A Sociedade Americana para a Prevenção a Crueldade contra Animais (ASPCA) criou a iniciativa “Abril Laranja”, em 2006, voltada para a prevenção de maus-tratos a toda e qualquer espécie animal. Com o objetivo de tornar a causa cada vez mais relevante, o curso de Medicina Veterinária da UNAMA - Universidade da Amazônia, Unidade Parque Shopping, junto com o Núcleo de Estudos Aplicados à Medicina Veterinária (NEAVET), realizou na última sexta-feira (29) uma tarde de palestras com profissionais da área.
Lílian Ximenes, coordenadora do curso e doutora em Ciência Animal pela Universidade Federal do Pará (UFPA), disse que a intenção do evento era alcançar, também, o público externo, com o objetivo de que todos propaguem a campanha. “Pessoas que não fazem parte do eixo que organizou o evento estiveram presentes. Participam e adquirem esse conhecimento e vão ser, a partir daquele momento, porta-vozes daquela boa nova que a gente está trazendo, que é o não à crueldade animal”, afirmou.
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O médico veterinário e coordenador do Programa de Controle Populacional e Castração de Cães e Gatos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ - Belém/PA), João Bosco, a advogada Camila Teixeira, professora no curso de Direito na UNAMA Parque Shopping, e Igor Normando, deputado estadual (PODEMOS) e autor de mais de 15 projetos em favor da causa animal, participaram da programação.
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De acordo com o Art. 32 da Lei Nº 9.605/98, praticar maus-tratos contra animais é crime. Em 2020, com a repercussão do Caso Sansão (animal que foi torturado por seu tutor), a lei foi atualizada no dia 29 de setembro, aumentando o tempo de reclusão do agressor para 2 a 5 anos, com multa e proibição de guarda. "Hoje existem penas mais severas. É possível ser preso por maus-tratos, é possível você, além de pagar multa, perder a qualidade de tutor, você deixar de ter o direito de guarda daquele animalzinho”, ressalta Camila.
Abordando informações sobre o "Abril Laranja", o médico João Bosco afirmou que o mês foi escolhido para receber uma atenção maior, mas que a luta deve ser mantida durante todo o ano. “Maus-tratos não se restringem a uma agressão física. Ao deixar de dar aquelas medidas básicas para que o animal tenha uma vida saudável, uma vida confortável, uma vida de qualidade mesmo, você está cometendo maus-tratos. Ao não passear com o animal, deixar o animal trancado, sem acesso a uma boa alimentação, a vacinas, vitaminas, você está cometendo uma infração, crime de maus-tratos”, observou.
Camila Teixeira também falou sobre a senciência animal, termo utilizado para definir a capacidade que esses seres possuem de sentir, ter emoções e entender o que acontece ao seu redor, especialmente na relação com os humanos, e como isso afeta a saúde quando o animal não recebe o tratamento adequado. “A gente tem que pensar no bem-estar de uma maneira mais ampla e no próprio conceito de saúde como algo além da não-doença. Não é só não deixar adoecer. Saúde é muito mais do que isso e tudo que abala a saúde desse animal, nas várias direções, importa”, relatou.
No Pará, o programa “Pará Patas”, iniciado no mandato do deputado Igor Normando, busca levar consultas veterinárias gratuitas e vacinação para animais de famílias em estado de vulnerabilidade e conta com o apoio de voluntários, como veterinários formados e em formação e ONGs. “Nós atendemos mais de 10 mil animais ano passado de forma gratuita e, esse ano, para coroar esse trabalho, a gente conseguiu que o Governo do Estado pudesse adotar essa medida com uma política de governo, incluindo, também, as castrações de animais”, afirmou o deputado.
Em termos de bem-estar animal, a castração possui um papel muito importante, visto que é uma ferramenta de controle populacional que pode reduzir os casos de abandono. “A gente precisa, principalmente, educar os mais jovens. É fundamental que a gente eduque desde a infância que animal tem que ser tratado com respeito, com dignidade, com carinho e com atenção. Você não é obrigado a gostar de animal, mas você é obrigado a tratá-lo com o mínimo de respeito”, complementou o deputado.
O evento contou com a colaboração dos alunos do curso que estão envolvidos no NEAVET (Núcleo de Estudos Aplicados à Medicina Veterinária). Ana Bagot, estudante do 3º semestre e membro do núcleo, conta que essa dinâmica de participar da organização e trocar informações com profissionais e alunos é gratificante. “Eu espero que esse conhecimento sobre o 'Abril Laranja', sobre os maus-tratos conta os animais, colabore de alguma forma com a sociedade, que isso fique mais perceptível aos olhos das pessoas”, assinalou.
Lílian Ximenes disse que essas ações de conscientização são lentas e graduais. Logo, devem ser diárias. Para incentivar a denúncia, a advogada Camila Teixeira sugere que casos de sucesso sejam divulgados, já que, dessa forma, a população verá que a lei é eficaz. “Se eu vejo casos reais, a sensação de impunidade diminui e isso me incentiva a olhar pro lado e a denunciar”, afirmou.
Onde denunciar maus-tratos a animais
Ministério Público;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (0800 61 8080);
Secretaria de Meio Ambiente;
Delegacias de Polícia;
Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária (caso o agressor seja médico veterinário);
Disque denúncia (181).
Por Lívia Ximenes, Isabella Cordeiro e Clóvis de Senna (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).
