A partir desta quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) reabre o período de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Diferente da primeira edição de negociação, que se encerrou em julho de 2022, pessoas que contrataram o benefício até o final de 2017 e estão na fase de amortização podem renegociar os valores junta à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil com descontos de até 99%. Anteriormente, o abatimento máximo era 92%.

A estimativa do MEC é que com esse novo prazo, cerca de dois milhões de estudantes sejam beneficiados. Ainda de acordo com o ministério, a renegociação é referente à dívida total e deve ser solicitada por meio dos canais oficiais (site ou aplicativo) das agências bancárias escolhidas no momento da assinatura do contrato. A pasta salienta que não é necessário comparecer presencialmente à entidade financeira.

Descontos

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.375/22, que permite a nova etapa de renegociação do Fies. De acordo com a resolução, os contratos com mais de cinco anos poderão ter descontos de até 99%, no entanto, essa porcentagem é válida apenas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou para quem recebeu o Auxílio Brasil.

Já para quem não se enquadra no requisito acima, a dedução chega a até 77% ou parcelamento da dívida em 15 vezes. Os adimplentes também são beneficiados com a medida com descontos de 12% na parcela única do saldo devedor total. O MEC salienta que os inadimplentes terão o "nome limpo" cinco dias após o pagamento da entrada, cujo valor mínimo é de R$ 200, mas a quantia pode variar de acordo com a situação do contratante.

A Caixa Ecônomica Federal lançou um aplicativo para renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir da próxima quinta-feira (1º), pessoas que contratam o benefício estudantil na Caixa podem renegociar os valores com descontos de até 99% no app chamado Fies Caixa.

A transação pode ser feita até 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da entidade financeira, o aplicativo está disponível nas principais plataformas digitais. A ferramenta permite que os clientes consultem se os contratos estão aptos para a renegociação, acessar resumo de dados do documento e as informações cadastrais do Fies.

Como renegociar pelo app?

Após o download do aplicativo, deve-se escolher a opção 'Renegociação Fies' e seguir os passos abaixo:

- Verifica se seu contrato está apto para renegociação;

- Confere os dados do contrato;

- Simula os tipos de renegociação disponíveis para o contrato;

- Confirma os dados da renegociação;

- Adere à renegociação com aceite do termo aditivo;

- Emite o boleto de entrada da renegociação.

Será divulgada, nesta segunda-feira (22), a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do segundo semestre de 2022. Na relação estarão os nomes dos candidatos que não foram pré-selecionados na chamada regular do processo seletivo, a fim de promover o preenchimento das vagas que ficaram ociosas. 

A convocação da lista de espera deverá ser realizada até o dia 22 de setembro por meio do site FiesSeleção. Puderam participar da seleção os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota igual ou maior a 450 nas cinco provas; além de não ter zerado a redação e nem ter realizado na condição de treineiro. 

Além disso, para concorrer às vagas pelo Fies é preciso ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os estudantes que pretendem utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiamento do curso de medicina terão um novo teto, que passou a ser de R$ 52.805,66, um aumento de 22,8%. O teto do financiamento dos demais cursos permanece no valor de R$ 42.983,70.

 Os novos valores aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização.

Os alunos de medicina que desejam participar do processo seletivo do Fies do 2º semestre de 2022 devem ficar atentos, pois o período para aditamento do contrato é até o próximo dia 31 de agosto.

Para pleitear o financiamento, o estudante deverá participar do processo seletivo do Fies, por meio do portal Acesso Único. Os candidatos deverão ainda ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Por Joice Silva

Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, mais de 44 mil vagas serão ofertadas na atual edição do programa voltado a estudantes interessados em financiar cursos superiores oferecidos por instituições de educação privada.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único entre 9 e 12 de agosto, e os resultados serão divulgados em chamada única, no dia 16 próximo. Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

“Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação”, informa o MEC.

Acrescentou que “é vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como treineiro”. Para obter o financiamento, “é necessário comprovar renda mensal familiar per capita (por cabeça) de até três salários mínimos”.

Voltado a conceder financiamento para acesso a cursos superiores, o Fies é realizado duas vezes por ano. Segundo o MEC, as duas edições deste ano vão ofertar  110.925 vagas.

Roteiro

Cronograma da segunda edição de 2022 do Fies:

- De 9 a 12 de agosto: inscrição

- Dia 16 de agosto: resultado da chamada única e lista de espera

- De 17 a 19 de agosto: prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular

- De 22 de agosto a 22 de setembro: prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.

De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.

Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.

No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.

Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.

Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.

Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.

Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou, por meio da live semanal realizada nos canais oficiais do Presidente da República, Jair Bolsonaro, as datas da abertura das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies).

De acordo com Godoy, as inscrições para o Prouni deverão ser realizadas no período de 1º a 4 de agosto, no site do Portal Único de Acesso, disponibilizado pelo Ministério da Educação. Já as inscrições para o Fies estão programadas para serem abertas no dia 9 de agosto, com encerramento no dia 12 do mesmo mês, também por meio do Portal.

Além do comunicado, o ministro da educação informou que ao todo serão ofertadas cerca de 100 mil vagas no Fies, durante este ano. Para os estudantes que possuem dívidas com o programa, seguirá válida a medida de renegociação em até 99% das dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 150 meses, por meio do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica.

Ademais, Victor Godoy usou a live do presidente para anunciar o aumento no teto do Fies em 22,8% para o curso de medicina. De acordo com o ministro, o valor que chegava a um financiamento de R$ 7.100,00  poderá ser de até R$ 8.800,00. A medida foi tomada devido ao aumento na mensalidade das graduações na área.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.

A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Na próxima terça-feira (24), o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) que estabelece desconto de até 99%  na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A data limite para votação do texto é até 1º de junho. 

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), a MP permite que estudantes beneficiados pela iniciativa estudantil inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou contemplados pelo Auxílio Emergencial terão direito ao desconto máximo da dívida.

Além disso, a proposta também estabelece a criação de um programa especial de regularização tributária das Santas Casas. Ainda segundo a proposta, terão direito a essa renegociação, alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.