As cooperativas da Unimed nas cidades de João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, bem como em Ourinhos, no interior paulista, estão exigindo autorização dos maridos para realização de inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. A prática, que não possui amparo legal, foi destrinchada em reportagem da Folha de São Paulo publicada na última terça (3). Ao todo, as cooperativas envolvidas no caso atendem mais de 50 municípios nos dois estados supracitados.

A reportagem da Folha, sem se identificar, entrou em contato por telefone com as três cooperativas da Unimed para confirmar a informação, presente no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo. Todas as unidades reforçaram a necessidade da autorização dos maridos para inserção do DIU.

Unidade da Unimed em Divinópolis, Minas Gerais, exigia assinatura de marido das pacientes que receberiam o DIU. (Reprodução/Google Street View)

Posteriormente, por meio de assessoria de imprensa, as cooperativas de Divinópolis e Ourinhos disseram que abandonaram a política depois do contato do jornal. A de João Monlevade, por sua vez, nega exigir o consentimento do cônjuge, mesmo diante da confirmação de sua central de atendimento. A unidade alega que apenas recomenda que o termo seja compartilhado.

De acordo com a reportagem, para demandar a assinatura do marido da paciente, as seguradoras argumentam que a lei 9.263 de 1996, a qual versa sobre o planejamento familiar, estabelece que os procedimentos de laqueadura tubária ou vasectomia só podem ser feito com “consentimento expresso de ambos os cônjuges”, em homens e mulheres capazes e maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. A exigência da legislação não se estende a métodos contraceptivos como o DIU.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que autorizou nesta quinta-feira o início da vacinação de voluntários do estudo clínico da vacina Butanvac, imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e candidato à vacina da covid-19 com produção 100% brasileira.

"A decisão foi tomada após reunião entre a equipe técnica da Anvisa com o Instituto Butantan. Durante a reunião foram apresentados os dados pendentes para o início dos testes", diz o órgão em nota. O protocolo clínico da Butanvac já havia sido aprovado pela Anvisa no dia 9 de junho, mas ainda havia informações pendentes, especificamente sobre dados relativos à inativação do vírus.

A Anvisa explica que a pesquisa clínica de fase 1 e 2 da Butanvac está dividida em três etapas (A, B e C). Agora, está autorizada a etapa A do estudo, que envolverá 400 voluntários. Ao todo, as fases clínicas 1 e 2 deve contar com a participação de seis mil voluntários com 18 anos ou mais.

A vacina será aplicada com duas doses, em um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 23, uma autorização para que o governo João Doria (PSDB) contrate empréstimos no total de R$ 8,8 bilhões com instituições financeiras nacionais e internacionais. O mesmo projeto também cria a Loteria Estadual e permite a venda de imóveis do governo. O placar teve 53 votos a favor 20 contra, e agora segue para a sanção do governador.

O valor aprovado é equivalente a cerca de 3,5% do orçamento estadual, o que significa um dos maiores impactos em investimento aprovados na Assembleia desde o início do governo Doria. O valor será destinado a diversas obras de infraestrutura, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e ao programa São Paulo Mais Digital. Aprovado em regime de urgência, o projeto tramitou no Legislativo estadual por duas semanas.

O projeto teve apoio da bancada do PT, que faz oposição a Doria, após um acordo para aprovar emendas da deputada Professora Bebel, que trazem mais transparência aos gastos com os empréstimos. A manobra gerou protestos de parlamentares contrários ao projeto, especialmente aqueles que fazem oposição ao governador pela direita.

"A nossa oposição é ao governo Doria, mas o projeto trata de investimento em projetos sociais", justificou a deputada Bebel, que rebateu críticas da deputada Janaína Paschoal (PSL) contra o partido. Janaína, assim como outros deputados do PSL e do Novo, tentaram obstruir a sessão para que a base do governo não tivesse quórum suficiente para aprovar a medida, mas não conseguiram. "O PT lamentavelmente é alvo de deputados que deveriam cuidar de seus próprios partidos."

A maior fatia dos empréstimos, no valor de R$ 5 bilhões, seria destinada a projetos de mobilidade urbana, infraestrutura em saúde, educação, segurança pública, obras de drenagem para enchentes, habitação e sustentabilidade. Há ainda R$ 2,5 bilhões para viabilizar dois programas da Sabesp - inclusive o plano de investimentos da companhia - e outro R$ 1,3 bilhão destinado ao programa São Paulo Mais Digital, que visa reformar plataformas online do governo.

