A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), tem usado sua cota parlamentar para alugar um carro de luxo em uma empresa cujo dono é réu em ação de improbidade administrativa. Em dezembro de 2021, a parlamentar gastou R$ 15 mil para ter à sua disposição um Toyota SW4.

De acordo com o portal Metrópoles, o valor usado por Eliane Nogueira para alugar o Toyota é o mais caro entre todos os senadores que gastam com aluguel de automóvel. Ela chegou a ter, em um mesmo mês, quatro carros pagos com verba pública, incluindo um Nissan Sentra cedido pelo Senado Federal.

O serviço tem sido contratado à locadora de veículos Luauto Rent a Car LTDA, que tem como sócio-administrador o empresário Antônio Luis Ramos de Resende Júnior, réu em ação que tramita na Justiça do Piauí após denúncia de um suposto superfaturamento em processo de desapropriação de terras em Teresina, capital do estado. Os pagamentos podem ser comprovados pelas notas apresentadas por Eliane Nogueira em sua prestação de contas. 

Ainda de acordo com o portal, além dos R$ 15 mil, a senadora destina R$ 3,6 mil mensais para o aluguel de um Honda Civic. Em agosto, outubro e dezembro do último ano, a congressista também chegou a alugar um Renegade Longitude por quase R$ 3 mil. No entanto, o Senado confirma que Eliane usa o carro oficial fornecido pela Casa, um Sentra, no âmbito de um contrato de R$ 3,9 milhões.

Também em outubro de 2012,  o jornal Folha de S. Paulo revelou que o abastecimento de um jatinho usado pela parlamentar era feito em locais de agenda do filho para que ela não gastasse com o combustível da aeronave.

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e suplente do filho, hoje licenciado do Senado para integrar o Governo Bolsonaro, gastou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. No entanto, de acordo com as declarações de bens feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, ela não possui aeronave particular. Já o ministro possui um jatinho Beech Aircraft B200, avaliado em R$ 2,8 milhões. As informações são da Folha de São Paulo. 

Segundo a reportagem, as viagens feitas coincidem com a agenda de Ciro e podem estar ligadas a gastos pessoais do ministro, que hoje não tem mais acesso à cota parlamentar e precisaria de outros meios para abastecer o veículo próprio. Durante o período das viagens, a senadora também declarou ter feito voos comerciais. 

Entre julho e outubro (último dado disponível), a parlamentar apresentou notas fiscais e obteve o ressarcimento para oito despesas com combustíveis de aeronaves. Os gastos foram efetuados em cidades como Sorocaba (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Teresina. 

Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião. Mãe e filho apresentam o mesmo padrão de apresentação das notas fiscais, observa a matéria. Afora a similaridade no padrão desses gastos, notas fiscais apresentadas pela senadora para tais viagens coincidem com locais em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo sua agenda oficial e registros nas redes sociais. 

No entanto, nas mesmas datas, sua mãe usou as redes para publicar fotos de eventos em outras cidades. Além disso, para esse mesmo período, a senadora apresentou ao Senado comprovantes de passagens aéreas e bilhetes de embarque em voos comerciais. 

Declarações não coincidem 

Em 27 de agosto, o ministro da Casa Civil viajou para o Rio de Janeiro, onde teve uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e no dia seguinte almoçou com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nogueira também postou em suas redes sociais uma foto com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que o presenteou com uma camisa do time. 

De acordo com a Folha, Ciro Nogueira viajou para a capital fluminense em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira). No entanto, os registros dos voos das aeronaves da Aeronáutica não indicam que ele tenha viajado de volta para Brasília ou para qualquer outra localidade a partir do Rio de Janeiro. O Portal da Transparência do governo mostra que o ministro utilizou as diárias a que teria direito pela viagem, mas abriu mão de passagens aéreas para voltar do Rio. 

Já a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gastos com combustível de avião no dia 30 de agosto —gastos em fins de semana costumam ser contabilizados em notas emitidas na segunda-feira. No mesmo dia, há outro gasto com abastecimento de aeronave. Desta vez, em São Paulo. 

No entanto, a senadora não parece ter passado perto do Rio de Janeiro e São Paulo no período. Bilhetes de embarque apresentados por Eliane Nogueira ao Senado mostram que ela viajou de Brasília para Teresina na manhã da mesma sexta-feira, dia 27, após encerrar a semana de trabalhos no Senado. Após o fim de semana, a senadora embarcou em Teresina, às 16h40 da segunda-feira (30), de volta a Brasília. Segundo a Folha, a reportagem tenta esclarecer as informações obtidas com mãe e filho desde o último dia 8, mas não foi obtida nenhuma resposta. 

As motociatas organizadas por bolsonaristas, com o apoio e presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já podem ter custado ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (30) e coincide com os dados do relatório do Tribunal de Contas da União, que investiga um suposto investimento de R$ 1 milhão, por parte do Governo Federal, no mesmo tipo de evento. 

O levantamento da Folha leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os custos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro. A quantia, porém, pode estar aquém do valor real investido, pois o governo federal publicizou, por enquanto, apenas despesas relativas a cinco das 12 motociatas que tiveram a presença do presidente. 

Ainda não há informações a respeito de gastos que ocorreram há mais de dois meses. É o caso da viagem da comitiva de Bolsonaro para participar de motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho. Segundo resposta da Secretaria-Geral da Presidência à reportagem, as prestações de contas “encontram-se em fase de instrução”. Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente, em São Paulo, no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, “a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal”. 

A Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.  

Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó, Santa Catarina, 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais. Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência. 

Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate. 

O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas —entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais. A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região. 

Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. “Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove”, disse o governador. 

A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas. 

No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no POE (Policiamento Ostensivo Extraordinário), além do grupamento escalado no POO (Policiamento Ostensivo Ordinário), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas. 

A motociata de Chapecó, em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança do presidente, “disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido”. 

O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas. A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados. 

Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto. A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição “quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais”, pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações. Não foram incluídos os gastos das motociatas em Uberlândia-MG e Santa Cruz do Capibaribe-PE. 

Informações divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República mostram que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gastou, ao menos, R$ 2,37 milhões em recursos públicos durante as suas férias, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. As informações foram solicitadas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que nessa quarta-feira (31) também conseguiu aprovação da Comissão da Câmara sobre convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, quanto aos recentes gastos das Forças Armadas.

Segundo ofício do GSI, a estimativa é de cerca de US$185 mil em gasto total (ou aproximadamente R$ 975,5, observando a média do dólar no período em US$ 5,19), somando manutenção e combustível, com transporte aéreo em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para os eventos privados do presidente entre os dois meses mencionados.

Bolsonaro passou suas férias em São Francisco do Sul (SC) e Guarujá (SP), tendo passeado pelo litoral paulista, como Praia Grande.

“As horas de voos alocadas ao transporte do presidente e suas comitivas já estão previamente computadas no planejamento dos custos anuais do comando da Aeronáutica e, portanto, inseridas no orçamento anual”, informou documento assinado pelo ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno.

Também foram gastos R$202,5 mil com passagens aéreas e diárias a agentes públicos civis e militares, valor inserido no orçamento anual do gabinete do GSI.

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente gastou R$ 1,19 milhão em despesas com hospedagem do presidente, sua família, convidados e toda a equipe de profissionais, alimentação e bebida consumidas por todos, entretenimento (como veículos aquáticos, guias turísticos e outros serviços voltados ao lazer de todos que estavam na viagem) e despesa com locomoção terrestre ou aquática.

O solicitante pontuou que os gastos se deram justamente no mês em que foi encerrado os pagamentos do auxílio emergencial. “Quando o presidente cortou o auxílio emergencial alegando falta de recursos, teve um gasto milionário com férias. O valor total daria para pagar o benefício de R$300 para cerca de 8 mil pessoas”, afirmou o parlamentar.

Elias Vaz solicitou informações apontando que o período de férias do presidente foi gozado entre 18 de dezembro do ano passado e 5 de janeiro deste ano. Na verdade, Bolsonaro viajou no dia 19 de dezembro a Santa Catarina, mas uma equipe já o esperava no dia anterior.

O retorno do presidente a Brasília foi registrado no dia 23 de dezembro. No dia 26, foi para Guarujá (SP), onde passeou pelo litoral. Ao responder à solicitação do deputado, o GSI especificou que os gastos foram com as missões em São Francisco do Sul e Guarujá - ou seja, efetivamente as férias do presidente.

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições''.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. 

*Da Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpre 25 mandados de busca e apreensão decorrentes do inquérito que apura os crimes de peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro oriundo de corrupção, por meio de casas lotéricas em Pernambuco. A investigação indica que mais de R$ 175 milhões foram desviados dos cofres públicos pelo esquema comandado por empresários, policiais, políticos e servidores públicos.

A investigação, iniciada em abril de 2018, percebeu que um cartel de empresas de vigilância e serviços gerais, comandado por um oficial da Polícia Militar de Pernambuco, cresceu de forma suspeita a partir de 2013. A evolução atípica ocorreu mediante dispensas de licitações ou processos direcionados em contratos selados com órgãos municipais, estaduais e federais, aponta a PF.

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O inquérito indica que os agentes políticos firmaram uma parceria com as duas empresas e com dirigentes de algumas entidades públicas, com o objetivo de facilitar a contratação. Somadas, as duas empresas receberam dos cofres municipais R$ 54 milhões; do estado, R$ 105 milhões; e do Governo Federal, R$ 16 milhões, calcula Controladoria-Geral da União (CGU).

Com o dinheiro dos contratos em mãos, as empresas beneficiadas transferiam parte das quantias milionárias para cinco lotéricas de propriedade dos agentes políticos envolvidos, mantidas apenas para lavar o dinheiro desviado, já que as autoridades descobriram que não geravam lucros reais aos sócios. As transferências somam mais de R$ 14 milhões.

Diante dos indícios de corrupção, 23 mandados de busca e apreensão são cumpridos na Região Metropolitana do Recife. Outros dois foram expedidos em Caruaru, no Agreste, e em Floresta, no Sertão pernambucano. Documentos e carros de luxo já foram apreendidos. Os suspeitos podem responder por lavagem de dinheiro, fraude licitatória, desvio de dinheiro público e corrupção ativa. 

Canais no YouTube, que veiculam notícias falsas, defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem uma intervenção militar no Brasil são abastecidos por verbas publicitárias de estatais, aponta levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado neste domingo, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Alguns dos donos dos canais e sites são alvo da investigação em andamento no STF que apura a existência de uma rede de divulgação de fake news e de ataques aos ministros da Corte.

Ao todo, 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobras foram veiculados nestes canais entre janeiro de 2017 e julho de 2019, antes e durante o governo Bolsonaro. Uma outra base de dados, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, aponta que 390.714 anúncios do governo federal tiveram como destino 11 sites e canais com o mesmo perfil entre junho e agosto do ano passado. As estatais e a Secom alegam que não direcionaram as verbas para os veículos, embora seja possível impedir que um determinado canal receba publicidade.

Entre os blogueiros que receberam verba publicitária da Petrobras e que são investigados pelo STF estão Allan dos Santos, do canal "Terça Livre", Enzo Leonardo Suzi Momenti, do canal "Enzuh", e Bernardo Pires Kuster. Os três foram alvos de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira. O "Terça Livre", de Santos, veiculou 3.490 anúncios pagos pela Petrobras. Já o canal de Kuster no YouTube veiculou 3.602 anúncios pagos pela estatal, enquanto o canal de Momenti veiculou 1.192. A Eletrobras também teve propagandas divulgadas nesses três canais. Foram 536 no de Kuster, 398 no "Terça Livre" e 273 no de Momenti.

Embora o levantamento se restrinja ao período entre 2017 e 2019, a prática continua. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender campanhas do Banco do Brasil em sites que veiculam notícias falsas. O banco havia decidido por conta própria bloquear a publicidade ao tomar conhecimento do destinatário, mas decidiu manter os anúncios após protesto do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Procuradas, as estatais alegaram que não fizeram indicação direta de quais sites ou canais deveriam receber a verba destinada pela empresa para mídia digital. De acordo com a Petrobras, são os algoritmos das redes de conteúdo contratadas por ela que fazem a distribuição da verba. Já a Eletrobras responsabilizou o Google e o YouTube pela veiculação de anúncios pagos pela empresa em canais com esse perfil. A empresa afirma ainda que, após tomar conhecimento dos fatos, deixou de contratar a Reachlocal e de veicular anúncios nas plataformas do YouTube e do Google. A Reachlocal, por meio de nota, também responsabilizou o YouTube pela distribuição da verba das estatais para os canais mencionados nesta reportagem.

Procurado, o Google, que é dono do YouTube, disse que anunciantes têm mecanismos para impedir a veiculação em canais que avaliem negativamente.

Os 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$ 143 milhões. Desse montante, R$ 92,7 milhões são recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), o que representa 64,8% do total. Até o momento, o candidato Cabo Daciolo (Patri) não declarou movimentação financeira à Justiça Eleitoral.

Os candidatos têm prazo de 72 horas para informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas para financiamento da campanha. Nesta quinta-feira (13), os partidos e os candidatos devem fazer a prestação de contas parcial da movimentação financeira ocorrida do início da campanha até o último sábado (8). Segundo o TSE, a ausência de informações sobre doação financeira recebida ou gasto contratado será examinada no julgamento da prestação de contas de cada candidato.

Pelo Artigo 29, da Lei 9054/1997, "a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar". A legislação prevê ainda que eventuais dívidas de campanha poderão ser assumidas pelo partido do candidato.

Maior arrecadação

Segundo dados disponíveis no portal do TSE, o tucano Geraldo Alckmin foi o presidenciável que informou maior arrecadação até este momento: R$ 46,3 milhões, sendo 97,9% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O candidato declarou despesas de R$ 9,4 milhões, boa parte com impressão de material (R$ 7,2 milhões) e transporte (R$ 1,3 milhão).

O candidato Henrique Meirelles (MDB) faz questão de dizer que está financiando pessoalmente a sua campanha. Meirelles declarou ter destinado R$ 45 milhões para a eleição presidencial, bem como despesas de R$ 39,1 milhões. Mais da metade desse total - R$ 24,7 milhões - foi gasto na produção dos programas de rádio e televisão, além de R$ 5,3 milhões para a criação e inclusão de páginas na internet.

De acordo com o PT, a campanha presidencial recebeu R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do fundo especial. O restante foi de financiamento coletivo. O partido, que ainda não tem candidato a presidente homologado pela Justiça Eleitoral, informou ao TSE ter gasto cerca de R$ 19,8 milhões, sendo R$ 14,5 milhões na produção dos programas para o horário gratuito. 

A campanha petista destinou R$ 900 mil para o escritório Aragão & Ferraro Advogados Associados que faz a defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Horário eleitoral

O candidato Ciro Gomes (PDT) declarou ter arrecadado pouco mais de R$ 10 milhões, quase a totalidade do fundo especial. Cerca de R$ 53.649 é de financiamento coletivo. O PDT declarou despesas de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 1,3 milhão para impressão de material de campanha e confecção de adesivos.

Segundo a Rede, a campanha de Marina Silva recebeu R$ 6,1 milhões - 87% do FEFC - e gastou pouco mais de R$ 1,8 milhão, especialmente na produção dos programas do horário eleitoral.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) arrecadou quase R$ 6 milhões - 99,7% do FEFC - e gastou R$ 2,4 milhões, principalmente com pagamento de serviços de advocacia e assessoria, além da produção dos programas de rádio e televisão.

A campanha de Alvaro Dias (Podemos) disse ter recebido R$ 5,1 milhões: 62% do fundo especial. Mais R$ 1,9 milhão foi doado por pessoas físicas, incluindo o candidato ao Senado na coligação de Dias, Oriovisto Guimarães, empresário do setor de ensino que destinou R$ 1,7 milhão para a campanha presidencial. Dias informou despesas da ordem de R$ 5 milhões - valor aplicado especialmente na produção do horário eleitoral gratuito e nos deslocamentos pelo país.

Financiamento coletivo

O candidato João Amoêdo (Novo) dispensou os recursos públicos para a campanha. Amoêdo informou ao TSE uma arrecadação de R$ 1,3 milhão de doações de pessoas físicas e financiamento coletivo, além de despesas de R$ 172.698, especialmente com impressão de material. José Maria Eymael (DC) declarou ter recebido R$ 828 mil e gasto R$ 42 mil com serviços de contabilidade.

A campanha de Jair Bolsonaro (PSL) informou ao TSE uma arrecadação de R$ 685.611, sendo R$ 334.044 repassados pelo partido e R$ 332.867 de financiamento coletivo. O candidato declarou despesas contratadas em valor superior ao arrecadado até este momento - R$ 825.683. Uma fatia desse montante destina-se ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 347.500) e à produção do programa eleitoral (R$ 240.000).

Os dados disponíveis no portal do TSE mostram que o candidato João Goulart Filho (PPL) arrecadou R$ 431.800 e aplicou R$ 320.380 na campanha eleitoral. A candidata Vera Lúcia (PSTU) recebeu R$ 401.835 - 99,5% do fundo especial. Até o momento a candidata disse ter gasto R$ 30.440.

A União e os Estados poderão economizar pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano com o fim de penduricalhos nos salários dos servidores, de acordo com cálculos apresentados nesta segunda-feira, 11, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo.

O parlamentar apresenta nesta terça-feira, 12, seu parecer na comissão especial e vai colocar na mira dos cortes benefícios como auxílio-moradia, honorários de sucumbência (uma espécie de bônus para advogados da União), remunerações para servidores que integram conselhos de empresas com participação do poder público, entre outros.

Os auxílios têm sido usados por órgãos públicos para turbinar a remuneração dos servidores fora da alçada do teto remuneratório, que limita os vencimentos mensais ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 33,7 mil. Diante da necessidade de controlar gastos, o governo passou a tratar como prioritária a regulamentação do teto, para impedir o acúmulo dos penduricalhos.

Bueno ainda vai apresentar também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as férias de 60 dias a que têm direito os magistrados e os integrantes do Ministério Público e pôr fim à licença-prêmio - que o servidor tem direito após certo tempo de serviço. A tramitação da PEC, porém, dependerá do apoio de 171 parlamentares - além disso, a proposta não poderá ir ao plenário da Câmara enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

A apresentação do parecer deve reacender as investidas dos servidores públicos contra a proposta de regulamentar o teto, especialmente numa época em que os deputados já começam a pensar na reeleição. Desde o ano passado, as categorias tentam barrar a tramitação do projeto, que é uma das prioridades do governo em busca da redução de despesas com pessoal. Esse é hoje um dos principais gastos do governo, depois dos benefícios previdenciários.

Na estimativa do relator, é possível obter uma economia de R$ 1,16 bilhão ao ano apenas com a limitação do pagamento de auxílio-moradia, considerando o gasto máximo desse benefício com servidores da União e dos Estados.

O ministro do STF Luiz Fux concedeu em 2014 liminar que permitiu o pagamento de auxílio-moradia a todos os integrantes da magistratura. O Judiciário e o Ministério Público dos Estados respondem por quase metade dos benefícios pagos, segundo levantamento da comissão especial do projeto do teto remuneratório. Segundo o relatório, essa liminar já custou R$ 4 bilhões apenas à União.

PEC

Outro R$ 1,15 bilhão seria economizado com o fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados. A ideia do relator é reduzir a concessão atual de 60 dias de férias - que, na visão dele, abre caminho para a venda de parte do benefício e pode virar uma espécie de "pé-de-meia" para o servidor às custas do dinheiro público.

A avaliação, no entanto, é de que a economia pode ser ainda maior considerando outros auxílios e rubricas que hoje estão fora do abate-teto e passarão pela tesoura com a aprovação do projeto.

Pelo substitutivo, serão alvo de corte: auxílio-moradia (exceto aqueles concedidos em razão de mudança, que serão permitidos por até 12 meses, ou aqueles para servidores no exterior), honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias, jetons (remuneração recebida por ministros e servidores para integrar conselhos de empresas controladas pelo governo), entre outras rubricas.

Apenas 24 itens poderão ficar de fora do teto, incluindo auxílio-alimentação, auxílio-transporte, hora extra, adicional noturno, abono permanência, ressarcimento de despesas médicas e odontológicas, auxílio-creche, adicional de férias. Alguns desses benefícios, porém, serão limitados - o auxílio-alimentação, por exemplo, não poderá ultrapassar 3% do teto.

Crime

Pela proposta, quem descumprir a lei e autorizar pagamentos fora do limite remuneratório, ou ainda fornecer informações falsas, cometerá crime e poderá ser punido com detenção de dois a seis anos.

O Ministério do Planejamento deverá desenvolver um sistema de controle do teto. O projeto também obriga a realização de auditorias anuais pelos órgãos de controle interno. Essas verificações deverão ser incluídas na prestação de contas dos órgãos.

Auxílio-moradia

Apesar de endurecer as regras para o pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos, a minuta do parecer do projeto que regulamenta o teto remuneratório deixa uma lacuna em relação ao benefício concedido a parlamentares federais, estaduais e municipais.

O texto prevê pagamento do auxílio a ocupantes de mandato eletivo que estejam fora do domicílio eleitoral e não tenham acesso a imóvel funcional. Mas não há qualquer vedação de repasses a parlamentares que possuam imóvel em seu nome (ou no nome do cônjuge) no município em que atuam.

O argumento é de que o tema precisa ser regulado pelo próprio Legislativo, por uma questão de independência dos Poderes. A medida acabará delegando também às assembleias legislativas e câmaras municipais a definição sobre o pagamento a seus parlamentares.

A brecha pode abrir caminho para casos como o do próprio relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que recebia auxílio-moradia de R$ 4.253 mensais da Câmara mesmo morando em um apartamento que pertence à mulher dele em Brasília, como revelou o Estadão/Broadcast em fevereiro.

"Não fico (constrangido) porque o patrimônio é dela, não é meu", disse à época. Horas depois ele, distribuiu comunicado informando ter protocolado ofício renunciando ao benefício.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, disse que o teor do relatório do teto remuneratório não surpreendeu a categoria.

Ele alertou, porém, que uma lei ordinária, como a que está sendo relatada por Bueno, não tem poder para promover mudanças no pagamento do auxílio-moradia a servidores do Judiciário e do MP, regulados por lei complementar. No mesmo dia da apresentação do relatório, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público se reúne para debater o conteúdo do parecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.