Após descobrir uma obstrução intestinal, depois de passar por alguns exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que esse é "mais um desafio". Além disso, o chefe do Executivo declarou que a situação é consequência "da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil", em compartilhamento no Twitter.

O presidente pediu que as pessoas orassem por ele para que seguisse enfrentando "tudo o que for preciso para tirar o país de vez das garras da corrupção, da inversão de valores, do crime organizado e para garantir e proteger a liberdade do nosso povo".

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A deputada federal e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP) revelou que, durante a campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro afirmou que venceria as eleições se 'tomasse uma facada'. A declaração teria sido feita cerca de 15 dias antes do atentado que o impossibilitou de participar dos debates com os concorrentes.

"Viajei algumas vezes com o presidente durante a campanha e, em uma delas, pela região de Araçatuba, eu pedi a ele que usasse colete à prova de balas quando estivesse em meio à multidão. Às vezes estava calor, mas eu sabia ele sair de colete”, comentou em entrevista ao Diário do Centro do Mundo (DCM), na sexta-feira (2).

Após atender ao eleitorado do Interior de São Paulo e cumprir com a agenda programada, “na volta, entramos no carro e ele olhou pra mim e disse: 'se eu tomasse uma facada, ganhava a eleição'", acrescentou a parlamentar.

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Ainda alinhada com o presidente no dia do ataque em Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas Gerais, Joice diz que estranhou fatos atípicos, como a segurança ser reduzida pela metade e, ainda assim, o candidato ser erguido na multidão. 

"O número de polícia ao redor dele estava reduzido pela metade. Naquele dia, uma célula de segurança estava incompleta. Algumas pessoas que normalmente estão com ele mesmo momento, como eu mesma, não foram comunicadas agenda. Outra coisa que estranhamos foi ele estar nos ombros de alguém”, recordou.

 Após a facada no presidente, Adélio Bispo foi preso como autor do atentado. A Justiça Federal o considerou inimputável por entender que ele sofre de problemas mentais. Nem o Ministério Público Federal (MPF), nem a própria defesa de Bolsonaro recorreram da decisão. 

Adélio segue internado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito, aberto em novembro a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para investigar uma médica que atua na linha de frente da pandemia por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Ministério da Justiça chamou atenção para a 'gravidade' da declaração e pediu que ela fosse investigada por injúria. Na portaria que abriu a investigação, em março, o delegado Fábio Alvarez Shor mobilizou o Núcleo de Contrainteligência Cibernético da Polícia Federal para identificar a médica e levantar os dados cadastrais registrados nas contas usadas por ela no Twitter e no Instagram, inclusive com disparada de ofícios às empresas de tecnologia.

Nos autos do inquérito, obtidos pelo blog, foram reunidas informações públicas sobre os perfis da médica e dados pessoais, como telefone e endereços residencial e profissional. Apesar da devassa, a PF pediu mais prazo para tocar as apurações e recebeu aval do Ministério Público Federal no início do mês.

O caso foi levado ao STJ depois que a jovem foi intimada a prestar depoimento, no último dia 12, e foi informada da investigação em andamento. Os advogados Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Isaac Pereira Simas entraram então com o pedido de habeas corpus.

Ao analisar o recurso, o desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Superior Tribunal de Justiça, entendeu que, apesar da ‘expressão inadequada, inoportuna e infeliz’, não há indícios de crime na publicação.

"Verifica-se, por meio dos autos, que foi aberto inquérito policial, e determinadas várias medidas drásticas de invasão à privacidade, excepcionalmente permitidas nas apurações dos graves crimes, o que não é o presente caso", escreveu.

"Não obstante a discordância que possa surgir em relação ao comentário da paciente, de uma breve análise de seu conteúdo não se faz possível extrair a lesão real ou potencial à honra do Senhor Presidente da República, seja porque não se fez nenhuma referência direta à esta autoridade, seja porque não expressou nenhum xingamento ou predicativo direto contra a sua pessoa, situação em que se faz presente o constrangimento ilegal em razão da abertura da investigação em foco", acrescentou.

