Tópicos | OAS

A delegada de Polícia Federal Luciana Matutino Caires, responsável pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira, 26, relatou que a empreiteira Odebrecht entregou dinheiro na casa da mãe do ex-governador da Bahia Jaques Wagner, no Rio. O petista foi alvo de mandado de busca e apreensão da operação e teve sua residência e seu gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado, em Salvador, vasculhados.

A PF suspeita que Jaques Wagner tenha levado R$ 82 milhões de valores desviados das obras do estádio Arena Fonte Nova. "A maioria das vezes em espécie, entregues através de um representante da empresa da Odebrecht, o Sr, Claudio Mello Filho. Através de prepostos, não era o Sr. Jaques Wagner que recebia de forma direta. A exceção da entrega que foi feita na casa da mãe do sr Jaques Wagner, no Rio de Janeiro", afirmou a delegada. "Um empresário da Odebrecht entregou dinheiro, segundo as delações, na casa da mãe dele (Jaques Wagner), por indicação dele. Ele deu o endereço da mãe para que fosse entregue lá."

##RECOMENDA##

Segundo o superintendente Daniel Justo Madruga, da PF na Bahia, a entrega do dinheiro na casa da mãe do ex-governador ocorreu porque "os doleiros aqui em Salvador não teriam capacidade de entregar tal quantia e por isso teria sido feito um pagamento no Rio de Janeiro".

"Os demais pagamentos foram feitos através desses intermediários e a maior parte através de doações de campanha. Isso conforme as delações e alguns outros elementos de prova que temos nos autos", afirmou.

Jaques Wagner governou o Estado entre 2007 e 2014. A investigação mira irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Copa 2014. A Polícia Federal identificou que "a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações - FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS".

A Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de busca e apreensão, em Salvador. A PF vasculhou o gabinete de Jaques Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Pasta comandada pelo petista.

Defesas

A reportagem fez contato com a defesa do ex-governador Jaques Wagner e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a Operação Cartão Vermelho. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

Em nota, a PF informou que "dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro".

##RECOMENDA##

"Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações - FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS", afirma a PF.

A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Os mandados - expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar, desta vez, ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que a OAS é a verdadeira dona do triplex do Guarujá, imóvel que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atribuem ser do petista.

Advogados do petista apresentaram à Corte federal documentos referentes à penhora do imóvel para "satisfação da dívida da OAS".

##RECOMENDA##

O apartamento e suas respectivas reformas, bancadas pela OAS, são pivôs da condenação do ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão.

O juiz federal Sérgio Moro entendeu que o imóvel e as alterações, como elevador interno e cozinha gourmet, são propinas de R$ 2,2 milhões da construtora ao petista.

Contra a condenação, Lula recorreu e será julgado no dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

A 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, para quitar as pendências da OAS.

Ao Tribunal da Lava Jato, a defesa apresentou o termo de penhora e a matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde consta certidão sobre a penhora realizada no citado apartamento triplex.

Para os advogados, os documentos reforçam que a "propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos - e não ao ex-Presidente Lula -, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça".

"Tal situação reforça o que a defesa vem exaustivamente sustentando nesses autos: que o ex-presidente Lula jamais foi proprietário do indigitado imóvel, nunca tendo exercido quaisquer dos atributos do instituto da propriedade, razão pela qual não há que se falar em recebimento do triplex como vantagem indevida, convicção que tem fundamentado toda a sua condenação e sem a qual não há outra saída que não a sua absolvição", afirmam os advogados.

César Maia, Rodrigo Maia, José Agripino Maia e Felipe Catalão Maia. Pais, tios e primos que dividem o mesmo sobrenome e uma influência política em dois estados: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Filiados ao Democratas (DEM), a linhagem política deles é oriunda do engenheiro Felinto Epitácio Maia, um nome pouco conhecido na atualidade, mas que comandou a Casa da Moeda Brasileira por 15 anos; do ex-governador do Rio Grande do Norte, Tarcísio Maia e do ex-governador da Paraíba, João Agripino de Vasconcelos Maia Filho.

Felinto é pai do vereador do Rio de Janeiro, César Maia, que era a maior referência política da família - por ter sido prefeito da capital carioca por três mandatos (1993-1997/ 2001-2005/ 2005-2009), deputado federal e um dos primeiros a utilizar a internet como meio de comunicação com o eleitorado - até o filho dele, Rodrigo Maia assumir o comando da Câmara dos Deputados em 2016.   

