A entrega voluntária de armas de fogo atingiu o pior nível no ano em que a Campanha do Desarmamento completa uma década. De mais de 330 mil armas recolhidas em 2004, a quantidade caiu para 11 mil nos nove primeiros meses deste ano. Em contrapartida, dados de registro de novas armas por pessoas físicas apontam tendência crescente do rearmamento da população. Pela primeira vez desde o aperto da legislação, em 2003, novos registros poderão ultrapassar a quantidade de entrega voluntária.

Enquanto os órgãos de segurança pública assistem a uma forte desmobilização da campanha, os registros de novas armas para civis saltou de 3 mil, em 2004, para 18 mil, em 2012 - o maior desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

A Polícia Federal não repassou dados atualizados de 2013 e deste ano, alegando defasagem tecnológica no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A campanha arrecadou neste ano 5% do que havia conseguido nos nove primeiros meses da política, entre junho de 2004 e março de 2005. Os números apresentam quedas consecutivas ano após ano. Especialistas pró-desarmamento expuseram preocupação com a nova tendência de procura por armas, que poderia piorar o cenário da segurança. Defensores pró-armas enxergam aí a possibilidade para fortalecer o discurso pela revisão da atual legislação. Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2012 com a intenção de revogar o Estatuto do Desarmamento de 2003.

Sensação de insegurança

O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, demonstra preocupação com a queda das entregas e o aumento de novas armas para civis. "O fato de mais gente estar pedindo armas significa que estamos com uma sensação de insegurança muito grande no País", afirma. Ele critica a desmobilização da campanha. "Acho que a campanha é uma política pública eficiente, barata, mas que está sem líder, tanto nos Estados quanto no governo federal."

Ao longo de dez anos, o Ministério da Justiça alterou as estratégias para voltar a impulsionar a entrega. Valores pagos pelas armas foram ajustados - hoje estão entre R$ 150 e R$ 450 por peça, dependendo do modelo - e o anonimato na entrega foi assegurado. O balanço de 2013 aponta que a arma mais entregue é o revólver calibre 38.

Segundo o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Bruno Paes Manso, as políticas da campanha e do estatuto surtiram efeito na segurança, e isso não pode sofrer retrocesso. "Essa combinação de políticas, associada a uma lei mais rigorosa contra o porte de armas, foi fundamental para começar a acelerar o processo de queda dos homicídios, especialmente em São Paulo", afirma.

A lei

O Estatuto do Desarmamento de 2003 restringiu a compra e o porte de arma, e a Polícia Federal só as libera após a apresentação e a aprovação de justificativa, como ameaça de morte ou em razão da função exercida. Para a posse da arma - que é quando se tem a autorização para permanecer com ela em casa ou no trabalho, sem poder, no entanto, andar em via pública -, as regras também haviam ficado mais rigorosas. A idade mínima hoje para se requerer arma de fogo é de 25 anos e é necessário realização de exames psicológico e técnico de manuseio do equipamento. Após o trâmite, que pode levar meses, a PF concede ou não a autorização da compra de uma arma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O sonho da casa própria virou uma realidade para 1.920 famílias inscritas no programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de entrega das chaves foi realizada no próprio condomínio, no município de Abreu e Lima, esta segunda-feira (20). O evento contou com a participação dos ministros da Integração Nacional, Francisco Teixeira, das Cidades,  Gilberto Occhi e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. 

O empreendimento é composto por quatro conjuntos residenciais, com 480 apartamentos cada, destinado a famílias que recebem até R$1,6 mil.  Os beneficiados irão pagar mensalmente a quantia de R$25,00, o que proporciona maior tranquilidade ao orçamento familiar. “É uma emoção muito grande, valeu a pena os dois anos de espera. Eu tenho uma filha especial, que necessita de atenção e espaço para se locomover. Agora posso dizer que tenho uma casa, porque essa é minha. Não terei que me preocupar com o valor elevado do aluguel no fim do mês, porque agora só preciso pagar vinte e cinco reais e assim posso dar mais conforto a minha filha”, afirmou a dona de casa, Maria de Fátima Brito.

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Emocionada, aos 62 anos, a aposentada Hildite Andrade de Oliveira, conquistou o primeiro imóvel.  Ela considerou uma grande vitória a realização do sonho da casa própria e acredita que dias melhores estão por vir. “ É um grande presente de Deus.  Espero que daqui para frente minha vida mude para melhor.  Para a gente que é assalariada, ter que pagar R$400,00 no aluguel é muito, principalmente para mim que tenho problemas de saúde.  Estou vivendo um sonho e  não tenho palavras para agradecer”, concluiu. 

