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O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy Veiga, falou, nesta sexta-feira (7), sobre a MP do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que dará discontos a estudantes, com mais de um ano de atraso, que pode ser de 86,5% ou 92%. Com um vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário da pasta ressaltou que "não é necessária uma corrida aos bancos".
Na publicação, ele afirma que todas as pessoas que se enquadram nas regras previstas na norma, editada por Jair Bolsonaro (PL), "terão garantido o direito ao desconto conforme anunciado". Além disso, Veiga esclarece que haverá ampla divulgação das regras e "publicações vinculadas à MP". Confira:
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A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
##RECOMENDA##"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
##RECOMENDA##Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, "em que a recuperabilidade é muito menor", segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (30), o número de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022. De acordo com o órgão, ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024.
Ainda segundo o MEC, no primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total, no primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024.
##RECOMENDA##Para se inscrever no Fies, é preciso que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.
Para se inscrever no Fies, é preciso que o candidato tenha uma conta no portal gov.br, que possibilitará o acesso ao Portal Fies . As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre, mas as datas para o próximo período de candidaturas não foram divulgadas pelo MEC.
A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Quem busca formação universitária no sistema privado também sofre os efeitos da crise sanitária, que agravou a inflação e o desemprego, resultou em elevados índices de evasão escolar e aumentou a inadimplência no pagamento do financiamento dos estudos.
Várias iniciativas do Senado têm objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o maior programa do Ministério da Educação (MEC) para o setor.
##RECOMENDA##Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de cidadãos. Destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada, o fundo facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele realize o pagamento quando estiver formado, sem juros.
A crise da covid-19 fez aumentar substancialmente os índices de inadimplência dos contratos com o Fies. A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Também em razão da pandemia, o MEC, através de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.
Propostas do Senado Em 5 de maio o Senado aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.
Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).
E, em proposição mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.
Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação. O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.
Evasão escolar
Os motivos econômicos para o aumento da evasão escolar durante a crise de covid chamaram a atenção da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que discutiu a questão em audiência pública com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 8 de novembro. Na ocasião, os debatedores alertaram para a necessidade de um programa para atrair jovens de volta às escolas e universidades, e reivindicaram a recomposição do orçamento de bolsas de estudo e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Já os especialistas ouvidos pela Comissão de Educação (CE) em audiência pública realizada em 8 de novembro associaram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso a uma ameaça que afeta tanto o Fies quanto o Programa Universidade para Todos (ProUni) — programa que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Para eles, os projetos PL 3.887/2020 e PL 2.337/2021, que alteram as regras tributárias, podem tornar o ProUni economicamente inviável e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades públicas.
*Da Agência Senado
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
##RECOMENDA##A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (26), mudanças nos programas Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni). Desde o início do ano, os programas passaram por atualizações para que a ocupação de vagas e bolsas, eventualmente não preenchidas nos processos regulares, fossem realizadas de acordo com o desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a nova medida, o desempenho do Enem não é só utilizado na seleção dos candidatos inscritos no processo regular dos dois programas, mas no processo de ocupação das vagas remanescentes.
##RECOMENDA##Outra mudança foi a modificação em uma das normas do Fies. Com a alteração, vagas que não foram preenchidas no primeiro semestre passam a ser ofertadas no processo do segundo semestre do ano. Segundo o MEC, em 2021 essa ação possibilitou a oferta de 16 mil vagas para o semestre de 2021.2. Todas as medidas têm como objetivo preencher o máximo possível das 93 mil vagas ofertadas para o Fies em 2021.
No entanto, o MEC avalia que não será eficaz realizar processos de ocupação de vagas remanescentes do Fies e Prouni para o segundo semestre de 2021. O Prouni já realizou, no primeiro semestre de 2021, uma edição para ocupação de bolsas remanescentes. O processo regular de 2021.1, realizado antes da divulgação do Enem 2020, exigiu notas do Enem de 2019. Os candidatos que realizaram o Enem de 2020 puderam disputar as bolsas ofertadas no processo de remanescentes.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (1º), que para o segundo semestre de 2021 não haverá processos de vagas remanescentes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni). Como justificativa, a pasta ressalta, por meio de nota divulgada no site institucional, que já houve, em 2021, ocupação dessas oportunidades.
"O Prouni já realizou, no primeiro semestre de 2021, uma edição para ocupação de bolsas remanescentes, uma vez que o processo regular daquele semestre, realizado antes da divulgação do Enem 2020, exigiu notas do Enem de 2019. Os candidatos que fizeram o Enem de 2020 puderam disputar as bolsas ofertadas no processo de remanescentes", argumenta o MEC.
##RECOMENDA##No texto, o Ministério também pontua que o processo de não preenchimento das bolsas ofertadas pelos programa educacionais foi aprimorado. Confira, a seguir, a nota na íntegra:
Desde o primeiro semestre de 2021, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprimorados para que a ocupação de vagas e bolsas eventualmente não preenchidas nos processos regulares passasse a ocorrer de acordo com o desempenho obtido no Enem, igualmente como são selecionados os candidatos inscritos nos processos regulares dos dois programas.
Com isso, o Ministério da Educação (MEC) padronizou o critério meritocrático, mais transparente e justo, que deverá ser o exigido tanto nos processos regulares do Prouni e Fies como também nos processos de ocupação de vagas remanescentes, que são aquelas eventualmente não preenchidas durante os processos regulares.
Anteriormente, a ocupação de vagas remanescentes ocorria apenas por ordem de inscrição dos candidatos, o que exigia deles acesso rápido à internet. Esse aprimoramento pontual nos normativos do Prouni e Fies objetiva evitar distorções no acesso ao ensino superior, uma vez que os candidatos possuem condições desiguais para efetuar suas inscrições.
Fies
Outra mudança que tem dado bom resultado foi a alteração no normativo do Fies que permitiu ofertar no processo seletivo do segundo semestre de 2021 todas as vagas não preenchidas no primeiro semestre do ano, que totalizou 16 mil vagas. Ou seja, como essas vagas foram ofertadas em ambos os processos seletivos, os candidatos tiveram o dobro dessas oportunidades de oferta.
O objetivo do MEC é preencher o máximo das 93 mil vagas ofertadas para o Fies em 2021. Na atual edição, os esforços estão voltados para que ocorra maior ocupação de vagas já por meio da lista de espera, que é a última etapa do processo de seleção regular.
Por ser mais eficiente e menos dispendioso do que iniciar um novo processo seletivo, as chamadas para ocupação de vagas por meio da lista de espera do Fies já tiveram prazos ampliados e podem, caso necessário, ser retomadas.
Processo de vagas remanescentes
Em decorrência de iniciativas como estas, do ponto de vista da política pública de acesso ao ensino superior, o MEC avalia que, para o segundo semestre de 2021, não será eficaz realizar os processos de ocupação de vagas remanescentes do Fies e também do Prouni.
O Prouni já realizou, no primeiro semestre de 2021, uma edição para ocupação de bolsas remanescentes, uma vez que o processo regular daquele semestre, realizado antes da divulgação do Enem 2020, exigiu notas do Enem de 2019. Os candidatos que fizeram o Enem de 2020 puderam disputar as bolsas ofertadas no processo de remanescentes.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio do Diário da União, o edital nº 55 que prorrogou o limite para a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera do processo seletivo para o segundo semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anteriormente, o prazo encerrava nesta terça-feira (31). Agora foi prorrogado até 17 de setembro.
Segundo o MEC, todos os candidatos inscritos nesta edição do Fies e não pré-selecionados na chamada única já foram, automaticamente, incluídos na lista de espera. Caso o candidatado não tenha interesse na vaga ou não complete os procedimentos necessários, a chance é repassada para outro candidato que esteja na ordem de classificação.
##RECOMENDA##Com a ampliação do prazo para convocação da lista de espera, todas as vagas poderão ser preenchidas já nesta etapa do Fies, não sendo necessária a realização do processo para ocupação de vagas remanescentes, que são aquelas eventualmente não preenchidas.
O MEC ainda informa o passo-a-passo a ser seguindo pelos estudantes:
“O candidato deve acompanhar na página do Fies as convocações por meio da lista de espera, no botão “Ver meu resultado”. Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba ‘Complementar minha inscrição’. Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação.
Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento. O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.”, informou o MEC em texto enviado pela assessoria.
Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 complementem a inscrição.
A relação dos candidatos pré-selecionados foi divulgada na última quarta-feira (4), em chamada única. O resultado está disponível na página do Fies.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério da Educação (MEC), a seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga. Já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
Lista da espera
Os estudantes que não foram pré-selecionados estão automaticamente incluídos em lista de espera, observada a classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.
Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.
Vagas
Em 2021, o Fies tem a oferta de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso haja vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.
Pré-requisito
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.
O que é o Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa terça-feira (3) a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.
A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).
##RECOMENDA##Os estudantes não pré-selecionado foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera, deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.
Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.
Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso hajam vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas, sem seleção, e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) voltado para conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, terá o resultado da inscrição divulgado nesta terça-feira (3). A lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível no site oficial.
Na página do Fies, lê-se o aviso sobre a divulgação do resultado e a mensagem “Aguarde!”. De acordo com o cronograma, o período para complementação das informações será de 4 a 6 de agosto.
##RECOMENDA##A lista de espera também começa a partir de amanhã e vai até o dia 31 do mesmo mês. Os estudantes têm um prazo de três dias úteis contando a partir do dia seguinte ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção para complementar as informações de cadastro.
Termina, nesta sexta-feira (30), o período de inscrições para o segundo semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar do programa que financia o ingresso de estudantes em universidades privadas do Brasil, os interessados devem se candidatar por meio do endereço eletrônico.
O programa de financiamento exige que os candidatos tenham realizado uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, assim como tenham obtido uma média nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
##RECOMENDA##A seleção classificará os candidatos de acordo com as notas obtidas no Enem. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 3 de agosto e os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no período de 4 a 6 do mesmo mês.
Quem não for aprovado ainda pode manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 4 a 31 de agosto. Os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção. Outros detalhes podem ser obtidos no site de seleção do Fies.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2021, já podem ser feitas. Os candidatos ao programa podem efetuar inscrições através do site da iniciativa até o dia 30 de julho.
Podem concorrer a uma bolsa candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2012. Além disso, o participante precisa ter pontuação mínima no Exame de 450 pontos, nota superior a zero na redação e renda de até três salários mínimos.
##RECOMENDA##Para o processo seletivo 2021.2 foram disponibilizadas 69 mil vagas, distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, este número é maior do que as oportunidades de bolsas oferecidas pelo programa no primeiro semestre deste ano.
O resultado dos pré-selecionados, em chamada única, está previsto para 3 de agosto. Os candidatos não selecionados na seletiva podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. O prazo para convocação da lista será entre os dias 4 e 31 de agosto.
As inscrições para o segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 abrem nesta terça-feira (27), por meio da internet. O programa que financia o ingresso de estudantes em universidades privadas do País, receberá as candidaturas até o dia 30 de julho.
Para participar, os candidatos precisam ter realizado uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, ter obtido uma média nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos
Os candidatos serão classificados no processo seletivo de acordo com as notas obtidas no Enem. O resultado da seleção será divulgado no dia 3 de agosto. Os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no período de 4 a 6 de agosto.
Quem não for aprovado ainda pode manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 4 a 31 de agosto. Os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção. Saiba mais detalhes no site de seleção do Fies.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (28), os editais dos Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do segundo semestre de 2021. Os programas governamentais oferecem acesso de várias formas ao ensino superior.
Sisu
##RECOMENDA##As inscrições para o Sisu poderão ser feitas de 3 a 6 de agosto, por meio do endereço eletrônico do processo seletivo. O resultado, por sua vez, será divulgado no dia 10 de agosto, enquanto as matrículas poderão ser feitas de 11 a 16 do mesmo mês.
A lista de espera do Sisu poderá ser acessada de 10 a 16 de agosto por aqueles que foram chamados em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição. "Como a convocação por meio da lista de espera é feita diretamente pelas instituições de ensino, os candidatos devem acompanhar as informações divulgadas pela instituição indicada por ele na lista de espera para saber os prazos, horários e procedimentos adotados para a matrícula dos convocados", explica o MEC.
Para se inscrever no Sisu, é necessário ter feito o Enem de 2020 e ter obtido nota superior a zero da prova de redação, desde que não tenha participado do exame na condição de treineiro, conforme definição do edital do Enem.
Confira o edital completo do Sisu.
Prouni
Os interessados nas bolsas oferecidas pelo programa poderão realizar as inscrições no período de 13 e 16 de julho, exclusivamente pela internet. No dia 20 de julho será divulgado o resultado da primeira chamada e, no dia 3 de agosto, o resultado da segunda chamada.
Quem foi selecionado na primeira chamada deverá fazer a comprovação das informações no período de 20 a 28 de julho. Já os aprovados na segunda chamada poderão fazer a comprovação entre os dias 3 a 11 de agosto.
Já nos dias 17 e 18 de agosto, quem não for selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera. "O resultado sai no dia 20 de agosto. E de 23 a 27 de agosto é o período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados nesta última etapa da seleção do Prouni", informa o MEC.
Para participar do Prouni, o estudante precisa ter realizado o Enem de 2020 e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.
"O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo, para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, que cobre (50%) do valor da mensalidade, a renda mensal per capita exigida é de até 3 salários mínimos", indica o Ministério da Educação.
Confira o edital completo do Prouni.
Fies
Quem quiser uma oportunidade de financiamento do Fies poderá realizar as inscrições no período de 27 a 30 de julho, por meio do endereço eletrônico do Fundo de Financiamento Estudantil.
