O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam, na manhã desta quinta-feira (6), a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este ano. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, serão lançadas as diretrizes do novo Fies.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

LeiaJá também

--> STJ derruba liminar sobre pagamento do Fies às faculdades

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir o processo até esta quarta-feira (31), prazo final para renovação. Até essa segunda-feira (29), 1.051.220 alunos já haviam concluído o aditamento, correspondendo a cerca de 83% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.

“Nós prorrogamos o prazo de aditamentos do Fies este semestre para garantir que todos os estudantes tivessem tempo suficiente para realizar o procedimento”, explicou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro.

Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado, SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.

LeiaJá também

--> Cerca de 23% das vagas do Fies não foram preenchidas

--> Em visita ao Senado, Mendonça Filho anuncia 'novo Fies'

--> Ensino superior abre portas para o mercado de trabalho

Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição. 

Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência. 

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

Vagas remanescentes

Após a conclusão da etapa de seleção pela lista de espera, as vagas que não forem preenchidas serão ofertadas novamente. Isso será feito a partir do dia 20. O processo seletivo será aberto a todos que fizeram o Enem desde 2010, obtiveram a pontuação mínima e que atendem às regras do programa, independentemente de participação no processo seletivo regular.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Os estudantes que desejam se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano terão até 17 de março para realizar a inscrição. O prazo anterior era esta sexta-feira (3). 

Os candidatos devem seguir consultando o site do Fies para consultar a lista de pré-selecionados e acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Em cinco dias úteis, as inscrições poderão ser 

Após a inscrição, o candidato terá que validar as informações na na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até 10 dias. 

Requisitos

Para se candidatar ao Fies, além da comprovação de renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, é preciso ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos do exame e nota superior a zero na redação.

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no na segunda-feira (13).

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta afirma que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que seria suficiente para manter os financiamentos e os contratos com os agentes financeiros do fundo.

Falta de quórum. Ou seja, dificuldade de reunir a base aliada. Esse é o motivo da suspensão da reunião que definiria os rumos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no último dia 5 de outubro. A incerteza na continuidade do programa é uma preocupação para estudantes, que já com os contratos vigentes não conseguem a renovação, além de coordenadores de instituições de ensino superior, que ficam na inércia de garantir o ensino mesmo sem o recurso necessário para a manutenção das aulas.

A ausência de pessoas que possam se sensibilizar com a situação crítica da educação do País, em especial com o programa, desestabiliza a confiança dos alunos. Uma estudante de jornalismo que preferiu não se identificar, de 21 anos, se preocupa com a forma tomada pelo governo para resolver a situação do programa. “Acho um absurdo cortar investimentos na educação quando se tem outras alternativas pra bancar a dívida pública. Taxar grandes fortunas é uma delas”, aponta a graduanda.

A aluna cursa o terceiro período da graduação em jornalismo e teme perder a oportunidade de continuar no ensino superior ou até mesmo que a taxa coberta pelo financiamento, referente a uma mensalidade de mais de R$ 600, seja cobrada a ela. “Tenho medo de que me cobrem a mensalidade, pois meu curso é muito caro”, conta.

Aguardar. É esse o pedido que o Sistema informatizado do Fies (SisFies) faz à também estudante de jornalismo Thaisa Jatobá, bem como aos outros alunos que precisam renovar o financiamento. Thaisa sente medo de ser cobrada pelas mensalidades, que passam dos R$ 1 mil, e também de perder o benefício. Ela ainda reclama da dificuldade de acompanhar a situação dos aditamentos – como são chamadas as renovações semestrais do Fies. “Não temos nenhuma informação nem no site nem pelo telefone”, acusa a graduanda. 

A página do Fies emite um alerta aos estudantes que desejam realizar o aditamento. “O aditamento de renovação semestral está em processo de solicitação pela CPSA [Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento] da instituição de ensino. O prazo para validação do aditamento de renovação e solicitação de transferência, suspensão, dilatação e encerramento pelo estudante será divulgado oportunamente.” 

Já o SisFies, sistema responsável por executar as partes de solicitação, aditamento, dilatação e encerramento do financiamento, “veta” a entrada dos estudantes que já possuem o benefício. Após o preenchimento de dados para acesso à conta, o aluno recebe a seguinte mensagem: “Acesso permitido somente para estudantes que estejam pré-selecionados em processo seletivo e que não contrataram o financiamento.”

Além de preocupar os estudantes, o incerteza dos repasses financeiros do Fies afeta as instituições de ensino. O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, afirma que o Fundo é uma ferramenta aliada à educação, visto que a as instituições públicas não têm capacidade para comportar mais alunos. “A educação pública não tem capacidade para comportar o número de estudantes que ingressam no ensino superior anualmente - isso fica bem claro quando comparamos os dados da educação e vemos que o ensino superior particular responde por mais de 80% do setor”, aponta Diniz.

Além disso, Janguiê Diniz ressalta a mudança benéfica que o programa trouxe à educação superior brasileira. “Grande parte da população brasileira não tem condições financeiras de pagar as mensalidades das IES particulares e recorre ao financiamento. Sem o Fies, será quase impossível o Brasil atingir as metas impostas para a educação superior até 2024”, completa o presidente da ABMES.

