O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de colaboração premiada firmado por delatores da Galvão Engenharia, informaram fontes ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sob a condição de anonimato.

Segundo o Broadcast apurou, o ajuste não é estruturante, mas apenas pontual referente a uma parte específica do acordo. A avaliação interna no STF é que a delação da Galvão Engenharia é "muito boa". Pelo menos cinco executivos firmaram o acordo de colaboração premiada com o MPF.

Em agosto deste ano, Fachin devolveu o acordo de colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro para que se fizesse ajuste em uma cláusula que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.

O caso da Galvão Engenharia é considerado menos delicado que o da delação do marqueteiro Renato Pereira, que também teve o acordo de colaboração premiada devolvido, mas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

No caso do marqueteiro, Lewandowski tomou uma decisão marcada por críticas à atuação do Ministério Público Federal, apontando que precisam ser revistas cláusulas que tratam da fixação da pena de quatro anos de reclusão e o perdão judicial de todos os crimes - exceto os relacionados à campanha de Pezão ao governo do Rio em 2014 -, além da autorização para Renato Pereira fazer viagens internacionais e da fixação de uma multa no valor de R$ 1,5 milhão.

Lewandowski e Fachin pertencem a correntes internas divergentes do STF. Lewandowski tem se alinhado com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da Operação Lava Jato. De outro lado, Fachin e os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.

A delação da Galvão Engenharia foi encaminhada ao STF nos últimos dias de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Raquel Dodge sucedeu a Janot no comando da PGR em 18 de setembro.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Galvão Engenharia não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em dezembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a cúpula da Galvão Engenharia por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A empreiteira é acusada de participar de um esquema de corrupção instalado na Petrobras que envolvia outras empresas.

A delação da Galvão Engenharia chegou ao STF porque envolve autoridades com foro privilegiado e só ganhará validade jurídica se for homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Três anos depois de deflagrada a primeira etapa da Operação Lava Jato, em março de 2014, as empreiteiras envolvidas encontram cada vez mais dificuldades para se manter de pé. Mesmo com cortes radicais na estrutura para se adequar à nova realidade de receitas, as empresas não conseguem reagir, atropeladas pela grave crise na imagem e pela recessão econômica.

Algumas decidiram "hibernar" os negócios até que o cenário melhore. Isso significa desativar praticamente toda a área de construção. Outras estão em recuperação judicial, sem muitas perspectivas de sair. E há ainda aquelas que decidiram focar os negócios em países distantes.

Enfrentam essa situação construtoras que até o início da Lava Jato estavam entre as 15 maiores empresas do setor, como Carioca, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Constran (UTC) e OAS.

As quatro maiores da construção - Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão - também estão com grandes dificuldades para se recuperar, mas ainda têm gordura para queimar e um pouco mais de obras para concluir.

Na maioria das construtoras, porém, a carteira de projetos se deteriorou rapidamente no último ano e deve continuar assim em 2017. Segundo relatório da agência de classificação de risco Fitch Rating, conforme executam os melhores projetos, as empreiteiras ficam com outros que estão com pagamentos atrasados ou em ritmo lento. Isso enfraquece as expectativas de fluxo de caixa e de recuperação.

A Carioca Christiani-Nielsen, por exemplo, viu sua carteira de obras praticamente desaparecer de 2014 pra cá. Só no primeiro ano sob o efeito da Lava Jato a empresa perdeu 22% das receitas. No ano passado, a situação piorou, com a recessão econômica e a crise no Rio. Fontes ligadas ao grupo afirmam que a empreiteira praticamente fechou a construtora até que as condições melhorem. Ou seja, está tocando apenas as obras contratadas, e com poucos funcionários.

No fim do ano passado, o grupo demitiu o presidente da construtora e todos os diretores. Em atividade desde 1947 - quando começou a atuar no subúrbio do Rio em obras de urbanização -, a empresa foi fundada por Ricardo Backheuser e estava sendo tocada pelo filho Ricardo Pernambuco. Envolvido na Lava Jato, ele foi afastado do grupo, que agora é comandado pelo irmão Eduardo Backheuser. Com a situação financeira delicada, o grupo, que tem concessões rodoviárias e de saneamento, colocou ativos à venda para reforçar o caixa, afirmam fontes.

Em nota, a companhia afirmou que tem procurado, ao longo dos últimos anos, adequar-se a uma nova realidade de mercado. Mas que isso não significa, até o momento, "a decisão de abandonar qualquer área de atividade ou alienação de quaisquer ativos".

Desmonte. Situação semelhante vive a Constran, do grupo UTC. No início deste ano, o presidente João Santana, que trabalhou durante sete anos na empresa, deixou o cargo. Dos proejtos que a construtora mantinha em carteira, os maiores estão com problemas, a exemplo da Linha 6 do Metrô de São Paulo, cujas obras estão suspensas por desequilíbrio no contrato.

De 2014 para 2015, as receitas da construtora caíram pela metade, de R$ 1,3 bilhão para R$ 758 milhões, segundo dados do ranking da revista O Empreiteiro. Esses números, no entanto, se deterioraram drasticamente no ano passado, afirmam fontes do setor. Em todo o grupo, mais de 20 mil trabalhadores foram demitidos desde 2013 - ou seja, corte de 74% do quadro de funcionários.

Na construtora, houve um desmonte. Ficaram apenas algumas pessoas para resolver contratos ainda em andamento, segundo fontes do setor. Antes da Lava Jato revelar o maior escândalo de corrupção do País, a Constran vinha subindo rapidamente no ranking de construtores. De 2013 para 2014, ganhou quatro posições e alcançou a 13.ª posição. No ano seguinte, no entanto, já havia caído para a 18.ª colocação. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.

Outra construtora que teve rápida ascensão no setor foi a Galvão Engenharia, que até 2014 era a 5.ª maior empreiteira do País, com faturamento de R$ 3,8 bilhões. Em 2015, a empresa entrou em recuperação judicial e, desde então, vem minguando dia após dia. A construtora tem poucas obras em andamento, e que estão sendo concluídas. Fontes próximas à empresa afirmam que se trata de contratos pequenos, como a reurbanização de favelas, cuja execução tem sido muito lenta. Para não configurar abandono de obras, a empresa mantém apenas uns poucos funcionários no local, disse um ex-funcionário.

A empreiteira ainda tem outro imbróglio para resolver: a concessão da BR-153, cujas obras estão paradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia decidido retomar a concessão. Mas, nos últimos dias, um novo investidor se mostrou interessado na concessão e teria feito uma proposta, afirmou uma fonte do setor. O dinheiro seria usado para honrar os compromissos dentro da recuperação judicial. "O problema é que não há novas obras para tocar. Assim, fica difícil se recuperar", disse outra fonte ligada à empresa.

De acordo com o relatório da Fitch, apesar do esforço do governo de realizar novos leilões de concessão, pouco se espera para 2017 em termos de projetos. Isso significa que será mais um ano de consumo das carteiras de obras. Segundo especialistas, o grande problema é que as empresas não podem deixar suas carteiras ficarem zeradas. Se não, a recuperação fica quase impossível.

"Uma empreiteira é como um escritório de advocacia. O que vale é o acervo técnico, as certificações para fazer obra. Se não conseguem novos projetos, sobra pouco para fazer", disse um advogado que representa várias empresas de construção. Foi com base nesse acervo que a mineira Mendes Júnior vinha se recuperando de uma crise que quase fez a construtora falir na década de 90. Com o bom momento da economia brasileira, a empreiteira pegou carona no aumento dos investimentos em infraestrutura e conseguiu uma série de contratos.

Mas, com a Lava Jato, a empresa foi a primeira a ser considerada inidônea. Além de não poder participar de novas licitações públicas, a credibilidade ficou comprometida também com a iniciativa privada. Como dizem no mercado, a empresa "hibernou" à espera de uma melhora econômica. Em recuperação judicial desde o ano passado, cerca de 1,7 mil funcionários demitidos há mais de um ano reclamam de não ter recebido seus direitos até hoje. A empresa não tem conseguido nem entregar os balancetes mensais exigidos na recuperação judicial.

O Ministério Público Federal pediu a condenação criminal da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia, sob suspeita de ter integrado cartel para assumir o controle de contratos bilionários na Petrobras.

Em alegações finais à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, nove procuradores da República que integram a força-tarefa do Ministério Público Federal pedem a condenação de três executivos da Galvão - Erton Medeiros Fonseca - Dario de Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher Castro - por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Os procuradores pedem, ainda, a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Lava Jato. A eles é atribuída corrupção passiva em 31 operações pelo suposto recebimento de propinas de 1% sobre o valor de contratos da estatal petrolífera.

As alegações finais representam importante etapa da ação, quando as partes apresentam à Justiça seus argumentos decisivos. Assim como o MPF, os advogados de defesa dos empresários terão a mesma oportunidade de entregar suas alegações.

Os procuradores pedem que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de pelo menos R$ 42, 15 milhões - correspondente à soma de que participou a Galvão Engenharia no valor de 1% de todos os contratos e aditivos.

A Procuradoria almeja, também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, no montante de R$ 224,91 milhões - correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos "no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da estatal".

Em suas alegações finais, os procuradores atribuem a Erton Medeiros Fonseca 26 vezes a prática de corrupção ativa, 31 a Dario e onze a Jean.

Neste caso foram imputados atos de corrupção referentes aos contratos e aditivos celebrados pela Galvão, diretamente ou por meio de consórcios, com a Petrobras para a execução de diversas obras.

É requerida a condenação dos empresários a mais de 30 anos de prisão para cada um. "As consequências dos crimes são altamente negativas para todos os acusados, visto que a organização criminosa desequilibrou a competitividade do mercado, em prejuízo de outras empresas. Além disso, os valores desviados da estatal são enormes. Em recente balanço, a Petrobras divulgou o prejuízo de R$ 6,2 bilhões apenas com propinas", diz o texto.

Eles acentuam que R$ 6 bilhões correspondem a aproximadamente 10% do orçamento federal com saúde, ou o orçamento federal com educação. "Seria possível incrementar em mais de 10% tudo o que é gasto com segurança pública por União, Estados e Municípios em conjunto. Ele (o valor do dano) seria capaz de tirar da faixa de miséria (extrema pobreza), composta por 10 milhões de pessoas que não têm os alimentos mínimos necessários à subsistência, 1 milhão de brasileiros (mediante o pagamento de benefício de 500 reais mensais a cada um)."

Os procuradores afirmam, ainda, que o efeito da corrupção "acarreta graves danos não só à quantidade do serviço público, mas também a sua qualidade". Dizem, também, que a "organização criminosa atuou de forma a influenciar o processo eleitoral - por meio do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais".

A Galvão vem negando taxativamente envolvimento com o cartel de empreiteiras na Petrobras. Desde o início das investigações, a empresa afirma que não pagou propinas.

A CPI da Petrobras marcou dois depoimentos para esta quarta-feira (20). Serão ouvidos o diretor-presidente da Camargo Corrêa Engenharia, Dalton dos Santos Avancini, e o executivo da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 14.

As oitivas foram requeridas por 16 deputados. Eles querem apurar a participação das empresas no chamado "clube" de empreiteiras que combinavam preços para a concorrência em licitações da Petrobras.

“Segundo denúncia do Ministério Público, um consórcio criminoso era favorecido em contratos com a Petrobras por diretores corruptos da estatal. Em troca, o consórcio pagava propina a ‘operadores’ indicados por partidos da base do governo com o objetivo de financiar campanhas eleitorais”, explicaram os parlamentares Ivan Valente (Psol-SP) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) no requerimento.

Avancini seria um dos articuladores do cartel. Já Erton Fonseca teria efetuado pagamentos ao empresário Shinko Nakandakari para evitar que a Galvão Engenharia fosse prejudicada em contratos que mantinha com a estatal. Nakandakari é apontado como operador da Diretoria de Serviços da Petrobras, à época comandada por Renato Duque.

Com informações da Agência Câmara.

Tanto a Galvão Engenharia quanto a JD Assessoria e Consultoria negam ter praticado irregularidades e contestam as acusações da Operação Lava Jato. Em nota enviada à reportagem, a empresa do ex-ministro José Dirceu "refuta a tentativa do Ministério Público Federal de associar os serviços prestados à Galvão Engenharia a contrato da construtora com a Petrobras".

A JD alega que o contrato assinado com a Galvão em 25 de junho de 2009 previa remuneração mensal de R$ 25 mil pelo prazo de 12 meses, mas tinha uma previsão de renovação automática. "O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura pelas partes e permanecerá válido pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser renovado automaticamente entre as partes caso não, haja manifestação em contrário em até 30 (trinta) antes de seu término", diz a cláusula reproduzida pela nota.

"Não há, portanto, qualquer fundamento na suspeita apontada pelo MPF de que o contrato daria lastro a apenas 12 notas emitidas no montante de R$ 300 mil", afirma a empresa do ex-ministro, segundo a qual teria prestado serviços entre junho de 2009 e novembro de 2011 para prospecção de negócios no exterior, "em especial no mercado peruano". A JD diz ter faturado nesse período R$ 750 mil e que, durante a vigência do contrato, Dirceu fez viagens a trabalho ao Peru e reuniões com executivos da empreiteira.

A Galvão Engenharia, conforme vídeo institucional da empresa, abriu escritório em 2009 no Peru e começou a atuar em agosto de 2010 em projetos de irrigação, saneamento e transportes. A assessoria de imprensa da empreiteira informou que foram "contratados, prestados e pagos serviços de consultoria voltados para a expansão internacional da empresa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros da Fonseca, preso na Operação Lava Jato. No pedido, protocolado ontem pela defesa de Fonseca e distribuído nesta terça-feira, 7, a Dias Toffoli, é questionada a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal pelo fato de Youssef já ter mentido e quebrado um acordo no passado.

Os casos relacionados à Lava Jato no STF são geralmente distribuídos ao ministro Teori Zavascki, que acumula a relatoria da Operação no Tribunal. Contudo, como a defesa do empreiteiro, o advogado José Luiz Oliveira Lima (Juca), questiona também a decisão de Zavascki de homologar a delação no STF, o caso foi distribuído por sorteio a outro ministro da Corte.

Junto ao recurso apresentado ao STF, a defesa de Fonseca anexou um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contestando a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Youssef com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado por Zavascki em dezembro de 2014. No parecer, Dipp questiona o fato de Youssef já ter firmado anteriormente um acordo de delação premiada, no âmbito do escândalo do Banestado, que foi quebrado por ele, resultando em sua prisão preventiva.

O ex-ministro cita que a sentença condenatória de Youssef, por ter quebrado o acordo de delação no caso Banestado é de 17 de setembro de 2014 e que o novo acordo de delação foi assinado em 24 de setembro do ano passado. "Frise-se, sete dias após a prolação da sentença onde consta a quebra do acordo anterior. Os fatos estão intimamente ligados e muito próximos no tempo", escreveu Dipp. "Não é válido e eficaz o novo acordo, como também quaisquer atos dele decorrente", escreveu o ex-ministro.

Delações

Os acordos de delação premiada firmados pelo doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 26 inquéritos no STF e outros dois no STJ. Após as delações terem sido homologadas pelo Supremo entre setembro e dezembro do ano passado, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) trabalharam entre janeiro e fevereiro formulando os pedidos de abertura de inquérito e arquivamento apresentados aos tribunais no início de março. O caso agora está em processo de diligências, conduzidas pela Polícia Federal, com o objetivo de fundamentar ou refutar a oferta de denúncia contra as autoridades citadas peloS delatores pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, o engenheiro Shinko Nakandakari entregou uma tabela com detalhes da propina paga, segundo ele, pela empreiteira Galvão Engenharia ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado pelo PT, e a seu braço direito, o ex-gerente Pedro Barusco. Na lista constam seis obras da estatal que renderam aos dois R$ 5,4 milhões.

