O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu nesta sexta-feira, 20, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para negociar o projeto que muda a incidência de tributação para as pequenas empresas, batizado de "Crescer Sem Medo".

A intenção é chegar a um desenho final na próxima semana, para que a presidente Dilma Rousseff possa enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional na quinta-feira (26), quando ela deve participar de cerimônia para anunciar medida para agilizar o fechamento de empresas.

De um lado, o projeto estimula os pequenos empreendedores a crescer. Do outro lado, a mudança significa novas desonerações para o governo federal. "Levy gosta muito da ideia da simplificação e do Crescer Sem Medo. O problema é calibrarmos as desonerações em função deste momento e da situação fiscal do País", afirmou Afif ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Acho que chegaremos a uma fórmula, porque a formalização elimina a ideia da perda. Com mais gente pagando menos, o governo arrecada mais".

O objetivo do projeto, segundo Afif, é tornar mais suave o crescimento de uma pequena empresa, já que hoje esses empresários têm receio de aumentar o faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa de tributação. "A micro e pequena empresa tem medo de crescer e pular de faixa. Estamos fazendo um desenho que substitui as escadas de crescimento por uma rampa mais suave", disse o ministro.

A intenção é que o empresário, ao conseguir aumentar seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento total.

Se ele faturava até R$ 120 mil anuais e passou a receber R$ 121 mil, o sistema atual estabelece que ele pagará uma alíquota maior sobre os R$ 121 mil (faturamento total), pois mudou de faixa de tributação. Com o sistema que está sendo desenhado, ele pagará a alíquota nova apenas sobre R$ 1 mil (diferença do faturamento), e os outros R$ 120 mil continuarão a ser tributados da mesma forma.

Se o processo sair como planejado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a proposta entrará em vigor em 2016. O projeto reduz de 20 para sete as faixas de tributação do Simples.

Na reunião, Levy apresentou a Afif ponderações em relação às faixas de faturamento e, durante o fim de semana, a equipe da secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Fundação Getulio Vargas (FGV) vão trabalhar para fazer uma apresentação a Levy na segunda-feira. "Estamos fazendo uns ensaios para chegar a um termo razoável para o governo", afirmou Afif.

O encontro, que teve início às 11h30, não foi informado na agenda de Joaquim Levy, que só foi atualizada depois da reunião.

As parcerias entre pequenas, médias e grandes empresas têm promovido o aumento da lucratividade e qualidade dos produtos e serviços oferecidos por esse setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa aproximação deve gerar, até 2015, um saldo de R$ 4,5 bilhões em negócios. Com o objetivo de ampliar essas parcerias, a instituição está cadastrando novos especialistas para atuarem nas cadeias produtivas da construção civil, do setor automotivo, da saúde, do comércio varejista e da agroindústria.

Os consultores que farão parte do cadastro serão especialistas e precisam ter uma visão abrangente das empresas âncoras. Eles também serão responsáveis pelo monitoramento de um grupo de projetos e pela identificação de possíveis gargalos.

O edital para a seleção de consultores já está disponível. O documento pode ser encontrado no Portal do Sebrae e as dúvidas devem ser enviadas para o e-mail candidato.gcep@sebrae.com.br.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta segunda-feira (16), que o banco tem duas novas iniciativas para fomentar o acesso das pequenas empresas ao mercado de capitais, com dois fundos para apoiar essas companhias e suas ofertas.

O primeiro é um fundo de R$ 1 bilhão, que garantirá 20% da oferta de ações com recursos do BNDESPar. "Já conseguimos listar cinco empresas nos últimos tempos, mas queremos ver esse número crescer", disse Coutinho.

Além disso, o presidente do BNDES disse que pretende dar "operacionalidade" ao primeiro fundo de mercado de acesso, de R$ 250 milhões. "A BNDESPar, terá, de partida, até 30% do fundos. Mas recebemos, até sexta-feira, quando encerrou o período, 13 propostas de gestores interessados em capitalizar e operacionalizar esse fundo", completou.

Coutinho falou em "revolução", criando um conjunto de condições para "escancarar" o acesso das pequenas empresas. As iniciativas fazem parte de um programa mais amplo do governo para tentar fomentar o acesso dessas empresas de menor porte ao mercado de capitais. O programa está sendo detalhado em evento da BM&FBovespa, na manhã desta segunda.

Segundo Coutinho, a iniciativa foi uma parceria, que se iniciou com diagnóstico de por que no Brasil não se conseguiu promover o acesso das pequenas empresas ao mercado. Esse diagnóstico buscou exemplo em países, como Austrália, Polônia e Reino Unido, entre outros, que depois foram adaptadas à realidade brasileira.

