O advogado do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, disse que ele chora com frequência desde que foi preso no último dia 10. O ex-comandante era responsável por evitar que os golpistas tivessem acesso à Praça dos Três Poderes, mas o que foi visto foram policiais escoltando os vândalos e permitindo a entrada no local. Vieira foi exonerado há cerca de uma semana por suposta conivência.  

Custodiado no Regimento de Polícia Montada de Taguatinga por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Vieira alegou que tudo apontava para um ato pacífico. O advogado Thiago Turbay contou ao O Globo que o cliente está abalado com a prisão e, quando não está em silêncio profundo, geralmente está chorando. 

Ainda de acordo com o advogado, Vieira se negou a fazer algumas refeições na prisão e vem sofrendo com crises de ansiedade. A situação tem agravado seu quadro de hipertensão, que precisou ser controlado por remédios. A equipe médica teria lhe atendido em mais de uma ocasião. 

A petição da defesa argumenta que o planejamento da operação não estava dentro das atribuições de Vieira, e sim do Departamento de Operações. O advogado também sugere que o coronel usou de todos os meios para evitar os atos de vandalismo e que a decretação de intervenção federal no DF teria tirado dele qualquer capacidade de eventual destruição de provas. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta segunda-feira, 16, que o governo federal pode ter feito "vista grossa" à invasão dos manifestantes golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e permitido os atos para poder se fazer de "vítima".

"Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima", afirmou Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha. Para ele, a avaliação ainda está no campo da suposição, mas ele pondera que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano de contingência.

A fala do governador repete uma retórica usadas por políticos simpáticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Zema condenou os atos de vandalismo, mas, para ele, não se pode confundir o "cidadão de bem" com quem realizou as depredações. "Que se prenda, que se puna exemplarmente aquelas pessoas que fizeram essa depredação, o vandalismo que eu condeno totalmente. Agora você estender isso para aqueles que estão se manifestando de forma ordeira, que não afeta o ir e vir e de ninguém, é uma coisa muito distinta. Estão confundindo alhos com bugalhos", disse.

O mineiro ainda criticou a postura do ministro do STF Alexandre de Moraes, que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Zema acredita que há uma "arbitrariedade gigante" nas punições. "Eu julgo que em várias ações que ele tem feito, realmente ele tem excedido. Uma delas, na minha opinião, é o afastamento do governador do DF. E se teve erro, também teve erro do GSI, que é do governo federal, que fica subordinado ao ministério da Justiça", disse.

"Estamos assistindo a uma arbitrariedade gigante, você não poder discordar, ter que ficar calado, ter que se omitir mesmo não concordando. Uma coisa é desinformação, invasão, quebra-quebra, como aconteceu, os culpados precisam ser realmente punidos. Outra coisa é você discordar, é ter uma posição diferente. Julgo que houve excesso da mesma maneira com o afastamento do governador", adicionou.

A desmontagem de acampamento de bolsonaristas em Brasília e a prisão dos extremistas gerou um novo conflito de versões entre o governo e a Polícia Militar do Distrito Federal de um lado e o Exército do outro. No centro agora da polêmica estaria a resistência em acabar de uma vez com o local na noite do domingo, dia 8 - horas depois da invasão da sede dos três Poderes - e prender os radicais que teriam se refugiado na frente do Quartel-General da Força Terrestre, no Setor Militar Urbano (SMU).

Na sexta-feira passada, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse em depoimento que o Comando do Exército não havia permitido que o acampamento fosse desmontado no dia 29 de dezembro, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora foi a vez do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que a Força se negou a permitir que a tropa de choque da PM entrasse no acampamento para deter os vândalos na noite do dia 8.

O coronel afirmou que, em meio ao início das ações golpistas, o Exército "já estava mobilizado para não permitir" a entrada da PM no SMU, onde estava localizado o acampamento de bolsonaristas.

De fato, naquela noite, o Exército posicionou sua Tropa de Choque e três blindados, cercando a praça na frente do QG. O jornal O Estado de S. Paulo esteve no local e verificou que a ordem então era que ninguém podia entrar no acampamento, só sair.

Naquele momento se desenvolvia uma reunião da qual participavam os ministros Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil) e José Múcio (Defesa) com os comandantes do Exército, Julio Cesar Arruda e do Planalto, Gustavo Henrique Dutra Menezes.

Na versão dos militares, eles estavam havia um mês desocupando paulatinamente o acampamento por meio de um estrangulamento. Imagens feitas com drones pela inteligência militar confirmariam a ação. Antes do fim do dia 7, o total de acampados havia caído para cerca de 200.

O número aumentou novamente coma chegada de caravanas de extremistas a Brasília. Na reunião com os ministros, os generais afirmaram que fariam a desocupação do terreno na manhã de segunda-feira.

De acordo com a versão dos militares, a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, só foi expedida depois do término da reunião.

A ordem, portanto, de quem ninguém entraria na área do acampamento à noite tinha por objetivo impedir os riscos de uma operação noturna em um ambiente com mulheres, crianças e idosos e não impedir o cumprimento da ordem judicial do STF.

'Ato pacífico'

Em outro momento, na audiência de custódia após ser preso, o ex-comandante da PM afirmou que "tudo apontava no domingo para um ato pacífico", quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro levaram a cabo o que chamaram de "tomada de poder". Segundo o militar, as operações da corporação no dia dos atos golpistas foram realizadas de acordo com informações da área de inteligência, "inclusive de outros órgãos".

A alegação do ex-comandante da PM do DF conflita com o alerta emitido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em ofício enviado a Ibaneis Rocha na véspera das investidas extremistas, ele apontou riscos de violência nos atos previstos para o dia seguinte. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Dino enviou ofício às autoridades de segurança pública do DF.

No documento, o ministro afirma que a PF havia identificado "intensa movimentação" de caravanas rumo a Brasília e, ainda de acordo com o texto, os manifestantes tinham a intenção de "promover ações hostis e danos contra os prédios" da capital federal.

Vieira foi preso na terça-feira passada, por ordem de Moraes, com base em "fortes indícios" de "omissão". A audiência de custódia foi realizada na quarta. No mesmo despacho em que determinou a prisão de Vieira, o ministro do STF decretou também a prisão preventiva - sem prazo determinado -, efetuada no sábado, do então secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro até o dia 31 de dezembro.

Negativas

Vieira e Torres negam que tenham se omitido no enfrentamento da ação dos vândalos, que furaram, sem dificuldades barreiras policiais e não encontram pelotões suficientes para contê-los. Diante desse cenário, Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 90 dias. A decisão de Moraes foi chancelada pelos integrantes do Supremo.

Na audiência de custódia, acompanhado de advogados, Vieira negou "conivência" com a ofensiva dos apoiadores de Bolsonaro. "Não houve da nossa parte facilitação para que os atos ocorressem", disse o ex-comandante da PM-DF.

Já Ibaneis negou ao depor à PF ter tido "qualquer tipo de conivência" com os atos radicais em Brasília e afirmou que foi a favor da remoção dos acampamentos bolsonaristas em frente ao QG, mas que o comando do Exército foi contrário à medida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Réu por tentativa de explosão de uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza teve uma trajetória movimentada nos últimos quatro anos: em 2019, ocupou cargo comissionado com remuneração de R$ 10.373,30 no Ministério chefiado pela hoje senadora Damares Alves; em 2020, recebeu quatro parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial; em 2021, foi preso pela Polícia Federal pela divulgação de 'ato violento e antidemocrático'; e em 2022 concorreu a um cargo na Câmara dos Deputados pelo PTB.

Já na última terça-feira, 20, Wellington Macedo De Souza se tornou alvo de uma ação penal por crime de explosão, ao lado de Alan Diego dos Santos Rodrigues e Washington de Oliveira Sousa - que chegou a ser preso e confessou a montagem da bomba. Segundo o depoimento de Washington, Alan teria sido o responsável por levar a bomba até a Estrada Parque Aeroporto, onde o artefato foi encontrado pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Wellington Macedo De Souza foi assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na gestão Damares Alves. O cargo ocupado pelo bolsonarista tem o código código DAS 102.4, correspondendo a um dos níveis mais altos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores. Segundo a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo federal, a remuneração para tal cargo é de R$ 10.373,30.

No Portal da Transparência, é possível observar que o ex-servidor do governo Jair Bolsonaro recebeu, além dos salários, cerca de R$ 24 mil em pagamentos do Executivo federal, entre eles indenizações após a exoneração e pagamentos de diárias. O mesmo site indica ainda que, meses depois de deixar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o blogueiro passou a receber auxílio emergencial - quatro parcelas de R$ 600, pagas em maio, junho, julho e setembro de 2020.

Em setembro de 2021, Wellington Macedo De Souza foi preso pela Polícia Federal no inquérito aberto para investigar a organização de manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro. Foi no bojo de tal inquérito que o ministro Alexandre de Moraes determinou, na última semana, medidas contra os atos golpistas registrados no último dia 8 em Brasília.

À época, ele foi apontado pela PGR como um dos responsáveis pela divulgação de 'ato violento e antidemocrático' previsto para o feriado. Uma de suas postagens no Twitter, na ocasião, registrava, em provável referência ao golpe militar de 1964: "Após 57 anos, serão derrotados os que se achavam donos do poder. Poder o povo dá. Poder o povo tira, só o povo é o poder."

Um ano depois, o blogueiro concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas acabou derrotado. Nas redes sociais, onde se apresenta como coordenador nacional da Marcha da Família, ele pedia votos exibindo uma tornozeleira eletrônica - medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, em substituição ao decreto de prisão no inquérito dos atos antidemocráticos.

COM A PALAVRA, WELLINGTON MACEDO DE SOUZA

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o réu, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Cerca de 800 pessoas presas em flagrante no dia 8 de janeiro por participarem de atos golpistas em Brasília já passaram por audiências de custódia, informou o Ministério Público Federal (MPF). As oitivas têm o objetivo de evitar prisões ilegais ou desnecessárias e devem ser encerradas ainda hoje, de acordo com o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

As audiências estão sendo conduzidas pela Justiça Federal do DF, por meio de um mutirão que envolve promotores, procuradores e outros agentes do sistema de Justiça.

Ao todo, 1.398 pessoas (904 homens e 494 mulheres) foram presas, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape). A decisão final sobre manter ou não as prisões caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) - onde o caso tramita.

Conhecimento das plantas dos prédios

Ricardo Cappell disse nesta segunda-feira, 16, que a investigação sobre os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro apura se havia pessoas envolvidas com conhecimento da planta da Câmara e do Planalto.

"Há indícios, e a investigação está apurando, de que pessoas que invadiram Câmara e Planalto tinham conhecimento dos locais, conheciam a planta. O processo está em curso, comandado pela Polícia Federal com apoio da Polícia Civil", afirmou durante entrevista coletiva realizada no batalhão da PM que faz a segurança da Esplanada dos Ministérios, ao lado da governadora interina do DF, Celina Leão, e do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Questionado sobre a presença de profissionais em meio aos golpistas, Cappelli disse que ouviu, de policiais feridos durante os atos, que os agentes de segurança não estavam "enfrentando apenas manifestantes". O interventor disse ouvir de um sargento ferido que "existiam homens no campo de batalha com conhecimento do terreno, de táticas de combate, com características profissionais que estavam no meio dos manifestantes".

Ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL) - e lançado na carreira política pelo ex-presidente - o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), condenou os atos golpistas liderados por bolsonaristas, que culminaram na destruição em prédios Três Poderes no dia 8 de janeiro. No entanto, para o dirigente estadual, a democracia brasileira se provou "sólida", e agora é preciso "olhar para frente".

"A gente precisa juntar os cacos, remontar o nosso País, caminhar na direção da pacificação e aproveitar a oportunidade que nós temos", disse, em entrevista à CNN. Tarcísio cumpre agenda no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Segundo ele, este momento é o de reindustrialização e redivisão das cadeias globais de produção.

"Entendo que a democracia no Brasil é uma democracia muito sólida e deu demonstrações disso. Passamos por um ataque que precisa ser repudiado veementemente, esse tipo de ação tem que ser combatida, mas está na hora de a gente olhar para frente", afirmou, quando questionado sobre a invasão dos Três Poderes, em Brasília.

Desde que atos golpistas deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes decretou - além de prisões - o bloqueio de contas em redes sociais, inclusive de parlamentares, o cancelamento do passaporte de suposto líder dos protestos antidemocráticos e a coleta de material biológico dos detidos.

As ordens constam do inquérito aberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar suposta "omissão" do governador Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres, do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e do ex-secretário interino da Segurança Pública Fernando de Sousa Oliveira.

Boa parte dos despachos foi assinada na quarta-feira passada, mesmo dia em que o ministro proibiu a "interrupção ou embaraço" ao trânsito em todo País em meio a ameaça de novos atos golpistas.

Quando assinou a primeira decisão, já no dia 8, Moraes havia determinado o bloqueio de 17 contas, perfis e canais de bolsonaristas acusados de instigar os atos antidemocráticos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

Na quarta, o ministro mandou bloquear mais 34 perfis do Facebook, Rumble, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube.

Entre os canais bloqueados estão os dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT) e dos influenciadores Monark e Bárbara "Te Atualizei".

Moraes afirmou que a medida era "necessária, adequada e urgente" para interrupção de "eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Medidas

Outra medida adotada pelo ministro do STF foi o cancelamento do passaporte de Esdras Jonatas dos Santos, "investigado por liderar movimentos antidemocráticos".

A medida foi decretada em razão da notícia de que Esdras teria se "evadido do território nacional".

Ele é o comerciante que obteve, na Justiça de Minas, autorização para voltar a acampar na frente do quartel de Belo Horizonte, desmontado pela prefeitura no início do mês.

A reportagem buscou contato com os alvos das medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve retorno até a conclusão da edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu Jair Bolsonaro na investigação sobre atos golpistas. O requerimento foi apresentado na apuração sobre a autoria intelectual dos protestos violentos de domingo passado (8), quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, escalado pelo procurador-geral, Augusto Aras, para chefiar o recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a petição enviada ao STF. Aras tem sido pressionado pelos pares do Ministério Público Federal a tomar medidas mais duras em relação às condutas do ex-presidente.

O objetivo, de acordo com Santos, é investigar "atos praticados antes e depois" de domingo. Nesta quinta-feira (12), 79 procuradores e subprocuradores enviaram um documento a Aras no qual pediram a inclusão de Bolsonaro no inquérito.

Nele, os membros do MPF citaram um vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook e apagado horas depois, com suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições, a atuação de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A postagem foi feita na terça-feira, 10 - dois dias depois dos ataques aos Poderes.

"Ocupando o mais alto cargo do País, em numerosas oportunidades, ele (Bolsonaro) lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos, que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do País", afirmaram os procuradores na representação enviada a Aras.

De acordo com Santos, "não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão". O inquérito mira quatro núcleos: instigadores e autores intelectuais, executores, autoridades omissas e financiadores.

Bolsonaro será investigado na frente que mira "expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta". A primeira medida sugerida na investigação é que o tribunal determine a recuperação e o armazenamento do vídeo.

Atentado

Na decisão, o ministro Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro, na rede social, "se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato - e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado".

'Infiltrados'

Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que o ex-presidente "sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia".

O advogado do ex-presidente recorre a um bordão do ex-mandatário, de que "sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição". "O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população", afirma Wassef.

Essa não é a primeira investigação sobre atos contra a democracia que atinge Bolsonaro. Ele também é investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a atuação de grupos mobilizados na internet para atacar as instituições.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia nesta sexta-feira, 12, sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes.

O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e do risco de atos violentos. O emedebista negou ter sido omisso. Ele disse que os órgãos de segurança do governo Distrito Federal estavam cientes da manifestação e prepararam um protocolo integrado de ações. Ibaneis também disse que, como gestor, não participou das reuniões para elaboração desse plano.

O governador afastado negou conivência com as manifestações antidemocráticas e disse que, pouco antes da invasão aos prédios dos Poderes, recebeu a informação de que a situação estava controlada.

Em áudio, o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, delegado Fernando de Sousa Oliveira, disse que as coisas estavam transcorrendo de maneira 'tranquila, ordeira e pacífica'. A gravação foi compartilhada pelo governador com os investigadores.

O governador contou que acompanhava os protestos pela televisão e que, assim que a manifestação começou a sair do controle, imediatamente entrou em contato com o secretário de Segurança em exercício e deu ordem para que todas as providências fossem tomadas para esvaziar o prédio do Congresso Nacional, o primeiro a ser invadido, e prender os vândalos.

Ibaneis também foi questionado sobre a atuação das forças de segurança do Distrito Federal. Os policiais não contiveram os manifestantes. Ele afirmou que não poderia ser responsabilizado por uma eventual 'sabotagem' ao comando.

O depoimento foi marcado a pedido da própria defesa após o afastamento do governador, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmado por maioria no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados Cleber Lopes e Alberto Zacharias Toron, que representam Ibaneis Rocha, disseram ao blog que entregaram documentos que comprovam as informações prestadas por ele.

"A nossa expectativa é a de que agora seja afastada essa tese de que o governador, em algum momento, pudesse ter concordado ou concorrido para a prática de qualquer ato antidemocrático", disse Lopes. "E também que a investigação seja capaz de encontrar qual foi a razão pela qual ocorreu esse processo que nós estamos classificando como um processo de sabotagem ao plano anteriormente estabelecido."

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para apurar se houve omissão ou conivência de autoridades do DF com os atos golpistas. O rol de investigados inclui, além do governador afastado Ibaneis Rocha e do ex-secretário de Segurança Pública interino, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira, que tiveram as prisões preventivas decretadas pelo STF.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALBERTO ZACHARIAS TORON E CLEBER LOPES, QUE REPRESENTAM O GOVERNADOR AFASTADO

"O governador Ibaneis Rocha, espontaneamente, compareceu na data de hoje na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar esclarecimentos a respeito dos trágicos acontecimentos ocorridos no último dia 08 no Distrito Federal.

Além de ter respondido a todas as indagações que lhe foram formuladas pela autoridade, teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo. Sabia da experiência e treinamento da PM DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes.