Um novo rascunho publicado neste sábado (13) na COP26, que atenua ainda mais os termos da versão anterior em busca de um acordo difícil, pede aos países que acelerem os esforços para eliminar progressivamente o uso do carvão e os subsídios "ineficazes" aos combustíveis fósseis.

A terceira tentativa de resolução, que foi divulgada após duas semanas de negociações intensas entre quase 200 países na cidade escocesa de Glasgow, não contém, no entanto, nenhuma referência ao financiamento específico das "perdas e danos", ou seja, os efeitos negativos já registrados pela mudança climática.

Esta é uma reivindicação crucial dos países em desenvolvimento e, segundo analistas, pode ser o ponto de bloqueio ou avanço de qualquer negociação.

Apesar das consequências que as nações pobres já enfrentam em consequência do aumento da temperatura global, este tema é especialmente controverso porque os governos de alguns países desenvolvidos, responsáveis pela grande maioria dos gases poluentes emitidos até o momento, temem que resultem em processos bilionários.

"O governo dos Estados Unidos tem que apoiar os mais vulneráveis na questão das perdas e danos. Não pode continuar evitando a questão. A União Europeia também não pode evitar. É razoável que estes países demandem mais apoio e financiamento quando os impactos climáticos os afetam tanto", declarou à AFP a diretora executiva do Greenpeace, Jennifer Morgan.

- Plenária atrasada -

Ao mesmo tempo, a menção no rascunho divulgado neste sábado aos combustíveis fósseis é ainda mais frágil que na versão anterior, que pedia aos países para "acelerar a eliminação progressiva do carvão" e não "acelerar os esforços para" a supressão, a menção atual.

O texto agora deve ser debatido pelos delegados, cansados após um longa noite de negociação, em uma sessão plenária que foi adiada em algumas horas, com a promessa de um final tardio para uma conferência que oficialmente deveria ter acabado na sexta-feira.

O rascunho, que pode ser alterado novamente, também pede o "reconhecimento da necessidade de apoio para uma transição justa", ou seja, como ajudar os países mais pobres que ainda dependem dos combustíveis fósseis para a descarbonização de suas economias.

Sem mudança na comparação com as versões anteriores, o texto pede mais velocidade nos planos nacionais de redução de emissões e a apresentação de novas metas no fim de 2022, três anos antes do previsto.

Desde o Acordo de Paris de 2015, o alarmismo cresceu e o mundo segue rumo a uma situação "catastrófica" caso não sejam adotadas medidas drásticas, insistem os cientistas.

O objetivo fixado em Paris há seis anos era que o aumento da temperatura média global não superasse +2 ºC, e de maneira ideal 1,5 ºC.

Para alcançar a meta é necessário elevar o nível de ambição, impor cortes mais intensos de gases do efeito estufa e planejar uma mudança radical do modelo energético.

- Combustíveis fósseis -

A forma como o documento final da COP26 mencionará os combustíveis de origem fóssil (petróleo, gás e carvão) será um indicador do nível de ambição da comunidade internacional.

Também estão sobre a mesa de negociações a maneira de contabilizar as emissões, as normas de transparência e de controle mútuo.

Além disso, a comunidade internacional deve dar um passo adiante nos chamados mercados de carbono, ou seja, a forma de negociar permissões de poluição, uma fórmula que provoca muitas críticas de ONGs e comunidades indígenas.

Mas é sobretudo o financiamento desta longa e incerta batalha que provoca mais discussões.

Os participantes nem sequer conseguiram regularizar os 100 bilhões de dólares por ano que supostamente deveriam ser recebidos pelos países vulneráveis desde 2020. E este valor era apenas uma base.

As nações em desenvolvimento desejam que o dinheiro que vão receber a partir de agora seja, em linhas gerais, distribuído em partes iguais para mitigar a mudança climática (reduzir as emissões de gases do efeito estufa) e adaptar-se aos efeitos (por exemplo com barragens, diques nas costas, etc).

A decisão do presidente Jair Bolsonaro e das lideranças do Centrão de fazer o novo programa social com valor de R$ 400 despertou ameaça ao teto de gastos, debandada na equipe econômica e abalo no mercado financeiro. O Estadão perguntou a especialistas e observadores desse processo com diferentes posicionamentos qual seria a saída.

"Vivemos uma brutalidade voraz no orçamento secreto e agora também na erosão das regras fiscais", disse a procuradora de Contas de São Paulo, Élida Graziane. Os economistas Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apontaram dados que mostram que esse caminho de fazer o Auxílio Brasil dentro das regras era possível se não fosse o populismo.

O economista Guilherme Tinoco alerta que o caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências. Com a visão do lado social, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que proteção social não combina com a improvisação.

O que dizem os especialistas

Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da IFI

A IFI mostrou que é possível aumentar os gastos sociais sem irresponsabilidade fiscal. Mas falta disposição para tomar as medidas corretas. O governo pretende mudar o teto de gastos. Mas, se o Bolsa Família passar dos atuais R$ 190 ao mês para R$ 250, com 16,3 milhões de famílias, o gasto ficaria em R$ 46 bilhões em 2022. O Orçamento prevê R$ 34,7 bilhões. Portanto, o teto seria cumprido com redução das despesas discricionárias em cerca de R$ 10 bilhões.

Não haveria espaço para emendas de relator-geral, daí a proposta de waiver, nome bonito para furo no teto.

É consistente ampliar o Bolsa Família sob o teto. Cortes em gastos menos urgentes fechariam a equação. A contabilização correta dos precatórios do Fundef entraria com mais R$ 16 bilhões.

Governos preferem gastar hoje e ajustar depois. Nada novo aqui. As regras fiscais existem justamente para proteger o futuro do vício imediatista.

Quando responsabilidade fiscal e social não andam de mãos dadas, há risco de populismo. Quem paga a conta é o pobre e o desempregado, porque não há crescimento sem estabilidade política e respeito às regras do jogo.

Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas

Se confirmadas essas alterações, poderemos afirmar, infelizmente, que o teto terá acabado. Os artifícios que estão sendo anunciados (gasto por fora do teto, "waivers", calote nos precatórios) são muito graves e minarão para sempre a credibilidade da regra. Depois disso, qual o incentivo do próximo presidente para voltar a cumprir a regra original em 2023? Nenhum.

O governo poderia, sim, ter criado condições para viabilizar o necessário reforço dos programas sociais: na verdade, teve até bastante tempo pra isso. Essa discussão dura há meses e, neste período, poderíamos ter feito a revisão de gastos obrigatórios, de subsídios, das emendas de relator. Não fizemos. Contudo, este caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências, que serão muito negativas em todos os prazos.

No curto, teremos aumento no risco país e nos juros, desvalorização do câmbio, maior inflação e gasto com juros. No médio e no longo, teremos um país mais pobre, mais desorganizado institucionalmente e que, na melhor das hipóteses, passará anos tentando reconstruir a sua credibilidade perdida.

Élida Graziane Pinto, professora da FGV-SP e procuradora de contas de São Paulo

Não é justo atribuir ao programa Auxílio Brasil a responsabilidade pela perda de credibilidade do teto global de despesas primárias. O teto vintenário chega a cinco anos de vigência em 2021, com impasses que foram se acumulando desde sua criação.

Enquanto foram congelados os pisos em saúde e educação, houve a controversa capitalização de empresas militares, a persistência da cessão de margem fiscal do Executivo para os outros poderes e órgãos para além do prazo definido inicialmente e o uso de créditos extraordinários para pagar despesas previsíveis no segundo ano da pandemia. O teto constrangeu o custeio de políticas públicas amplas, mas não conseguiu conter o trato balcanizado das emendas do Orçamento Secreto, tampouco enfrentou as renúncias fiscais.

Nesse sentido, não devemos temer a revisão do teto, até porque ele já foi excetuado em relação à repartição federativa dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e à ampliação da complementação federal ao Fundeb (Emendas 102/2019 e 108/2020), assim como foi alterado o critério de acionamento dos gatilhos pela EC 109/2021.

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica

Para funcionar bem, os mercados requerem estabilidade. Regras claras, previsibilidade e transparência são bem-vindas e ajudam no desenvolvimento. Para os mais pobres, isso também é verdade, mas assistimos atônitos ao espetáculo da pobreza a cada episódio comovente de fome. Proteção social não combina com improvisação.

A necessidade de termos ampliações dos programas de garantia de renda está colocada desde o início da pandemia. O teto de gastos, as isenções tributárias regressivas e mesmo o escândalo das emendas parlamentares não servirão a ninguém, se deixarmos para trás milhões de famílias destituídas de renda.

