O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal a ser apresentado em substituição ao teto de gastos vai garantir tecnicamente a sustentabilidade das contas públicas e não vai ter "malabarismos" financeiros. Haddad ainda garantiu que está preparado para assumir o cargo, com formação em Economia, experiência administrativa e confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem classificou como "o melhor presidente da nossa história".

Segundo ele, o País precisa de "timoneiros", com senso de direção, "que saibam para onde está o farol".

O ministro disse que não é dogmático, nem fecha os olhos para as evidências no âmbito fiscal. "O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica nem malabarismos financeiros, nem bala de prata", afirmou, em cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

Haddad ainda considerou que um Estado fortalecido significa previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas. "Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

PEC

O ministro da Fazenda avaliou que a aprovação da PEC da Transição foi uma demonstração de diálogo com humildade do governo Lula com o Congresso Nacional. "Eu acredito que o diálogo é a maior ferramenta da política e o melhor caminho para encontrar os anseios da população brasileira. Um governo que nem empossado estava foi capaz de negociar com o Congresso a PEC da transição, que foi capaz de atingir a expressiva votação de 366 votos", disse.

Para o ministro, essa negociação é a demonstração de que não se pode temer a política. Desde a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ter alguém da área política comandando a Pasta. "Não podemos temer o diálogo, e de forma preconceituosa taxar as pessoas que não caminharam aqui de inimigos. Vamos construir um projeto inclusive com a oposição", prometeu.

Haddad, que já foi ministro da Educação no primeiro mandato de Lula, disse que melhorou "como nunca" a qualidade do ensino fundamental. "Boa parte dessas conquistas foi perdida, mas será recuperada. Nunca perdemos uma votação no Congresso Nacional, mesmo de projetos polêmicos", enfatizou. O ministro salientou que muita coisa foi aprovada sem oposição, porque havia diálogo para construir consensos. "Houve muitas parcerias, inclusive público-privadas. O ProUni foi uma parceria público-privada. Aliás, dois dos formuladores estão aqui nesta sala, Marcos Pinto e Ana Estela. É bom que o setor privado esteja atento às oportunidades, temos que sair desse pensamento binário, pois tem muita coisa que pode e deve ser feita conjuntamente."

O ministro, que já foi prefeito de São Paulo, comentou que a cidade mais endividada do Brasil se tornou credora líquida. "O município tem em caixa toda a sua dívida de curto, médio e longo prazo. Aliás, em dobro. Não tem essa de partido quando o que está em jogo é o interesse social, são pessoas que ajudaram a construir políticas públicas importantes."

Com a missão de tirar a economia brasileira da armadilha do baixo crescimento, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encontrar nos primeiros meses de 2023 um cenário de desaceleração da atividade econômica, recuo do crédito, juros elevados por mais tempo e o risco de nova alta da inflação. Um quadro que requer atenção total para os níveis de endividamento das famílias e da inadimplência.

No cenário interno, os desafios não são pequenos. É o que apontam os dados da primeira Pesquisa de Economia Bancária do ano, que será divulgada hoje pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Como principal condutor da política econômica do governo Lula, Haddad toma posse nesta segunda (2), em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, com a tarefa de reverter esse cenário o mais rápido possível, após as promessas do presidente Lula nas eleições.

Depois de surpreender em 2022, o crescimento do mercado de crédito terá ritmo menor, mas deve se manter acima de 8% em 2023. A pesquisa captou uma piora generalizada das expectativas para o ano que se inicia.

A incerteza fiscal levou a maior parte dos entrevistados a acreditar que os juros só vão começar a recuar no terceiro trimestre do ano, nas reuniões do Banco Central de agosto ou setembro. Em relação ao nível de atividade, o desafio é ainda maior. Já se observa uma desaceleração, que deve trazer um Produto Interno Bruto do quarto trimestre com expansão próxima a zero, afetando o início de 2023.

