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'Prevent Senior tinha segurança que não seria fiscalizada'

A advogada de médicos que trabalharam na Prevent Senior, Bruna Morato, afirmou que a operadora de saúde tinha "segurança" de que não sofreria algum tipo de fiscalização pelo Ministério da Saúde ou por outros órgãos vinculados à pasta. Por essa razão, disse a advogada, nasceu o interesse da empresa em iniciar um protocolo experimental de tratamento contra a covid-19.

"A Prevent Senior tinha segurança que ela não sofreria fiscalização do Ministério da Saúde ou de outros órgãos vinculados ao Ministério da Saúde. Inclusive foi essa segurança que fez nascer neles o interesse de iniciar um protocolo experimental, cientes de que não seriam devidamente investigados ou averiguados pelo ministério", disse Morato em depoimento à CPI da Covid. Segundo ela, essa "segurança" na empresa surgiu após contato com o grupo que ficou conhecido como gabinete paralelo.

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Há pouco, a comissão aprovou um requerimento para pedir à Procuradoria da República e à Polícia Federal que investigue supostas omissões do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) envolvendo supostas irregularidades cometidas pela operadora de saúde.

"A partir do momento que a Prevent Senior se aproxima dos interesses do governo federal, os médicos têm a impressão de que não haverá a fiscalização de qualquer vinculado ao Ministério da Saúde. É o que valida a possibilidade de não só a entrega desses kits ou atitudes sem autorização do comitê de ética médica, mas também de uma série de outras experiências que ocorreram dentro da instituição, a utilização de medicamentos e terapias sem a devida autorização, consentimento dos pacientes. A sensação que se tinha na instituição é que eles tinham autorização para fazer o que quisessem, como quisessem, e por isso chegamos a esse relato", disse Morato.

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Diretor pediu para adequar estudo a fala de Bolsonaro

A advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos que trabalham ou trabalhavam na Prevent Senior, afirmou à CPI da Pandemia nesta terça-feira (28) que os profissionais não tinham autonomia para definir o tratamento da Covid-19 e que a prescrição do kit covid era praticamente obrigatória.

Em seu depoimento, Bruna Morato confirmou as denúncias de médicos de que a Prevent Senior testou em pacientes o "kit covid" para reduzir custos. E declarou que houve um pacto com o governo Bolsonaro para comprovar sua eficácia e assim impedir o lockdown, para não comprometer a economia.

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Aos senadores, a advogada mencionou a participação dos médicos Anthony Wong e Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, que participariam do chamado gabinete paralelo do Ministério da Saúde.

Alinhamento ao discurso de Bolsonaro 

Bruna Morato classificou como “atípico” o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado um estudo da Prevent Senior segundo o qual o tratamento com o "kit covid" garantiria “100% de cura”. A publicação foi feita em abril em uma rede social.

“É totalmente atípico o fato de o presidente da República citar uma instituição de saúde como tendo obtido sucesso em um ou outro estudo. O que fica claro no que foi publicado é que existiu uma maior publicidade com relação às informações. Informações essas, inverídicas”, afirmou.

A advogada destacou ainda que, após o comentário de Bolsonaro, o diretor da Prevent Senior responsável pelo estudo acionou pesquisadores do plano de saúde para rever os dados da pesquisa. O objetivo seria garantir que estavam alinhados aos números citados pelo presidente da República.

“Existia uma mensagem encaminhada ao grupo de pesquisadores em que [o diretor do Instituto de Pesquisa da Prevent Senior] Rodrigo Esper pede que se faça um “arredondamento” de dados, considerando a citação do presidente da República. Ele pede que se faça uma revisão. Cita que [o estudo] foi citado pelo presidente e que, por isso, os dados precisariam ser perfeitos”, disse Bruna Morato.

Lema de 'obediência e lealdade'

Antes do intervalo dos trabalhos da CPI, Bruna Morato afirmou que o suposto lema “obediência e lealdade”, da Prevent Senior, foi criado em 2015 e continua sendo utilizado até hoje, inclusive pelo diretor-executivo, Pedro Batista Júnior.

“Lema esse que ele [Batista Júnior] levou muito a sério e propagou para todos os seus subordinados. É lema da empresa, sempre foi lema, e continua sendo propagado. É graças a esse lema que a empresa continua usando a política de coerção”.

Em depoimento na semana passada, Batista Júnior afirmou que o lema teria sido criado em 2017 por um ex-diretor, não estando mais em vigor.

Da Agência Senado

 

 

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Bruna Morato: médicos tinham medo de denunciar a Prevent

A advogada Bruna Morato afirmou nesta terça-feira, 28, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que os médicos que acusam a rede Prevent Senior de cometer irregularidades e fraudes tinham "medo" de denunciar a operadora de saúde aos conselhos regionais e federal de Medicina. Segundo ela, o receio ocorreu por uma suposta relação entre integrantes das associações e a empresa e porque eles seriam obrigados a se identificar nos conselhos para acusar a rede.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a atitude dos médicos. O senador disse que não estava fazendo um "juízo de valor" ou "julgamento" dos profissionais, mas que eles "não fizeram o papel e o dever deles". Para Aziz, os médicos deveriam ter denunciado a obrigatoriedade de recomendação de medicamentos com ineficácia comprovada, como hidroxicloroquina, contra a covid-19 a pacientes da Prevent Senior.

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"O fato é que a Prevent Senior usou um tratamento que não é comprovado cientificamente, mas existe um outro fato também", disse. "Esses profissionais de saúde, mesmo pelo juramento que eles fazem, fizeram quando receberam o diploma, eles tinham o dever e a obrigação de fazer a denúncia ao CRM e ao CFM, que eles estavam sendo obrigados, dentro de uma unidade de saúde, a prescrever medicamentos que não estavam salvando ninguém e, pelo contrário, estava matando gente."

Bruna Morato defendeu os médicos e os classificou como "pessoas muito boas", "idôneas" e que "detêm minha máxima confiança". Ela comparou a situação dos médicos a pessoas que são vítimas de violência doméstica. "Eles têm extrema resistência em se identificar e fazer denúncia, justamente por conta da política de opressão. Se você trabalha numa empresa cujo lema é a lealdade, não existe qualquer possibilidade técnica de você fazer uma denúncia identificada como é o caso do CRM e CFM", afirmou a advogada.

Bruna negou à CPI que os dados do dossiê disponibilizado ao colegiado tenham sido obtidos ilegalmente. A acusação foi feita pelo diretor executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior, durante depoimento à CPI na semana passada. Segundo ele, profissionais responsáveis pelo documento invadiram prontuários de pacientes para coletar as informações.

A advogada afirmou que os prontuários foram entregues pela Prevent Senior ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em razão de um processo movido contra um médico que supostamente teria vazado informações.

No depoimento, Bruna Morato também reafirmou que, quanto a política de incentivo ao uso de remédios do "kit covid", a Prevent Senior teria colaborado com dados de pesquisa que apontavam a prescrição como eficaz.

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Advogada liga Prevent e 'gabinete paralelo' a Ministério

Durante depoimento à CPI da Covid, a advogada de médicos que trabalharam na Prevent Senior, Bruna Morato, apontou para um suposto alinhamento entre o Ministério da Economia e o grupo que assessorou o governo na política de incentivo ao uso da hidroxicloroquina durante a pandemia. Segundo ela, havia um "interesse" da pasta em não parar o País em razão do isolamento e, portanto, em promover uma forma de a população sair as ruas sem medo. "E essa esperança tinha nome: hidroxicloroquina", afirmou a advogada.

A advogada passou aos senadores informações relatadas a elas por médicos que trabalharam na Prevent Senior. Segundo ela, existiria uma colaboração com relação a empresa na produção de informações que convergissem com a teoria de que a cloroquina poderia proteger a população da covid. "No começo se chamava tratamento preventivo, e depois se entendeu como tratamento precoce", disse.

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Ela afirmou que havia um conjunto de médicos assessorando o governo federal sobre o enfrentamento à pandemia, sendo que esse grupo estaria "totalmente alinhado ao Ministério da Economia". A advogada observou, por sua vez, que, a partir das informações que recebeu, não ouviu falar no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O que eles falavam era um alinhamento ideológico. A economia não podia parar e o que eles tinham que fazer era isso, conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas", disse a advogada.

Nesse grupo de aconselhamento estavam Anthony Wong, morto em janeiro de 2021, Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, afirmou Bruna Morato. "Esses médicos posso citar de forma nominal: dr. Anthony Wong, toxicologista, responsável por desenvolver um conjunto medicamentoso atóxico, a dra Nise Yamaguchi, especialista em imunologia, a qual deveria disseminar informações a respeito da resposta imunológica das pessoas, o virologista Paolo Zanotto, para que ele falasse a respeito do vírus e tratasse a respeito dessa situação de forma mais abrangente, evocando notícias. E a Prevent Senior iria entrar para colaborar com essas pessoas", relatou.

Ao ouvir os nomes, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou se tratar do "gabinete paralelo" já investigado pela comissão. O fato novo, para o senador, seria o suposto envolvimento do Ministério da Economia no episódio.

Escritório invadido

A advogada Bruna Morato também afirmou à CPI que seu escritório foi invadido, após a veiculação de reportagem sobre supostas irregularidades da operadora de saúde. Segundo ela, o caso foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. Ela declarou que os bandidos estavam muito bem vestidos e levaram um iPad e um computador dela.

À comissão do Senado, a advogada afirmou que o grupo não roubou o dossiê dos médicos e as provas, pois "isso nunca esteve lá". Bruna Morato afirmou que a ação gerou intimidação. "Não posso afirmar qualquer relação com a empresa ou algo assim, mas aconteceu. E desde então eu tenho me sentido ameaçada", disse.

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Advogada de médicos falará sobre denúncias contra Prevent

A CPI da Pandemia ouve na terça-feira (28), a partir das 10h, a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa aos pacientes com Covid-19, inclusive com a alteração de prontuários.

O requerimento de convocação de Morato foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Nos últimos dias, a CPI tem se dedicado a mais uma linha de investigação: eles apuram, a partir do dossiê dos médicos, se a operadora usou indiscriminadamente em pacientes da rede remédios sem eficácia comprovada pela ciência, como a hidroxicloroquina. Eles ainda apuram se a Prevent Senior realizou experimentos com pacientes sem autorização das famílias e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e se esses estudos teriam sido usados pelo Ministério da Saúde por meio do "gabinete paralelo”.

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Na última quarta-feira (22), quando a CPI ouviu o diretor-executivo da operadora Pedro Benedito Batista Jr, senadores denunciaram que relatos e mensagens apresentados por médicos que trabalharam na empresa de saúde indicam que a Prevent Senior alterava atestados de óbitos para ocultar a morte de pacientes por Covid-19. Eles também afirmaram que o dossiê apontava para indícios de que os médicos da rede seriam orientados a fraudar os prontuários, alterando a CID (Classificação Internacional de Doença) dos pacientes que deram entrada com Covid-19 e colocando no lugar qualquer outra doença.

Em seu depoimento, Batista Jr. chegou a admitir alteração da CID em prontuários médicos, mas negou as acusações contidas no dossiê, que classiicou de “fraudulento”. Os senadores querem agora esclarecer os detalhes do documento junto a representante dos médicos e confrontar os dados.

*Da Agência Senado

Prevent Senior, médicos, denúncia, advogado, Bruna Morato, Humberto Costa
Base de Doria se une ao PT por CPI da Prevent na Alesp

Em campos distintos na política nacional e paulista, o PSDB e o PT se uniram em apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a operadora de planos de saúde Prevent Senior na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Paulo Fiorilo (PT) reuniu, nessa segunda-feira (27), 40 assinaturas de parlamentar favoráveis - oito a mais do que o mínimo necessário. Na bancada tucana, base do governador João Doria, quatro dos nove integrantes declararam apoio à instalação da comissão.

A operadora paulista já é alvo da CPI da Covid, no Senado, sob suspeita de submeter pacientes a experiências com o "kit covid" - composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença -, sem conhecimento de familiares. Um dossiê elaborado por ex-funcionário da Prevent Senior, entregue à CPI, apontou inclusive atestados de óbitos fraudados de forma a omitir mortes pela doença. O estudo teria sido fraudado, para induzir à ideia de que o tratamento, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, funciona. A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação.

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A avaliação reservada entre os deputados estaduais é que, a exemplo da comissão no Senado, a CPI na Alesp tem potencial para desgastar Bolsonaro, adversário tanto de Doria quanto dos petistas. Os dez parlamentares bolsonaristas na casa estão isolados e sem força para barrar a iniciativa.

Com as assinaturas necessárias, a instalação da CPI da Assembleia precisa ainda ser aprovada em plenário por meio de um projeto de resolução para mudar o regimento, já que existem cinco CPIs em andamento, o número máximo previsto.

"Eu vejo clima para a aprovação em plenário. Acredito que a CPI tem apoio na esquerda e na direita, na base do governo paulista e também na oposição", disse ao Estadão o deputado Carlos Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia. Ele acrescentou considerar as denúncias contra a operadora de saúde "muito graves".

Pignatari afirmou que determinaria a publicação do pedido de CPI no Diário Oficial de hoje. Segundo ele, o requerimento vai tramitar na Casa com a urgência que o tema exige.

A denúncia levada pelos médicos à CPI do Senado afirma que, no ano passado, após críticas do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a subnotificações de mortes de pacientes e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da operadora "fez um pacto com o gabinete paralelo para livrar a empresa das críticas". O próprio Bolsonaro chegou a fazer postagens citando o suposto estudo da Prevent como comprovação de que o chamado "tratamento precoce" era eficaz.

Apesar de a denúncia citar Bolsonaro, o autor da proposta de CPI na Alesp nega que o presidente seja o foco da comissão estadual. "Não foi o Bolsonaro que uniu os dois lados para essa comissão, mas o crime grave que pode ter sido cometido", afirmou Fiorilo.

Na justificativa registrada no pedido, o deputado do PT afirma que a Prevent Senior tem atendimento no Estado e na cidade de São Paulo e alegou que a empresa teria submetido pacientes a tratamentos experimentais contra covid-19 sem o consentimento deles e sem autorização dos órgãos competentes. "Além disso, existem fortes indícios que a empresa teria fraudado os resultados de um estudo sobre uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença, além de omitir mortes de pacientes ao longo desse experimento", diz Fiorilo.

Apoio

Com nove deputados, a bancada do PSDB foi orientada pela liderança do governo a assinar o pedido. "A bancada do PSDB está extremamente sensibilizada com as revelações da CPI do Senado em relação à Prevent Senior. E os parlamentares têm o dever de buscar a verdade sobre as condutas da empresa em São Paulo, onde está o maior número de vítimas da pandemia. Por isso, o apoio à instalação da Comissão", afirmou a deputada Carla Morando (PSDB).

Em mais um gesto ao eleitorado bolsonarista, a deputada Janaína Paschoal (PSL) se disse contra a CPI. "Não vejo motivo para CPI sobre esse tema, na Alesp. Já há uma CPI, acompanhada por todos, abordando a questão e o MP já disse que vai apurar. Nem as CPIs já aprovadas foram instaladas, como as da Dersa e a da isenção fiscal", disse a parlamentar.

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Deputado pede abertura de CPI da Prevent Senior em SP

Na noite deste domingo (26) o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) usou as redes sociais para anunciar ter colhido 33 assinaturas de colegas parlamentares no intuito de protocolar um pedido de abertura de CPI da operadora de saúde Prevent Senior, que tem unidades em São Paulo.

As assinaturas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). “Alcançamos 33 assinaturas para a CPI da Prevent Senior. Agora vamos protocolar o pedido e aguardar a mesa da Alesp se manifestar. É preciso apurar as irregularidades e punir os culpados”, postou Fiorilo, no Twitter.

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Para que a comissão seja instaurada, é preciso que o presidente da Alesp, o deputado Carlos Pignatari (PSDB-SP), crie um ato para investigar o fato solicitado. Caso aberta, a apuração da CPI pode ser feita em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, desde que seja consenso entre os membros da comissão.

A Prevent já foi denunciada à CPI da Covid-19 no Senado na semana passada, após um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da empresa apontar o suposto uso de remédios sem eficácia científica comprovada contra a doença em hospitais da rede. Além disso, também há suspeitas de que a operadora usou pacientes como cobaias em estudos e fraudou dados de mortes pelo novo coronavírus.

O diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, disse, durante sua oitiva à CPI, que as acusações feitas no dossiê são “inconsistentes”. No entanto, admitiu procedimentos na empresa que reforçam a veracidade das denúncias, a exemplo de alterações nos prontuários dos pacientes. Prevent Senior e o governo Jair Bolsonaro

De acordo com os documentos elaborados por médicos e ex-médicos da operadora de saúde, a Prevent Senior iniciou, em 25 de março de 2020, um estudo para avaliar a eficácia da hidroxicloroquina e da azitromicina contra a Covid-19. Nesta mesma data, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a anunciar a distribuição da cloroquina como um tipo de terapia auxiliar para pacientes hospitalizados em estado grave.

Os resultados do estudo foram divulgados em um site de pré-prints - estudos não revisados por outros cientistas - em 20 de abril. E, embora o conteúdo publicado tenha apontado apenas duas mortes entre os que receberam o “kit covid”, uma planilha entregue aos senadores da CPI da Covid aponta nove óbitos. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente-executivo da Prevent, Fernando Parrillo, negou que os dados compilados tratavam-se de um estudo científico, mas sim "um acompanhamento observacional de pacientes”.