Mais que possível, é preciso chegar a níveis de cobertura e valores de benefícios mais próximos do auxílio emergencial que do Bolsa Família, sem deixar de lado os aspectos positivos que este último comprovadamente tem. Faltam planejamento e compromisso político para que as regras fiscais e tributárias funcionem tendo a dignidade humana como prioridade. Está na hora de revê-las com este foco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a unificação de 8 partidos da oposição na Câmara que repercutiu no anúncio de atos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos próximos dias 2 de outubro e 15 de novembro, Guilherme Boulos (PSOL) disse que as mobilizações da esquerda não possuem grandes financiamentos, como os atos favoráveis ao Executivo.

"Uma coisa é usar dinheiro público, ter grandes entidades patronais, outra coisa é você alugar um caminhão de som", comparou o ex-presidenciável e pré-candidato ao Governo de São Paulo em entrevista ao Uol.

“Não tem essa estrutura faraônica das manifestações do Bolsonaro. O que você tem para financiar uma manifestação? Eventualmente, um caminhão de som que precisa ser alugado e uma estrutura de deslocamento de pessoas que vem de uma região mais distante. Isso é financiado desde vaquinhas organizadas pelos próprios membros e entidades que organizam o ato até com apoio das centrais sindicais", descreveu Boulos.

Ao comentar sobre os protestos do último dia 12, convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL), ele definiu que o movimento tem pouca expressão diante da baixa adesão de manifestantes.

 "O MBL teve seu papel naquela onda de impeachment da Dilma, mas hoje está na inanição. É um movimento com pouca expressão social. A esquerda precisa se focar numa ampliação que seja capaz de derrotar Bolsonaro", criticou.

O representante do PSOL acrescentou que, assim como o MBL, o movimento Vem Pra Rua também tem pouca autoridade na luta pela destituição do presidente, pois "aplicaram as mesmas táticas bolsonaristas, de fake News, de tentativas de desmoralização, de ataques rasteiros à esquerda".

Fábio Porchat decidiu apoiar o teatro brasileiro investindo dinheiro do próprio bolso. O humorista abriu um edital com o valor de R$ 240 mil, para financiar projetos de grupos nacionais. As inscrições já estão abertas e seguem até o final do mês de agosto.

Serão selecionados três projetos, que receberão R$ 80 mil cada. Os textos passarão por um corpo de jurados que vão analisar quesitos como criatividade, roteiro inédito e a equipe da futura montagem. Outro ponto, também, a ser considerado é que, no mínimo, 50% da produção e do elenco deve ser composta por profissionais pretos. O resultado deve ser divulgado em dezembro de 2021. 

Em entrevista ao jornal Extra, Porchat falou sobre a iniciativa. “Fui eu quem resolvi patrocinar o projeto mesmo. É uma iniciativa privada e nem procurei patrocínio. Acho importante a iniciativa privada apoiar a cultura. Eu sei que o brasileiro costuma falar que algumas tarefas cabem ao governo porque pagamos muitos impostos, mas acho que nós também temos que contribuir com nossa comunidade. Ainda mais neste momento em que ela está implorando por ajuda". As inscrições podem ser feitas no site do Prêmio do Humor.

Termina, nesta sexta-feira (30), o período de inscrições para o segundo semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar do programa que financia o ingresso de estudantes em universidades privadas do Brasil, os interessados devem se candidatar por meio do endereço eletrônico.

O programa de financiamento exige que os candidatos tenham realizado uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, assim como tenham obtido uma média nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

A seleção classificará os candidatos de acordo com as notas obtidas no Enem. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 3 de agosto e os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no período de 4 a 6 do mesmo mês.

Quem não for aprovado ainda pode manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 4 a 31 de agosto. Os pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção. Outros detalhes podem ser obtidos no site de seleção do Fies.

O Ministério da Educação (MEC) resolveu prorrogar, até 14 de abril, o prazo para convocação, por meio da lista de espera, da seleção do primeiro semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O procedimento seria encerrado nesta quinta-feira (18).

Segundo o MEC, são incluídos na lista de espera todos os estudantes “inscritos nesta edição do Fies e que não foram pré-selecionados na chamada única”. A relação conta com vagas não ocupadas. Ainda de acordo com a pasta, nesta sexta-feira (19) deverá ser publicado o edital com os detalhes da prorrogação.

“Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba “Complementar minha inscrição”. Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação”, informou o MEC por meio do seu site oficial.

Neste ano, o Fies oferece 93 mil vagas, sendo 40 mil para o primeiro semestre distribuídas em mais de 24 mil cursos. Foram registradas, ao todo, 128.839 inscrições. Mais informações podem ser obtidas no site do Fundo.

Quase metade das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não foi preenchida em 2020, de acordo com relatório publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução de políticas educacionais. O percentual é o mais baixo desde que passou a vigorar o Novo Fies, em 2018.

De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado. Os anos anteriores tinham a mesma meta. No entanto, em 2018, foram preenchidas 82% das vagas ofertadas e, em 2019, 85%. Foram ofertadas, a cada ano, 100 mil vagas.

Na avaliação de entidades que representam as instituições privadas de ensino superior,  a baixa ocupação deve-se principalmente à pandemia do novo coronavírus. “Tivemos um problema muito forte, a pandemia. Com isso, muitas pessoas tiveram prejudicadas as suas rendas. Muitos perderam emprego e tiveram carga horária reduzida e, consequentemente, a redução do salário.

O prejuízo econômico que a pandemia trouxe ao país atingiu os alunos que, por sua vez, não tiveram condições ou não quiseram contrair um financiamento com a incerteza do momento”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas.

Além da perda de renda dos estudantes e de suas famílias, o gerente de Programas de Financiamento do Semesp, entidade que também representa mantenedoras de ensino superior de todo o Brasil, Alexandre Mori, aponta a suspensão do ensino presencial, com a migração das aulas para o modelo remoto, e dificuldades para acessar as agências bancárias também como fatores para a queda no financiamento.

“Os alunos tiveram muita dificuldade, em princípio na adequação do atendimento das faculdade, porque elas foram pegas desprevenidas. Em um segundo momento, quando as faculdades se adequaram, eles tiveram que comparecer ao banco. A admissão dos alunos e o começo da pandemia coincidiram. O atendimento do Fies não era prioritário. Os bancos não estavam atendendo os alunos que compareciam às agências”, diz.

Regras do programa

De acordo com Caldas, as diversas reformas pela qual o Fies passou desde 2015 já haviam levado ao enxugamento do programa. A pandemia evidenciou a dificuldade na ocupação das vagas ofertadas. “Lá em 2010, quando foi reestruturado, o Fies tinha um cunho bastante social, foi pensado para dar possibilidade de que os alunos tivessem condições econômicas para acesso à educação. A partir de 2015, deixou de ser um programa social e passou a ser um programa financeiro”, diz e acrescenta: “O governo precisa pensar uma política pública que vá ao encontro das necessidades do aluno e deixar de pensar o financiamento estudantil como uma despesa, um gasto, como rombo fiscal”.

O Fies oferece financiamento estudantil a preços mais vantajosos que os ofertados no mercado. Com o empréstimo, os estudantes pagam as mensalidades da faculdade. A partir de 2010, quando o Fies, que existe desde 1999, passou por grande reformulação e começou a ser mais atrativo aos estudantes, houve uma explosão de oferta de financiamento. Em 2014, o programa chegou ao auge, firmando 732 mil novos contratos. Para 2021, a previsão é a oferta de 93 mil vagas.

Essa ampla oferta, no entanto, teve um custo para os cofres públicos, já que muitos estudantes se formavam e não quitavam as suas dívidas. A partir de 2015, as regras para obter o financiamento passaram a ser mais rígidas. Segundo o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, até 2016, o Fies acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%.

Em 2017, houve mais uma reformulação e o programa passou a ser chamado de Novo Fies. As regras começaram a valer em 2018. Atualmente, a seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É preciso obter média acima de 450 nas provas e não zerar a redação. O programa é ofertado em duas modalidades: o Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Mori explica que o enxugamento fez com que o Fies perdesse espaço nas instituições de ensino. “Até 2014, era a principal ou única opção que a faculdade tinha além do ProUni [Programa Universidade para Todos]. Em 2015, as faculdades tiveram que se adaptar. Hoje, oferecem um leque de opções para manter os alunos que, vão desde ProUni, Fies, financiamento privado, financiamento próprio a até algum tipo de desconto ou bolsa por certo tempo para o aluno ficar na faculdade caso tenha perdido o emprego ou tenha tido redução de salário. A importância do Fies foi caindo conforme as vagas foram diminuindo”, diz.

Retomada

Procurado pela Agência Brasil, o FNDE diz, em nota, que a queda no número de contratos formalizados em 2020 em relação aos anos anteriores deve-se, principalmente, "à grave crise econômica ocasionada pela situação de calamidade pública decretada em decorrência da pandemia de covid-19 no país". Além disso, segundo a autarquia, a suspensão das aulas presenciais pode ter feito com que entrar agora em uma faculdade não fosse tão atraente, até mesmo porque nem todos possuem computadores e internet de qualidade para assistir às aulas de forma remota.

