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Canabidiol: STJ libera importação direta para pernambucana

Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma da Corte permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa) para ser usado no tratamento de uma criança com paralisia cerebral. O caso foi julgado num recurso apresentado pela União, que buscava derrubar uma decisão da Justiça Federal que, além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

No recurso ao STJ, o governo afirmou que não seria apropriado participar como parte no processo. Segundo a União, somente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia autorizar a importação do medicamento. O argumento foi negado pelos ministros.

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Ao votar contra o recurso e manter a decisão da Justiça Federal, o ministro relator do caso, Francisco Falcão, destacou que a União pode ser o 'polo passivo' da ação, porque a controvérsia no processo não estava relacionada ao fornecimento de medicamento pelo poder público, mas de autorização de importação para garantir acesso ao produto.

"Não se mostra razoável a conclusão de que a garantia de acesso aos medicamentos, inclusive pelo meio de importação direta, deva ficar restrita ao ente público responsável pelo registro. Tal qual ocorre no caso em análise, por vezes, o acesso aos fármacos e insumos não é obstado por questões financeiras, mas sim por entraves burocráticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental à saúde", explicou o ministro.

Foi a primeira vez que o STJ permitiu a importação direta do medicamento, sem obstáculos. Apesar do caso tratar de uma pessoa específica, a decisão da Corte abre precedente importante para processos semelhantes, que tramitam em instâncias inferiores.

CASO - O processo chegou ao STJ depois de passar pela primeira e segunda instância da Justiça. No caso, um casal de Pernambuco buscava a autorização para importação do medicamento para uma filha com paralisia cerebral. A criança sofre de epilepsia intratável, tendo em média 240 crises epilépticas por mês. Como os tratamentos tradicionais não funcionavam, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.

Como o produto não está disponível na rede pública ou privada, os pais tiveram de buscar a autorização por meio da Justiça e entraram com uma ação contra a União e a Anvisa para conseguir a medicação por meio da importação direta.

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Alfândega dos EUA barra remessas de canabidiol ao Brasil

Pelo menos três remessas de canabidiol importadas dos Estados Unidos por pacientes brasileiros, cada uma no valor médio de U$ 1 mil (cerca de R$ 3,8 mil), foram confiscadas pela alfândega americana nos últimos 30 dias por causa de um conflito das diferentes leis americanas.

Como o composto, feito à base de maconha, não é produzido no Brasil e só pode ser importado com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pacientes prejudicados pelo confisco da encomenda não têm outra forma de conseguir a medicação e estão tendo pioras nos estados de saúde. O produto é usado no tratamento de diversas doenças, principalmente contra crises convulsivas.

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Inicialmente, os pacientes e a empresa importadora do produto acreditaram que a medicação havia sido furtada após chegar ao Brasil. Isso porque as caixas foram entregues lacradas na casa dos clientes, mas, ao serem abertas, estavam sem o medicamento, apenas com o isopor e a capa de alumínio que protege o produto. A Polícia Federal brasileira chegou a abrir inquérito para investigar o sumiço dos frascos de canabidiol.

Questionada pela reportagem, a empresa transportadora das mercadorias, a americana UPS, informou que, na verdade, os produtos não haviam sido furtados, mas, sim, interceptados pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), a alfândega dos Estados Unidos, no Aeroporto de Louisville, no Estado do Kentucky, informação confirmada pelo órgão à reportagem.

Em nota, a alfândega afirma que "embora o uso de maconha, principalmente para fins medicinais, tenha sido descriminalizado em algum grau por alguns Estados dos EUA, a venda, posse, produção e distribuição de maconha continuam sendo ilegais sob a lei federal" do país. O órgão não informou por que apenas essas três encomendas foram confiscadas sob essa alegação, se dezenas de outras remessas do tipo são enviadas para o Brasil todos os meses.

Já a UPS afirmou que está "cooperando com a CBP, e trabalhando juntamente com nossos clientes, para que eles tenham todas as informações a respeito das circunstâncias do conteúdo confiscado de suas remessas". Enquanto isso, as famílias dos pacientes que ficaram sem remédio demonstram desespero pela falta.

Um dos prejudicados é Lázaro Medina Souza, de 23 anos, que sofre de epilepsia grave desde os cinco anos e toma o canabidiol para controlar as crises convulsivas. "Nós já tínhamos tentado de tudo, eram umas 20 crises por dia. Depois que começamos com o canabidiol, praticamente zerou. Agora já estamos há dez dias sem o remédio e ele voltou a ter crises. Em uma delas, ele caiu da cama e se machucou. Nós, que somos pais, não sabemos o que fazer", conta a operadora de caixa Valdenia Medina Sousa, de 41 anos.

Outro paciente afetado pelo problema é o garoto Felipe da Silva Marra, de 6 anos, que sofre de uma síndrome genética rara e usa o canabidiol há dois anos. "Além de controlar as crises convulsivas, o remédio ajudava na parte cognitiva e na irritabilidade. Com o canabidiol, ele fica mais feliz, mais sociável", comenta a fisioterapeuta Viviane Ferreira Marra, de 36 anos, mãe do menino.

