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O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que investigue o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o conhecimento do dirigente acerca da circulação de minutas golpistas entre membros do governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Fica evidenciado pelo seu próprio discurso, que o representante do Partido Liberal teve conhecimento e recebeu documentos que continham conteúdo golpista e que não podia dispor, semelhante a aqueles que foram encontrados na residência do Ex-Ministro Anderson Torres, e posteriormente o destruiu, para benefício próprio ou de outrem, incorrendo no crime previsto no art. 305 do Código Penal", diz o documento.

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O pedido de Contarato foi baseado em uma entrevista de Valdemar ao Globo, na qual o dirigente, ao ser questionado sobre a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, diz que recebeu "várias propostas" e que havia propostas de decreto golpista "na casa de todo mundo"

"Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei", afirmou Valdemar na entrevista.

No pedido enviado a Moraes, Contarato também pede que a Polícia Federal tome com urgência o depoimento de Valdemar e que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja intimada para se manifestar sobre a instauração do inquérito.

O líder do PT no Senado afirma que Valdemar pode ter incorrido ao crime previsto no artigo 305 do Código Penal, que aborda: "destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

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As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

O interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse que o então secretário de segurança pública, Anderson Torres, sabia sobre a ameaça de invasão aos três Poderes que ocorreu no dia 8 de janeiro em Brasília. O relatório com essas informações foi entregue a Torres no dia 6, mesmo dia em que ele viajou para os EUA. O interventor falou com jornalistas nesta sexta-feira, 27, para apresentar os principais pontos do relatório sobre os atos golpistas.

De acordo com Cappelli, o relatório do dia 6 informava que havia uma manifestação "pela tomada do poder" que previa a invasão aos prédios públicos. "Ali está descrito tudo que poderia acontecer. Está documentado, não faltou informação", afirmou.

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O interventor disse que a detecção das ameaças deveria ter se desdobrado em plano operacional e ordem de serviço, o que não ocorreu. "Batalhões importantes não foram sequer acionados", disse Cappelli. Ele ainda informou que nove comandantes desses batalhões estavam de férias ou de licença no dia 8.

Cappelli disse que não houve conivência na atuação do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele teria atuado desde o início da manhã no campo de operações e tentou mobilizar as tropas, segundo o interventor, mas seus apelos e ordens não foram atendidos. Segundo Cappelli, esse fato revela um problema de hierarquia e disciplina nas forças militares. "Na hora que a polícia é politizada pelo poder público, quem assume o comando tem sua capacidade de comandar seriamente atingida", afirmou.

Líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido de presídio pela primeira vez durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Preso no sistema federal, ele saiu de Porto Velho (RO) e voltou ao complexo da Papuda, em Brasília (DF). O motivo foi um suposto plano de fuga, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

"A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade", disse o ministro, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controlada pelo governo federal.

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A Secretaria de Políticas Penais do ministério coordenou a transferência na tarde desta quarta-feira, dia 26, com esquema de segurança reforçado.

Esta é a segunda vez que o chefe do PCC é transferido da região Norte para o Centro-Oeste. Marcola já havia ficado na Papuda antes e também em Porto Velho.

A primeira transferência dele ocorreu em 2019. Em fevereiro daquele ano, ele saiu da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, administrada pelo governo de São Paulo, e foi levado à Penitenciária Federal em Porto Velho. Um mês depois, o Ministério da Justiça o transferiu para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde o criminoso passou cerca de três anos, à revelia do governo distrital.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), atualmente afastamento temporariamente do cargo. Ibaneis recorreu ao Judiciário contra a detenção de Macola na Papuda, sob o argumento de que poderia prejudicar a segurança local. Em março do ano passado, o chefe do PCC foi removido novamente para Porto Velho (RO), em operação celebrada pelo governo Jair Bolsonaro.

"Após minucioso planejamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), efetuamos a transferência do prisioneiro conhecido como Marcola, da Penitenciária Federal de Brasília. Ação de sucesso total, com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e SENASP . Parabéns aos envolvidos!", celebrou, na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, preso por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A transferência de Marcola dos presídios paulistas para o sistema federal virou alvo de debate durante a campanha de 2022, entre o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em livro, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, senador eleito pelo Paraná, contou detalhes da operação e disse que Bolsonaro chegou a hesitar em autorizar a transferência, mas depois cedeu.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nessa quarta (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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"Os acordos têm garantias, seguro e há uma larga tradição de receber o que emprestou", diz a imagem. A publicação principal alcançou 170 mil visualizações, às 17 horas. "Mas isso é falso. Risco existe. Pode ser pequeno, mas está lá", escreveu o economista e colunista do Estadão Pedro Nery ao compartilhar a publicação.