##RECOMENDA##

Desde que foi eleito para o posto, sucedendo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), Rodrigo se tornou o Maia mais influente no cenário nacional, principalmente por ser o primeiro na linha sucessória presidencial e administrar a Casa no momento em que as reformas trabalhista e da Previdência, além das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) passaram a tramitar no Congresso. Um outro aspecto que chama a atenção, inclusive, é que mesmo tendo diálogo constante com o presidente, e cedendo a maioria das articulações do peemedebista, ele encabeçou imbróglios do DEM com o PMDB por novos filiados

Os fatos levaram o DEM a considerar a possibilidade de lançar o nome dele como candidato ao Palácio do Planalto em 2018 ou até mesmo para o governo do Rio de Janeiro, entretanto, aparentemente a intenção não é compartilhada pelo fluminense. Em entrevista recente ele deixou claro que pretende disputar à reeleição. “Sou candidato a deputado federal. Vou explicar o porquê. Não é porque tenho problema de governar o Rio, não… Como deputado federal, ajudo mais o Rio do que sendo candidato a governador”, disse.

Os planos de Rodrigo Maia recebem o aval do pai, que passou a ser cotado para o governo do Rio pelo DEM. Segundo ele, o próximo presidente do país precisa de um nome “com liderança organizada” à frente da Câmara dos Deputados.

“O Rodrigo é candidato a deputado federal. Se eleito, vai ser candidato a presidente da Câmara. A avaliação nossa, e de muita gente, é que o próximo presidente vai concluir um ciclo que começou no governo Temer e que para isso não pode fazer um governo tradicional. Ele precisa ter uma Câmara de Deputados com liderança organizada, e o Rodrigo, pelo estilo dele de ouvinte, de confiabilidade, adquiriu essa capacidade”, argumentou ao ser entrevistado pela BBC.

Já sobre a possibilidade de concorrer a governador, César Maia alega que se sente realizado como vereador. “Os deputados federais querem, eu não quero. Idade, tempo, minha coluna... Estou muito feliz como vereador. Feliz como qualquer pai ficaria ao ver seu filho chegar onde chegou. E feliz com as atividades que tenho. Sou o primeiro a chegar na Câmara e o último a sair. Faço discurso todo dia. Estou muito feliz para me deslocar para uma eleição majoritária”, garantiu.

Os Maias nordestinos

No Rio Grande do Norte a família Maia tem destaque a partir da gestão do ex-governador do estado Tarcísio Maia, pai do senador José Agripino Maia e avô do deputado federal Felipe Catalão Maia. Agripino também já governou o estado e foi prefeito de Natal, atualmente cumpre o quinto mandato consecutivo de senador.

Na Casa Alta, ele fez oposição ferrenha aos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e hoje compõe a bancada aliada do presidente Michel Temer. Agripino é atualmente presidente nacional do DEM, com a possibilidade de não ser reconduzido ao cargo durante a convenção do partido que está marcada para esta quinta-feira (14). O senador deve ser candidato à reeleição.

Enquanto o filho, Felipe Catalão Maia, ingressou formalmente na política em 2006, sendo eleito com 124,3 mil votos. Agora ele cumpre o terceiro mandato de deputado federal e também pretende disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados.

Denúncias de corrupção

O peso que a família Maia tem na política também resultou em denúncias de corrupção. Agripino, por exemplo, pode não ser reconduzido amanhã ao comando nacional do DEM porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal o levou, nessa quarta (12), a condição de réu no processo em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil da construtora OAS, entre 2012 e 2014.

Além disso, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de supostos favores de Agripino. De acordo com a PGR, o senador teria ajudado a construtora a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, em Natal. Um outro processo também acusa o senador de peculato. Ele nega todas as acusações.

As acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa também pesam contra Rodrigo e César Maia. A investigação tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado.

Segundo o processo, foi feito um repasse da empreiteira de R$ 350 mil, em 2008, a Rodrigo Maia para campanhas eleitorais naquele ano. Além disso, em 2010 a Odebrecht teria pago mais R$ 600 mil para abastecer a campanha do pai a vereador. Nas planilhas de propina da Odebrecht, o presidente da Câmara é apelidado de Botafogo. Rodrigo e César Maia também afirmam ser inocentes diante das denúncias.

Um dia depois de ter apresentado denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça e antes de deixar o cargo, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira passada, dia 15, a delação premiada de oito executivos da construtora OAS, acusada de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo. Em agosto do ano passado, Janot havia suspendido as negociações da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato. Procurada pela reportagem, a OAS não se manifestou.

##RECOMENDA##

A delação premiada da OAS atinge os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), além de aliados do presidente Michel Temer, segundo fontes com acesso às investigações.