Nova remessa

Representante da CBDRx Functional Remedies no Brasil, uma das fabricantes do produto nos Estados Unidos, Cassio Ismael diz que a empresa já envia o produto para o País há três anos e o confisco nunca havia acontecido. "Isso deve ser apurado rigorosamente para que não falte medicamento para os pacientes. O absurdo é não haver notificação nenhuma (do confisco) nem para a empresa que está vendendo nem para o paciente", declarou. De qualquer forma, a fabricante já providenciou outras três remessas de produto para os pacientes prejudicados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Azerbaijão propõe cooperação econômica com o Brasil

O governo do Azerbaijão propôs ampliar a cooperação técnica e econômica com o Brasil para comemorar seus 100 anos de independência e também os 25 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.

O objetivo desta colaboração entre os países é impulsionar o comércio bilateral. No ano passado, o Brasil exportou para o Azerbaijão US$ 172 milhões (em média, R$ 638 mi) e importou apenas US$ 112 mil (cerca de R$ 415 mil). 

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Para o subsecretário geral do Itamaraty, Fernando Simas, o comércio entre os dois países tem grande viabilidade de crescimento. Um dos sinais desse potencial foi a venda de aviões comerciais da Embraer para a Azerbaijan Airlines, efetivada em 2014, no valor de US$ 180 milhões (em média, R$ 667 mi). 

“Podemos aprofundar ainda mais o nosso intercâmbio, inclusive com relação às exportações azerbaijanas para o Brasil”, disse o subsecretário em coletiva de imprensa.

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EUA/Lighthizer: país pode aplicar tarifas contra China

O representante comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, disse que o país ainda pode aplicar tarifas sobre importações da China, apenas algumas horas depois de o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, ter dito em uma entrevista na televisão que o país está colocando as tarifas em suspenso.

Conforme as negociações prossigam, os EUA ainda podem recorrer a tarifas, bem como outras ferramentas, como restrições a investimentos e regulamentações de exportação, a menos que a China faça "mudanças estruturais reais" em sua economia, disse Lighthizer, em um comunicado. Segundo o representante comercial dos EUA, o país "pode usar todas as suas ferramentas legais" nas negociações com o país asiático.

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Mnuchin havia dito neste domingo que os dois lados estão trabalhando em um acordo que "substancialmente" reduziria o déficit comercial dos EUA com a China, incluindo aumentos expressivos nas compras chinesas de produtos agrícolas e de energia dos EUA. Esses comentários relativamente otimistas vieram após dois dias de intensas negociações comerciais com representantes do governo chinês na semana passada.

A declaração de Lighthizer mostrou certo grau de ceticismo entre pelo menos alguns participantes do governo Trump sobre quanto progresso está sendo feito nas negociações. A China prometeu tomar medidas para melhorar os desequilíbrios comerciais no passado, mas muitas vezes enfrentou críticas de que não cumpriu essas promessas.

"Fazer a China abrir seu mercado para mais exportações dos EUA é significativo, mas as questões muito mais importantes giram em torno de transferências forçadas de tecnologia, roubo cibernético e proteção de nossa inovação", disse Lighthizer. Fonte: Dow Jones Newswires.

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EUA devem fixar cota para aço brasileiro

Os Estados Unidos indicaram ao Brasil que vão adotar um sistema de cotas para a entrada de aço importado sem restrição tarifária. A sinalização foi dada pelo secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Na conversa, o secretário reconheceu que o Brasil "não é um problema" para Washington na questão do aço e, por isso, terá o benefício. O governo brasileiro comemorou.

Após a crise comercial provocada pelo governo Donald Trump ao sobretaxar a entrada de aço importado em 25%, o imbróglio parece que começa a se resolver. Nessa quinta-feira, 12, Ross indicou que Washington tem interesse em resolver rapidamente a situação do Brasil no tema e propôs a adoção de um sistema de cotas para o aço de países que não são considerados "problema". Brasil e Coreia do Sul foram mencionados, sendo que as conversas com os coreanos estão mais avançadas. Representantes dos dois governos estão em Lima, no Peru, para participar da VIII Cúpula das Américas.

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Sem problemas

Nesse novo sistema de cotas, Washington não adotará nenhuma sobretaxa para o aço previsto na cota de cada país. A solução não deverá beneficiar China, Índia e Rússia. Ações de siderúrgicas reagiram positivamente e fecharam o dia em alta. Ao chanceler, o secretário norte-americano reconheceu que o aço do Brasil não é um problema para o governo Trump. O argumento é que, apesar de ser exportador do produto, a relação comercial entre os dois países é favorável para os EUA. Além disso, as empresas brasileiras têm investimentos no país, inclusive com geração de empregos no segmento siderúrgico. O governo brasileiro acredita que o novo sistema deve ser anunciado até o fim do mês - quando termina a isenção temporária ao material vindo do Brasil. Caso as negociações se estendam, o secretário dos EUA indicou ao Brasil que eventual sobretaxa teria compensação tributária posterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fazenda quer reduzir taxas de importação

O Ministério da Fazenda estuda uma redução nas alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no País. A intenção é dar início a uma queda gradual e progressiva no imposto cobrado sobre os bens importados até que a taxa alcance a média cobrada internacionalmente, informou Marcello de Moura Estevão Filho, secretário de Assuntos Internacionais do ministério.

