Os autores do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até esta terça-feira (12) para apresentar as alegações finais à comissão especial que analisa o caso no Senado Federal. De quarta-feira (13) até o dia 27, é o prazo dado para que a defesa também se manifeste pela última vez. 

O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que os senadores só vão se reunir novamente em 2 de agosto, quando será apresentado o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). No dia 3, o documento será discutido e deve ser votado no dia seguinte na comissão.

Já no dia 5, está prevista a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado em Plenário, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo.

Defesa nega adiantamento

O advogado de defesa José Eduardo Cardozo negou que tenha intenção de antecipar a conclusão de suas alegações, conforme havia sugerido o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para permitir que o julgamento final de Dilma no Plenário ocorra durante os Jogos Olímpicos.

“Não trabalho com a hipótese de associar o processo a questões externas. Vou usar o tempo necessário. Tenho que fazer um bom trabalho com provas fartas e claras para demonstrar à luz do sol que não existe crime de responsabilidade. Tenho prazo de 15 dias e, dentro desse prazo, eu apresentarei quando tiver terminado meu trabalho”, afirmou Cardozo.

A Comissão Especial do Impeachment fará na próxima terça-feira (5), a partir das 11h, duas audiências para ouvir os técnicos responsáveis pelas perícias realizadas sobre documentos do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O laudo constatou a ação efetiva da petista na edição dos decretos de créditos suplementares em 2015 sem a autorização do Congresso Nacional, mas não encontrou participação dela na decisão da União de atrasar o pagamento do Plano Safra e dos contratos com bancos públicos, as chamadas as “pedaladas fiscais”.

A primeira audiência será com a junta pericial indicada pela comissão, que entregou seu laudo na última segunda-feira (27). Ela é composta por três servidores do Senado: Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, consultores de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

Na segunda vão falar dois peritos assistentes, cada um indicado por uma das partes do processo. A acusação indicou a economista Selene Péres Nunes, que foi uma das responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa indicou dois assistentes e deverá escolher qual deles participará da audiência: Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), e Ricardo Lodi Ribeiro, jurista e professor universitário. O laudo dos peritos assistentes será entregue à comissão na véspera da audiência.

O prazo para que os peritos do Senado apresentem à Comissão do Impeachment os esclarecimentos solicitados pelos senadores sobre o seu laudo pericial encerrou nesta sexta-feira (1º). A defesa da presidente Dilma solicitou 12 esclarecimentos, e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu outros três. 

Cronograma

Na próxima quarta-feira (6), está marcado, às 11h, o depoimento de Dilma. A petista não é obrigada a comparecer a oitiva do colegiado, podendo mandar o seu advogado, José Eduardo Cardozo. A partir da quinta-feira (7) serão contados os 15 dias para alegação final da acusação e defesa. Depois disso, Anastasia terá o prazo de 28 de julho a 1º de agosto para elaborar seu parecer, a ser lido na comissão em 2 de agosto. No dia seguinte, a comissão fará a discussão do parecer que deve ser votado em 4 de agosto. 

No dia 5, será feita a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo.

*Com a Agência Senado

O ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento,  Gilson Alceu Bittencourt, afirmou, nesta terça-feira (14), que os repasses de equalização de taxas de juros do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço. Depondo na comissão especial de impeachment, como uma das testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), Bittencourt garantiu que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal nas medidas adotadas pela gestão petista neste caso.

Ele ressaltou que a portaria do Banco Central que regulamenta a questão não define prazos para os repasses de equalização por subvenções a agricultores, não sendo possível, portanto, dizer que houve atrasos nos repasses. Em resposta aos senadores, Bittencourt disse ainda não haver ato da presidente em qualquer das operações do Plano Safra.

"Não há nenhum ato da presidenta ligado ao Plano Safra, redefinindo equalização ou qualquer outra questão. Não conheço nada que diga que a presidenta tenha instruído o Banco Central a mudar a forma de prestação de contas. Pelo contrário, o próprio Banco do Brasil deixava explícito qual era a expectativa dele em relação aos serviços prestados relacionados ao Plano Safra, inclusive no seu balanço", afirmou.

A testemunha disse ainda que os passivos existentes foram liquidados ao final de 2015, ficando para 2016 apenas valores apurados no segundo semestre do ano anterior. Para Gilson Bittencourt, operações de crédito rural são lucrativas para o Banco do Brasil e outros bancos que executam o Plano Safra.

"A lucratividade do Banco do Brasil nas operações de crédito rural vem crescendo exatamente por você ter taxas de juros equalizadas, exatamente porque o banco conseguiu ganhar expertise no processo de crédito rural. Portanto, tem tido lucratividade, mesmo a uma taxa menor", frisou.

De acordo com ele, são recorrentes as solicitações do Banco do Brasil para ampliação dos recursos de crédito rural, o que demonstraria ser o Plano Safra uma atividade considerada vantajosa pela instituição e também por bancos privados.

"Posso afirmar que os bancos privados, conhecendo a metodologia e o processo de equalização há muitos anos operado pelo governo federal, desde 1990, tem uma demanda forte para que operem os recursos equalizados", disse.

Para o senador Humberto Costa (PT), as informações prestadas pela testemunha comprovam que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. "Fica claro que o Banco do Brasil não pagou nenhum tipo de despesa da União. Fica claro que o Banco do Brasil não firmou nenhum tipo de contrato de operação de crédito com a União. Nessa questão do Plano Safra, é um exagero dos que querem enquadrar a presidenta como uma criminosa em algo que, efetivamente, não é crime", declarou Humberto Costa.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pontuou que o governo se valeu de seu poder para impor uma estratégia de atrasar os repasses de equalização de taxas de juros, “maquiado” as contas para mostrar uma situação econômica melhor do que o que efetivamente ocorria. "É óbvio que a diretoria do Banco do Brasil estava subordinada a uma estratégia maior de delinquir, de transgredir, de fazer dessa estratégia uma estratégia de governo", destacou Ferraço.

*Com a Agência Senado

A comissão especial do impeachment volta a se reunir na próxima segunda-feira (6) para tentar um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os prazos para as atividades do colegiado têm gerado embates entre os parlamentares, isto porque, Anastasia apresentou, inicialmente, uma proposta de 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 dias para a defesa, mas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou um pedido que reduz dez dias de cada parte. 

A modificação foi sugerida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na última quinta-feira (2). Com isso, o julgamento final, previsto para o início de agosto ficaria para meados de julho. Simone Tebet argumentou que o novo Código de Processo Penal prevê prazos mais curtos.

A proposta de Simone Tebet gerou protestos de parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o cronograma ficou sem decisão. Por causa dos imbróglios, a questão foi levada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O recurso ao ministro do STF sobre esse mesmo tema também foi pedido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Há ainda outras consultas que serão encaminhadas a Lewandowski. Uma delas é se a votação dos requerimentos dos integrantes do colegiado deve ser de um a um ou em bloco. Por conta desse impasse, uma vez que a comissão decidiu examiná-los em conjunto, os apoiadores de Dilma Rousseff abandonaram a reunião de quinta-feira. Outro recurso, desta vez apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pede que o julgamento da presidente afastada se resuma em dois fatos: os quatro decretos, em bloco, e as chamadas "pedaladas fiscais". A defesa quer que sejam cinco fatos.

O ministro, de acordo com a legislação, é o responsável pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff e o STF atua como órgão recursal.

*Com a Agência Senado

A eleição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado agradou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Para ele, a escolha da maioria dos membros da comissão especial é a “garantia de que nós teremos um relatório absolutamente qualificado”.

Em entrevista à imprensa, Aécio ironizou as justificativas dos aliados ao governo para que o nome do tucano fosse rejeitado. "Fico muito feliz de ver que o único defeito que encontram nele é o fato de ele ser meu amigo. Se esse é o problema, acho que ele tem um grande aval para assumir esse posto", disse. "Quem sabe posso brigar com ele até o final desse processo para que esse seu defeito seja sanado pelo menos de forma temporária", acrescentou ironizando.

Após uma discussão intensa Anastasia foi eleito por 16 votos a cinco. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome mineiro por ele ser do mesmo partido de Aécio, rival da presidente Dilma na última eleição. As questões de ordem foram rejeitadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e pela maioria dos integrantes da comissão. 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17h da próxima segunda-feira (11).

Pelo cronograma, que foi definido há pouco pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer nesta quarta-feira (6). Depois, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas, na quinta e na sexta-feira (7 e 8).

A comissão iniciará as discussões sobre o parecer na sexta-feira (8), mas não fará sessões no fim de semana. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17h.

“Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento”, explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF).

Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala, hoje de 15 minutos, de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final. “Nosso prazo máximo são as cinco sessões. Portanto, vamos trabalhar muito para que, no início da noite, tenhamos o resultado final da votação na comissão.”

A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. “Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão [para apresentação, discussão e votação do relatório] se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão”.

Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para amanhã, às 14h. Segundo Jovair Arantes será um relatório “grande e consistente”, com aproximadamente 80 páginas.  “Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem [4]a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje estamos trabalhando o dia todo. Amanhã, pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia.”

Justiça

Sobre a possibilidade de o parecer ser contestado judicialmente, o relator afirmou que essa possibilidade faz parte do “jogo político”.

“Não [tenho receio]. Essa é uma demanda do game [jogo] político. Quem achar que não deve, quem achar que não foi, mas as coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, em conjunto no colégio de líderes. Então, não acredito que possa haver qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente partidária”, disse o relator.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse não ver nenhum tipo de problema em defender a presidenta Dilma Rousseff perante a Comissão do Impeachment. Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e disse ter sido surpreendido pela possível escolha dele para fazer a defesa da presidenta.

“Eu estou sabendo agora desta notícia. O ministro Cardozo [José Eduardo, da Advocacia-Geral da União] está coordenando a defesa da presidente e, pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente, após ela apresentar sua defesa, que deve acontecer até segunda-feira”, explicou.

Ele disse que responderá a tudo o que for perguntado e que todas as medidas que formam a acusação são medidas técnicas, embasadas em pareceres técnicos. Segundo ele, não há nenhum problema em defender a presidenta e a questão é qual a melhor data, se deve ocorrer antes ou depois de a presidenta apresentar a defesa formal.

A Comissão do Impeachment questiona a legalidade dos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais).

A comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) define nesta segunda-feira (21) seu plano de trabalho. Entre os 65 deputados federais que compõem o colegiado quatro são pernambucanos: o líder do PSB na Casa, Fernando Filho; Tadeu Alencar (PSB); Mendonça Filho (DEM) e o vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PTdoB). Apesar de ser um número passível de divisão igualitária, apenas um deles – Silvio Costa – é contrário à queda da petista. O Portal LeiaJá conversou com todos e eles contaram sobre as expectativas e como pretendem atuar no colegiado. 

Eleito para ocupar a 3ª vice-presidência da comissão, Fernando Filho pontuou que o clima no Congresso Nacional está acalorado com os últimos fatos e destacou a postura do PSB diante do assunto. “Nossa posição é pelo impedimento da presidente. Vamos esperar a defesa, conhecer os argumentos, mas defendemos o impeachment... Daqui para lá [o fim das 15 sessões] muita coisa pode acontecer, mas acredito que temos número suficiente para encaminhar ao Senado”, salientou. 

Membro da mesma bancada, Alencar, no entanto, encarou o processo como “delicado e sensível” e afirmou que “não é um julgamento do governo”, mas da possibilidade de crimes de responsabilidade na gestão da presidente. “Muita gente entende que é um julgamento político, mas não é apenas isso. É influenciado também por causas políticas, há uma falta de credibilidade no governo refletido no que vimos nas ruas, mas é preciso ter provas de um crime de responsabilidade. Ela só pode ser afastada no caso de comprovação”, observou o socialista. 

Indagado sobre uma postura favorável ou contrária ao impeachment, o deputado disse que era necessário ter muita cutela diante do assunto. “Embora haja o sentimento de querer definir rapidamente se é a favor ou contra isso é algo que vai além da dessa polaridade. Nosso papel é diferente. É um julgamento feito pelo parlamento. Esse papel de magistrado nos impede de condenar ou de absolver antecipadamente”, ponderou.

Defensor ferrenho da cassação do mandato de Dilma, Mendonça Filho salientou que não há mais opção para a presidente ou ela renuncia ou será deposta. “Seria o ideal ela renunciar, mas acho difícil pelo temperamento, pela forma intransigente do comportamento da presidente Dilma. Mas seria ótimo pro Brasil, tiraria um peso enorme nesse momento de crise econômica gravíssima, incapacidade dela de sinalizar para o futuro. A gente tem o quadro econômico mais grave desde 1901. Nunca o Brasil passou por um momento recessivo tão dramático, tão duro e que penaliza tão fortemente a população mais pobre”, contextualizou em entrevista concedida ao LeiaJá na última sexta (18). 

Contraponto as posturas dos pares, o vice-líder do governo na Casa, Silvio Costa (PTdoB), pontuou o tamanho da dificuldade que será para a oposição conquistar 342 votos para aprovar o pedido. “Todos os governos para aprovar uma PEC com esse número tem dificuldade, imagina a oposição. Não é fácil derrubar a presidente”, cravou. Ele comentou também qual será a estratégia do governo para dificultar ainda mais a conquista dos votos. “O governo vai conversar com todos os parlamentares, um a um. Primeiro os parlamentares da comissão, claro”, revelou. 

Costa alegou ainda que não há justificativas para o impeachment. “O Brasil inteiro sabe que a presidente é uma mulher digna. O pedido de impeachment foi retaliação de Eduardo Cunha. Até porque quem primeiro fez pedalada fiscal foi o PSDB. É uma piada tentar cassar o mandato da presidente por causa de pedaladas”, rechaçou. 

O parlamentar esteve reunido hoje com Dilma Rousseff e o conselho político do governo. Segundo ele durante o encontro a presidente fez uma análise do cenário jurídico e a contabilização dos votos. 

Com validade de 30 a 45 dias, a comissão não tem grandes votações para definir, apenas a do parecer final do relator Jovair Arantes (PTB-GO). Aprovado pelo grupo, o parecer da comissão será ainda submetido ao plenário da Câmara, onde Dilma terá o prazo de cinco sessões também para apresentar defesa. Caso seja acatado o pedido de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

Suplência - Pernambuco também tem 4 suplentes na comissão: Pastor Eurico (PHS), Bruno Araújo (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB) e Fernando Monteiro (PP).