A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, que o inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por suspeita de caixa dois, ultrapassou o prazo razoável e deve ser concluído em até 120 dias.

A investigação foi aberta em 2017 a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. O petista foi acusado de receber R$ 4,5 milhões não declarados da empreiteira para financiar as campanhas para prefeito de Nova Iguaçu (RJ) em 2008 e para senador em 2010.

Em março de 2019, os ministros já haviam determinado o envio do caso para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, mas não houve consenso sobre um prazo para a conclusão da investigação.

Ao retomar o julgamento nesta terça, a Segunda Turma decidiu que, se o Ministério Público não oferecer denúncia ou pedir o arquivamento nos próximos quatro meses, o inquérito será automaticamente encerrado.

O ministro Gilmar Mendes disse que a investigação não pode ser "balizada pelo princípio da eternidade".

"Do debate que tivemos lá atrás, sobre o prazo de 60 dias, já se passaram três anos", alertou.

Quando a investigação veio a público, o ex-senador afirmou que o inquérito é "frágil e sem um único indício de irregularidade". "A única conclusão possível é afirmar minha inocência", disse na ocasião.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral e colocou o senador José Serra (PSDB-SP) no banco dos réus por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. A peça foi enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça horas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver o caso para a primeira instância nas vésperas da prescrição do crime, que ocorreria nesta quarta-feira, 4.

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma "estrutura financeira e societária" montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.

"O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos", anotou o juiz Martin Vargas.

"A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", continuou o magistrado.

Os autos do processo foram postos sob sigilo para "evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020". O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo. A defesa do tucano ainda não se manifestou sobre o caso.

O inquérito contra Serra estava travado desde setembro após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o caso para a Corte por vislumbrar suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira, 3, véspera da prescrição, que, em tese, ocorreria no final da noite de quarta.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes apontando que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.

"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.

Quando puxou o caso para o Supremo, Gilmar Mendes afirmou que "eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário".

"É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade", pontuou o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.

"Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês", afirmou.

Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Serra afirmou que o inquérito que volta à Justiça Eleitoral "é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo". "José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM JOSÉ SERRA

Quando os autos do inquérito retornaram para a primeira instância, a defesa de José Serra se manifestou com a seguinte nota:

"O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que "tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República". Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas."

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

Advogados de Defesa de José Serra

COM A PALAVRA O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, DEFENSOR DE JOSÉ SERIPIERI JÚNIOR

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades. Permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE.

Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito "deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas".

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como "Chico Gordo". Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.

Defesa

Em nota, a defesa de Haddad afirmou: "A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.

Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.

Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula."

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter para agradecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto que tipifica o crime de caixa dois eleitoral. A proposta é parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro em fevereiro.

"A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/2019 que melhor criminaliza o caixa dois em eleições. É uma das propostas do pacote anticrime e que foi replicada no Senado. Parabéns aos Senadores que demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política", publicou Moro.

O ministro destacou que o projeto foi aprovado pela "maioria esmagadora" dos integrantes da CCJ e destacou os nomes de Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, e de Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Câmara. Nesta terça-feira, 9, o grupo de trabalho criado na Câmara para analisar os projetos anticrime de Moro decidiu tirar a prisão após condenação em segunda instância do pacote. Segundo a decisão, o tema deve ser tratado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Atual ministro extraordinário do governo de transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu uma segunda doação da JBS que não teria sido declarada à Justiça Eleitoral. A informação é do Jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu uma planilha que sugere a doação via caixa dois, não admitida por Lorenzoni até o momento.

No ano passado, o democrata admitiu ter recebido da JBS R$ 100 mil para a campanha de 2014 e não prestar contas do montante. No documento recebido pela PGR, segundo a matéria, a descrição aponta que o pagamento em 2012 foi feito em espécie a "Onyx-DEM" em 30 de agosto, em meio as eleições municipais. Na ocasião, o deputado não disputou cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiava diversos candidatos.

Os executivos da JBS, no acordo de delação premiada, revelaram pagamentos de propinas de 2006 a 2014.

À reportagem, Lorenzoni não respondeu especificamente sobre o suposto caixa 2 de 2012. Em nota, ele tratou dos recursos recebidos em 2014.

"Os recursos foram usados na campanha de 2014 e o ministro só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois ele havia recebido do presidente da Abiec [Associação das Indústrias Exportadoras de Carne], amigo de 30 anos", afirmou, através da assessoria de imprensa. "Onyx Lorenzoni está fazendo uma devolução do dinheiro [2014] por meio de doações para entidades filantrópicas de assistência, educação e saúde, entre elas a Santa Casa de Porto Alegre. No total, já foram doados aproximadamente R$ 50 mil. Ao final, o ministro fará uma prestação de contas", completou.