A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

No governo Jair Bolsonaro, o compartilhamento de notícias falsas era rotina, tanto que, à época, se formou o chamado "gabinete do ódio", com o objetivo de disseminar informações enviesadas. Foi nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens que apoiadores do ex-presidente articularam os atos golpistas do último dia 8, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Democracia

As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). "Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações)", afirmou Eugênio ao Estadão.

O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. "O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos Poderes", observou Eugênio. "Extremismo não tem lado: nem direita nem esquerda".

Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à "desinformação sobre políticas públicas". Não existe no ordenamento jurídico do País, no entanto, a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias, uma vez que a Procuradoria atua na defesa do governo federal.

'Desafio'

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que "um dos principais desafios" de hoje é atuar no combate à desinformação. "Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio", argumentou Messias.

O ministro ressalvou, porém, que a AGU não vai virar fiscal das redes sociais. "Nós temos de ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira", disse.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. "Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa", disse.

Procurada, a AGU não respondeu até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, encaminhou ao interventor na Segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, pedido de apoio em ações de segurança visando à cerimônia de posse dos novos senadores, que ocorre na quarta-feira (1º), e à abertura dos trabalhos legislativos, marcada para a quinta-feira (2).

No ofício, Morales solicita o reforço do policiamento ostensivo nas imediações do Congresso e outras providências que a Secretaria de Segurança Pública do DF julgar necessárias. Ele diz que as solenidades contam com "projeção política, característica cuja sensibilidade foi incrementada em razão dos últimos acontecimentos ligados à invasão dos Três Poderes em 08 de janeiro". E lembra que há a expectativa de participação de diversas autoridades, incluindo os chefes dos três Poderes.

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*Da Agência Senado

Carlomam dos Santos Nogueira, de 26 anos, suspeito de participar do crime que resultou na morte de 10 pessoas da mesma família do Distrito Federal (DF), apresentou-se à polícia na tarde desta quarta-feira, 25. Conhecido pelo apelido de "Carlinhos", ele estava foragido desde a semana passada, quando as autoridades prenderam outros três homens que também podem estar ligados aos assassinatos.

Carlomam se entregou à delegacia do município de São Sebastião e, depois, foi transferido para o 6º DP (Distrito Policial) de Paranoá, onde está preso. Ele é tratado como possível arquiteto dos crimes, que vieram à tona no último dia 16. Todas as 10 vítimas são do circulo familiar da cabeleireira Elizamar da Silva, 39 anos, que foi assassinada com os três filhos pequenos há cerca de duas semanas. Eles foram encontrados no dia 13 de janeiro, dentro de um carro carbonizado.

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De acordo com as investigações, há relação de Carlomam com um dos três presos e há informações de "natureza técnica" que vinculam o quarto suspeito ao cativeiro onde foi encontrando o corpo de Marcos Antônio Lopes de Oliveira (sogro de Elizamar), no último dia 18, e também ao carro onde foram encontrados corpos carbonizados. O homem entregou horas depois da Polícia Civil do Distrito Federal anunciar uma recompensa de R$ 20 mil para quem ajudasse na prisão do foragido.

Também nesta quarta foi identificada a 10ª vítima do caso. Ana Beatriz Marques de Oliveira, de 19 anos, foi uma das três vítimas encontradas em uma cisterna, em Planaltina, na terça. Os outros dois corpos eram de sua mãe, Cláudia Regina Marques de Oliveira, de 55 anos (ex-esposa de Marcos Antônio) e de Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos (marido de Elizamar e filho de Marcos Antônio).

Carloman é o quarto preso suspeito de estar envolvido no caso. A polícia do DF já tinha prendido Horácio Barbosa, Gideon Batista de Menezes e Fabrício Silva Canhedo pelos crimes de extorsão qualificada pelo resultado morte e associação criminosa. A polícia chegou ao trio por meio de imagens de câmeras de segurança de um posto onde teriam comprado gasolina para queimar os carros e os corpos.

Segundo as investigações, eles teriam recebido R$ 100 mil pelos crimes. Horácio declarou que os assassinatos foram arquitetados por Marcos e Thiago e que os dois contrataram o grupo para cometer os homicídios. Com a confirmação da morte de ambos, essa tese tem diminuído de força entre os investigadores.

De acordo com a polícia, os assassinatos podem ter sido motivados por dinheiro. Renata, mãe de Thiago e esposa de Marcos, teria vendido um imóvel no valor de R$ 400 mil, e a cabeleireira Elizamar também teria feito um empréstimo no valor de R$ 100 mil. Segundo as investigações, os altos valores podem ter atraído os criminosos, que trabalhavam para a família vítima da chacina.

Relembre o caso

A cabeleireira Elizamar foi vista pela última vez no dia 12 de janeiro. com três filhos menores do casal - um menino de 7 anos e os gêmeos de 6 anos. Ela foi à cidade de Paranoá para se encontrar com Thiago, que estava na casa dos pais dele.

No dia seguinte, o carro de Elizamar foi encontrado carbonizado com quatro corpos dentro, em Cristalina, Goiás. Por meio de exames de DNA e da arcada dentária foram identificados os corpos da cabeleireira e dos três filhos, Rafael e Rafaela, de 6 anos, e Gabriel, de 7 anos, em 19 de janeiro.

Bombeiros trabalham em casa em Planaltina, cidade goiana no entorno do Distrito Federal onde foi achado corpo que seria de integrante de família desaparecida.

Bombeiros trabalham em casa em Planaltina, cidade goiana no entorno do Distrito Federal onde foi achado corpo que seria de integrante de família desaparecida.

No dia 18 de janeiro, um corpo foi encontrado esquartejado na casa em Planaltina que teria servido de cativeiro para parte da família. Após a identificação também no dia 19, a polícia divulgou que se tratava de Marcos Antônio, sogro de Elizamar e pai do Thiago.

No dia 14 de janeiro, o carro de Marcos Antônio, pai de Thiago, também foi encontrado carbonizado com mais dois corpos dentro, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. Segundo laudo divulgado na última terça-feira, os restos mortais são de Renata Juliene Belchior, de 52 anos, sogra de Elizamar e mãe do Thiago, e de Gabriela Belchior de Oliveira, de 25 anos, cunhada de Elizamar e irmã do Thiago, desaparecidas no mesmo dia.

Na madrugada da última terça-feira, a PCDF encontrou mais três corpos, dois deles foram identificados no mesmo dia sendo de Thiago e de Cláudia. Já o laudo sobre Ana Beatriz, última vítima identificada, saiu nesta quarta-feira. Também na terça, os corpos de Renata e Gabriela Belchior, cujos desaparecimentos tinham sido registrados em 15 de janeiro e estavam sendo investigados pela Polícia Civil de Minas Gerais, foram identificados oficialmente. Eram delas os corpos carbonizados que estavam no carro localizado em Unaí, Minas Gerais.

Vídeos captados pelas câmeras externas do Supremo Tribunal Federal (STF) flagraram o momento em que a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desmontou um bloqueio tático posicionado próximo ao Congresso Nacional, no último dia 8, que servia para impedir a invasão dos golpistas aos demais prédios públicos localizados na praça dos Três Poderes. As imagens acessadas pelo Estadão mostram que o recuo dos agentes da PM facilitou o acesso dos extremistas ao edifício sede da Suprema Corte.

O bloqueio foi montado a 500 metros do STF e era composto por seis viaturas da Tropa de Choque, um ônibus, um blindado modelo centurion (caminhão com jato de água para conter grandes multidões) e dezenas de agentes. Os vídeos mostram que nenhum dos policiais posicionados na barreira chegou a disparar armas não letais com o objetivo de dispersar a multidão bolsonarista.

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O cordão de isolamento foi posicionado no topo da rampa de acesso que faz a ligação entre o Congresso e o STF. Naquele momento, os prédios da Câmara e do Senado já haviam sido tomados pelos golpistas, assim como o topo das estruturas onde ficam as cúpulas de cada Casa. Nos 30 minutos em que o bloqueio aparece nas imagens funcionando, nenhum bolsonarista conseguir furar a proteção policial.

As filmagens do circuito externo do STF mostram o momento em que um carro comum da PM do Distrito Federal se aproxima do cordão de isolamento montado pela Tropa de Choque e um agente sai da viatura para falar com os policiais. Depois de uma rápida conversa, as viaturas do Choque abandonam a posição, deixando para trás poucos agentes com a responsabilidade de conter a multidão de extremistas.

Sem o poderio ostensivo e a barreira física criada pelas viaturas, os bolsonaristas conseguiram romper com facilidade a barreira policial e acessar a Praça dos Três Poderes rumo ao STF. O Centurion, que ainda estava no local, não chegou a ser usado para dificultar a locomoção dos extremistas.

Para a equipe técnica do STF, os vídeos são fortes indicações de que o ato da PM teria sido feito a partir de alguma orientação superior. O bloqueio próximo ao Congresso exercia a função de contenção e protegia a Praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio Planalto e o prédio do STF.

Às 15h25 do dia 8, os bolsonaristas já cercavam o prédio do STF. Agentes da PM chegaram a ajudar no cercamento da Corte, mas a Polícia Judicial precisou emprestar equipamentos de proteção aos policiais do DF, que não contavam com munições e roupas próprias para a contenção de crises envolvendo multidões.

Pouco mais de vinte minutos após a mobilização da Tropa de Choque, a Polícia Judicial reconhece que o edifício sede foi tomado. Às 15h44, o comando da Corte ordenou que os agentes recuassem para impedir qualquer tentativa de acesso aos anexos, onde ficam os gabinetes dos ministros.

As imagens captadas pelo STF foram encaminhadas à Polícia Federal (PF). A corporação coordena as diligências do inquérito, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que busca identificar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos na tentativa de golpe.

No dia 8, a reportagem do Estadão entrou na Corte, por volta das 16h, e encontrou o cenário de destruição causado pelos golpistas. As imagens gravadas naquele dia mostram o plenário completamente depredado e as paredes externas do STF pichadas. Um dos vídeos da área interna da Corte mostra que os extremistas chegaram a se sentar nas cadeiras dos ministros, como se encenassem a tomada do poder.

No caminho até o tribunal foi possível identificar a inação de agentes da PM, que chegaram a abandonar suas posições para comprar água de coco em meio à crise instalada na Praça dos Três Poderes.

O STF agora estuda medidas para fortificar as barreiras de segurança, como a troca dos vidros antivandalismo do edifício sede por películas com blindagem. A Corte não descarta comprar veículos blindados, como o Centurion da PM, para se precaver de ataques realizados por multidões.

ENTENDA O PASSO A PASSO DA INVASÃO AO STF:

1º Viaturas da Tropa de Choque desmontam bloqueio montado no Congresso

2º Golpistas avançam sobre agentes da Tropa de Choque e marcham rumo ao STF

3º Na chegada à Praça dos Três Poderes, Polícia Judicial contém parte dos golpistas com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo

4º Golpistas cercam o prédio do STF e realizam ataque "multidirecional", com investidas pela frente, pelo lado direito e por trás

5 º Bolsonaristas invadem o STF pela lateral e acessam o Salão Branco

6º STF é tomado pelos golpistas

7º Polícia Judicial, Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal e Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM bloqueio o acesso aos anexos, onde fica os gabinetes dos ministros

8º Polícia Judicial prendeu oito golpistas que tentaram acessar os anexos pela passagem subterrânea

A governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou o delegado da Polícia Federal (PF) Sandro Avelar como novo secretário de Segurança Pública. Ele substitui o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, exonerado após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Até dia 31, a segurança do DF é chefiada pelo interventor federal Ricardo Cappelli, que também estava presente no anúncio. Segundo ele, a nomeação de Avelar foi antecipada para possibilitar uma transição entre os comandos e para o novo secretário se familiarizar com o plano de segurança para o dia 1º de fevereiro, quando haverá a eleição da mesa da Câmara e do Senado e a abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Cappelli, no entanto, "não há nada alarmante" em vista.

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Capelli ainda confirmou que a intervenção federal na segurança no DF se encerra no dia 31, como previsto inicialmente. "A partir do dia 1º, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai continuar esse trabalho de cooperação em harmonia". No dia 30, às 17h, 48 horas antes da eleição das mesas diretoras no Congresso, os comandos das forças de segurança farão uma reunião para ajustar o planejamento, se necessário.

Avelar é delegado da PF desde 1999, e diretor-executivo da instituição desde dezembro de 2021. É a segunda vez que ele comanda a Secretaria de Segurança Pública - cargo que já assumiu de 2011 a 2014. "Estou sendo apresentado hoje para ter condição de trabalhar com Cappelli e a equipe que já está lá", disse durante a coletiva realizada no Palácio do Buriti na tarde desta quarta-feira.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o órgão prepara uma ação de dano moral coletivo que terá como alvo participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando prédios na praça dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por bolsonaristas.

A AGU já atua em um processo que pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens dos golpistas suspeitos de participarem dos atos. Esse valor é baseado em uma estimativa, segundo Messias, e pode ser elevado no decorrer das investigações. "Essas pessoas estão sujeitas na reparação ao dano ao erário. O valor que nós apresentamos até então é uma estimativa de dano que foi confeccionado a partir da atuação de três Poderes, mas não se esgota nos R$ 18,5 milhões. É muito possível que o valor exceda", disse.

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"Para além da reestimativa que está sendo conduzida atualmente, ainda há o dano imaterial, o dano moral coletivo. Então tudo isso está sendo estudado, construído, para apresentar oportunamente à Justiça Federal de Brasília, que tem conduzido com muita competência e atenção todos esses processos", afirmou o AGU, em café com jornalistas na manhã desta quarta-feira.

Questionado sobre a responsabilização de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Messias assegurou que todos os agentes públicos e pessoas privadas que participaram do evento, até mesmo intelectualmente, serão responsabilizados.

"Sobre a questão da responsabilização do ex-presidente, vários agentes públicos estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Então, todos os agentes que, de alguma maneira, no curso das investigações, tiverem comprovadamente participado do processo, terão a sua responsabilização decidida. É uma questão processual, e a nossa atuação é muito técnica nesse sentido", afirmou Messias. "Aqui nós não perseguimos; nós não colocamos em relação às pessoas, mas aos fatos", acrescentou.

O Estadão perguntou ao ministro se espera que Anderson Torres seja condenado. "Vamos esperar as investigações. Não tenho como adiantar. Ele está preso com base em uma cautelar. A investigação está em curso, ele vai ser ouvido. Mas aqui eu respeito o devido processo legal e o Estado de direito. Vamos esperar", ponderou.

A Polícia Civil do Distrito Federal encontrou mais três corpos que podem estar relacionados com o caso do desaparecimento de dez pessoas na região, incluindo a cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos, que já teve o corpo identificado. A localização dos cadáveres ocorreu na madrugada de ontem. Os corpos foram encontrados em uma cisterna de uma casa abandonada onde duas vítimas teriam sido mantidas em cativeiro antes de serem mortas, em Planaltina, no DF.

Segundo Ricardo Viana, delegado-chefe da 6.ª DP (Paranoá), que investiga o caso, os corpos são de duas mulheres e um homem. Eles ainda não foram identificados, mas provavelmente, segundo a polícia, são de três pessoas que estavam desaparecidas.

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"Ainda precisamos do laudo para confirmar as identidades, mas batem com a descrição e o sexo das pessoas que estavam sendo procuradas. Há indícios que são Thiago, Cláudia e a filha dela, Ana Beatriz. Mas só podemos confirmar após receber o laudo pericial", disse o delegado.

Cláudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira foram vistas pela última vez no dia 13 de janeiro. São, respectivamente, ex-mulher e filha de Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos, sogro de Elizamar, cujo corpo foi encontrado em uma casa em Planaltina, Goiás, que serviu de cativeiro para integrantes da família.

Mãe e filhos foram identificados, após terem os corpos queimados

A cabeleireira Elizamar foi vista pela última vez no dia 12. Juntamente com três filhos do casal - um menino de 7 anos e os gêmeos de 6 anos -, ela foi à cidade de Paranoá para encontrar Thiago, que estava na casa dos pais dele.

No dia seguinte, o carro de Elizamar foi encontrado carbonizado com quatro corpos, em Cristalina, Goiás. Por exames de DNA e da arcada dentária, foram identificados os corpos da cabeleireira e dos três filhos, Rafael e Rafaela, de 6 anos, e Gabriel, de 7 anos. No dia 18, um corpo foi encontrado esquartejado na casa em Planaltina que teria servido de cativeiro para parte da família. Após a identificação, a polícia divulgou que se tratava de Marcos Antônio, sogro de Elizamar e pai do Thiago.

Unaí

No dia 14 de janeiro, o carro de Marcos Antônio também foi encontrado carbonizado com mais dois corpos dentro, na cidade de Unaí (MG).

Há indícios também dos restos mortais de Renata Juliene Belchior, de 52 anos, sogra de Elizamar e mãe do Thiago, e de Gabriela Belchior de Oliveira, de 25 anos, cunhada de Elizamar e irmã do Thiago, desaparecidas no mesmo dia.

No dia 17 de janeiro, a polícia prendeu Horácio Barbosa, Gideon Batista de Menezes e Fabrício Silva Canhedo pelos crimes de extorsão qualificada pelo resultado morte e associação criminosa.

Segundo a polícia do DF, eles teriam recebido R$ 100 mil pelos crimes e Horácio indicou a participação de Thiago e Marcos nas mortes. Havia ainda a suspeita de que eles teriam fugido com a ex-mulher de Marcos e a filha deles. Assim como Thiago, as duas também estão na lista de desaparecidos. Foi confirmada ainda a prisão de um homem de 34 anos, que teria vigiado as vítimas no cárcere.

Versões

Enquanto a polícia do DF apurava fatos do testemunho de Horácio Barbosa de que os crimes tinham sido encomendados por Marcos Antônio e Thiago, a PC de Goiás acreditava na tese de sequestro ou falso sequestro e que todos estariam mortos A identificação do corpo de Marcos Antônio reforçou a tese da polícia goiana. Um quarto suspeito, Carlomam Nogueira, é procurado por envolvimento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até 4 de fevereiro. A medida está prevista em uma portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A prorrogação foi determinada para garantir a segurança das cerimônias de abertura dos trabalhos de 2023 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de fevereiro. Na data, os parlamentares eleitos nas eleições de 2022 vão assumir os mandatos na Câmara dos Deputados e no Senado. No STF, a abertura das sessões presenciais será marcada pela entrega da reforma do plenário da Corte após a depredação ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Após as invasões que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, a Força Nacional foi convocada para realizar a segurança dos três prédios. O atual efetivo é de 651 militares, que são oriundos de 16 estados.

Atos antidemocráticos Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A Advocacia-Geral da União entrou com uma nova ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de 40 presos preventivamente por participação nos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Segundo o órgão, o grupo participou da 'materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais' e por isso deve reparar os prejuízos causados com a depredação das dependências do Planalto, Supremo e Congresso.

A Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 18,5 milhões de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras de transportes para os atos golpistas em Brasília. O órgão requer que os 40 golpistas presos sejam incluídos como alvo de tal bloqueio. Segundo a AGU, foi impetrada uma segunda ação para evitar que o processo seja prejudicado por um número elevado de réus.

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O pedido de bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação do grupo investigado. O valor de R$ 18,5 milhões, que abarca as duas ações, foi estabelecido com base nos prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto, de R$ 7,9 milhões, pelo Supremo Tribunal Federal, de R$ 5,9 milhões, pela Câmara dos Deputados, de R$ 1,1 milhão, e pelo Senado, de R$ 3,5 milhões.

Na segunda ação levada à Justiça, a Advocacia-Geral da União argumenta que os 40 investigados 'participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira'.

O órgão elaborou o novo pedido com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que converteu as prisões em flagrante dos investigados em preventivas - quando não há data para a custódia acabar. Ao todo, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

A AGU pede inclusive que os alvos do novo pedido de bloqueio de bens sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o órgão, a indisponibilidade eventualmente decretada pela Justiça deve recair sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos.

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou o celular à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 23. A informação foi confirmada por seus advogados Alberto Toron e Cleber Lopes.

O aparelho deve ser periciado na investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar se Ibaneis e outras autoridades do governo do DF foram omissas ou facilitaram os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

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A perícia vai analisar o histórico de chamadas feitas e recebidas, inclusive por aplicativos, no período que antecedeu o 8 de janeiro.

A PF fez buscas no Palácio do Buriti, sede do governo, na casa e no escritório de advocacia de Ibaneis na sexta-feira. Como ele estava viajando no dia da operação, o celular não havia sido apreendido. A defesa informou que também compartilhou a senha do aparelho com os investigadores.

Ibaneis já prestou depoimento. Ele foi ouvido no último dia 13 e disse que não sabia do risco de protestos violentos em Brasília. A versão do governador é a de que o protocolo de ação dos policiais ficou a cargo dos órgãos de segurança do governo Distrito Federal e que, horas antes da invasão aos prédios dos Poderes, ele foi informado que a situação estava controlada.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter 'distância mínima' de 500 metros de quartéis.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, 'uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder'. A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por 'xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'.

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A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas 'da associação formada por centenas de pessoas' que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento 'funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'.

O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado 'plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil'. Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.

Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente - ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.

Substituição de preventivas

No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas - ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a 'proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros'.

O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, 'os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal'.

Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida 'decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos'.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos para investigar executores, financiadores e 'autores intelectuais' dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ao requerer as investigações, no último dia 12, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pediu para apurar supostos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

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Alexandre de Moraes acolheu a alegação da PGR sobre a 'necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material'.

Os três inquéritos se somam à investigação sobre 'agentes públicos responsáveis por omissão imprópria', que mira condutas do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado, sob suspeita de instigar os atos.

No bojo de tal investigação, a PF já colheu o depoimento de alguns investigados - Vieira, Ibaneis e Oliveira. Resta ainda a oitiva de Torres, que se calou diante da PF na quarta, 18, sob alegação de que sua defesa não teve acesso aos autos. A Polícia Federal já requereu novo depoimento e aguarda o aval do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, o Ministério Público Federal quer investigar os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos golpistas. Tal pedido de apuração tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais.

Ao justificar a necessidade dividir as investigações em quatro frentes, Carlos Frederico Santos indicou que o caso envolve crimes multitudinários, praticados por multidões. Segundo o subprocurador, tais delitos envolvem um 'vinculo subjetivo entre pessoas que podem até não se conhecer, mas que atuam de forma conjunta para uma mesma finalidade'.

Segundo a PGR, já foram requeridas diligências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação, além do envio de pedidos de informações às plataformas Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, para que forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como 'difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República'.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, disse em sua audiência de custódia que foi surpreendido pelos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Ele saiu de férias às vésperas dos protestos e teve a prisão preventiva decretada quando ainda estava nos Estados Unidos sob suspeita de se omitir ou facilitar a ação dos radicais.

"Do jeito que eu saí, o que eu deixei assinado, eu deixei tranquilo, porque nem se caísse uma bomba em Brasília teria ocorrido o que ocorreu", afirmou ao desembargador Airton Vieira ao ser ouvido no último dia 14. "Essa prisão e essa acusação me pegaram muito de surpresa."

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Torres disse ainda que a ordem de prisão foi um 'tiro de canhão' e que jamais 'daria condições' para que manifestantes invadissem os prédios da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa guerra que se criou no País, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica, eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo", disse em outro trecho da audiência.

Ele afirmou ainda que assumiu o Ministério da Justiça a convite do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em um 'momento delicado' entre os Poderes, mas alegou que sempre tentou buscar o 'equilíbrio'. Também disse que nunca contestou o resultado das eleições ou a lisura do processo eleitoral.

"Visitei todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive o ministro relator [Alexandre de Moraes]... Estou num momento em que eu, realmente, vendo ali os tipos penais que estão sendo imputados a mim, são coisas inimagináveis para uma pessoa como eu", se defendeu.

"Até 15 (quinze) dias atrás eu era Ministro da Justiça, hoje estou preso. Foi um suplício chegar no Brasil sem problemas, escondido, escondendo a cabeça, foi um negócio horroroso, que nem em pesadelo", acrescentou.

A audiência de custódia é um instrumento usado para verificar a legalidade das condições da prisão. Nesta etapa, o preso não é ouvido sobre as acusações. Anderson Torres ainda vai prestar depoimento. Ele seria ouvido hoje, mas a oitiva foi remarcada para o próximo dia 2.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em 2 de fevereiro, às 10h30. Moraes acatou pedido feito pela defesa de Torres, que solicitou acesso aos inquéritos 4879 (que apura atos antidemocráticos) e 4781 e 4874 (que investiga milícias digitais), como condição para prestar depoimento.

Uma primeira tentativa foi feita na última quarta-feira (18), quando o ex-ministro ficou em silêncio. A defesa então solicitou a remarcação para esta segunda-feira (23), às 10h30, mas o procedimento não foi realizado porque Moraes ainda não havia concedido acesso aos autos.

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Como os inquéritos 4781 e 4879 são sigilosos, o acesso deverá ser agendado previamente e será fornecido por meio de cópia digitalizada, com marca d'água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo. No despacho, Moraes destacou que o inquérito 4874, por sua vez, já é público.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou mais três pedidos da Procuradoria-Geral da República para investigar os responsáveis pelos atos golpistas realizados em Brasília, no Distrito Federal, em 8 de janeiro. As apurações abrangem executores, instigadores e autores intelectuais dos atos.

Ao todo, a PGR apresentou sete pedidos de abertura de inquérito ao STF. O objetivo é sistematizar a investigação em quatro núcleos, para identificar e responsabilizar executores materiais, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas.

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As petições foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador Carlos Frederico Santos.

A pedido da PGR, Moraes já abriu inquérito para investigar a conduta do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado sob suspeita de instigar os atos.

São investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Dois domingos após os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, praticamente metade dos extremistas que foram detidos pelas forças policiais já não está detida na prisão.

O Estadão fez um levantamento levando em conta o número total de detentos registrados, aquelas que seguem vigentes e as que tiveram autorizações de saída com uso de tornozeleira eletrônica, além das primeiras liberações feitas sem a realização prévia de depoimentos, ou seja, sem a tomada das "oitivas" pela Polícia Federal.

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Após os atos do dia 8 de janeiro, 1.984 pessoas chegaram a ser detidas pelas forças policiais, englobando os golpistas presos em flagrante na Praça dos Três Poderes e os que já tinham se deslocado para o acampamento na frente do Quartel General do Exército.

Hoje, deste total, 1.030 permanecem nas celas do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina, a "colmeia", do Distrito Federal, ou seja, outras 954 pessoas já foram liberadas.

O balanço se baseia em informações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça e da Secretaria Penitenciária do Distrito Federal. Conforme os dados, 355 pessoas chegaram a passar pela triagem da Polícia federal e foram encaminhadas para as penitenciárias, mas já deixaram as celas e foram para casa, utilizando tornozeleiras eletrônicas. Esse número, que tem aumentado, será atualizado nos próximos dias.

Outras 599 pessoas foram libertadas ainda entre os dias 8 e 11 de janeiro, sem passarem por audiências com Justiça, por "questões humanitárias". Esse primeiro grupo, que teve suas informações coletadas pela polícia, inclui idosos, pessoas com problemas de saúde, mães acompanhadas de crianças e outras em situação de rua.

Entre as 1.030 pessoas que seguem presas em Brasília, 658 são homens e estão na Papuda. Na colmeia estão 372 mulheres até a tarde deste domingo, 22.

O ministro Alexandre de Moraes decretou que, aqueles que forem liberados com o uso de tornozeleira eletrônica, estão proibidos de fazerem de uso de redes sociais. Foi determinado ainda o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".

As primeiras liberações com tornozeleiras começaram a ocorrer nesta quinta-feira, 19, conforme informações da Secretaria Penitenciária do DF. Cada equipamento demora cerca de uma hora para ter a instalação concluída, porque precisa passar por testes e checagem.

Conforme revelou o Estadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que prestam serviços gratuitos de defesa para detentos, vão apresentar um pedido para que os golpistas que estão presos em penitenciárias do DF sejam transferidos para cadeias de seus Estados de origem.

Esse requerimento já foi tema de conversa com a Secretaria Penitenciária do DF e que um documento deve ser formalizado nos próximos dias. A medida deve se concentrar nos golpistas que já passaram por audiência de custódia, ou seja, já prestaram depoimentos com suas defesas ao juiz, e que tiveram a prisão preventiva decretada. Essa decisão final tem sido dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Reportagem publicada na quinta-feira, 19, pelo Estadão revelou ainda os detalhes da rotina dos golpistas desde que chegaram às dependências do Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a "colmeia", destinada às mulheres. As celas, que costumam ter, em média, oito camas, estão cheias e não há espaço para todos. No presídio feminino, há celas com o dobro da capacidade: até 16 mulheres no mesmo espaço. No masculino, algumas têm 22 homens. O jeito é lançar o colchão fino no chão e procurar algum canto para se acomodar.

O dia a dia inclui banhos de chuveiro frio, noites sobre um colchão fino lançado no chão e o mau cheiro que escapa dos banheiros, com "vasos turcos" no chão, um buraco no solo que obriga o preso a ficar de cócoras para utilizá-lo.

Os pedidos de transferência já são uma realidade no sistema prisional e o volume atual de solicitações que não foram atendidas dá uma ideia da dificuldade de se fazer esse trabalho. Hoje existem 140 pedidos de transferência de presos anteriores aos golpistas e que já passaram por análise de juízes e foram aprovados. Na prática, no entanto, essa fila não andou e todos permanecem nas carceragens da capital federal.

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