A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) e a Prefeitura do Recife prestam uma homenagem, nesta segunda-feira (4), ao militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Cândido Pinto. Às 9h, membros da CEMVDHC, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), e familiares de Cândido instalam um placa rememorando as lutas do militante durante à época da Ditadura Militar, na Ponte da Torre, no bairro das Graças, zona norte do Recife.

O local foi escolhido porque nele Cândido Pinto sofreu um atentado no dia 28 de março de 1969, que o deixou paraplégico aos 22 anos. Durante o período ditatorial, o militante teve forte atuação em movimentos estudantis no Recife, motivo pelo qual sofreu represálias. Foi eleito presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) em 1968, meses antes da instituição do AI-5. Cândido morreu em agosto de 2002.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara recebeu, nesta quarta-feira (24), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, os processos de anistiados indenizados pelo Estado. O acervo será analisado pela comissão e reúne a documentação de 472 pessoas. Os processos de indenização, de acordo com a gestão estadual, resultaram no repasse, ao longe desses anos, de R$ 11,1 milhões. 

“Precisamos apresentar a memória política do Estado de Pernambuco à sociedade e esse material será de grande valor para a conclusão do trabalho da Comissão”, analisou o secretário-geral da Comissão da Verdade, Henrique Mariano. 

Corroborando com Mariano, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), a importância de repassar o acervo à comissão. “É com grande honra e um gesto de reconhecimento que passo toda a documentação aos detentores de nossa memória”, afirmou. Participaram do encontro representantes da SJDH, Comissão da Verdade e do Arquivo Público, além de anistiados indenizados. 

O Ministério da Justiça divulgou dois editais de projeto para seleção pública de consultores. São quatro vagas divididas em duas funções. Na primeira, o candidato deve ser um técnico especializado para sistematizar resultados, gerar subsídios e insumos para novas reflexões sobre as importâncias dos seminários “50 anos do golpe militar e a nova agenda da Justiça de Transição do Brasil” e “Memória: Alicerce da Justiça de Transição e dos Direitos Humanos”, realizados pela Comissão Nacional da Anistia em 2014. O contrato, de março a junho deste ano, é no valor de R$ 28.816,00. 

As outras três vagas são destinadas a consultores especializados para realizar pesquisar no acervo da Comissão da Anistia sobre as graves violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no Brasil, Argentina e Chile. O valor do contrato, também equivalente aos meses de março a junho deste ano, é de R$ 35.072,00. 

Os candidatos devem enviar o currículo até o próximo dia 12 de março para os e-mails que constam no edital de lançamento do projeto.

A Comissão Estadual da Memória de Verdade Dom Helder (CEMVDHC) promove, na próxima terça-feira (16) e quarta (17), audiências públicas para ouvir depoimentos de sete jornalistas pernambucanos que vivenciaram o período da ditadura no Brasil. O encontro tem como objetivo debater os fatos importantes ocorridos que mostrem a atuação de cada profissional à época da repressão de 1964 a 1985.

A programação conta com a participação do chargista Antônio Clériston de Andrade, além dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão e Ricardo Noblat. Já no segundo dia de audiência serão ouvidos os relatos de Helena Beltrão, Ivan Maurício Monteiro e Laílson de Holanda Cavalcanti. Cada jornalista terá a oportunidade de falar durante a sessão pública e, no momento seguinte, responder aos questionamentos dos membros da CEMVDHC.

Depoimentos de jornalistas que trabalharam durante a ditadura no Brasil

Fundação Joaquim Nabuco (Sala Calouste Gulbenkian - Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte)

Na próxima quarta-feira (16) e quinta (17), a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) promove audiências públicas para ouvir depoimentos de sete jornalistas pernambucanos que vivenciaram o período da ditadura no Brasil. A proposta é discutir os fatos importantes ocorridos que mostrem a atuação de cada profissional à época da repressão de 1964 a 1985.

No primeiro dia serão ouvidos o chargista Antônio Clériston de Andrade, além dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão e Ricardo Noblat. No segundo dia de audiência serão colhidos os relatos de Helena Beltrão, Ivan Maurício Monteiro e Laílson de Holanda Cavalcanti. Cada jornalista terá a oportunidade de falar durante a sessão pública e, no momento seguinte, responder aos questionamentos dos membros da CEMVDHC.

