão da Liminar, os autos foram surpreendentemente remetidos ao Ministro Luiz Fux que, em cerca de uma hora após seu recebimento, proferiu a decisão questionada e questionável", afirma o ministro.

Estratégia

Lewandowski ainda diz que não é admissível que o Presidente ou o vice "se transformem em órgãos revisores das decisões jurisdicionais proferidas por seus pares".

Para Lewandowski, a "estratégia processual" "foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional".

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, autorizou a realização de processo seletivo com várias oportunidades. As informações iniciais sobre o certame foram publicadas no Diário Oficial do município dessa terça-feira (28).

O processo seletivo prevê vagas para candidatos de níveis fundamental, médio e superior. Entre os cargos previstos estão porteiro, merendeiro, serviços gerais, monitor de transporte, professor de ciências, professor de educação física, português, matemática, história ou geografia, nutricionista e auxiliar de educação. Ao todo, 316 vagas são oferecidas na seleção.

##RECOMENDA##

Ainda segundo a publicação da Prefeitura de Caruaru, os salários para os aprovados são de até R$ 1.383. Em breve, deverá ser publicado o edital do certame que terá informações como período de inscrições, etapas seletivas e benefícios além dos salários. 

Nessa segunda-feira (20), o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a autorização da abertura de 527 vagas para editais de concursos públicos. Entre os órgãos contemplados estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Há vagas para os cargos de assistente de trânsito, analista de trânsito, delegado, escrivão, perito, médico legista, auxiliar legista, investigador, assistente social, agente socioeducativo e inspetor penitenciário. Os salários variam de R$ 1.776 até R$ 10.058 e serão aceitos profissionais de níveis médio e superior em qualquer área ou em cursos específicos, a depender do órgão e cargo pretendido por cada candidato. 

##RECOMENDA##

A Secretária de Estado de Gestão e Recusos Humanos, Dayse Lemos, afirmou que os editais deverão ser publicados em um período de seis a oito meses, uma vez que ainda não foi celebrado nenhum contrato com bancas organizadoras de concursos. 

LeiaJá também

--> Banco do Nordeste anuncia novo concurso público

--> Marinha divulga concurso público com 90 vagas

--> Não tem ensino superior? Veja seleções de nível médio

Google é alvo de uma ação em um tribunal federal dos Estados Unidos por violar a privacidade dos usuários ao localizar a posição de smartphones que haviam desativado seu "histórico de localização".

A ação foi apresentada na sexta-feira por um morador da Califórnia, que pretende ser indenizado por danos não especificados (com status de demanda coletiva para todos os usuários americanos de smartphones iPhone e Android) por ter tido seu deslocamento monitorado, mesmo desativando o "histórico de localização".

##RECOMENDA##

"Google informou expressamente aos usuários de seu sistema operacional e de seus aplicativos que a ativação de certas configurações impediria sua geolocalização", o que era "falso", afirma a ação.

Turistas brasileiros e de outros 61 países deverão pagar uma taxa de 7 euros (cerca de R$ 32) para visitar a União Europeia a partir de 2021.

A tarifa faz parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias), que prevê uma permissão prévia para transitar pelos países da Área Schengen.

##RECOMENDA##

A adoção do sistema foi aprovada pelo Parlamento Europeu por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções, nesta quinta-feira (5).

O projeto tem como principal objetivo garantir a segurança do bloco, identificando possíveis terroristas e migração irregular.

A partir de 2021, o turista terá de preencher um formulário online com dados pessoais antes de visitar a União Europeia. Caso aprovada, a ficha tem validade de três anos, exceto para menores de 18 anos e maiores de 70.

A autorização poderá levar até quatro semanas para sair, mas acredita-se que a maioria dos visitantes será aceita. Caso o pedido seja negado, deverá ser justificado, e o solicitante poderá recorrer.

Da Ansa

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), uma portaria autorizando a realização de concurso público com cem vagas para profissionais com formação de nível superior na Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com o texto publicado, está autorizada a realização de certame para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. 

##RECOMENDA##

Ainda conforme a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, que deverá publicar o edital de abertura em um prazo de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. 

LeiaJá também

--> Marinha: concursos têm salário de R$ 11 mil e 177 vagas

--> Governo divulga concurso com 26 vagas para diplomata

--> UPE divulga edital de concurso com salário de R$ 3,2 mil

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, no Diário Oficial da União da última terça-feira (12), uma portaria que anuncia a realização de concurso público para a classe inicial da carreira de diplomata (Terceiro-Secretário)

Serão oferecidas 26 vagas para candidatos com diploma de nível superior em qualquer área e o edital, a ser publicado pelo Instituto Rio Branco, ainda não foi divulgado. O último concurso para o cargo contou com 30 vagas e salários de R$ 16.935, o que gera a expectativa de que a remuneração para o cargo no próximo certame seja de até R$ 18 mil por mês. 

##RECOMENDA##

Além da formação, o cargo também tem como requisitos ser brasileiro nato com idade acima de 18 anos, no gozo de direitos políticos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (apenas homens) e com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

De acordo com o Instituto Rio Branco, o concurso contará com três fases. Na primeira serão realizadas provas objetivas de caráter eliminatório, com questões de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, noções de direito, noções de economia e direito internacional público. 

A segunda etapa, que terá caráter classificatório e eliminatório, consistirá em provas escritas de português e inglês e a última fase de seleção será uma prova escrita de história do Brasil, política internacional, geografia, noções de economia, noções de direito e direito internacional público, língua espanhola e língua francesa. 

LeiaJá também

--> UPE divulga edital de concurso com salário de R$ 3,2 mil

--> Iphan abre concurso com salários de R$ 5 mil e 411 vagas

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando