Brasília - A atual e a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira irão depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira em agosto. Estão previstas, pelo menos, oito reuniões da comissão, que investiga a relação do contraventor com agentes públicos e privados.
Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi convocada para dar depoimento no dia 7 de agosto, a partir das 10h15. A justificativa para ouvi-la é de que ela “circulava entre figuras importantes, como políticos, empresários e jornalistas” e teria conhecimento sobre a rede de influência de Carlinhos Cachoeira. No mesmo dia, deve depor o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de envolvimento com a rede. Ele já havia sido convocado em julho, mas apresentou atestado médico alegando que não tinha condições físicas de comparecer à comissão por ter se submetido a um cateterismo.
No dia seguinte, será ouvida a ex-mulher do contraventor, Andréa Aprígio, dona do laboratório Vitapan, empresa envolvida no esquema de Cachoeira. O irmão dela, Adriano Aprígio de Souza, diretor financeiro do laboratório, é suspeito de ameaçar por e-mail a procuradora Léa Batista de Oliveira, uma das responsáveis por denunciar o bicheiro e outros envolvidos na Operação Monte Carlo. Ele foi preso no dia 6 de julho e solto na última segunda-feira (23), após pagar R$ 10 mil de fiança.
Ainda para o dia 8, está marcado o depoimento do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ele era o responsável pela abertura de empresas de fachada, criadas para viabilizar o funcionamento da rede montada por Cachoeira.
Outros depoentes - Também devem ser convocados o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish; do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; do empresário Adir Assad; e do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Os requerimentos de convocação foram aprovados na comissão antes do recesso, mas as datas dos depoimentos ainda não foram agendadas.
Críticas – O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), criticou o trabalho da comissão, afirmando que as novas convocações demonstram um claro desvio de foco, ao concentrar as investigações no estado de Goiás. “É nítido o encaminhamento político. Não há investigação clara. O que há é uma disputa política procurando envolver exclusivamente o estado de Goiás, que tem a menor parcela no prejuízo causado ao patrimônio público por conta de obras da Delta dentro do PAC”, frisou. Para ele, o melhor seria ampliar as investigações para outros estado e analisar os contratos da empreiteira como governo federal, já que 94% do faturamento da Delta decorrem de contratos com a União.
O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-SP), rebateu as críticas. “Queremos averiguar os bens que essa organização criminosa possui, as atividades que desenvolvia – mais precisamente as de arapongagem – além da criação de empresas-fantasma. E esses depoentes têm relação com essas atividades”, explicou. Ele também negou que o trabalho da CPMI tenha direcionamento político e que as investigações estão concentradas no núcleo da organização criminosa, no estado de Goiás. “Esses 6% [do faturamento da Delta] significam muito e tiveram a intermediação do senhor Carlos Cachoeira com agentes públicos de Goiás. Quem não quer investigar isso [a atuação do grupo em Goiás] quer investigar o mundo. E quem quer investigar o mundo não quer investigar nada”, destacou.
Com informações das agências Senado e Câmara.
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Brasília - Um agente da Polícia Federal que trabalhou nas investigações da operação Monte Carlo foi assassinado na tarde desta terça-feira (17) no cemitério Campo de Esperança. Wilton Tapajós Macedo, o "agente Tapajós" levou dois tiros na cabeça e morreu na hora. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam o assassinato. A operação Monte Carlo revelou as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Uma das linhas de investigação considera que Tapajós tenha marcado um encontro com um informante dentro do cemitério. Os assassinos fugiram no carro de Wilton, um Volkswagen Gol. Um coveiro presenciou o crime e avisou a polícia. Até o início da noite, peritos da PF estavam no local.
##RECOMENDA##Wilton foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais. Os policiais que investigam o caso não sabem ainda se ele estava visitando o túmulo ou se foi morto em uma emboscada, ao ter marcado o encontro nesse local. A diretoria geral da PF ainda não se posicionou sobre o caso e não informou se há alguma ligação com as atividades da operação Monte Carlo.
