As escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, não causaram problemas apenas ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Resultaram, também, em enorme mal-estar no Ministério Público Estadual de Goiás (MPE-GO), onde Demóstenes detém o título de procurador de Justiça - emprego vitalício - e está licenciado desde 2001, quando disputou vaga no Senado pelo PFL. "Não vou comentar sobre isso", disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPE, Eliseu José Taveira Vieira, ao ser indagado sobre as possibilidades de o senador voltar ao MPE, em caso de cassação. Outro que evitou comentários foi o corregedor-geral, Aylton Flávio Vechi. Por meio de sua assessoria, disse que só responderia a questões por e-mail. O irmão do senador e procurador-geral de Justiça há nove anos, Benedito Torres Neto, também esquivou-se.

Mais ações

Já se sabe que as escutas da PF renderão novas ações contra o senador, na hipótese de cassação do mandato e dos direitos civis, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, o colégio dos procuradores do MPE de Goiás autoriza a abertura de processo administrativo disciplinar - cuja ação será julgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás -, que pode levar à destituição de Demóstenes da procuradoria. Há também outra alternativa, proposta por um grupo de promotores, que é o pedido de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Regalias e afagos

Na visão de membros do MPE, são ambas saídas constrangedoras para retirar de cena um senador que era visto como "campeão da moralidade" no MPE. Se confirmada, porém, a volta de Demóstenes dará ao político uma série de regalias e afagos econômicos. Por exemplo, terá salário superior a R$ 18 mil mensais, mais vantagens como férias de 60 dias por ano e relativas aos últimos 12 anos. Ou seja: o equivalente a quase dois anos de férias, mais licenças-prêmio, às quais também tem direito. Só perderá, mesmo, a antiga aura de herói.

"O envolvimento de Demóstenes Torres respingou no Ministério Público", afirmou o promotor Fernando Aurvalle Krebs, um dos que assumiram, publicamente, resistir ao retorno do senador. "Não há clima para que Demóstenes reassuma as funções de um procurador de Justiça."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual de Vinhedo (SP) deve anunciar nesta quinta-feira (22) se vai liberar e permitir a reabertura do parque de diversões Hopi Hari ou se vai propor um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o mantém fechado.

Se o MP pedir um novo fechamento, o parque deverá anunciar aos seus clientes a nova decisão, assim como determinou o Procon para evitar prejuízos a quem já tenha comprado ingressos adiantado. Desde o dia 2, o Hopi Hari interrompeu as suas atividades com o público e recebeu uma equipe de inspeção para conferir quais os critérios de segurança adotados aos brinquedos.

A decisão em fechar o empreendimento para uma fiscalização mais rigorosa contando com técnicos do IPT, Corpo dos Bombeiros, Crea e Instituto de Criminalística foi determinada depois do acidente que causou a morte da adolescente Gabriela Nichimura, 14 anos, em 24 de fevereiro. Com o TAC assinado entre a direção do parque e o Ministério Publico, a equipe visou apurar como são operados os brinquedos.

Além da análise mecânica com testes da funcionalidade dos equipamentos, a equipe solicitou ao Hopi Hari que colocasse à disposição dos fiscais toda a documentação referente ao empreendimento. O objetivo é verificar se houve alguma alteração ao traçado originalmente ou se pontos importantes foram esquecidos.

O Programa de Estágio universitário de direito do Ministério Público de Pernambuco está com inscrições abertas, visando o preenchimento de 129 vagas. Dessas oportunidades, 10% serão destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Para participar, o estudante deve estar nos três últimos anos do curso de graduação em direito.

Até o dia 12 de fevereiro, as inscrições poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico da Sismeta, empresa que organiza o evento. A taxa de inscrição custa R$ 20.

A prova de seleção será realizada no dia 4 de março, no horário das 15h às 17h, no Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. O exame será composto por prova de redação em língua portuguesa, cujo tema terá foco na atuação do Ministério Público, contendo, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.

Os aprovados atuarão nos seguintes municípios da Região Metropolitana: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima, Goiana, Ipojuca, Itamaracá e Igarassu. Já no Interior do Estado, os estagiários atuarão nas seguintes cidades: Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão e Serra Talhada.

Mais informações podem ser verificadas no telefone (81) 3032-0380, ou pelo seguinte e-mail: mppe2012-2@sismeta.com.br.

MAIS ESTÁGIOS - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal em Pernambuco também estão com inscrições disponíveis para vagas de estágio em nível superior e formação de cadastro reserva. Poderão participar universitários dos seguintes cursos: arquitetura, administração, biblioteconomia, engenharia civil e elétrica, ciência da computação/cursos correlatos, ciências contábeis, comunicação social ou jornalismo, direito, publicidade/design gráfico, relações públicas, serviço social e web design. Ao todo, estão disponíveis 213 vagas.

As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Sustente), até o dia 9 de fevereiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25. As provas devem ser realizadas no dia 4 de março, nas cidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. No dia 22 de março haverá a divulgação do resultado e os selecionados serão beneficiados com bolsas no valor de R$ 697,50 e auxílio transporte diário de R$ 5, além de seguro contra acidentes pessoais.

Os candidatos realizarão uma prova com 30 questões específicas e 10 questões de língua portuguesa, além da redação. Já os candidatos do curso de direito realizarão prova com 40 questões específicas e uma redação. Confira mais informações no edital do processo seletivo.

O Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça Federal que a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não seja incluída no conjunto de notas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, como o critério de avaliação da redação é diferente da metodologia utilizada para avaliar o desempenho do estudante nas demais partes da prova, as notas não podem ser combinadas numa mesma seleção.

O Sisu terá 108.552 vagas em 3.327 cursos no processo seletivo do primeiro semestre de 2012. O Ministério da Educação irá disponibilizar a inscrição pela internet a partir do próximo sábado (7). O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota no Enem 2011.

Na semana passada, o MPF do Ceará entrou com uma ação para suspender o Sisu, até que a Polícia Federal encerre o inquérito que investiga o vazamento de questões do pré-teste do Enem.

O CASO - A antecipação de 13 questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a instituição recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26 de outubro, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil seria a única forma de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso no dia 31 de outubro e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Inep, Malvina Tuttman. A Justiça optou por manter a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os estudantes que fizeram as provas, 13 questões.

O Inep, por sua vez, recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria que alunos do Colégio Christus refizessem a prova ou que as 13 questões fosse anuladas apenas para eles, ocasionando a redistribuição dos pontos das questões para as demais que permaneceriam válidas. No início de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem 2011. De acordo com a decisão, apenas os alunos do Colégio Christus teriam 14 questões (e não 13) canceladas.

Em dezembro, o MEC anunciou que, além dos 639 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Christus, outros 500 que faziam curso pré-vestibular na mesma instituição teriam 14 questões do Enem canceladas.

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou ontem (21) dez pessoas envolvidas na explosão do Restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, na área central da cidade, no dia 13 do mês passado, que matou quatro pessoas e feriu 17. Os denunciados vão responder pelo crime de explosão qualificada resultando em morte.

“Conhecendo as consequências que poderiam ocorrer, devido ao uso clandestino de gás combustível e da frequência diária de centenas de pessoas no local, os denunciados assumiram o risco de ofender a integridade física dos clientes e demais pessoas que passavam na hora da explosão”, diz a denúncia que foi subscrito pelas promotoras de Justiça Christiane Monnerat e Cláudia Conto Condack,

Entre os denunciados estão o dono do restaurante Filé Carioca, Carlos Rogério do Amaral, que contratou os serviços da firma SHV Gás Brasil para instalação de seis cilindros de gás, acondicionados de forma camuflada em local impróprio e inadequado, sem ventilação, no porão, do estabelecimento comercial.

O irmão do proprietário e gerente do restaurante, Jorge Henrique do Amaral, por ter encoberto a manobra ilegal, lançando o gás em direção à rua.

O representante da firma de gás, Mauro Roberto Lessa de Azevedo, acusado de ter instalado os cilindros no restaurante e a substituição, por meio de seus empregados, dos cilindros quando esvaziavam, além do síndico do edifício Riqueza, onde funcionava o restaurante, por ter conhecimento da instalação de cilindros de gás no restaurante. Ele teve participação, por não ter impedido, a instalação do equipamento, o que era proibido por contrato.

Os outros cinco denunciados são funcionários da prefeitura do Rio que agiram de forma a prorrogar o alvará de funcionamento do comércio.

Em meio ao escândalo do mercado de emendas que abala a Assembleia Legislativa de São Paulo, os 94 deputados estaduais da Casa poderão perder um antigo privilégio que lhes é concedido rigorosamente todo ano: o auxílio paletó. Em ação de caráter civil, o Ministério Público Estadual requereu o corte imediato da verba, oficialmente denominada ajuda de custo - para a promotoria, "absolutamente indevida, lesiva ao patrimônio público e flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade". A Justiça deu cinco dias para a Assembleia se manifestar.

A ação, com pedido de tutela antecipada, foi distribuída para a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em 28 páginas, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que combate improbidade e corrupção - aponta inconstitucionalidade da verba.

A promotoria pede que a Mesa Diretora da Assembleia se abstenha - sob pena de multa diária de R$ 100 mil - de efetuar o repasse e pagamento aos deputados da segunda parcela da ajuda de custo do exercício de 2011 e das parcelas dos demais exercícios subsequentes, "bem como não crie outra verba remuneratória ou indenizatória com natureza semelhante".

O auxílio paletó, também conhecido como 'verba de enxoval', cai na conta dos parlamentares duas vezes ao ano, no início e no encerramento de cada sessão legislativa. O valor corresponde ao subsídio mensal do deputado. Historicamente, o reforço no contracheque foi adotado para permitir aos deputados a renovação de seu guarda-roupas. Quando virou chacota nacional, mudou de nome e objetivo - virou ajuda de custo "para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão decorrente de convocação extraordinária".

Oficialmente, a Assembleia informou que desconhece a ação proposta pelo Ministério Público contra o auxílio-paletó. A assessoria da presidência da casa argumentou que "a ajuda de custo é normal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (17) a Operação Alquimia – que recebeu esse nome por investigar irregularidades em empresas ligadas ao ramo químico. De acordo com a Receita, o objetivo é desmontar um esquema que deve ter lesado os cofres da União em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Estão sendo cumpridos 31 mandados de prisão e 129 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

Participam da operação cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais em 17 estados e no Distrito Federal. Os estados onde ocorre a operação são: Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí.

De acordo com a Receita, durante as investigações, foram encontrados indícios de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Receita informou ainda que as investigações começaram quando foram detectados indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo, com a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”.