“Não foi usado placebo nem duplo cego, não foi randomizado, como se deve fazer em trabalhos desse tipo. Não faria sentido fazer uma pesquisa no meio da pandemia. Somos uma empresa privada, paga para salvar vidas”, disse.

Apesar disso, os dados foram usados politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e por seus filhos também, no dia 18 de abril de 2020, para defender o uso dos remédios. Segundo o dossiê, o suposto estudo foi parte de um acordo da empresa com o chefe do Executivo para disseminar as substâncias ineficazes. A empresa nega qualquer ligação com o mandatário.

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Prevent Senior está entre operadoras com mais processos

Investigada pela CPI da Covid, a Prevent Senior está entre as operadoras de grande porte que mais tiveram processos administrativos abertos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao mesmo tempo em que viu crescer de 510 mil para 542,5 mil seu número de clientes este ano, a empresa paulista apresentou piora no índice de reclamações e de processos.

Na última semana, a ANS abriu mais dois procedimentos após denúncias apresentadas na CPI da Covid-19 de que pacientes do plano de saúde foram submetidos a experiências com o "kit covid" - feito com medicamentos ineficazes contra a doença - sem conhecimento de familiares. Médicos disseram que o estudo foi fraudado, para induzir à ideia de que o tratamento, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, funciona. A empresa nega as acusações.

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Dados do mês de julho mostram que a Prevent Senior subiu quatro degraus em relação ao mês anterior no número geral de reclamações, saindo da 33.ª posição para a 29.ª. No mesmo período, essas reclamações fizeram a operadora saltar da 47.ª posição para a sétima em índice de processos abertos pela ANS.

Em julho - os dados da ANS são publicados trimestralmente - a agência recebeu um total de 150 reclamações de clientes da operadora. Desse total, 137 envolviam questões sobre cobertura dos planos, sete tratavam do regulamento, cinco questionavam reajuste de mensalidade e um era contra a operadora.

Segundo a agência, reclamações de clientes registradas nos canais de atendimento são tratadas pela intermediação de conflitos, que resolve 90% das queixas dos consumidores. São os 10% restantes que originam a abertura de procedimentos administrativos, que podem resultar em multas às operadoras. Dados da ANS apontam que, entre 2019, último ano antes da pandemia, e meados de 2021, a Prevent Senior foi multada 38 vezes. Somados, os valores das sanções chegam a R$ 3,15 milhões.

Além dos procedimentos abertos a partir das reclamações de clientes que não tiveram resolução, a ANS pode abrir investigação por indício de irregularidades. Foi o que a agência fez a partir de denúncias apresentadas na CPI da Covid. Em Brasília, os senadores apuram se pacientes da Prevent Senior foram assediados a aceitar o chamado "kit covid" enquanto estiveram internados em hospital da operadora. Estudos já comprovaram que ele é ineficaz no combate à doença. Familiares de pacientes também acusam a operadora de ocultar mortes associadas à covid.

Por causa disso, a ANS abriu dois procedimentos investigatórios. Num deles, a agência apura se houve "falha da devida comunicação aos beneficiários sobre os riscos do uso de medicamentos". No outro, a ANS quer saber se a Prevent restringiu, "por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional" de médicos e enfermeiros.

Para embasar os procedimentos, a ANS fez diligências em um endereço da Prevent Senior no dia 17. A partir dos documentos solicitados, a agência realizou ligações para cem beneficiários identificados como pacientes que receberam o "kit covid", e enviou ofícios a cinco médicos que prescreveram o kit.

A agência também informou que pretende notificar 85 prestadores médicos "que trabalham ou trabalharam no atendimento da linha de frente para os atendimentos aos pacientes" para verificar se houve restrição na atividade profissional deles.

Respostas

A Prevent Senior informou que os dados sobre os índices de reclamações de clientes e de processos administrativos da ANS "carecem de contextualização". "Resolvemos mais de 99% das reclamações recebidas no mês avaliado (julho)." Segundo a operadora, o indicador que a colocava em sétimo lugar no índice de abertura de processos "mede o quanto uma operadora cometeu de infrações frente ao total de reclamações".

