O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. O pedido está entre as medidas cautelares encaminhadas por procuradores à Justiça no início desta semana, levando ao confisco do passaporte do magistrado.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negaram a prisão. O TRF ainda não confirmou a informação.

Diante dos problemas envolvendo Flávio Roberto de Souza, o MPF resolveu abrir uma investigação para apurar a conduta do juiz. Dependendo do resultado, pode haver uma denúncia criminal contra o magistrado. Além ter adotado procedimentos irregulares ao manter bens de Eike Batista em seu prédio, na Barra, Souza acabou sendo suspeito de outros desvios após o TRF realizar uma varredura na 3ª Vara Federal Criminal, de que era titular.

Na segunda-feira o tribunal informou que a inspeção conduzida por uma junta de juízes constatou que o dinheiro apreendido do fundador do grupo X estava sendo guardado na própria vara comandada por Souza, o que seria irregular. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central. O TRF confirmou o desaparecimento de R$ 27 mil, US$ 443 e 1.000 euros do total de R$ 116 mil apreendidos de Eike Batista. Durante a varredura também teria sido verificado o sumiço de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013, conforme revelou no fim de semana a revista Veja.

Nesta quarta-feira (11) ficou decidido que as ações penais movidas contra Eike Batista continuarão a tramitar na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou que a redistribuição dos processos deveria seguir "os moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Com isso, o caso deverá ser assumido pelo juiz substituo Vitor Valpuesta.

Uma junta de juízes designada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) detectou o sumiço na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de R$ 116 mil apreendidos na casa do empresário Eike Batista, além de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013, aos 35 anos, de acordo com informações da revista Veja na edição que chega às bancas neste final de semana. Os recursos estavam sob a guarda do juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi responsável pelo caso Eike Batista. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, tentou contato com o TRF e com o juiz Souza na manhã deste sábado, 7, mas não obteve resposta até o momento.

Souza foi afastado das funções do cargo pelo Órgão Especial do TRF na última quinta-feira, 5, e foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. O titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio já havia sido retirado do caso Eike, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido na casa do empresário carioca.

O tribunal também iniciou investigação para apurar indícios de irregularidades na atuação do juiz. Os fatos que embasaram as medidas foram colhidos pela Corregedoria Regional durante uma correição extraordinária realizada na vara, nesta semana. Os fatos investigados envolvem atos relacionados aos processos criminais que têm Eike Batista como réu, mas também a outras ações judiciais.

No caso do sumiço do dinheiro, está sendo feita uma investigação, uma vez que Souza não era o único a ter acesso aos cofres, informou a revista. De acordo com a reportagem, rumores sobre o desaparecimento foram oficialmente levados pelo corregedor Guilherme Couto ao magistrado, que teria informado que o dinheiro estava em um armário. Ao contarem o dinheiro, no entanto, foi detectado que faltava uma parte, que ainda não teria sido localizada, segundo matéria da revista.

Processos suspensos

No último dia 3, os processos contra o empresário Eike Batista foram suspensos por decisão da 2ª Turma Especializada do TRF, até que se defina qual vara e juiz serão responsáveis pelo caso - foi feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Souza foi afastado de todos os processos penais contra o empresário e os seus atos no processo foram anulados, exceto os bloqueios de bens já efetuados. A medida deve ser apreciada pelo juiz que assumir o caso a partir de agora.

O afastamento foi resultado do acolhimento da exceção de suspeição, pedida pela defesa do empresário. O advogado Ary Bergher, que representa o empresário Eike Batista, afirmou ao Broadcast que a defesa irá apresentar no início da próxima semana um pedido ao TRF para que seja designado o novo juiz, uma vez que os bens de Eike seguem apreendidos.

A respeito da suspeita de sumiço do dinheiro, Bergher chamou o fato de "gravíssimo". "Prestamos um serviço à sociedade e ao judiciário fazendo a exceção de suspeição do juiz Flávio Roberto de Souza". Na semana passada, o magistrado pediu afastamento por problemas de saúde e ficará de licença até 8 de abril.

O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, negou nesta terça-feira pedido de suspensão da reintegração de posse do terreno de 23,7 mil metros quadrados conhecido como Parque Augusta, na região central de São Paulo.

Ativistas estão acampados no local desde 17 de janeiro - e prometem uma "resistência pacífica". A reintegração de posse, garantida pelo Poder Judiciário, está marcada para acontecer amanhã pela manhã, com força policial. O terreno pertence às construtoras Cyrela e Setin, que pretender erguer no local um conjunto de edifícios. O pedido de suspensão havia sido protocolado na tarde de hoje pela Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc).

A Justiça Federal devolveu ao empresário Eike Batista um piano e um carro Range Rover apreendidos pela Polícia Federal no início de fevereiro. O instrumento e o automóvel estavam no condomínio onde mora o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza.

