A decisão definida nessa quarta-feira (21), na Câmara Federal dos Deputados em Brasília, sobre a conservação dos vetos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi bem aceita pelos prefeitos pernambucanos. Por apenas três votos no Senado e 29 na Câmara, o governo conseguiu manter os vetos ao projeto que trata do novo rateio do Fundo e interfere diretamente nos Estados e municípios brasileiros.

Para o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), a decisão implica diretamente na saúde financeira dos municípios. “Acho que isso foi mais um duro golpe aos municípios brasileiros. A gente vai continuar vendo o governo fazer bondade com o dinheiro dos municípios”, ironizou.

Patriota acreditava na derrubada nos vetos e lamentou não ter ocorrido, principalmente com os prejuízos que segundo ele, as administrações municipais veem passando em virtude da redução de impostos. “A gente estava certo que o Congresso ia derrubar. O Congresso pautou os municípios, sobretudo o Senado. É uma perca porque o governo fica fazendo desonerações como o IPI e sobra para os municípios. O governo poderia dar o dele não é?”, indagou o socialista.

Também insatisfeita com a situação, a prefeita de São Bento do Uma, Agreste pernambucano, Débora Almeida (PSB), expôs a difícil realidade dos municípios. “Isso foi muito ruim. A Amupe que coordenou os prefeitos e foram lá. A gente esperava que fosse derrubada e a situação é muito difícil. Com a restituição do imposto de renda tivemos que pagar R$ 180 mil a Câmara, mas só recebemos apenas R$ 80,00”, contou.

Para a gestora, a única solução é reduzir os gastos e comprometer algumas áreas importantes. “Sorte é que a gente vem fazendo uma reserva e as contas não fecham. Foi uma perca muito grande porque a vida acontece nos municípios. Os serviços de saúde, a melhoria na questão dos hospitais e as obrigações que a população cada vez mais exige. Você quer fazer mais, mas não tem dinheiro, então é difícil”, reclamou Almeida.

Já o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (PSB), frisou que os mais prejudicados serão os Estados, mas o problema recai também para as cidades. “Afetando os Estados afeta também os municípios e isso começa dando uma repercussão maior nos municípios do Nordeste. Os Estados do Sudeste como São Paulo já tem uma economia muito grande do Fundo de Participação por exemplo. Mas de fato, claro que diretamente prejudica aos municípios, porque quem nos socorre no primeiro momento são os Estados”, declarou. 

Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. 

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Reino Unido, William Hague, conversaram por telefone nesta segunda-feira à tarde sobre a detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heathrow, em Londres, durante nove horas. Patriota e Hague decidiram que representantes dos dois países permanecerão em contato na busca de uma solução para o impasse sobre o episódio. Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês The Guardian, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano.

De manhã, quando esteve no Rio, Patriota disse que a detenção de Miranda não se justifica. "Espero que não volte a acontecer", afirmou o chanceler.

"Continuamos a assistir a alguns desmandos e desvios nessa questão do combate ao terrorismo. Reconhecemos que é um combate legítimo, que precisa ser articulado de forma a impedir que vidas inocentes sucumbam a atos de violência gratuita, mas também precisa se inspirar nos ideais de multilateralismo, direito internacional e racionalidade", afirmou Patriota em discurso.

Entre os exemplos dos "desmandos e desvios" no combate ao terrorismo ele citou o enquadramento de pessoas, mesmo sem nenhuma justificativa para a suspeita de envolvimento delas com o terrorismo.

Pelo Twitter, o Ministério das Relações Exteriores também criticou a ação da polícia britânica. "Consideramos que não é justificável detenção com base em lei que se aplica a suspeitos de terrorismo", afirmou uma mensagem oficial.