Na mesma decisão, tomada na última sexta-feira, 21, o magistrado pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO E ISAAC PEREIRA SIMAS, QUE REPRESENTAM A MÉDICA

A defesa da Paciente nos autos do Habeas Corpus declara, para os devidos fins:

a) A Paciente não teve e não tem a intenção de direcionar ofensas a quem quer que seja. Seus dias tem sido deveras atribulados em virtude da pandemia, que hoje mata cerca de 2000 mil pessoas por dia. Em seu pouco tempo livre, tudo o que ela deseja é se isolar um pouco dessas notícias horrorosas que viraram uma triste e comum rotina na vida de profissionais de medicina e de toda a sociedade brasileira;

b) A frase proferida pela Paciente em um tweet de outubro de 2020, alvo da controvérsia, sequer menciona, ainda que indiretamente, o Senhor Presidente da República ou qualquer outra pessoa pública, com ou sem mandato;

c) Dito isto, é completamente injustificável a verdadeira devassa que a Paciente sofreu em sua vida pessoal, tratamento reservado a criminosos da pior estirpe. Isso, associado ao tratamento de uma multidão de pessoas que parecem estar povoando as redes sociais única e exclusivamente para exterminar a reputação daqueles que eles pensam serem críticos aos seus ídolos, causou extremo dano psicológico a ela, com consequências que ainda estão sendo tratadas;

d) Não por menos, a brilhante decisão do MM. Ministro Olindo Menezes também apontou outro fato importantíssimo: o ato como um todo não respeitou o devido processo legal, uma vez que a prática criminosa a ela direcionada sequer representa crime com potencial ofensivo suficiente para desencadear uma investigação com esse porte;

e) Forte nessas razões, a defesa espera que o E. Superior Tribunal de Justiça confirme a decisão liminar conferida pelo MM. Ministro Olindo Menezes, e, no mérito, tranque essa absurda e injustificada investigação policial, utilizada apenas como meio de perseguição contra uma pessoa que sequer possui condição de fazer qualquer crítica sua reverberar de forma relevante;

f) E, mais do que isso: que o Poder Judiciário contribua para enterrar definitivamente tais determinações de abertura de inquéritos, por parte de qualquer governo que seja, em face de críticas direcionadas a seus componentes, uma vez que há uma linha muito expressa entre a crítica ponderada, abarcada pela liberdade de expressão, e o crime. O Brasil ainda vive um Estado Democrático de Direito, que não tolera perseguições disfarçadas de procedimentos investigatórios contra críticos de governos. O estado de coisas atual do Brasil inspira preocupações muito maiores para nossas forças policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, já extremamente sobrecarregados, do que jovens ou jornalistas que manifestam suas opiniões de forma crítica e justa nas redes sociais ou nos meios de mídia.

Um jovem, de 18 anos, matou o pai a facadas após brigarem por um corte de cabelo no bairro de Petrópolis, Zona Sul de Manaus, no Amazonas. A vítima, de 38 anos, foi assassinada na noite dessa segunda-feira (12), quando mandou o filho cortar o cabelo para se alistar no Exército.

Sem querer cortar o cabelo, João Marques da Silva e o pai, identificado como o ambulante José Maria Souza da Silva, trocaram empurrões, até o filho pegar uma faca e desferir três golpes no seu tórax e no braço.

O filho mais velho, de 20, socorreu José Maria, que seguiu já sem vida para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. "Meu irmão iria se alistar para o exército na semana que vem e estava questionando se seria necessário cortar o cabelo. Meu pai, com o jeito explosivo dele, acabou o ofendendo. Meu pai estava deitado na cama e instantes depois meu irmão abriu a porta e deu as facadas. Ele não esperava receber as facadas, a discussão já tinha acabado, mas meu pai ainda resmungava", explicou ao portal Em Tempo.

João tentou fugir, mas foi capturado e conduzido para a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Ele teria chorado e pedido perdão ao irmão na delegacia, indica a publicação.

O assassinato de um menino de 12 anos, cometido por uma mulher de 39 anos, abalou os moradores da cidade mineira de Rubim (a 760 km de Belo Horizonte), na região do Vale do Jequtinhonha. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o jovem Kaíque Júnior Moreira Silva vendia salgados nos bairros do município e foi esfaqueado após uma discussão originada da cobrança de R$ 1 a uma cliente que havia comprado pastéis comercializados pelo adolescente.

De acordo com a polícia, o jovem percebeu que, após concluir a venda, a quantia paga pela cliente não pagava o valor dos produtos. Ao tentar cobrar o restante, a mulher não concordou com a abordagem e retornou para casa. Quando Kaíque decidiu ir embora do local, a agressora, armada de uma faca, golpeou o menino na região das costas. Ele foi socorrido, mas morreu no hospital.

Já a acusada tentou se refugiar na residência em que mora com os filhos, mas foi presa em flagrante. Na casa, a Polícia Civil apreendeu outras quatro facas e a arma usada no crime. Na delegacia da cidade de Almenara (a 724 km da capital), a acusada alegou que esfaqueou o jovem em legítima defesa, após ele tentar agredí-la.

Paulo Betti caiu na boca do povo, nesta quinta (1º) após relembrar o episódio do atentado ao então candidato à presidência do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em 2018. Durante entrevista, o ator tentou analisar as consequências da facada levada por Bolsonaro, porém, suas colocações causaram revolta em muita gente. Nas redes sociais, o artista foi muito criticado e seu nome ganhou um lugar nos Trending Topics do Twitter. 

Betti falou novamente sobre o caso da facada durante entrevista ao UOL. Ao comentar a atual situação política do país, o ator voltou a 2018 e disse: “Ninguém tinha previsto que ia aparecer um maluco e golpear a camisa amarela onde estava escrito ‘Brasil acima de tudo’, ali ia cravar uma faca de uma maneira ‘mais ou menos correta’ mas não total. Desgraçado”, disse. Ele já havia comentado o episódio em outubro de 2019, em entrevista ao Jornal da ipanema quando disse que “a facada foi a desgraça que se abateu contra o Brasil”. 

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No Twitter, vários internautas demonstraram repúdio às colocações de Paulo. De acordo com a interpretação de alguns, o ator estaria incitando o ódio e desejando a morte do presidente. “O que esses ultra radicais comunistas merecem?”; “Paulo Betti, atores e cantores, falam do amor, interpretam o belo, cantam o sublime; mas agem como egoistas, egocêntricos, expurgam seus sentimentos com a semântica do ódio”; “Ator e idiota profissional promovendo o ódio do bem!”; “Paulo Betti, cuidado com a Lei do Retorno”.; “A PF tem de abrir inquérito e investigar esse cretino do Paulo Betti”. 

Dois anos após ter sido esfaqueado durante um evento de campanha, em Juiz de Fora (MG), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, neste domingo (6), para relembrar o caso. Em publicação, o presidente agradeceu aos profissionais da área de saúde envolvidos no seu tratamento. "Obrigado aos que oraram e ao Brasil por continuar livre e sendo a terra mais maravilhosa do mundo", escreveu o presidente. A postagem veio acompanhada de um vídeo do momento em que o presidente foi esfaqueado.

Em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro participava de um ato de campanha em Minas Gerais quando foi atingido por uma facada na barriga. Adélio Bispo de Oliveira foi apontado como o responsável e preso em flagrante.

O caso, entretanto, abriu uma grande polêmica diante da pressão de Bolsonaro por encontrar um suposto mandante para o ato. Nas investigações, a Justiça concluiu que Oliveira agiu sozinho e apontou que o agressor sofre de Transtorno Delirante Permanente e que, por isso, seria inimputável. Ele hoje está recolhido em um manicômio judiciário.

O tema "#QuemMandouMatarBolsonaro" aparecia, na manhã de domingo, como terceiro assunto mais comentado no Twitter do Brasil.

Há uma terceira investigação da Polícia Federal que tenta encontrar quem estaria arcando com os custos dos advogados que defendem Oliveira. Tentaram, inclusive, quebrar o sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que então era um dos defensores do agressor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impediu que o sigilo fosse quebrado, uma vez que representaria violação do estatuto da advocacia, que garante o livre exercício da profissão e o sigilo de informações trocadas entre cliente e defensor.

A pressão de Bolsonaro por encontrar o suposto mandante do crime se direcionou também para o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Será que é interferir na polícia federal exigir, quase que implorar o Sérgio Moro para que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro?", disse Bolsonaro recentemente, ao comentar a demissão de Moro e justificar as afirmações de Moro de que Bolsonaro tentou interferir na PF.

O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, publicou hoje mensagens de agradecimento nas redes sociais. "Hoje fazem 2 anos sic da tentativa de assassinato de meu pai Jair Bolsonaro. Aquilo que alguns chamam de coincidência, nós chamamos de benção - ou milagre se preferir. Obrigado, Senhor", escreveu.

Já a deputada federal pelo PSL, Bia Kicis (DF), levantou dúvidas sobre os fatos conhecidos até agora. "Adélio enfiou a faca mas por ordem de quem?".

Gafe

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, publicou uma mensagem sobre o caso na sua conta no Twitter. O que chamou a atenção, entretanto, foi o fato de a publicação de Frias ser idêntica a do presidente Jair Bolsonaro, na primeira pessoa. "Obrigado: senhor pela minha vida", escreveu Frias. A publicação foi apagada logo em seguida.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas mantiveram decisão que condenou o Estado a indenizar a família de uma mulher que foi assassinada por seu ex-companheiro dentro de uma viatura da Polícia Militar. Ambos eram conduzidos da cidade de Pavão (Vale do Mucuri) para a delegacia de polícia em Teófilo Otoni, após a mulher denunciar que o agressor instalou uma câmera escondida no banheiro de sua casa. O assassino confessou aos policiais que o fez para registrar suposta cena de traição que ele achava que estaria acontecendo.