O carro, que permanecia estacionado na garagem do edifício do juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, teve a guarda devolvida ao filho de Eike, Thor Batista. Já o piano, que estava na casa de um vizinho de Souza no mesmo condomínio, voltou para a casa do empresário. Mas, segundo Sérgio Bermudes, advogado do ex-bilionário, o instrumento chegou com parte da tampa danificada. Os bens foram entregues na noite de sexta-feira. O piano danificado foi levado por uma transportadora, enquanto o Range Rover chegou guiado por agentes da Polícia Federal. A decisão de tornar o empresário fiel depositário dos bens apreendidos foi do juiz substituto da 3ª Vara Federal, Vítor Barbosa Valpuesta

Encarregado de dois processos que Eike responde na Justiça, o juiz Flávio Roberto de Souza foi flagrado no último dia 24 ao volante do Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002 que pertencia ao empresário. Após uma intensa polêmica sobre o uso dos bens apreendidos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na última quinta-feira, 26, que Souza deixasse os processos ligados ao empresário por considerar um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular". No dia seguinte, Souza encaminhou à Corregedoria Nacional um pedido de licença médica para se afastar do cargo por 15 dias. O juiz substituto Vitor Valpuesta assumiu em seu lugar as atividades da 3ª Vara Criminal.

Apesar da licença médica e da determinação da ministra, o julgamento sobre o pedido de afastamento do juiz feito pela defesa de Eike está mantido na pauta da próxima terça-feira da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal. Na sessão, os desembargadores definirão se anulam os atos praticados por Souza na ação, incluindo a apreensão dos bens do empresário.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de todos os processos relativos ao empresário Eike Batista.

Nesta semana, o magistrado foi flagrado dirigindo um Porshe Cayenne do empresário. O veículo havia sido apreendido pela Polícia Federal junto com outros bens de Eike, por ordem do próprio juiz. Foi a defesa de Eike que denunciou que o automóvel estava estacionado no condomínio do juiz.

A ministra já havia determinado a apuração dos fatos, mas diante do "risco" de que a situação continuasse ocorrendo no caso concreto, decidiu afastar o magistrado do caso. Para Nancy Andrighi, "não há e nem pode haver" risco de um "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular".

Os processos deverão ser redistribuídos aleatoriamente a outras Varas Criminais. Além do afastamento, a ministra determinou ao juiz o "dever de comportar-se de forma prudente, abstendo-se inclusive de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento" e solicitou a instauração de uma reclamação disciplinar.

Os advogados de Eike Batista trabalham em três novas frentes contra o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, flagrado na terça-feira, 24, dirigindo o Porsche Cayenne do empresário. O escritório de advocacia Sergio Bermudes deverá apresentar duas representações contra o magistrado: ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Além disso, pretende entrar com um processo por danos morais, alegando que Souza extrapolou o exercício de sua profissão ao dirigir o carro do empresário.

A defesa do ex-bilionário manterá a estratégia de questionar a competência da Justiça Federal para julgar a ação movida contra Eike por crimes contra o mercado de capitais, ainda que o juiz seja afastado do caso pelos desembargadores do TRF. A decisão será tomada na próxima terça-feira.

A tese dos advogados é que os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada não podem ser equiparados a crimes financeiros, esses sim passíveis de julgamento pela Justiça Federal. Além disso, a União não teria sido lesada. A discussão processual está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Rogerio Schietti Cruz negou uma liminar pedindo a suspensão da ação penal, mas ainda não existe decisão definitiva. Caso percam, os advogados pretendem levar o ponto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se for para a Justiça comum, o caso recomeça do zero.

Outro ponto levantado pela defesa é que a 3ª Vara Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, não tem competência para julgar o processo. Assim, se o processo continuar na esfera federal, o pleito é que fique com um juiz criminal comum.

No dia seguinte ao polêmico episódio com o Porsche, o advogado Marcelo Fontes, sócio do escritório, conversou com jornalistas. Ao explicar os próximos passos do processo, Fontes se mostrou confiante no acolhimento da figura da exceção de suspeição, com o afastamento de Souza. O entendimento dos advogados é que, se isso ocorrer, todas as medidas autorizadas por ele devem ser anuladas.

"Um novo juiz, isento, deveria analisar tudo de novo, inclusive o bloqueio de bens. O Código de Processo Penal diz que os atos do juiz suspeito são nulos", defende Fontes.

A ideia dos advogados é pedir também que Souza seja afastado de todos os processos criminais em cursos contra Eike: as ações por crimes contra o mercado na OGX e na OSX. Ao comentar o episódio de ontem, Fontes disse que a conduta do juiz foi uma surpresa ruim. "É um estrago muito grande quando a gente se depara com um juiz sensacionalista. A falta de serenidade compromete a Justiça como um todo", afirmou.

O advogado esmiuçou a tese de defesa de Eike Batista contra as acusações por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da OGX e da OSX. Em linhas gerais, afirma que Eike Batista não obteve ganhos com a venda das ações, que teriam sido feitas apenas para cobrir dívidas com o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala e para reenquadrar as companhias nos requisitos de free float (ações em circulação no mercado) da BM&FBovespa. A movimentação dos recursos para esses fins está em um laudo técnico da consultoria independente ICTS, que descreve as vendas feitas de 24 de maio de 2013 a 10 de junho de 2013 e de 27 de agosto a 3 de setembro de 2013. A defesa pede que seja aceita uma perícia técnica, que por enquanto foi negada.