Emendas

A oposição acusava o projeto de falta de transparência, especialmente na parte dedicada às obras de infraestrutura, que devem receber R$ 5 bilhões. As emendas aprovadas obrigam o governo estadual a apresentar relatórios à Alesp a cada semestre com uma prestação detalhada de contas de toda dívida externa contraída pelo governo estadual. Além disso, o governo fica obrigado a publicar no Diário Oficial cada operação de crédito feita com os empréstimos.

O relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PSD), disse que o momento de preocupação com os efeitos da pandemia nas contas públicas passou, e que agora o governo têm fôlego para reiniciar investimentos.

"Mudou o momento, tanto é que a intenção desse projeto agora é girar a economia porque, de forma geral, estamos com a situação econômica controlada", disse Madureira. "Entendemos ser importante a geração de emprego e renda aqui no Estado, que se injete esse dinheiro na economia, na realização de obras."

Já uma parte da oposição se declarou contra o projeto por causa da falta de detalhamento. O governo enviou um documento com alguns planos para a aplicação do dinheiro, mas alguns parlamentares acharam insuficiente. "Já votei muitos empréstimos como parlamentar, sempre debatendo, mas nenhum empréstimo tinha esse tipo de teor, sem projeto, sem conteúdo, é a primeira vez que isso acontece", disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL). "Me parece que o governo se aproveita da situação da pandemia, estamos aqui no sistema online, a Assembleia trabalhando de forma muito precária, e vão passando os projetos."

Além de defender duas emendas apresentadas pela oposição, líder do governo na Alesp, deputado Vinícius Camarinha (PSB), leu durante a sessão uma lista com as áreas em que o governo pretende os R$ 5 bilhões destinados à infraestrutura. A lista não foi incluída no projeto, portanto não tem caráter oficial.

Confira as áreas em que o governo pretende investir com os empréstimos:

- R$ 800 milhões: Rodovia dos Tamoios

- R$ 1 bilhão: programa de recuperação de estradas vicinais

- R$ 940 milhões: recuperação e melhoria de rodovias

- R$ 1,2 bilhões: Linha 6 do Metrô

- R$ 500 milhões: construção de casas populares

- R$ 200 milhões: reservatórios de contenção contra enchentes

- R$ 500 milhões: barragens

- R$ 60 milhões: obras de apoio a Unidades Báscias de Saúde

- R$ 100 milhões: reforma de delegacias

- R$ 150 milhões: infraestrutura de escolas

O Instituto Butantan pediu na manhã desta sexta-feira, 23, autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar os estudos clínicos de fase 1 e 2 da Butanvac, vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo instituto em parceria com um consórcio internacional. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa.

Em março, o Butantan já havia mandado um dossiê com o desenvolvimento clínico do imunizante à agência. Questionado sobre a demora para o início dos testes clínicos, que estavam previstos para iniciar em abril, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, falou que o desenvolvimento do imunizante está seguindo o ritmo esperado. Se tudo correr como o esperado e os testes derem certo, a nova vacina poderá começar a ser aplicada em setembro.

A autorização solicitada é para os estudos de fase 1 e 2. Neles os pesquisadores pretendem comparar a nova vacina com as outras já existentes para testar sua eficiência. A fase inicial vai testar a segurança da vacina, ou seja, os possíveis efeitos adversos relacionados a ela. A segunda etapa vai verificar a resposta imunológica gerada pela vacina (imunogenicidade).

A fase de estudos está prevista para durar 20 semanas. Covas projeta que a partir da 16ª semana, em setembro, os primeiros resultados dos testes devem ser divulgados e o instituto vai poder pedir o uso emergencial do imunizante. Até julho, o instituto pretende fabricar 40 milhões de doses da vacina. Elas vão depender da autorização da Anvisa para serem aplicadas.

O diretor do Butantan disse que, quando a Anvisa aprovar o início dos testes, o Estado vai anunciar os locais onde eles serão conduzidos e também como as pessoas poderão se voluntariar. A vacina será testada em adultos que já foram vacinados contra a covid-19, em adultos que já tiveram contato com o coronavírus e em adultos que nunca foram infectados pelo vírus. Não há data definida para que isso ocorra.

Um painel que descreve os documentos enviados e o status de avaliação de pedidos de autorização de uso emergencial de vacinas Contra a covid-19 foi elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A ferramenta permite acompanhar em tempo real o andamento das solicitações cujo status varia entre em análise, dados insuficientes, concluído, não apresentado e pendente de complementação.

Segundo a agência, a ferramenta traz, também, a porcentagem relativa ao status de submissão de cada um dos relatórios e informações necessárias à análise de autorização de uso temporário e emergencial. “A porcentagem concluída é estimada com base no status de submissão, na criticidade dos dados, bem como no esforço necessário para sua geração e avaliação”, informou a agência.

