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Com a aprovação na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobrás de liderar todas as operações no pré-sal, será possível atrair US$ 100 bilhões em investimentos para o setor de acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). "O Brasil volta a entrar no radar das empresas", afirmou o presidente do instituto, Jorge Camargo. A expectativa do instituto é que os primeiros reflexos comecem a ser sentidos em 2018.

Para viabilizar os investimentos, as companhias petroleiras já se preparam para apresentar ao Congresso novas mudanças na Lei da Partilha, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Entre as sugestões, elas querem acabar com a definição de polígono do pré-sal, o "filé mignon" do litoral brasileiro.

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O polígono do pré-sal é uma área na Lei da Partilha (12.351), com 800 km de extensão por 200 km de largura, no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde as rochas têm características semelhantes e a chance de encontrar grandes reservas de pré-sal é maior. Todas as descobertas na região, acima ou abaixo da camada de sal, devem ser regidas pelo regime de partilha, em que o lucro é repartido com a União.

Na avaliação das petroleiras, ao uniformizar as regras para todos os blocos da região, a legislação afeta a atratividade de reservatórios menores de pós-sal, que, segundo elas, deveriam ser leiloados sob o regime de concessão.

Por enquanto, o Congresso aprovou apenas o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás responder por, no mínimo, 30% dos projetos de pré-sal. A estatal poder escolher os que prefere liderar. A aprovação do projeto de lei de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, José Serra, é um revés na política do setor nos últimos 13 anos. O governo petista posicionou o pré-sal como peça-chave do desenvolvimento econômico.

É também a consolidação de uma velha reivindicação do IBP, que desde a aprovação da Lei da Partilha (12.351), em 2010, atua pelo fim da figura do operador único, papel atribuído exclusivamente à Petrobrás até a aprovação do projeto de lei pela Câmara nesta semana.

Agora, o governo vai poder leiloar áreas de pré-sal descobertas por diversas companhias, inclusive a Petrobrás, enquanto buscavam delimitar reservatórios de pós-sal. Essas áreas, conhecidas tecnicamente como unitizáveis, são extensões mais profundas de blocos que já estavam sendo operados e que contavam com uma estrutura de exploração montada.

Ao descobrirem que os reservatórios atingiam o pré-sal, as petroleiras tiveram que parar suas plataformas porque a Lei da Partilha proibia qualquer outra empresa que não fosse a Petrobrás de operar no pré-sal. O impasse foi solucionado com a mudança de lei nesta semana, com a flexibilização da operação no pré-sal.

A expectativa do IBP é de que haja de 5 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo nessas condições, que demandariam investimento de US$ 50 a US$ 100 bilhões. O governo espera leiloar o pré-sal unitizável no ano que vem. Será a primeira concorrência do tipo desde 2013, quando Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNCC e CNOOC levaram o superbloco de Libra, na Bacia de Santos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que não há qualquer previsão de alterar os preços dos combustíveis no mercado interno. Ele reiterou a posição que vem sendo divulgada pela empresa de que as análises de preços ocorrem semanalmente em reuniões de diretoria e que, nesta semana, o consenso foi pela manutenção.

Apesar de dizer que não está no radar reduzir os preços para equipará-los aos do mercado internacional, contou que na próxima semana, "como sempre", o tema voltará a ser analisado. Celestino, mais uma vez, disse que a Petrobras continua avaliando a competição com importadores para determinar até que momento a perda de participação de mercado começa a ser uma ameaça. Por enquanto, segundo o diretor, a empresa está tranquila com a concorrência.

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A independência em definir seus preços, sem ingerência política, foi tratada ontem pela diretoria em coletiva de imprensa para apresentar o plano de negócios para os próximos cinco anos. O presidente da companhia, Pedro Parente, enfatizou a liberdade e a "natureza empresarial" da sua decisão em relação aos combustíveis.

No mercado, no entanto, persiste a insegurança sobre a política adotada pela Petrobras, o que afeta a sua capacidade de atrair sócios para as refinarias, como pretende a petroleira.

