O Ministério da Educação prorrogou até 24 de outubro o prazo para pactuar metas do Programa Escola em Tempo Integral nos municípios e estados que decretaram estado de calamidade pública. A medida foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

Na etapa de pactuação, cada unidade federativa que aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para indicar o total de matrículas. Também deverá informar em que segmentos serão criadas: creche, pré-escola, ensino fundamental, ou ensino médio - esse último para rede estadual. Também é necessário apresentar a Política de Educação Integral, nos municípios que já a tenham criado.

O prazo previsto para essa segunda etapa do programa foi encerrado no dia 15 de outubro, quando municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas enfrentavam eventos climáticos, como chuvas intensas, seca e queimadas, ou os efeitos causados por eles. Na primeira etapa, todos os estados brasileiros e 86% das cidades do país aderiram ao programa.

Atualmente, o programa está na terceira etapa, que prevê a redistribuição das matrículas não pactuadas até o dia 31 de outubro. Essa fase é para as secretarias de educação que tenham interesse em ampliar a quantidade de matrículas inicialmente pactuadas manifestem o interesse. O decreto para locais em estado de calamidade pública não altera o prazo.

O Programa Escola em Tempo Integral foi criado em agosto deste ano com o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todo o ensino básico, tendo como meta para 2023, 1 milhão de matrículas nessa modalidade e 3,2 milhões de matrículas até 2026.

A Lei nº 14.640/2023 que cria o programa estabelece um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que uma vaga escolar seja considerada ensino de tempo integral.

A intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD) tem colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes - que são contrários à medida - e entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais pela primeira vez nas faculdades brasileiras - e os dados do Censo da Educação Superior, divulgados na semana passada, apontam para o aumento dessa distância, o que também preocupa o MEC. Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, "há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EAD".

PARA ENTENDER

A oferta de cursos a distância depende do MEC. Há dezenas de graduações que podem ser cursadas EAD, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos. Agora, o ministério estuda autorizar a inclusão das graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. A medida, porém, encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO). Os quatro assinaram nota conjunta contrária à medida e também se posicionaram individualmente, criticando a intenção. "A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes", diz Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

O Cofen afirma ser "fortemente contra" o EAD. "O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde."

E mesmo a exigência do MEC de que parte do curso seja feita de forma presencial não é suficiente. "Temos lutado em muitas frentes, acreditando que o enfermeiro com boa formação vai valorizar a nossa profissão. O Cofen denunciou as condições dos polos de apoio presencial dos cursos na Operação EAD", acrescenta o texto.

Em 2015, o Cofen mandou 118 fiscais a 315 polos de apoio presencial dos cursos EAD de Enfermagem espalhados pelo País. O relatório final apontou que a situação era "estarrecedora", e informava que muitos não contavam com laboratórios, bibliotecas ou condições mínimas de apoio. Além disso, o fato de alguns dos polos estarem instalados em cidades pequenas impedia a oferta de estágio supervisionado.

O Conselho Federal de Psicologia, por sua vez, defende que todos os cursos da área da Saúde sejam feitos integralmente de forma presencial. O órgão enviou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado um parecer em que pede o fim da autorização de cursos EAD. No material enviado, alerta que "o ensino a distância nos cursos da Saúde representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população".

E o CFO, que representa os dentistas, também é contra. "Não se deve descartar que cursos de Odontologia se valham de soluções tecnológicas no processo de ensino-aprendizagem, porém o perfil do profissional exigiria o desenvolvimento de habilidades manuais e o domínio prático de técnicas que atualmente seriam, na visão apresentada, de difícil disponibilidade na modalidade EAD", pondera o conselho.

FACULDADES

Já a maioria das entidades que representam as instituições de ensino superior defende as eventuais novas autorizações. Na avaliação delas, o EAD "democratiza" o ensino e permite que os cursos sejam oferecidos a alunos de todos os cantos, inclusive de cidades distantes - na mesma linha do que foi dito na semana passada, sobre o avanço do EAD em todos os níveis. "A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entende que a Educação a Distância (EAD) é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação, mas que precisa ser feita com qualidade. Muitos brasileiros têm na EAD a única alternativa para a sua profissionalização", considera a Anup.

"Além disso, cabe frisar que a educação mediada por novas tecnologias é o presente e o futuro. A consulta pública anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) é uma ótima oportunidade para se entender quais são os pontos de melhoria na regulação desta modalidade de ensino, a fim de garantir que a sua finalidade continue se cumprindo", sustenta a entidade.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), principal representante do ensino superior privado no País, também é favorável à ampliação da oferta. "A educação a distância pode ampliar o acesso dos jovens a graduações consideradas tradicionais que, muitas vezes, ficam restritas apenas aos grandes centros. Defendemos essa modalidade, sempre com o foco na qualidade da formação de alunos", diz o diretor-presidente, Celso Niskier.

Para o Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, o posicionamento contrário dos conselhos já era esperado. A entidade defende a consulta pública do MEC e a ampliação da oferta de curso EAD, desde que ela seja feita com qualidade. "Há equívocos em relação à interpretação da legislação na oferta de EAD, como do Conselho de Enfermagem que externou sua preocupação em ofertar o curso integralmente a distância, quando o Decreto 9057, de 2007, já determina que as atividades práticas e as avaliações têm de obrigatoriamente ser de forma presencial", diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp. "Não existe oferta de cursos na área de Saúde totalmente a distância."

Já a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) se mostrou reticente. "Há duas preocupações em relação ao crescimento dos cursos EAD: a primeira voltada ao estudante, sem dúvidas, e a segunda às universidades. Para os alunos, embora tenha ampliado acesso ao ensino superior, há um consenso sobre a falta de qualidade desses cursos, o que se reflete na incapacidade do MEC de fiscalizá-los. Há instituições de ensino superior que podem abrir mais de 300 polos de ensino a distância sem prestar contas a ninguém. No que envolve as universidades com excelência há uma forte preocupação não só porque ensino a distância não é a regra, mas, sim, a exceção em todos os demais países (impensável mesmo nos EUA, que também tem distâncias continentais como o Brasil), mas tem criado uma guerra entre as instituições, não pela apresentação de excelência no ensino, mas tão só pelo preço", avalia Dyogo Patriota, assessor jurídico da Abruc. "O que o MEC escolherá? Formar muitos e muito mal ou criar políticas de acesso ao ensino superior de qualidade?"

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10, mostram uma explosão da educação a distância (EAD) no Brasil. Segundo as estatísticas, o número de cursos na modalidade ofertados no País aumentou 700% nos últimos dez anos, saindo de 1148 em 2012 para 9.186 no ano passado.

O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no país desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pela edição de um decreto do então presidente Michel Temer no ano anterior, que flexibilizou a abertura de polos de educação à distância no país. Desde então, houve um crescimento de 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.

Ainda de acordo com dados do MEC, considerando dados da rede privada, que detém a maior parte das matrículas de ensino superior no país, o ensino à distância apresenta uma expressiva quantidade de alunos por professor. Os dados mostram que o número de alunos por professor na EAD é mais de sete vezes maior do que no presencial. A média é de 171 alunos para cada professor nos cursos a distância e 22 estudantes por docente na modalidade presencial.

A análise da educação superior é feita anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em instituições de ensino públicas e privadas. Nos últimos anos, o Censo da Educação Superior vem mostrando algumas tendências da etapa como o crescimento da EAD sobretudo depois da pandemia de covid-19. A edição do ano passado mostrou que seis em cada dez estudantes ingressaram no ensino superior na modalidade EAD. Durante a pandemia, o ensino presencial encolheu 28%.

O ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com o aumento vertiginoso da EAD no País. Segundo ele, o MEC vai aprimorar a regulação do setor, implementando novas diretrizes para qualificar os cursos à distância.

"Estou bastante preocupado primeiro com a qualidade desses cursos. Claro que facilita muito a vida do trabalhador, que tem que trabalhar, se deslocar. Temos de avaliar qual tipo de curso ofertado para boa formação do profissional que possa ser a distância", disse. "Não estamos aqui demonizando o ensino a distancia, não. Ele é importante para facilitar a vida. Mas, quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos", disse o ministro.

Como o Estadão mostrou na segunda-feira, 9, uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema. O Ministério da Educação avalia autorizar que as graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD). Conselhos representativos das classes, no entanto, são contrários à medida. Já entidades das instituições de ensino particulares são favoráveis à mudança.