O conteúdo da delação ainda será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que trabalhou ontem em Curitiba e só despachará do seu gabinete hoje. A colaboração foi encaminhada ao Supremo porque envolve autoridades com foro privilegiado - caberá a Fachin decidir se homologa ou não o acordo dos executivos da empreiteira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morreu nesta terça-feira (22), em São Paulo (SP), César Mata Pires, fundador e maior acionista da empreiteira OAS, uma das envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras e investigada pela Operação Lava Jato.

Segundo o G1, Pires faleceu enquanto caminhava no bairro do Pacaembu, zona oeste da capital paulista, e a suspeita é de infarto fulminante. A OAS foi fundada em 1976, na Bahia, e era uma das maiores construtoras do Brasil até a revelação do esquema de pagamento de propina a agentes públicos.

##RECOMENDA##

A morte de Pires acontece no momento em que executivos da empresa negociavam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (20), as alegações finais no caso em que ele é acusado de receber propina da OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o imóvel foi transferido pela empreiteira em 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica. 

Para Zanin, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade para Lula. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa", disse o advogado em entrevista coletiva. "Tudo está embasado em documentos registrados", acrescentou.

##RECOMENDA##

De acordo com o defensor de Lula, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era mais da OAS. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o triplex", declarou. 

A empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas a Lula, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula nega as acusações e, inclusive, depôs sobre o assunto no dia 10 de maio.

Veja a apresentação completa das alegações:

[@#video#@]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depôs, nesta quarta-feira (10), durante mais de cinco horas ao juiz Sérgio Moro. Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que investiga o eventual repasse de propinas da OAS para ele através da aquisição e reforma de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O conteúdo do depoimento foi divulgado pela Justiça Federal no início da noite e a íntegra dele está sendo divulgado na página oficial do Facebook do senador Humberto Costa (PT). Outros vídeos também estão sendo disponibilizados pelo próprio ex-presidente. 

##RECOMENDA##

[@#video#@] 

Durante a oitiva, o petista negou, por mais de uma vez, ser dono do apartamento. "A verdade é o seguinte: não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum tríplex", afirmou Lula, em seu primeiro momento frente a frente com o juiz, em Curitiba. De acordo com as investigações da Lava Jato, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Lula ainda disse que está sendo avaliado por Moro a partir da tese de que "o PT era uma organização criminosa". Ao se justificar, ele lembrou também da apresentação feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) quando foi apontado como "chefe" da Lava Jato e pontuou estar sendo "vítima da maior caçada política que um político brasileiro já teve". 

LeiaJá também

--> "A verdade vai prevalecer", diz Dilma sobre Lula

--> Senador do PMDB defende atos pró-Lula em Curitiba

--> "Defender político corrupto virou luta pela democracia" 

--> Dilma e aliados apoiam Lula em Curitiba

A ex-presidente Dilma Rousseff, além de deputados, senadores e dirigentes do PT estão em Curitiba, no Paraná, para prestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que depõe, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez ao juiz Sérgio Moro como réu da Lava Jato.  

Dilma chegou de Porto Alegre em voo de carreira por volta das 10h23. Ela chegou acompanhada do ex-ministro do Trabalho, Miguel Rosseto. De lá ela seguiu para encontrar com Lula e outros aliados, como os deputados Jandira Fegali (PCdoB) e José Guimarães (PT); os senadores Fátima Bezerra, Paulo Pimenta, Gleisi Hoffmann e Humberto Costa, todos os PT, e o presidente nacional da legenda, Rui Falcão.

##RECOMENDA##

[@#galeria#@]

O ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.  A defesa do ex-presidente, no entanto, nega as acusações e, inclusive, chegou a pedir que o depoimento fosse adiado e o processo suspenso, mas não obteve sucesso

O depoimento está marcado para às 14h. A empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas a Lula, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro já foi ouvido no caso por Sérgio Moro e confirmou que o político seria o principal beneficiário da reforma do local. 

A filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, consta como uma das advogadas das empresas OAS e Braskem, investigadas na Lava Jato, em ações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Justiça Federal. Letícia Ladeira Monteiro de Barros é advogada da área concorrencial.

As informações sobre a atuação de Letícia vieram à tona um dia após Janot encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, sob argumento de que o ministro não pode atuar em casos envolvendo o empresário Eike Batista. O argumento do procurador-geral é de que Eike tem causas defendidas pelo escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia e responsável pela filial de Brasília.

##RECOMENDA##

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Janot já alegou suspeição em casos anteriores e que o órgão "observa de maneira inflexível" a aplicação das regras de impedimento e suspeição dos Códigos de Processos Penal e Civil.

A PGR alega ainda que não há conflito de interesses neste caso, visto que Janot não atua nas negociações envolvendo pessoa jurídica - que ficam a cargo da Justiça em primeira instância. "O que está entre as atribuições dos procuradores da República é negociar acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa", diz a nota da PGR.