Para Isaac Sidney, presidente da Febraban, a pesquisa é um alerta sobre a necessidade de rigor na política fiscal e no controle dos gastos públicos para o governo arrumar a casa. "Com o cenário externo ruim e o quadro doméstico igualmente desafiador, temos de buscar uma âncora fiscal forte e crível e firme controle da inflação. Não enxergo outra direção senão perseverar nesses fundamentos econômicos para arrumar a casa."

Sidney destaca que, para a maior parte dos entrevistados, a tramitação da PEC da Transição resultou em alteração das expectativas, tanto do início da flexibilização monetária quanto em uma elevação da taxa básica de juros em 2023. Ele ressalta que esse resultado reforça a importância de que o novo governo defina o mais rapidamente possível a nova âncora fiscal da economia.

Foco

O foco da política econômica de Haddad será o estímulo ao aumento do crédito para acelerar o crescimento do País, um programa de aumento das receitas para o caixa do Tesouro e aprovar uma reforma tributária voltada para aumentar a tributação dos mais ricos e crescimento do PIB.

Antes disso, terá de cumprir a promessa que fez para os primeiros dias de 2023 de lançar um "plano fiscal robusto" de ação para reverter o rombo de R$ 220 bilhões previsto para o ano, passando a tesoura em renúncias e subsídios, além de tirar do papel o programa "Desenrola", de negociação de dívidas das famílias por meio de um fundo garantidor.

Realizado com 20 instituições financeiras, o levantamento da Febraban mostrou que a inflação seguirá pressionada, sobretudo para as classes de renda mais baixas. Alimentos no domicílio e serviços também seguem em alta.

A preocupação dos analistas com os rumos da política fiscal se espelhou no adiamento do período esperado para o início do processo de flexibilização da política monetária (queda da taxa de juros) e na revisão da tendência de crescimento da economia. A pesquisa captou que a grande maioria (75%) dos participantes espera que o início da queda dos juros ocorra apenas a partir do 3.º trimestre de 2023. Para 20% dos participantes, no entanto, a taxa Selic deve começar a cair só no último trimestre do ano.

No terreno das contas públicas, embora os números correntes sejam positivos, a questão fiscal segue preocupante. Em 2022, o governo central deve registrar superávit primário de R$ 50 bilhões e dívida pública bruta pouco abaixo de 75%. Em 2023, a expectativa é de piora, com projeções de déficit primário de R$ 100 bilhões e dívida subindo para 80,5%.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 30, que Rita Serrano será a próxima presidente da Caixa Econômica Federal e Tarciana Medeiros, a do Banco do Brasil.

Os dois nomes foram revelados mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tarciana será a primeira mulher a presidir o Banco do Brasil em 214 anos de história da instituição.

"Obviamente, elas estão conversando muito com o presidente, comigo, e estão absolutamente alinhadas com o plano de governo do presidente Lula", disse Haddad a jornalistas, ao lado das duas indicadas, após uma reunião com o presidente diplomado.

"Rita e Tarciana sabem dos desafios que foram provocados pelo sistema de crédito do Brasil. É uma agenda muito desafiadora e elas estão bastante animadas com as tarefas", acrescentou.

De acordo com Haddad, o projeto "de imediato" é colocar o "Desenrola" para funcionar. O programa petista, antecipado pelo Broadcast na campanha eleitoral, facilita a negociação de dívidas das famílias por meio de um fundo garantidor.

Perfil

Tarciana Medeiros, com 22 anos de Banco do Brasil, é representante gerente executiva na área de Clientes e Soluções para Pessoas Física da instituição. Tem bacharel em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios e Marketing; em Liderança, Inovação e Gestão; MBA em BI e Analytics em curso, além de possuir formação do Banco do Brasil para atuação em cargos de alta gestão executiva.

Petrobras

Ao final do anúncio, Haddad, que colocou a equipe da Fazenda à disposição de Rita Serrano e Tarciana Medeiros, reiterou que o governo eleito vai anunciar o próximo presidente da Petrobras ainda nesta sexta.