Outro caso - Em depoimento um dos delatores da Odebrecht, o executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, apontou o ministro como o beneficiário de R$ 175 mil em propina para a campanha de 2006. Alexandrino era responsável pela Braskem, braço petroquímico da empreiteira no Rio Grande do Sul. O inquérito foi arquivado em junho deste ano pelo ministro Luiz Fux à pedido de Raquel Dodge.

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Empresas estão comprando pacotes para difundir mensagens contra o Partido dos Trabalhadores (PT) no WhatsApp. A informação é do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, entre as instituições privadas que contrataram o serviço está a Havan, de Luciano Hang - que já foi acionado pelo Ministério do Trabalho por coagir os funcionários para votar em Jair Bolsonaro (PSL).  

O valor gasto em cada contrato, segundo o jornal, pode chegar a R$ 12 milhões e uma "grande operação" contra a candidatura de Fernando Haddad (PT) estaria sendo preparada para a semana que antecede o segundo turno, marcado para 28 de outubro.

A prática é considerada ilegal, uma vez que empresas estão doando recursos em favor de candidatos e os montantes não são declarados na prestação de contas do candidato - o que configuraria uma espécie de caixa 2. 

A reportagem aponta que as empresas que apoiam Bolsonaro estariam cometendo outra ilegalidade, que é de usar como base de usuário o próprio candidato e outras bases vendidas por agências digitais. Entre as agências contratadas estariam Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Os preços para o disparo das mensagens variam de R$ 0,08 a R$ 0,40, dependendo da base utilizada.

Na prestação de contas do candidato, apenas a AM4 Brasil Inteligência Digital foi registrada como fornecedora do serviço para mídias digitais com um valor de R$ 115 mil. A empresa disse que mantinha apenas grupos para barrar denúncias de fake news.

O jornal disse que investigou a disponibilidade das empresas, que afirmaram não poder aceitar novos pedidos de disparos de mensagens até 28 de outubro. Procurado pela Folha, Luciano Hang disse que não sabia o que era isso. "Não temos essa necessidade. Fiz uma livre aqui agora. Não está impulsionada e já de 1,3 milhão de pessoas", frisou.

A QuickMobile disse que não estava atuando na política deste ano, já a Yacows optou por não se manifestar e a SMS Market não respondeu.  

Executivos da Odebrecht Ambiental confessaram pagamentos de caixa dois às candidaturas de Donisete Braga (PT-SP) e Vanessa Damo (PMDB-SP), à Prefeitura de Mauá, no ano de 2012. Na planilha de supostos repasses entregue como parte do acordo de delação premiada do executivo Fernando Cunha, da Odebrecht Ambiental, o petista aparece associado ao apelidos ‘chapa’ e ‘chegado’ e a peemedebista aparece como ‘pistoleira’. Juntos, segundo executivos da construtora, eles receberam R$ 1,9 milhões de caixa dois.

O executivo Fernando Reis estimou que pelo menos R$ 20 milhões tenham sido doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos - 10 repasses constam com nomes genéricos, como ‘vereadores’, ‘vários’ e ‘deputado’. Entre os presentes, estão políticos do alto escalão: pelo menos cinco candidatos a governos estaduais e dois senadores. A empreitada da Odebrecht para obter contratos de esgoto assolou pelo menos 31 campanhas municipais, em dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Amapá, Sergipe e Piauí. O período mais voraz do lobby pelo saneamento abarcou os pleitos de 2008, 2010, 2012 e 2014.

Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter usado quase metade deste valor, R$ 9,1 milhões, para financiar eleições municipais com caixa dois. Eles identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas.

O destino das 13 petições da Procuradoria Geral da República para investigar supostas propinas envolvendo a Odebrecht Ambiental nos municípios paulistas é o Tribunal Regional da 3ª Região.

Como parte do mapeamento dos municípios com maior predisposição a privatizar o sistema de saneamento básico, o ex-diretor da Odebrecht Guilherme Paschoal alegou ter contratado uma empresa que pesquisava a situação dos serviços prestados nas cidades do interior de São Paulo, chamada Centro Abril. Ele enxergava nela uma forma de ‘consultar demandas de informações locais’. Com apoio dos estudos desta empresa, Paschoal viu em Mauá, na região do ABC, uma das cidades onde a Odebrecht poderia financiar candidatos, via caixa dois, e ter, como contrapartida, a privatização do saneamento.

A disputa eleitoral de 2012 pela Prefeitura de Mauá tinha como principais candidatos os então deputados estaduais Donisete Braga (PT-SP) e Vanessa Damo (PMDB-SP). O presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, autorizou ‘de imediato’ doações de R$ 1 milhão ao petista e R$ 900 mil à peemedebista, via caixa dois, segundo relatou o delator Guilherme Paschoal.