A alíquota média brasileira de importação é de 14% para bens de capital, ante média internacional estimada pela Fazenda em 4%. No caso dos produtos de informática e telecomunicações, a alíquota média em vigor no Brasil varia entre 6% e 16%.

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"Deveremos dar enfoque primeiro a setores que têm multiplicador grande para a economia e fazer de forma gradual, cuidadosa, de forma a, no máximo, chegar a uma média internacional, calculada corretamente, uma taxa efetiva de importação, e daqui a vários anos", explicou Estevão Filho. "A ideia seria começar algo ainda este ano, mas algo sinalizador."

A proposta chegou à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que decide sobre questões tarifárias, mas não tem data para ser apreciada.

Segundo a secretária executiva da Camex, Marcela Santos de Carvalho, um grupo de trabalho já discutia um estudo encomendado em dezembro de 2016 sobre a estrutura tarifária brasileira de um modo geral. "No meio do caminho chegou essa proposta. O grupo tem discutido as duas coisas, mas ainda não há nenhum tipo de decisão. É um ano difícil, é uma decisão muito complexa, que muda alguns paradigmas e eu não sei, sinceramente, se deveria ser tomada assim correndo."

A secretária informou que os técnicos da Fazenda não apresentaram quais seriam as consequências para a economia caso a redução na tarifa de importação fosse adotada.

A medida enfrenta resistência no meio produtivo. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, reduzir a alíquota de importação de máquinas e equipamentos não diminuiria o custo dos investimentos no País, mas sim ameaçaria a sobrevivência da indústria nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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China para de comprar etanol dos americanos

A China suspendeu a importação de etanol dos EUA e busca novos fornecedores, depois que passou a impor tarifas extras de importação contra os produtos que vinham das usinas americanas. Num contra-ataque à política de Donald Trump, Pequim aplicou novas alíquotas a 128 produtos americanos, entre eles o etanol.

Agora, a avaliação é de que a China terá de buscar novos fornecedores para abastecer seu consumo doméstico. As tarifas para os americanos aumentaram de 30% para 45%, levando empresas chinesas a abandonar por enquanto a compra dos EUA.

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Num primeiro momento, o plano é usar os estoques de milho do país para produzir domesticamente o etanol. Mas, para chegar às metas do governo de ter 10% do mix energético composto pelo biocombustível até 2020, a avaliação é de que a China terá de voltar a importar.

Mesmo sendo hoje o terceiro maior produtor de etanol do mundo, atingir as metas estipuladas pelas autoridades promete ser um desafio. Para chegar à taxa proposta pelo governo, a China terá de consumir 15 milhões de toneladas de etanol a cada ano, sete vezes o que hoje o país produz.

Diplomatas chineses na OMC indicaram ao Estado que uma das alternativas que está sendo considerada é a de garantir esse abastecimento com o produto brasileiro. Isso, no entanto, não seria imediato. O etanol brasileiro é considerado caro e a produção não é suficiente.

Aumento

Nos últimos anos, a China aumentou de forma substancial suas compras de etanol. Em 2015, ela havia importado 686 mil metros cúbicos, um aumento de 2.700% em relação a 2014. Em 2016, as compras aumentaram em mais 51%.

Mas em 2017, com uma primeira elevação de tarifas de 5% para 30%, as importações desabaram. Elas começaram a ser retomadas apenas em janeiro de 2018, com um total de 280 mil metros cúbicos de compras dos EUA nos dois primeiros meses do ano. A retomada das compras havia ajudado a exportação mundial de etanol americano a bater um novo recorde.

Mas a guerra comercial entre Trump e Pequim uma vez mais obrigou o setor a repensar sua estratégia. Antes mesmo da entrada em vigor das novas tarifas chinesas, os exportadores americanos já temiam o impacto negativo da política comercial da Casa Branca.

"A resposta da China era esperada, dada as recentes ações de nosso governo (Trump) em implementar novas tarifas", disse Bob Dinneen, presidente da Associação de Fabricantes de Combustíveis Renováveis dos EUA. "Espero agora que a Casa Branca entenda o impacto que suas ações têm sobre a indústria do etanol americano e de seus fazendeiros."

Brasil não vai se beneficiar, diz Unic

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) disse nessa segunda-feira, 2, em comunicado, que o Brasil não deve se beneficiar da suspensão das importações e do aumento na taxação do etanol dos EUA pela China. Segundo a entidade, a série de ações comerciais adotadas pelos dois países tem como resultado a desorganização do comércio mundial. "O Brasil não consegue se beneficiar, pois a maior parte de sua produção de etanol tem sido utilizada no abastecimento doméstico (...). Tampouco os chineses se beneficiam da medida, visto que os preços domésticos tendem a subir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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iPhone 8 já aparece à venda no Brasil por até R$ 7 mil

Os recém-lançados iPhone 8 e iPhone 8 Plus ainda não chegaram ao Brasil oficialmente. Mas isso não quer dizer que é impossível encontrá-los por aqui. Basta dar uma rápida procurada em sites de comércio eletrônico para encontrar os novos aparelhos da Apple disponíveis por valores que podem chegar a até R$ 7 mil.