Embaixada britânica

Em comunicado de dois parágrafos, a embaixada britânica em Brasília informou sobre a conversa entre os ministros, mas ressaltou que o assunto está sob responsabilidade da polícia londrina. "O ministro das Relações Exteriores britânico teve uma conversa particular com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, sobre a detenção de David Miranda. (...) Eles concordaram que representantes dos governos brasileiro e britânico permanecerão em contato sobre o assunto. Esta continua sendo uma questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres", diz a nota.

A embaixada reiterou que as relações com o Brasil são intensas e de estreita parceria. "O Reino Unido e o Brasil têm uma forte relação bilateral. Nós trabalhamos em estreita parceria em diversas áreas, incluindo comércio e investimento, educação e energia. Continuamos a discutir uma vasta gama de questões de importância mútua para a política externa e para a agenda de segurança internacional", disse o embaixador britânico, Alex Ellis.

O processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está relativamente avançado e, com vontade política, poderá ser concluído em um ano ou pouco mais. A previsão é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. "O Itamaraty é vocal em defender um acordo entre o Mercosul e a União Europeia", afirmou Patriota, em palestra durante o Almoço do Empresário, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira.

Patriota relatou que propostas melhoradas serão apresentadas ainda este ano. O ministro lembrou ainda que, a partir do próximo dia 15, o Paraguai, que estava temporariamente suspenso do Mercosul, poderá tomar parte das negociações. Ele atendeu jornalistas ao fim da palestra por cinco minutos e não respondeu a perguntas sobre a volta do Paraguai ao bloco.

Em sua fala aos empresários, o ministro defendeu o Mercosul. Segundo ele, o comércio exterior do Brasil com os países do bloco cresce em ritmo mais acelerado do que com os demais. Além disso, é de boa qualidade, pois as exportações são, sobretudo, de produtos industrializados.

Patriota também rebateu críticas de que o Brasil deixa de firmar acordos bilaterais importantes ao privilegiar as negociações com o Mercosul, citando a retomada das conversas com a UE. "O fato de se negociar um acordo comercial não significa que o comércio exterior vai crescer. Pode até cair, se o acordo não for bem-feito."

Um exemplo seria o acordo comercial entre Chile e Estados Unidos. Segundo Patriota, apesar do acordo, o comércio bilateral do Chile com os EUA cresceu menos do que o do Brasil com os norte-americanos. "Não é óbvio o elo entre acordos e mais exportações", reforçou, enumerando outros fatores de influência, como pauta de exportações e logística.

A reunião de cúpula do Mercosul, a ser realizada na próxima sexta-feira, 12, poderá ser uma oportunidade para países da região trocarem ideias sobre as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ele observou que, dos países que foram alvos de suposta espionagem pelos Estados Unidos, o Brasil foi o primeiro a manifestar iniciativa de levar a questão às Nações Unidas. A violação de telefonemas e de dados, informou o ministro, contraria diversos acordos internacionais. Ele citou o pacto internacional sobre direitos civis, que garante no seu artigo 17 que correspondências transitarão pelos países sem serem violadas.

A espionagem seria também um "flagrante desrespeito" à Convenção de Viena. Ela prevê sigilo em correspondência diplomática (mas há denúncias que as representações do Brasil em Washington e nas Nações Unidas foram grampeadas) e também que um diplomata lotado em um país deve seguir a lei local.

Na terça-feira, 9, o embaixador norte-americano, Thomas Shannon, informou, em conversa com Patriota, que os Estados Unidos vão enviar uma equipe de técnicos para prestar esclarecimentos ao governo brasileiro sobre as denúncias. No diálogo, ele reconheceu como legítimo o direito do Brasil de protestar contra a suposta espionagem. Em nenhum momento, porém, ele admitiu que seu governo tenha realizado tais atividades.

Documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência (CIA) Edward Snowden indicam que e-mails e telefonemas de brasileiros foram monitorados e uma base de espionagem teria sido montada em Brasília pelos norte-americanos.

Um dia após o governo brasileiro pedir explicações à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre a divulgação de um esquema de espionagem eletrônica e telefônica no Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, disse que o governo americano demonstra uma disposição para o diálogo que é "encorajadora".