Em pleno período de colheita de cana-de-açúcar no Centro-Sul do País, os preços do etanol nas bombas só estão competitivos em relação à gasolina nos Estados do Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da semana passada, compilados pelo AE-Taxas. Nos demais Estados e no Distrito Federal, a gasolina segue mais vantajosa.

A relação só é favorável ao etanol quando a cotação o preço do produto está abaixo de 70% do valor gasolina. Em Mato Grosso, o etanol vale 66,04% do preço da gasolina. Em Minas Gerais, a relação está em 68,93%; e em São Paulo, em 66,66%.

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Os preços do etanol hidratado caíram em apenas nove Estados e no Distrito Federal na semana passada. O valor subiu em outras 16 unidades da federação e ficou estável em Santa Catarina. No período de 30 dias, o biocombustível subiu em 13 Estados, caiu em 8 e no Distrito Federal e permaneceu estável em cinco.

Em São Paulo, a cotação subiu 0,61% na semana passada, para uma média de R$ 2,303 o litro. No período de um mês, acumula alta de 0,47%. A cotação do litro da gasolina ficou, em média, em R$ 3,455 por litro.

Complexo

Um representante de distribuidores de combustível que atua em São Paulo, e que preferiu não se identificar, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a comercialização de etanol é complexa. Segundo ele, as grandes redes de combustíveis só querem atuar em regiões populosas, consideradas mais lucrativas, e desprezam cidades menores, que só são atendidas por redes independentes e de menor porte. "Todas as grandes distribuidoras de combustíveis têm autos de infração (por essa razão)", disse essa fonte.

Questionada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que as redes associadas ao Sindicom não têm autos de infração referentes ao não recolhimento de impostos. Quando notificadas, por razões diversas, essas grandes distribuidoras apelam ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e não deixam de regularizar a situação, informou a PGE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU) apresentou hoje (30), na Câmara dos Deputados, uma proposta que prevê a divisão do custo total dos combustíveis com a sociedade uma vez que o transporte faz parte da cadeia produtiva e afeta a todos. Caso seja aprovado, o ônus virá em forma de um novo tributo municipal que ajudará a custear as despesas das empresas. Segundo Otávio Cunha, presidente da NTU, não é justo que todo o impacto dos impostos que movimentam o setor seja extraído apenas da tarifa individual cobrada nos coletivos.

A proposta foi debatida com deputados durante um café oferecido pela entidade para a apresentação de dados de uma pesquisa sobre transporte público. No ano passado, uma emendas foi promulgada sobre o mesmo assunto, transformando o transporte público em direito social do cidadão, junto com saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Essa proposição coincide com o estudo que está sendo feito para mudar o destino dos recursos gerados pela Cide (Contribuição de intervenção no domínio econômico) dos combustíveis.

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“Quem vai pagar por ele é o usuário do automóvel. E um efeito de 30% a menos no valor da tarifa é muito maior que a inflação de 5% na gasolina. Você está deixando no bolso da população esse dinheiro, e com um transporte público de qualidade, está dando ao usuário do automóvel a oportunidade de pensar e decidir”, disse Cunha. Outra solução apontada pelo presidente da associação é a de destinar dinheiro do Fundo Nacional de Educação e do Fundo Nacional do Idoso para subsidiar as gratuidades de estudantes e idosos.

Entre os impactos negativos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio, o destaque foi o preço dos combustíveis, que caiu 2,43%, retirando 0,13 ponto porcentual (p.p.) da taxa mensal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA de maio ficou em 0,78%.

Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, o etanol, em plena época de moagem da cana-de-açúcar, foi o grande responsável pela queda nos preços. Sozinho, o etanol recuou 4,89% em maio, com impacto negativo de 0,10 p.p. no índice mensal. Como o etanol entra na mistura da gasolina, os preços do derivado de petróleo caíram 0,85% em maio.

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Aviões de guerra bombardearam um depósito de combustíveis controlado por rebeldes ao norte da Síria, matando ao menos 12 pessoas, informaram grupos que monitoram o conflito.