Atualmente, a OAS negocia acordo de delação de seus executivos com o Ministério Público Federal. A negociação foi suspensa no ano passado, por decisão de Janot, depois do vazamento de supostas informações que fizeram parte das conversas entre executivos da empresa e o MPF. A Braskem - braço petrolífero da Odebrecht - já firmou acordos de delação e de leniência.

Advogado

Nesta terça-feira, 9, após a notícia de que a filha de Janot atuava para empresas investigadas na Lava Jato, Bermudes fez críticas ao procurador-geral da República pela ação movida contra Gilmar e disse que ele própria deveria se declarar impedidos em casos em que Letícia defendia.

"Ele (Janot) desmerece a função que exerce. Leviano, inescrupuloso e irresponsável, não pode chefiar o nobre Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil", disse o advogado em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin voltou a criticar a postura do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Em vídeos publicados na sua página oficial no Facebook, Zanin questiona a legitimidade do magistrado na condução dos processos que envolvem o ex-presidente e pontua que Moro age como um político ao, por exemplo, gravar vídeos pedindo para que a população não vá a Curitiba, nesta quarta-feira (10), participar de manifestações em apoio a Lula

“O juiz Moro, que deveria ser imparcial, fala diretamente aos seus apoiadores. Isso não é normal em uma democracia. Em uma democracia políticos têm apoiadores e oponentes, juízes não. Em uma democracia juízes não são personalidades... Juiz não procuram influenciar a opinião pública”, cravou. 

##RECOMENDA##

Insinuando que Sérgio Moro tem pretensões políticas com o processo judicial em que Lula é réu - que trata sobre o possível pagamento de propina da OAS em forma de serviços para um sítio que Lula é o suposto dono, Zanin reforçou que “os juízes devem parecer e ser imparciais”. 

“Os atos do juiz Moro reforçam a minha visão de que os processos abertos contra o meu cliente tem motivação política e são ilegítimos. Os juízes devem parecer e ser imparciais… Esta provado que o apartamento não é dele e tem dono, a empresa OAS… O processo judicial não pode ser usado para perseguição política. Quem tem apoiadores e opositores são os políticos e não juízes”, reforçou.

Em outro vídeo, Cristiano Zanin acusa Sérgio Moro de “obsessão” contra Lula por não permitir que a defesa grave o depoimento marcado para esta quarta-feira. O advogado ainda cita que na decisão o juiz justifica o impedimento para que a gravação não seja utilizada para fins políticos. “Mais uma vez ele acusa sem provas, presume a conduta. Não somos nós da defesa que agimos como políticos, mas o juiz Moro”, dispara. 

[@#video#@]

LeiaJá também

--> ''Moro não é o xerife do Brasil'', dispara líder do MTST

--> Movimentos ignoram liminar e prometem acampar em Curitiba

--> Acampamentos em Curitiba começam a ser desmontados

--> Juíza que proibiu atos tem postagens anti-PT expostas

Responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro decidiu adiar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do jornal Folha de São Paulo. De acordo com o periódico, a oitiva que estava agendada para o dia 3 de maio será remarcada para o dia 10 à pedido da Polícia Federal (PF). 

O argumento utilizado pela PF é de que com o feriadão do Dia do Trabalhador, no próximo fim de semana, a montagem do esquema de segurança seria prejudicado. O PT, sindicatos e movimentos sociais já prometeram que vão "ocupar Curitiba" no dia do depoimento. Caravanas já estavam sendo montadas para o dia 3. 

##RECOMENDA##

Lula vai prestar depoimento sobre o caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Na semana passada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro confirmou que o líder-mor petista seria o principal beneficiário da reforma do local. 

A Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou R$ 3,7 milhões em propinas a Lula em troca de contratos com a estatal petrolífera. Parte desse valor teria sido usado nas obras do apartamento do Condomínio Solaris, que o ex-presidente nega ser dele.

Três anos depois de deflagrada a primeira etapa da Operação Lava Jato, em março de 2014, as empreiteiras envolvidas encontram cada vez mais dificuldades para se manter de pé. Mesmo com cortes radicais na estrutura para se adequar à nova realidade de receitas, as empresas não conseguem reagir, atropeladas pela grave crise na imagem e pela recessão econômica.

Algumas decidiram "hibernar" os negócios até que o cenário melhore. Isso significa desativar praticamente toda a área de construção. Outras estão em recuperação judicial, sem muitas perspectivas de sair. E há ainda aquelas que decidiram focar os negócios em países distantes.

##RECOMENDA##

Enfrentam essa situação construtoras que até o início da Lava Jato estavam entre as 15 maiores empresas do setor, como Carioca, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Constran (UTC) e OAS.

As quatro maiores da construção - Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão - também estão com grandes dificuldades para se recuperar, mas ainda têm gordura para queimar e um pouco mais de obras para concluir.

Na maioria das construtoras, porém, a carteira de projetos se deteriorou rapidamente no último ano e deve continuar assim em 2017. Segundo relatório da agência de classificação de risco Fitch Rating, conforme executam os melhores projetos, as empreiteiras ficam com outros que estão com pagamentos atrasados ou em ritmo lento. Isso enfraquece as expectativas de fluxo de caixa e de recuperação.

A Carioca Christiani-Nielsen, por exemplo, viu sua carteira de obras praticamente desaparecer de 2014 pra cá. Só no primeiro ano sob o efeito da Lava Jato a empresa perdeu 22% das receitas. No ano passado, a situação piorou, com a recessão econômica e a crise no Rio. Fontes ligadas ao grupo afirmam que a empreiteira praticamente fechou a construtora até que as condições melhorem. Ou seja, está tocando apenas as obras contratadas, e com poucos funcionários.

No fim do ano passado, o grupo demitiu o presidente da construtora e todos os diretores. Em atividade desde 1947 - quando começou a atuar no subúrbio do Rio em obras de urbanização -, a empresa foi fundada por Ricardo Backheuser e estava sendo tocada pelo filho Ricardo Pernambuco. Envolvido na Lava Jato, ele foi afastado do grupo, que agora é comandado pelo irmão Eduardo Backheuser. Com a situação financeira delicada, o grupo, que tem concessões rodoviárias e de saneamento, colocou ativos à venda para reforçar o caixa, afirmam fontes.

Em nota, a companhia afirmou que tem procurado, ao longo dos últimos anos, adequar-se a uma nova realidade de mercado. Mas que isso não significa, até o momento, "a decisão de abandonar qualquer área de atividade ou alienação de quaisquer ativos".

Desmonte. Situação semelhante vive a Constran, do grupo UTC. No início deste ano, o presidente João Santana, que trabalhou durante sete anos na empresa, deixou o cargo. Dos proejtos que a construtora mantinha em carteira, os maiores estão com problemas, a exemplo da Linha 6 do Metrô de São Paulo, cujas obras estão suspensas por desequilíbrio no contrato.

De 2014 para 2015, as receitas da construtora caíram pela metade, de R$ 1,3 bilhão para R$ 758 milhões, segundo dados do ranking da revista O Empreiteiro. Esses números, no entanto, se deterioraram drasticamente no ano passado, afirmam fontes do setor. Em todo o grupo, mais de 20 mil trabalhadores foram demitidos desde 2013 - ou seja, corte de 74% do quadro de funcionários.

Na construtora, houve um desmonte. Ficaram apenas algumas pessoas para resolver contratos ainda em andamento, segundo fontes do setor. Antes da Lava Jato revelar o maior escândalo de corrupção do País, a Constran vinha subindo rapidamente no ranking de construtores. De 2013 para 2014, ganhou quatro posições e alcançou a 13.ª posição. No ano seguinte, no entanto, já havia caído para a 18.ª colocação. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.

Outra construtora que teve rápida ascensão no setor foi a Galvão Engenharia, que até 2014 era a 5.ª maior empreiteira do País, com faturamento de R$ 3,8 bilhões. Em 2015, a empresa entrou em recuperação judicial e, desde então, vem minguando dia após dia. A construtora tem poucas obras em andamento, e que estão sendo concluídas. Fontes próximas à empresa afirmam que se trata de contratos pequenos, como a reurbanização de favelas, cuja execução tem sido muito lenta. Para não configurar abandono de obras, a empresa mantém apenas uns poucos funcionários no local, disse um ex-funcionário.

A empreiteira ainda tem outro imbróglio para resolver: a concessão da BR-153, cujas obras estão paradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia decidido retomar a concessão. Mas, nos últimos dias, um novo investidor se mostrou interessado na concessão e teria feito uma proposta, afirmou uma fonte do setor. O dinheiro seria usado para honrar os compromissos dentro da recuperação judicial. "O problema é que não há novas obras para tocar. Assim, fica difícil se recuperar", disse outra fonte ligada à empresa.

De acordo com o relatório da Fitch, apesar do esforço do governo de realizar novos leilões de concessão, pouco se espera para 2017 em termos de projetos. Isso significa que será mais um ano de consumo das carteiras de obras. Segundo especialistas, o grande problema é que as empresas não podem deixar suas carteiras ficarem zeradas. Se não, a recuperação fica quase impossível.

"Uma empreiteira é como um escritório de advocacia. O que vale é o acervo técnico, as certificações para fazer obra. Se não conseguem novos projetos, sobra pouco para fazer", disse um advogado que representa várias empresas de construção. Foi com base nesse acervo que a mineira Mendes Júnior vinha se recuperando de uma crise que quase fez a construtora falir na década de 90. Com o bom momento da economia brasileira, a empreiteira pegou carona no aumento dos investimentos em infraestrutura e conseguiu uma série de contratos.

Mas, com a Lava Jato, a empresa foi a primeira a ser considerada inidônea. Além de não poder participar de novas licitações públicas, a credibilidade ficou comprometida também com a iniciativa privada. Como dizem no mercado, a empresa "hibernou" à espera de uma melhora econômica. Em recuperação judicial desde o ano passado, cerca de 1,7 mil funcionários demitidos há mais de um ano reclamam de não ter recebido seus direitos até hoje. A empresa não tem conseguido nem entregar os balancetes mensais exigidos na recuperação judicial.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União negou proposta da OAS para firmar com o governo um acordo de leniência - espécie de delação premiada para empresas. A pasta concluiu que a empreiteira não colaborou efetivamente, deixando de apresentar novas provas para desvendar os esquemas de corrupção na Petrobras e outros órgãos federais - um dos requisitos legais para que se chegue a um entendimento. Com isso, mandou reabrir em novembro processo de responsabilização que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa e na proibição de participar de novas licitações públicas.

Os procedimentos adotados pela Transparência durante o período de negociação do acordo de leniência com a OAS estão sendo questionados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A fiscalização constatou que, embora a proposta tenha sido rejeitada, o governo concedeu, indevidamente, benefícios à empresa durante as negociações, que se arrastaram por um ano e meio. Como revelou o Estado no mês passado, o tribunal apura possível favorecimento também em outros casos.

##RECOMENDA##

Relatório técnico da corte diz que a Transparência firmou um memorando de entendimento com a OAS em março de 2015, no qual oficializou as negociações do acordo. O documento, segundo os auditores, contém cláusulas que, na prática, atestam "a possibilidade de a empresa obter créditos e subsídios" de bancos e outros órgãos da administração pública federal, embora seja suspeita de desviar recursos públicos. Conforme fonte da pasta, esse mesmo tipo de cláusula consta dos memorandos assinados com outras empreiteiras alvo da Lava Jato.

A OAS enfrenta grave crise financeira e está em processo de recuperação judicial. A empreiteira buscava a colaboração com o Executivo federal como forma de evitar punição e pavimentar uma saída para a crise.

A auditoria do TCU diz também que a Transparência notificou a Petrobrás indevidamente para que suspendesse a apuração de irregularidades da OAS. Outro efeito do memorando foi a paralisação provisória de investigações em curso na própria pasta, sem que os prazos de prescrição das irregularidades deixassem de correr.

O relatório da corte propõe que o ex-ministro e ex-secretário executivo da pasta Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que exerceu as funções no governo Dilma Rousseff, e o então secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU) Fernando Luiz Albuquerque Faria sejam ouvidos em audiências para explicar as supostas ilegalidades.

Eles foram, segundo o TCU, os responsáveis por autorizar os benefícios supostamente indevidos. Os auditores também sugerem que a Transparência seja proibida de suspender investigações, na forma como ocorreu.

Ao analisar o caso, o procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o TCU, pediu a apuração de responsabilidades. "Os agentes públicos responsáveis pelo início das negociações do acordo, extrapolando os comandos legais, por meio de simples memorando, beneficiaram a pessoa jurídica sem que houvesse qualquer contrapartida em prol do interesse público por parte da empresa interessada no acordo de leniência, que nem mesmo foi concretizado. Os responsáveis criaram do nada uma espécie de medida cautelar em favor da empresa que apenas manifestou interesse em colaborar, sem nada de concreto apresentar, contudo", escreveu, em parecer concluído no fim do mês passado.

Os ministros do TCU julgariam o caso na quarta-feira, 8, mas o processo, que corre em sigilo, foi retirado de pauta.

Rejeição

A comissão do governo que analisou a proposta concluiu que a OAS apresentou documentos e informações que já eram de conhecimento de investigadores. Por isso, entendeu que ela "pouco tem a oferecer como contrapartida", seja porque "as irregularidades existentes foram identificadas e comprovadas", seja porque "não tem interesse em admitir o cometimento de infrações, com a apresentação de provas ainda desconhecidas pelo poder público". O relatório foi enviado à AGU e à Secretaria Executiva da Transparência, que concordaram com as conclusões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes da base aliada e da oposição saíram nesta quinta-feira, 9, em defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), após a Polícia Federal apontar na conclusão de um inquérito indícios de crime de corrupção por supostamente ter beneficiado a empreiteira OAS em troca de doação eleitoral. Parlamentares de vários partidos, alguns citados na Operação Lava Jato, criticaram o "vazamento" do relatório e disseram que é cedo para julgar Maia.