De acordo com o acórdão publicado na última sexta, 7, a mãe e os três irmãos da moça vão receber R$ 70 mil e R$ 40 mil, respectivamente, em razão da responsabilidade do Estado pelo dano causado por seus agentes. O julgamento foi realizado um dia antes, na quinta, 6, e analisou recurso impetrado contra decisão de primeira instância que condenou o Estado.

Em primeiro grau, a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni ponderou: "Ao decidir colocar a vítima dentro da viatura, compete ao Estado garantir sua segurança já que avocou o dever de garantir-lhe a segurança e a integridade física. A tese defensiva de culpa exclusiva de terceiro deve ser rejeitada, pois em que pese o terceiro ter cometido o delito, os fatos ocorreram dentro da viatura policial".

Segundo o TJMG, o Estado de Minas Gerais alegou que a morte da mulher ocorreu por ação de terceiro e indicou que os autores da ação não demonstraram dano sofrido.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Moreira Diniz, indicou que os fatos narrados no boletim de ocorrência eram 'trágicos e lamentáveis' e demonstravam 'uma falha na atuação da Polícia Militar na condução dos envolvidos'.

"Apesar do Estado alegar que a vítima, no primeiro boletim de ocorrência, havia resistido em representar contra seu ex-companheiro, indicando uma boa relação entre eles, não podiam os policiais transportá-los sem a adoção de medidas de segurança, como foi feito. A vítima havia denunciado o ex-companheiro em razão da instalação de uma câmera escondida em seu banheiro, sendo que este confessou aos policiais que assim agiu por suspeita de traição. Somente esse fato já era suficiente para indicar aos policiais que a relação entre o casal não era amistosa. Além disso, os policiais conduziram vítima e autor à delegacia, lado a lado, sem que este, que não estava algemado, fosse devidamente revistado após uma parada em sua residência, o que lhe permitiu portar uma faca no tênis", escreveu.

O magistrado pontuou ainda que ainda que o agressor não estivesse preso, mas somente sendo conduzido para prestar esclarecimento, ele havia acabado de ser denunciado por sua ex-companheira em razão de uma 'conduta violadora de sua privacidade o que era suficiente para os policiais tomarem todas as medidas de segurança em relação à condução'.

"Nesse contexto, é inegável que o Estado, por meio de seus agentes, agiu de forma negligente, pois não adotou as medidas de segurança para condução de um suspeito à delegacia. Assim, estando presente o elemento culpa, não socorre o Estado a alegação de que não pode ser responsabilizado, pelo fato de se aplicar ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva", pontuou o desembargador.

COM A PALAVRA, O ESTADO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o Estado de Minas Gerais. O espaço está aberto a manifestações.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou o ator José de Abreu a indenizar o Hospital Albert Einstein em R$ 20 mil por danos morais.

Em janeiro de 2019, o ator disse no Twitter que a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro na cidade mineira de Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral, teria sido elaborada pelo serviço de inteligência de Israel com apoio da unidade de saúde da capital paulista.

Após a repercussão negativa da fala, o ator apagou a postagem, mas a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira acionou a Justiça e ganhou a ação movida em primeira instância.

Diante da decisão desfavorável, o ator apresentou recurso, alegando cerceamento de defesa, que também foi rejeitado pela Corte no início de junho. A decisão foi tornada pública neste sábado, 7.

A relatora do caso, Maria do Carmo Honório, ressaltou que o comentário ofensivo, feito por uma personalidade pública com milhares de seguidores, corrobora a repercussão negativa da fala. Em suas palavras, "inegáveis as consequências negativas advindas da publicação feita pelo apelante e, em face da ofensa à imagem, fama e reputação da apelada, o dano extrapatrimonial restou bem caracterizado".

A magistrada destacou ainda que o episódio ocorreu logo após processo eleitoral que trouxe à tona questões relativas ao poder das mídias sociais na propagação de fake news, o que indica que o ator deveria ter adotado cautela maior em suas palavras. "Em que pese a liberdade de manifestação e expressão ser garantida constitucionalmente, este direito não é absoluto ou ilimitado. Todo cidadão, ao se manifestar, deve ter em mente que eventual excesso deve ser coibido, ainda mais ao imputar falsamente fato definido como crime a quem sabe que não cometeu", escreveu.

Em voto convergente, o desembargador Carlos Alberto Salles sustentou que, ao atribuir fato ofensivo à reputação do hospital na rede social em que possui mais de 400 mil seguidores, sabendo ou devendo saber que se tratava de algo inverídico, o ator produziu verdadeira desinformação, ou seja, um conteúdo falso, disseminando-o intencionalmente ou correndo, de maneira consciente, o risco de causar danos.

COM A PALAVRA, ZÉ DE ABREU

A reportagem busca contato com o ator. O espaço está aberto para manifestação