Desde o primeiro dia em que os manifestantes foram às ruas de São Paulo para protestar contra o reajuste das tarifas do transporte público, em 2013, houve repressão por parte da Polícia Militar. A partir dali, as ações policiais para conter e até impedir as manifestações de rua ganharam força e diversos níveis de sofisticação.

“A gente não pode deixar de entender junho de 2013 como um marco no processo de criminalização das lutas sociais”, defende Raísa Cetra, coordenadora da organização não governamental Artigo 19, com foco na liberdade de expressão. Para ela, falta no país o entendimento das manifestações como parte importante da democracia. “As ruas sempre foram vistas, para vários setores políticos, como ameaça. Inclusive para setores progressistas”, diz.

Assim, os protestos por direitos acabaram, segundo ela, sendo entendidos como uma ação de desestabilização política. “Ali, não houve a leitura de quem era o inimigo de fato e se entendeu que era a população que estava reivindicando por direitos. Naquele momento as pessoas estavam na rua por educação, por um transporte seguro, por saúde pública.”

Naquele momento as forças de segurança em diferentes níveis, em todo o país, se preparavam para a realização dos megaeventos esportivos – a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Você já estava em um processo de mudança da atuação das tropas de choque, isso é fato”, enfatiza Acácio Augusto, que coordena o Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A grande violência usada contra os manifestantes foi, segundo Augusto, um dos fatores que mobilizaram a solidariedade de diversos setores da sociedade, proporcionando o crescimento dos protestos.

“O estopim propriamente dito foi muito mais a violência policial do que o transporte”, enfatiza o coordenador.

Apesar da rejeição às formas de repressão empregadas, com a prisão de centenas de pessoas e o uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, o especialista avalia que os modelos de ação continuaram a ser aprimorados nos meses e anos seguintes. Após a jornada de protestos contra o aumento, vieram manifestações contra os gastos excessivos nas obras de preparação para a Copa do Mundo. “O primeiro ato contra a Copa eles vão aplicar o Caldeirão de Hamburgo, que é o isolamento de uma parte dos manifestantes com cordão policial. Acho que tem uma questão forte ligada à mudança de como a polícia passa enfrentar esses protestos”, diz.

Esse mesmo tipo de tática seria empregado, de acordo com Augusto, para manifestações semelhantes nos anos seguintes, como os protestos dos secundaristas contra a reorganização escolar, em São Paulo, em 2016. “Você tinha no máximo 200 estudantes secundaristas caminhando na [Avenida] Paulista, cercados pela polícia por todos os lados. A ideia de envelopar a manifestação vem daí. Com a tática muda, uma das características da manifestação autônoma é não ter carro de som, sem liderança explícita. Você tem as faixas e todo mundo no mesmo nível na rua. A resposta da polícia para essas manifestações era envelopar”, conta.

As vítimas

As ações violentas da polícia marcaram de forma definitiva a vida de algumas pessoas, como o fotógrafo Sérgio Silva. Na repressão ao ato de 13 de junho de 2013, na Rua da Consolação, ele perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha. As cenas daquele dia foram um ponto de virada na opinião pública e para vários meios de comunicação, que passaram a se pronunciar abertamente a favor das manifestações.

“É um dia que, com toda a certeza, jamais esquecerei”, conta Silva. O fotógrafo diz que parte dos manifestantes realmente fazia depredações no calor do momento, mas não consegue acreditar que essas ações justifiquem a forma como as forças policias agiam. “O que tinha ali eram jovens revoltados, alguns focados na pauta do aumento da tarifa, outros por outros motivos também. E a polícia agia de maneira desproporcional”, avalia.

Essas ações chegavam, segundo Silva, a afetar o trabalho da imprensa. “Nós tivemos muitos e muitos colegas que passavam por revistas que ultrapassavam o limite da abordagem policial e impedia que esses policiais trabalhassem”, relata.

O fotógrafo tenta uma reparação na Justiça pelo ferimento sofrido durante a repressão. Após ter o pedido negado em duas instâncias na Justiça de São Paulo, uma apelação ao Supremo Tribunal Federal determinou que a solicitação seja reconsiderada pelo tribunal estadual. “Eu estou a todo instante tendo que provar para o estado de São Paulo que eu tomei um tiro disparado pela polícia e perdi a visão”, reclama a respeito da forma como os magistrados têm tratado o seu caso.

Segundo ele, as alegações do governo estadual é que não há provas de que ele foi efetivamente atingido por uma bala de borracha. “Podem ter sido muitos outros objetos, como, por exemplo uma bola de futebol, a cabeça de um manifestante. Essas foram as palavras que eu ouvi nessa última audiência”, diz sobre a situação que classifica como absurda.

No mês seguinte, em 14 de julho, no Rio de Janeiro, a violência policial se tornaria um tema de mobilização social depois do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza. Ele nunca mais foi visto após ser levado por policiais militares para a base da Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha. Durante os anos seguintes, o desaparecimento de Amarildo que, foi torturado e morto pelos agentes do Estado, foi alvo de diversas manifestações.

Em agosto de 2022, a  Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para a companheira e cada um dos filhos do pedreiro.

“É uma resposta importante do Judiciário, para mostrar para o Estado que ele tem que saber recrutar os seus agentes, se não ele é responsabilizado”, disse o advogado que defende os interesses da esposa e filhos de Amarildo, João Tancredo.

Segundo ele, apesar da concessão da indenização, os trâmites para que o dinheiro chegue efetivamente à família devem demorar pelo menos três anos. Na próxima terça-feira (6), o STJ deve ainda julgar um recurso para que a mãe de criação e a sobrinha do pedreiro também sejam contempladas.

O advogado criticou o tempo para que houvesse reparação à família. “Lamentável o tempo que esse processo demorou. É um processo simples, onde uma pessoa é retirada da sua casa, torturada e desaparecem com ela, por agentes do Estado que foram condenados. O tempo que ficou no STJ, foram três anos. Isso é muito ruim. Justiça que tarda, é justiça que falha.”

Militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém diz ainda que, além da repressão policial, os ativistas sofreram diversas calúnias, como as de que receberiam financiamento de agentes estrangeiros

“Essa repressão aos movimentos sociais de rua enfraqueceu não só nós, mas outros movimentos sociais de rua. Esse enfraquecimento foi um enfraquecimento da luta popular e da participação social na política”, diz.

Anos Bolsonaro

Com a chegada da extrema-direita ao poder, Raísa Cetra avalia que o cenário e retrocessos no direito à manifestação foram ainda maiores. “O que a gente viu nos anos de bolsonarismo é uma série de novas ferramentas de repressão e criminalização da luta popular, sobretudo passando por estratégias de silenciamento, desmobilização e tentativa de que as pessoas não fossem para as ruas”, analisa sobre os impactos da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

“O uso de crimes contra a honra para criminalizar manifestantes foi uma ferramenta usada durante o bolsonarismo que a gente não via de maneira tão sistemática antes. Então, a gente teve muita gente presa por escrever ‘fora Bolsonaro’ em cartazes ou falar preposições contrárias ao governo em manifestações”, exemplifica.

Para a especialista, esse é “um outro formato de repressão que está mais próximo à censura do que aquela mobilização de um aparato repressivo enorme contra manifestantes”. Nesse sentido, Raísa acredita que as ações de repressão aos protestos dos últimos anos se aproximaram do período da ditadura militar (1964-1985), provocando medo na população, que deixa de se manifestar por temer represálias.

Um grupo de seis pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade de Brasília (UnB) divulgou nesta segunda-feira (20) pesquisa sobre a resistência de servidores federais às iniciativas antidemocráticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações tiveram uma série de implicações para os órgãos públicos e, portanto, para o atendimento à população. Segundo o estudo, o governo aumentou o uso de instrumentos formais de repressão aos funcionários públicos e testou estratégias em certas organizações para replicá-las em outras, em caso de sucesso.

Publicado na Revista Brasileira de Ciência Política, o documento diz que os servidores saíram à frente, em um primeiro momento, pois contavam com a vantagem de conhecer a máquina pública. Nessa fase, o presidente da República e indicados agiam a partir das estratégias chamadas informais e coletivas, como são classificadas, entre outras atitudes, as críticas públicas a servidores.

Já entre os instrumentos formais de repressão estão os processos administrativos disciplinares (PAD). Com dados obtidos na Controladoria-Geral da União (CGU), os pesquisadores demonstram que, entre 2019 e 2021, foram abertos 171 PADs, uma média de 57 por ano. De 2014 a 2018, antes do governo Bolsonaro, o total foi de 128, uma média de 25,6 por ano.

O governo também fortaleceu o processo de militarização das instituições, que começou em órgãos ambientais, e diminuiu a autonomia dos servidores, com ferramentas como a Nota Técnica 1.556/2020, da CGU. A nota permitia que a administração pública federal adotasse punições contra servidores que fizessem, em redes sociais ou outros meios virtuais, críticas ao órgão ao qual estivessem subordinados. O entendimento é de que tinham de cumprir um “dever de lealdade”. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Verde (PV) contestaram a medida, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal.

Outro instrumento de repressão foi transformar servidores em "bodes expiatórios", uma vez que serviam de exemplo para mostrar o que aconteceria com os colegas caso se opusessem às ordens. Em relação a experimentos que o governo federal fez para verificar se obteria êxito com determinadas estratégias, os pesquisadores citam a restrição ao acesso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de gestão de documentos e processos.

As estratégias formais são aquelas ligadas à prática institucional, ao uso de mecanismos oficiais e legais, como decretos e instruções normativas. Segundo uma das pesquisadoras do estudo, a professora da FGV Gabriella Lotta, são usados os aparatos da burocracia contra a própria burocracia. "Seja porque você acaba com os instrumentos, seja porque dá outra interpretação para eles e os reverte contra o servidor. Foi isso que a gente acabou identificando: o uso da máquina pública, ou tentando destruí-la, ou tentando reverter sua tônica de atuação em prol desse projeto autoritário que o presidente Bolsonaro estava buscando fazer".

Por outro lado, existem as estratégias informais, que estão em interações cotidianas, como discursos, mensagens de texto e conversas informais. As estratégias também se dividem entre coletivas, quando atingem uma equipe, um setor ou organização, ou individuais. No início dos embates, os servidores optaram mais por manobras individuais, "especialmente de sabotagem e modificação do ritmo de trabalho (shirking). Essas prejudicavam as pautas governamentais de forma silenciosa e escondida, fora do radar da alta administração", destacam os autores do estudo. Os servidores também se organizaram coletivamente a fim de levar as denúncias para fora dos órgãos públicos, por meio de depoimentos, cartas e abaixo-assinados, o que também consiste em estratégia informal.

Assédio

A pesquisadora Michelle Morais de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, dos Estados Unidos, é autora de um estudo publicado no livro Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado no qual reuniu relatos de servidores da administração federal. Em entrevista, ela explicou que seu trabalho não tinha a meta de destrinchar o assédio cometido pelo governo, e sim identificar os valores pessoais dos servidores da administração pública federal, mas acabou tomando esse rumo.

"Ao contar sobre suas trajetórias e atuação em temas de direitos humanos, as pessoas iam relatando situações muito difíceis, de depressão, perseguição, relatavam muito medo. Isso fez com que a gente buscasse uma reflexão sobre a necessidade de registrar esses processos", destaca.

Segundo ela, somente o fato de ver a instituição em que trabalhavam ser alvo de ataque foi motivo para servidores sentirem medo.

Afronta à educação

Um servidor da área técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conversou, sob a condição de anonimato, com a reportagem da Agência Brasil, e relatou o que vivenciou no local. Ele afirma que os servidores, por terem estabilidade na função, impediram a prática de muitos abusos. "Isso era explícito. Aquela pessoa comissionada, que não era servidora, que estava ali de passagem, fazia tudo para implementar as diretrizes do presidente do Inep e, no limite, do governo federal. Toda a resistência que houve ali dentro foi do servidor estável, que tentava barrar essas decisões. E isso era feito em nível de reunião, de nota técnica, instrumentos em que a gente conseguia expor, com mais detalhes, as consequências do que estavam fazendo", diz.

O Inep é ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo Enem. Durante o seu governo, o então presidente da República Jair Bolsonaro chegou a dizer que iria mexer nas provas do exame. Diante das ameaças, servidores do instituto chegaram a entregar cargos e buscar transferência ou licenças.

