O Tribunal de Justiça do DF (TJDF) divulgou nota, nesta segunda-feira, 25, na qual informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiu qual juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) deveria cuidar da pena dos condenados no mensalão. Por essa razão, segundo a nota, não há que se falar em substituição do juiz responsável.

A nota do TJDF só foi divulgada no final da noite após o novo comando da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticarem a troca do juiz responsável pela execução d apena no mensalão.O Estado revelou no sábado que o ministro Joaquim Barbosa estava insatisfeito com o titular da vara, juiz Ademar de Vasconcelos por uma série de medidas complacentes com os réus.

O ministro conversou na última semana com o presidente do TJDF, Dácio Vieira, para tratar da situação, quando ficou combinado que a partir de agora Bruno Ribeiro seria responsável pela execução da pena do mensalão. No domingo, ele já deu as ordens para a prisão domiciliar do deputado licenciado José Genoino (PT). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na sua edição desta segunda-feira, o acordo foi apalavrado para evitar constrangimentos. Por essa razão, nem o TJDF nem o STF confirmarão a informação oficialmente nem irão oficializar a decisão.

Na nota, o TJDF informa, ainda, que "na situação específica da Ação Penal Originária n. 470/STF (mensalão), a execução das penas impostas aos condenados está a cargo do Presidente do STF." E explica: "a delegação remetida pela Presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos Magistrados...não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos Magistrados lotados na VEP/DF."

Até a conversa entre o ministro e o presidente do TJ, contudo, as decisões foram tomadas apenas pelo titular da VEP. A partir de então, o juiz Bruno Ribeiro assumiu o comando das deliberações. O nome do juiz Ademar, titular da VEP, não é citado na nota do TJDF.

Eleito no sábado para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa disse que a substituição do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal "fere o preceito constitucional de juízo natural", pelo qual o juiz não pode ser escolhido para julgar determinado processo ou ser trocado porque alguém não gostou da decisão dele.

No final de semana, por pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o juiz substituto de Execuções Penais Bruno André Silva Ribeiro passou a comandar a execução das penas dos presos do caso mensalão no lugar do juiz Ademar de Vasconcelos, afastado.

Costa ressalva que sua assessoria ainda busca informações sobre a decisão, o que, em tese, poderia levá-lo até a mudar a análise. Mas observa que, pelas notícias disponíveis, Vasconcelos foi substituído por exercer sua jurisdição e por tomar decisões que lhe cabia tomar e não porque tivesse cometido qualquer irregularidade. Sendo assim, não haveria motivo para a troca. "A Constituição não prevê isso, pelo menos a que tenho em mãos não", sustenta. "Sendo assim, não podemos abrir exceções".

Em meio à análise, Costa destaca que não fala pela AMB, mas em seu próprio nome, porque ainda não assumiu o novo cargo. A posse está marcada para 17 de dezembro e a gestão vai até o final de 2016. Uma das metas do futuro presidente é ver aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre a votação para as mesas diretores dos tribunais a todos os juízes.

A execução das penas do processo do mensalão mudou de mãos. O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, foi trocado pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro no comando da execução das penas. A mudança atende a pressão feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que estava insatisfeito com o comportamento de Vasconcelos, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na edição deste domingo (24). A mudança foi consumada hoje.

Uma das primeiras decisões de Bruno Ribeiro foi estabelecer regras para que o ex-presidente do PT José Genoino pudesse cumprir prisão domiciliar a partir deste domingo após deixar o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, onde foi submetido a perícia médica. Genoino permanecerá em prisão domiciliar até que o ministro Joaquim Barbosa analise o resultado da perícia sobre o estado de saúde do ex-deputado. Uma junta médica examinou no sábado o ex-presidente do PT, mas não divulgou suas conclusões. Genoino teve alta na manhã deste domingo.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, na semana passada integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça do Distrito Federal se reuniram com integrantes da Presidência do Supremo para tratar de Ademar Vasconcelos. Procurado pelo jornal, o magistrado disse que cumpria "voto de silêncio" e recusou-se a falar sobre o assunto.

Barbosa não escondeu a insatisfação com Ademar Vasconcelos desde o início. O presidente do STF atribuiu ao juiz do DF a responsabilidade pela demora na concessão de prisão domiciliar a Genoino. De acordo com a assessoria do STF, Ademar de Vasconcelos teria dito que o estado de saúde do ex-deputado era bom. Horas depois, Genoino sentiu-se mal e foi transferido para o hospital.

A presidência do STF reclamou também de Genoino ter dado entrevista à revista Isto É, publicada nesse sábado (23). Um dos assessores de Joaquim Barbosa disse, ironicamente, que em breve Ademar de Vasconcelos permitiria uma entrevista coletiva dentro do presídio da Papuda.

Bruno Ribeiro é considerado pelo STF como "mais sério" e mais rígido. No passado, por exemplo, Ribeiro negou pedidos de entrevista do contraventor Carlos Cachoeira quando este esteve preso por suas relações com o jogo ilegal.

Além disso, Barbosa mantinha relação mais afinada com Ribeiro. Quando o presidente do STF expediu os mandados de prisão dos condenados do mensalão, ele telefonou para Ribeiro para avisá-lo. Oficialmente, ele estava de férias, mas retornou ao trabalho após o chamado do ministro. O titular estranhou a participação do colega no processo e ouviu dele a explicação de que foi acionado por Barbosa.

O desembargador Urbano Ruiz, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou o vereador Ricardo Teixeira (PV) a voltar ao cargo de secretário de Verde e Meio Ambiente da capital paulista. A liminar foi concedida nessa terça-feira (5).

A decisão da juíza de 1ª instância Simone Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública, foi dada no dia 25, em uma ação do Ministério Público que pretende afastá-lo do cargo. O MP alega que ele já tem uma condenação por improbidade administrativa que o impediria de ter contratos com a administração pública. Após o afastamento da Pasta, Teixeira voltou à Câmara Municipal na semana seguinte, sendo decisivo na sessão que aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo.

O recurso que chegou ao Tribunal de Justiça é da Procuradoria Municipal. "Embora condenado por ato de improbidade administrativa, quando diretor da Dersa S.A., ao pagamento de multa civil, por ter frustrado processo licitatório na contratação de escritório de advocacia, seus direitos políticos não foram suspensos e não se houve com dolo na prática do ato de improbidade", afirmou Ruiz, relator do processo.

Ainda segundo o desembargador, Teixeira "foi eleito vereador, está no exercício de seus direitos políticos e, em princípio, não pode ser impedido de exercer cargo de confiança, de livre nomeação". A questão ainda precisará ser analisada pelos demais integrantes da 10ª Câmara do TJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal arquivou investigação sobre o suposto sequestro relâmpago de que teria sido vítima o ex-juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral. O arquivamento foi requerido pelo Ministério Público Federal que argumentou não existir provas "que permitam concluir que o sequestro ocorreu ou não".

Hamilton integra lista tríplice em poder da presidente Dilma Rousseff (PT) para cadeira de magistrado eleitoral efetivo em São Paulo na classe jurista, reservada exclusivamente para advogados. Ele atuou por dois mandatos consecutivos como substituto, até 20 de junho.

Em setembro de 2012, a um mês das eleições, ele declarou à Polícia Federal que foi sequestrado por dois homens que o obrigaram a dirigir seu carro até a Rua Haddock Lobo onde postou correspondências contendo ameaças a si e a uma colega.

A PF examinou imagens de câmeras de segurança de prédios e levantou suspeita sobre a versão de Hamilton. Relatório de investigação sugeriu que o ex-juiz praticou falsa comunicação de crime, mas a PF não investigou os motivos que o teriam levado a forjar a história - na ocasião, ele detinha foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"De um lado, existe a palavra da vítima, narrando com pormenores como se deu o sequestro e, de outro lado, as percepções do agente da Polícia Federal que realizou as investigações e concluiu pela sua incoerência", diz a procuradora da República Marta Pinheiro de Oliveira Sena no pedido de arquivamento.

"É certo que não se pode desmerecer a experiência e a competência do agente responsável pelas investigações, com colocações que são razoáveis, sob o prisma de investigação criminal. Por outro lado, no sentir do MPF, a conclusão de que a vítima estava ou não com medo, ou que poderia ou não ter fugido, diante das circunstâncias concretas são de cunho eminentemente subjetivo."

A procuradora observa que "a dificuldade de se alcançar uma conclusão precisa sobre a ocorrência ou não do sequestro resta ainda maior diante da enorme estranheza dos fatos investigados". Ela pondera. "Qual seria o interesse do sequestrador em determinar que o próprio magistrado postasse correspondências para si próprio e para a colega? Qual o interesse do magistrado em inventar toda uma história?"

Ela ressalta que para configuração da falsa comunicação "é necessário que o agente provoque a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado". Para Marta, "forçoso reconhecer que não há provas que permitam concluir, com a firmeza necessária, que o sequestro não ocorreu, tampouco que ele existiu". Hamilton não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo grupo Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Marcolino, afirmou ontem, 26, que o fato de o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, ter omitido que trabalhou no gabinete do deputado Simão Pedro (PT), um dos principais denunciantes do cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, não indica compromisso partidário do Cade nas investigações.

"Mesmo tendo relação com o deputado, isso não interfere em nada nas investigações. O Cade é um órgão técnico", afirmou Marcolino. "A pessoa que assumiu (Vinícius Carvalho) tem qualidades e competências. O debate é sobre formação de cartel e é uma questão técnica."

Marcolino afirmou ainda que o deputado Simão Pedro foi apenas um dos líderes do PT que fizeram representações ao Ministério Público sobre o caso e lembrou que a Siemens fez um acordo de leniência - espécie de delação premiada - com o Cade, assim como fez na Alemanha e em outros países.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta sexta-feira (5), o Diário Oficial da União (DOU) tornou público o edital de abertura do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), com sede na cidade de Brasília. O certame tem 81 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto.

A remuneração para os selecionados é de mais de R$ 22.800. Todos os candidatos precisam ser bacharéis em direito com no mínimo três anos de atividade jurídica. Os interessados em participar do processo seletivo deverão se inscrever das 10h do dia 17 deste mês até 15 de agosto, por meio do endereço virtual da organização da seleção. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160.

O exame terá várias etapas, entre elas prova objetiva seletiva, avaliação escrita, prova oral, entre outras. Outras informações sobre o concurso podem ser obtidas em seu edital.

A cúpula do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo saiu ontem (18) em defesa do juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, sob suspeita de ter inventado o próprio sequestro. Em sessão plenária, os magistrados do TRE fizeram moção de desagravo do juiz, que integra a corte eleitoral paulista. "Não tenho a menor dúvida quanto à conduta do Paulo Hamilton e o currículo dele serve para indicar quem ele é e como age", afirmou o desembargador Mathias Coltro, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

O segundo mandato de Hamilton no TRE, como juiz substituto pela classe jurista - reservada a advogados - termina amanhã (20). Seu nome faz parte de lista tríplice enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral à presidente Dilma Rousseff para ocupar cadeira, agora como efetivo, do TRE de São Paulo. A suspeita sobre Hamilton consta de relatório da Polícia Federal. O juiz alegou ter sido alvo de sequestro na noite de 5 de setembro de 2012. Disse que dois homens o obrigaram a postar envelopes em caixa dos Correios na Rua Haddock Lobo. A correspondência, com ameaças, chegou para o próprio Hamilton e uma colega do TRE, Clarissa Bernardo. A PF afirma que não houve sequestro.

A Justiça Federal decidiu enviar os autos ao Superior Tribunal de Justiça porque Hamilton é juiz e "deve ser investigado" por suposta comunicação falsa de crime. O Ministério Público quer que o caso permaneça em São Paulo. O juiz Paulo Galízia disse que reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o caso, ontem (18) publicada, ocorre em "momento inoportuno e sem nenhuma razão, vez que a apuração está em curso". "Algum interesse deve ter levado à publicação nesse momento."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais três pessoas podem ser responsabilizadas pela tentativa de homicídio do torcedor alvirrubro, Lucas de Freitas Lyra, de 20 anos. Na última semana, o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, aceitou as novas denúncias feitas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o MPPE apontou Antero Frederico Mota Parahyba, Edmar Marcolino da Silva e Lourival Tadeu Bandeira de Melo, como novos suspeitos. Em março, o órgão havia denunciado apenas o office- boy José Carlos Feitosa Barreto. 

Conforme o TJPE, os novos apontados também trabalham na empresa e são responsáveis pela contratação de José Carlos. Antero Frederico é diretor da Pedrosa e Edmar Marcolino, Sócio. Lourival Tadeu é borracheiro, mas contratava de forma aleatória e verbal qualquer pessoa, sem qualificação profissional. Tudo era feito com o consentimento do diretor e do sócio. Eles também permitiam a utilização de cassetetes e armas de fogo.

Caso - Lucas Lyra foi atingido com um disparo de arma de fogo na cabeça minutos antes da partida entre o Náutico e a equipe Central, no dia 16 de fevereiro. O torcedor permanece na Unidade de Cuidados Especiais de Neurocirurgia (UCEN) do Hospital da Restauração (HR). 

O estado de saúde do jovem ainda inspira cuidados especiais mas, segundo a assessoria  da unidade de saúde, evolui bem. O paciente não faz uso de aparelhos para respirar e movimenta a cabeça.

Com informações da assessoria