Proprietários de veículos terão até esta sexta-feira (29) para quitar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Os boletos devem ser retirados exclusivamente pela internet, através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

A taxa a ser paga é calculada com base no valor do veículo, sobre o qual aplica-se um percentual que varia de 1% a 2,5%. Os débitos não quitados até o fim do prazo serão acrescidos de penalidade, que correspondem a 100% de multa sobre o valor do imposto atualizado monetariamente e juros.

O pagamento do imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 5%) ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.

Com informações da assessoria

Com a demora do governo em fechar um acordo com os bancos e garantir um novo empréstimo para o setor elétrico, as distribuidoras terão de contar com dinheiro do próprio caixa para bancar as despesas com a compra de energia no mercado em junho, pelo menos temporariamente. O gasto deve atingir R$ 300 milhões e as empresas terão prazo entre quinta-feira (7) e sexta-feira (8) para pagar.

Diferentemente do adotado na liquidação de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai adiar o prazo do desembolso de junho. Um novo adiamento, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, seria um sinal "muito ruim" para o mercado. Investidores, sobretudo estrangeiros, questionam as empresas sobre os rumos do setor, cada vez mais imprevisível e dependente de aportes emergenciais.

Na semana passada, a Aneel prorrogou o prazo para o pagamento pelas distribuidoras da energia comprada em maio, que totalizou R$ 1,3 bilhão. Esse prazo, originalmente, acabava no início de julho, mas foi adiado para o dia 31 de julho na expectativa de que o acordo com os bancos fosse fechado. Como isso não ocorreu, a Aneel adiou novamente a data - agora, para 28 de agosto.

A data do pagamento da energia de junho, no entanto, será mantida. Como a despesa é bem menor do que em maio, o governo avaliou que as empresas poderiam, por ora, bancar essa conta com caixa próprio.

A Aneel, porém, não vai deixar as empresas sem cobertura por muito tempo. Nesta sexta-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fará uma assembleia para aprovar novo empréstimo de R$ 6,5 bilhões para as distribuidoras. Com o financiamento, o dinheiro deve chegar às mãos das companhias até o próximo dia 15.

Complicações

O governo tem se deparado com mais dificuldades para fechar o financiamento com os bancos ao setor. O primeiro empréstimo, de R$ 11,2 bilhões, foi contratado com juros correspondentes ao CDI (taxa de juros interbancária), mais 1,9% ao ano. Para o novo valor negociado, de R$ 6,5 bilhões, as instituições querem uma remuneração maior. Por causa das limitações das instituições financeiras, desta vez, o governo vai contar com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo tem feito todo o esforço para ajudar financeiramente as distribuidoras na tentativa de evitar um reajuste ainda mais salgado nas tarifas de energia neste ano. Mesmo com o auxílio, a maioria das empresas tem obtido aumentos acima dos 10%. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que os financiamentos às concessionárias elevarão a conta de luz em oito pontos porcentuais em 2015 e 2016.

A seca prolongada, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas, e o acionamento das usinas térmicas têm provocado uma forte elevação no custo da energia no mercado. Procurada, a Aneel não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 29, a nova data de pagamento da energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras. A liquidação poderá ocorrer até 28 de agosto. A data original, 10 e 11 de julho, havia sido adiada para esta quinta-feira, 31, mas o governo não conseguiu finalizar todos os detalhes do financiamento com o consórcio de bancos.

De acordo com o relator do caso, o diretor Reive Barros, as negociações estão avançadas, mas os recursos não serão disponibilizados até o dia 31 de julho. A alteração da data era uma ação "prudente", segundo ele. A data poderá ser antecipada caso os recursos sejam liberados antes do fim de agosto.

Na segunda-feira, 28, o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, informou que a previsão é de que o dinheiro do financiamento só chegue às mãos das distribuidoras de energia no dia 10 de agosto.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o empréstimo está "bem equacionado", mas não será possível disponibilizar os recursos nesta semana. "A liquidação então, tem de ser postergada", disse. "Não gostaríamos de ter de discutir uma eventual nova postergação, então preferimos colocar a data do dia 28, com a convicção de que os recursos serão liberados antes disso."

Rufino disse que a expectativa da Aneel é de que o pagamento da energia pelas distribuidoras referente a junho não precise ser adiado - a data é 6 e 7 de agosto. Segundo ele, o valor do desembolso deve ser "bem menor", devido à queda do preço da energia no mercado (PLD) e da carga de energia no mês passado. "Não há nenhum problema que a liquidação de junho ocorra antes da de maio", disse.

As despesas que serão alvo de adiamento totalizam R$ 1,322 bilhão das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo. A assinatura do contrato entre as instituições e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que intermedeia o repasse do dinheiro às empresas, está prevista para ocorrer apenas no dia 7 de agosto. Os recursos devem ser liberados no dia 10, e devem ter as mesmas condições do primeiro financiamento, de R$ 11,2 bilhões.

Oito anos após atropelamento de ciclista, as empresas PCR Locação e Nobre Seguradora foram condenadas pela Justiça de Pernambuco. As instituições precisarão pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil à família da vítima, por determinação do juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível da Capital. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o acidente provocou traumatismo craniano na vítima e, como consequência, invalidez, impossibilitando-o de exercer seu trabalho. Além da multa, as empresas de locação de ônibus terão que ressarcir à família do ciclista a quantia referente ao salário que o homem receberia por quase cinco anos, tempo deixado de trabalhar por conta do acidente. 

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça. Segundo o documento, o ciclista de nome preservado foi atingido na Avenida Norte, próximo ao Alto José do Pinho, e não recebeu socorro por parte do motorista do veículo. O homem foi socorrido para o Hospital da Restauração e laudos médicos atestaram perda de massa cefálica.

“Trata-se de autor trabalhador de origem simples que utilizava-se de sua bicicleta como meio de transporte e passou por sérios problemas de ordem pessoal em razão das lesões corporais, que lhe causaram transtornos psiquiátricos em decorrência do acidente”, explicou o juiz Sebastião de Siqueira Souza. Uma perícia do Instituto Armando Samico sugeriu que o ciclista havia invadido a faixa do ônibus, mas a teste não convenceu o magistrado. 

“Ora, se a bicicleta tivesse invadido a faixa de rolamento, teria sido atingida frontalmente pelo ônibus e não em seu punho esquerdo (como afirmado pela perícia). De sorte que há de se concluir que, na verdade, a vítima seguia próxima ao meio fio, conforme afirmaram as testemunhas”, escreveu o magistrado na decisão final.

Com informações do TJPE

Os moradores do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), terão até o próximo sábado (5) para realizar o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano de 2014 (IPTU). Para agilizar o processo, o horário de atendimento na Secretaria Municipal de Finanças foi ampliado, funcionado de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30 e 14h às 17h, e aos sábados de 8h às 13h.

Em caso de pagamento total do valor, o contribuinte que não tiver pendência financeira com o município terá um desconto de 30%, porém, caso tenha algum débito em aberto, o abatimento cai para 15%.

Ao todo, 65 mil carnês da cobrança foram enviados para as residências pelos Correios. Outra alternativa para realizar o pagamento, é imprimir o carnê através da internet.  A Secretaria Municipal de Finanças fica na Avenida Marechal Floriano Peixono, s/n, Centro.

Os contribuintes do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, receberam um novo prazo para pagar a cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. A data foi ampliada para o dia 30 de maio devido à greve dos Correios, que prejudicou a entrega dos boletos.

A guia de pagamento pode ser obtida pela internet ou nos centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na Torrinha e no distrito de Ponte dos Carvalhos, das 8h às 17h. Quem optar por fazer o pagamento em cota única terá 10% de desconto no valor total. Aqueles que desejarem parcelamento, dependendo do valor do IPTU, podem dividir em até cinco vezes, nesse caso perde o desconto.

O contribuinte que estiver com pendência no IPTU de anos anteriores e que desejar quitar os débitos terá um desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Mais informações podem ser obtidas pelo 3521-6666.

Confira o novo calendário de pagamento:

1ª parcela ou única - 30 de maio de 2014

2ª parcela - 30 de junho de 2014

3ª parcela - 30 de julho de 2014

4ª parcela - 29 de agosto de 2014

5º parcela - 30 de setembro de 2014

Com informações da assessoria

Nesta sexta-feira (14), os 100 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Jaboatão dos Guararapes foram inseridos em órgãos como o Serviço de Proteção Crédito (SPC). A soma dos débitos desses contribuintes chega a quase R$ 3 milhões. 

De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Fazenda de Jaboatão, Jackson Rocha,  em fevereiro, a secretaria deu entrada no cartório para protesto das certidões de dívida ativa (CDA). “Estávamos esperando a validação do contrato com os órgãos para o início da atividade. Todos os dias, novos contribuintes inadimplentes serão inseridos. Com essa medida, esperamos trazê-los para perto da Prefeitura, resultando na regularização dos tributos”.                              

Ainda segundo Jackson, o município disponibilizou campanhas para incentivar a regularização das dívidas. “Lançamos campanhas de bonificações, a exemplo do IPTU Premiado que premia os adimplentes, além das formas facilitadas e parceladas de pagamento”, ressaltou. 

O atendimento é realizado na sede da Secretaria da Fazenda, que funciona das 8h às 12h. O órgão está situado na galeria Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, bairro de Piedade. Outros quatro pontos de atendimentos, localizados nas sedes das Regionais Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado e Praias, estão disponibilizados para os contribuintes. Confira os endereços abaixo:

Regional Jaboatão Centro 

Endereço: Avenida Barão de Lucena, s/n, Centro, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: (81) 3482.5591

Regional Cavaleiro 

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, Cavaleiro

Fone: (81) 3455.8514

Regional Curado 

Endereço: Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II

Fone: (81) 3255.2412

Regional Praias 

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 2482, Candeias

Fone: (81) 3469.4280

Com informações da assessoria 

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que mandará apurar o motivo de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter determinado o pagamento das aposentadorias e do seguro saúde a partir da última quarta-feira (5), quando os bancos abriram em regime de meio expediente. Por determinação do INSS, os pagamentos do benefício a milhares de aposentados e pensionistas, incluindo para quem recebe um salário mínimo, só começaram a ser depositados na última quinta-feira (6) em um calendário que se estenderá até o dia 12 de março.

"Na verdade, isso (o pagamento do benefício) teria de ser retomado na própria quarta. Isso ai tem de ser apurado e eu vou mandar apurar. Se foi para fazer caixa para o governo? Acredito que da parte do INSS, não. Agora, houve realmente um hiato na quarta-feira", afirmou o ministro. Por regra, os benefícios do INSS são pagos no primeiro dia útil de cada mês. No caso de março, quarta-feira, dia 5.

Subordinado ao ministros, o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, disse que a decisão de adiar o pagamento se deveu ao baixo movimento bancário em dias de meio expediente, como na Quarta-Feira de Cinzas. "É um volume grande de dinheiro que a gente manda para os bancos e que fica lá depositado. Nesse sentido, é melhor o governo ganhar (ficando com o dinheiro até o próximo dia útil) do que os bancos", disse, acrescentando que cabe ao Banco Central definir "essa rentabilidade do dinheiro do governo."

Não é a primeira vez que o governo toma a decisão de prorrogar o pagamento dos benefícios do INSS em dia de meio expediente bancário. Neste ano, contudo, a medida atingiu beneficiários de dez grupos, incluindo aposentados que recebem um salário mínimo. Em 2008, quando o feriado também foi na primeira semana do mês, o governo também optou por fazer os pagamentos um dia após a Quarta-Feira de Cinzas, atingindo sete grupos de beneficiários.

O diretor de benefícios da Caixa, Benedito Adalberto Brunca, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, que a decisão de não pagar benefícios aos aposentados em dias de meio expediente bancário atende a um pedido dos bancos e que o governo não considerou mudar essa "regra" mesmo com o feriado neste ano caindo no início do mês, o que atingiria mais pessoas.

Segundo Brunca, os bancos justificam que o volume de recursos é muito grande para ser disponibilizado em 43 mil postos bancários em todo país em dia de meio expediente. No total, 17 instituições financeiras são contratados pelo INSS para fazer os pagamentos aos beneficiários. Os contratos são firmados a cada cinco anos e não há previsão, conforme o diretor, de mudança dessa "regra".

"Pode ser até que não seja uma explicação pouco convincente, mas é essa a que temos. Reconheço que tem consequência na vida das pessoas, com certeza, que tem esperar mais um dia para receber o salário. Mas o calendário é esse. Já estava previsto. Estava todo mundo sabendo com antecedência que o pagamento seria assim", afirmou o presidente do INSS.

Os benefícios do INSS atendem 31,2 milhões de pessoas. A folha de fevereiro, com valores pagos aos beneficiários em março, custou R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos. O INSS não tinha disponível neste domingo, 9, quantas pessoas só começaram a receber suas aposentadorias ou seguro saúde a partir da quinta-feira, 6, nem o montante pago nessa etapa do calendário.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulgou, nesta sexta-feira (7), que foi prorrogado o prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Motoristas de carros com placa terminada em 1, 2, 3 e 4 poderão quitar o valor até o dia 12 de março (quarta-feira).   

De acordo com o Detran, ajustes técnicos  estão em operação para agilizar o processamento da emissão das guias de pagamento das taxas do Licenciamento 2014. A média diária de acessos ao site do órgão é de 60 mil, número que chegou ao recorde histórico de 183 mil, nesta quinta (6). A orientação do Detran é que os cidadãos evitem deixar para a última hora a emissão do boleto, além de prestarem atenção para não efetuar pagamento em duplicidade. 

A greve dos Correios impossibilitou a chegada dos boletos às residências, segundo o Detran, o que contribuiu para o grande aumento no número de acessos ao site. A entidade ainda aponta o acréscimo de quase um milhão de veículos, nos últimos três anos, também como fator determinante para a quantidade recorde de acessos. 

Com informações da assessoria