O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 13, que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".

O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", se reuniu com outras três autoridades no Ministério da Justiça, além de Vaz. Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou também com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

"Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho", escreveu Flávio Dino no X (antigo Twitter). "De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem", acrescentou.

Por sua vez, Vaz explicou ter recebido a solicitação de audiência da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ). A ex-parlamentar foi acompanhada de outras três mulheres para a reunião no dia 16 de março, segundo o secretário: Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022; Luana Lima, mãe da Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e Luciane Barbosa, a dama do tráfico.

"Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios", disse o secretário. Vaz indicou às mulheres que procurasse também a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Refael Velasco, chefe da Senappen, ainda não se manifestou sobre o encontro.

Luciane Barbosa é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho. Condenado a 31 anos de prisão, o traficante é tido pela inteligência da Polícia Civil como um indivíduo de altíssima periculosidade e responde por uma série de assassinatos em Manaus. Após a publicação da reportagem, parlamentares pediram que o ministro da Justiça seja convocado a prestar esclarecimentos, investigado e, até mesmo, impichado por causa dos encontros.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) anunciada nesta quarta-feira, 1º, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é diferente das anteriores e que as polícias estaduais não serão substituídas. "A GLO anunciada incide sobre áreas federais, Lula não queria GLO em ruas e bairros", disse o ministro. Na semana passada, Lula havia descartado a possibilidade de decretar GLO para controlar a crise de segurança pública no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, os dois eixos da operação de GLO em portos e aeroportos são tirar dinheiro do crime organizado e enfrentar a logística do crime contra o abastecimento de drogas e armas. Dino ainda disse que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai liderar um plano de modernização tecnológica para as Forças Armadas e polícias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um áudio para explicar aos apoiadores a declaração do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, sobre o PL apoiar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do nome para a cadeira na Corte será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação do ex-chefe do Executivo foi divulgada após repercussão negativa da fala do dirigente no partido. A informação é da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

"A indicação é do presidente da República, mas a aprovação é outra história. E, segundo ele, foram além do que ele respondeu e falaram que o PL votaria favorável. Dos senadores que eu obtive resposta, de jeito algum votariam em Flávio Dino numa possível sabatina no Senado. Não só pelo passado lá de trás, fazendo aqui um pleonasmo, mas também como o presente no Ministério da Justiça, pelo que ele mais faz que é perseguir opositores políticos e sabotar as investigações do 8 de janeiro", afirma Bolsonaro no áudio.

Na semana passada, Valdemar Costa Neto afirmou que o PL não deveria votar contra uma possível indicação de Dino ao STF. "Se for um cidadão preparado, que é o caso, devemos votar a favor", afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Para conquistar a cadeira na Suprema Corte, o candidato deve ser indicado pelo presidente da República. Em seguida, é submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os integrantes do colegiado aprovam um parecer, que, depois, é submetido ao plenário da Casa.

A declaração de Valdemar foi rebatida por parlamentares do PL. O filho "01" do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que Dino não teria seu apoio caso fosse indicado para a Corte. "Minha posição pessoal é que jamais votaria a favor de uma pessoa arrogante, prepotente, que defende aborto, não combate o tráfico de drogas e armas, debocha do Senado e usa 'sua' polícia para perseguir políticos até do governo que integra, quem dirá opositores. Não passaria!", publicou Flávio em uma rede social.

Dino é um dos cotados para ocupar a vaga deixada na Corte pela ministra Rosa Weber. Na lista de Lula, também estão entre os possíveis indicados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O petista deve escolher o nome até o final de outubro.

O Partido Novo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. Para o Novo, o ministro incorreu em crime quando sua pasta não forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos do acordo de cooperação do caso Odebrecht. No dia 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou a validade das provas do acordo de leniência da empreiteira apontando ausência de acordo de cooperação com a Suíça - que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão, o Ministério da Justiça (MJ) achou a documentação.

A representação do Novo também pede que seja investigada a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Carolina Yumi.

O DRCI é o departamento responsável por centralizar todos os pedidos de cooperação internacional dirigidos ou recebidos de outros países. Na representação, o Novo ressalta o fato de que Yumi era diretora-adjunta do DRCI entre 2015 e 2017 - justamente no período em que a cooperação internacional com a Suíça foi negociada.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, ao fazer a busca, o DRCI limitou-se a usar o número de um processo que só seria firmado mais tarde - o pedido de cooperação à Suíça é de 2016, mas o processo usado como termo de busca é de 2017.

O Departamento também não usou o termo de busca mais óbvio: os números dos ofícios, que inclusive já estavam públicos no processo onde Toffoli deu a decisão anulando as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Já o DRCI alega que não dispunha dos números dos ofícios e que cumpriu sua obrigação ao pesquisar somente pelos termos pedidos pelo STF - ou seja, o número do processo e as palavras "Drousys" e "MyWebDay".

"Esta (Carolina Yumi) é a mesma servidora que está lá desde 2015, e que estava envolvida no pedido de cooperação internacional. Então, o que a gente entende é que não dá para alegar que a resposta dela (ao STF) foi emitida sem o conhecimento e a aprovação do Dino, que é o superior hierárquico dela", diz a advogada do Novo, Carolina Sponza. "Se é a mesma pessoa que estava lá desde 2015 diz primeiro que não houve cooperação internacional, e agora diz que houve, a gente entende que isso é má fé. E a gente entende que o ministro da Justiça tinha conhecimento disso", diz ela.

Em resposta a questionamentos anteriores do Estadão, Yumi disse que o DRCI tem por obrigação realizar as buscas nos termos do pedido do STF.

"Ao DRCI cabe cumprir as solicitações de informação recebidas nos exatos termos indicados e as pesquisas internas foram realizadas seguindo as orientações fornecidas, não sendo identificados procedimentos que obedecessem a esses critérios", disse ela, em nota.

A diretora do DRCI disse ainda que "não foi franqueado acesso ao inteiro teor do processo (a Reclamação 43.007) para que fossem realizadas buscas em todos os documentos ali existentes, incluindo ofícios".

O processo, no entanto, é público, e pode ser acessado por qualquer pessoa com um certificado digital válido.

O que diz o Ministério da Justiça

Questionado pelo Estadão sobre este mesmo assunto em outra reportagem, o Ministério da Justiça disse que se limitou a fazer a busca solicitada pelo STF, por meio da solicitação de Dias Toffoli.

O pedido do STF "continha três parâmetros de busca: um número de processo e o nome de dois sistemas informáticos. O número de processo continha um erro e a pesquisa através dos nomes restou infrutífera. Está aí porque o primeiro ofício resposta do DRCI informou sobre a não localização de referida cooperação jurídica", disse a pasta.

O MJ disse ainda que só teve acesso aos números dos ofícios depois, quando estes foram divulgados em uma nota pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). "Com base nessas novas informações o DRCI procedeu outra busca e foi possível encontrar os documentos da cooperação jurídica. No mesmo momento, de forma espontânea, o MJSP comunicou tal fato ao ministro Dias Toffoli do STF", diz nota.

A pasta diz ainda que o acordo de cooperação internacional só foi concluído no dia 02 de outubro de 2017 - e que qualquer uso das provas antes deste período "constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional".

"Caberá agora ao STF avaliar as novas informações prestadas", diz a pasta.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um "debate válido" e disse que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado da Corte.

"Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante", disse.

"Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte", disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.

Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. "Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro", afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.

Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo. O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.

Lula defende voto secreto

A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que "há uma incompreensão política nas análises". "O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo", disse em entrevista à GloboNews na semana passada.

Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. "Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas", disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. "Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente."

Cotado para o Supremo

Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.

Ele afirmou estar feliz em sua situação atual - senador licenciado para comandar o Ministério da Justiça - e que fazer campanha não funcionaria caso quisesse ser nomeado para o Supremo. "Eu não trabalho (para ser nomeado), não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha. Em primeiro lugar porque respeito o presidente da República, é prerrogativa dele. Segundo lugar, eu tenho experiência para saber que isso não funciona", disse.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que criar distinções entre brasileiros é proibido na Constituição Federal e que aquele que optar por esse caminho é "traidor da Pátria", usando como referência uma citação do ex-deputado e um dos maiores opositores da ditadura militar, Ulysses Guimarães. A declaração do ministro, nesse domingo (6), fez referência ao anúncio pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em entrevista ao Estadão, de criar uma frente para "protagonismo" das regiões Sul e Sudeste, colocando de lado os gestores estaduais das outras regiões do País.

Dino também classificou a ideia como "absurda" e chamou os interessados no assunto de "extrema-direita". "É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art. 19, que é proibido 'criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si'. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães", publicou Dino no Twitter.

Ao Estadão neste sábado (5), Zema afirmou que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais "protagonismo" na política e na economia e pretendem agir em bloco para evitar perdas econômicas contra as outras regiões. O grupo também pensa, segundo o governador de Minas, em um possível lançamento de um candidato de direita à Presidência nas eleições de 2026.

"Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente", afirmou o governador de Minas Gerais.

A declaração de Zema resultou em críticas. Para o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo (PSB), o governador mineiro cometeu equívocos e foi "infeliz" nas declarações. Além disso, para Azevêdo, a declaração de Zema estimula uma divisão entre as regiões no País e não deve ter o apoio dos demais gestores estaduais na mobilização.

"É um grande equívoco quando se estimula uma divisão no País, que já foi dividido pelo processo eleitoral. Estamos em um processo de reconstrução e aí vem alguém e faz uma declaração dessa", afirmou Azevêdo ao Estadão.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), saiu em defesa da ideia anunciada por Zema. De acordo com Leite, o que o grupo quer é agir por mais equilíbrio na reforma tributária, e não "discriminar" nenhuma região. "Nunca achamos que os Estados do Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais Estados. Ao contrário: a união deles em torno de pautas de seus interesses serviu de inspiração para que, finalmente, possamos fazer o mesmo, nos unirmos em torno do que é pauta comum e importante aos Estados do Sul e Sudeste", disse o governador gaúcho.

Como mostrou o Estadão, governadores e outros líderes políticos avaliam que a fala de Zema tem uma explicação clara no curto prazo: as disputas em torno da reforma tributária. O tema dividiu os Estados em dois blocos: de um lado, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com maioria no Senado, que se sentiram prejudicados com o texto aprovado pelos deputados federais; de outro, Sul e Sudeste, com maioria na Câmara.

O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação, por 90 dias, do emprego da força-tarefa em apoio ao governo do Estado de Pernambuco, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

O período compreendido pela autorização é de 25 de julho a 22 de outubro de 2023.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, comparou o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), com o ditador cubano Fidel Castro. A analogia foi feita durante o discurso de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) nesta sexta-feira, 21, que apresentou novas ações do governo federal para a área da segurança pública.

Em tom de brincadeira, o ministro relacionou os 12 anos que Alckmin esteve à frente do governo de São Paulo com os 49 em que Castro liderou a ilha de Cuba. Após equiparar os dois, Dino o chamou de "camarada", vocativo utilizado entre membros da esquerda política.

"Às vezes, tradicionalmente, se diz que segurança pública é um tema dos Estados. Eu fui governador, Renan foi governador, o Rui foi governador, o Waldez, o Alckmin, claro. Esse, quase o Fidel Castro, quatro mandatos lá. Camarada Alckmin, não sei quantos mandatos em São Paulo", disse o ministro da Justiça.

Alckmin teve quatro mandatos no Palácio dos Bandeirantes. O primeiro foi de março de 2001 até dezembro de 2002, quando era vice-governador e assumiu a chefia do Executivo paulista após a morte de Mário Covas. Os outros períodos ocorreram após vencer as eleições de 2002, 2010 e 2014. Já Castro ocupou o poder de Cuba entre os anos de 1959 e 2008, sem a legitimação do voto popular.

O país vive sob um regime ditatorial há 64 anos ininterruptos. Atualmente, a ilha passa pela sua pior crise econômica em três décadas, com uma taxa de inflação acima de 200%, uma das maiores do planeta. A recessão afetou diretamente o setor de abastecimento, deixando os cubanos sem combustíveis por semanas.

Ao longo dos 49 anos no poder, Fidel, que ascendeu ao governo após a vitória da Revolução Cubana, utilizou maneiras para calar opositores e dissidentes. Desde o fim da Revolução, organizações internacionais criticam a supressão de liberdades civis e políticas dos moradores da ilha, com expurgos, assassinatos e perseguições políticas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º, que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas chamadas big techs, como o Google.

"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", disse Dino nas redes sociais. O ministro não especificou quais seriam as empresas, mas respondeu a uma publicação no Twitter que faz uma citação ao Google.

As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: "O PL das fake news pode piorar sua internet". Dino se referiu justamente a essa prática ao dizer nas redes ter acionado a Senacon.

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação - que, por maioria absoluta, seria de 257.

Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.