O resultado dos candidatos pré-selecionados será divulgado em chamada única, no dia 3 de agosto. O prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única, também na página do Fies, será de 4 a 6 de agosto. Quem não for pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera. O período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera será de 4 a 31 de agosto.
Para se inscrever, é preciso que o candidato tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições, exceto para os participantes na condição de treineiro, e tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre. O documento detalha critérios de seleção das vagas a serem ofertadas, com critérios técnicos voltados para as instituições de ensino superior.
No edital, é possível conferir o cronograma e demais procedimentos necessários para participação ao processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2021. As vagas ofertadas pelas instituições participantes dessa edição do Fies serão sujeitas a aprovação da Secretaria de Educação Superior do MEC.
##RECOMENDA##De acordo com os critérios, será definido pelo MEC o número total de vagas iniciais a serem ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021; como também serão disponibilizadas todas as vagas que forem ofertadas no curso de medicina.
Com relação a redistribuição de vagas em cursos para os quais não houver candidatos em lista de espera, serão adotadas as medidas descritas no edital, onde as vagas podem ser redistribuídas em igual quantidade aos grupos de interesse com conceito cinco. Confira os detalhes dos critérios no edital.
Para o candidato poder disputar as vagas, são exigidas as notas de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, até a mais recente, que será o Enem de 2020. O estudante deve ter a média aritmética nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
As inscrições do Fies vão de 27 a 30 de julho, com o resultado dos pré-selecionados previsto para se divulgado dia 3 de agosto. Os comtemplados pré-selecionados na chamada única têm o período de 4 a 6 de agosto para complementar a inscrição. Já de 4 a 31 de agosto será o período de convocação dos candidatos na lista de espera.
Nesta quinta-feira (20), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de adesão para que instituições de ensino superior privadas possam garantir participação nos programas do Governo federal: o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também foi aberto o procedimento para as universidades públicas, no que diz respeito ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
As normativas divulgadas são referentes ao segundo semestre de 2021, e estão previstas para ocorrer de julho a agosto. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelos editais, antecipou os cronogramas, informando que demais regras e detalhes sobre cada seleção serão divulgados posteriormente.
##RECOMENDA##Prouni
De acordo com o edital nº 31, as instituições privadas de ensino superior, por meio de suas mantenedoras, terão de 31 de maio até o dia 4 de junho para manifestar interesse em aderir ao Prouni. O procedimento inicial é de caráter obrigatório para todos os casos aplicáveis, primeira adesão, renovação, ou adesão de mantenedoras desvinculadas.
Já o procedimento de adesão ao programa, para que as instituições possam ofertar bolsas em seus processos de ingresso para o segundo semestre de 2021, será realizado de 31 de maio até 17 de junho. Todas as etapas para adesão ao programa serão feitas no sistema informatizado do Prouni (Sisprouni).
Fies
O edital nº 32 dita as regras para adesão ao Fies. Os procedimentos de assinatura e emissão do documento de participação deverão ser realizados pelas mantenedoras das instituições interessadas. O período previsto é de 8 a 15 de junho. Apenas com o termo de adesão ao Fies e ao FG-Fies as mantenedoras poderão assinar o documento de participação na nova edição. Os procedimentos descritos devem ser feitos por meio de portal específico.
Sisu
O prazo para instituições públicas de ensino superior, sejam a nível federal, estadual ou municipal, para aderir ao Sisu, é do dia 5 ac9 de julho. A retificação do documento de adesão será feita de 12 a 16 do mesmo mês.
Os detalhes sobre datas e demais regras de adesão estão dispostos no edital nº 30. As instituições públicas de ensino superior deverão acessar o portal eletrônico do MEC para prosseguir com o processo de adesão. O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5), a prorrogação da suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até dezembro de 2021. Os senadores visam, com essa medida, manter os estudantes nas faculdades mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o Senado, o pagamento das dívidas dos estudantes já havia sido adiado até o dia 31 de dezembro de 2020, quando terminava o fim do decreto de calamidade pública. Agora, está previsto para ser prorrogado até o fim deste ano.
##RECOMENDA##O projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados. A ideia do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, autor do projeto, é dar alívio financeiro aos estudantes e garantir a qualificação profissional para o desenvolvimento do país. “É preciso manter os alunos matriculados nas universidades e garantir as oportunidades profissionais. Afinal, não há saída para o país sem educação. Hoje, cerca de 3 milhões de estudantes brasileiros dependem do fies para estudarem um curso superior”, disse Campos, à rádio Senado.
Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, a iniciativa beneficiará milhares de estudantes. “A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies prevista no projeto ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. No entanto, ela também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o País”, afirmou na rádio Senado.
Com informações da Agência Senado
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