Sempre em defesa da ditadura militar no Brasil (1964-1985), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) daclarou na manhã desta sexta-feira (14), no Twitter, que "sem as obras do regime militar, o Brasil não teria nada".

Segundo ele, o período militar serviu para "ajeitar" o Brasil, mas a esquerda "saqueou tudo". Ele afirma que o país poderia ser ainda a 48º economia do mundo, caso não tivesse acontecido o governo militar. 

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já foi defensor dos direitos humanos, reconheceu que houve uma ditadura militar no Brasil e se mostrou contra o encarceramento. Todas as opiniões do parlamentar estão descritas na monografia de conclusão do curso de Direito, no qual se formou no ano de 2008, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A informação é do jornal O Globo.

Muito diferente do que pensa e declara hoje em dia, o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, que escreveu o trabalho intitulado “Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada”, onde baseou-se na Lei 9.099/1995, propõe no texto a ressocialização do condenado como forma de pena, para que ele possa integrar-se novamente à sociedade “em condições de ter uma vida digna”. 

Em outro trecho da pesquisa, o político recomenda limites ao Ministério Público, bem como critica o clamor popular por “vingança”, alertando para um risco de barbárie, como nos tempos da inquisição. “Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?”, pontua o então bacharel em Direito. 

Sobre o período do regime militar no país, em uma nota de rodapé redigida pelo deputado, é visto que ele se opunha as práticas de tortura e de ataques às liberdades individuais que marcaram a ditadura. "Atinente ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, CF/1988, no Brasil é constitucionalmente vedada pena degradante, desumana ou de tortura".

Os posicionamentos de Eduardo Bolsonaro mudaram ao longo do tempo. Recentemente, o parlamentar se colocou favorável a um "novo AI-5" como resposta à radicalização da esquerda. A postura a favor da tortura foi defendida por ele também em votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em discurso, o deputado votou a favor do impedimento em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi DOI-CODI e torturador da ex-presidente.

Ministrado inteiramente por professoras, o último aulão da série de aulões do Vai Cair no Enem, realizado neste sábado (26), na UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife, aborda disciplinas que compõem a área do conhecimento das Ciências Humanas. Para revisar conteúdos de história, a professora Thaís Almeida destrinchou temas que têm grandes chances de aparecerem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Além disso, ela também opinou sobre assuntos considerados polêmicos e que são uma incógnita nessa reta final.

A princípio, Thaís Almeida tranquilizou os alunos que vão fazer o Enem e disse que o mais importante, no momento da prova, é atentar-se à narrativa histórica que as questões vão trazer e assim conseguir identificar os elementos que a proposição vai pedir. O primeiro assunto trazido pela docente foi o Brasil republicano, que inclusive, é recorrente no Exame. “O período do Brasil republicano é muito longo. Ele vai de 1889, quando a gente tem a derrubada do regime monárquico e a proclamada república por Deodoro da Fonseca”, explicou a docente.

 Com a instauração da República no Brasil, vários outros acontecimentos históricos vieram depois, como as revoltas. Os principais exemplos contextualizados pela educadora foram A guerra de Canudos, A Revolta das Chibatas, A Revolta das Vacinas, Coluna Prestes e a Greve de 1917. Uma dica dada por Thaís Almeida para os estudantes sobre esses conflitos é que não é preciso decorar cada detalhes dos movimentos sociais do período republicano. “O Enem vai querer que você entenda como esses movimentos que estão vinculados as novas instituições republicanas e os limites que eles apresentavam”.

Era Vargas, um dos assuntos que mais caem no Enem também foi trazido pela professora, que apresentou exercícios sobre o período e respondeu uma pergunta de um internauta sobre se o ex-presidente Getúlio Vargas foi um ditador. Segundo a docente, o Governo Vargas foi ditatorial durante o Estado Novo. “O governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, se caracteriza como um governo ditatorial. Durante os período do governo provisório e do governo constitucional, entretanto, podemos falar de um governo com características autoritárias, mas não de uma Ditadura. Nem todo governo autoritário é um governo ditador”, respondeu a docente.