O Observatório Sírio de Direitos Humanos disse que os corpos foram encontrados carbonizados nos destroços do depósito na província de Idlib. Para a entidade, é muito cedo para dizer se as vítimas eram civis ou militares.

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Os Comitês de Coordenação Local, uma rede de oposição, afirmaram que os mortos chegam a 15, todos civis.

A violência diminuiu no país desde o início do cessar-fogo parcial, há nove dias. Nos termos do acordo, as partes ainda estão autorizados a alvejar organizações que a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou como grupos terroristas, incluindo o Estado Islâmico e a afiliada síria da Al-Qaeda, a Frente Nusra.

Riad Hijab, o chefe do Comitê de Altas Negociações, a principal coalizão opositora, classificou o ataque de "massacre". Fonte: Associated Press

A produção de petróleo e gás natural no País somou, em dezembro, 3,164 milhões de barris de óleo equivalente por dia - uma média 2% superior ao total produzido no mesmo mês de 2014. Os números foram divulgados nesta terça-feira, 2, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Na média, a produção diária no último ano ficou em 3,042 milhões de barris de óleo equivalente - um volume 8% maior que a média registrada em 2014.

No balanço divulgado pela agência, a produção total de petróleo em dezembro subiu 6,4% em relação a novembro, quando os trabalhadores da Petrobras, principal produtora do País, deflagraram uma greve por cerca de 20 dias. Na comparação anual, a produção em dezembro superou em 1,4% o volume de petróleo produzido no País no mesmo mês de 2014.

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Já a produção de gás natural no País bateu recorde histórico em dezembro, chegando a 100,4 milhões de metros cúbicos por dia - uma alta de 6,6% em relação a novembro de 2015. Na comparação anual, a alta foi de 5,5% frente a dezembro de 2014. Segundo a ANP, o recorde anterior havia sido registrado em agosto de 2015, quando a produção atingiu 99,2 milhões de metros cúbicos por dia. Em dezembro, houve redução de 30,1% na queima de gás natural frente ao mesmo mês de 2014, um volume de 3,4 milhões de metros cúbicos por dia.

A produção de petróleo no pré-sal chegou a 875 mil barris por dia, enquanto de gás natural foi de 34,3 milhões de metros cúbicos diários. Ao todo, foram 1,09 milhão de barris de óleo equivalente produzidos na camada de pré-sal. Novamente, o campo de Lula, na Bacia de Santos, foi principal produtor de óleo e gás no País, com uma média de 442,3 mil barris de petróleo produzidos por dia e mais 20,6 milhões de metros cúbicos de gás natural produzidos diariamente.

Com cinco poços conectados ao campo de Lula, a unidade de produção FPSO Cidade de Mangaratiba foi a principal produtora. O campo ainda poderá ampliar a produtividade quando entrarem em operação duas novas unidades de produção previstas pela Petrobras. A empresa informou que a unidade FPSO Cidade de Maricá já está na região e iniciará "em breve" a conexão com novos poços - a previsão no cronograma da estatal é de operação no primeiro semestre. Já a unidade Cidade de Saquarema ainda está em fase de integração no estaleiro.

Os campos operados pela Petrobras respondem por 92,8% de toda a produção no País.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou na manhã desta terça-feira, 24 que participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de operação de busca e apreensão em residências e escritórios de pessoas e empresas envolvidas em suposto cartel no mercado de combustíveis do Distrito Federal. Ao todo, serão cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 40 servidores do Cade estão envolvidos na ação, denominada Operação Dubai.

Segundo nota divulgada pelo Cade, os mandados serão cumpridos em Brasília e Rio de Janeiro. Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo executados sete mandados de prisão temporária e 25 mandados de condução coercitiva. Mais detalhes da operação serão fornecidos em coletiva de imprensa que será realizada a partir das 11h na sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do DF.

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Histórico

De acordo com informações do Cade, desde 2009, a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atualmente incorporada ao órgão antitruste, investiga, monitora e coleta informações relativas ao mercado de combustíveis no DF. "Ao longo desse tempo, foi reunida uma quantidade considerável de indícios econômicos de formação de cartel, envolvendo distribuidoras e postos revendedores", diz a nota do Cade.

Entre os indícios de formação de cartel estão o paralelismo de preços e as margens de revenda e de distribuição da gasolina e, em especial, do etanol, bem acima da média nacional. Além disso, foi verificada uma demora no repasse ao consumidor final de eventuais reduções nos preços dos combustíveis, especialmente quando ocorre a safra de cana de açúcar, quando deveria haver redução de preço do etanol.

O Cade destaca ainda que outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações é o papel desempenhado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do Distrito Federal - Sindicombustíveis-DF na disseminação de informações sobre reajustes de preços. "De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis, cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em clubes, supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores, além de monitorar os preços do mercado", destaca a nota.

O julgamento final do suposto cartel na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas e o sindicato envolvido, caso condenados, sujeitam-se a multas de R$ 5 mil a R$ 2 bilhões.

Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal prevista para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias de tempo real da Agência Estado.

A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação, a depender do valor da alíquota.

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O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar as contas do próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), além de enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no País.

Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já autorizado por lei para aumentar a Cide, o PIS e a Cofins sem precisar de aprovação do Legislativo. "Sem receita, não tem como fechar o Orçamento", disse um integrante da equipe econômica.

Reajuste adiado

Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda maior do reajuste dos servidores públicos. Pela proposta original, o aumento seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida enfrenta resistências.

Alternativas de aumento de receitas estão sendo também discutidas com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). As reuniões têm ocorrido no Ministério da Fazenda.

Contudo, em público, ninguém admitirá, ao menos por enquanto, que há discussões de propostas alternativas de arrecadação. Uma das razões até agora para que novas medidas não tenham sido anunciadas é a preocupação de manter a estratégia em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de recriação da CPMF. O governo ainda espera que o tributo possa entrar em vigor em outubro do ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A queda nas vendas de combustíveis tem sido provocada pela estratégia dos consumidores de trocar a gasolina pelo etanol, que é mais barato, explicou nesta quarta-feira (16), Isabella Nunes, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Mesmo que a quantidade seja a mesma, a receita do posto de combustíveis acaba sendo mais baixa. Por isso a queda", detalhou.

Em julho, as vendas de combustíveis e lubrificantes caíram 0,4% em relação a junho. Na comparação com julho do ano passado, a queda foi de 3,6%, segundo o IBGE. "O que a gente vê é o consumidor se adaptando a uma nova conjuntura. Vemos agora que a venda de gasolina tem caído, enquanto o álcool cresce, pois tem preço mais baixo", afirmou Isabella.

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A piora da situação econômica fez o Brasil registrar queda excepcional no consumo de gasolina no mês de fevereiro, o que influenciou na demanda total por combustíveis no País. Segundo relatório mensal da Agência Internacional de Energia (AIE), a demanda por combustíveis no Brasil caiu pela primeira vez após 42 meses ininterruptos de aumento da demanda.

"A recente deterioração geral da economia doméstica brasileira conteve o antes forte crescimento na demanda por combustíveis. A demanda excepcionalmente fraca por gasolina liderou essa queda na comparação anual em fevereiro após o aumento dos volumes nos 42 meses anteriores", diz o estudo, que não cita, porém, os volumes mensais de demanda pelos combustíveis.

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Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o Brasil consumiu o equivalente a 19,5 milhões de barris de gasolina em fevereiro de 2015, volume 0,7% menor do que o registrado em igual mês do ano passado. Em todos os combustíveis, o País consumiu 65,9 milhões de barris em fevereiro, volume 6,6% menor do que o registrado um ano antes, segundo dados da ANP.

Entre os demais combustíveis, a demanda por diesel também caiu em fevereiro, mas nesse caso a contração da demanda "é menos incomum", diz a AIE. No caso do diesel, houve queda da demanda em quatro dos últimos dez meses.

A presidente Dilma Rousseff negou nesta quarta-feira, 25, que tenha promovido um "tarifaço" nos preços dos combustíveis, cujo recente reajuste desencadeou uma onda de protestos de caminhoneiros pelo País. "O que fizemos foi recompor a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Não elevamos em uma vírgula o preço dos combustíveis", afirmou. Sobre a principal demanda dos caminhoneiros que bloquearam estradas por todo o País, a presidente disse que o governo não tem como baixar o preço do diesel. Dilma Rousseff esteve na manhã de desta quarta-feira (25) em Feira de Santana, na Bahia.

Aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente usou Feira de Santana como primeiro destino de uma série de viagens marcadas com o intuito de recuperar sua popularidade, que despencou em meio ao aumento de preços, especialmente dos combustíveis e da energia, e às denúncias de corrupção na Petrobras. A escolha da cidade não foi ao acaso. Nas últimas eleições presidenciais, Dilma obteve 66,71% dos votos válidos de Feira de Santana.

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Acompanhada do ex-governador da Bahia e ministro da Defesa, Jaques Wagner, ela foi ovacionada pelo público. Também acompanharam a presidente o governador Rui Costa e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). Ela aproveitou seu discurso para defender as medidas de contenção de gastos empreendidas por sua equipe econômica. Disse que as correções que vêm sendo feitas são mais do que necessárias.

O PSDB vai entrar no Senado com um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina. O líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima, argumenta que o aumento imediato dos dois tributos para esperar a noventena da Cide-Combustíveis é inconstitucional. Pelo decreto, o aumento do PIS e da Cofins já está em vigor. A Cide só começará a valer em junho, 90 dias após a publicação do decreto, em 29 de janeiro.

A elevação dos tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no mês passado e passou a valer no dia 1º de fevereiro. As medidas fazem parte de um pacote de aumento de impostos anunciado pelo governo, para uma arrecadação estimada em cerca de R$ 12 bilhões extras.

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O clima de cautela no exterior e as incertezas econômicas com o cenário doméstico garantem uma abertura em alta para o dólar. Os investidores continuam mostrando impaciência na espera do anúncio da equipe que formará o segundo governo Dilma e, apesar do aval para a Petrobras reajustar os preços dos combustíveis, na reunião de terça-feira, 4, do conselho da estatal, os investidores terão de aguardar um pouco mais para saber o porcentual do aumento e a data, reforçando as angústias. No exterior, nesta manhã, saíram mais dados que evidenciam a fraqueza das economias da zona do euro, enquanto nos EUA o mercado vai digerindo a derrota do Partido Democrata, de Barack Obama, nas eleições legislativas, na expectativa pela agenda do dia, que prevê, entre outros, indicadores do mercado de trabalho.

Às 9h35, o dólar à vista no balcão subia 0,48%, a R$ 2,521, porém abaixo do nível da abertura (R$ 2,527) após o leilão de venda de até US$ 200 milhões em swap cambial e com um movimento limitado de realização de lucros, já que a moeda vem subindo a três sessões seguidas. No segmento futuro, o dólar para dezembro tinha alta de 1,01%, a R$ 2,540.

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A moeda ante o real acompanha a tendência no exterior, onde é negociado em alta ante divisas de países emergentes, ligadas a commodities e moedas fortes, como iene e euro. Dados divulgados na zona do euro renovaram as preocupações com a economia da região e enfraquecem a moeda única, cotada a US$ 1,2488 (-0,50%), às 9h23, assim como indicadores da China sugeriram desaceleração da atividade e também ajudam a fortalecer o dólar.

As vendas no varejo da zona do euro recuaram 1,3% em setembro, ante agosto, registrando a maior queda mensal desde abril de 2012. Na Alemanha, o índice de gerentes de compras (PMI) de serviços caiu para 54,4 em outubro, de 55,7 em setembro, segundo a Markit Economics. Ficou abaixo da previsão dos analistas, de queda a 54,8. Na China, o índice de atividade dos gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) do setor de serviços, medido pelo banco HSBC, recuou para 52,9 em outubro, de 53,5 em setembro.

Ainda, a moeda norte-americana é amparada pelo resultado das eleições para o Congresso dos EUA, ontem, que confirmou que o Partido Republicano não somente manteve sua maioria na Câmara como também agora assumiu o controle no Senado. Se, por um lado, a vitória dos republicanos pode dificultar a governabilidade nos dois anos restantes do mandato de Obama, por outro, há percepção de que pode ser positiva para as empresas e para a economia como um todo.

Ainda nesta quarta-feira, 5, a agenda traz o relatório da ADP sobre criação de empregos no setor privado do mês passado, às 11h15. Depois, às 12h45, será anunciado o índice ISM de atividade do setor de serviços de outubro e, às 13 horas, o índice de atividade dos gerentes de compra (PMI) de serviços final de outubro.

No Brasil, os investidores seguem ansiosos por saber quem será o novo ministro da Fazenda, mas a questão segue em aberto. Ontem, a presidente Dilma discutiu com Lula nomes para o novo Ministério, tendo o ex-presidente apresentado a ela uma lista de indicações para vários cargos e opinado que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles tem perfil ideal para ocupar a Pasta, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast.

Os preços médios do etanol e da gasolina mostraram, na metade do mês, avanços menos intensos que os observados no início de outubro, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) por meio do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). Na segunda quadrissemana do mês (período de 30 dias terminado em 15 de outubro), o valor médio do etanol subiu 1,02%, enquanto o da gasolina apresentou variação positiva de 0,35%.

Na primeira quadrissemana do mês (período de 30 dias encerrado em 7 outubro), os preços destes combustíveis haviam apresentado altas de 1,93% e de 1,04%, respectivamente. O grupo Transportes, que engloba estes dois itens, mostrou elevação de 0,38% na segunda quadrissemana ante aumento de 0,49% na leitura inicial do mês.

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O IPC-S abrange sete capitais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Na segunda quadrissemana de outubro, registrou inflação de 0,49% ante taxa de 0,51% verificada na primeira medição do mesmo mês.

O risco de aumento de capital da Petrobras continua no radar de analistas do mercado e essa possibilidade aumentou com a recente valorização do dólar. Um relatório do HSBC diz que, se não houver mudança em sua política de investimentos ou de preços de combustíveis, a estatal pode ter de passar por outro aumento de capital "com consequente diluição de acionistas".

Karina Freitas, analista da Concórdia, diz que o desempenho das ações da Petrobras vai depender da adoção de uma política de preços mais condizente com as necessidades da companhia. Ela também trabalha com a possibilidade de aumento de capital.

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A trajetória de valorização do dólar, que, na quarta-feira (1°) fechou em alta de 1,39% no balcão, a R$ 2,4840, maior cotação desde 8 de dezembro de 2008, traz um risco adicional nesse sentido. "A empresa tem uma exposição importante à moeda estrangeira, considerando o relevante volume de importação de derivados e de dívida no exterior", explica Karina. "Se o dólar continuar subindo, será maior a chance de aumento de capital."

"A Petrobrás hoje não gera caixa suficiente para suas necessidades de investimento e obrigações de dívida. E a gente sabe que a empresa ainda paga dividendos." Nesse caso, a analista vê alto risco de diluição dos acionistas minoritários, devido à operação feita em 2010, que trouxe perdas aos investidores.

O relatório do HSBC diz que, em um cenário de taxa de câmbio a R$ 2,50, a Petrobrás precisaria reajustar os preços dos combustíveis em 15% para compensar as perdas no segmento de refino, no cálculo dos analistas Luiz Carvalho e Filipe Gouveia, que assinam o documento. A tese deles é a de que a petrolífera tem uma correlação inversa dos lucros à desvalorização do real, por causa da política de preços vigente e do impacto que uma mudança na classificação de crédito pode ter sobre sua alavancagem. Além disso, cerca de 80% de sua dívida tem exposição ao câmbio, de acordo com o relatório.

"(A presidente) Dilma (Rousseff) tem uma posição pública a respeito desse tema... Ela acredita que o Brasil não deve ter paridade nos preços dos combustíveis para evitar criar volatilidade nos preços domésticos", acrescentam. A recomendação do banco para a ação preferencial da estatal é neutro (em linha com o mercado), com preço-alvo de R$ 19.

Segundo Carvalho e Gouveia, investidores questionam se o nível de produção pode compensar os prejuízos no refino. Eles fizeram um estudo no qual concluíram que um aumento de 10% na gasolina parece ter o mesmo impacto de um acréscimo de 100 mil barris diários na produção, enquanto 10% de alta no preço do diesel tem impacto cerca de três vezes superior.

Eles salientam que o aumento na produção leva a uma alta nos investimentos, enquanto a elevação nos preços dos combustíveis tem impacto imediato na geração de caixa, com risco baixo e sem exigência de investimento. "Isso ilustra o efeito que a intervenção do governo na política de preços pode ter nos resultados da empresa."

Bruno Gonçalves, analista da Alpes/WinTrade, diz que, mais do que o reajuste no combustível, já esperado pelo mercado, a Petrobrás necessita de uma política de preços mais transparente. Segundo ele, a volta da Cide faria com que o efeito de um reajuste no combustível sobre a Petrobrás fosse menor ou "até mesmo nulo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As importações de combustíveis e lubrificantes cresceram 49,1% em setembro ante o mesmo mês do ano passado, segundo os dados da balança comercial divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta quarta-feira (1°). Segundo o governo, o crescimento ocorreu devido ao aumento dos preços e das quantidades embarcadas de petróleo, gás natural e óleos combustíveis.

As compras de bens de consumo caíram 4,2% no período, devido, principalmente à redução na importação de máquinas e aparelhos de uso doméstico, automóveis de passageiros, móveis, objetos de adorno, partes e peças para bens de consumo duráveis e produtos alimentícios.

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As importações de matérias-primas e intermediários também tiveram queda, de 2,7%. O governo atribui essa redução à queda nas compras de acessórios de equipamento de transporte, partes e peças de produtos intermediários, produtos alimentícios e produtos químicos e farmacêuticos.

Os bens de capital tiveram sua importação reduzida em 2,2% no período, devido a itens como acessórios de maquinaria industrial e máquinas e aparelhos de escritório e serviço científico.

Mercados fornecedores

O aumento da importação de petróleo em bruto, querosenes, óleos combustíveis, ureia e inseticidas levou a um avanço de 102,8% na importação de produtos vindos do Oriente Médio. As compras vindas do Mercosul cresceram 8,2%, sendo que só da Argentina o crescimento foi de 7,4%, devido a veículos de carga, naftas, polímeros plásticos, trigo em grão, ônibus, celulose, entre outros. A importação da Ásia subiu 1,6% no período, sendo 7% de crescimento nas compras vindas da China, devido a aparelhos transmissores/receptores, laminados planos, partes e acessórios de máquinas automáticas, entre outros.

Por outro lado, houve queda de 6,8% nas importações vindas da União Europeia, por conta de autopeças, inseticidas, aparelhos de medida, gasolina, entre outros. A queda da importação dos Estados Unidos foi de 5,3% - neste caso, devido a adubos e fertilizantes, carvão, trigo em grão, motores e turbinas para aviação, entre outros.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de preços de referência dos combustíveis. Decisão publicada no Diário Oficial da União estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em oito Estados (AL, AM, PB, PE, PI, RJ, RN e SE) e no Distrito Federal, com validade a partir de 1º de outubro de 2014. A medida é assinada pelo secretário executivo do conselho, Manuel dos Anjos Marques Teixeira.

Para Pernambuco, por exemplo, o preço de referência da gasolina tipo C passará a ser de R$ 2,9680 por litro; e de R$ 3,1600 por litro no Distrito Federal. O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.

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Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

O sócio e diretor de Relações Institucionais do Banco Brasil Plural, Mário Mesquita, afirmou nesta segunda-feira (11) que um reajuste de cerca de 5% nos preços da gasolina deve ocorrer até o fim do ano, muito provavelmente depois das eleições. Segundo ele, o governo até poderia se decidir pela concessão do aumento antes do processo eleitoral, mas isso não seria suficiente para acalmar os mercados.

"A questão toda é a mecânica, a forma como esses reajustes acontecem. O que preocupa os investidores não é só a defasagem em si, mas o fato de que não existe uma regra clara e transparente sobre como o preço da gasolina é definido no Brasil", disse em entrevista ao Broadcast, antes de participar do 3º Colóquio do Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

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"Só antecipar, digamos, um aumento de 5% este ano, não vai eliminar as perdas que a Petrobras tem no comércio de gasolina e derivados. Então (o reajuste) não resolve o problema se não vier acompanhado de regras mais claras", explicou Mesquita, que foi diretor de Estudos Especiais do Banco Central entre os anos 2006 e 2007 e depois, por três anos, diretor de Política Econômica da instituição por outros três anos.

Essa incerteza causada pelo represamento de preços, de acordo com o economista, tende a ser dirimida, mas somente no ano que vem, e virá acompanhada de outros reajustes, da própria gasolina e também de energia elétrica e tarifas de transporte urbano. "Esta agenda de aumentos vai pressionar a inflação, que deve acelerar de forma importante nos primeiros meses de 2015", revelou.

Para Mesquita, a inflação de 2015 ficará em torno de 6,7%, acima do teto da meta estipulada pelo governo, e mais alta do que a deste ano, que ele estima em 6,3%.

Equipe econômica

O economista acredita que é natural haver um certo nervosismo dos mercados associado ao processo eleitoral. "Ainda mais neste caso, em que parece que existe de fato a perspectiva de alternância de poder", falou. Segundo ele, tomar medidas que agradem o mercado, como aumentar a previsibilidade, reduzir ações discricionárias e trabalhar para baixar a inflação, está ao alcance de qualquer partido político. "É só escolher uma equipe econômica que tenha esta visão e implemente isso", disse.

De acordo com Mesquita, a questão de formação de equipe será fundamental para sinalizar com clareza, para a sociedade e para os investidores, de que forma será conduzida a política econômica. "Alguns candidatos já sinalizaram quem será a equipe, outros ainda não fizeram", afirmou. "Sem novidades a gente assume a continuidade das pessoas que estão lá."

As distribuidoras de combustíveis reunidas no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) entraram na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar derrubar a obrigatoriedade de recolhimento de amostras de combustíveis na base de distribuição. A medida tem o objetivo de garantir aos donos de postos que o produto adquirido atenda às exigências de qualidade da agência.

As distribuidoras argumentam, contudo, que, para cumprir a regra, as bases de distribuição deveriam contar com uma infraestrutura hoje inexistente de acesso ao topo dos caminhões que estão sendo abastecidos. Sem isso, diz o diretor do Sindicom Alísio Vaz, o abastecimento é mais demorado, chega a gerar filas nas bases e atrasar o trabalho em um dia.

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"Meia hora de atraso multiplicada por todos os caminhões gera um engargalamento. A cada dois dias, um dia de produtividade é perdido. Para cumprir a regra, é preciso espaço, uma plataforma de acesso ao topo do caminhão e um funcionário submetido a todo um sistema de segurança que não há", diz Vaz.

Enquanto aguardam a decisão da Justiça, as distribuidoras preparam um projeto alternativo para apresentar à ANP que garanta o cumprimento das regras de controle da qualidade do combustível, sem que seja necessário recolher amostras de todos os produtos fornecidos aos postos de gasolina. A ideia é utilizar uma metodologia qualitativa, em vez de quantitativa.

O Sindicom chegou a entrar com o pedido de liminar, juntamente com a ação, pedindo a suspensão da obrigatoriedade de recolhimento de amostras nas bases, mas não teve sucesso.

Uma das primeiras cidades onde foi implementada a regulamentação da ANP, Goiânia experimentou filas quilométricas e de horas no abastecimento de combustíveis. Segundo Alísio Vaz, depois desse episódio, os próprios donos de postos passaram a preferir não recolher as amostras, o que tem evitado demoras no abastecimento dos caminhões. Ele conta que, ao menos, metade da frota pertence aos varejistas, que têm a opção de não querer cumprir a regulamentação.

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