O favorito é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Os futuros ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, que também é o vice-presidente eleito, irão representar o governo eleito no Fórum Econômico Mundial, que é realizado tradicionalmente todo ano em Davos, na Suíça, e reúne líderes políticos e empresariais de todo o mundo.

Além deles, também é esperada a presença do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. O evento vai acontecer do dia 16 a 20 de janeiro. A informação foi confirmada pela equipe econômica do futuro governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá participar porque no mesmo período irá se preparar para participar da reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), na Argentina. No dia 14 de dezembro, o futuro chanceler afirmou que a prioridade de Lula será "restabelecer mecanismos de contato" com vizinhos da América Latina e "reconstruir pontes" com países como Estados Unidos e China, além da União Europeia e da África.

Tradicionalmente os ministros da área econômica, como é o caso de Haddad e Alckmin, e o chefe das Relações Exteriores, função que será exercida por Vieira, sempre participam do evento, que é uma vitrine mundial de relacionamento com empresários e governos estrangeiros, com oportunidades de facilitar acordos comerciais entre países. No caso brasileiro, o meio ambiente, área que será comandada por Marina Silva, é um tema de muito interesse internacional. Marina já chefiou a pasta no primeiro governo de Lula e é uma referência mundial na temática.

Quando assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2003, Lula participou do evento na Suíça e focou seu discurso no combate à fome. Antes de ir para o país europeu, o petista esteve no Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, que é uma espécie de evento alternativo a Davos, mas que perdeu protagonismo nos anos recentes.

Não será a primeira vez que o presidente do Brasil estará ausente do Fórum de Davos. A última vez que um chefe de Estado brasileiro marcou presença foi em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao evento e levou consigo seus principais ministros na época, como Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça). Em 2020, 2021 e 2022, Bolsonaro não participou e enviou representantes, como Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão.

O então presidente Michel Temer (MDB) não foi ao evento em 2017 porque queria cuidar da articulação para presidência da Câmara, mas participou em 2018. Em 2016, nos meses que antecederam seu impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também se ausentou e enviou o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no seu lugar.

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (20), que o prazo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve cair para um ano. Ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, Haddad não respondeu às perguntas dos jornalistas, mas confirmou que o prazo da PEC cairá pela metade.

"Um ano", afirmou Haddad, ao entrar no prédio.

O PT buscava formas de evitar a desidratação da proposta, mas deputados já dão como certa a aprovação de uma emenda supressiva para reduzir de dois para um ano a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.

Originalmente, o novo governo pretendia excluir o Bolsa Família da regra do teto de gastos por quatro anos ou mesmo indefinidamente, mas as negociações para a aprovação do texto no Senado já haviam reduzido a validade da proposta para dois anos.

Haddad vai acompanhar a votação na Câmara de seu gabinete no CCBB. Havia a expectativa de que o futuro ministro anunciasse mais nomes para a sua equipe ainda nesta terça, as articulações para a votação da PEC adiaram essa intenção.

A nova previsão é de que os anúncios sejam feitos apenas na quinta-feira, 22, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve confirmar mais um "pacote" de ministros que farão parte do seu governo.

Questionado nesta segunda-feira (19) se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a retirada do Bolsa Família do teto de gastos fará o novo governo desistir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que continuará negociando com a Câmara dos Deputados para votar nesta semana o texto já aprovado pelo Senado.

"Acredito muito na construção de instituições fortes e acredito que o caminho que temos que trilhar nesta semana, hoje e amanhã, é o fortalecimento das instituições. Toda decisão, por mais agradável que seja, se for precária, é pior que uma situação negociada", afirmou Haddad, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.

O futuro ministro voltou a argumentar que o atual rombo orçamentário não foi causado pelo novo governo, mas sim pela gestão atual que ampliou os gastos em meio às eleições. "Precisamos que o Congresso compreenda que aquilo que foi contratado pela sociedade tem que ser pago. Temos esse compromisso, com a noção de neutralidade fiscal. O orçamento de 2023 em proporção do PIB não pode ser menor que o de 2022. Não estamos acomodados, estamos estudando formas de resolver isso", completou.