De acordo o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, o balanço do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2007, durante o governo  do ex-presidente Lula, deixa um saldo muito positivo. Só este ano, ele garante que a meta do governo federal é beneficiar 3.750 milhões de famílias até o fim do ano. A Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão respaldou a afirmação do colega. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa de absoluto êxito. Ninguém acreditava que fosse possível no Brasil construir mais de 3 milhões de moradias em um curto espaço de tempo.  O programa tem dois principais víeis de importância, pois além de realizar o sonho da casa própria, aumenta a geração de emprego”, ressaltou a ministra  Miriam Belchior.

Em discurso, Occhi pontuou que o programa tenta dar mais autonomia as mulheres, pois a assinatura dos contratos se faz em nome delas, garantindo a mulher o direito de cuidar da família. “A presidente Dilma deu um diferencial ao programa e proporcionou as mulheres o direito sobre imóvel ao destinar as chefes dos lares a assinatura dos contratos. Talvez essa iniciativa da presidente seja pelo fato dela ser mulher”, brincou o ministro.

Os apartamentos concedidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida não podem ser alugados ou vendidos, sob pena de perda da posse do imóvel e concessão a um novo beneficiário que integra a lista de espera do programa.  

Na manhã desta segunda-feira (7), foram entregues voluntariamente um papagaio, um sagui e dois jabutis na sede da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), situada no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. A entrega voluntária dos animais faz parte de uma campanha lançada pelo órgão.

No caso do papagaio, a professora Severina Régis Barbosa, que criava a ave há dois anos, resolveu entregar depois que leu uma matéria sobre a importância de devolver estes animais ao meio ambiente. Dona Severina saiu da cidade de Machados, no agreste pernambucano, para entregar Tico, como chama o papagaio carinhosamente. “Quando resolvi entregar o papagaio, pedi para minha filha entrar em contato com a CPRH para saber como eu devia fazer e então, recebi todas as orientações para isso”, revelou Severina enquanto se despedia da ave que criou por dois anos.

Já o macaco foi encontrado pelo representante comercial Joselito Aureliano, no bairro de Beberibe, em Olinda, depois que o animal caiu de uma árvore no quintal da casa da mãe dele. “Peguei o bichinho depois que ele foi vítima de maldade de alguns adolescentes da área que o acertaram com o badoque para poder pega-lo e vendê-lo”, lembrou Joselito que assim que resgatou o sagui, resolveu entregá-lo. “Acho que o correto e deixar o animal solto na natureza e viver na legalidade”, completou.

De acordo com a CPRH, a maioria dos bichos entregues são pássaros, jabutis, jacarés, serpentes e mamíferos a exemplo do Bicho–Preguiça e timbú. No caso do papagaio Tico, o animal passará por um programa de reabilitação e readaptação à natureza feito pelo Ibama e coordenado pelo biólogo Iuri Valença. “Depois deste processo, a ave será devolvida à natureza”, explicou a coordenadora do setor, Patrícia Tavares.

O número para contato da Unidade de Gestão de Fauna da CPRH é o 3182 8905. 

Uma padaria de São Carlos, no interior paulista, está testando o uso de um drone (avião não tripulado) para a entrega de pães. A ideia é que o consumidor pague uma taxa de R$ 2 e os pães sejam entregues em poucos minutos em suas mãos por via aérea.

Os primeiros testes foram satisfatórios, mas para colocar a novidade em prática será preciso aguardar uma autorização do governo, já que não existe no Brasil uma lei que regulamente o uso desse tipo de aeronave. Por isso, já foi feito o pedido e é aguardada uma regulamentação por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A discussão para inserir o uso de drone nessa atividade será submetida a processo de audiência pública ainda este ano. O pedido partiu da Pão To Go, uma padaria drive-thru criada em São Carlos e que hoje já tem unidades em diversos locais. O mentor da ideia, o empresário Tom Ricetti, conta que já foram realizados três testes com a aeronave.

Ele diz ter se inspirado ao ver uma reportagem sobre a gigante do varejo on-line Amazon e a rede americana de pizzarias Domino's, que anunciaram o interesse em usar aviões não tripulados para entregar produtos aos clientes. "Achei que entregar pães, doces e outros produtos leves seria ainda mais fácil."

A partir daí ele adquiriu o aparelho que voa com seis hélices e pode transportar até 3,5 quilos. A aeronave não deverá aterrissar na casa do comprador, mas soltar a encomenda a no máximo 3 metros de altura numa embalagem que não prejudique a mercadoria.

As entregas em um primeiro momento se resumiriam a regiões no entorno da padaria e a produtos sólidos, como pães e bolos. O drone não deve acabar com as entregas feitas por motos, mas representaria uma evolução nesse serviço. Hoje a padaria conta com 112 franquias no Brasil, nos Estados Unidos e Argentina e negocia novas unidades no Chile e Angola.

Apesar da mudança na data do leilão de energia A-0 do dia 25 de abril para o dia 30, o prazo para entrega de energia para as distribuidoras permanece o mesmo, informou o Ministério de Minas e Energia. A licitação tem o objetivo de contratar energia para entrega imediata às concessionárias a partir de 1º de maio, com o intuito de diminuir os gastos dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4, adiou também o prazo para que as usinas térmicas interessadas em vender energia no leilão apresentem a documentação necessária, que agora poderá ser feito até o dia 10 de abril. Elas também terão prazo maior para comprovar que possuem contratos de fornecimento de combustível. A data vencia em 22 de abril e agora será 25 de abril.

O leilão A-0 permitirá a entrega imediata de energia elétrica contratada de empreendimentos de geração existentes e servirá para cobrir o buraco de suprimento que as distribuidoras não conseguiram preencher no leilão A-1 realizado em dezembro de 2013. O preço foi considerado muito baixo e não atraiu geradores.

Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em duas modalidades: por disponibilidade, para empreendimentos existentes de fonte termelétrica, e por quantidade, para empreendimentos existentes de fontes hidrelétricas e demais fontes. O prazo de suprimento termina em 31 de dezembro de 2019.

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para analisar o edital e as minutas de contrato referentes ao leilão. A consulta pública está aberta até o dia 7 de abril. A diretoria do órgão regulador deve aprovar a documentação no dia 8, data em que também o preço-teto definido pelo governo para o leilão será conhecido.

Comprar produtos pelo smartphone e recebê-los em casa em menos de 60 minutos, e a qualquer hora do dia, é a aposta de uma loja virtual localizada em Campinas (SP). Lançada há pouco menos de um ano, o negócio fatura de R$ 50 mil a R$ 60 mil por mês e planeja dobrar esse montante até janeiro do ano que vem.

A Convenié, como foi batizada a empresa, iniciou sua atividade em abril de 2013 quando três colegas, mais três “investidores anjo”, aplicaram R$ 450 mil na ideia. Inspirada no RedMart, de Cingapura, um empório virtual que, recentemente, recebeu o aporte de US$ 5,4 milhões (aproximadamente R$ 12,68 milhões), incluindo o dinheiro do brasileiro e cofundador do Facebook, Eduardo Saverin.

Basicamente, a empresa funciona como uma loja de conveniência, 24 horas por dia, só que virtual. A entrega dos produtos é feita em menos de uma hora pela empresa, que cobra pelo serviço uma taxa que varia de R$ 4 a R$ 6, dependendo da distância.

Importante ressaltar que a área de cobertura não é o ponto forte da Convenié. O atendimento e o centro de distribuição ficam no bairro do Taquaral e a abrangência do serviço atende, nesse primeiro momento, um raio de 13 quilômetros, com um público estimado de 400 mil compradores. Mas a proposta da startup, explica o sócio Felipe Fontes, é ampliar essa operação o quanto antes. Para tanto, a ideia é contar com mais quatro unidades: outra em Campinas e mais três em cidades vizinhas, como Vinhedo.

“"Tenho procurado investidores no Brasil e no exterior para essa expansão, além de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”", diz Fontes. "“Estimamos um investimento de R$ 300 mil para cada novo centro de distribuição, que esperamos concluir até o final do ano"”, conta o empresário que, com o movimento, pretende impactar 1,5 milhão de possíveis clientes.

“"Criamos um serviço de alta disponibilidade, como se fosse o armário do cliente. Já tivemos clientes que fizeram mais de 100 compras"”, destaca Fontes, que não descarta a abertura de franquias para ganhar escala.

Mix

Com um portfólio composto por 1,2 mil produtos, entre bebidas, produtos de higiene pessoal e alimentos, o desembolso médio na conveniência é de R$ 40. Cerca de 65% das vendas são realizadas no período noturno e um dos pontos de destaque do e-commerce são os pratos prontos, como yakissoba e pizza assada - que podem ser aquecidos na própria loja.

O preço, conta Fontes, é equivalente aos preços praticados dentro das conveniências de postos de gasolina, assim como os supermercados da região. Mas para Luciana Burger, professora de Marketing Digital da ESPM, os desafios da empresa passam por consolidar a operação e, para isso, os sócios precisam tornar o negócio bom para cidades maiores, como São Paulo, onde há mais dificuldade em termos de logística. "“Eles estão vendendo tempo, e as pessoas buscam cada vez mais facilidades para comprar"”, diz.

Para ela, é preciso avançar rapidamente em volume de entregas e desenvolver fórmulas capazes de ampliar o desembolso médio, para fugir das compras pequenas, que emperram a operação. “Tem que dimensionar muito bem essas questões e ter um alto giro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eduardo Campos visitou a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Marilene Chaves de Santana, nesta terça-feira (11), para fazer a entrega da instituição. O estabelecimento é localizado em Feira Nova, Agreste pernambucano.  

A unidade passou por uma reforma em dezembro de 2013, tornando-se escola de referência. Com uma estrutura totalmente reformada, o colégio atende a 780 estudantes das zonas urbana e rural da cidade que tem 20 mil habitantes. Segundo o secretário da educação, Ricardo Dantas, o investimento de R$ 1,7 milhões é totalmente justificado. “Faz parte de uma aposta do governo no ensino integral. Esse investimento vai se refletir diretamente  na vida desses jovens e no futuro do Estado”, afirmou, segundo informações da assessoria de imprensa. 

O presidente da Saab, Håkan Buskhe, confirmou nesta sexta-feira (24), que a empresa está comprometida a entregar 36 caças ao Brasil a partir de 2018 e espera um acordo final em menos de doze meses. Hoje, o executivo se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, no primeiro encontro entre o governo e a cúpula da empresa desde o anúncio em Brasília da escolha do avião sueco.

"Vamos honrar o que oferecemos", afirmou Buskhe. "Nossa oferta inclui a transferência de tecnologia e vamos cumprir isso", disse. "Vamos começar já a negociar e plantas vão ser erguidas", disse o executivo. "Queremos uma parceria estratégica com o Brasil", insistiu. No dia 29 de janeiro, a Embraer e a Saab se reúnem no Brasil para começar a detalhar a parceria.

A Saab quer um acordo no prazo mais rápido. "Não vamos esperar. Estamos discutindo com o cliente", disse. O executivo acredita que um acordo final pode ser assinado em menos de doze meses. Mas se recusou a falar se preferiria que o entendimento com Dilma fosse fechado antes das eleições.

Um dos pontos a ser debatido é como entregar os 36 aviões para o Brasil e ainda atender a Força Aérea sueca, que também já havia feito encomendas para 2018. "Provavelmente podemos entregar ambos. Mas é uma discussão que teremos de ter com o Brasil", disse. "O ritmo será determinado pelo Brasil", afirmou.

Ele admite que existe a possibilidade de que modelos mais simples do Gripen sejam alugados ao Brasil enquanto as entregas do produto final não ocorre. Mas explica que essa será uma negociação entre os governos de Dilma e da Suécia. "Não temos aviões disponíveis", afirmou.

Segundo Buskhe, uma série de empregos serão criados no Brasil. "Esse é um projeto de longo prazo", disse.

A partir da próxima segunda-feira (20), as pessoas com deficiência que realizaram o pré-cadastro para a bilhetagem eletrônica de Caruaru (PE) até o dia 3 de janeiro, devem comparecer ao guichê de atendimento, com o protocolo do cadastro e o RG para pegar o cartão Leva, que dá acesso ao novo sistema.

A entrega do Cartão Leva é feita no 3º piso do Shopping Difusora, segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h. O pré-cadastro obedece às Leis Municipais 4.299/03 e 4.358/04, que tornam gratuito o transporte público para pessoas de baixa renda, acometidas por algumas doenças, além de pessoas com deficiência. 

Os critérios estabelecidos pelas leis são:

Deficiência Física - amputação total ou parcial de membro inferior/superior, que prejudique a mobilidade; atrofia ou deformidade total ou parcial de membro inferior/superior, que prejudique a mobilidade.

Deficiência Sensorial - ou capacidade visual corrigida no olho de melhor gravidade por meio de tratamento, uso de lentes ou de outros recursos, seja igual ou superior a 10%, ou que tenha o campo visual tubular restrito, no máximo, a 20º; agravamento auditivo a partir de quarenta e um decibéis, até a surdez profunda;

Deficiência Mental - pessoa portadora de déficit cognitivo congênito ou adquirido.

Além disso, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito ao transporte público desde que façam tratamento em um dos hospitais públicos do município de Caruaru, sejam portadoras de câncer, vírus HIV, anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia e nefropatias). Idosos também têm acesso livre.

Com informações da assessoria