E ainda sobre ditadores e autoritarismo, um assunto que já foi muito cobrado na prova, mas que agora divide opiniões sobre a presença no Enem deste ano, é a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O apresentador do aulão e editor do LeiaJá, Nathan Santos, questionou a Thaís Alemeida, se será possível aparecer assuntos ligados ao regime militar na prova de história. “Eu acho que provavelmente o conteúdo será evitado, mas ainda há possibilidade de cair. Acredito que caso caia, vai vir dentro da perspectiva da construção da narrativa". Sobre a presença ou a falta de ideologias no exame, Thaís Almeida disse que o Enem não está livre de ideologias, principalmente no campo das Ciências Humanas. Confira a explicação completa da professora:

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O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), afirmou que a transformação que o Brasil deseja não será rápida por vias democráticas. Na noite dessa segunda-feira (9), o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) escreveu sobre o assunto no Twitter e gerou reações críticas. 

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, disse na publicação.

Carlos, os irmãos e o pai são notoriamente conhecidos por enaltecer o período em que o Brasil viveu a ditadura militar. 

A publicação gerou imediatas críticas contra Carlos Bolsonaro e fez com que o nome dele estivesse entre os assuntos mais citados no Twitter ainda na manhã desta terça-feira (10). Ao ver a repercussão, o filho de Jair Bolsonaro ironizou: "Agora virei ditador? Pqp [sic]!"

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A afirmativa do vereador insinuando a necessidade de atitudes ditatoriais se deu pouco depois dele comentar sobre o que chamou de esforço do governo do pai para desfazer “absurdos” de gestões anteriores e ponderar que isso não é reconhecido. 

“O governo Bolsonaro vem desfazendo absurdos que nos meteram no limbo e tenta nos recolocar nos eixos. O enredo contado por grupelhos e os motivos cada vez mais claros lamentavelmente são rapidamente absorvidos por inocentes. Os avanços ignorados e os malfeitores esquecidos”, observou Carlos, que ainda salientou estar tranquilo e disse que “o poder jamais” o seduziu.

Críticas

Em reação, diversos políticos e partidos condenaram a postura do vereador. O PSDB usou o Twitter para disparar contra o argumento e dizer que "a democracia é a única opção possível” para o país. 

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) aproveitou o ensejo para questionar: “O que falta para se entender que Bolsonaro prepara um golpe fascista contra a democracia e a sociedade brasileira? Carlos Bolsonaro, seu filho preferido, acaba de assumir isso explicitamente no Twitter. É hora de darmos um basta!”

Ela não foi a única, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, reagiu dizendo que “não há como aceitar uma família de ditadores”. “É hora dos democratas do Brasil darem um basta. Chega”, cravou o dirigente, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. 

Ainda na linha crítica, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) argumentou que pela censura e repressão não há avanços. “Para Carlos Bolsonaro, vias democráticas não trarão a transformação que o país precisa. O que ele sugere? A tirania? A democracia é o único caminho a se seguir para termos uma sociedade justa, livre e inclusiva. O nosso avanço será pela pluralidade e não pela censura e repressão”, disse em publicação no microblog.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma requerimento para realização de audiência pública para discutir questões de apologia à ditadura, à tortura e às comemorações ao golpe militar de 1964. A solicitação foi feita pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).

A iniciativa do pedetista foi aprovada um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a ditadura foi referência "no amor ao próximo". "Essa declaração esdrúxula vem no momento em que observamos ataques aos direitos humanos e à pessoa humana", criticou Gadêlha, destacando que o presidente ignora as perseguições e torturas ocorridas no período de 1964 a 1985.

O presidente vem fazendo reiteradas declarações distorcida sobre os fatos históricos e enaltecendo a ditadura militar. "A nossa intenção é ouvir historiadores e especialistas para por fim ao processo de revisionismo e negacionismo histórico que tem finalidade política", explicou o pedetista.

No requerimento são sugeridos entre outros nomes, os da antropóloga Lilian Schwarcz e do procurador-geral da República, Sérgio Suiama, ambos a confirmar. Assim como aguarda-se as indicações de estudiosos pró-ditadura. A data da audiência ainda será definida.

*Da assessoria de imprensa

Em uma reportagem publicada pela revista Veja, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou um total de 166 pedidos de anistia recebidos desde que ela assumiu a pasta.

Além disso, nestes sete meses no cargo, Damares já indeferiu outros mais de 1.300 requerimentos semelhantes. As solicitações são referentes ao pedido de benefícios a pessoas que se disseram perseguidas ou prejudicadas durante a Ditadura Militar.

A anistia, em definição, é o perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele.

A Lei da Anistia no Brasil perdoa os crimes políticos cometidos de 1961 a 1979, à exceção dos que foram condenados por terrorismo, sequestro, assalto e atentado pessoal.