O ministro voltou a classificar a situação como "preocupante, grave e que requer esclarecimentos". "Acho que precisamos aprofundar as discussões", disse Patriota, que esteve em Belo Horizonte para uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A denúncia de espionagem dos serviços de inteligência americana no Brasil foi publicada pelo jornal O Globo, que teve acesso a dados obtidos pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. Snowden está a procura de asilo político após ter seu passaporte cassado nos EUA por ter vazado um enorme esquema de espionagem comandado pela Agência Nacional de Segurança dos EUA.

Sobre a possibilidade de elaboração de um plano multilateral nas Nações Unidas para combater a espionagem, como cogitou em nota oficial, Patriota disse que essa é uma possibilidade em estudo. "Nós estamos examinando como levar para o sistema da ONU um debate que garanta não só a privacidade, mas também o respeito e a cidadania dos estados quando se trata do uso da tecnologia da informação e da segurança cibernética", afirmou.

Patriota também descartou a possibilidade de uma mudança de postura em relação ao ex-técnico da CIA, ao falar sobre a possibilidade de recebê-lo no Brasil. "O governo brasileiro foi claro ao indicar que não responderia a essa correspondência e não há intenção de receber esse cidadão aqui no Brasil".

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta sexta-feira (31) que a questão energética foi uma das prioridades da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ao Brasil. Segundo Patriota, que falou à imprensa para relatar os temas tratados nos encontros de Biden com a presidente Dilma Rousseff e com o vice-presidente Michel Temer, os diplomatas americanos expressaram, já na preparação da viagem, o grande interesse do vice-presidente americano em visitar a Petrobras e se encontrar com a presidente da empresa, Maria das Graças Foster.

"A energia é uma área de grande interesse para os dois países. O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, estiveram na reunião hoje de manhã (com a presidente Dilma)", relatou Patriota. De acordo com ele, um dos temas tratados foi a experiência americana com gás de xisto. "Falou-se do gás de xisto, que, como o próprio vice-presidente americano disse, criou uma nova inserção internacional para os Estados Unidos". Biden, disse o ministro brasileiro, aposta que, em dez anos, os EUA terão fontes para serem autossuficientes em energia por pelo menos um século.

Além da energia, as conversas de Joe Biden com as autoridades brasileiras envolveram as áreas de alta tecnologia, inovação, defesa, educação, comércio e investimentos. Patriota também disse que temas de paz e segurança internacional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos também estiveram na agenda.

Perguntados por jornalistas sobre se as discussões envolveram preocupações específicas com a situação da América Latina, citando os casos da crise entre Colômbia e Venezuela e a manutenção de Cuba na lista americana de países terroristas, o ministro das Relações Exteriores brasileiro afirmou que esses assuntos foram tocados "muito indiretamente". Segundo Patriota, a avaliação de Biden é que os países da América Latina vivem um momento de crescimento, democracia e segurança comparável ao otimismo vivido na Europa após a queda do muro de Berlim.

Ainda segundo Patriota, a visita de Biden mostra que a relação entre os dois países ganhou, hoje, "o atributo de estratégica". As relações vêm evoluindo desde o governo Lula, disse Patriota, e ambos os países ambicionam uma relação mais "madura e com novas possibilidades".

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, se encontra nesta segunda-feira (20) em Washington com o secretário de Estado americano, John Kerry. O comunicado oficial da reunião diz que serão discutidos os principais temas da agenda bilateral entre os EUA e Brasil, mas a expectativa é de que também seja discutida a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país.

A viagem de Dilma pode ocorrer no segundo semestre e seria a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro aos EUA desde 1995, ou seja, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou os EUA diversas vezes, mas não em visitas formais de Estado.