" Nas universidades federais, 34% dos cursos EAD são nota 4 ou 5. Na privada, são 19%. É muito baixo o número de cursos EAD de nota 4 ou 5. Eu determinei realizar uma supervisão especial nos cursos à distância para rever todo o marco regulatório disso. A nossa preocupação não é o fato de ter um curso à distância, mas garantir qualidade nesse curso que está sendo oferecido para formação desse profissional. E é impossível determinados cursos serem feitos à distância nesse país", argumentou o ministro.

Número de matrículas

O crescimento na quantidade de matrículas a distância é expressivo, passando de 1.113.850 em 2012 para 4.330.934 em 2022, um aumento de 289%.

Apesar do aumento, o número de matrículas na modalidade presencial ainda é ligeiramente maior do que na EAD: são 5.112.663. A tendência de alta na educação a distância, no entanto, indica que esse modelo poderá superar em breve o ensino tradicional.

Desde 2019, o número de estudantes que ingressam no ensino superior à distância é superior à quantidade de pessoas que entram na modalidade presencial. Em 2022, dado mais recente, foram 3.100.556 novos ingressantes na EAD, um recorde. Enquanto isso, no presencial foram apenas 1.656.172 novos alunos.

Formação de professores

Outro ponto de preocupação do MEC é a formação de professores. Os dados do Censo mostraram que cerca de oito em cada dez estudantes que entram em cursos de licenciatura optam pela modalidade à distância. Atualmente, 64% das matrículas nesses cursos são por EAD, o que demonstra que a maior parte dos professores de educação básica do país estão obtendo sua formação à distância.

"Não podemos aceitar que a grande maioria dos cursos de licenciatura do Brasil seja à distância", disse Camilo Santana. "Não tenho dúvidas de que vamos ter desafios enormes em relação principalmente aos cursos de licenciatura."

O ministro destacou que dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mais recentes mostraram que é preciso melhorar a qualidade dos cursos. Segundo o ministro, nessa perspectiva, o MEC vai reservar 40% das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas.

"Precisamos rever, porque o último Enade já mostrou que todas licenciaturas numa escala de 0 a 10 estão abaixo de 5. Pedagogia tem 3,6 na escala de 0 a 10. E vamos aguardar o dado do novo Enade que será apresentado", explicou.

Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier destacou o papel da EAD na ampliação do acesso de estudantes às universidades. A ABMES é uma das instituições que participa do grupo de trabalho do MEC a respeito da reformulação das regras para o setor.

"EAD é fundamental para democratizar o acesso à educação superior, sem ele nossas taxas não estariam crescendo, mas é necessário sempre que isso seja feito com uma qualidade importante. Conseguimos vencer a batalha da quantidade, agora nos cabe lutar pela qualidade", defendeu Niskier.

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançaram, nesta quinta-feira (21), o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). A iniciativa tem o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, para que possam atender nas redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e no campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

O Parfor Equidade é executado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, e pela Capes, autarquia vinculada à pasta. O programa prevê que os cursos sejam ofertados por instituições de ensino superior federais ou comunitárias que tenham Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 e instituições estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas.  

Os cursos ofertados serão: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.  

De acordo com o MEC, ao menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já atuem na área do curso, porém sem a formação adequada, com preferência aos grupos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, informou o ministério, haverá processo seletivo de cada instituição de ensino, incluída a destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial.

Além de promover uma formação mais especializada para professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que atuam com na educação desses segmentos mais vulneráveis. Serão formadas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.  

O Parfor Equidade nasce de um programa já existente, o Parfor, criado em 2009, que já formou mais de 100 mil professores da educação básica que não tinham a especialização adequada para lecionar na área em que atuavam. O Parfor Equidade também integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, relançado pelo MEC em 2023, com ações destinadas à formação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.  

O 15 de setembro celebra o dia internacional da democracia. Definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em 2007, a data visa fortalecer os princípios e a ideia de democracia no mundo. De extrema importância na atualidade brasileira, o tema democracia pode ser conceito chave em perguntas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

O LeiaJá conversou com professores de linguagens, redação e história para discutir como o tema pode aparecer em questões do Enem ou, até mesmo, como argumentação na prova dissertativa, a redação. O professor de história Mardock defende que o aluno estude sobre a história da democracia brasileira, por ser um “marco importante para a garantia das liberdades individuais que foram violadas ao longo dos séculos por regimes imperiais e ditatoriais”.

História

“Democracia pode ser definida como uma forma de organização da sociedade, na qual o poder político é exercido por uma parcela do povo ou um regime político que os cidadãos têm o direito de participar, de maneira igualitária, nas questões políticas de um país. Isso é feito por meio de eleições, referendos ou plebiscitos”, explica o docente.

“O termo democracia tem origem grega e quer dizer governo do povo. Ele surgiu na Grécia Antiga, mais especificamente em 510 antes de Cristo, na pólis de Atenas. Naquela época, cidadãos comuns eram selecionados aleatoriamente para ocupar cargos na administração e no judiciário do governo. Além disso, uma assembleia legislativa era composta por todos os cidadãos atenienses. Essa prática política foi a responsável por desenvolver o regime democrático como é conhecido atualmente e influenciou instituições políticas das várias partes do mundo, começando pela República Romana”, continua Mardock.

O historiador detalha que a democracia se desenvolveu durante os anos por meio de revoluções e guerras. Já no Brasil, a democracia só foi instituída em 1889, com a proclamação da república. Porém, em 1964, foi interrompida com a ditadura militar brasileira. O governo militar durou 30 anos e é caracterizado pela censura, repressão aos opositores e combate à liberdade de expressão.

Uma nova constituição só foi promulgada três anos depois, a Constituição da República Federativa, mais conhecida como Constituição de 1988, que garantia o direito de votar e se expressar livremente no Brasil. O docente lembra que o tema “varia no tempo e espaço”, então ela pode ser cobrada de diversas formas no Enem.

Alguma dessas formas é perguntar da democracia na sua criação, lá na Grécia antiga. Por isso é importante entender o modelo que existia naquela época, como um conceito novo que possui uma organização política, pela primeira vez. Mas Mardock alerta: “É fundamental saber, também, quem era considerado cidadão na época e de que forma essa cidadania era exercida na pólis por meio do debate público”.

Outra abordagem para a prova pode ser os modelos democracia direta, democracia representativa e democracia participativa. A direta foi prática em Atenas, na Grécia Antiga, que os cidadãos atenienses podiam atuar de maneira direta no estado, propondo projetos de lei e votando em algumas propostas.

Já a democracia representativa dá abertura apenas para o exercício indireto e universal da cidadania por meio da votação de representantes para o poder Executivo e o Legislativo. Por fim, a democracia participativa situa-se entre a democracia direta e representativa, na qual há a eleição de representantes para os poderes. 

“Por último, não deixe de lado o estudo sobre a história da democracia no Brasil que, apesar de jovem no nosso país, representou um marco importante para a garantia das liberdades individuais que foram violadas ao longo dos séculos por regimes imperiais e ditatoriais”, destaca Mardock.

Linguagens e redação

Em acordo com o historiador, o professor de linguagens e redação Felipe Rodrigues também fala da importância do aluno reforçar o conteúdo e se aprofundar no contexto histórico e social da democracia para o vestibular. Em especial, utilizar disso como munição para o texto redacional, junto às críticas sociais no desenvolvimento da escrita.

“Compreender democracia e a importância dessa data é observar o coletivo e os regimes que antecederam. Observar também a organização do Brasil frente à democracia que se iniciou de formas avessas com os votos de cabresto e daí por diante… Inclusive teve uma pausa nessa democracia com o golpe militar acabado em 1985, né? Com a "Diretas Já!". Então, esse estudante ele vai ter todos esses recordes históricos mas também esses aprendizados para levar isso na argumentação crítica dentro de um ponto”, conta Rodrigues.

Alguns dos levantamentos que o aluno pode fazer é sobre o exercício da cidadania ao cidadão ou a ausência deste exercício de cidadania, que o professor defende que é, “prioritariamente, elencado à falta do conhecimento e a crise educacional do Brasil” e que pode aparecer dentro da prova.

“Essa não execução do estado democrático cidadão, ele (o aluno) pode encontrar isso dentro de minorias sociais, dentro da nossa prova de linguagens e códigos, minorias estas, como por exemplo, a questão dos indígenas que já vem também como tema redacional. Aquele pessoal que vai estar dentro dos quilombos, povos originários em si, eles são exemplos claros de pessoas que têm em si o termo cidadania. Também há muitos que não têm registro civis”, compartilha o docente.

Felipe aconselha os vestibulandos a realizar paralelos históricos dentro da prova de linguagens e de humanas, pois o assunto pode aparecer com força. O profissional reforça que o tema é muito importante para a prova dissertativa, podendo ser utilizada no contexto de minorias sociais, de pessoas sem o direito garantido, pessoas invisíveis para o Estado, utilizando a constituição cidadã que é o que compõe a democracia.