A influência política naquela cidade era tida como importante para a Odebrecht Ambiental, já que, desde 2008, a empresa administrava o serviço de saneamento básico. Na corrida eleitoral de 2012, o lobby era, então, pela privatização do fornecimento de água, que acabou se efetivando mais tarde, segundo delatores.

Donisete Braga, do PT, era candidato do então prefeito, Osvaldo Dias, e acabou recebendo a maior quantia, de acordo com Paschoal. O acerto da doação não contabilizada, segundo o delator, se deu em um restaurante de Santo André, o Baby Beef. "O objetivo era manter esse diálogo e que não houvesse um fator complicador [aos contratos da Odebrecht na cidade]. Eu informei a eles a quantia de R$ 1 milhão, eles acharam ‘ok’ e informei que seria em caixa dois. A data, hora e endereço seriam passadas ao Edílson de Paula [coordenador de campanha] e não ao candidato, mas o candidato sabia de que a doação seria feita via caixa dois".

Ao coordenador de campanha de Donisete Braga, foram repassadas a senha, a data, o horário e o local onde ele teria de buscar o dinheiro em espécie para o petista, segundo o delator. Ao ex-prefeito, são atribuídos dois codinomes: Chegado e Chapa.

Já o caixa dois de R$ 900 mil para a candidata Vanessa Damo teria sido combinado com o marido dela, José Carlos Orosco Júnior (PMDB). "Eu liguei ao senhor Orosco, chamei ao Starbucks em agosto, e passei informações de senha endereço, data e hora, assim como já havia feito em outros candidatos. O codinome dela era ‘pistoleira’".

Orosco Júnior tem influência na política de Mauá e chegou a ser Secretário de Obras, na gestão do prefeito Átila Jacomussi (PSB).

Ibama. A peemedebista teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020. No ano passado, o governo Michel Temer chegou a tentar nomeá-la, sem sucesso, à Superintendência do Ibama, em São Paulo. Damo já havia sido cassada e a Justiça impediu que exercesse o cargo público.

Privatização. Durante a gestão de Donisete Braga, eleito em 2012, fiuncionários da Odebrecht Ambiental alegam ter pleiteado, com êxito, a privatização do sistema de distribuição de água da cidade. Inicialmente, a empresa enviou estudos à Prefeitura a respeito de uma possível PPP para o setor a ser desenvolvida no ano de 2014. "Abriu um processo, começamos a interagir com a autarquia do município para fazer um desenvolvimento legal, técnico e econômico para modelar a PPP. O processo foi autorizado pelo conselho gestor. O prefeito através da autarquia abriu o processo licitatório, consultas públicas", afirma Paschoal.

Na concorrência, a Odebrecht Ambiental foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora do edital, que chegou a ser suspenso duas vezes, após requerimentos da Sabesp junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

"O município acatou as solicitações do Tribunal de Contas, houve o processo licitatório, a Odebrecht foi a única que entregou proposta, apesar de outras manifestações de outras empresas. Acho que pelo fato de já operarmos a concessão de esgoto, tínhamos um diferencial de conhecer o sistema. O contrato foi assinado em julho de 2016, 25 de julho se não me engano", afirmou.

Em 2014, já no cargo de secretário de governo de Donisete Braga, Edílson de Paula pediu apoio à Odebrecht novamente - desta vez, para Carlos Chagas, então candidato a deputado estadual, segundo delação. O caixa dois, segundo Guilherme Paschoal, foi de R$ 150 mil.

Já o próprio chefe do executivo de Mauá teria pedido ao diretor regional da Odebrecht doações para sua base política. O valor de caixa dois acertado foi de R$ 300 mil, segundo o diretor regional de São Paulo da Odebrecht Ambiental. No entanto, Guilherme Paschoal diz desconhecer os nomes dos beneficiários.

"Qualquer contribuição de campanha em 2012 e 2014 era aprovada pelo Fernando Reis, que recebia a demanda, repassava ao Eduardo Barbosa [ funcionário do departamento de propinas da Odebrecht], e eu passava as informações ao representante, que era o Edílson de Paula", declarou.

COM A PALAVRA, VANESSA DAMO

A reportagem não localizou a peemedebista. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DONISETE BRAGA

A reportagem não encontrou o ex-prefeito de Mauá. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, EDÍLSON DE PAULA

Edílson de Paula não foi localizado pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, enviou à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. O objetivo seria demonstrar que a petista não estava blindada na crise de corrupção que se instalou em seu governo e pressioná-la a tomar providências quanto ao avanço da Lava Jato.