Em reação, deputados articulam um novo projeto de lei para garantir anistia ao crime de caixa 2. O tema chegou a ser proposto no pacote anticorrupção aprovado na Câmara, mas acabou retirado por causa da repercussão negativa. O pacote foi aprovado em 2016 e está parado no Senado, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga os deputados a analisar novamente a matéria.

##RECOMENDA##

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2. Na avaliação de alguns deputados, isso já garante a anistia, sob o argumento constitucional de que uma nova lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Mesmo assim, para evitar ficarem sujeitos à interpretação da lei pela Justiça e com a homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, parlamentares querem um texto que trate especificamente da anistia.

Além dessa proposta, líderes planejam uma reação para atingir diretamente o Judiciário: a instalação na Câmara da comissão especial dos supersalários.

O colegiado debaterá projetos aprovados pelo Senado no fim do ano passado e que preveem corte de penduricalhos que inflam os contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direita e indireta tanto da União quanto de Estados, Distrito Federal e municípios.

Maia, porém, disse a interlocutores que não pretende autorizar a comissão e a votação do projeto de anistia rapidamente. Quer evitar que as propostas pareçam uma retaliação direta ao Judiciário e ao Ministério Público. O confronto era uma prática frequentemente usada por seu antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje deputado cassado e preso na Lava Jato.

Relatório

Segundo revelou o "Jornal Nacional", da TV Globo, um relatório da PF apontou indícios de que Maia apresentou emenda a uma medida provisória sobre desenvolvimento da aviação regional para favorecer a OAS, em troca de doações eleitorais para a campanha ao Senado do pai dele, o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), em 2014. A emenda, porém, acabou não sendo votada, pois a MP perdeu a validade. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Maia reconheceu a autoria da emenda, mas negou ter apresentado a proposta para favorecer alguma empresa, em troca de propina. "Ela apenas gerava uma isonomia na hipótese de (a construção de) um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados", afirmou. Em pronunciamento à imprensa na Câmara, o parlamentar disse que foi alvo de um "vazamento ilegal" e classificou as conclusões do relatório da PF como "absurdas".

Reservadamente, deputados afirmaram que, até as eleições de 2014, a atuação de deputados a favor de empresas ou setores em troca de doações eleitorais era o "modus operandi" do sistema de doação empresarial, que foi proibida a partir de 2016. Eles acusam a Lava Jato de criminalizar essa prática. Para um influente parlamentar da base, se for condenar Maia, "vai ter que condenar todo mundo".

Publicamente, líderes da base aliada dizem não ver motivos para pedir investigação e punição do presidente da Casa. Até a oposição aliviou para Maia. "A bancada ainda não apreciou essa questão. No entanto, é como se diz: citação está chovendo por aí. Outra coisa é ser réu", afirmou a deputada Alice Portugal (BA), líder do PC do B. "Acusar sem provas não concordamos, seja político do PT ou de qualquer lugar", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

A única sigla da oposição que criticou publicamente o presidente da Câmara até agora foi o PSOL, que pediu o afastamento de Maia do comando da Câmara e disse que estuda entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal o Estado de S. Paulo.

A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

##RECOMENDA##

Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora.

O Jornal Nacional informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara.

Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há 'fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro' por parte de Maia.

À reportagem do Jornal Nacional, Maia afirmou que 'nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara'. Segundo ele, 'ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência'.

Os escritórios da construtora brasileira OAS no Chile foram alvo de buscas por parte das autoridades chilenas, que investigam um suposto financiamento para a campanha presidencial de Michelle Bachelet, segundo veículos de mídia locais.

Segundo o canal a rede de televisão chileno 24 horas, o procedimento foi solicitado pela procuradora Ximena Chong, e buscou registros contábeis da empresa entre 2012 e 2015.

##RECOMENDA##

A ação integra uma investigação maior que procura esclarecer supostos delitos tributários, fraude e infrações à lei de doações para a campanha de Marco Enríquez-Ominami em 2013, que incluiria o empréstimo de um avião, segundo o jornal El Mostrador. A investigação foi ampliada após denúncias sobre um suposto financiamento ilegal para a campanha de Bachelet.