Esse tipo de visita é normalmente reservado aos parceiros mais estratégicos dos EUA e há algumas formalidades, como um jantar de gala na Casa Branca e visitas às instituições norte-americanas, como o Judiciário. O convite a Dilma para a visita já teria sido feito pelo presidente Barack Obama em abril e agora estariam sendo acertados os detalhes da agenda. Não há confirmação oficial da visita. Fala-se apenas que Dilma virá a Nova York em setembro para participar da assembleia geral da ONU.

Na agenda de hoje de Patriota, o ministro ainda terá reuniões fechadas com o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Tom Donilon, e o vice-assessor de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais, Michael Froman, de acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores.

O governador do Acre, Tião Viana, esteve nesta quarta-feira com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para pedir apoio para lidar com a crise dos haitianos no seu Estado. "Sozinhos não temos como conduzir a questão da chegada dos imigrantes na nossa região", afirmou o governador.

A visita de Viana foi mais política, já que uma força-tarefa já está no Acre registrando e emitindo documentos para os imigrantes. Patriota explicou ao governador sobre a reunião, na última segunda-feira, 15, com os embaixadores do Peru, Bolívia, Equador e Haiti para tentar inibir o trabalho de coiotes que trazem os imigrantes para a região ilegalmente. Viana reconheceu que a situação melhorou e está mais tranquila depois da ação do governo federal.

A principal medida para aliviar a situação, no entanto, deverá ser anunciada pelo governo nos próximos dias. Está em estudo a retirada do limite de vistos, hoje em 1,2 mil por ano, e também a possibilidade de que o documento seja concedido em postos de fronteira, e não apenas em Porto Príncipe, como é hoje. Existe ainda a possibilidade da emissão de um visto temporário para permitir que os imigrantes entrem no País e então regularizem a sua situação.

A decisão de criar vistos de trabalho específicos para os haitianos foi tomada em maio do ano passado, depois que mais de 2 mil imigrantes se acumulavam no Acre à espera de uma oportunidade de trabalho no Brasil. Para tentar desestimular as rotas comandadas por coiotes, o governo brasileiro determinou que o visto só seria concedido em Porto Príncipe.

No entanto, o caminho via Peru, Bolívia e Equador nunca foi totalmente fechado e um novo fluxo começou nos últimos meses. O governo brasileiro atribui o crescimento repentino ao anúncio, feito pelo Equador, de que iria dificultar a entrada dos haitianos no país, apesar de não exigir visto.

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, destacou em audiência no Senado a intenção de reintegrar o Paraguai aos blocos regionais - Mercosul e União de Nações Sul-Americanas (Unasul) - após as eleições presidenciais do país dia 21. Segundo ele, o processo é acompanhado por um grupo de países dos dois blocos, que vai verificar as condições em que se dará o processo.

"O objetivo dos observadores é verificar as condições que se realizam as eleições paraguaias, que é lícito esperar, e abrirão caminho para a reintegração do Paraguai", destacou o ministro, que participou nesta quinta-feira de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

O Paraguai está suspenso do Mercosul e da Unasul desde junho de 2012, quando houve o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. Para os líderes da região, o processo rompeu a ordem democrática e, por essa razão, o Paraguai foi suspenso dos blocos.

OMC

Patriota ressaltou ainda que a candidatura de Roberto Azevêdo ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) "está crescendo". O ministro não quis declarar quais articulações e apoios estão sendo feitos e obtidos pelo governo brasileiro em favor de Azevêdo, que desde 2008 é representante permanente do País na OMC. Ele disse apenas que a candidatura brasileira tem o "apoio explícito" do Mercosul e que, mais para frente, será possível divulgar informações das tratativas que estão sendo feitas.

O ministro afirmou que a decisão de lançar um nome ao cargo partiu da constatação de que as demais candidaturas não "atendiam aos nossos interesses", o que levou à indicação de um candidato pelo governo brasileiro no final do ano passado. A disputa conta com oito candidatos. O processo de escolha começou esta semana e pode ir até o final de maio.