Sobre os dois pedidos recebidos esta semana, da Janssen e da Sputnik V, o painel aponta as seguintes informações: Janssen: 32% concluído; 54% em análise e 14% pendente de complementação. Sputnik V: em razão da ausência de documentos considerados importantes para a análise, conforme previsão legal, houve a suspensão da contagem dos prazos, até que a empresa apresente as informações descritas como “não apresentadas” no painel divulgado.

“Na medida em que as informações pendentes forem enviadas à Anvisa, bem como a análise dessas informações for sendo concluída, será possível observar a alteração da porcentagem de conclusão da avaliação de cada processo”, acrescentou a Anvisa. O painel será atualizado sempre que houver novidade.

A igreja Família 61, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi autorizada a reabrir as portas e receber fiéis em plena quarentena em Pernambuco. Nessa sexta-feira (19), o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que apenas o templo retomasse as atividades.

“Afigura-se abusiva a medida proibitiva da atividade presencial do impetrante no culto religioso, em prédio próprio da ‘Família 61’, razão pela qual atividade sacerdotal exercida pelo impetrante, assegurada constitucionalmente, deve ser permitida sem intervenção por parte do Estado, desde que atendidas as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde”, interpretou em sua decisão.

A permissão foi concedida apenas para a Família 61 e depende do cumprimento dos protocolos sanitários voltados ao setor. O pastor evangélico Arthur de Araújo Neves Neto foi o responsável pela ação.

“Determino garantia ao impetrante do pleno exercício de seu mister sacerdotal, podendo, presidir cultos presenciais e exercer quaisquer atividades religiosas, observadas as regras sanitárias”, aponta outro trecho do documento do desembargador, que defendeu o “tratamento precoce” e se posicionou contra o bloqueio todas da atividades para liberar os cultos presenciais.

O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País. O crédito extraordinário foi autorizado na noite dessa segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR. "Como ainda não tínhamos aprovado o Orçamento, estávamos carentes de recursos para o estado do Acre nessa questão de calamidade pública. Então conversamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita e com a própria Economia (para liberar os recursos)”, explicou o presidente da República.

Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado.

Calamidade pública no Acre

Também nesta segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.

Com a medida, o governo estadual já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas.

A previsão climática para os próximos dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.

*Da Ascom do Ministério do Desenvolvimento Regional

O governo dos Emirados Árabes Unidos (EAU) autorizou oficialmente nesta quarta-feira (9) a vacina contra o coronavírus produzida pelo grupo farmacêutico chinês Sinopharm e afirmou que tem 86% de eficácia, de acordo com uma análise dos testes clínicos de terceira fase.

O ministério da Saúde do país anunciou o registro oficial da vacina, informou a agência estatal de notícias WAM, sem revelar detalhes sobre quando será utilizada.

A vacina foi submetida a testes de terceira fase nos Emirados a partir de julho e aprovada para uso emergencial nos profissionais de saúde em setembro.

"O anúncio é um voto de confiança significativo das autoridades de saúde dos EAU na segurança e eficácia da vacina", afirmou a WAM.

As autoridades de saúde do país revisaram a análise intermediária da Sinopharm dos testes de terceira fase, que mostra uma eficácia de 86% contra o coronavírus, segundo a agência.

Duas vacinas foram submetidas a testes de terceira fase nos Emirados, a da Sinopharm e a Sputnik-V russa.

O líder de Dubai, xeque Mohammed bin Rashid Al-Maktum, afirmou em novembro que tomou uma vacina experimental contra a covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça impedisse a realização de campanhas eleitorais em terras indígenas de Pernambuco, sob aplicação de multa de R$ 10 mil. Decisão é dessa quarta-feira (11). Em outubro, após solicitação das próprias comunidades, o órgão já havia recomendado que os candidatos consultassem caciques para antes de realizar atos de campanha nos territórios.

--> Povo Pankararu proibirá entrada de candidato não indígena

--> Campanha em terra indígena depende da liberação do cacique

Mesmo após a recomendação referente ao acesso mediante autorização de lideranças, candidatos entraram ilegalmente nas terras do povo Pankararu, no Sertão. Na decisão, o MPF reforça uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), que já havia estabelecido medidas de prevenção contra a Covid-19.

Na ocasião, as Promotorias Eleitorais de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia já haviam acionado o MPF expedir recomendações aos partidos e garantir que a Funai também fosse comunicada sobre a realização de atos de campanha. Contudo, muitas das siglas não informaram sobre o acatamento do documento, aponta o MPF.