O relato foi feito pelo ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descreveu uma série de encontros com Pimentel no fim de 2014 para tratar de estratégias para evitar que as investigações levassem o governo petista e a empreiteira a uma debacle. Na época, o petista havia acabado de se eleger governador, após um período de pouco mais de três anos como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Nogueira, Marcelo Odebrecht viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 a lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer. A questão é hoje objeto de uma ação de cassação por abuso de poder econômico e político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O que o Marcelo disse foi que tinha passado uma mensagem à presidente Dilma, porque o Pimentel era muito próximo dela: a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido feitas à campanha", afirmou o colaborador, explicando que o chefe visava a "catalisar uma atitude" do governo. "Eram tempos já desesperadores", acrescentou.

O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar "em cima do tema contribuições".

O delator não soube informar sobre eventuais providências do governo após o aviso de Marcelo Odebrecht. Um dos objetivos da empreiteira era que o Planalto atuasse para que uma reclamação apresentada pela Engevix contra o juiz Sérgio Moro fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a Lava Jato fosse avocada pela Corte, o que não ocorreu.

Os depoimentos de Nogueira constam de pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar possível tentativa de obstrução de Justiça. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Ele também autorizou a remessa de cópias dos depoimentos à Justiça Federal no Paraná.

Conforme o relato do colaborador, a Odebrecht também estava preocupada com a Operação Acrônimo, recém-desencadeada pela Polícia Federal, que poderia alcançar tanto Pimentel quanto a empreiteira. "Tenho amigos olhando, isso não vai longe", teria dito o petista ao executivo.

No fim do ano passado, após o avanço das investigações, o governador e Marcelo Odebrecht foram denunciados por corrupção. O petista é acusado de receber propina de R$ 12 milhões para favorecer a empreiteira quando ministro. O petista nega.

Outro lado

Procurada nessa sexta-feira, 14, a assessoria de Dilma reiterou o teor de nota já divulgada, na qual alega ser mentira que tivesse conhecimento de "quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição".

"Após meses de insinuações, suspeitas infundadas e vazamentos seletivos de acusações feitas indevidamente por dirigentes da Odebrecht, finalmente Dilma Rousseff terá acesso a íntegra das declarações. Não conseguirão atingir a sua honra e a sua vida pública, porque tais acusações são mentirosas", diz o comunicado.

Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, que defende o governador de Minas, afirmou que, sobre esses fatos, "parece muito fácil demonstrar que o delator nada diz de concreto". "Afirma ter mandado recado' à ex-presidente, recado esse que seria a comprovação de que ele poderia se transformar em um delator, se algo não fosse feito. Pela lógica dele, nada se fez. Transformou-se em um. Melhor: no principal delator", diz a nota.

"O governador Fernando Pimentel esclarece que sempre teve consciência da impossibilidade de qualquer interferência política na condução da Lava Jato. E foi esse o seu comportamento desde sempre. Tanto o juiz Sérgio Moro, quanto os membros do Ministério Público Federal são constitucionalmente independentes e não podem sofrer qualquer tipo de influência em seus atos. Jamais relataram algo nesse sentido em relação ao governador", completa. O advogado também diz que é importante ressaltar que também não houve iniciativa legislativa da ex-presidente para qualquer fim contrário às investigações. "Precisamos de mais fatos e menos boatos!", finaliza.

No dia seguinte à aprovação das medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinalizações favoráveis à anistia ao caixa 2 de campanha, além da inclusão de outras medidas na proposta que "responsabilizem a todos". Renan também aproveitou para, mais uma vez, fazer referência ao Judiciário.

Sem ser direto em suas posições, o peemedebista defendeu que o termo "anistia" é incorreto, uma vez que não há como anistiar um crime que não estava previsto. "O projeto discute a possibilidade de não criminalizar o caixa 2 dois do passado, mas isso não significa anistia, porque você não pode anistiar um crime que não está cominado, tipificado, previsto", afirmou Renan nesta quinta-feira, 24.

Ele afirmou ainda que novas medidas podem ser incluídas no texto e, mais uma vez, fez referência à responsabilização do Judiciário. "Por que 10 medidas? Por que não 12 ou 13? Não acho que devemos votar 10 medidas e resguardar privilégios", disse. "Medidas que responsabilizam todos precisam ser incluídas, sim", emendou.

Na Câmara chegou a ser discutida a possibilidade de estender o crime de responsabilidade aos magistrados, dispositivo que foi retirado do texto final. Renan confirmou a votação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade para 6 de dezembro e afirmou que a responsabilização de magistrados pode ser discutida juntamente com essa matéria.

Em uma última sinalização sobre o ritmo de tramitação que o projeto das medidas contra a corrupção terá no Senado, Renan disse que está disposto a colocar a matéria em urgência, desde que essa seja a vontade dos líderes partidários.