Os representantes de Eike argumentam que o empresário foi o maior investidor das companhias, tendo investido pelo menos R$ 2,6 bilhões na OGX e R$ 1,6 bilhão de seu patrimônio na OSX. E que manteve participações vultosas nas empresas e que investiu US$ 700 milhões na OGX entre outubro de 2012 e junho de 2013, quando, segundo a acusação, já saberia da inviabilidade dos campos de petróleo da OGX. Para os advogados, se fosse um insider (pessoa que faz uso de informação privilegiada), Eike teria vendido suas participações nas companhias, que chegaram a valer US$ 36 bilhões. "A gente espera que um juiz imparcial analise esses fatos. Ele afundou junto com o navio, mesmo tendo a oportunidade de desembarcar antes", disse.

A briga entre os advogados que defendem o empresário Eike Batista e o juiz federal Flávio Roberto de Souza, responsável pela ação em que o ex-bilionário é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, começou em dezembro, quando a defesa pediu o afastamento do magistrado do caso. A alegação é que o juiz estaria sendo parcial.

Entre os argumentos usados pelos advogados está o fato de que, após a primeira audiência, o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual teria revelado "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".

No dia seguinte ao pedido de afastamento, Souza afirmou que a tática da defesa de Eike é criar "embaraços". "A tática da defesa é ir criando embaraços para que o processo não ande. São manobras", disse o juiz na ocasião, dois meses antes de, no último dia 4, ordenar o bloqueio de R$ 3 bilhões de Eike e seus familiares. O juiz tem criticado o estilo de vida de Eike e seus familiares que considera "incompatível com quem tem dívidas bilionárias."

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou, nesta quarta-feira (21), uma nota sobre as rebeliões ocorridas no Complexo Prisional do Curado e Penitenciária Berreto Campelo. No documento, o órgão diz que entrará com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado.

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“O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco”, diz a nota. O documento contempla ainda “pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos”.

Representantes da Ordem se reuniram na noite dessa terça-feira (20) e também decidiram realizar um mutirão da advocacia para fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial. “A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais”.

Em relação a superlotação denunciada pelos presidiários, presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a situação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.

Confira a nota na íntegra:

Diante do caos instalado no sistema carcerário de Pernambuco, com as rebeliões nos presídios, geradas pela superlotação, a OAB-PE deve entrar com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado. O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco.

O documento que deve ser encaminhado à Corregedoria do TJPE, até o final desta semana, contempla ainda pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos. Deliberações neste sentido foram aprovadas em reunião realizada na noite da terça-feira, dia 20, na sede da OAB-PE. No encontro, conduzido pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi decidido ainda a realização de um mutirão da advocacia para se fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial.

A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais. Inspeção realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados constatou a ausência do juiz de seu gabinete em diversas oportunidades. "Os reclamos dos presos, que já eram de conhecimento da OAB-PE em suas inspeções carcerárias, coincidem com as queixas dos advogados e encontra respaldo em parecer do CNJ que indica a ineficiência do magistrado, que contrasta de forma muito clara com a produtividade e eficiência dos magistrados das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execução Penal", afirmou o presidente da OAB-PE.

O presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a superlotação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.

A reunião na sede da Ordem contou com a participação da vice-presidente e do secretário geral da Casa, respectivamente, Adriana Rocha Coutinho e Sílvio Carvalho Júnior; dos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Prerrogativas dos Advogados, João Olímpio e Maurício Bezerra; o presidente da Subcomissão de Ressocialização da OAB-PE, Adeildo Nunes; o conselheiro Denivaldo Santos; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco, Fernando Lins; além de vários advogados da área criminal.

Pela primeira vez desde que a rebelião no Complexo do Curado começou, há três dias, o Secretário de Ressocialização, Coronel Eden Vespaziano falou com a imprensa. Ele disse que passou todos estes dias dentro da Unidade Prisional e que uma das alas do antigo Aníbal Bruno já foi normalizada. A visita desta quarta (21) teria como objetivo viabilizar uma conversa entre o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais,  Luiz Rocha, e uma comissão de presidiários para tentar acabar com o problema.

Segundo Vespaziano, as conversas têm evoluído para o final da rebelião. “A parte principal já está sendo tratada. Haverá um mutirão para resolver as pendências judiciais”, afirmou o secretário.

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O Coronel também falou as armas usadas pelos presidiários no motim, que já resultou em pelo menos três mortes e 72 feridos (nas duas penitenciárias). “Muitas armas já foram retiradas e vamos continuar as revistas”, prometeu.

Armas de fogo – Não apenas os facões e outras armas brancas artesanais estão sendo vistas nos presídios. Segundo uma fonte da polícia, que preferiu não se identificar, foram encontradas dois revólveres calibre 38 na quadra do pavilhão B da Barreto Campo, em Itamaracá, e outro do mesmo calibre no pavilhão A do presídio de Igarassu.

Com informações de Jorge Cosme