“Esse dia importantíssimo é a compreensão de que democracia é coisa séria e é um exercício prioritário, ao menos quando a gente fala sobre o Brasil, mas também diversos países do mundo, para se exercer esse papel cidadão, esse papel constituinte e prioritariamente coletivo, frente às demandas também coletivas”, encerra o profissional, destacando a importância da celebração da data 15 de setembro.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última terça-feira (12), que haverá uma nova chamada para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A divulgação foi feita durante o seminário virtual “Diálogo sobre a reconstrução do Fies”, da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). No entanto, o órgão não divulgou o quantitativo de vagas. 

De acordo com o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Fonseca, a nova convocação terá início em outubro. Ainda segundo o diretor, metade das vagas disponibilizadas anualmente são preenchidas e que o processo de reabertura para vagas remanescentes do Fies foi descontinuado durante o governo anterior. 

Na ocasião, mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram anunciadas. "Temos até 20 de setembro para apresentar as sugestões para o que o ministro Camilo Santana está chamando de Fies Social", declarou Fonseca durante o seminário.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), falou sobre a criação de um novo programa Poupança Bolsa Permanência para o Ensino Médio para combater a evasão de alunos no segundo grau. O projeto foi mencionado nesta segunda-feira (28), em entrevista à TV Verdes Mares.

Durante a entrevista, o ministro mencionou alguns projetos que estão sendo levados como prioridade pela pasta. Entre eles, estão a formação de professores, a infraestrutura das escolas e o combate à evasão escolar. 

“Há uma necessidade de apoio de alunos de permanência ao ensino médio. (...) Precisamos garantir que o jovem permaneça no Ensino Médio, porque a gente perde muito aluno, principalmente na virada do nono ano ao ensino médio.”

Camilo Santana conta que o MEC está trabalhando para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) leve o projeto de lei para o congresso nacional ainda no mês de setembro. Maiores detalhes sobre valor e como ele seria repassado não foi mencionado.

Durante a cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral (PEI), nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou a criação de um novo programa, “Escola Especial de Matemática”. A iniciativa visa dar suporte para estudantes destaques em olimpíadas de matemáticas desenvolverem suas habilidades específicas.

Alunos que possuem uma notória participação na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e outras competições de matemática. O presidente afirmou que o projeto irá dar recursos para que os alunos medalhistas consigam aprimorar seus talentos.

“A Escola Especial de Matemática surge como uma resposta para acolher esses jovens talentos, proporcionando condições para desenvolver suas habilidades e competir internacionalmente”, declarou o Planalto.

O presidente defendeu a ideia como uma oportunidade para que jovens brasileiros possam evoluir um caminho nas áreas específicas que possuem maior destaque. Ainda não foram divulgadas informações sobre a data de lançamento ou detalhes de beneficiados do programa, o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) contou que a instituição será em tempo integral e localizada no Rio de Janeiro.

"Será uma faculdade especial de matemática para esses alunos [medalhistas]. Ela será no Rio de Janeiro e em tempo integral. O aluno, inclusive, irá morar na faculdade e nós teremos oferta de apartamentos para eles. É uma forma de estimular esses grandes talentos que temos na matemática", afirma Camilo.

Pela primeira vez, as escolas estaduais de São Paulo não receberão os livros didáticos do programa nacional gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que compra obras para instituições de todo o País há décadas. O secretário da Educação paulista, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano) no ano que vem para usar apenas material digital. O ensino médio também deixará de ter livros impressos.

"A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional sai", disse Feder ao Estadão. Desde abril, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem indicado aos professores que usem o diário de classe digital, onde estão aulas de todas as disciplinas, organizadas em cerca de 20 slides. O professor abre a aula em seu celular ou computador e projeta na TV da sala.

A decisão agora de trocar as obras recomendadas do MEC pelo material digital foi adiantada pelo jornal Folha de S. Paulo. "Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, navegar por um museu", afirmou Feder.

Esse material, segundo ele, é produzido por uma equipe da Secretaria da Educação, com 100 professores, e alinhado ao currículo paulista. Conforme o secretário, a decisão de abandonar os livros didáticos impressos foi para não dar "dois comandos" para o professor e por questionamentos à qualidade das obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). "É para usar o livro ou o material digital da secretaria? O que cai na prova: o livro ou material digital? O professor ficava confuso."