Wilton tinha 54 anos, 24 anos na Polícia Federal, onde trabalhava no núcleo de inteligência. Atuou na CPI da pedofilia e também em investigações sobre tráfico de drogas. Deixa três filhos e esposa.
Pessoas ligadas à Monte Carlo já foram alvo de ameaças. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o inquérito da operação na 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás, deixou o comando do inquérito em junho, depois de comunicar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que sua família estava correndo risco e sofrendo ameaças veladas. A procuradora da República Léa Batista de Souza, que também atuou na Monte Carlo, igualmente recebeu ameaças.
Dois dias após a cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO), o primeiro suplente dele, Wilder Pedro de Morais (DEM-GO), tomou posse no Plenário do Senado. “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, disse após assinar o termo de posse.
Wilder Morais irá exercer o mandato durante seis anos e meio. A posse dele não era esperada. Nesta sexta-feira (13), ele ligou para os integrantes da Mesa, avisando que estava em Brasília e gostaria de tomar posse.
O novo senador tem 44 anos, nasceu em Taquaral (GO), e estava exercendo o cargo de secretário de Infraestrutura do governo de Goiás, na gestão de Marconi Perillo (PSDB). Ele também é dono da construtora Orca e declarou à Justiça Eleitoral bens no valor total de R$ 14.419.491,02, sendo R$ 2,2 milhões em espécie. Wilder é ex-marido da atual mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, com quem teve dois filhos. A crise conjugal de Wilder Morais e Andressa foi o motivo inicialmente alegado por Demóstenes para justificar as mais de 300 ligações para Cachoeira. Segundo o então senador, ele tentava reatar o casamento de Wilder Morais.
O senador mal assumiu e já terá que prestar esclarecimentos sobre a relação com Cachoeira. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), cobrará explicações sobre os grampos feitos pela Polícia Federal segundo os quais Cachoeira teria trabalhado para colocá-lo na suplência de Demóstenes e na Secretaria de Infraestrutura do governo de Goiás. Morais teria omitido, ainda, parte do seu patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.
Segundo o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), se não conseguir explicar a ligação que tem com Cachoeira, Wilder terá que dar esclarecimentos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Também é cogitada a possibilidade de ele depor na CPMI do Cachoeira.
Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ouve, nesta terça-feira (10), o prefeito de Palmas (PT-TO), Raul Filho. Ele é acusado de favorecer o esquema de Cachoeira na capital do Tocantins. Em vídeo gravado pelo próprio Cachoeira, ele aparece oferecendo "oportunidades" para o contraventor em troca de doações para a campanha de 2004, quando foi eleito pela primeira vez.
Ele negou as acusações, dizendo que nada deve e nada teme. Afirmou também que não procurou nenhum integrante da comissão para pedir proteção durante seu depoimento e que sua reputação é "ilibada". Ele autorizou, ainda, a quebra dos sigilos fiscal e telefônico dele.
Antes de se defender das acusações e do início do interrogatório, o prefeito preferiu falar sobre os avanços ocorridos durante os dois mandatos, o que causou protesto dos parlamentares que desejavam que ele abordasse a questão específica para qual foi chamado.
Ele informou, em seguida, que Cachoeira não fez doações para a campanha e que nenhuma outra empresa dele venceu licitações. Segundo ele, a Delta só venceu a licitação do serviço de coleta de lixo mais de um ano depois do início do mandato. "Na época, ninguém sabia que a Delta tinha ligações com o senhor Carlos Cachoeira", frisou. Segundo ele, todas as questões que surgiram sobre possíveis irregularidades do processo licitatório foram esclarecidas. "Só houve dispensa de licitação quando não havia mais possibilidades", salientou ele, sobre o período em que houve renovação temporária com a Delta, enquanto ocorria o segundo processo de licitação e interrompido durante meses pelo Tribunal de Contas. "As contas da Prefeitura de Pautas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal", completou.
CPMI
Os parlamentares reclamaram, mais uma vez, da falta de algumas informações sobre dados bancários da Delta e sobre as escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo, que resultou na prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira.