Para se proteger dos chefes, os servidores de carreira do Inep procuravam se amparar na Associação dos Servidores (Assinep). A Agência Brasil procurou a Assinep para obter mais detalhes sobre possíveis ações movidas pelos funcionários, a fim de responsabilizar chefias do período Bolsonaro. A entidade não respondeu ao contato.

Conflitos na segurança pública

Embora não seja servidor federal, o policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos, conhecido como Pedro Chê, diz que ele mesmo não teve chefias em seu encalço, mas percebeu como as relações se modificaram com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Petista, ele comenta que colegas sofreram perseguições, inclusive institucionais, e chegaram a ser mandados para outros setores, contra sua vontade. Como resultado, atingiram muitos deles a autocensura, citada pelos pesquisadores no estudo, ou o adoecimento mental, segundo Mattos.

"Teve caso de delegado dizendo para uma escrivã que ela teria que chegar uma hora mais cedo do que os outros, porque votava em Lula. Claro que ela não poderia chegar uma hora mais cedo, porque a delegacia estaria fechada, mas isso faz parte de um jogo de chantagem e abuso. Tem outros colegas que são remanejados no olho do furacão, em delegacias que a gente sabe que não têm nenhuma simpatia, porque são de esquerda", exemplifica Mattos, que integra o Conselho Nacional de Policiais Antifascismo e atua no Rio Grande do Norte.

Uma colega transexual, servidora federal de uma das polícias, foi tirada do trabalho de campo e reposicionada em um cargo de setor administrativo, com a função de realizar atendimentos por telefone. Isso provocava constrangimento na policial, já que não era chamada pelo seu nome social, do gênero feminino. "Causou um dano emocional muito pesado, Ela era continuamente chamada de senhor, sistematicamente, todo dia. Há esse tipo de ataque, de pegar seu ponto fraco", frisa o agente.

Polarização e recuperação

Especialista em estudos sobre a burocracia, Gabriela Lotta argumenta que o objetivo agora deve ser o de reaver o que foi perdido, "desde documentos, informação, memória, procedimento", durante a última gestão do governo federal. "Acho que pouca coisa foi institucionalizada, que não permita uma reversão. Até porque o governo Bolsonaro, em termos de construção, fez muito pouco. A grande pauta foi a destruição", diz.

Para ela, há outra questão "muito delicada, muito sensível". "O governo Bolsonaro explicitou uma polarização, que talvez sempre estivesse ali e a gente não sabia, dentro da burocracia, mas que virou uma polarização quase inconciliável, neste momento. Acho que os ânimos estão muito aflorados, os servidores não conseguem mais trabalhar uns com os outros, tem muitas gente com problema de saúde mental, afastamento do trabalho por essas questões, desmotivada em ser engajada. Há um trabalho muito difícil aí, de reconstrução ou construção de uma unidade, que seja pró-missão organizacional, de construção de uma capacidade de trabalhar junto, que tem mais a ver com a dimensão de gestão de pessoas."

A pesquisadora, porém, não sugere uma solução. "Mas não tenho dúvida de que essa é uma coisa que tem que ser feita. Acho que o que é mais perigoso é a polarização dentro da burocracia, e menos ao projeto bolsonarista", complementa.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em nota, que os ministérios eram comandados por quadros técnicos.  "Diretores e altos cargos das empresas públicas e mistas eram ocupados por renomados executivos de mercado. A Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal] era liderada por um técnico com mais de 20 anos de atuação em mídia".

Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, que responde atualmente pela assessoria de Bolsonaro, disse ainda que "em todo processo de mudanças drásticas, grupos saem em defesa do seu espaço".

As forças de segurança do Irã lançaram uma série de ataques contra estudantes universitários, prendendo dezenas de jovens. Segundo a União dos Estudantes e grupos de direitos humanos, os ataques às universidades se intensificaram nos últimos dias, após o fim do luto de 40 dias da morte de Mahsa Amini, assassinada sob custódia da polícia moral do Irã, em setembro. O caso desencadeou oito semanas de protestos contra o regime.

Repressão

A União dos Estudantes do Irã documentou mais de 40 prisões de estudantes universitários e está coletando relatórios de detenções e invasões de universidades por forças de segurança em todo o país em seu canal Telegram.