De acordo com ele, o governo estadual também identificou que o material que seria distribuído pelo PNLD em 2024 estava "mais raso, mais superficial". "Tenta cobrir um currículo muito extenso de maneira superficial."

Visão do especialista

"A qualidade técnica dos livros ofertados pelo PNLD tem de ser valorizada. Uma informação errada não passa, é uma grande responsabilidade ter um material que é lido por milhões", diz a diretora executiva do Instituto Reuna, Katia Smole. Ela, que foi secretária da educação básica do MEC na gestão Michel Temer (2016-2018), pesquisa a introdução de livros digitais em vários países e diz que nenhum deles fez isso de forma abrupta e interrompendo o uso do material impresso.

Questionado sobre como São Paulo garantiria a qualidade do material criado pelo governo, Feder respondeu que há uma equipe de revisão na secretaria. Disse também que os próprios professores podem avaliar o material. Muitos dos livros do PNLD 2024, que foram recusados pelo Estado, são usados em escolas particulares de ponta da capital, como os das Editoras Moderna, FTD e Saraiva.

Por ter a maior rede de ensino do País, com cerca de 5 milhões de alunos, São Paulo representa 15% do PNLD. A decisão do secretário motivou uma série de críticas de especialistas, de editoras e de entidades de professores. "Para toda a cadeia do livro, autores, gráficas, indústria do papel, corpo editorial, é uma perda muito representativa", afirma o presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Angelo Xavier. "E como o estudante vai estudar em casa? Nem todos têm celulares, computadores, internet."

Segundo Feder, as escolas podem imprimir o material para quem não tiver equipamentos em casa. Professores, porém, têm reclamado da falta de papel e de impressoras de qualidade. O governo estadual também promete investir no ano que vem nessa área.

Professores

O sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp) diz que Feder quer impor um "pensamento único a professores e estudantes da rede estadual de ensino, contrariando, mais uma vez, a liberdade de cátedra e o princípio da liberdade de ensinar e aprender". Depois de aprovados pelo MEC, são as escolas que escolhem os livros que pretendem usar entre os vários ofertados no catálogo. As redes de ensino também podem escolher um livro único de cada disciplina. Feder tomou essa decisão anteriormente quando era secretário de educação no Paraná.

Internacional

Relatório do braço das Nações Unidas para a educação (Unesco), divulgado na semana passada, recomendou o uso da tecnologia apenas como complementar a outras estratégias na sala de aula, e não como substituição. O documento cita pesquisas que indicam alguns efeitos negativos na aprendizagem quando estudantes têm uso considerado intensivo de tecnologias na educação.

Um desses estudos analisou resultados de 79 países que participaram do Pisa, a avaliação internacional da OCDE (grupo de países desenvolvidos). O resultado mostra que a melhora de desempenho ocorre até quando se usa moderadamente as tecnologias. Entre os estudantes que indicaram uso maior que "várias vezes na semana", os ganhos acadêmicos foram decrescentes, informa a Unesco.

Uma das razões apontadas é a distração causada por equipamentos eletrônicos, como no caso do celular, que tem sido proibido em até um quarto dos países analisados pela Unesco. Mas pesquisas também já mostraram que alunos que leem textos em papel podem ter desempenho melhor em testes de compreensão de leitura do que aqueles que o fazem em computadores. E que a leitura digital pode afetar a compreensão, a retenção e a reflexão.

Análises do Instituto Reúna sobre introdução de livros digitais nas escolas de países como Estônia, Coreia e Holanda, referências na educação mundial, mostram que ela foi feita de forma gradual, com a participação de professores e editoras. "As pesquisas mostram que há formas de melhorar a aprendizagem, combinando o digital e o impresso", diz Katia.

Segundo ela, os países investiram primeiro na formação digital dos professores para poder introduzir livros digitais e em avaliação criteriosa dos resultados. "É preciso um bom monitoramento. Se eu pegar um material, der aulas, fizer a prova, é obvio que tem chance de os alunos irem bem, mas e os processos metacognitivos?", indaga. "Há muito tempo já se superou a ideia de educação como treinamento. Os fundamentos são importantes, mas não bastam para formar um cidadão do século 21", afirma a educadora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.