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) afirmou, na manhã desta quarta-feira, ter sido alvo de ameaças depois que começou a fazer discursos, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a atuação do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os integrantes da CPI discutiram a possibilidade de conceder proteção à deputada, que integra a comissão, e a investigadores do caso.
Durante a sessão, a parlamentar disse que as ameaças contra ela começaram depois que foi deflagrada a operação Monte Carlo, ação da Polícia Federal que prendeu Cachoeira e seu grupo, em 29 de fevereiro. A deputada goiana disse ter feito oito discursos em plenário. A partir de então, ela informou ter recebido dez mensagens em seu Twitter com ameaças, todas anteriores à criação da CPI.
##RECOMENDA##"As mensagens diziam que ia me apagar, me sequestrar, me metralhar", afirmou Íris, que pediu à Câmara dos Deputados que tomasse providências. A Casa, segundo Íris, informou-lhe que não poderia fazer nada.
O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informou à deputada e aos parlamentares que desejarem ter proteção federal que é necessário apenas fazer o requerimento sobre essa demanda e que imediatamente serão encaminhados os pedidos às presidências da Câmara e do Senado. A deputada disse que não se sente à vontade de andar com escolta policial, mas estuda usar recursos da sua verba indenizatória para contratar um serviço de segurança privada.
Os parlamentares vão pedir ainda que a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutam formas para garantir a proteção de quem esteja envolvido nas investigações contra a organização de Cachoeira. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal, deixou o caso após relatar ameaças de morte, e a procuradora da República Léa Batista de Oliveira já disse ter recebido mensagens eletrônicas com ameaças.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que essa situação só ocorreu depois de a Justiça ter concedido habeas corpus para livrar pessoas do grupo de Cachoeira. "Temos de chamar a atenção para este fato: no Brasil, quem está ameaçando a Justiça é a própria Justiça", disse.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou diretamente o desembargador federal Tourinho Neto, que deu decisões favoráveis ao grupo. "Temos de dar nome aos bois ou aos touros: foi a partir da decisão do doutor Tourinho", afirmou.
Foi aprovada, nesta sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a concessão de liberdade ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro deste ano após investigação sobre exploração ilegal de jogos de azar. No entanto, Cachoeira deve permanecer na unidade prisional que ocupa, o presídio de Papuda, de segurança máxima, localizado em Brasília, no Distrito Federal, por ainda responder a processo na Justiça Estadual de Goiás.
A decisão foi concedida pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF1, e simboliza uma extensão do pedido de habeas-corpus liberado para o empresário José Olímpio Queiroga.
##RECOMENDA##Em Anápolis, 50 quilômetros ao norte de Goiânia e 150 ao sul de Brasília, a queda nas vendas do comércio não costuma ser associada à crise na Europa. Nas ruas e lojas da mais dinâmica economia do Centro-Oeste, a crise é chamada de Carlinhos Cachoeira. Foi a partir da prisão, em fevereiro, de Carlos Augusto Ramos, contraventor que começou aqui seus negócios na área de jogos eletrônicos, que o desânimo dos 5 mil comerciantes e lojistas aumentou.
"É só soltar o Cachoeira para o dinheiro voltar", diz Sebastião Carlos do Couto, dono de uma banca de DVDs na Avenida Brasil, uma das principais. "Parece brincadeira, mas a crise do Cachoeira deu uma balançada. O pessoal está cismado. Acabaram os bares que tinham máquina de jogos e derrubaram os empregos", relata. Ele diz que vendia antes da crise cem DVDs. Agora, vende 40.
##RECOMENDA##A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Anápolis registra uma queda de cerca de 30% nas vendas nos últimos três meses em relação ao mesmo período do ano passado. Ninguém se arrisca a associar esse porcentual de queda ao caso Cachoeira, mas o sentimento na cidade de 350 mil habitantes está mais perto de problema local que resultado de uma conjuntura internacional.