Para o presidente do Sindicato das Faculdades Privadas de Pernambuco, Jânyo Diniz, os atrasos do Fies também trazem incertezas para as instituições de ensino. "O Sindicato vê com preocupação esses atrasos. Isso começa a afetar significativamente as instituições de ensino. Algumas estão passando dificuldades para honrar seus compromissos", diz Jânyo Diniz.

Instituições sofrem com as dúvidas

A Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das gigantes da educação superior no Brasil, é uma das instituições afetadas pela incerteza e atraso nas verbas do programa. Segundo nota divulgada à imprensa, há promessas vindas do ministro da Educação, Mendonça Filho, que as verbas e o lançamento de novas vagas do Fies já estavam programadas para o dia seguinte à aprovação do projeto de lei que libera o crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional. “Esperamos que, desta vez, deputados federais e senadores se deem conta da gravidade da situação e de suas consequências, colocando a preocupação com o futuro do Brasil e de seu povo acima de qualquer outra questão”, aponta o comunicado, em nome da reitora da PUC, Anna Maria Marques Cintra.

Ao Portal LeiaJá, no último dia 27 de setembro, a PUC afirmou que poderia deixar o programa, que já entra em seu quarto mês de atraso. A instituição afirmou que cancelaria o financiamento caso não recebesse o repasse das verbas até o final de 2017. “A falta desses repasses traz consequências danosas para os alunos e demais setores do ensino superior do País. A formação dos nossos futuros profissionais depende agora da atuação responsável de cada parlamentar com a continuidade do desenvolvimento da educação universitária do Brasil", constava na nota publicada pela PUC.

No interior pernambucano o dilema é o mesmo. De acordo com a Presidente da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies da Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talha, Milena Marta, o Fundo atualmente beneficia 396 estudantes na unidade, sendo 285 veteranos e 111 novatos. “Precisamos esperar a posição do governo para traçarmos novas oportunidades. Vamos adequando o Fies a cada nova mudança vinda do governo. Adotamos o programa no segundo semestre de 2014, porque traz um novo perfil para a faculdade. O aluno que trabalha e não possui condições suficientes para bancar os estudos é beneficiado”, complementa Milena. 

MEC promete

O Ministério da Educação (MEC) promete que os estudantes continuarão a contar com o Fies. De acordo com divulgação do ministro da pasta, Mendonça Filho, no último dia 6 de outubro, todos os contratos serão aditados. “Vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o parlamentar, não explicando como seriam realizados, de fato, os pagamentos. “Encontramos o orçamento do Ministério sem a dotação financeira suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência”, completou o parlamentar, de acordo com site do MEC.

Dívida

O Governo Federal deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, referentes a taxas do Fies. Por conta da falta do quite da dívida, o MEC não tem como repassar o valor às instituições privadas de ensino superior. Os repasses referentes ao financiamento somam cerca de R$ 5 bilhões.

Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

- tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

LeiaJá também

--> Sem Fies, evasão na faculdade é 3,5 vezes maior

As inscrições para quem quer concorrer às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam na próxima segunda-feira (22). Os estudantes devem realizar as inscrições por meio do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). O prazo final para realização dessas candidaturas depende de cada caso (confira cronograma abaixo).

Os pré-selecionados no processo seletivo do Fies que tenham informações pendentes nas fases de inscrições do financiamento, na validação de informações, não poderão se inscrever para a ocupação de vagas remanescentes. 

Além disso, as candidaturas são restritas aos estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e que tenham obtido média de 450 pontos e não tenham zerado a redação. É preciso, também, ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. 

Após a realização da inscrição no FiesSeleção, os estudantes devem finalizar o processo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no prazo de dois dias subsequentes. Em seguida, o candidato deve comparecer na Comissão de Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até cinco dias. 

Outras informações sobre o processo seletivo para as vagas remanescentes do Fies podem ser conferidas no edital, divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

Cronograma de inscrições:

De 22 a 28 de agosto: estudantes não graduados que tenham sido pré-selecionados  no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, mas que não tenham firmado contrato.

De 26 a 28 de agosto: estudantes graduados que tenham sido pré-selecionados no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, mas que não tenham firmado contrato;

De 29 de agosto a 5 de setembro: estudantes não graduados que queiram concorrer a uma vaga nas oportunidades remanescentes em instituições de ensino superior que não estejam matriculados;

De 2 a 5 de setembro: estudantes graduados que queiram concorrer a uma vaga nas oportunidades remanescentes em instituições de ensino superior que não estejam matriculados;

De 29 de agosto a 2 de setembro: estudantes não graduados que queiram concorrer a uma vaga nas oportunidades remanescentes em instituições de ensino superior que estejam matriculados;

De 2 de setembro a 2 de dezembro: estudantes graduados que queiram concorrer a uma vaga nas oportunidades remanescentes em instituições de ensino superior que estejam matriculados.

LeiaJá também

--> MEC fixa regras para vagas remanescentes do Fies

--> Alterada data de pré-seleção da lista de espera do Fies