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A Polícia Federal (PF) apreendeu o equivalente a R$ 1 milhão em moeda estrangeira com um dos alvos da investigação sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A quantia foi encontrada na Operação Última Milha, primeira ação ostensiva da PF na investigação, em outubro de 2023.

O material apreendido na ocasião levou a PF a pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer buscas na casa e no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e de outros investigados no caso. Os mandados foram cumpridos na quinta-feira passada. O deputado nega irregularidades.

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O parecer enviado ao STF põe sob suspeita a apreensão do dinheiro na etapa anterior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-deputado federal Alexandre Frota apresentou, nesta sexta-feira (26), à Polícia Federal (PF) um requerimento a fim de saber se ele foi monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No documento, o ator afirma que, durante o exercício de seu mandato parlamentar, "teve uma atuação pautada pela oposição à política estabelecida à época pelo Poder Executivo". Deste modo, segundo ele, a "atuação parlamentar incomodou sobremaneira o ex presidente da República, filhos e seus defensores".

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Por isso, Frota questiona às autoridades de segurança se também foi vítima do que chama de "horrenda e ilegal 'espionagem' ou violação de privacidade."

Por fim, no documento destinado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ex-parlamentar ainda disse que o ato tem pena prevista na legislação brasileira. "A ilegalidade do ato de 'espionagem' cometido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é flagrante, de vez que repele todos os princípios basilares do direito, seja ele Constitucional, Penal, Administrativo ou qualquer outro ramo da ciência do Direito."

Entenda o caso

Ma última quinta-feira (25), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga espionagens ilegais feitas pela Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é o ex-diretor da instituição.

De acordo com a PF, uma "organização criminosa" se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeita de espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha como assessor de um aliado do ex-presidente. O advogado Ricardo Wright Minussi Macedo é apontado pela PF como autor de um relatório apócrifo que buscava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ricardo Wright é assistente parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil-AC), apoiador de Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. O advogado é citado no despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada - o principal alvo da ofensiva, aberta anteontem, foi o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado (PL-RJ).

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No documento de Moraes, é atribuída a Ricardo Wright a autoria de um arquivo de texto denominado Prévia Nini.docx. De acordo com os investigadores, trata-se de relatório que tenta relacionar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo, a integrantes do PCC. Informações com esse conteúdo falso chegaram a circular em grupos bolsonaristas.

Conforme a PF, no governo passado, foi instalada uma "estrutura paralela" na agência de inteligência para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e favorecer filhos do ex-presidente. "As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", sustentou a corporação.

Cargo

O advogado Ricardo Wright é funcionário comissionado do gabinete de Alan Rick - ele foi nomeado pelo próprio senador para as funções que exerce atualmente. O assistente parlamentar júnior já trabalhava para Rick desde junho de 2021, quando o acriano era deputado federal. Com a ida de Rick para o Senado, Ricardo Wright acompanhou o senador na mudança de Casa Legislativa. Além disso, o advogado já representou o parlamentar do União Brasil em pelo menos cinco processos judiciais.

'Mal-entendido'

Em nota, a assessoria de Alan Rick disse que o senador não tem "qualquer gerência sobre as atividades privadas dos servidores". "Após tomar conhecimento do noticiado, fui informado de que, no âmbito de sua atuação advocatícia privada, ele prestou serviços à Associação dos Servidores da Abin", declarou Rick. "Não tenho qualquer gerência sobre as atividades privadas dos meus servidores."

O senador afirmou ainda que confia na Justiça. "Tenho certeza de que as investigações demonstrarão que a veiculação do nome dele nessa investigação não passa de um mal-entendido", disse Rick. Procurado, Ricardo Wright não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Bloqueio

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo Acre, Alan Rick foi eleito senador nas eleições de 2022. Ele é jornalista, apresentador de TV e pastor evangélico. No começo do ano passado, Rick chegou a ter contas nas redes sociais bloqueadas sob suspeita de apoiar os atos do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes só liberou o acesso do parlamentar às redes depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares do Congresso Nacional. A medida é uma resposta às ações que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ou da do Senado Federal. O texto estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa.

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A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.

"Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito", diz trecho da proposta.

Para tramitar, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara. Segundo Valadares, 55 parlamentares já manifestaram apoio à proposta até esta sexta-feira, 26.

O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e o deputado pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de carnaval, avaliam deputados.

Ao Estadão, o autor da proposta afirmou que o texto busca "proteger" o mandato dos parlamentares contra "repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário". "Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que, por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos", disse.

Aliados de Bolsonaro foram alvos de busca e apreensão nos últimos 10 dias

No último dia 18, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de busca e apreensão no seu gabinete no Congresso e em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio. Jordy é investigado na Operação Lesa Pátria por ter envolvimento com atos antidemocráticos realizados no Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Nos endereços de Jordy, os policiais apreenderam telefones celulares, computador e o passaporte do parlamentar. Também foi levada uma pistola Taurus, dois carregadores e munições. Pré-candidato a prefeito de Niterói, ele nega relação com atos golpistas.

Nesta quinta-feira, 25, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio, teve o seu gabinete na Câmara e a sua casa na capital carioca vasculhados pela PF. Lá, os investigadores encontraram um celular e um notebook da agência que ainda estavam sob a posse do parlamentar mesmo após quase dois anos do seu desligamento do órgão.

Ramagem é o principal alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin para a espionagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e opositores ao governo Bolsonaro. O deputado nega irregularidades e diz que a investigação é uma "salada de narrativas".

O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 25, pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados.

O grupo solicita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que a lista com nomes de cerca de 30 mil pessoas, incluindo ministros, políticos, jornalistas, policiais, e advogados seja publicada para haver "a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados".

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Nesta quinta-feira, 25, Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Abin. O principal alvo foi o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PF, também houve a suspensão imediata de sete policiais federais por estarem supostamente envolvidos no esquema ilegal.

Segundo as investigações, ele e assessores são suspeitos do uso do sistema FirstMile, sem autorização judicial, para espionar adversários políticos. O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Segundo a investigação na primeira fase da operação, em outubro de 2023, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1,8 mil foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros e adversários da gestão do ex-presidente.

Nomes como o dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana - na época governador do Ceará -, e a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fazem parte da lista de monitorados.

A nota, assinada pelos advogados representantes do grupo, Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, cita ser "direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado" e destaca que as informações oficiais da PF apontam para o acesso clandestino de dados sigilosos de 30 mil cidadãos.

Ramagem disse em entrevista à GloboNews que, nem ele, nem os policiais federias que estavam com ele, tiveram "a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas". A Abin diz em nota que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos" e que colabora com as investigações há 10 meses.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, em nota divulgada na quinta-feira (25), que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos", referindo-se a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que teve como principal alvo o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na nota, a Abin afirma que a atual gestão colabora há 10 meses com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização", entre 2019 e 2021. "A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

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Já a entidade de classe dos profissionais da Abin, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) foi além, publicando nota em que critica a gestão da agência ser feita pelo que chamou de "atores exógenos politicamente condicionados", referindo-se a Ramagem e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que o nomeou para o cargo.

No mesmo sentido da Abin, a Intelis também afirma que os profissionais de carreira são os maiores interessados "na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência", e reforça que "a Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário".

A investigação da PF apura a suposta formação de uma "organização criminosa" instalada na agência durante o comando de Ramagem.

O objetivo seria "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial.

A investigação encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a PF, o esquema teria monitorado a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana e a ex-deputada Joice Hasselmann, entre outros.

Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão dele, "estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional".

Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma "estrutura paralela". O deputado teria "incentivado e acobertado" o suposto esquema.

Procurado pelo Estadão, ele ainda não se manifestou. Em entrevista à GloboNews, o ex-diretor afirma existir uma "salada de narrativas".

"Quando eu tive agora o acesso ao parecer do Ministério Público e à decisão judicial, o que nós vemos é uma salada de narrativas, inclusive, antigas e já superadas, colocadas para imputar negativamente, criminalmente, no nome da gente, sem qualquer conjunto probatório", disse Ramagem. "Os policiais federais que estavam comigo, (nós) nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas."

O que diz a Abin

"Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

O que diz a Intelis

"Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na Agência.

Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior.

Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência - semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.

A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito."

Diretoria Executiva da Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse ao Estadão que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar. O parlamentar começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma "Abin Paralela" no governo Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, 25, a Polícia Federal foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) - ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma "organização criminosa" se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.

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O pedido de abertura de CPI pede uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo é apurar "possíveis crimes e outros atos ilícitos" praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de "rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima".

"Na volta do recesso, vamos propor a retomada", afirmou Alencar.

"A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim. Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião."

Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de PSOL e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.

Líder do PT diz que é contra criação do colegiado

Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende que os colegas não assinem o pedido de CPI. O deputado, contudo, registrou que a "bancada nunca debateu isto". A federação tem 81 parlamentares.

"Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação. Já temos resultados positivo aparecendo", declarou. "O Congresso tem outras prioridades, concluir regulamentação da reforma tributária por exemplo. Precisamos cuidar de saúde, educação, emprego, o que toca a vida do povo."

O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro do ano passado. A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem. São necessárias 171 assinaturas - um terço do total de deputados - para protocolar a Comissão.

Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em Juiz de Fora (1) e São João del-Rei (1), municípios de Minas Gerais.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que investigação é uma "salada de narrativas" e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou. O espaço seguirá aberto para manifestações.

A Polícia Federal (PF) encontrou registros de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tentou produzir provas que relacionassem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputados federais de oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação consta em relatório enviado ao STF para pedir buscas em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e a outros servidores da agência na Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta.

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"As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", defende a PF.

O documento afirma ainda que houve uma tentativa de "criar fato desapegado da realidade" para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, à organização criminosa. As notícias falsas circularam em grupos bolsonaristas.

Ramagem é investigado porque, segundo a PF, teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Procurado pela reportagem, ele ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

Caso Marielle Franco

A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela "estrutura paralela" que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.

Software espião

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile para monitorar adversários políticos de Bolsonaro. A lista inclui o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores e parlamentares de oposição ao ex-presidente, como a ex-deputada Joice Hasselmann, e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O programa não permite o grampo de mensagens e ligações, mas dá acesso à geolocalização em tempo real e a dados pessoais registrados junto a operadoras de telefonia. A capacidade de monitoramentos simultâneos do programa ainda é investigada. O sistema espião teria sido usado mais de 60 mil vezes pela Abin entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, segundo a PF.

Ataques ao TSE

A Polícia Federal afirma ainda que a estrutura paralela da Abin foi politizada e promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas.

"O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin", diz a PF.

Produção de provas

A PF afirma que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das "rachadinhas" e Jair Renan em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro. O senador nega ter sido favorecido.

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

"É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia."

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta quinta-feira (25), que a operação da Polícia Federal que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um "absurdo" e representa "uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro". Valdemar culpou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado "providências" contra as operações e opinou que a investigação vai ajudar Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio este ano.

A PF cumpre nesta quinta 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é Ramagem, que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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"É uma perseguição aberta do Alexandre de Moraes contra o PL e o Bolsonaro", afirmou Valdemar, lembrando que o ex-presidente foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Já tinha que ter feito um impeachment dele (de Alexandre), para investigar essas decisões. Tem que ser questionadas essas decisões."

Outro parlamentar do PL, Carlos Jordy (RJ), também foi alvo na semana passada de uma operação da PF.

O deputado federal foi um dos que entrou na mira da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 18, que visava identificar "pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano 2023 no interior do Rio de Janeiro".

Valdemar afirmou que a sequência de investigações contra deputados representa um desrespeito ao Legislativo. "Na época do Antônio Carlos (Magalhães), do Renan (Calheiros), isso jamais aconteceria. Somos um poder e não fomos respeitados", disse ele. "A culpa é do presidente do Senado, que é presidente do Congresso, e que tinha que ter tomado previdências. Infelizmente, isso só vamos poder mudar quando elegermos um presidente do PL."

Valdemar opinou ainda que a operação contra Ramagem não deve prejudicar as chances do deputado na disputa à prefeitura do Rio. "Vai acabar é ajudando. O eleitor do Rio é muito esperto", concluiu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 23, estar "aliviado" com a delação de Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, à Polícia Federal (PF). O acordo de colaboração premiada de Lessa ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Bolsonaro, o acordo encerra questionamentos sobre a participação dele no crime contra Marielle. "Para mim, é um alívio. Bota um ponto final nessa história. Em 2019, tentaram me vincular ao caso e me apontar como mandante do crime. Teve o tal do porteiro tentando vincular a mim. Eu estava na Arábia na ocasião e fui massacrado", afirmou ao portal Metrópoles.

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O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos em 14 de março de 2018, segundo o site The Intercept Brasil.

O advogado Márcio Palma, que defende Brazão, diz que, por mais de uma ocasião, pediu acesso à investigação, tendo seus pedidos sido negados, "motivo pelo qual desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito".

"Para além de tais informações, esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos. Diante das especulações que buscam envolvê-lo no delito, destaca que as matérias apresentam razões inverossímeis para tentar lhe trazer para o bojo das investigações, evidenciando assim a inexistência de motivação que possa lhe vincular ao caso. Por fim, coloca-se à disposição para todo esclarecimento e espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos, de modo a encerrar a tentativa de lhe associar ao trágico enredo", diz por nota enviada ao Estadão.

As suspeitas sobre uma possível participação do ex-presidente no caso foram levantadas após a revelação de dois depoimentos à Polícia Civil de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio. O porteiro afirmou que um dos acusados do assassinato teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do ex-presidente. A versão, no entanto, foi desmentida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

À época, em 2019, a promotora Simone Sibilio afirmou que a testemunha teria dado informação falsa ao vincular Bolsonaro com Elcio Queiroz, acusado de dirigir o carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson Gomes. Elcio encontrou Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, na casa do atirador. Ronnie morava no Vivendas da Barra, assim como o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro.

O porteiro disse que, ao interfonar para a casa, recebeu do "seu Jair" permissão para a entrada do carro no local. O veículo, porém, se dirigiu à casa 65, onde morava Ronnie Lessa - também preso, sob a acusação de ter feito os disparos contra a vereadora e o motorista. Ele registrou que a ligação teria sido feita à casa 58, de Bolsonaro.

Regularização fundiária pode ter motivado o crime

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a motivação do crime é uma disputa por terra na zona oeste do Rio, segundo O Globo. Em delação, Lessa teria dito que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com Lessa, o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Em entrevista ao Estadão, o general Richard Nunes, então secretário da Segurança Pública do Rio, em dezembro de 2018, afirmou que a vereadora foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.

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Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.

A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.

As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.

O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

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A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.

O despacho cita que há "diligências ainda pendentes", sem especificar quais. É a nona vez que o prazo para conclusão da investigação é estendido.

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"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal , prorrogo por mais 90 (noventa) dias a presente investigação", escreveu o ministro.

Moraes atendeu a pedido do delegado Fábio Alvarez Shor, que conduz o inquérito e pediu, em dezembro, mais tempo para concluir o caso.

A investigação das milícias digitais foi aberta a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos. Na ocasião, o caso precisou ser arquivado por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes de encerrá-lo, porém, Moraes autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa".

A suspeita é a de que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques contra as instituições democráticas. A Polícia Federal (PF) também investiga se a articulação da base bolsonarista envolveu dinheiro público. O ex-presidente está entre os investigados.

Em um relatório parcial da investigação, remetido ao STF em fevereiro de 2022, a PF afirmou que os elementos colhidos até então corroboravam a hipótese de uma "atuação orquestrada" para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos".

O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação foi publicada neste domingo (21) pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Ainda de acordo com a coluna, a delação ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a delação premiada de Élcio Queiroz, novas peças que desvendam o planejamento e o desdobramento dos assassinatos foram obtidas pelos investigadores. Porém, outras perguntas ainda precisam ser respondidas para solucionar o crime ocorrido há cinco anos.

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No dia 14 de março de 2018, Marielle foi morta a tiros no bairro do Estácio, na região central da capital carioca. A vereadora, que estava saindo de um evento com mulheres negras, foi morta com quatro disparos na cabeça. Anderson Gomes, motorista do carro que a transportava pela cidade, foi atingido por três projéteis nas costas e também faleceu.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes. “Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, comentou Dino, na época.

 

 

 

 

Um amigo e colega de turma do general Eduardo Villas Bôas na Academia Militar das Agulhas Negras foi implicado na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o esquema clandestino de espionagem que teria sido montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

O general Luiz Roberto Peret foi apontado como intermediário da venda de sistemas de inteligência ao Exército quando Villas Bôas ainda comandava a instituição.

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Um dos softwares é o First Mile, que teria sido usado pela Abin para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem busca contato com Peret.

Ele foi citado no depoimento prestado por Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general Santos Cruz, à Polícia Federal.

O filho de Santos Cruz trabalhou como representante da empresa de tecnologia Verint Systems.

Ele narrou que Luiz Roberto Peret também foi contratado pela companhia e tinha como atribuição "auxiliar nas negociações técnicas e comerciais de alto nível". "Atuava nas tratativas com altos escalões", narrou à PF. "Trata-se de pessoa honesta."

A empresa fechou um contrato de US$ 10,8 milhões com o Exército, sem licitação, em outubro de 2018, na esteira da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (governo Michel Temer).

O software já vinha sendo usado na preparação de grandes eventos, como as Olimpíadas, e teria sido "recomprado" pelos militares, segundo o depoimento.

Caio Santos Cruz foi alvo de buscas na Operação Última Milha, deflagrada em outubro pela Polícia Federal para aprofundar a investigação sobre a Abin. Policiais também vasculharam e apreenderam documentos na sede da agência.

O modus operandi narrado pelo filho de Santos Cruz no depoimento é semelhante ao que vem sendo apurado pela PF na Operação Perfídia, que investiga a compra de coletes balísticos e carros blindados pelo gabinete da intervenção na Segurança do Rio.

General reformado do Exército, Luiz Roberto Peret passou para a serva em 2007. Hoje tem uma empresa de consultoria, a Peret Consultoria, em sociedade com o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, que foi indiciado na CPI da Covid.

COM A PALAVRA, LUIZ ROBERTO PERET E EDUARDO VILLAS BÔAS

A reportagem do Blog do Fausto Macedo busca contato com os generais. O espaço está aberto para manifestação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.

Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.

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Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.

Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”

À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.

“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 10, a Operação Yaucacy para prender temporariamente um líder indígena por suposto abuso sexual de crianças. A detenção foi realizada em uma aldeia no município de Autazes, no Amazonas, por cerca de 20 agentes da PF.

Autazes, com cerca de 40 mil habitantes, fica a 110 quilômetros de Manaus.

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A investigação foi aberta após denúncia enviada pelo Ministério Público Federal que põe sob suspeita o indígena. A apuração se debruça sobre supostos crimes de estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direito básicos de indígenas de sua mesma comunidade.

Segundo a PF, o líder indígena pode responder pelo cometimento de tais crimes, cujas penas ultrapassam 30 anos de prisão.

O diretor-geral da Polícia Federa (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, nesta terça-feira, 9, em entrevista à Rádio CBN, que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deve ser concluída no primeiro trimestre deste ano.

"Esse é um desafio que a PF assumiu no ano passado. Estamos há menos de um ano à frente dessa investigação, de um crime que aconteceu há cinco anos, mas com a convicção de que ainda neste primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle", afirmou Rodrigues.

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A declaração do diretor-geral se alinha a uma recente fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que reafirmou o compromisso da PF em elucidar o caso. Marielle e Anderson foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

"Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado", disse Dino em dezembro. O ministro afirmou ainda que a investigação do caso estava em fase de finalização.

"Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele", afirmou.

Caso foi enviado ao STJ

O inquérito que apura o assassinato foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado após surgirem novas suspeitas sobre a participação no crime do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. A informação foi revelada pelo colunista de O Globo Bernardo Mello Franco e confirmada pelo Estadão.

A investigação tramitava na Justiça do Rio. A mudança de foro se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça depois de ter sido citado no acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz - o primeiro acusado pelo crime a assumir a coparticipação no assassinato. Élcio Queiroz está preso.

Caso das joias

Andrei Rodrigues afirmou ainda que espera finalizar a análise das investigações sobre o recebimento e a destinação de joias e presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também no primeiro trimestre de 2024.

"No caso das joias, estamos cumprindo uma etapa de colaboração com os Estados Unidos. É preciso lembrar que as joias foram levadas, vendidas e negociadas nos Estados Unidos. Portanto, há muitos elementos de prova que estão naquele país. Agora, estamos finalizando questões administrativas. Deveremos enviar uma equipe nossa para, junto a uma equipe nos Estados Unidos, finalizar essas coletas e essas informações. Estimar prazo de conclusão de investigação é sempre temerário, mas quero crer que, no primeiro trimestre deste ano, a gente já tenha a conclusão desta e de outras investigações", afirmou.

Apuração do Estadão mostrou que o governo de Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Os itens eram um presente do regime da Arábia Saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O diretor-geral da PF ainda disse que o caso das joias envolve provas dos Estados Unidos e que o valor das joias, além do preço em si, também envolve o valor da marca dos bens. Ele afirmou que o custo dos presentes recebidos pelo ex-presidente pode chegar próximo de R$ 5 a R$ 6 milhões.

A Polícia Federal (PF) vai investigar a abordagem da Polícia Militar do Amazonas (AM) ao deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) na última quinta-feira, 4, após o próprio parlamentar denunciar que foi vítima de uma tentativa de intimidação.

Procurada pelo Estadão, a PF informou que não pode dar detalhes de ações em andamento. O inquérito deve apurar a versão do deputado e verificar se os policiais agiram deliberadamente para intimidar o parlamentar e se cumpriam ordens de superiores hierárquicos.

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A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o episódio. Os policiais afirmaram no boletim de ocorrência que o deputado cometeu abuso de autoridade.

Em depoimento à Polícia Federal, Amom Mandel afirmou que a abordagem foi "truculenta" e que os agentes apontaram as armas para ele, para a mulher e para uma amiga, que também estavam no carro.

Ao Estadão, o deputado contou que os policiais chegaram a fazer ameaças como: "agora você vai conhecer uma abordagem da Rocam". Rocam (Rondas Ostensivas Cândido Mariano) é a força tática de elite da PM do Amazonas.

Os agentes alegam que o carro em que estava o deputado trafegava com as lanternas apagadas e mudando constantemente de faixa. Uma confusão começou depois que o parlamentar questionou a abordagem e deu voz de prisão aos policiais.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, o coronel Vinicius Almeida, chegou a se deslocar até a ocorrência, na avenida Autaz Mirim, em Manaus. O deputado alega que ele tentou dissuadi-lo de denunciar o caso. Um boletim de ocorrência foi registrado no 14º Distrito Integrado de Polícia.

A versão do secretário, que convocou uma coletiva de imprensa no dia seguinte, é a de que o deputado "humilhou" os policiais. "O que aconteceu foi uma abordagem padrão da Polícia Militar e que ao final os policiais foram desrespeitados, humilhados e esses são os fatos", disse Almeida.

A abordagem aconteceu menos de um mês após o deputado compartilhar com a PF um dossiê produzido por servidores do próprio governo Wilson Lima (União) que, segundo o parlamentar, teria associado autoridades da alta cúpula da Segurança Pública do Estado com o tráfico de drogas e o crime organizado.

Questionado pelo Estadão sobre os nomes implicados, o deputado alegou que não poderia adiantar informações para não prejudicar a investigação em andamento, que tramita em sigilo.

Amom Mandel está no primeiro mandato como deputado federal e alega que vem sendo ameaçado após pedir investigação da alta cúpula da Segurança Pública do Amazonas.

O dossiê entregue à PF foi produzido por um sargento e por um tenente-coronel que, na época, estavam lotados na Secretaria Adjunta de Inteligência (Seai) do Amazonas, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado que cuida de informações sigilosas de investigações policiais. O documento foi entregue ao superintendente da PF no Amazonas.

O Estadão apurou que o relatório denuncia a suposta negociação paralela de favores entre autoridades da Segurança Pública e facções criminosas, em troca de informações. O irmão de um narcotraficante chegou a ser nomeado para um cargo de gerência na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, mas foi exonerado após o parentesco vir a público.

Mandel afirma que, desde que compartilhou o relatório com a PF, passou a receber ameaças de números estrangeiros. Também alega que foi vítima de uma campanha coordenada de fake news nas redes sociais.

O deputado pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proteção da Polícia Legislativa. Uma reunião foi marcada para avaliar a situação.

"Eu continuo temendo pela minha segurança. Há dois dias atrás botaram uma arma na minha cabeça e na cabeça na minha esposa sem justificativa."

Esta não é a primeira investigação aberta pela PF que arrasta a alta cúpula do sistema de Segurança Pública do Amazonas durante o governo Wilson Lima. Ex-secretário de segurança, o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi exonerado do cargo em agosto, após ser alvo de uma operação sobre crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, apontado como o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro, passará por audiência de custódia a partir das 13h desta terça-feira (26). Ele está preso em uma cela de 6 metros quadros, em uma galeria onde só estão custodiados milicianos, no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. 

Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Ele estava foragido desde 2018 e havia doze mandados de prisão contra o miliciano. O criminoso é tido como o responsável dos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro. 

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A prisão do miliciano foi negociada com advogados dele, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Da PF, foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e seguiu primeiro para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca.  

Ainda no dia 24, um comboio formado por pelo menos 50 agentes do Grupamento de Intervenção Tática, do Serviço de Operações Especiais e da Divisão de Busca e Recaptura, todos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), transportou Zinho para Bangu 1. 

A rendição de Zinho ocorreu na mesma semana em que uma operação da PF foi deflagrada para investigar o envolvimento da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora dela com o grupo miliciano.  

Autoridades do estado, como o governador Cláudio Castro, e do governo federal, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemoraram a prisão de Zinho. 

Audiência de custódia 

As audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz, em uma audiência em que também são ouvidos Ministério Público e a defesa do detido. 

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. 

 

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