"Após a crise política, as pessoas ficaram com medo de gastar", diz o comerciante Reginaldo Regis, dono de uma loja de máquinas de costura na cidade. "O caça-níquel dava emprego, movia a economia. Agora, queira ou não, o comércio de Anápolis e de toda as cidades próximas caiu", avalia.
Nos primeiros dias após a prisão de Cachoeira, a Polícia Civil de Goiás apreendeu 1.801 máquinas caça-níqueis em Anápolis e nas cidades vizinhas. Açougues, padarias, salões de beleza tinham suas despesas de aluguel, água e luz pagas pelas máquinas, que ficavam escondidas nos fundos das lojas. Os comerciantes ficavam com 10% a 15% da arrecadação das máquinas. A maioria se acomodou.
A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, resultou no fechamento de bares e lanchonetes que lucravam com os jogos na Praça do Bom Jesus e nas ruas em volta do terminal rodoviário, onde nos anos 1970 o então desconhecido cantor sertanejo Mirosmar de Camargo, agora Zezé di Camargo, se apresentava.
Empresários da região ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que a crise política, mesmo que atinja apenas o humor dos comerciantes, ainda deverá trazer mais desgaste para a imagem de Anápolis, que aposta no setor de logística e no comércio interestadual. Embora a CPI do Cachoeira instalada no Congresso não avance nas investigações da PF, os empresários dizem que ainda é incerta a situação do governo do Estado, por exemplo, nesse processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-diretor da construtora Delta na região Centro-Oeste, Cláudio Abreu, foi libertado da prisão na madrugada deste sábado (9), segundo noticiou a Globo News. A decisão de soltar o empresário foi da juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília. Informações da Polícia Federal dão conta que Abreu estaria envolvido com o esquema de jogos ilegais de Carlinhos Cachoeira.
Segundo o advogado de Cláudio Abreu, Fabrício de Aquino, a liberação do seu cliente do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, aconteceu depois das 2h. A ordem de soltura chegou na noite da sexta-feira (8) ao presídio. Abreu estava recluso no Complexo desde 25 de abril. Contra o executivo pesam suspeitas de corrupção e formação de quadrilha.
##RECOMENDA##MP - O pedido de soltura do executivo foi contestado pelo Ministério Público. No entanto, a magistrada considerou que a liberdade de Abreu não representa risco à ordem pública, já que ele está afastado da construtora Delta.
Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir amanhã um pedido da defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele seja dispensado de prestar o depoimento marcado para terça-feira na CPI do Cachoeira. Na ação protocolada no STF na semana passada, os advogados alegam que Cachoeira não deve comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares.
Para tentar convencer o Supremo, a defesa citou decisões anteriores do tribunal que dispensaram pessoas de prestar depoimentos a CPIs. Os advogados afirmam que Cachoeira será ouvido na condição de investigado e que, portanto, é necessário que conheça todas as provas que servirão de base para as perguntas dos integrantes da CPI.
##RECOMENDA##Antes de protocolar o pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira, que está a cargo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado. Segundo os advogados, Cachoeira está "impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele".
A defesa sustenta que para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPI o bicheiro precisa conhecer o material. "De toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito", afirmam. Os advogados pedem que o STF conceda uma liminar para adiar o depoimento para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente". (Equipe AE)
O PSDB encaminhou hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o sigilo sobre os documentos da Operação Vegas, da Polícia Federal, seja revogado. O documento foi encaminhado ao relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski. O pedido é assinado pelos deputados Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE), líder do partido na Câmara.
Os deputados alegam o princípio da publicidade e argumentam que o interesse público deve se sobrepor a confidencialidade dos autos. Eles ressaltam que as interceptações telefônicas da Operação Vegas já foram amplamente divulgadas e reclamam das restrições a quem quer consultar os dados do inquérito em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. “Todas as informações disponíveis para os parlamentares na CPI já estão nas redes sociais. É um inquérito sigiloso de informações notórias”, disse o deputado Carlos Sampaio.
##RECOMENDA##Os tucanos ainda reclamaram de que a primeira audiência da CPMI foi secreta. Eles votaram contra o requerimento apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-GO) e Luiz Pitiman (PMDB-DF) para que a audiência com o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, de 2009, fosse secreta.
O inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), ainda não está em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Cachoeira. Ao enviar documentos solicitados pela comissão ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator do caso, no Supremo, Ricardo Levandowski, informou que os documentos fornecidos referem-se apenas à Operação Vegas.
De acordo com o comunicado enviado por Levandowski à presidência da CPMI, e lido durante a reunião de hoje (2) pela comissão, os documentos da Monte Carlo não chegaram nem ao STF já que ainda estão em trâmite na 11ª Vara Federal em Goiânia. As 15 mil páginas recebidas hoje do STF, pela manhã, pela CPMI, referem-se apenas à Operação Vegas, de acordo com o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
As duas operações investigaram as atividades e ligações políticas do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, que foi preso em 29 de fevereiro por suspeita de envolvimento com jogos ilegais. Ele está no Presídio da Papuda, em Brasília.
Também não chegou à CPMI a representação feita pelo procurador-geral de República, Roberto Gurgel, contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de ligação com Carlinhos Cachoeira.
Sem acesso ainda aos documentos, as discussões sobre o sigilo do inquérito e os possíveis vazamentos dos dados das investigações deram o tom da primeira reunião da CPMI, convocada para apresentar o roteiro de trabalho. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que foi investigado quando era presidente da República e passou por um traumático processo de impeachment, defendeu que não se deve tolerar vazamentos ao longo do processo.
Já o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) retrucou: "É impossível não ter vazamento aqui [na CPMI]. Vai ter sim e ponto final", disse.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu nesta segunda-feira que o deputado tucano Carlos Alberto Leréia (GO) se licencie do partido até que as investigações contra ele em curso na Câmara sejam concluídas. Leréia é suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigá-lo.
O deputado do PSDB também é alvo de representação na Corregedoria da Câmara. Ele já apresentou sua defesa prévia. Nos últimos dias, grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal no curso da Operação Monte Carlo mostraram uma relação próxima entre Leréia e Cachoeira. Em um dos diálogos, de abril do ano passado, o deputado tucano pede a senha de segurança do cartão de crédito do contraventor. Ao recebê-la, ele diz: "É bom que pode gastar seu dinheiro aqui, então".
##RECOMENDA##"Por mais que seja constrangedor para o partido, chegou a hora de o partido tomar uma providência", afirmou o líder do PSDB no Senado. Dias disse que Leréia deveria tomar a mesma atitude do deputado Stephan Nercessian, do PPS do Rio, que pediu afastamento do seu partido, assim que foi revelado que recebeu recursos de Cachoeira. "Ele deveria se afastar no decorrer das investigações."
Alvaro Dias também pede que o PSDB nacional abra um processo disciplinar contra o deputado goiano, uma vez que, até o momento, o diretório estadual, a quem caberia, segundo o líder, fazer a apuração da conduta dele, ainda não tomou qualquer providência.
Perillo
Contudo, o líder do PSDB não tem a mesma posição quando se refere ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Para Dias, apesar de classificar como "delicada" a situação de Perillo, o partido tem que esperar o "inevitável" depoimento dele à CPI do Cachoeira para decidir qual providência vai tomar.
"(Abrir processo disciplinar contra Perillo) antes de ele falar, não", afirmou o líder tucano. Segundo Dias, o governador terá a oportunidade de responder aos questionamento de todos, inclusive do partido, na comissão parlamentar.
A abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não vai atrapalhar as votações na Câmara dos Deputados, inclusive de projetos que interessam ao setor empresarial, afirmou o deputado Marco Maia, presidente da Casa.
Na pauta para as próximas votações, destaca Maia, estão a distribuição dos royalties do petróleo, o novo marco regulatório da internet, o código aeronáutico e o código penal.