Outro fator é o "aumento do desemprego no país e, consequentemente, menor propensão dos estudantes em se comprometer com financiamento e dificuldades para encontrar e/ou até manter o fiador no programa do Fies", diz o FNDE.

Para a autarquia, a expectativa é que, à medida que esses fatores forem “retornando a patamares considerados normais, o volume de contratação do Fies se eleve”.

A Abmes e a o Semesp esperam um ano de 2021, ainda por conta da pandemia, semelhante a 2020. De acordo com Caldas, a ocupação das vagas do Fies deve ficar novamente em torno da metade ofertada.

Renegociação

Mori ressalta que muito já foi aprendido em 2020 e que as instituições estão mais preparadas este ano. Ele recomenda que quem tiver dificuldade de pagar a mensalidade, que negocie com a faculdade. “Tem aluno que não precisa de desconto porque não sofreu nada com a pandemia. Tem outro que precisa de um desconto a mais do que se desse horizontalmente um desconto para todo mundo. As faculdades estão agindo pontualmente, caso a caso para cada aluno que vem conversar com ela. É um momento difícil para todo mundo e a gente tem que se adaptar. O ano passado foi atípico e este ano será atípico também”.

As instituições privadas concentram cerca de 76% de todas as matrículas no ensino superior do país. De acordo com Ministério da Educação, bolsistas e alunos que contratam financiamentos tendem a concluir os estudos mais cedo do que os demais. Em 2016, 53,3% dos alunos da rede privada com Fies e 56% dos estudantes com ProUni concluíram a graduação. Entre aqueles sem os benefícios, cerca de 35% concluíram os estudos.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e a Fundação de Amparo à Ciência e à Tecnologia (Facepe) divulgaram o resultado final do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS). Ao todo, 30 projetos científicos foram aprovados para financiamento. A lista dos selecionados pode ser conferida através do edital.

Os projetos científicos aprovados no programa têm como foco as questões prioritárias da saúde dos pernambucanos. Dos 30 trabalhos qualificados, 12 abordam o enfrentamento à Covid-19 no Estado. Outros três projetos ficarão em lista de espera para apoio em caso de recursos adicionais.

Este ano, estão sendo investidos R$ 3 milhões para a sétima edição do PPSUS, sendo R$ 2 milhões do Ministério da Saúde e R$ 1 milhão do Governo de Pernambuco. Para participar, os candidatos precisavam seguir um dos cinco eixos temáticos propostos: ações estratégicas de vigilância em saúde; organização das redes de atenção à saúde (RAS); gestão do trabalho e educação em saúde; atenção à saúde da mulher e materno-infantil; planejamento, economia e gestão em saúde.

A secretaria informa que no primeiro eixo, os candidatos poderiam propor estudos relacionados à Covid-19, como estratégias de prevenção e combate à doença, perfil epidemiológico da pandemia e análise do impacto social do novo coronavírus em Pernambuco.

Os projetos voltados para este cenário pandêmico abordaram diversas temáticas, como a análise de materiais para produção de imunoreagentes e avaliação de anticorpos, dispositivos para diagnóstico e manejo clínico, análise das vacinas candidatas, investigações sobre a síndrome pós-covid e os sintomas depressivos em idosos como efeitos do isolamento social causado pela pandemia. “No eixo que prioriza a atenção à saúde da mulher e materno-infantil, os candidatos aprovados propuseram projetos que abordam mortalidade materna, fetal e infantil por Covid-19 e a evolução da infecção em gestantes e recém-nascidos”, informou o órgão.

O programa proporcionou aos candidatos três faixas de financiamento A, B e C, com recursos máximos de até R$ 200 mil. Na faixa A, foram aceitas propostas de até R$ 30 mil; na faixa B, propostas de R$ 30 mil até R$ 100 mil; já na faixa C, foram aceitas propostas entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Os projetos submetidos à seleção passaram por banca examinadora que pontuou os candidatos de acordo com diversos critérios, como expansibilidade da pesquisa, cooperação científica, aplicabilidade dos resultados e contribuição para o aprimoramento e consolidação do SUS no Estado. Quem desejar contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso por meio do sistema AgilFAP.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (3), pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes financiados pelo programa terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para realizar os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre deste ano. 

“Os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram os seus prazos de validade expirados deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do aditamento, até a data de que trata o caput”, diz portaria. 

Já os Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 que tiveram os seus prazos de validade expirados deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do financiamento, até o dia 18 de dezembro deste ano, de acordo com o documento publicado.