No anúncio mais caro encontrado pelo LeiaJá nesta quinta-feira (28) no Mercado Livre, por exemplo, o vendedor informa que possui o iPhone 8 Plus nas cores cinza, prateado e dourado com memória de 256 GB para pronta entrega em São Paulo por R$ 7 mil.

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Já para o iPhone 8, o preço cai para valores que podem variar entre R$ 4.198 e R$ 5.600. Alguns vendedores, inclusive, incluem fotos dos aparelhos importados em seus anúncios para garantir que têm os produtos disponíveis antes mesmo do lançamento oficial da Apple.

Os smartphones que aparecem nos anúncios parecem ter sido importados dos EUA, onde as vendas do iPhone 8 e iPhone 8 Plus começaram no último dia 22. No exterior, a versão mais básica do iPhone 8 é vendida por US$ 700 (o equivalente a R$ 2.216). Embora não tenha definido uma data oficial de lançamento no Brasil, a Apple afirmou que eles estarão disponíveis ainda neste ano.

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Apple, iPhone 8, iPhone 8 Plus, Brasil, comércio eletrônico, importação, smartphone
OMC discute barreiras brasileiras à importação

Barreiras administrativas, incentivos suspeitos de irregularidades às empresas locais e um sistema tributário que dificulta o comércio e os investimentos. A partir de segunda-feira (17), o governo de Michel Temer passará a ser avaliado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em sabatina realizada em Genebra a cada quatro anos com o País.

Até ontem, mais de 700 queixas, perguntas e críticas tinham sido apresentadas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, que vão cobrar maior abertura de mercado. O número de perguntas pode chegar a 800 até o início da reunião.

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A sabatina é usada como espaço para que os países apontem falhas no sistema comercial do governo sob avaliação. No caso do Brasil, as perguntas terão um ponto central: o perfil considerado ainda fechado do mercado, principalmente depois de um período marcado pela forte proteção às indústrias nacionais.

Um dos pontos destacados é o complexo sistema fiscal nacional, que tem dificultado investimentos e criado problemas para importadores. Parte das perguntas aponta que, por causa de esquemas fiscais e isenções adotadas nos últimos anos, produtos importados sofreram condições adversas em comparação à produção nacional.

Burocracia, exigências de diferentes órgãos e falta de processos transparentes fazem parte da lista de críticas de governos como o dos EUA, de economias asiáticas e europeias.

Como o Estado revelou nesta semana, um dos pontos de maior crítica será a atuação do BNDES. Para parceiros comerciais, as taxas de juros do banco para determinados setores da economia nacional poderia representar subsídios ilegais, afetando a competitividade de estrangeiros.

O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.

Abertura

Com uma delegação composta por representantes de ministérios, BNDES e outros órgãos estatais, o governo brasileiro fará um discurso baseado na mudança de postura que adotou desde 2015, quando optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Para o governo brasileiro, o fato de que o fluxo de investimentos externos continuou elevado, mesmo com a crise econômica, é sinal de que eventuais barreiras não têm freado a entrada de capital e que não se pode falar em economia fechada.

O País teve a maior queda de importações entre as grandes economias. No ano passado, a redução foi de quase 20% no valor nas importações ante média de 3% no mundo. O resultado, de US$ 143 bilhões, fez o Brasil despencar no ranking de maiores importadores. O governo argumenta que a queda não tem relação com medidas protecionistas - o motivo seria a recessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Embrapa realiza curso sobre cultura da bananeira em Belém

A Embrapa Amazônia Oriental, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), realiza de 6 a 9 de junho o curso “Cultura da bananeira: manejo e técnicas de produção”. Destinado a profissionais de assistência técnica e produtores rurais, o evento ocorre na sede da instituição e culmina, dia 9, com uma visita técnica em área de produtor no município de Santa Izabel do Pará.

O curso é uma demanda do Programa Pará Produtivo (Sedap), que visa estimular a formação de um novo polo de bananicultura nas mesorregiões metropolitana de Belém e nordeste paraense, impulsionando a produção com cultivos em bases técnicas como forma de garantir o abastecimento do mercado, além de emprego e renda na região. Segundo informações de Geraldo Tavares, gerente de fruticultura da Sedap, o Pará é atualmente o quinto maior produtor de banana do Brasil, com uma produção anual de cerca de 600 mil toneladas. Mesmo com essa produção, enfatiza Tavares, frutas como a banana alcançam índices de 90% de importação e no ano de 2016 o valor de comercialização desse fruto na Ceasa foi superior a R$ 80 milhões, recurso que foi para fora do Estado.