##RECOMENDA##"É óbvio que a CPI instiga um debate mais aprofundado, vai tomar tempo do Parlamento, mas não vai prejudicar o processo normal de votação na Casa", disse em entrevista a jornalistas durante o 11º Fórum de Comandatuba promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reúne 750 executivos, empresários e políticos.
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás. Ele foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no fim de fevereiro.
A cada dia o escândalo envolvendo a construtora Delta, do contraventor Carlos Cachoeira, vem ecoando mais forte. No recife, a líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), decidiu enviar um pedido de informações ao prefeito João da Costa (PT) para questionar o andamento de dois contratos assinados entre o governo municipal e consórcios compostos pela empresa Delta.
“Nós identificamos dois contratos em andamento, um mais adiantado, outro com prazo estendido até a próxima quarta-feira, e estamos solicitando ao prefeito mais dados para que possamos fiscalizar de maneira mais efetiva”, revelou. As duas obras foram contratadas pela gestão do ex-prefeito João Paulo (PT).
##RECOMENDA##De acordo com a vereadora, os dois contratos (023/2007 e 295/2007) tratam de obras do programa Prometrópole em torno da urbanização da Bacia do Beberibe, na Zona Norte da capital pernambucana. O mais antigo deles refere-se especificamente ao Canal do Jacarezinho e foi assinado em março de 2007.
O valor do contrato entre a Secretaria de Saneamento do Recife e o Consórcio Delta-Rocha girou em torno de R$ 19,3 milhões. Dados de aditivos publicados no Diário Oficial registram, no entanto, que a obra teve o valor acrescido em R$ 8,0 milhões. Ainda de acordo com a publicação oficial, a última prorrogação de prazo fixou o mês de julho do ano passado como limite para o fim da intervenção.
Em relação ao contrato 295/2007, firmado em dezembro daquele ano, também o consórcio Delta-Rocha ficou responsável pela execução de obras de urbanização das Unidades de Esgotamento 20 e 21 do Recife - Zona Norte (entorno do bairro do Arruda). Antes negociado por R$ 20,3 milhões, o contrato já foi aditado mais de sete vezes e hoje estima o custo final da obra num montante de R$ 35,3 milhões. De acordo com informações oficiais, o novo prazo para a conclusão da obra é a próxima quarta-feira (2).
Reportagem da mais recente edição da revista IstoÉ afirma que o deputado federal de Pernambuco, Augusto Coutinho (DEM), teria recebido uma doação de R$ 20 mil de empresa supostamente ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Em nota divulgada à Imprensa, o deputado afirma que a Negocial Factoring Fomento Comercial Ltda "não é fantasma como alegou a reportagem da IstoÉ" e diz que a informação da revista é “inverídica e irresponsável”.
Ele ressalta que trata-se de uma empresa pernambucana, reconhecida no mercado. “É uma empresa pernambucana e que opera há anos no mercado, com registro ativo na Junta Comercial de Pernambuco e na Receita Federal”. Augusto Coutinho destaca que a Negocial Fomento Mercantil, com sede em Brasília, nada tem a ver com Negocial Factoring Fomento Comercial, a qual admite relacionamento. "O que caracteriza um grave equívoco da revista”.
##RECOMENDA##O deputado diz não teme as investigações, tendo sido um dos primeiros deputados a assinar o requerimento da CPMI criada para investigar o esquema”. Além disso, afirma, ainda, que estuda uma ação na Justiça por danos morais.
A Delta Construções, envolvida em negociações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira mantém em Pernambuco contratos com as secretarias das Cidades e Transportes, bem como das vinculadas DERR e CEHAB. Um levantamento realizado recentemente pela liderança do PSDB no Senado assinalou que a construtora recebeu do governo Federal R$ 4,1 bilhões em recursos, desde 2007.