O petista repetiu que sempre que o governo eleito procurou o Congresso, obteve "boa vontade" dos parlamentares para entender o rombo orçamentário para o próximo ano. "É óbvio que há negociação a ser feita, mas não me parece que na Câmara haja razões para ser mais difícil que no Senado. Não é muita compreensão que se está pedindo", avaliou.

Haddad reclamou ainda que o atual governo não tem sido colaborativo na transição e voltou a prometer um cenário de sustentabilidade para as contas públicas já no começo do novo mandato. "Eu sei que muita gente quer soluções de curto prazo, mas o governo precisa tomar posse. Tomaremos medidas estruturais, mas teremos medidas conjunturais também para equilibrar as contas públicas", acrescentou.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu em entrevista à GloboNews no período da tarde desta quarta-feira, 14, que "não há nenhuma possibilidade" de o governo taxar operações do Pix. "Temos de ir na direção contrária, garantir cada vez mais desenvolvimento a crédito", afirmou.

Haddad disse que o ex-secretário da Receita Federal no primeiro ano do governo Bolsonaro, Marco Cintra, queria adotar o imposto único e cogitou tributar o Pix para "morder parte da receita" das transações. "Isso atrapalhou a reforma tributária, ficou se insistindo numa tese tão atrasada do ponto de vista de justiça tributária que parou a reforma, inviabilizou o processo."

Ele argumentou que são necessárias ações em três frentes para viabilizar a mobilidade social: acesso a crédito, educação de qualidade do ensino básico ao superior, e acesso à moradia (reforma agrária e urbana). "O Brasil perdeu e perde ainda várias oportunidades nesta direção, então como vai taxar o Pix? Temos de fazer reformas na direção contrária", disse.

O futuro ministro da Fazenda também qualificou como "absurda" a oferta de crédito consignado aos recursos do Auxílio Brasil e a "espoliação" da população pobre. "Se a gente não prorroga o Auxílio Brasil, a Caixa quebra, porque nenhum banco privado fez (o crédito consignado), mas a Caixa foi mandada fazer. Só que se não tiver Auxílio Brasil, (a Caixa) vai receber de quem?", questionou.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, afirmou nesta segunda-feira, 12, que deve anunciar nesta terça, 13, dois ou três nomes de pessoas que integrarão sua equipe. Segundo ele, conversas com essas pessoas ainda estão em andamento.

"Quero compor uma equipe plural. Não quero uma escola de pensamento comandando a economia. Quero pluralidade de vozes no Ministério", disse.

Haddad ainda declarou que fará amanhã uma reunião inaugural dos trabalhos com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, será mapeado o trabalho de cada secretaria da Pasta e que ações estão em curso.

Segundo ele, não há intenção do governo eleito de descontinuar projetos considerados aderentes aos planos econômicos do presidente Lula.

Após a reunião com Guedes, Haddad se almoçará com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Após anunciar o ministro da Fazenda e ser questionado sobre o perfil de quem irá comandar o Planejamento, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 9, que o futuro escolhido terá de ser "bastante afinado" com Fernando Haddad. "Já poderia ter indicado Planejamento hoje, mas se não vocês não terão notícia na segunda, terça-feira", disse Lula, emendando que não deve haver divergências entre Fazenda e Planejamento.

"Perfil do Ministério do Planejamento será de um cara que esteja apto para cuidar do orçamento, bastante afinado com o Ministério da Fazenda. É preciso que trabalhem e pensem juntos para que não haja divergências entre eles", afirmou Lula.

Reforçando que na próxima semana irá indicar outros ministros - mais do que os anunciados nesta sexta -, o presidente eleito apontou que precisa definir a quantidade de ministérios e secretarias de seu futuro governo.

"Vamos tratar com muito carinho, tenho que definir a quantidade de ministérios e secretarias e vou anunciar governo e em sua plenitude", disse Lula.