Depoimentos de jornalistas que trabalharam durante a ditadura no Brasil

Fundação Joaquim Nabuco (Sala Calouste Gulbenkian - Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte)

Quarta-feira (16) e terça-feira (17) | 9h

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) condenou, nesta terça-feira (11), em discurso na tribuna do Senado, as pessoas que têm ido às ruas para defender a volta do Brasil à ditadura militar, por causa da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas o peemedebista aproveitou para também questionar "iniciativas autoritárias do PT". “Apesar de ter votado contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, nos dois turnos, quero aqui deixar meu claro repúdio às manifestações de meia dúzia de equivocados que defendem a implantação de um regime autoritário no Brasil por conta dos erros, corrupção e desmandos cometidos pelo PT em doze anos à frente dos destinos do Brasil”.

Para Jarbas, mesmo sabendo que esses “grupelhos” pró-ditadura são insignificantes, na avaliação do senador, eles podem causar perturbação na vida política do País. “São segmentos que não têm representatividade para falar em nome do sentimento da população brasileira. Fazem barulho por causa das redes sociais e da dimensão exagerada dada a eles pelo próprio PT, que tenta vinculá-los, deliberadamente, à oposição”.

O senador do PMDB lembrou sua trajetória política de combate ao regime militar instalado no Brasil em 1964. “Combati aquele sistema de exceção como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco e depois como deputado federal no Congresso Nacional. Vivenciamos, nos vinte anos desse regime autoritário, um dos momentos mais sinistros e aterrorizantes da História do nosso País. Nada, nada mesmo justifica qualquer movimento que defenda uma volta à ditadura, seja ela civil ou militar; de esquerda ou de direita. Não existe tirania em defesa do povo. Essa é uma ilusão que nunca me seduziu; nem quando jovem e nem agora, após 40 anos de vida pública”.

Vasconcelos também criticou setores do Governo que defendem suas próprias soluções antidemocráticas, “seguindo cartilha já utilizada tanto pelos regimes autoritários do passado da nossa história quanto pelos ditadores atuais que assolam a política latino americana com propostas como o controle da mídia, a estatização da participação popular ou ideias tipo 'cavalo de Troia' como plebiscito ou a Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política”. Para o senador, o sentimento que tem é que a radicalização interessa ao PT e ao Governo, que insiste na ideia retrógada do “nós” contra “eles”. 

“Para manter a minha coerência, da mesma forma que condeno os arroubos bolivarianos de parte dos integrantes do PT, não poderia adotar comportamento diferente nessa situação. Ao contrário de alguns ‘progressistas’ entre aspas que fazem parte da base de apoio do Governo Dilma, não enxergo diferença alguma entre um ditador que prega uma agenda pretensamente ‘liberal’ de outro que fala uma fajuta linguagem de ‘esquerda’”, argumentou Jarbas.

Papel da Oposição

O senador pernambucano disse que fará uma oposição baseada em princípios democráticos. “O que nós, da oposição, continuaremos a fazer é mostrar a imensa diferença que existe entre o Brasil do marketing da presidente Dilma Rousseff do Brasil real. Enquanto a fantasia governamental mostra um País sem crise, no Brasil do povo brasileiro, a miséria volta a crescer, os juros aumentam, os supermercados remarcam os preços nas prateleiras, os combustíveis são majorados, a cotação do dólar dispara e as ações da Petrobras e do Banco do Brasil despencam por causa da gestão inábil e temerária do Governo”.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, a presidente da República acusou os adversários de estarem mancomunados com os bancos, mas, contraditoriamente, procura um banqueiro para ser ministro da Fazenda. “A presidente que acusava os concorrentes de ameaçar as conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros ameaça cortar as despesas com seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas. “Essas e outras medidas revelam que a então candidata Dilma Rousseff enganou, deliberadamente, o povo brasileiro com o único intuito de conseguir se reeleger para se manter no poder”. “O que estamos vendo é um Governo que cheira a coisa velha antes mesmo de tomar posse”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara participa, na próxima terça-feira (11), de cerimônia para recebimento de relatórios, resultado de pesquisas realizadas por iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A solenidade será na sede da  Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), a partir das 9h. 

Os documentos são fruto de termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A parceria subsidia os trabalhos de investigação da Comissão da Verdade de Pernambuco, responsável pela apuração de 51 casos de violação aos direitos humanos a pernambucanos durante a ditadura militar (1964-1985).

De acordo com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, os estudos são realizados a partir do acervo de mais de 74 mil requerimentos de anistia política – ainda pouco explorado pela historiografia sobre o período de repressão política no Brasil. No início de outubro, a Comissão de Anistia entregou relatórios às Comissões da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo e da Escola de Magistratura do estado capixaba. Na sequência, foram contempladas as Comissões da Verdade do Rio de Janeiro e mais recentemente a Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas de Santa Catarina.

As análises realizadas até agora permitiram estabelecer um mapeamento do perfil de anistiados, os locais e circunstâncias das perseguições e os nomes de agentes do Estado que promoveram violações, além de centros de detenções. No relatório apresentado à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro foi possível demonstrar 25 tipos de violações distintas. Foram vítimas de retaliações na forma de perseguições, tortura e violação de domicílios os metalúrgicos, bancários, petroleiros, professores, trabalhadores rurais, servidores dos Correios e de estatais. Segundo Rodrigo Lentz, coordenador do estudo, “estas pessoas tinham vínculos trabalhistas, mas também faziam militância política, por isso foram perseguidos". Os estudos apontam ainda indicativos de gênero, idade, ocupação, data, local e tipo de ato de exceção cometido.

Um coronel aposentado que foi ministro durante o governo de Augusto Pinochet no Chile foi preso nesta segunda-feira por ligações diretas com o desaparecimento e o assassinato de 13 pessoas entre 1973 e 1990, período da ditadura militar chilena.

Cristian Labbe, de 66 anos, foi detido em Santiago. A sentença da sua condenação dizia que havia evidências de que Labbe fazia parte de uma "organização hierárquica" que mais tarde se transformou em uma temida polícia secreta do Chile, com operação no centro de torturas Tejas Verdes. Ele nega todas as acusações.

Durante o regime de Pinochet, Labbe chegou a atuar como porta-voz do gabinete. As estimativas oficiais dão conta de que pelo menos 3.095 pessoas foram assassinadas a mando do governo. Destas, cerca de 1.200 desapareceram de maneira forçada. Fonte: Associated Press.

Tropas da polícia egípcia apoiadas por veículos blindados invadiram duas das mais importantes universidades do país para reprimir protestos dos estudantes contra o governo do marechal-de-campo Abdul Fatah al-Sisi. Os protestos aconteceram na Universidade do Cairo e na Universidade Al-Azhar, onde os estudantes destruíram os detectores de metais instalados recentemente nas entradas.

Antes do início do ano letivo, nesse sábado (11), o governo instalado após o golpe militar de julho do ano passado intensificou as medidas de controle nas universidades na tentativa de evitar o ressurgimento de protestos por democracia organizados sobretudo por defensores de Mohammed Morsi, o presidente que havia sido eleito em junho de 2012 e acabou sendo derrubado. No ano passado, pelo menos 16 estudantes foram mortos por soldados ao participar dos protestos.

O porta-voz dos manifestantes, Youssef Salhen, disse que houve confronto com policiais neste domingo (12) do lado de fora do campus da Universidade Al Azhar. Segundo ele, os estudantes destruíram detectores de metais, descritos como "medidas repressivas", e que as restrições impostas pelo regime militar não deverão impedir novas manifestações.

"O movimento de protesto dos estudantes não vai parar. Queremos que nossa voz seja ouvida, que todos saibam que os estudantes do Egito não aceitam o golpe e o governo militar. Se não protestamos, parece que tudo está OK", afirmou Salhen. Ele informou que pelo menos 40 estudantes foram presos em suas casas nos dias anteriores aos protestos deste domingo, que foram convocados com antecedência.

Um oficial das forças de segurança disse que pelo menos seis manifestantes foram presos na Universidade Al-Azhar, onde a polícia usou gás lacrimogêneo para reprimir os estudantes. Outros sete estudantes foram presos na Universidade do Cairo. Segundo o oficial, os estudantes usaram fogos de artifício e destruíram pelo menos seis detectores de metais nas duas universidades.Fonte: Associated Press.