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O gerente de fruticultura da Sedap, Geraldo Tavares, abre a programação do curso falando sobre o panorama da bananicultura paraense. À tarde, o pesquisador da Embrapa Edilson Brasil conversa com os presentes sobre manejo do solo, nutrição e adubação da bananeira. No dia 7, o engenheiro agrônomo da Embrapa Antônio José Elias de Menezes apresenta o desempenho agronômico da BRS Pacoua, nova cultivar de bananeira lançada pela Embrapa especialmente para a região Norte do país. A programação continua com Oriel Lemos e Ilmarina Menezes, com os aspectos da produção de mudas in vitro e aclimatação de mudas em campo. O tema segue à tarde, com visita ao laboratório de biotecnologia da instituição.

No dia 8, a programação segue na Embrapa com a presença do pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura Aristóteles Pires de Matos. Pela manhã, Aristóteles abordará as boas práticas agrícolas na produção integrada de bananas e na sequência, doenças: identificação e estratégias de controle e controle Integrado. À tarde o evento trata da identificação, estratégias de controle e controle integrado de pragas.

Uma visita técnica à área do produtor Luís Vilas-Boas, no município de Santa Izabel do Pará, para observar em campo todo o conteúdo debatido durante o curso, encerra a programação. Na propriedade, o produtor cultiva a BRS Pacoua em consórcio com cacau e açaí.

Desenvolvida especialmente para o Pará, a Embrapa lançou no final de 2016 a BRS Pacoua, uma nova cultivar de bananeira que apresenta resistência as principais pragas que atingem a cultura na região. Segundo o engenheiro agrônomo da Embrapa Amazônia Oriental, Antônio de Menezes, essa nova cultivar é do tipo prata, a mais apreciada pelos paraenses, assim como a mais cultivada no Estado.

Ele lembra que a BRS vem atender a uma demanda dessa cadeia produtiva e destaca que a nova bananeira apresenta maior produtividade e, principalmente, resistência às principais doenças que atacam os bananais no Brasil, como a Sigatoka-amarela, além de ser medianamente resistente também à Sigatoka-negra. “Essas características garantem ao produtor e ao consumidor final, um fruto com menor incidência de agrotóxicos, ou seja, mais saudável, além de menor índice de despencamento, o que confere à banana maior tempo de prateleira e valor agregado”, explicou Menezes.

Por Kélem Cabral, da assessoria da Embrapa.

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Jogos da Nintendo voltarão a ser distribuídos no Brasil

Quando a Nintendo anunciou que iria deixar de atuar no Brasil, em 2015, muitos fãs ficaram órfãos. Mas isso está para mudar. Isso porque o grupo japonês deve voltar a distribuir seus lançamentos no país, segundo informações do site Omelete. Os títulos da empresa podem voltar a ser importados pelas mãos da NC Games. Entre alguns games confirmados estão "The Legend of Zelda: Breath of The Wild" e "Mario Kart 8".

Em portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), outros títulos como ''Mario & Luigi: Paper Jam'', ''Pokémon Super Mystery Dungeon'' e ''Kirby: Planet Robobot'', do console portátil 3DS, também são listados, o que significa que eles devem chegar às prateleiras de todo o país.

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Os jogos para o 3DS serão comercializados por valores entre R$ 129 e R$ 249. Já os do Nintendo Switch chegarão por preços que podem custar até R$ 399. O novo console também será importado pela NC Games, de acordo com informações apuradas pelo Omelete, mas o estoque será limitado.

O retorno da importação de games da Nintendo para o Brasil dará fim a um hiato de quase três anos. Em janeiro de 2015, o grupo japonês anunciou que estava encerrando suas operações no país, devido a alta tributação do setor. Segundo um porta-voz da companhia, seu modelo de distribuição era insustentável.

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Siderúrgicas querem proteção do mercado interno

A entrada crescente de produtos siderúrgicos importados no Brasil e a assinatura, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de um memorando que autoriza a investigação comercial sobre importação de aço no país poderão pressionar ainda mais o governo brasileiro a colocar em pauta a discussão de medidas protecionistas, como uma ação antidumping para o aço chinês e russo. A medida já está há algum tempo em discussão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

"Estamos vivendo em um cenário conturbado na siderurgia, com um excesso de capacidade de 770 milhões de toneladas de aço globalmente. Com isso, estamos observando diversos países se movimentando para defender seus mercados", diz o presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes. Segundo ele, essa é uma estratégia que está sendo realizada por todos os países, e o Brasil deveria ficar atento a esse movimento, no sentido de proteger seu mercado interno.

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De um lado, Lopes defende que o governo trabalhe no sentido de elevar a competitividade das siderúrgicas na exportação, ampliando, por exemplo, a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para 3%. De outro, o executivo diz que o governo precisa aprimorar seu sistema de defesa.

O Brasil é o nono produtor mundial de aço, segundo dados da Associação Mundial do Aço (WSA, na sigla em inglês), com 30,2 milhões de toneladas em 2016, ou 1,9% do total produzido mundialmente. Os Estados Unidos ocupam a quarta colocação, com 78,6 milhões de toneladas e 10% do mercado global. A China é o maior fabricante global, com 808,4 milhões de toneladas produzidas em 2016, ou 49,6% do mercado.

Na prática, a adoção de uma eventual barreira dos Estados Unidos ao aço de origem de outros países não deve afetar de forma mais relevante o Brasil, visto que o País já foi afetado, no ano passado, por uma medida antidumping americana. Hoje, essa medida afeta a exportação de chapas grossas, laminados a quente e laminados a frio do Brasil para os Estados Unidos. Está liberada apenas a venda de aço revestido. No ano passado, o Brasil exportou 13,4 milhões de toneladas de aço, o que representou queda de 17% em relação ao ano anterior. Desse total, 34% foram destinados aos Estados Unidos.

"Já estamos praticamente fora do mercado americano", diz o presidente da Usiminas, Sergio Leite. Segundo ele, o impacto será colateral, visto que o aço chinês que deixar de ser vendido nos Estados Unidos será desviado a outros países, com o Brasil podendo estar nessa rota. A Usiminas exportou, em 2016, 477 mil toneladas, queda de 64% ante o visto em 2015. Os Estados Unidos foram o destino de 14% desse total.

Em julho do ano passado, a Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), iniciou uma investigação para averiguar suposta existência da prática de dumping nas exportações de aço plano laminado a quente da Rússia e da China para o Brasil. O processo foi aberto após denúncias enviadas pelas usinas. O presidente da Usiminas acredita que essas medidas antidumping saiam no início do segundo semestre deste ano.

Fluxo

As importações de aço no Brasil têm crescido neste ano e a preocupação aumentou ainda mais com a diferença do preço do aço nacional em relação ao importado subindo para cerca de 30%. Em março, por exemplo, as importações de aço pela rede de distribuição alcançaram 110,1 mil toneladas, alta de 118% na comparação anual e de 85,3% frente ao mês imediatamente anterior, de acordo com dados do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ministro não descarta importar vacina contra febre amarela

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira, 28, que o governo federal está "controlando bem" a febre amarela no País, mas cogita a importação de vacinas, mesmo tendo distribuído 20 milhões de doses extras.

"Estamos controlando bem a febre amarela. Já distribuímos 20 milhões de doses extras de vacina. Estamos com plena capacidade de produção da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Inclusive, se precisar, importaremos vacina. Mas não é o caso", afirmou o ministro, durante um seminário na capital paulista organizado pelo jornal "Folha de S.Paulo".

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A preocupação é que a febre amarela chegue às áreas urbanas. Segundo Barros, o governo tem combatido e controlado os focos em Estados com risco de transmissão, como Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. "Vamos controlando os focos para que não tenhamos a urbanização da febre amarela", disse.

O ministro fez ainda um apelo para que a população de Estados sem risco de contaminação evite correr aos postos de saúde em busca de imunização. "A população tem que entender que, onde não há risco, não há necessidade de correr para o posto de saúde. Senão, teremos uma campanha de vacinação para cobrir pessoas que não estão em risco", explicou.

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Camex reduz Imposto de Importação sobre vacinas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feir (23), caiu a zero o tributo pago na importação de vacinas contra hepatite A, HPV e tríplice bacteriana, por um período de 6 meses.

Também foi alterada para 2%, por um período de 6 a 12 meses, a alíquota de importação de produtos como tintas para estamparia têxtil, fios de viscose e folhas de alumínio.

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Vacinas, imposto, importação, redução
Camex zera taxa de importação de vacina contra a dengue

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) e incluiu na relação a "vacina contra dengue, sorotipo 1, 2, 3 e 4, recombinante atenuada, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho" com Imposto de Importação de 0%, por um período de 12 meses.

A resolução da Camex ainda retira da lista alguns medicamentos, ácidos graxos, biocomponentes para fibras sintéticas, além de quadros e cabos de máquinas e aparelhos elétricos.

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Importação divide indústria e produtores de café

A quebra da safra de café conilon no Espírito Santo, principal produtor no País dessa variedade de café, reforçou antiga divergência entre cafeicultores e indústria sobre a necessidade de importação do produto. A variedade é usada para compor, junto com o tipo arábica, o blend (mistura) em cafés torrados e moídos e, principalmente, na bebida solúvel, no qual a participação do conilon chega a 80%.

A oferta mais enxuta neste ano, contudo, elevou os preços do robusta em cerca de 30% no mercado interno e, por esse motivo, as torrefadoras passaram a defender a compra externa para calibrar a disponibilidade e evitar prejuízos à indústria ou repasses expressivos de preços aos consumidores.

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O Brasil é o maior produtor de café do mundo e cafeicultores rejeitam a ideia de importação do produto verde, ou café não processado, alegando risco fitossanitário.

Paradigmas. "Precisamos quebrar paradigmas em relação à importação de café", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Ricardo Silveira, durante encontro das indústrias do setor, que termina hoje, no município baiano de Una. Ele salientou que eventuais compras externas se dariam em pequena escala, "nada que desorganize o mercado interno", mas ressaltou que o momento é de discussão em relação ao tema.

Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Pedro Guimarães, disse ser a favor da importação, mas ponderou que o ideal é "buscar uma solução de comum acordo" com os produtores. "Estamos tentando achar um consenso."

Segundo ele, a Abics defende a importação sob regime drawback (voltado ao beneficiamento e posterior exportação) de volumes preestabelecidos, fora do período de colheita no Espírito Santo e apenas por tempo determinado. "Queremos que isso seja uma solução para momentos como este, de menor oferta", destacou o dirigente.

Situação 'terrível'. Silveira, da Abic, afirmou que a situação é "terrível" para os fabricantes de café solúvel, justamente por causa do produto final, composto quase que totalmente por conilon.

De fato, desde 2014, quando a produção no Espírito Santo atingiu 9,9 milhões de sacas de 60 quilos, o clima seco vem castigando as plantações de café e, nesse período, o Estado deixou de colher 4,6 milhões de sacas do produto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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UE ameaça barrar importação de cítricos do País

A União Europeia (UE) ameaçou embargar as importações de frutas cítricas brasileiras após rechaçar oito contêineres com limão este ano. As cargas de limão tahiti continham frutas com cancro cítrico. Elas foram embarcadas em Santos (SP) e entrariam no bloco econômico pela Inglaterra. A doença, uma das principais da citricultura, é comum no Estado de São Paulo, mas não existe na Europa e é considerada uma ameaça à produção do continente, principalmente na Espanha e na Itália, maiores produtores locais de laranja e tangerina.

As exportações de limão tahiti praticamente dominam as vendas externas de frutas cítricas frescas do Brasil e a União Europeia é o principal mercado brasileiro. Entre janeiro e julho deste ano, as exportações de limão movimentaram 68,58 mil toneladas e US$ 64,15 milhões. Essas cifras representam 84% do volume total de 81,70 mil toneladas de todos os citros comercializados e 93% do faturamento, de US$ 68,73 milhões no período. Para a UE, foram exportadas 60,45 mil toneladas de limão tahiti, com uma receita de US$ 57,24 milhões nos primeiros sete meses de 2016.

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Após a comunicação oficial das autoridades sanitárias do bloco econômico europeu e depois de uma teleconferência com representantes do Ministério da Agricultura, técnicos da pasta e da Secretaria de Agricultura de São Paulo enquadraram produtores do interior do Estado. Na semana passada, equipes dos dois governos fizeram ações de rastreabilidade das frutas e de fiscalização nas chamadas "packing houses", que são armazéns usados entre a colheita e a exportação dos citros.

Descumprimento

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que, por causa dos preços remuneradores pela venda do limão tahiti na União Europeia, produtores se descuidaram da questão sanitária nas exportações e enviaram frutas já com sinais iniciais de cancro como, por exemplo, lesões nas cascas.

"Pelas fotos que nos mandaram fica claro que o fruto já saiu daqui com cancro. Houve uma precipitação por conta do preço do limão e não houve o cumprimento das regras", disse uma fonte do Ministério da Agricultura.

Já o superintendente federal da Agricultura em São Paulo, Francisco Jardim, afirmou que o número de cargas exportadas rechaçadas – oito contêineres entre 1.058 enviados desde o início do ano – pode parecer pequeno, mas supera em muito o limite tolerável pela União Europeia, de até cinco cargas rejeitadas por ano. "Não pode ter rechaço se o sistema funcionar direito e não foi isso que aconteceu", alertou Jardim.

De acordo com o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, assim que houve a comunicação por parte da União Europeia, foi feita uma reunião prévia com os exportadores, a qual antecedeu as vistorias feitas nas packing houses. "Alguma coisa está errada e, por isso, estamos auditando todo o processo", afirmou Francisco Jardim.

Segundo o superintendente, com o rastreamento, será possível identificar responsáveis técnicos. "Vamos chamá-los para conversar e, se for o caso, podemos até retirar a autorização para a exportação", concluiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

UE, importação, Cítricos
'Se tem THC na semente, é crime', diz delegado

O delegado de polícia Ruy Ferraz Fontes, diretor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcótico (Denarc) de São Paulo, afirma que a importação de sementes que contenham o THC, princípio ativo da maconha, é comparável à importação da erva já pronta para o consumo. "Se tem THC na semente, é crime de tráfico", diz o delegado.

Segundo Fontes, a principal preocupação do departamento é com o comércio feito pelos sites que não são rastreáveis, ou seja, que estão na "deep web". O delegado afirma que, até agora, não houve nenhum caso de traficante que recebesse encomendas de drogas compradas no exterior pela internet. "Todo o comércio de substâncias que são proibidas pela Anvisa é alvo de investigações."

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E é justamente essa uma das preocupações de especialistas no comércio eletrônico. O Global Drugs Survey (GDS), questionário feito anualmente para tentar traçar hábitos do consumo de entorpecentes no mundo, aponta crescimento na busca por maconha e cocaína sintéticas, processadas para não conter substâncias proibidas nos países e que imitam os efeitos das drogas tradicionais.

Segundo a pesquisadora Clarice Madruga, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), uma das coordenadoras no Brasil do GDS, o crescimento das apreensões "coincide com os dados que temos e com os do UNODC (escritório das Nações Unidas para crimes e drogas)". Os números de 2015, que estão sendo divulgados neste mês, mostram que 4,9% dos brasileiros que participaram da pesquisa já compraram drogas pela internet - e 2% das compras foram na "deep web". Além disso, 70% dos entrevistados já haviam consumido droga pelo menos uma vez na vida. "Os dados são indicadores, uma vez que pesquisa é online."

A pesquisa de 2016, que está disponível para preenchimento voluntário, deve indicar consolidação ou mudança da tendência. O questionário pode ser acessado em www.globaldrug survey.com/GDS2016.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer libera importação de feijão e brinca com 'hashtag'

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quarta-feira, 22, em sua conta no Twitter que determinou a liberação da importação de feijão como forma de reduzir os preços para o consumidor final. Temer utilizou a hashtag #TemerBaixaOPreçoDoFeijão para anunciar a medida.

Segundo o presidente em exercício, a liberação da importação vale para Argentina, Paraguai e Bolívia, países vizinhos do Mercosul. A requisição foi feita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que participa de reunião com Temer neste momento no Palácio do Planalto.

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Há ainda possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China, disse Maggi em entrevista ao Portal do Planalto.

"O preço do principal produto na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas, que ocasionou a perda de praticamente todas a safra no Centro-Oeste", explicou o ministro na nota do Planalto. "Isso ocasionou uma queda na oferta e um aumento na demanda, fazendo com que os preços subissem."

Negociações

Outra medida que está sendo tomada, afirmou o Maggi, é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta.

"Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E à medida que o produto vai chegando no Brasil, nós temos certeza que o preço cederá à medida em que o mercado for abastecido", afirmou o ministro.

O clima tem afetado a safra de vários produtos básicos neste ano. Só o feijão subiu 28%, em média, até maio, segundo pesquisa de auditoria de varejo da GFK, que coleta preços em pequenos e médios supermercados instalados 21 regiões do País, entre capitais e cidades do interior. De acordo com a GFK, cada família consome cerca de 3 quilos de feijão por mês.

Segundo o IBGE, que mede a variação nas capitais, o preço do feijão subiu 33,49% no ano até maio e 41,62% em 12 meses.

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Brasil cai no ranking global dos importadores

A crise econômica no Brasil e o real desvalorizado levam o País a sofrer a segunda maior queda de importações entre as grandes economias do mundo. A queda, segundo a OMC, vai se intensificar em 2016 e pode até continuar em 2017.

Em 2015, a redução nas importações foi de 25,2%, colocando o País na 25.ª posição entre os principais mercados. No ano passado, o Brasil somou compras de US$ 179 bilhões, inferior às da Polônia ou Turquia.

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Não foi só em valores que a redução ocorreu. Enquanto as importações físicas pelo mundo aumentaram em 4,5% em 2015, as do Brasil registraram queda de 15%, até mesmo pior que as da Venezuela, com 13%.

Os dados foram apresentados na quinta-feira, 7, pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Quando a economia desacelera, um indicador é a redução de compras. No caso do Brasil, essa queda foi significativa", disse Roberto Azevedo, diretor da OMC.

A contração pode continuar em um ritmo ainda maior. Na América Latina, a queda da produção foi de 1% em 2015. Mas deve se aprofundar para uma retração de 1,7% em 2016. "Parte substancial disso vem do Brasil", disse Robert Koopman, economista chefe da OMC.

Nos três primeiros meses de 2016, os dados apontam para uma contração ainda maior que a de 2015. As compras do País registraram US$ 32 bilhões, 33,4% a menos que o mesmo período de 2015. O resultado é o maior superávit dos últimos 28 anos, o que a OMC alerta que nem sempre pode ser um resultado positivo, por ocorrer graças a uma recessão interna.

A queda contrasta com a expansão registrada até 2012, com saltos de mais de 20% por ano nas importações. A tendência levou centenas de multinacionais a cobiçar o mercado brasileiro, investir e compensar suas fracas vendas na Europa com apostas no Brasil.

Hoje, entre as 30 maiores economias do mundo, apenas a Rússia registrou uma contração de compras superior à do Brasil, com queda de 37% em valores e em volume. Moscou, porém, vive ainda sob o embargo da União Europeia e dos EUA por causa dos conflitos na Ucrânia.

Em 2013 e 2014, o Brasil aparecia na 21.ª posição entre os maiores importadores. Com a queda de quatro lugares no ranking da OMC, o País já é ameaçado por Malásia e Arábia Saudita.

No lado das vendas ao exterior, o Brasil também teve uma das piores quedas, com contração de 15,1% em valores, colocando o País na 25.ª posição entre os exportadores. Hoje, os produtos nacionais representam apenas 1,2% do mercado mundial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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