Em nota oficial divulgada na noite desta segunda-feira (23), o Governo do Estado esclarece sobre os contratos que tem com a Delta. “Por se tratar de ações prioritárias, a maior parte delas do PAC, essas obras são submetidas a monitoramento sistemático desde o seu início, tanto no que diz respeito à execução física quanto à financeira. Entretanto, considerando-se a situação da empresa, alvo de graves denúncias nos meios de comunicação, o Governador Eduardo Campos determinou à Controladoria Geral do Estado que faça, no prazo estimado de 30 dias úteis, uma auditoria especial em tais contratos, de modo a subsidiar qualquer decisão que tenha de ser tomada em relação aos mesmos".
##RECOMENDA##Desde a última semana os governos de São Paulo e Rio de Janeiro começaram a reavaliar os contratos mantidos com a Delta. A partir das gravações feitas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema ilícito de Carlinhos Cachoeira, também foi descoberto que a construtora negociava facilidades com representantes do governo de Brasília.
Em meio à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso, bancada pelo PT, mas contra a sua vontade, a presidente Dilma Rousseff evitou polemizar sobre o seu funcionamento, que irá investigar o envolvimento de políticos e empresários com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
"Vocês acreditam mesmo que eu vou me manifestar, além das minhas múltiplas atividades que eu tenho de lidar todo dia, eu vou me interferir na questão de outro Poder? E eu não me manifesto sobre outro Poder, mas de maneira alguma.", declarou a presidente em entrevista no Itamaraty. Dilma defendeu, no entanto, que "todas as coisas têm de ser apuradas".
##RECOMENDA##Na sexta-feira da semana passada, a presidente Dilma se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal incentivador da instalação da CPI, com objetivo de abafar o julgamento do Mensalão, maior escândalo político de seu governo.
A presidente pediu cautela a Lula, temendo que a CPI possa respingar em seu governo, já que a principal empreiteira envolvida no escândalo, a Delta, é a construtora com o maior numero de obra do PAC - Programa de Aceleração Econômica.
"A CPI é algo afeto ao Congresso. O governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso nessa área.", afirmou a presidente, sem querer emitir juízo de valor sobre as investigações que serão realizada, mesmo diante da insistência da imprensa. A preocupação do Planalto é em relação às clássicas consequências de uma CPI, que todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina. Esta foi a primeira manifestação da presidente Dilma em relação à instalação da CPI.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado entregou hoje (12) ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o levantamento sobre como ficará a composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as relações do empresário de jogos ilegais Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.
As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI do Cachoeira, como a comissão está sendo chamada no Congresso, serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.
Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e, portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso, essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não pretende ceder para outras legendas. “Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros [do Senado na CPMI], o PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a bancada é grande”, declarou Renan após reunião com o presidente Sarney e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O PSDB vem reivindicando que a minoria tenha mais espaço e, dessa forma, fique com a presidência ou a relatoria da CPMI do Cachoeira. O líder peemedebista, no entanto, já dá sinais de que não pretende abrir mão do espaço que couber ao seu partido. “Politicamente é legítimo [o desejo do PSDB], mas nós temos que seguir o regimento”, declarou.
Apesar disso, ainda não há definições sobre qual partido indicará o presidente da CPMI e qual indicará o relator. Os senadores precisam ainda esperar as indicações dos 16 deputados que irão compor a parte da Câmara na comissão e que também deverão entrar na briga para ocupar um desses dois cargos.
A CPMI depende ainda da coleta de assinaturas nas duas casas para ser instalada. O compromisso do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), com o presidente Sarney é entregar o requerimento com as 171 assinaturas de deputados e 27 assinaturas de senadores na próxima terça-feira (17). As negociações sobre a divisão de cargos e de membros da comissão, segundo Sarney, não serão conduzida por ele.
“Minha função de presidente é apenas receber [o requerimento da] comissão, ler [em plenário], mandar verificar as assinaturas de acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional. A respeito de composição da comissão, como ela deve ser feita, é de exclusiva competência dos líderes”, declarou hoje após a reunião.
A CPMI do Cachoeira irá investigar todas as denúncias decorrentes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que trataram da máfia dos jogos ilegais no Brasil. O empresário Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro e desde então vazaram para a imprensa diversas gravações telefônicas dele e de outros membros de sua quadrilha com autoridades e funcionários públicas. As denúncias atingiram principalmente o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que foi flagrado pedindo dinheiro e fazendo tráfico de influência, e funcionários próximos aos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e de Goiás, Marconi Perillo. Além disso, cinco deputados federais são citados nas conversas.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai decidir sobre o pedido de habeas corpus de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso desde fevereiro acusado de chefiar a exploração de jogos ilegais em Goiás.
Na manhã de hoje (11), a ministra Laurita Vaz declarou estar impedida de julgar o pedido ingressado pela defesa de Cachoeira. Por ter atuado em Goiás e diante do envolvimento de Cachoeira com autoridades públicas no estado, a ministra optou por deixar o caso para garantir a imparcialidade no processo, já que Cachoeira pode ter se envolvido com autoridades com as quais a ministra já teve contato.
“Sou oriunda do estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. Tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação [de Carlinhos Cachoeira] no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal”, alegou a ministra.
Com a recusa de Laurita Vaz, o processo foi deslocado para Dipp, que deverá decidir, individualmente, se Cachoeira pode ser colocado em liberdade.
Gravações feitas pela PF mostram diálogos de alguns parlamentares de Goiás com Cachoeira ou pessoas ligadas a ele. O parlamentar mais atingido pelas denúncias é senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de tráfico de influência em favor de Cachoeira.
Também foram reveladas conversas da então chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro, com Cachoeira. Ela deixou o cargo e, desde então, surgiu a suspeita de que Perillo também pudesse estar envolvido no esquema de jogos ilegais no estado.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu nesta quarta seu governo de um suposto envolvimento com o empresário Carlos Augusto, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF, no mês de fevereiro, durante a operação Monte Carlo, que investiga a exploração de jogos ilegais em Goiás. "Não há qualquer envolvimento do governo de Goiás com a contravenção", disse hoje o governador, durante entrevista ao Jornal Anhanguera (1ª. Edição), da TV Anhanguera, filiada à Globo.
Perillo disse, ainda, que determinou ao secretário de Segurança Pública, João Furtado, levantamento das operações de apreensão e destruição de máquinas caça-níqueis, desde janeiro do ano passado, quando assumiu o governo de Goiás. "Desde o início (do governo) determinei o combate duro e efetivo à contravenção no Estado", disse Perillo. Ele disse que está tranquilo sobre o desfecho das investigações e afirmou que policiais, civis e militares, presos sob suspeita de envolvimento com "ilícitos" no Estado acabaram soltos pela Justiça.
##RECOMENDA##O governador revelou ter recebido apoio de seu partido e, em especial dos senadores. Citou o nome de Álvaro Dias (PR) e sua determinação em defendê-lo da tribuna.
Relatório da PF - Perillo surpreendeu, no entanto, ao revelar que teve acesso ao relatório dos delegados da PF, sobre as investigações da Operação Monte Carlo. O governador frisou que pretende imprimir uma reforma administrativa, nos próximos dias, mas evitou entrar em detalhes sobre o pedido de demissão da chefe de seu gabinete, Eliane Pinheiro.
Nesta terça, Eliane Gonçalves Pinheiro pediu demissão do cargo. De acordo com a PF, ela teria obtido informações sigilosas sobre operações policiais direcionadas ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"Não tenho a temer", escreveu Eliane na carta de demissão. "Injustamente também fui vítima de um grande equívoco, pela coincidência de meu nome com o de outra Eliane, que desconheço, e que protagoniza conversas telefônicas grampeadas na investigação".
Além da destruição de uma centena de máquinas caça-níqueis, nos últimos quatro dias em Goiânia e na vizinha Aparecida de Goiânia, o Diário Oficial do Estado publicou, na edição de hoje o Decreto 7.587/12, vedando a nomeação, contratação e a designação para função comissionada de pessoas que tenham sido responsabilizadas ou condenadas pela prática de infração penal, civil ou administrativa.
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