Familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), abasteceram seus carros pessoais com a verba da cota parlamentar da Câmara, no período entre abril de 2022 e agosto de 2023. À época, o ministro ainda era deputado federal. Em setembro de 2023, ele pediu licença do cargo e assumiu o ministério do Governo Lula. As notas fiscais foram obtidas pelo jornal O Globo e mostram que recursos da cota parlamentar foram utilizados para encher o tanque de veículos da esposa, pai, irmão e cunhada de Silvio. No entanto, a situação pode ter se tratado se um erro contábil do posto de gasolina. O LeiaJá entrou em contato com a assessoria do ministro para solicitar esclarecimentos sobre o assunto, mas ainda não obteve um retorno.

A cota parlamentar é um benefício mensal que deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel, alimentação, locação de carro, combustível e outros. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores. O Globo revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. 

À época, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar no estado. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. 

De acordo com a administração do posto da gasolina, a contabilidade pode ter confundido a conta familiar no nome do ministro (e que autorizava a família a abastecer no nome dele, no posto em Casa Amarela) com a conta oficial, destinada aos gastos com combustível da caminhonete de Silvio, durante o exercício parlamentar. As notas fiscais compilavam os valores como um todo, independente de quem comprou o combustível. Apesar do possível erro, a Câmara sempre aprovou as contas do deputado. 

Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai; e de Hildiany Kelly, sua cunhada. 

Valores 

O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol.  

Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil. Ou seja, por sete meses (entre janeiro e agosto de 2023), o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor até o momento.  

“Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal. 

Câmara e estabelecimento responderam 

A Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”. 

Dono do posto, José Gerson Aguiar informou que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas. 

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e suplente do filho, hoje licenciado do Senado para integrar o Governo Bolsonaro, gastou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. No entanto, de acordo com as declarações de bens feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, ela não possui aeronave particular. Já o ministro possui um jatinho Beech Aircraft B200, avaliado em R$ 2,8 milhões. As informações são da Folha de São Paulo. 

Segundo a reportagem, as viagens feitas coincidem com a agenda de Ciro e podem estar ligadas a gastos pessoais do ministro, que hoje não tem mais acesso à cota parlamentar e precisaria de outros meios para abastecer o veículo próprio. Durante o período das viagens, a senadora também declarou ter feito voos comerciais. 

Entre julho e outubro (último dado disponível), a parlamentar apresentou notas fiscais e obteve o ressarcimento para oito despesas com combustíveis de aeronaves. Os gastos foram efetuados em cidades como Sorocaba (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Teresina. 

Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião. Mãe e filho apresentam o mesmo padrão de apresentação das notas fiscais, observa a matéria. Afora a similaridade no padrão desses gastos, notas fiscais apresentadas pela senadora para tais viagens coincidem com locais em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo sua agenda oficial e registros nas redes sociais. 

No entanto, nas mesmas datas, sua mãe usou as redes para publicar fotos de eventos em outras cidades. Além disso, para esse mesmo período, a senadora apresentou ao Senado comprovantes de passagens aéreas e bilhetes de embarque em voos comerciais. 

Declarações não coincidem 

Em 27 de agosto, o ministro da Casa Civil viajou para o Rio de Janeiro, onde teve uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e no dia seguinte almoçou com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nogueira também postou em suas redes sociais uma foto com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que o presenteou com uma camisa do time. 

De acordo com a Folha, Ciro Nogueira viajou para a capital fluminense em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira). No entanto, os registros dos voos das aeronaves da Aeronáutica não indicam que ele tenha viajado de volta para Brasília ou para qualquer outra localidade a partir do Rio de Janeiro. O Portal da Transparência do governo mostra que o ministro utilizou as diárias a que teria direito pela viagem, mas abriu mão de passagens aéreas para voltar do Rio. 

Já a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gastos com combustível de avião no dia 30 de agosto —gastos em fins de semana costumam ser contabilizados em notas emitidas na segunda-feira. No mesmo dia, há outro gasto com abastecimento de aeronave. Desta vez, em São Paulo. 

No entanto, a senadora não parece ter passado perto do Rio de Janeiro e São Paulo no período. Bilhetes de embarque apresentados por Eliane Nogueira ao Senado mostram que ela viajou de Brasília para Teresina na manhã da mesma sexta-feira, dia 27, após encerrar a semana de trabalhos no Senado. Após o fim de semana, a senadora embarcou em Teresina, às 16h40 da segunda-feira (30), de volta a Brasília. Segundo a Folha, a reportagem tenta esclarecer as informações obtidas com mãe e filho desde o último dia 8, mas não foi obtida nenhuma resposta. 

Reportagem do site 'Metrópoles' diz que o senador Marcos Rogério (DEM), vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, tem usado recursos da sua cota parlamentar para pagar à ex-esposa, Andréia Schimdt, um aluguel do que ele afirmou ser seu escritório de apoio em Rondônia. A matéria aponta que o imóvel, localizado na cidade Ji-Paraná, custa mensalmente R$ 4,6 mil, e que os valores foram pagos nos meses de março e abril deste ano, em nome da administradora 'OK Imóveis'. 

Os valores repassados constam no site do Senado, mas as notas fiscais não mostram o nome do proprietário, apenas o endereço. A assessoria do senador informou ao site que a casa pertencia a Rogério, que usou o espaço como seu escritório entre os anos de 2017 e 2020, sem custo para os cofres públicos. No entanto, com o divórcio e partilha dos bens, o imóvel ficou com a sua ex. 

Em consulta feita ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), o LeiaJá enumerou os deputados federais eleitos em Pernambuco que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar durante o ano de 2020. Gonzaga Patriota (PSB), foi o deputado Pernambucano que mais gastou, sendo um total de R$ 460.622,37.

Desse valor, R$ 232.750 (50%) foi gasto com divulgação da atividade parlamentar. O deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) ficou em segundo lugar entre os que mais gastaram com R$ 432.001,30, sendo maior parte desse valor, R$ 185.950,00 (43%) gasto com a divulgação da atividade parlamentar.

Em terceiro lugar aparece o deputado Sebastião Oliveira (PR), com gasto de 411.826,79 da cota parlamentar. Assim como os outros deputados já mencionados, Sebastião gastou a maior parte desse dinheiro, R$ 185.950 (43%) com a divulgação de sua atividade parlamentar.

Por outro lado, o deputado Felipe Carreras (PSB) foi o que menos gastou dinheiro da cota parlamentar a que tem direito. Foi um total de R$ 2.442,70, sendo maior parte desse valor, R$ 2.270,03 (92,93%) com passagem aérea. 

Pastor Eurico (Patriota) aparece em segundo lugar entre os que menos gastaram, com R$ 83 mil. A maior parte de seu gasto foi com combustíveis e lubrificantes (R$ 39.635,15). 

Luciano Bivar (PSL) fecha a lista dos parlamentares pernambucanos que menos gastaram no último ano. Foi um total de R$ 95.784,15, sendo maior parte desse valor, R$ 37 mil (38%) empenhados na divulgação da atividade do parlamentar.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Embora tenha sido eleito como uma esperança no combate à corrupção, o discurso de idoneidade do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrasta com seu passado de gastos excessivos no tempo em que era deputado federal. As informações foram publicadas pela agência Sportlight e resultaram em uma notícia-crime.

Em novembro de 2006, um mês após conquistar seu quinto mandato na Câmara do Deputados, pelo Progressitas (PP) de Paulo Maluf, Bolsonaro excedeu os limites dos gastos e da cota parlamentar mensal, apontam documentos. No dia 27 daquele mês, ele apresentou uma nota do posto de combustíveis Pombal, na Zona Norte do Rio de Janeiro, de 2.831,38 litros de gasolina no valor de R$ 7.075,63 - em torno de R$ 16 mil atualmente.

[@#galeria#@]

No entanto, a Lei de Acesso à Informação da Câmara aponta que, no mesmo mês, o atual presidente já havia apresentado duas notas que somam R$ 4.233,54 – equivalente a R$ 9.601,36 atuais. Desse modo, só em novembro de 2006, Bolsonaro gastou R$ 11.309, 17 - o que agora significa R$ 25.648,38 - em gasolina, quando o limite da cota era de R$ 4.500 mensais.

Enquanto extrapolava com a aquisição de combustível, a lista de presença do Congresso mostra que ele esteve presente apenas em comissões no dia 8 e para votar nos dias 21, 22, 28 e 29 de novembro de 2006.

O então deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a despesa de R$ 20 mil com a campanha. O próprio Bolsonaro aparece como financiador da metade do montante, enquanto os outros R$ 10 mil foram doados pelo ex-capitão do exército Jorge Francisco, falecido em 2018. Durante duas décadas, o ex-capitão foi assessor parlamentar do atual presidente e é pai do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça após a demissão de Sergio Moro e ainda almeja uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros assessores do ex-deputado federal são citados na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo envolvimento com o gabinete do filho Flávio Bolsonaro, suspeito de manter um esquema de ‘rachadinha’ operado pelo policial militar aposentado, Fabrício Queiroz. A atual primeira-dama, Michele Bolsonaro, foi assessora de Bolsonaro e recebeu um cheque de R$ 24 mil de Queiroz.

Mesmo em recesso, mais gastos com combustível

No recesso de 2009, Bolsonaro informou que gastou R$ 2.608 com combustível em janeiro. Mesmo com as férias daquele ano ocorridas entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro, os registros apontam que sua última participação no Congresso foi no dia 17 e depois só participou de uma votação no dia 17 de fevereiro. Mesmo sem trabalhar, durante dois meses, o deputado gastou cerca de R$ 5.000 em gasolina com dinheiro público.

Ainda de acordo com apuração da Agência Sportlight, em onze idas a dois postos do Rio, o Rocar e o Pombal, entre 7 de janeiro de 2009 e 11 de fevereiro de 2011, o deputado gastou o equivalente a R$ 45.329 atuais, o que representa a média aproximada de R$ 4.120 em cada ida.

Diante da suspeita do uso indevido da verba pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encaminhou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da União (PGR) e pede que Bolsonaro seja investigado

Nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos. De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível até terça-feira (24) na plataforma Datascópio, os três congressistas que pagaram os maiores valores a doadores de campanha tiveram essas empresas e pessoas como os principais fornecedores de serviços a seus gabinetes.

O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior. Para a pesquisa, foram consideradas quantias doadas durante a campanha de 2014 para deputado federal e senador. As contratações dizem respeito a valores efetivamente pagos durante os anos de mandato, após a posse dos parlamentares.

Professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini destacou que, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores. “O rastreamento direto disso hoje [com o fim do financiamento empresarial] está muito mais difícil. Então, por esse aspecto, se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”, disse, lembrando que a doação de empresas foi proibida a partir das eleições de 2016.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o primeiro da lista. Ele recebeu R$ 10.834 do advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que já era fornecedor do parlamentar desde as eleições de 2010. Ao todo, segundo a plataforma, Gilberto Piselo, que em 2014 foi eleito como suplente de Gurgacz, recebeu R$ 392.953 pelo aluguel de uma sala comercial em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia.

Já o deputado Weliton Prado (PROS-MG) contratou a Sempre Editora após ter recebido doações da empresa. Nesse caso, porém, o financiamento para a campanha supera os valores que a editora recebeu pelas relações comerciais com o gabinete do parlamentar. A doação foi de R$ 416.212, e o contrato resultou em um pagamento total de R$ 223.850 até agora. Baseada em Minas Gerais, a editora também foi fornecedora de outros dez parlamentares do estado.

Em terceiro lugar, vem o deputado João Arruda (MDB-PR). Durante a campanha, a empresa Cotrans Locação de Veículos LTDA doou para ele, em 2014, R$ 15.188. Depois, a empresa de locação recebeu do deputado R$ 102.200, em uma conta que leva em consideração os pagamentos mensais desde o período da posse.

Financiamento de campanhas

Para Silvana Batini, com o fim do financiamento empresarial, que continuará proibido neste ano, os donos de empresas que pretendiam repassar “valores muito altos” para determinados candidatos enfrentarão mais dificuldades.

“Você pode pegar o valor [das doações que anteriormente vinham de um] CNPJ e pulverizar em vários CPFs. Isso é possível de acontecer e muito mais difícil de ser rastreado. Mas, quando você compara os valores que circularam por CNPJ nas últimas eleições, você vai ver que, para fazer com que aquela escala de valores circule por meio de pessoas físicas, é muito mais difícil. Então, mesmo quem pretende descumprir a lei vai ter mais trabalho”, avaliou.

Segundo ela, devido às novas regras, que estipulam um teto para o repasse de dinheiro público às campanhas por meio do fundo eleitoral, as eleições tendem a ficar mais baratas. “E alguma coisa que fugir muito dessa média vai chamar atenção. A ideia genuína era essa: de que o financiamento por pessoa jurídica fosse substituído por um grande financiamento pulverizado, alimentado pela cidadania. É pouco tempo ainda para que essa ideia tenha amadurecido no eleitorado brasileiro. Mas é uma coisa que precisa ser construída”, defendeu.

Outro lado

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador. À Agência Brasil, o suplente de Gurgacz, Gilberto Piselo, disse que o imóvel tem dois andares, salas e auditório e que os valores do aluguel ficaram congelados durante cinco anos. Segundo ele, a suplência não tem relação com o aluguel da sala comercial.

“É óbvio que [essa doação] está figurando no topo da lista do ranking porque eu fiz doação em um valor estimado de R$ 10 mil, e como recebo aluguel, é óbvio que ia dar [que recebi mais do que doei]. Um fato não tem nenhuma correlação com o outro. Nem fiz a doação esperando receber qualquer barganha, nem aluguei o prédio porque fiz alguma doação. Se este ano eu não doar nenhum centavo em valores estimados, por exemplo, o meu nome vai estar fora desse ranking”, afirmou.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações da Agência Brasil.

O deputado João Arruda também negou ter atuado de forma a beneficiar a empresa Cotrans. Segundo ele, a doação recebida foi em valor “estimado, devidamente declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral. “A relação entre meu mandato e a referida empresa é meramente comercial, por prestação de serviços, sendo ela paranaense e bem conceituada no setor”, explicou.

A locadora Cotrans também negou existir relações diretas envolvendo as doações e posterior contratação. De acordo com o administrador financeiro da empresa, Daniel Leite, os serviços foram prestados diretamente à pessoa física de João Arruda, e não ao seu gabinete. “Todas as doações legalmente permitidas na época foram feitas sob a égide da legislação eleitoral e devidamente declaradas ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral], independentemente de quem possa vir a ser nosso cliente no futuro”, disse.

As informações foram obtidas pela Agência Brasil com base em informações que estavam à disposição da ONG Dados.org até o início desta semana. Na última quarta-feira (25), a consulta sobre o cruzamento desses dados foi retirada do ar temporariamente para alterações no método de consulta da plataforma.

O líder do PR no Senado, Wellington Fagundes (MT), negou ter cometido irregularidades com a cota parlamentar para a compra de passagens aéreas, como apontam investigações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). O senador foi listado em uma das 50 denúncias encaminhadas pela PRR1 ao Supremo Tribunal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta semana. Além dele, outros 218 políticos que possuem foro privilegiado foram citados.

Segundo o parlamentar, na época da denúncia ele estava licenciado do cargo de deputado federal e por conta disso não poderia ter usado indevidamente o "cotão".