Entidades ligadas ao esporte terão novas diretrizes para uso de recursos públicos em despesas administrativas e gastos com atletas, é o que estabelece resolução do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (18). O texto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

Um dos principais pontos do novo texto é criar limites para a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo Federal. Isso deve valer tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive na área técnico-esportiva.

O limite para custeio de despesas administrativas pelas entidades com recursos das loterias também sofreu mudanças e passa a ser padronizado em 25%. Isso significa que vai de 30% para 25%, nos casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e sobe de 20% para 25%, no caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Segundo o Ministério do Esporte, a consequência esperada é um aumento de recursos federais empregados com o atleta e a redução de investimentos públicos empregados em despesas administrativas.

Cálculos iniciais apontam que os recursos direcionados para as atividades dos atletas devem ter um acréscimo de pelo menos R$ 10 milhões.

Transparência

Na portaria, o Ministério do Esporte considera despesas administrativas o pagamento de impostos, contribuições sociais, pagamento de hospedagem, diárias, passagens, transporte e alimentação. Além de contratação de consultorias, manutenção de equipamentos, aluguel de sedes, serviços de segurança, lavanderia, telefone, água e TV a cabo.

A portaria também estabelece o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) pelas entidades esportivas para descentralizar os recursos públicos. 

De acordo com a pasta, a medida garante maior transparência e controle às descentralizações, o que agilizará os procedimentos de prestação de contas, e economia de recursos, já que o sistema é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Cem candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 2016 tiveram suas nomeações autorizadas. A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) com a autorização para as contratações foi publicada, nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União.

Os novos servidores públicos são de nível intermediário, para o cargo de Técnico do Seguro Social. O certame, para o total de 950 vagas, havia sido autorizado em junho de 2015. Até a publicação desta portaria, já haviam sido autorizadas 750 nomeações: 600 aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social e 150 Analistas do Seguro Social.

A confirmação das 100 contratações divulgadas nesta quinta deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. O INSS é responsável por verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (4), no Diário Oficial da União, a proibição do comércio, uso e distribuição da loção capilar "Camélia do Brasil’, da empresa Suissa Industrial e Comercial Ltda.

O produto capilar apontou irregularidades no rótulo: o número de registro está vencido desde 30 de novembro de 2014. Com isso, o fabricante deverá retirar todo o lote do mercado e regularizar a situação. De acordo com a Anivisa, não foram encontradas irregularidades na composição do produto.

Segundo Suissa Industrial e Comercial, houve um erro de impressão no registro do lote proibido pela Anvisa. "Se trata de um problema burocrático. Não há risco à população com o uso do produto”, afirmou a empresa em comunicado oficial. 

Confira a publicação no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=49&data=04/09/2017.

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União, proíbem a distribuição e a comercialização de lotes de três marcas de canela em pó identificadas com pelo de roedor. Os produtos são os seguintes:

- lote 3855 (válido até 23/08/2018) do produto Canela em pó – amido e açúcar, marca Fã, embalagem de 30g, distribuído por Junco-Indústria e Comércio Ltda. 

- lote 1607 (válido até 1/07/2018) do produto Canela em pó, marca Sacy, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Temperos Sacy Ltda.

- lote 01/06MP (válido até 12/04/2017) do produto Canela em pó da China, marca Pachá, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Arcos Comércio Importação Ltda.

Segundo a Anvisa, todos os lotes apresentaram resultados insatisfatórios em pesquisas de matéria estranha macroscópica e microscópica devido à presença de fragmentos de inseto e/ou de pelo de roedor, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana acima do limite de tolerância estabelecido.

O órgão determinou que as empresas promovam o recolhimento do estoque existente no mercado. As resoluções entram em vigor hoje.

Por meio de nota, a empresa Junco-Indústria e Comércio Ltda. informou que, tão logo detectou problemas em um dos lotes de canela em pó, providenciou a retirada de todo o estoque do mercado. “No mais, a Junco se coloca a disposição para mais esclarecimentos e auxilio com qualquer transtorno”.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas Indústria e Comércio de Temperos Sacy Ltda. e Arcos Comércio Importação Ltda., mas não obteve um posicionamento de ambas até o fechamento da matéria.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22) as novas regras de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em 2017. O programa estabeleceu os novos prazos e regras para instituições de ensino e estudantes. As novidades foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, instituições de ensino têm até o dia 6 de janeiro para realizar a inscrição no Fies e participar do programa. Enquanto isso, os estudantes que desejarem estudar em universidades privadas com o financiamento terão que ter realizado a prova do Enem a partir de 2010, obtendo nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. 

O cronograma para a inscrição dos estudantes e o número de vagas oferecidas só serão anunciadas posteriormente pelo Ministério da Educação. Para a definição destes critérios, o MEC ainda aguarda pelo orçamento destinado ao programa em 2017, os conceitos dos cursos obtidos no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) e os cursos que serão prioritários.

As vagas para os cursos serão determinadas da seguinte formas: 50% das vagas serão em cursos da área de saúde, 40% em engenharia e ciência da computação e os outros 10% para licenciatura e pedagogia.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) anunciou a realização de um novo concurso público. Segundo portaria, o Ministério da Saúde (MS) contará com certame para cargos do quadro pessoal, porém, não há detalhes das funções que serão ocupadas.

De acordo com a portaria, 102 vagas serão oferecidas no processo seletivo, mas os níveis de escolaridade exigidos ainda não foram divulgados. O DOU informou também que o edital do concurso deverá ser anunciado em até seis meses. Confira mais informações no Diário.

O presidente interino, Michel Temer, decretou nesta sexta-feira (12) luto oficial em todo país, pelo período de um dia, pelo falecimento do soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima. Ele integrava a Força Nacional que atua nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O decreto de Temer foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Hélio Vieira Andrade morreu no Hospital Salgado Filho, no Méier, bairro da zona norte do Rio, onde estava internado desde a última quarta-feira (10), após ter sido ser baleado por homens armados, na Vila do João, no Complexo de Favelas da Maré.

Ele foi atingido na cabeça por um tiro quando, junto com mais dois colegas de farda, entrou por engano na comunidade.

Ex-chefe do gabinete presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministro da presidente afastada Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho foi exonerado pelo governo interino de Michel Temer do cargo de presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Carvalho estava no conselho desde fevereiro do ano passado, depois que deixou a Secretaria-Geral de Dilma. Para o lugar dele, Temer nomeou João Henrique de Almeida Sousa, filiado do PMDB do Piauí. Os respectivos decretos de exoneração e nomeação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18.

O Diário Oficial ainda formaliza Tarcísio José Massote de Godoy como secretário executivo do Ministério da Fazenda. O ministro da pasta, Henrique Meirelles, já havia anunciado o nome de Godoy para o posto.

O ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Manoel Carlos de Castro Pires agora irá presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento. A exoneração de Jessé Freire de Souza da presidência do órgão também veio publicada nesta quarta.

Estão publicadas ainda várias outras nomeações e exonerações em postos de ministérios e em outros ligados diretamente à Presidência. Foi nomeada, por exemplo, Nara de Deus Vieira como chefe do gabinete pessoal do presidente em exercício, Michel Temer. Também há nomeações de secretários executivos da Casa Civil e da Secretaria de Governo, entre outros cargos.

A publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) traz uma importante oportunidade de estabilidade para os concurseiros. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) realizará processo seletivo com cerca de 40 vagas para cargos técnicos administrativos. As inscrições para o concurso público deverão ser feitas do dia 20 deste mês até 22 de maio, através do endereço virtual da organização da seleção. A taxa de participação custa R$ 80.

De acordo com o DOU, as remunerações salariais para os aprovados, a depender da função desempenhada, poderão chegar a R$ 3.666,54, além de auxílio alimentação no valor de R$ 458. A publicação também detalha que os aprovados poderão atuar nas unidades da Rural em Dois Irmãos (Recife), Garanhuns, Serra Talhada e Cabo de Santo Agostinho. 

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As oportunidades estão distribuídas para os níveis fundamental, médio e superior. Estão previstas provas objetivas e práticas, com previsão de realização da primeira etapa para 3 de julho deste ano. A validade do concurso será de dois anos, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

Mais informações sobre o concurso da UFRPE pode ser obtidas na publicação do Diário Oficial da União. A seguir, veja detalhes dos cargos oferecidos no processo seletivo:

Administrador (3 vagas), assistente em administração (22 vagas), auxiliar em administração (3 vagas); contador (1 vaga); farmacêutico (1 vaga); físico (1 vaga); médico/área psiquiatria (1 vaga); técnico em eletrotécnica (1 vaga); técnico em higiene dental (1 vaga); técnico em tecnologia da informação (2 vagas); médico veterinário/ área clínica médica veterinária (1 vaga); médico veterinário/ área patologia clínica veterinária (1 vaga); técnico de laboratório/ área solos (1 vaga); assistente de laboratório/ biologia (1 vaga); bibliotecário/ documentalista (1 vaga); enfermeiro (1 vaga); engenheiro/área civil (1 vaga); técnico de laboratório/área histologia (1 vaga); técnico em refrigeração (1 vaga); técnico de laboratório/ área: eletrônica (1 vaga); técnico em tecnologia da informação (1 vaga). Confira também a página especial de concursos do LeiaJá.