A ONG Hengaw para os Direitos Humanos, com sede na Noruega, que monitora a situação em áreas curdas no Irã, disse que o destino de dezenas de jovens presos na semana passada e dezenas de outros detidos pelas forças de segurança por participar de protestos anteriores permanece desconhecido.

Em 30 de outubro, a ONG Human Rights Watch estimou que pelo menos 308 estudantes haviam sido detidos desde o início dos protestos.

As jovens estudantes iranianas realizam manifestações esporádicas, nas quais retiram o véu, para protestar pela morte de Mahsa Amini, desafiando a forte repressão dos protestos que realizaram por quase três semanas no Irã.

Esta jovem iraniana de origem curda de 22 anos morreu em 16 de setembro, três dias depois de ter sido presa pela polícia da moral por supostamente violar o rígido código de vestimenta feminino, que inclui o uso de um véu sobre a cabeça.

Uma onda de indignação agitou o país e o movimento de protesto se tornou o mais importante desde as manifestações de 2019 contra o aumento do preço da gasolina.

Ao menos 92 pessoas morreram desde 16 de setembro, segundo a ONG Iran Human Rights (IHR), com sede na Noruega. Por sua vez, as autoridades iranianas informaram 600 mortos, incluindo 12 agentes de segurança.

Mais de mil pessoas foram detidas e 400 já foram libertadas, segundo as autoridades.

No último fim de semana, um grupo de estudantes se reuniu e foi encurralado pela polícia antidistúrbio em um estacionamento subterrâneo da Universidade de Tecnologia de Sharif. Em seguida, foram presos.

Desde então, grupos de estudantes muito mais jovens, muitas vezes meninas do ensino médio, assumiram os protestos que consistem em retirar os véus e gritar palavras de ordem contra o governo.

Um vídeo verificado pela AFP mostra meninas jovens com a cabeça à mostra gritando "morte ao ditador", em alusão ao guia supremo Ali Khamenei, na segunda-feira em uma escola de Karaj, ao oeste da capital Teerã.

Outro grupo gritava "Mulher, vida, liberdade", enquanto se manifestava na rua.

"São cenas verdadeiramente extraordinárias. Se essas manifestações conseguirem algo, será graças a essas estudantes", declarou Esfandyar Batmanghelidj, do portal de informação e análise Bourse&Bazaar.

- Adolescente morta -

Desde o início do movimento de protesto, o governo iraniano intensificou a repressão prendendo os apoiadores das revoltas mais prominentes e impondo duras restrições ao acesso às redes sociais.

Na madrugada de terça-feira para quarta-feira, o cantor de pop Shirvin Hajipour - que foi detido depois de divulgar uma música a favor dos protestos que se tornou um sucesso viral - foi libertado sob fiança.

Ao mesmo tempo, as autoridades judiciais iranianas abriram uma investigação sobre a causa da morte de uma adolescente, supostamente assassinada durante uma manifestação.

A violenta repressão das manifestações no Irã gerou uma onda de condenação em todo o mundo e manifestações em apoio às mulheres iranianas em uma dezena de países.

Depois que Estados Unidos e Canadá anunciaram sanções, a União Europeia anunciou na terça-feira a intenção de impor "medidas restritivas" para protestar "pela forma em que as forças de segurança responderam às manifestações".

O Irã acusou diversas vezes as forças estrangeiras de atiçar os protestos. Em seus primeiros comentários públicos desde a morte de Mahsa Amini, o guia supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, acusou na segunda-feira os principais inimigos do Irã, Estados Unidos e Israel, de terem fomentado os incidentes.

Nesta quarta-feira, o Irã convocou o embaixador britânico Simon Shercliff para expressar seu protesto pela "interferência" do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido em assuntos internos do país, por suas críticas à forma em que as autoridades reagem aos protestos.

Manifestantes pró-democracia bloquearam nesta sexta-feira (31) as ruas de Cartum, a capital do Sudão, em protesto pela violência estatal que ontem deixou cinco mortos e provocou reprovação da comunidade internacional.

Os participantes do protesto ergueram barricadas nas estradas do distrito de Burri, no leste de Cartum, e também em Cartum Norte, utilizando pedras, galhos de árvores e pneus, informou um jornalista da AFP.

O Sudão está afundado em uma crise desde o golpe de Estado do general Abdel Fattah al Burhan em 25 de outubro, o mesmo dia em que o primeiro-ministro Abdalla Hamdok foi afastado e preso.

Após um acordo com os militares, Hamdok voltou ao cargo em 21 de novembro, mas os protestos continuaram.

Durante as manifestações de ontem, que reuniram milhares de pessoas em Cartum e cidades vizinhas, as autoridades cortaram as telecomunicações no país e reprimiram os protestos com disparos de munição real e bombas de gás lacrimogênio.

Além disso, a imprensa denunciou que foi alvo de ataques e assédio. Nesta sexta-feira, dois jornalistas do canal de televisão saudita Asharq foram liberados após permanecerem detidos por várias horas, segundo o próprio canal.

Segundo um sindicato de médicos pró-democracia, quatro manifestantes morreram a tiros em Omdurman, cidade-gêmea a Cartum. Hoje, uma quinta pessoa morreu no hospital após não resistir aos ferimentos.

Até agora, a repressão iniciada há dois meses já deixou 53 mortos, de acordo com esse mesmo sindicato, que também denunciou ontem que os agentes de segurança impediram a passagem de ambulâncias e retiraram um ferido a força de dentro de um desses veículos.

No contexto da violenta repressão de quinta-feira, o ministro interino da Saúde, Haitham Mohammed, renunciou hoje do cargo, denunciando ataques contra médicos e hospitais.

Um membro civil recentemente nomeado para o Conselho Soberano no poder, Abdel Baqi Abdel Qader, também assinalou hoje que deixará o cargo.

Um manifestante foi morto nesta sexta-feira (5) em Mianmar, a última vítima até o momento da repressão da junta militar ao movimento pró-democracia, enquanto o Conselho de Segurança da ONU deve se reunir a portas fechadas em Nova York para tentar encontrar uma solução à crise que se agrava a cada dia.

Apesar do medo de represálias, protestos ocorreram em várias cidades do país nesta sexta.

Um grupo de várias centenas de engenheiros manifestou-se nas ruas de Mandalay, a segunda maior cidade de Mianmar, gritando "libertem nossa líder!" e "não trabalhem para o exército!".

Um homem de 26 anos que ajudava nas barricadas erguidas na cidade para desacelerar o avanço das forças de segurança morreu após ser baleado no pescoço, disseram equipes médicas à AFP.

A morte ocorre dois dias após o dia mais letal da repressão, com pelo menos 38 vítimas fatais de acordo com a ONU, enquanto cenas das forças de segurança atirando nas multidões e imagens de corpos ensanguentados circulam nas redes sociais.

Em Yangon, a capital econômica do país, o distrito de San Chaung foi, como nos dias anteriores, palco de um enfrentamento, pacífico em sua maior parte, com a polícia: os manifestantes se protegendo atrás de barricadas improvisadas construídas com pneus velhos, sacos de areia e arame farpado.

Na cidade de Bago, a nordeste de Yangon, um pequeno grupo saiu em passeata com os três dedos erguidos em sinal resistência, brandindo cartazes que diziam "não aceitaremos o golpe militar".

De acordo com a polícia local, nove birmaneses se refugiaram na Índia na quarta-feira, incluindo três policiais que disseram às autoridades do estado de Mizoram (leste), na fronteira com Mianmar, que estavam fugindo para não ter que participar da repressão em seu país.

- Canais do exército no Youtube fechados -

A Junta tem procurado evitar que informações sobre a repressão sejam publicadas. Desta forma, aumentou o número de cortes da Internet e baniu o Facebook, de longe a rede mais popular no país.

Mas vídeos ao vivo e imagens vazam diariamente, e a própria Junta sofreu banimento na internet nesta sexta, quando o YouTube anunciou que havia fechado vários canais militares.

Muitas partes do país também sofreram cortes de energia nesta sexta-feira, embora não esteja claro se esta foi uma medida deliberada, já que o país tem infraestrutura pouco confiável. Diversas agências governamentais atribuíram as interrupções a uma "falha do sistema".

Mas, apesar dos protestos internacionais cada vez mais fortes, a Junta parece mais determinada do que nunca a extinguir a contestação em Mianmar desde o golpe de Estado que derrubou o governo civil de Aung San Suu Kyi.

Em um relatório divulgado quinta-feira, Thomas Andrews, um especialista independente comissionado pela ONU, ressalta que "mesmo que o futuro de Mianmar seja determinado por seu povo, a comunidade internacional deve agir urgente e decisivamente para apoiá-lo".

O relator especial das Nações Unidas recomenda, portanto, ao Conselho de Segurança, que se reúne a portas fechadas hoje para discutir a situação neste país, "impor um embargo global sobre as armas", como já faz os europeus e Canadá, e pedindo ainda "sanções econômicas específicas" contra os generais birmaneses.

- 54 civis mortos -

Pelo menos 54 civis foram mortos desde o golpe de Estado, de acordo com a ONU.

Entre eles, quatro menores de idade, incluindo um adolescente de 14 anos, segundo a ONG Save the Children.

Também há dezenas de feridos.

O exército, por sua vez, relatou a morte de um policial. Procurado, não respondeu a várias solicitações da AFP.

"O uso de força letal (...) mostra quão pouco as forças de segurança temem ser responsabilizadas por seus atos", disse Richard Weir, da ONG Human Rights Watch.

"Continuaremos a agir contra a Junta", alertou, por sua vez, o porta-voz da diplomacia dos Estados Unidos, Ned Price, em um tuíte após o anúncio de novas sanções americanas na quinta-feira.

China e Rússia, tradicionais aliadas do exército birmanês, não condenaram oficialmente o golpe de Estado, considerando a crise como "um assunto interno" do país.

As forças de segurança birmanesas dispersaram nesta sexta-feira (26) em Yangon centenas de manifestantes que exigiam o retorno da democracia e a libertação de Aung San Suu Kyi, em um novo dia de tensões após o golpe de Estado no país.

Mianmar continua mergulhada em uma onda de protestos, com manifestações que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas, desde que os militares tomaram o poder em 1º de fevereiro.

A enviada da ONU a Mianmar, Christine Schraner Burgener, condenou "energicamente" as recentes ações da junta militar, inclusive seu "inaceitável" uso da força letal, disse nesta sexta à Assembleia Geral da ONU, reunida em sessão especial sobre a situação neste país do sudeste asiático.

A polícia e o exército intervieram com rigor em algumas localidades, mas em Yangon, a capital econômica, até agora tinham conseguido dispersar os protestos com importantes contingentes, sem o uso excessivo da força.

No entanto, nesta sexta, os agentes da tropa de choque foram ao encontro dos manifestantes, embora a maioria deles estivesse sentada no chão e repetisse lemas a favor da democracia.

Seis manifestantes foram detidos, entre eles um jornalista japonês independente, que "levou um golpe na cabeça com um cassetete, mas usava um capacete", relatou o assistente do jornalista no Facebook.

Os manifestantes ergueram barricadas com mesas e arame farpado para barrar a intervenção policial.

"O fracasso da ditadura é a nossa causa, nossa causa!", gritavam os manifestantes.

- Polícia atira pedras -

Também houve protestos em Mandalay, a segunda cidade mais populosa do país.

Milhares de pessoas se concentraram no centro da cidade, muitas vestidas de branco e usando máscaras e chapéus vermelhos, cor da Liga Nacional para a Democracia (LND), o partido de Aung San Suu Kyi.

Ao final do protesto, a polícia usou estilingues para atirar pedras contra os manifestantes. Cinco deles ficaram feridos, um deles gravemente, informou o médico Thet Htay.

Em Yangon, o clima está tenso desde a quinta-feira, quando foi autorizada uma concentração pró-militar em uma região do centro da cidade que no geral fica vetada às manifestações.

O número de mortos desde o golpe de Estado subiu para cinco e são 720 os detidos desde então, segundo uma associação de ajuda aos presos políticos, inclusive um economista australiano, Sean Turnell, assessor de Aung San Suu Kyi.

De acordo com o jornal estatal Mirror Daily, as forças de segurança usaram granadas de dispersão e atiraram munição real para o alto para dispersar os protestos.

- "Reverter essa situação inadmissível" -

Enquanto a tensão permanece nas ruas de Mianmar, a comunidade internacional continua denunciando o uso da força por parte da junta militar.

"Não há justificativa para as ações dos militares e devemos continuar pedindo para reverter essa situação inadmissível, esgotando todos os canais bilaterais e multilaterais para voltar a encaminhar Mianmar no rumo da democracia", disse nesta sexta a enviada da ONU a Mianmar na Assembleia Geral das Nações Unidas, em videoconferência.

Além disso, o embaixador birmanês na ONU, Kyaw Moe Tun, expressou uma oposição categórica aos militares e exigiu o fim do golpe de Estado.

"Precisamos da ação mais enérgica possível da comunidade internacional para pôr fim imediatamente ao golpe militar", disse, com voz embargada, à Assembleia Geral.

A União Europeia e os Estados Unidos já tinham aumentado a pressão sobre a junta com o anúncio no começo desta semana de novas sanções econômicas contra líderes do governo militar.

A junta militar governante em Mianmar continuou a intensificar sua repressão aos protestos em massa contra o golpe neste domingo (14), com prisões noturnas e ameaças contra quem abriga os ativistas.

O período democrático de 10 anos do país terminou abruptamente há quase duas semanas com a tomada do poder pelos militares, que derrubaram e prenderam a chefe de governo Aung San Suu Kyi.

No domingo, pelo nono dia consecutivo, milhares de birmaneses foram às ruas.

Em Yangon, principal cidade do país, eles se reuniram em vários locais, inclusive perto do famoso templo Shwedagon, para exigir o retorno da democracia e a libertação de sua líder.

O conselho liderado pelo general Min Aung Hlaing publicou uma lista de sete dos ativistas que buscam ativamente promover os protestos.

"Se você encontrar algum dos fugitivos mencionados ou se tiver alguma informação sobre eles, dirija-se à delegacia de polícia mais próxima", disse um comunicado à mídia estatal no domingo.

Desde o início do movimento, os militares já prenderam cerca de 400 políticos, ativistas e civis, entre jornalistas, médicos e estudantes.

- Poderes de emergência para as forças de segurança -

Presa novamente em 1º de fevereiro, a chefe de governo não foi vista desde então, embora seu partido diga que ela estava "bem de saúde", mantida incomunicável em uma residência em Naipyidó, capital administrativa de Mianmar.

No sábado, Min Aung Hlaing concedeu poderes de emergência às forças de segurança, que podem conduzir buscas domiciliares sem mandado ou deter pessoas por curtos períodos sem permissão de um juiz.

A situação em Mianmar foi alvo de inúmeras condenações internacionais nas últimas duas semanas, mas elas não tiveram efeito sobre os militares.

A Junta afirma ter assumido o poder de acordo com a Constituição e ordenou aos jornalistas do país que parassem de falar sobre isso como um "governo golpista".

"Alertamos (...) jornalistas e meios de comunicação para não escreverem com o objetivo de causar desordem pública", disse o Ministério da Informação em nota enviada ao clube de correspondentes estrangeiros no sábado.

Também pediu aos jornalistas que sigam a "ética da mídia" ao noticiar os eventos no país.

Houve manifestações de solidariedade aos birmaneses na vizinha Tailândia, que abriga uma grande comunidade de trabalhadores imigrantes do país, assim como nos Estados Unidos, Japão e Austrália.

Mas os aliados tradicionais do exército birmanês, incluindo a Rússia e a China, pedem que não se interfira nos "assuntos internos" de Mianmar.

A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira (10), uma operação de repressão contra produtos eletrônicos que entram no país de forma irregular e são comercializados em uma rede de venda de consoles de videogames, que atua nos maiores shoppings centers da Região Metropolitana do Recife.

Estima-se uma apreensão de cerca de R$ 500 mil em equipamentos eletrônicos, especialmente smartphones e videogames. Acessórios falsificados de celular também serão apreendidos na operação. 

No total, serão sete alvos fiscalizados na operação, que contará com a presença de 36 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal. 

Os alvos já vinham sendo investigados pela Receita Federal, após os sócios da empresa terem mercadorias apreendidas em Foz do Iguaçu, um dos principais pontos de entrada de mercadorias irregulares no país, além de ter sido constatada uma movimentação financeira acima dos valores declarados pela empresa.