Shinko, como é conhecido, é o primeiro de 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços, segundo a investigação, a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Polícia Federal. Para ter o acerto homologado pela Justiça, ele precisa apresentar provas do que afirma em seus depoimentos. A tabela consta em troca de mensagens entre o engenheiro e o ex-diretor de Óleo e Gás da Galvão Engenharia Luiz Augusto Distrutti.

De acordo com os registros, a obra que rendeu o maior volume de propina, em um único contrato, é a do Gasoduto Cabiúnas-Reduc (Refinaria Duque de Caxias), no Rio de Janeiro: R$ 1,6 milhão aos ex-funcionários da Petrobrás. O valor corresponde a 1,5% dos recursos pagos mensalmente pela Petrobrás à Galvão Engenharia entre agosto de 2008 e maio de 2009.

Há pagamentos de propina também em três contratos nas obras do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, no Ceará, que somam R$ 1,8 milhão. O documento registra ainda propinas pagas nas obras do Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), entre a Bahia e o Espírito Santo (R$ 833,3 mil); do Gasoduto Japeri-Reduc, no Rio (R$ 555,5 mil); do Terminal Aquaviário de Ilha Comprida, no Rio (R$ 133 mil); e da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia - nesse caso o registro de propina não está contabilizado.

Ao todo há oito tabelas diferentes no documento, cada uma referente a um contrato firmado com a Petrobrás pela Galvão Engenharia.

A empresa é uma das 16 acusadas de cartel e corrupção na estatal pelos investigadores da Lava Jato. Segundo a apuração, o doleiro Alberto Youssef atuava como operador do PP na Diretoria de Abastecimento, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, atuava em nome do PMDB na Diretoria Internacional.

Shinko é importante figura para a Lava Jato elucidar como atuaram os indicados do PT no esquema montado na estatal. Segundo os investigadores, a Diretoria de Serviços era cota do partido no esquema montado na estatal. Duque teria sido indicado pelo ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no escândalo do mensalão. O petista nega a indicação.

Em depoimento prestado no dia 19 de fevereiro, Shinko afirmou que entregou dinheiro "em espécie diretamente" a Duque e a Pedro Barusco. O ex-gerente também fez acordo de delação premiada. Duque chegou a ser preso em novembro do ano passado e solto, em dezembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O ex-diretor nega as acusações. Segundo o engenheiro, ele foi contratado a partir de 2008 pela Galvão para "facilitar" a entrada da empreiteira no cartel.

Codinomes

Outro material revelador para os investigadores entregue pelo engenheiro são cópias dos e-mails trocados com um ex-diretor da Galvão em que se discutem "valores que iriam ser pagos a Renato Duque e Pedro Barusco, para que concordassem com os aditivos que seriam celebrados entre a Galvão e a Petrobrás".

Em um dos casos, os dois falam de "aditivos" nas obras do Complexo Pecém. "As aprovações no Jurídico e Diretoria serão monitorados diretamente pelo Zé com apoio do João." As expressões "nosso amigo" e "Zé" usadas nos e-mails referem-se a Barusco. "Nobre" e "João" eram as formas usadas para falarem de Duque.

Por meio de seu advogado, Duque nega o recebimento de propina, "jamais tendo mantido relacionamento ilícito com o senhor Shinko Nakandakari". O advogado Renato Moraes, defensor do ex-diretor, declarou que seu cliente está "à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários sobre sua gestão à frente da Diretoria de Serviços da Petrobrás".

A Galvão Engenharia informou que "os pagamentos feitos (a Shinko) resultaram de prática de extorsão e concussão, conforme relatado às autoridades competentes". Segundo a Galvão Engenharia, por meio de sua assessoria de imprensa, "o sr. Shinko Nakandakari nunca foi funcionário da empresa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As audiências referentes à Operação Lava Jato serão retomadas nesta segunda-feira, 9, na Justiça Federal. Hoje elas são relativas à Ação Penal que envolve a Galvão Engenharia, empresa envolvida em supostos casos de propinas e corrupção dentro da Petrobras. As audiências com testemunhas de acusação devem acontecer até a próxima sexta-feira, 13.

Serão ouvidos o delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo; Augusto Mendonça e Julio Camargo, ligados à Toyo Setal e que fizeram acordo de delação premiada; Meire Poza, contadora da GDF, que fazia trabalhos para Alberto Youssef; e Leonardo Meireles, da Labogen, que tem testemunhado na maioria dos casos da operação.

Ontem, o executivo Mário Góes, da empresa Arxo, se entregou à Polícia Federal e deverá dar depoimento à PF nesta segunda-feira.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã desta terça-feira, 16, que não há "acusação formal" contra a presidente da Petrobrás, Graça Foster, mas sim "pessoal". Em relação à permanência de Graça à frente da estatal, o peemedebista disse que a presidente Dilma Rousseff decidirá "o que for melhor". "Mas, seja qual for a medida a ser tomada, não será nada envolvendo os critérios pessoais de conduta, da lisura da presidenta Graça Foster", afirmou o vice-presidente, que participou de debate promovido pelo PMDB no Rio sobre a reforma política.

"Não vejo nenhuma acusação formal em relação à presidenta Graça Foster. Uma coisa, portanto, é a questão da pessoalidade dessa acusação, outra é a questão administrativa", disse Temer sobre a denúncia de que a presidente da Petrobrás teria sido alertada das irregularidades na estatal antes de a Operação Lava Jato ser deflagrada pela Polícia Federal, em março deste ano.

O peemedebista minimizou o fato de a CPI mista da Petrobrás ter finalizado seu relatório sem indiciamentos. "A conclusão da CPI é remetida ao Ministério Público, que vai verificar se toma providências penais ou não. O Ministério Público está tomando todas as providências que deveria tomar. A Polícia Federal já está fazendo todas as investigações que deve fazer. De modo que o fato da CPI ter concluído (seu relatório) desta ou daquela maneira não influencia o juízo seja do Ministério Público, do Poder Executivo, por meio da Polícia Federal, ou depois pelo Judiciário."

Para o vice-presidente, o momento atual da Petrobrás, com ações novamente em queda, é "transitório". "É natural que neste momento, em face de todo o noticiário e de todas as questões envolvidas, haja essas eventuais perturbações econômicas na Petrobrás, mas eu tenho absoluta convicção de que, superado este momento inicial, vamos ter a Petrobrás do tamanho que ela é", afirmou.

Disputa na Câmara

Temer comentou as declarações do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tenta formar uma maioria contra a candidatura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à presidência da Câmara, e que afirmou nessa segunda-feira, 15, não ter sido procurado pelo vice-presidente. Temer, também presidente nacional do PMDB, afirmou que "tem conversado com todos" sobre a eleição na Casa. Ele disse ainda que está "propondo" que seja realizado rodízio entre os partidos na presidência da Câmara, o que seria "útil para o País".

Após o seminário sobre reforma política, Temer disse ser pessoalmente favorável ao fim da reeleição, com mandatos de "seis ou cinco anos".

Galvão Engenharia

A Justiça Federal aceitou nesta segunda feira, 15, denúncia contra quatro executivos da empreiteira Galvão Engenharia por envolvimento no esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras. Jean Alberto Luscher, diretor-presidente da Galvão, Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial, Eduardo de Queiroz Galvão, que preside o Conselho de Administração do Grupo Galvão, e Dario de Queiroz Galvão filho, presidente do Grupo Galvão, vão responder por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Segundo Moro, há indícios de que os executivos pagaram propina de 1% sobre o valor de contratos e aditivos de obras a Paulo Roberto, prática que teria continuado mesmo após a saída dele do cargo, em abril de 2012. Parte do valor pago como suborno, pontuou Moro, teria sido lavado por meio de depósitos em contas controladas por Youssef ou por meio da simulação de contratos fictícios de prestação de serviços.