Com custo menor e atendimento personalizado, as cooperativas se tornaram mais atrativas para as micro e pequenas empresas na hora de pegar empréstimos e financiamentos. O volume de recursos e o total das operações de crédito para pequenos negócios aumentaram mais nessas instituições do que nos bancos, apontam dados do Banco Central, compilados pelo Sebrae.

As cooperativas foram responsáveis por um aporte de R$ 9,5 bilhões às micro e pequenas empresas em 2013, volume 24% superior ao total liberado no ano anterior -R$ 7,7 bilhões. Embora ainda seja um parcela bem pequena diante dos R$ 317 bilhões desembolsados aos pequenos negócios no ano passado, o ritmo de expansão nas cooperativas foi superior aos 5,7% registrados no sistema financeiro como um todo.

Nas 185 instituições que participam de um projeto do Sebrae de fomento a boas práticas nas cooperativas de crédito, o aumento foi ainda mais significativo: quase 29%, o equivalente à concessão de R$ 6,5 bilhões em 2013, ante R$ 5,1 bilhões do ano anterior. "Micro e pequenas empresas vêm conseguindo tornar o serviço financeiro um aliado estratégico na hora de expandir ou modernizar um determinado negócio", afirma Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae. Para ele, as cooperativas de crédito atuam de forma mais "harmônica" por entender melhor como funcionam os pequenos negócios.

O projeto do Sebrae busca fortalecer a relação das cooperativas com micro e pequenas empresas para facilitar delas ao crédito com taxas mais baixas. São feitos "intercâmbios técnicos" para que as instituições financeiras analisem in loco os produtos, serviços, as formas de gestão e governança dos pequenos negócios. Depois de feito esse "diagnóstico", as cooperativas oferecem os serviços que melhor encaixam à realidade do segmento. Segundo o Sebrae, a iniciativa beneficia mais de 200 mil pequenos negócios direta ou indiretamente em todo o País.

Cláudio Halley, superintendente de gestão estratégica do Bancoob, o banco das cooperativas do Sicoob, lembra que as cooperativas só receberam autorização do órgão regulador para aceitar empresas entre os associados há dez anos. Hoje, dos 2,6 milhões de associados que a rede Sicoob possui, 293 mil são pessoas jurídicas, quase a totalidade micro e pequenas empresas.

A ampliação do portfólio tem por objetivo fazer com que as empresas deixem a movimentação do fluxo financeiro apenas nas cooperativas, sem necessidade de recorrer a um banco. O Sicoob, por exemplo, já oferece aos associados PJ a emissão de boletos de cobrança bancária e a custódia de cheques. A instituição trabalha para entrar ainda neste ano no mercado das maquininhas de comunicação entre lojas e a bandeira do cartão, como a Rede e a Cielo.

Nos últimos três anos, desde que passou a integrar o projeto do Sebrae, o Sicoob Saromcredi, no município de São Roque de Minas (MG), aumentou em mais de 70% o número de associados pessoas jurídicas. O sistema cooperativo conta com agências em mais de seis cidades do Oeste de Minas, que atendem a empresas desde 2004. "Naquela época, a cooperativa sequer tinha produtos adequados às empresas de pequeno porte. Descobrimos o microcrédito. Foi um aprendizado tanto internamente, para a cooperativa, quanto para as empresas", conta João Carlos Leite, presidente da Saromcredi.C

As micro e pequenas empresas, em todo o Brasil, podem vir a ter um único registro, desburocratizando os processos de abertura, fechamento e demais alterações. Foi criado nesta quarta (12) o Comitê Interministerial da Microempresa. O comitê servirá para regulamentar a Lei Geral da Microempresa, dando mais força aos assuntos de interesse da categoria e, dentre as propostas, está a implantação da RedeSim.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. "A ideia é que possamos ter um único cadastro, ao invés de inscrições como CNPJ, registro de Bombeiros, Ibama, CPRH, por exemplo. O registro único agilizaria os trâmites, sendo necessário também o pagamento de uma única taxa", explica o presidente da Confederação Nacional das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

Outra reivindicação do setor refere-se à regulamentação da dupla visita. "Hoje acontece muito de um órgão fazer uma visita à empresa, verificar alguma irregularidade e aplicar logo uma multa. Isso não está correto. A primeira visita é para orientação. Somente depois de orientada e recebida uma nova visita a empresa pode ser multada caso não tenha corrigido a falha", diz o presidente da Comicro.

Devem ainda estar em pauta para atuação do comitê a extensão do programa Aprendiz ao setor, desde que a certificação seja paga pelo governo, e a inserção das microempresas no comércio exterior. "A instalação do Comitê Interministerial da Microempresa foi um avanço importante para a categoria. É preciso dar mais atenção aos micro e pequenos empresários brasileiros", afirma José Tarcísio da Silva.

Com informações de assessoria

Estudo inédito realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra como as pequenas empresas do Brasil incorporam a inovação em seus negócios. A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (19) pela Agência Sebrae de Notícias, contou com a participação de mais de 34 mil empreendimentos, mostrando que eles, só neste ano, já realizaram mais de 85 mil atividades ligadas a inovação.

Segundo o mapeamento, do total de participantes, 54% investiram na criação de produtos, formas de fabricação ou de distribuição de bens e novos meios de prestação de serviços. Sobre as ações inovadoras realizadas, 14% delas se referem à produtividade focada na diminuição de custos com a redução de desperdícios. Além disso, 10% dessas atividades correspondem à qualidade, enquanto algumas das outras áreas abordadas são tecnologia da informação, investimentos em hardware, software e telecomunicações.

De acordo com o Sebrae, o estudo foi feito com empresas acompanhadas pelo programa Agentes Locais de Inovação (ALI), ação promovida pelo Serviço. A reunião dos indicadores foi realizada pelo Sistema de Gestão do ALI, ferramenta criada para mostrar as inovações que resultaram das recomendações dos agentes, que acompanham gratuitamente, por até dois anos, pequenos negócios em todo o Brasil.

“Esse retrato é muito importante porque indica quais são os avanços e os maiores desafios em inovação nos pequenos negócios, o que vai subsidiar nossas estratégias daqui para frente”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conforme informações da Agência.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

A Faculdade Estácio do Recife, em parceria com a empresa de cursos e eventos de marketing digital Posmidiadigital, realiza, no dia 1º de junho, o curso “Marketing Digital para Pequenas Empresas”. As inscrições podem ser feitas pelo site. Os primeiros 30 escritos terão desconto no pagamento.

Com uma carga horária de oito horas e dividida em cinco módulos, a capacitação tem como objetivo proporcionar uma visão geral do marketing digital e sua aplicação em pequenas empresas. As aulas serão ministradas por Felipe Pereira, coordenador da pós-graduação em comunicação e marketing em mídias digitais da Faculdade Estácio do Recife.

A Faculdade Estácio do Recife fica na Avenida Abdias de Carvalho, 1678, no bairro da Madalena, no Recife.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá promover rodadas de licitação de área de petróleo e gás natural específicas para empresas de pequeno e médio porte. A proposta, divulgada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), prevê, entre outros pontos, a realização de rodadas de licitações anuais específicas para blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais. Os blocos devem ter viabilidade ambiental sustentada e não incluirão áreas com potencial para produção de recursos não convencionais a partir das rochas geradoras, como o xisto.

A resolução do CNPE estabelece o "tratamento favorecido" para as empresas de pequeno porte, as quais devem ser beneficiadas por políticas e medidas específicas de forma que estejam em condições de participar de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. "A participação de empresas de pequeno e de médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em bacias terrestres constituem importantes vetores para o desenvolvimento local e regional", cita um trecho da resolução no DOU.

Publicada a resolução de número 1, de 7 de fevereiro de 2013, a ANP deverá estabelecer os critérios para a definição das empresas de pequeno e médio porte a serem beneficiadas pelo texto. O trabalho será acompanhado por uma comissão ainda a ser criada, que contará com representantes do ministério e da ANP. Representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa também podem compor a comissão.

Encerra-se nesta terça-feira (31) o prazo para as empresas optarem pelo Simples Nacional, ou SuperSimples, que é um sistema de tributação destinado a micro e pequenas empresas, com menos carga tributária e menor burocracia. Para aderir ao sistema o interessado deve efetuar o cadastro informando a situação financeira da empresa através do site da Receita Federal. Quem perder o prazo só terá nova chance em 2013.

As informações repassadas a Receita Federal serão analisadas e só depois o órgão enviará comunicado com a aprovação do sistema. Apenas as empresas que forem criadas ao longo do ano poderão aderir ao Simples fora do prazo determinado pela Receita. Não há cobrança de taxa para adesão.

A novidade é que este ano passou a vigorar o novo teto de enquadramento, que foi elevado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões sobre o faturamento anual das pequenas empresas. Já o teto para o empreendedor individual subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.