A ordem foi executada pela Polícia de Investigações do Chile (PDI), e se concentrou também em contratos de arrendamento e em dois computadores nos três escritórios da OAS na capital chilena, informou a Rádio ADN. (Marcelo Osakabe)

A Justiça Federal em Curitiba determinou o bloqueio dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS, empresas investigadas na Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.

O pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

##RECOMENDA##

O bloqueio também atinge o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. No caso dos acusados, veículos, obras de arte e outros bens móveis ficarão indisponíveis.

Ao mesmo tempo em que manteve a condenação e até ampliou a pena do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu de todos os crimes dois executivos da cúpula da empreiteira que haviam sido sentenciados por Moro em agosto de 2015.

A decisão pela absolvição foi tomada nesta quarta-feira, 23, por dois votos a um e conclui o julgamento interrompido graças a um pedido de vista em junho na 8ª Turma, responsável por analisar os recursos da Lava Jato em segunda instância.

##RECOMENDA##

O ex-diretor financeiro da empresa Mateus Coutinho de Sá Oliveira havia pego 11 anos de reclusão, enquanto o executivo Fernando Augusto Stremel Andrade havia sido condenado a quatro anos em regime aberto, quando o condenado fica em casa e pode sair para trabalhar.

O criminalista Juliano Breda, que representa Mateus Coutinho comemorou a decisão do Tribunal nesta tarde. "Lamentamos o período em que ele ficou indevidamente preso. A decisão reconheceu aquilo que sempre postulamos", afirmou lembrando que sempre defendeu a inocência de seu cliente em todos os recursos que protocolou, inclusive para que ele fosse solto da prisão preventiva decretada por Moro no ano passado.

Os executivos ficaram presos preventivamente pela Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. Eles ficaram detidos por mais de cinco meses e, por ordem do Supremo Tribunal Federal, outros três meses monitorados por tornozeleira eletrônica.

A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles foram sentenciados em 5 de agosto do ano passado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. Moro apontou em sua sentença "quadro sistêmico de crimes".

A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobras referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobras comandada por Paulo Roberto Costa. Para efetuar o pagamento, utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, antes do pagamento.

A partir de 2021, a construtora OAS terá de pagar R$ 200 milhões por ano em juros da dívida de R$ 2,8 bilhões que tem com seus credores, mesmo depois do desconto que recebeu com o plano de recuperação judicial. Mas, para ter capacidade financeira de honrar os seus compromissos, a construtora terá de chegar a uma receita de R$ 5 bilhões por ano, segundo estimativa do diretor financeiro da empresa, Josedir Barreto.

Pelos contratos que a OAS já têm fechados para obras no Brasil e no exterior, a previsão de faturamento em 2017 é de R$ 2 bilhões. Isso significa que, em quatro anos, a empresa terá mais que dobrar seu faturamento. A briga que alguns credores estão travando na Justiça, tentando barrar o plano de recuperação judicial, é justamente por medo de que a construtora não tenha capacidade de pagamento no futuro, segundo contou o advogado de um dos 19 credores que questionam o plano.

##RECOMENDA##

A própria administração da empresa percebeu que a tarefa não será fácil. No ano passado, tinha planejado abandonar sua atuação internacional, que estava pulverizada em mais de 20 países. Mas, diante do cenário de infraestrutura no Brasil, a construtora voltou atrás, e decidiu concentrar sua atuação na África e América Latina.

Neste ano, a empresa ganhou R$ 1,3 bilhão em contratos em licitações no Brasil e no exterior, sendo a maior parte fora do País. A decisão do BNDES de suspender financiamentos de exportação de serviços não vai afetar a construtora, segundo Barreto. Ele diz que tem hoje apenas dois projetos enquadrados no BNDES. A empresa também está confiante no fato de não precisar de financiamento para atuar como construtora. No entanto, em alguns mercados, onde os balanços precisam ser mais robustos para garantir a obra, a empresa fica fora de jogo.

Os desafios da OAS não vão se restringir a conseguir novos contratos. A empresa ainda terá de fechar um acordo de leniência com as autoridades por causa de seus atos de corrupção. Existe uma ameaça latente de as construtoras envolvidas na Lava Jato serem consideradas inidôneas pelo governo federal e, assim, não poderem participar de licitações públicas. "Se isso acontecer, vamos ter de ir para mercados onde possamos atuar, como o setor privado", diz Barreto. As grandes construtoras também enfrentam ainda processos de improbidade administrativa e estão sofrendo multas bilionárias. No caso da OAS, o fato de estar em recuperação judicial, com os credores tendo de perdoar parte da dívida, parece deixar os administradores menos preocupados. "O que temos em fluxo de caixa e capacidade financeira está dado", diz Barreto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando