O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 3, a abertura de uma investigação para apurar se o senador Marcos do Val (Podemos-ES) mentiu no depoimento prestado ontem à Polícia Federal (PF) sobre um suposto plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo o parlamentar, teria sido articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes cita indícios dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. "O senador Marcos do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento", diz um trecho da decisão.

Como primeiras medidas de investigação, o ministro pediu cópias de gravações das entrevistas concedidas pelo senador sobre o caso e da transmissão ao vivo que ele fez nas redes sociais para tornar o suposto plano público.

Ele também determinou que o procedimento deve ser distribuído ao próprio gabinete por 'prevenção' - o que significa que uma ação ou investigação anterior justifica a preferência de um ministro para assumir o caso como relator. O inquérito citado para fundamentar a prevenção é o que se debruça sobre o papel de autoridades nos atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

As versões do senador colocam Moraes no centro da suposta tentativa de golpe, o que interlocutores do STF veem como uma tentativa de afastar Moraes de investigações estratégicas e sensíveis ao ex-presidente e seus aliados.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou à Polícia Federal (PF) que houve "falha grave" na execução do plano operacional, definido por órgãos distritais, que permitiu a ação de vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou de férias, com a família, dois dias antes do ato antidemocrático que culminou no ataque aos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O ataque causou a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos nos prédios.

Nesta quinta-feira (2), Torres prestou depoimento a policiais federais por quase dez horas. Ele relatou que, no dia 6 de janeiro, pouco antes de viajar, se reuniu com o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro.

Durante o encontro foi acertado que, a partir do dia 10 de janeiro, Exército e Governo do Distrito Federal (GDF) começariam a remover as pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, iniciando pelas pessoas "vulneráveis e moradores de rua”.

O cronograma, contudo, foi atropelado pelos fatos, disse.  Segundo Torres, no mesmo dia 6, representantes das polícias Militar e Civil do Distrito Federal; Bombeiros; Departamento de Trânsito (Detran); Departamento de Estradas e Rodagem (DER); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Senado; Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram. Com base em informações da Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal, aprovaram um protocolo de ações integradas (PAI) para lidar com o ato convocado para o dia 8. A aprovação ocorreu. de acordo com Torres, mesmo sem indícios de “ações radicais”.

O ex-secretário acrescentou que, uma vez aprovado, o protocolo deveria ser obrigatoriamente cumprido por todos os órgãos do Distrito Federal. Ele disse que, ao assinar o documento, observou que este continha todas as diretrizes necessárias para que os órgãos de segurança pública cumprissem com suas atribuições.

O protocolo estabelecia, por exemplo, que a PM deveria planejar e executar ações de policiamento ostensivo, preservando a ordem pública durante o ato; manter as tropas especializadas de prontidão para o caso de distúrbios e não permitir o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.

Ao ser questionado sobre uma declaração do governador afastado, Ibaneis Rocha, que apontou haver indícios de que o protocolo de segurança tenha sido sabotado por agentes das forças de segurança pública, Torres disse não ter nenhuma informação que corrobore a tese, mas que, certamente, houve uma "falha grave" na execução operacional do plano. Segundo ele, se tivesse sido cumprido à risca, o plano teria impedido os atos criminosos de 8 de janeiro. 

Acampamento Torres também disse que inicialmente considerou legítima a mobilização e a permanência de pessoas que rejeitavam a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área militar, mas que, com a tentativa de invasão do dia 12 de dezembro, quando ônibus e carros foram incendiados em vias públicas da capital, ele passou a considerar o risco do acampamento - instalado no local desde 1º de novembro do ano passado - atrair criminosos. Segundo ele, isso ficou evidente com a prisão de participantes do acampamento que planejaram explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.

O agente federal responsável por registrar as declarações informou que Torres disse que os sucessivos crimes fizeram com que o movimento perdesse a legitimidade e que só não atuou antes para desmontar o acampamento por este estar em área pertencente ao Exército, que se opunha a uma ação brusca.

“O ex-ministro mencionou que tinha postura distinta da do comando do Exército e que acabou prevalecendo, [favorável à] a manutenção do acampamento”, explicou à Agência Brasil um dos advogados de Torres, Rodrigo Rocca.

O acampamento só começou a ser desmontado na manhã seguinte aos ataques de 8 de janeiro – por influência do Exército, e contrariando a intenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos que, inicialmente, se manifestaram a favor de prisões já no início da noite do dia 8, poucas horas após muitos dos vândalos e golpistas que invadiram os prédios públicos retornarem para a frente do quartel-general militar.

No relatório que analisa os fatores que culminaram nos fatos do dia 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappell, nomeado interventor para a Segurança Pública do Distrito Federal, destacou que a Polícia Militar tentou “desconstituir” o acampamento montado no Setor Militar Urbano, na capital federal, "contudo a ação foi realizada no dia seguinte, a partir de uma ponderação do Exército brasileiro”.

Após narrativas desencontradas sobre um suposto plano golpista atribuído ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu sua versão oficial em depoimento prestado na quinta-feira (2), à Polícia Federal (PF). Ele afirmou que recebeu um convite de Bolsonaro, por intermédio do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), para uma reunião que teria ocorrido no dia 9 de dezembro. O senador não soube dizer exatamente o local do encontro, se era a "residência oficial, casa de lazer ou outra".

Do Val declarou que apenas Bolsonaro e Daniel Silveira estavam presentes na reunião. Na versão do senador, o então deputado teria proposto uma "missão importantíssima" que "entraria para a história": que ele fizesse uma gravação clandestina do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e "conduzisse a conversa" na tentativa de induzi-lo a falar "algo no sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição".

"Teria um carro com os equipamentos para fazer a captação do áudio e gravação", detalhou o senador. O objetivo seria anular o resultado da eleição e prender o presidente do TSE.

Ele alega que alertou sobre a ilegalidade do grampo e que Daniel Silveira teria respondido que "daria um jeito para tornar a gravação legal", sem especificar como.

De acordo com o senador, Bolsonaro ficou calado durante toda a conversa, mas em nenhum momento "negou o plano ou mostrou contrariedade". "A sensação era que o ex-presidente não sabia do assunto e que Daniel Silveira buscava obter o consentimento", narrou.

O único momento em que Bolsonaro se manifestou, segundo o depoimento, foi quando Do Val afirmou que precisaria de alguns dias para dar uma resposta - o que, de acordo com o senador, foi dito para "encerrar o assunto". "O ex-presidente respondeu que o aguardaria", diz o termo de depoimento.

O parlamentar afirma que respondeu no final de semana que não participaria do plano, classificado por ele como uma "proposta esdrúxula", e que, por mensagens, Daniel Silveira ainda teria tentado dissuadi-lo. "Irmão, essa missão está restrita a três pessoas e só irá ficar, provavelmente, com mais cinco após concluída. Cinco estrelas. Tranquilize-se. Essa missão, nem o Flávio saberá", teria escrito Daniel Silveira.

O senador, no entanto, negou no depoimento saber quem seriam essas pessoas, mas "achou que podia se tratar de membros do GSI" (Gabinete de Segurança Institucional).

Marcos do Val alega ainda que se encontrou duas vezes com Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para falar sobre o caso, uma antes da reunião e uma após ter ouvido o plano, e que o ministro "fez uma expressão de surpresa pelo absurdo da situação". O senador afirma que não recebeu nenhum pedido para formalizar a denúncia.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento por cerca de dez horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (2) e negou ter escrito a minuta golpista apreendida na sua casa. Ele também negou ter conversado sobre o documento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Anderson Torres está preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre o papel de autoridades públicas nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

O ex-ministro disse que 'não tem ideia' de quem elaborou a minuta e que acredita ter recebido o documento em seu gabinete no Ministério da Justiça.

Quando bolsonaristas invadiram os prédios do STF, do Congresso e do Planalto, no dia 8 de janeiro, Amderson Torres estava de férias com a família dos Estados Unidos. Ele havia sido nomeado há uma semana para comandar a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, cargo que ocupava antes de integrar o governo federal, e já havia promovido mudanças na cadeia de comando da pasta e das Polícias Civil e Militar.

A situação do ex-ministro se complicou depois que a Polícia Federal apreendeu a minuta de decreto para Bolsonaro intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular o resultado da eleição.

O ex-ministro também precisou explicar por que não trouxe o celular quando se entregou à PF para ser preso preventivamente no último dia 14. Torres disse que perdeu o aparelho quando estava nos Estados Unidos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou que cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição. De acordo com ela, em 2023, a Corte Suprema continuará "vigilante na integridade da ordem democrática".

"A participação do Judiciário nesta cerimônia reveste-se de especial significado nax medida em que a interação sadia e harmônica entre os Poderes", declarou Rosa.

A ministra classificou como "ataque ignóbil" as manifestações golpistas que ocorreram em 8 de janeiro em Brasília. Segundo ela, "longe de enfraquecer" a democracia, a data conferiu maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes.

De acordo com Rosa, "longe do pretendido aviltamento das instituições", a comunhão nacional se retomou fortalecida. "Que prossigamos firmes no contínuo aperfeiçoamento da nossa democracia", declarou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 1º, a manutenção da prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

O coronel está preso desde o dia 10 de janeiro por suspeita de 'conivência' com os protestos extremistas. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos disse que a 'hipótese criminal' autoriza a continuidade da prisão cautelar.

"Ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido", diz um trecho da manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que representam o ex-comandante da PM, disseram em recurso enviado ao STF que o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal descarta omissão ou conivência com a ação dos extremistas. A defesa alega que ele não participou do planejamento da operação de segurança para o dia 8 de janeiro e que o trabalho ficou a cargo do Departamento Operacional (DOP) da Polícia Militar.

A PGR afirma, no entanto, que ele 'tinha pleno conhecimento das manifestações' e agora busca 'afastar sua responsabilidade penal'. Na avaliação do órgão, o então comandante da PM deveria ter 'mobilizado toda a tropa a tempo e hora de conter o avanço do grupo golpista' que invadiu os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

"É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro, tanto que, pessoalmente, deslocou-se para o sítio dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos causais", argumenta o subprocurador.

A decisão sobre a continuidade ou não da prisão cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS JOÃO PAULO BOAVENTURA E THIAGO TURBAY, QUE REPRESENTAM O CORONEL FÁBIO AUGUSTO VIEIRA

"A defesa técnica do Cel. Fábio Vieira recebeu, surpresa, a manifestação proferida pela Procuradoria-Geral da República nos autos do Inquérito 4.293, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Aguardava-se fidelidade aos fatos e correção teórica. A atribuição de valor ao fato relevante para o direito não aceita ilações que se apartem dos fatos de domínio público e previamente documentados no processo. A presunção aparente de ter havido responsabilidade por omissão não resiste aos fatos, que constituem inegavelmente prova ao contrário. É preciso calçar as chuteiras da dogmática e correção técnica. Caberá ao Supremo, a quem depositamos nossa confiança na forte proteção ao Estado Democrático de Direito, a correta interpretação dos fatos, o necessário aprumo jurídico e o resgate da confiança cívica e Institucional na Democracia."

Uma bola autografada pelo jogador Neymar, que havia sido furtada durante os ataques na Praça dos Três Poderes, no dia 8, foi recuperada no fim de semana, em Sorocaba, interior de São Paulo. A bola estava em poder de um homem que participou da invasão do Congresso Nacional. Ele foi ouvido pela Polícia Federal e liberado.

Segundo a PF, a bola foi devolvida pelo empresário Nelson Ribeiro Fonseca Junior, de 31 anos, a policiais militares que faziam patrulhamento na Vila Jardini, bairro em que ele mora, na noite de sábado (28). Ele afirmou que achou o objeto no chão, no dia dos atos, e pretendia entregá-lo aos policiais de Brasília, mas não o fez por causa do confronto entre a polícia e os radicais. A PF disse que o empresário vai responder a inquérito por furto. Procurado, ele não se manifestou até a publicação deste texto.

Perícia

A bola autografada passará por perícia. Em seguida, será enviada para Brasília, onde a PF investiga a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto por extremistas. O objeto deve ser devolvido à Câmara.

O objeto foi um presente da delegação do Santos Futebol Clube para o então deputado Marco Maia, que presidia a Câmara, em 10 de abril de 2012, durante sessão solene em comemoração ao centenário do clube. A bola passou então a compor o acervo exposto no Salão Verde da Casa.

Durante a invasão dos bolsonaristas, dos 46 objetos expostos, 12 foram danificados, três foram destruídos e dois furtados - a bola de futebol agora recuperada e uma pérola do Catar, presente do ministro de Relações Exteriores daquele país, ainda não encontrada.

Denúncia

Nesta segunda, 30, a Procuradoria-Geral da República denunciou mais 225 presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília por ligação com os atos golpistas. O número de acusados formalmente agora chega a 479. (COLABOROU PEPITA ORTEGA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

Continuidade

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (30) bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.  Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.

Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.

De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.

Na última sexta-feira (27), a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.

Atos antidemocráticos  Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.