O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, pediu vista da análise do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Sem a aprovação do órgão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode publicar a versão final do edital, o que estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (3). A próxima sessão do plenário do TCU está marcada para 5 de dezembro.

O vencedor da disputa na primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade será o consórcio que oferecer o maior valor ao governo pela outorga do serviço e a menor estimativa de custo para a construção da infraestrutura - pontes, viadutos e túneis que serão licitados na fase posterior. Uma nota será gerada a partir dessas duas informações, para se definir o resultado do leilão.

Antes do pedido de vista de Cedraz, o ministro relator do processo no TCU, Augusto Nardes, recomendou que o edital incorpore critérios objetivos para que os consórcios que disputarem essa primeira fase tenham estimativas de custos realistas, uma vez que esses valores balizarão a construção da linha do trem bala. Segundo ele, essa medida trará mais segurança para a segunda etapa de licitação.

"Como o consórcio vencedor dessa etapa não será responsável pela construção da infraestrutura, há risco de subestimação desse custo", alertou Nardes ao recomendar que os participantes do leilão de operação tenham responsabilidades sobre suas estimativas. "É legítimo favorecer a tecnologia que permita barateamento do custo da infraestrutura, mas o problema da baixa vinculação da proponente com esse custo é evidente", completou.

O Senai Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (21), o edital de seleção para cursos técnicos do Senai 2013. São ofertadas 16 modalidades de cursos. Os interessados em participar podem fazer as inscrições até o dia 09 de dezembro através do site da Universidade de Pernambuco (UPENET). As provas serão realizadas no dia 13 de dezembro.

As vagas são para os cursos de técnico em administração, alimentos, automação industrial, edificações, eletromecânica, eletrônica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, produção de moda, química, redes de computadores, refrigeração e climatização, telecomunicações, vestuário e segurança do trabalho  

para as Escolas Técnicas Senai em Santo Amaro, Água Fria, Areias, Cabo e Paulista, na Região Metropolitana, Senai Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, localizadas no Agreste, e ainda a Escola Técnica SENAI Petrolina, no Sertão.

Para realizar o Curso Técnico Gratuito do SENAI, os candidatos precisam, além de ser aprovado na prova, apresentar os documentos de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento, declaração de matrícula no Ensino Médio em 2013 (apenas para quem vai concorrer às vagas nos turnos da manhã e tarde), cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental, duas fotos 3x4 (com o nome do candidato e opção de curso escritos no verso da foto) e autodeclaração de baixa renda no ato da matrícula.

Um dos assuntos que mais marcaram essas eleições municipais foi a Parceria Público Privada (PPP) da Compesa que agora voltou a entrar na berlinda com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que inicia uma análise sobre o edital. A equipe de auditoria encontrou algumas falhas no contrato o que motivou a publicação de uma errata adiando a data de abertura do processo de licitação.

Serão revistos os custos para a implantação de 20 sisternas de saneamento a cargo da empresa privada, que será concluída em 12 anos. Em segundo vem os valores relacionados a manutenção de 41 sisternas durante os 35 anos de contrato. Depois acontecerá uma revisão sobre os desembolsos e lucros durante os 25 anos da segunda fase da parceria e a viabilidade da PPP, pois a Compesa perderá boa parte de sua receita ligada ao saneamento.

Outro assunto levantado pelo TCE diz respeito à manutenção do sistema de abastecimento de água nos 15 municipios, onde a parceria está sendo implantada. A empresa estatal também será analisada nos municipios que não haverá PPP. Depois de analisar o edital de concorrência, o Tribunal decidou relaizar uma auditoria especial nas contas da compesa relativas a movimentação finaceira de 2012.

A Universidade de Brasília divulgou o novo edital do Vestibular 2013. O edital anterior precisou ser modificado para adequar o processo seletivo à Lei de Cotas, de acordo com as orientações do Ministério da Educação (MEC). Das 2.092 vagas em 96 cursos, 14,5% (305 no total) são reservadas para alunos de escolas públicas, número maior que o esperado por causa dos arredondamentos exigidos pela legislação. A cota de 20% de vagas (421) para estudantes negros também está mantida.

As inscrições serão reabertas às 10h da próxima sexta-feira (26) e seguem até às 23h59 do dia 9 de novembro, conforme o horário de Brasília. Os estudantes devem se inscrever através do site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), comissão organizadora do vestibular. A taxa de inscrições custa R$ 110. Os chamados “treineiros”, que irão fazer o vestibular por experiência, pagam R$ 85.

As solicitações de isenção da taxa podem ser feitas no mesmo período da reabertura das inscrições. Para ser beneficiado, o candidato precisa ser membro de uma família de baixa renda e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem tiver a solicitação de isenção aprovada estará dispensado de comprovar ter renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O Governo do Distrito Federal também paga a taxa do vestibular dos estudantes da rede pública de ensino do DF. Para isso, os estudantes devem seguir as instruções do edital para requerer o subsídio.

Os candidatos que já haviam se inscrito antes da determinação das alterações no edital pelo MEC não serão prejudicados. Os que desejarem concorrer às cotas estabelecidas pela nova lei devem acessar o site do Cespe no mesmo período da reabertura das inscrições e alterar o cadastro. Também será possível realizar novas inscrições, devendo, no momento da inscrição, optar, além do campus, curso e turno, pelo sistema que deseja concorrer prioritariamente.

Os candidatos que desejarem cancelar sua inscrição poderão requerer a devolução da taxa de inscrição no mesmo período, através da internet. Seá preciso informar, além do número de inscrição e senha de acesso, o CPF, dados bancários e demais informações solicitadas no sistema.

EXAMES - As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de janeiro, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal, e também em Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG). No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia,  além da redação. Já no segundo dia será a vez dos exames de biologia, física, química e matemática.

LEI DE COTAS – De acordo com a nova legislação, metade das vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas será ofertada para aqueles que, além de terem estudado em colégios públicos, têm renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 933 para cada membro da família. A outra metade irá para alunos com renda familiar superior a esse valor. Nos dois casos, será dada prioridade aos candidatos pretos, pardos e índios, em um percentual mínimo que corresponde ao da soma de negros, pardos e indígenas com base no último censo demográfico do IBGE.

Quem for beneficiado pela Lei de Cotas terá que comprovar que estudou os três anos do ensino médio em escola pública por meio de declaração e históricos escolares. Podem concorrer alunos de escolas regulares, da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

No momento da inscrição, o candidato deve dizer se pertence ou não ao grupo de pretos, pardos e índios. Ao contrário do sistema de cotas para negros da UnB, que existe desde 2004, não é necessária entrevista pessoal para comprovação. Basta a autodeclaração.

A renda familiar do candidato também deverá ser declarada no momento da inscrição.

As inscrições não homologadas na cota para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita serão consideradas para a cota de renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita. As inscrições não homologadas para a cota para candidatos pretos, pardos ou indígenas serão consideradas para a cota de candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas e que não se declararam pretos, pardos ou indígenas. Os candidatos que não tiverem a inscrição homologada para o Sistema de Cotas para Escolas Públicas concorrerão pelo Sistema Universal.

Há menos de um mês no cargo, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, criou um novo tipo de edital para dar recursos públicos somente a produtores e criadores negros. Ele será lançado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra.

O tema das produções será "afrodescendente". Significa, segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que serão favorecidos os que se identificarem com valores culturais da "matriz africana". Cita como exemplo mais de cem grupos de teatro ou dança que se autodefinem como negros. "Essas expressões muito raramente se beneficiam de recursos públicos comparativamente a outras", afirma.

Luiza informa que os termos do edital não estão totalmente definidos. Marta não respondeu à ligação do jornal O Estado de S. Paulo. Sua assessoria informou que ela estava nesta sexta-feira em São Paulo, onde faz campanha para o candidato do PT à prefeitura, Fernando Haddad.

Apesar de considerar a iniciativa "discriminatória, ilegal, inconstitucional e que viola a igualdade entre as pessoas", o sociólogo Demétrio Magnoli diz que não ficou surpreso. "É mais uma das inúmeras manifestações de um processo de inscrição da raça na lei e da transformação da raça num critério de políticas públicas", afirma.

Ele rebate a afirmação de que a iniciativa seria de Marta, ao assegurar que ela nada mais faz que seguir a política do governo. "Logo, logo, vamos ter concursos para funcionários públicos com critério de raça. Faz parte do mesmo processo de cotas, inconstitucional, mas surpreendentemente apoiado pelo Supremo Tribunal Federal", alerta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidade de Brasília (UnB) irá retificar o edital do primeiro vestibular 2013. A medida visa cumprir a orientação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre a aplicação imediata da chamada Lei de Cotas, que determina a reserva de 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

O vestibular 2013 oferece 2.092 vagas em 96 cursos. Outras 2.092 vagas serão oferecidas pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS). A UnB já tinha uma cota para negros, mas agora terá que reformular as regras para atender à nova regulamentação. “A UnB já vinha com uma decisão consagrada, o sistema de cotas para negros, considerado referência pelo Supremo Tribunal Federal. Temos agora de ajustar a questão social, quanto à escola pública e à renda, atendendo a uma lei aprovada pelo Legislativo e que resultou, portanto, de um acordo político universal”, afirmou o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior.

De acordo com o decano de Ensino de Graduação da UnB, José Américo Garcia, os alunos que já efetuaram a inscrição não serão prejudicados com a retificação do edital. “Os candidatos já inscritos não perderão a inscrição, tampouco deixarão de concorrer. Criaremos um mecanismo de forma que aquele que já efetuou sua inscrição tenha um período para optar pela forma de ingresso, isto é, se deseja ou não concorrer pelo sistema de cotas previsto pela lei”, afirmou. “No momento da inscrição, o aluno vai apenas se autodeclarar. Se aprovado no vestibular, deverá comprovar, no momento da matrícula, se atende, de fato, aos requisitos da lei”, explicou.

Processo seletivo
As inscrições para o primeiro vestibular da UnB podem ser feitas até o dia 16 de outubro, exclusivamente pela internet, no site da Cespe, comissão organizadora do processo seletivo.

A taxa de inscrição para os candidatos custa R$ 110. Já os estudantes que desejam fazer o vestibular por experiência, os chamados “treineiros”, pagar R$ 85.

A solicitação de isenção da taxa pode ser feita no mesmo período das inscrições. Para ser beneficiado, o candidato precisa ser membro de uma família de baixa renda e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Governo do Distrito Federal também para a taxa do vestibular dos estudantes da rede pública de ensino do DF.

As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de dezembro, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal, e também em Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG). No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia,  além da redação. Já no segundo dia será a vez dos exames de biologia, física, química e matemática.

Os estudantes que tiverem interesse em ingressar nos cursos de arquitetura e urbanismo, artes cênicas (bacharelado/licenciatura), artes plásticas (bacharelado/licenciatura), desenho industrial (bacharelado), música (bacharelado), música (licenciatura) e educação artística: música (licenciatura) deverão possuir o Certificado de Habilidade Específica emitido pelo Cespe/UnB. As inscrições para a 2ª Certificação de Habilidade Específica de 2012 estarão abertas até o dia 16 de outubro, no site da Cespe.

O Departamento de Trânsito (Detran) e a Companhia de Processamento de Dados (Codata) da Paraíba lançarão brevemente três editais de novos concursos para o provimento de 5.379 oportunidades de níveis médio ou superior.

Das vagas, duas mil serão destinadas apenas a professores da Secretaria de Educação. Cento e oito vagas serão abertas para o Detran/PB. Os cargos já foram definidos: dez para analistas de sistema, 60 para agentes de trânsito, 30 para agentes de vistoria e oito para advogados.

As vagas restantes serão destinadas para a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), sendo 55 para analista de informática, 14 para assistente de informática, dez para auxiliar de administração e finanças, quatro para técnico de administração e finanças e três para auxiliar de informática.

Já está aberto o edital para a Bolsa Funarte de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música. Até 1º de outubro, músicos, compositores, arranjadores e técnicos interessados devem se inscrever no programa.

A ideia é conceder 36 bolsas de estudos que auxiliem no aprimoramento das atividades dos selecionados. Para participar, o inscrito deve atender aos seguintes pré-requisitos: ter formação e experiência artística ou técnica compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter entre 18 e 35 anos. Os técnicos devem atuar nas áreas de sonorização, iluminação, produção fonográfica e luteria.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ontem, quarta-feira, que o edital para a instalação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) restringia a concorrência. O tribunal julgou procedente o mérito de decisão liminar tomada no meio do ano, depois que oito empresas indicaram que o processo direcionava para apenas uma companhia.

A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões. O projeto prevê luminárias de tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança.

O TCE fez várias recomendações de reformas no edital para evitar irregularidades no processo. O edital exigia comprovação de instalação mínima de 2,5 mil luminárias LED, um dos principais motivos para o cancelamento do edital, além de especificar um produto fabricado apenas por uma empresa, não abrindo a opção para equipamentos similares. O TCE ainda aponta imprecisão do orçamento de referência.

Segundo o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, as falhas no edital são "gravíssimas e colocam em xeque a lisura do procedimento." Ele lembra que se trata de edital da "maior e mais reconhecida universidade" do País. "Considerando esse contexto, as falhas desse edital, se não corrigidas, terão um efeito multiplicador devastador."

Em maio, o tribunal havia cancelado o edital por suspeita de direcionamento, mas a USP, no mesmo dia do julgamento no TCE, adiantou-se e revogou o texto. Assim, pôde apresentar um novo, dias depois. Mas, segundo as empresas, o edital mantinha irregularidades e novamente houve reclamações ao tribunal. O TCE cancelou novamente o processo no dia 10 de julho. Mas, dessa vez, a USP não podia mais revogar o edital.

A universidade informou que ainda não teve acesso ao teor do voto e por isso não se manifestaria. A reportagem apurou que a universidade pode desmembrar o projeto em mais de um edital. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.