A Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada nesta sexta-feira  (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

A comodidade de não ter que sair de casa para saborear um prato diferente da comida caseira de todos os dias é um grande atrativo tanto em dias comuns quanto em datas especiais, porém além do preço do alimento, muitas vezes há um outro fator que, ao ser levado em conta, pesa na decisão sobre pedir ou não comida com serviço de delivery: a taxa de entrega.

Vista por muitas pessoas como muito cara ou desnecessária, a famosa taxa às vezes é deixada de lado por alguns estabelecimentos em promoções para atrair mais clientes, mas há também quem abra mão da cobrança de forma rotineira. O LeiaJá listou quatro lugares para você pedir comida sem taxa e deixar uma graninha extra para investir na sobremesa. Confira:

Pizzaria do Picuí

Localizada no bairro da Várzea, a pizzaria realiza entregas gratuitas para todos os bairros do Recife para pedidos grandes, de duas pizzas ou mais. Os clientes podem fazer a compra através de ligações ou mensagens de Whatsapp para os números (81) 998841512, (81) 997546316 e (81) 986549243, de terça a domingo, das 18h às 23h.

London Burguer

A hamburgueria e cervejaria London Burguer and Beer, que fica na Avenida Rui Barbosa, bairro das Graças, na zona Norte do Recife, e oferece serviço de entrega gratuita para os fregueses que fizerem pedidos para endereços nos bairros da Soledade, Torre, Tamarineira, Santo Amaro, Santana, rosarinho, Parnamirim, Madalena, jaqueira, Graças, Espinheiro, Encruzilhada, Derby e Aflitos. Os pedidos podem ser feitos através do site de web delivery do estabelecimento, onde o cliente pode acessar o cardápio, digitar seu cep e verificar se o serviço está disponível para a sua região.

Okami Sushi

O restaurante oriental Okami Sushi fica em Boa Viagem, na Rua Barão de Souza Leão, próximo ao Colégio Santos Dumont, e faz entregas gratuitas em todo o Recife. Os pedidos devem ser feitos através do telefone (81) 3039-0627 ou do Whatsapp (81) 9 8843.1749 de terça a quinta-feira das 11h às 23h e de sexta a domingo das 11h às 23h45.

Planeta da Coxinha

O Planeta da Coxinha realiza entregas gratuitas para toda a região dos municípios de Olinda, Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, funcionando das 8h às 21h durante a semana, das 8h às 19h aos sábados e das 9h às 17h nos domingos. Os pedidos podem ser feitos através do Whatsapp (81)986480414 e também dos aplicativos Ifood, Rappi e UberEats.

LeiaJá também

--> 10 deliveries para atualizar a definição de pedir em casa

--> McDonald’s lança sanduíches vegetarianos

Fábio Porchat é famoso por ser engraçado até demais e na noite de terça-feira, dia 4, ele conseguiu arrancar mais uma vez a risada do público de uma forma inusitada. Tudo aconteceu enquanto ele entrevistava o jornalista e apresentador Gilberto Barros em comemoração dos 65 anos anos da Record. Em meio a conversa, Barros disparou:

- Ao vivo tem sua adrenalina, se errar, está perdido. Se segurar firme não faz, mas que solta um pumzinho, solta. Já soltaram pum aqui com você entrevistando? Quem soltou pum aqui?

Rapidamente, Porchat respondeu:

- Jamais falaria uma coisa dessas, pelo amor de Deus... Gretchen. Eu só falei porque ela é minha amiga. Gretchen, um beijo para você... e para de tomar Lacto Purga, soltou arrancando risadas dos espectadores.

A cantora compareceu ao programa no dia 14 de agosto, no qual chamou a atenção ao falar da violência doméstica que sofreu.

Durante a greve dos caminhoneiros, os Correios deixaram de entregar cerca de 85 milhões de objetos postais entre encomendas e mensagens, uma vez que os veículos da empresa não conseguiam chegar ao destino por causa de bloqueios nas estradas ou falta de combustível. Em nota, a empresa informou que serviços com dia e hora marcados, como Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária, permanecem temporariamente suspensos.

Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC foram mantidos com o prazo de entrega ampliado. Em dias normais, os Correios entregam aproximadamente 25 milhões de objetos diariamente.

Neste sábado (2), serão realizados mutirões nas unidades que receberam carga para distribuição. A estimativa da empresa é que em aproximadamente 15 dias as entregas estejam normalizadas.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se apresentou nesta quinta-feira, 24, à Polícia Federal em São Paulo. O petista deve passar a noite na sede da PF e ir para Brasília na sexta-feira, 25.

A defesa informou que o juiz Sérgio Moro autorizou que o petista comece a cumprir em Brasília sua pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Segundo o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que defende Delúbio, a decisão de Moro permite que o ex-tesoureiro fique em Brasília enquanto a juíza de execução penal da 12.ª Vara Federal de Curitiba analisa o pedido para que o petista cumpra pena definitivamente na capital. A defesa alega que Delúbio tem família no Distrito Federal.

O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23. Na tarde de quarta, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin.

Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou "o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau".

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.

O processo da Lava Jato é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin, Enivaldo Quadrado, Delúbio Soares e Luiz Carlos Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma.

Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada "com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo".

A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.

Como ficaram as penas na apelação:

Luiz Carlos Casante: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado;

Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Defesas

Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio Soares, afirmou: "A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para 'lavar dinheiro', apenas se presumiu que ele 'deveria saber' que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.

A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou que vai "analisar a íntegra da decisão do TRF-4; e somente então poderão ser decididos os próximos passos da defesa que, de qualquer forma, continuará buscando provar o não envolvimento de Ronan Maria Pinto."

O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira, 4, que a defesa do presidente da República, Michel Temer, da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa será entregue nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, às 16 horas. O documento será entregue pelo advogado Eduardo Carnelós, que substituiu Antonio Claudio Mariz de Oliveira, nesta segunda denúncia, já que o então advogado do presidente alegou conflito de interesses por já ter defendido o doleiro Lucio Funaro.

A delação de Funaro é usada na denúncia apresentada contra Temer pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

As defesas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também foram denunciados por Janot, também serão entregues nesta quarta-feira. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, informou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que deve entregar a peça em instantes na CCJ, ou seja, antes do presidente. Já o advogado de Moreira, Antonio Sergio Pitombo, disse que ainda verá o horário, mas confirmou que também protocolará a defesa nesta data.

A partir da entrega da última das três defesas começa a contar o prazo de cinco sessões para a CCJ votar o relatório.

Todos os advogados não quiseram se manifestar em relação ao conteúdo das defesas. Segundo Gerber, a decisão é "se manifestar apenas nos autos". Para Pitombo, "a gravidade dos fatos, frente à absurda acusação, não me permite tecer considerações, antes do protocolo formal da defesa".

Apesar de tratar da mesma denúncia, os advogados não mantiveram contato entre si para elaborar a defesa de seus clientes e a expectativa é que as exposições presenciais sejam separadas.

No Planalto, a avaliação é que a segunda denúncia é vazia e afronta os parlamentares ao trazer diversos elementos que constavam da primeira acusação (por corrupção passiva) apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que foi derrubada pelos deputados.

Um auxiliar palaciano afirmou que o presidente pediu uma defesa consistente, que rebata ponto a ponto as acusações que classificou como absurdas. Na terça, ao usar as redes sociais para justificar a extensa agenda de audiências a parlamentares, Temer disse que a peça de Janot é "mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País". "O Brasil não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições", escreveu.

Mesmo antes de apresentar a defesa, o Planalto continua acreditando que tem base suficiente para derrubar a denúncia por um placar similar ao da primeira acusação - 263 votos.

Integrantes da bancada do PSDB da Câmara reunidos no fim da manhã desta quinta-feira, 18, discutem a possibilidade de um desembarque do partido do governo de Michel Temer, acusado de dar aval a executivo da JBS para comprar silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. A reunião conta com a presença de todos os deputados da bancada.

Entre os pontos discutidos na reunião, alguns defendem entregar os cargos tão logo as provas contra o presidente Temer se tornem conhecidas. Essa possibilidade ainda está em discussão e não há decisão fechada.

Nas conversas entre os deputados, há o entendimento de que o senador Aécio Neves deve se afastar da presidência do partido, depois da denúncia de que ele pediu "ajuda" ao Grupo JBS.

Um dos nomes cogitados para assumir o comando da legenda, interinamente, é o do ex-líder Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A distribuição de kits para TV Digital começou na segunda-feira (15) na agência dos Correios, localizada na Avenida Guararapes, centro do Recife. Nesta terça (16), segundo dia de entrega, a fila para recebimento se formou por volta das 6h e os beneficiários se mostraram insatisfeitos com o serviço oferecido pela agência.  

Para receber o kit, o atendimento deve ser agendado pelo número 147 e a orientação era de que os participantes não precisariam chegar com antecedência ao local. Mas muitas pessoas chegaram antes do horário estabelecido, gerando tumulto na entrada da agência. Uma das pessoas na fila marcada para ser atendida às 11h45 chegou por volta das 5h. 

[@#video#@]

Várias filas foram formadas para tentar melhorar a organização do local. A operadora dos Correios, Marileide Chaves, esclareceu que não está sendo realizado atendimento preferencial para a entrega. De acordo com ela, a organização se concentra na porta da agência, ainda que a fila ocupe todo o quarteirão. 

Valéria Pereira, que chegou à agência por volta das 8h, opina sobra a desorganização. "Era pra ser uma fila só. Sem esse negócio de agendamento. Virou bagunça de todo jeito".  

Cerca de 580 mil kits serão distribuídos para famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal na Região Metropolitana do Recife (RMR). O equipamento é formado por uma antena para TV digital, um conversor e controle remoto.  

Nas próximas semanas os kits serão distribuídos nas demais localidades do estado, incluindo Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Moreno, Olinda e São Lourenço da Mata. 

[@#galeria#@]

Foram concluídas as obras do governo do estado de São Paulo na rodovia SP-062, que liga São José dos Campos a Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba. O evento para conclusão das obras, realizado em Guaratinguetá, teve com a presença do governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

As obras foram concluídas em seis meses e irão beneficiar os municípios de Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira, Aparecida, Guaratinguetá e Lorena. Foram investidos R$ 72,7 milhões na obra de modernização e melhoria da via. As obras incluíram a restauração da pista, pavimentação dos acostamentos e a implantação de uma ciclovia no trecho entre Guaratinguetá e Lorena.

"Nós estamos recuperando 38 quilômetros desde Caçapava passando por Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira, Aparecida, Guaratinguetá até Lorena", afirmou o governador. Alckmin também falou sobre a importância da reforma na rodovia, dizendo que "hoje, a maior causa externa de morte não é mais homicídio, mas acidente rodoviário. No ano passado, tivemos 3.500 homicídios e 6.500 acidentes rodoviários", concluiu o tucano.