Novas análises sobre esses pedidos podem ser divulgadas pelo Ministério comandado por Damares nos próximos dias. Criada em 2002, a Comissão da Anistia historicamente esteve ligada ao Ministério da Justiça, mas, desde o início do governo Bolsonaro, foi transferida para a nova pasta de responsabilidade de Damares.

Durante coletiva de imprensa no Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), na Zona Norte do Recife, o irmão do militante Fernando Santa Cruz, Marcelo Santa Cruz, afirmou que a próxima sexta-feira (2) será marcada pode um ato no Recife pela memória do seu irmão.

A partir das 15h o ato se concentrará em frente o monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, e sairá em repúdio ao que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“A declaração de Bolsonaro é como se meu irmão morresse duas vezes. Vamos juntar forças para mostrar que esse presidente não pode ir até onde ele quiser. Não deixaremos a memória de Fernando morrer”, pontua Marcelo.

A co-deputada do mandato coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), afirma que a comissão de direitos humanos da Alepe também se posicionará sobre o caso. “Vamos tomar iniciativas, participar dos atos e, mais importante de tudo, não vamos deixar essa história passar batida e nem ser esquecida”, pontua.

Presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos disse, nesta segunda-feira (29), que as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira eram de um “desrespeito criminoso”. Fernando é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

Em fala nesta segunda, o presidente afirmou que se Felipe quisesse, ele lhe contaria a verdade sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. O pai do presidente da OAB sumiu após ser preso em fevereiro de 1974 por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Luciana Santos considerou a postura de Bolsonaro “repugnante” e lembrou da luta da avó do presidente da OAB, Elzita Santa Cruz, que dedicou a vida para esclarecer o desaparecimento do filho, mas morreu em junho deste ano sem respostas do Estado. Na época da prisão, ela chegou a percorrer os quartéis militares para tentar encontrar Fernando Santa Cruz.

“D. Elzita morreu aos 105 anos sem ter o direito de enterrar seu filho. Sua dor é a de centenas de pessoas que não puderam saber o paradeiro de suas pessoas queridas. A fala do presidente Jair Bolsonaro é de um desrespeito criminoso. É repugnante seu comportamento”, argumentou Luciana. 

“Toda solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao amigo Marcelo Santa Cruz e a todos os parentes de desaparecidos na ditadura do Brasil, cujo sentimento a mesquinhez e irresponsabilidade do presidente avilta e desrespeita”, acrescentou a vice-governadora.

Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao reclamar, em Brasília, da postura da instituição diante da investigação contra Adélio Bispo, autor da facada que sofreu em setembro do ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (29), pode contar “um dia” ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desapareceu no período da ditadura militar. 

Bolsonaro fez a ponderação ao reclamar da postura da OAB diante da investigação contra Adélio Bispo, autor da facada que sofreu em setembro do ano passado. O presidente ressaltou que Felipe Santa Cruz "não vai querer ouvir a verdade" sobre o pai.  

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, afirmou o Bolsonaro, de acordo com o site G1.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, acrescentou o presidente.

Fernando Santa Cruz de Oliveira desapareceu em fevereiro de 1974 depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Ele foi preso junto com o amigo, Eduardo Collier, e participou de movimentos estudantis e integrou a Ação Popular (AP). No relatório da Comissão da Verdade, contudo, não há registro de que Fernando tenha participada de luta armada.

Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu. Avó do presidente da OAB, Elzita Santa Cruz, dedicou a vida para esclarecer os desaparecimentos dos presos pelo DOI-CODI e chegou a ir de quartel em quartel para tentar encontrar o filho na época da ditadura. A pernambucana morreu em junho deste ano.

Adélio Bispo

Antes de mencionar o pai do presidente da OAB, Bolsonaro perguntou qual era a intenção da entidade ao impedir que a Polícia Federal tivesse acesso ao telefone de um dos advogados de Adélio Bispo.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

Em março, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Néviton Guedes, atendeu a um pedido Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da OAB de Minas Gerais e mandou suspender a investigação sobre a participação do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu o autor da facada.

Sobre o fato de Adélio ter sido considerado inimputável, o presidente afirmou que ainda espera novas revelações por parte do acusado. “Como não recorri, agora ele é maluco até morrer. Vai ficar em um manicômio judicial, uma prisão perpétua. Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”, frisou.