Sobre as ações da ANS para apurar as denúncias feitas aos senadores da CPI, a Prevent Senior informou que "todos os esclarecimentos serão prestados" e negou que os médicos não comunicassem "pacientes e familiares sobre tratamentos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Quem são os investigados pela CPI da Covid

A CPI da Covid-19 no Senado chega ao final desta semana com mais dois nomes em sua lista de investigados. O diretor-executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, passaram a compor o apurado de mais de 25 pessoas que será entregue ao Ministério Público junto ao relatório final da comissão, entre os dias 6 e 7 de outubro, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Os mais novos investigados foram incluídos após seus respectivos depoimentos. No caso de Batista Júnior, ouvido na quarta (22), a acusação de mentir sobre a manipulação de dados foi feita após o próprio executivo admitir que a Prevent orientou os médicos a alterarem prontuários de pacientes com coronavírus. Essa seria uma forma de ocultar as mortes causadas pela Covid, embora o diretor tenha negado.

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Além disso, um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da rede hospitalar sugere que a empresa fazia estudos, sem autorização, com remédios ineficazes contra o novo coronavírus (hidroxicloroquina e azitromicina). De acordo com o documento entregue à CPI, o suposto estudo foi desdobramento de um acordo entre a Prevent Senior e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que aconteceu na terça-feira (21), foi marcada por discussões acaloradas e troca de insultos entre o então depoente e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet provocou a insatisfação de Rosário quando mencionou que a função do ministro seria detectar irregularidades e casos de corrupção no governo federal.

Rosário também foi pressionado por outros parlamentares da oposição, que reforçaram os questionamentos sobre sua falta de ação para interromper o contrato de compra da Covaxin, vacina indiana cuja venda foi interrompida após denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Dessa forma, o ministro passou a condição de investigado.

Linhas de investigação da CPI

Entre os outros nomes investigados pela CPI, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e a médica Nise Yamaguchi, defensora verbal da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Também são citados na lista pessoas que possivelmente participaram de um “gabinete paralelo”, responsável por assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, a comissão também aponta nomes que atuaram para retardar a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, a exemplo de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, conhecido pelas declarações sinofóbicas direcionadas ao governo Chinês. Além dele, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, também estão na lista.

Outra linha de investigação sugere que membros do governo e empresários atuaram em compras superfaturadas das vacinas. Entre os principais nomes, estão Cristiano Carvalho, representante da farmacêutica Davati no Brasil, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

Existem diferenças entre testemunhas e investigados?

Segundo o Dicionário Jurídico, a testemunha é qualquer pessoa “estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Ou seja, alguém que tem conhecimento ou ligação com o fato apurado. Quando o caso evolui para a condição de investigado, a CPI é autorizada a aprofundar os questionamentos, requisitar documentos e solicitar operações de busca e apreensão.

Outra diferença consiste nas posições adotadas pelos investigados, que enquanto depoentes podem ficar em silêncio e não precisam se comprometer em dizer a verdade. Segundo o Código de Processo Penal, as testemunhas não têm o mesmo direito, a menos em casos de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF).

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem influenciar para que indiciamentos sejam abertos a partir do relatório final, no entanto, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta as denúncias à Justiça. Quando isso acontece, os investigados tornam-se indiciados e, em seguida, podem virar réus. Há ainda a possibilidade de serem condenados pelos crimes descritos no relatório.

Conheça, a seguir, alguns dos investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social;

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da da Saúde;

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina;

Carlos Wizard, empresário e ex-conselheiro de Pazuello;

Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro;

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas;

Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho;

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil;

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;

Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

Luiz Dominghetti, policial que se apresenta como representante da Davati;

Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde;

Luciano Hang, empresário bolsonarista defensor da cloroquina;

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor do plano de saúde Prevent Senior;

Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.

 

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Claudia Raia teve apoio da Prevent Senior cortado em 2018

Claudia Raia perdeu um patrocínio da Prevent Senior, em 2018, após se posicionar contra o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. A atriz acabou tendo um de seus projetos culturais vetado pela operadora de saúde menos de 24 horas após a publicação de um vídeo no qual balançava o dedo indicativo em negativa e dizia: “Ele não”. 

Em 2018, Raia estava à frente do Teatral, casa de espetáculos no complexo Aché Cultural, localizado na zona oeste de São Paulo. A iniciativa tinha patrocínio da Prevent Senior e contava com a parceria de nomes de peso como Adriana Calcanhoto, Rubens Ewald Filho, Ana Botafogo, José Possi Neto, Ingrid Guimarães, Rogério Flausino, Thalita Rebouças, Fernanda Gentil e Felipe Andreoli. 

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Logo após o anúncio do projeto, em agosto daquele ano, Claudia publicou um vídeo mostrando-se aliada da campanha #EleNão, contra o atual presidente, e então candidato, Jair Bolsonaro. Menos de 24 horas depois, recebeu a notícia de que a operadora havia retirado o seu patrocínio. “Após uma postagem pessoal e apartidária nas minhas redes sociais sobre as eleições de 2018, os contratos foram cancelados, tive que cancelar apresentações, trabalhos de curadoria que já estavam fechados. Tudo isso teve um impacto não só para mim como para vários profissionais que estavam envolvidos. E não houve nenhuma explicação sobre o motivo, nada foi dito”, disse a atriz em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. 

A Prevent Senior enfrenta denúncias de irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por suposto tratamento preventivo à covid-19 não autorizado, com uso de medicamentos sem comprovação científica sugeridos pelo governo federal. Um dos diretores da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, prestou depoimento à CPI na última quarta (22). 

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CPI: advogada de médicos da Prevent Senior vai depor

A advogada Bruna Morato, uma das responsáveis pela produção de um dossiê entregue à CPI da Covid-19 com denúncias de irregularidades no tratamento da doença pelo plano de saúde Prevent Senior, procurou a Comissão para dizer que está disposta a prestar depoimento. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, ela deve ser ouvida na terça (28) ou quarta-feira (29).

Morato ajudou médicos e ex-médicos da Prevent a formalizarem um documento que narra como o uso da cloroquina e outras medicações contra o novo coronavírus foram disseminados entre os pacientes da rede hospitalar. A linha de investigação da CPI sugere que a conduta foi resultado de um acordo entre o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e a Prevent.

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Ao que tudo indica, o plano de saúde ocultou mortes de paciente em estudo para testar hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para o tratamento da doença. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) nenhum dos medicamentos têm eficácia comprovada contra o vírus causador da pandemia.

Diretor da Prevent Senior depõe à CPI

Nesta quarta-feira (22), o diretor da empresa, Pedro Benedito Junior, compareceu ao plenário da CPI. Em seu depoimento, ele negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes e declarou que os ex-funcionários produziram documentos falsos no intuito de prejudicar o plano de saúde.

Apesar disso, Benedito confirmou que a operadora orientava os médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código do diagnóstico (CID) nas fichas dos pacientes que haviam testado positivo para a Covid-19, retirando a identificação da doença.

Também durante a sessão, foi exibido um áudio da denúncia de um dos médicos da Prevent que alega ter sofrido ameaças do diretor da empresa. Na ligação de celular que foi gravada e entregue à Comissão, Pedro Benedito fala que o ex-funcionário estaria “expondo a filha e a família” de maneira perigosa ao fazer as denúncias. Ele também sugere que o médico mude a versão contada aos jornalistas.

Ao final da oitiva, o diretor passou a integrar a lista de investigados pela CPI.

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Prevent Senior admite que mudou registros de Covid

O diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu, na quarta-feira (22), que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de Covid-19, inserindo outra doença no lugar. A declaração foi dada ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, que investiga a conduta da operadora de plano de saúde. Senadores acusaram o executivo de ter confessado um crime. Seis médicos consultados pelo Estadão disseram que essa prática de trocar o CID (Código Internacional da Doença) "jamais" poderia ocorrer.

A empresa se tornou alvo da CPI após médicos denunciarem que a rede se tornou uma espécie de "laboratório" para testar a eficácia da hidroxicloroquina no tratamento da Covid, tese defendida pelo governo federal. Um dossiê elaborado por ex-funcionário da Prevent Senior, entregue à CPI, apontou inclusive atestados de óbitos fraudados de forma a omitir mortes pela doença.

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O Estadão revelou ontem que um dos casos é o da mãe do empresário Luciano Hang, Rosana Hang, que foi internada em um hospital da rede em São Paulo com diagnóstico de Covid no dia 31 de dezembro e morreu cerca de um mês depois. No atestado de óbito, no entanto, não há menção à Covid. A revista piaui informou que o mesmo ocorreu no caso do médico Anthony Wong, um defensor do chamado "tratamento precoce" nas redes sociais.

Em nota, Hang disse que sua mãe morreu por complicações da Covid-19 e declarou "total confiança nos procedimentos adotados pelo Prevent Senior". A operadora nega ter fraudado as declarações de óbito.

O volume de suspeitas de fraude complicou ontem a situação do diretor da Prevent. Pressionado pelos senadores, ele acabou admitindo a troca do CID após ser confrontado com uma mensagem de WhatsApp, de 17 de novembro de 2020, na qual um médico da rede pede para "padronizar" o CID "para qualquer outro (código), exceto B34.2 (da Covid)".

"O CID era mudado no sistema para tirar o paciente de isolamento e não no atestado de óbito ou, então, no atestado que ia para a vigilância sanitária, já notificando o paciente que estava, sim, com Covid-19", afirmou Batista Jr. Ele acrescentou que a mudança ocorria após um período de 14 a 21 dias de internação.

"Sinceramente, modificar o código de uma doença é um crime. Infelizmente, o Conselho Federal de Medicina não pune o senhor", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. Procurado ontem, o CFM não comentou.

O Estadão conversou com seis médicos, chefes de UTI-Covid, e eles afirmaram que "jamais" se altera o CID para retirar o paciente do isolamento. Um profissional de saúde classificou a mudança como "totalmente errada" e "antiética", porque você altera o histórico do paciente. Outro afirmou ser "amoral" e "leviano".

O resumo da internação de um paciente é um somatório de CIDs e não uma subtração, explicou um dos médicos. "Você não muda a história de uma pessoa para tirá-la do isolamento", disse um deles, em condição de anonimato. "Quando vai dar alta ou fechar um caso, você vai listar todos os CIDs dele, você não tira CID."

O CID é uma base internacional de códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. A classificação permite a identificação de tendências e estatísticas no mundo.

Óbitos

No dossiê entregue à CPI, 15 médicos que trabalharam na Prevent Senior apontaram "inúmeros casos" de irregularidades em declarações de óbito, entre eles a de Rosana Hang e Anthony Wang.

"Como outros tantos casos de óbitos na rede Prevent Senior decorrentes da Covid-19 que não foram devidamente informadas às autoridades, a declaração de óbito da sra. Regina Hang foi fraudada ao omitir o real motivo do falecimento", diz o documento. Hang é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado "tratamento precoce", composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a doença.

O Estadão teve acesso à certidão de óbito de Regina. No documento, a causa da morte é descrita como "disfunção de múltiplos órgãos, choque distributivo refratário, insuficiência renal crônica agudizada, pneumonia bacteriana, síndrome metabólica, acidente vascular isquêmico prévio". Não há menção a Covid.

O Ministério da Saúde padroniza a codificação das causas de morte informadas na Declaração de Óbito por causa da Covid. Segundo a pasta, as causas atestadas pelo médico no documento "refletem uma sequência de eventos que conduziram à morte e as relações existentes entre elas". Quando há um caso confirmado de Covid, o ministério afirma que a declaração de óbito deve seguir uma "sequência de eventos que levou ao óbito", apontando a doença "na última linha" do documento. A identificação do número de óbitos por Covid é fundamental para o País ter uma cenário real da doença.

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Hang diz que está sendo 'vítima da maldade humana'

Nesta quarta-feira (22), após um dossiê entregue à CPI da Covid-19 afirmar que o atestado de óbito de Regina Modesti Hang, 82 anos, foi fraudado, o empresário Luciano Hang se posicionou e afirmou que está sendo "vítima da maldade humana". Segundo ele, a morte de sua mãe está sendo "um artifício político" para atingi-lo por não concordar "com as idéias de alguns membros da CPI".

"Como qualquer filho, quando minha mãe ficou doente eu fui para a guerra com todas as armas que eu tinha. É esse o meu crime? Minha mãe tinha 82 anos, fazia parte do grupo de risco, ficava em casa e mesmo assim pegou a doença. Ela era cardíaca, tinha diabetes, insuficiência renal, sobrepeso e outras comorbidades", revela. 

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Mesmo com Luciano tendo dito na época da morte de sua mãe que ela faleceu de Covid-19, no atestado da mãe do empresário Hang consta que Regina sofreu disfunção múltipla dos órgãos, choque distributivo refratário, insuficiência crônica agudizada, pneumonia bacteriana, síndrome metabólica e acidente vascular cerebral isquêmico prévio - sem nenhuma menção ao novo coronavírus -. Ela foi tratada no Hospital Sancta Maggiore, da Rede Prevent Senior.

O empresário assegura, na publicação feita nesta quarta-feira, que sua mãe fazia uso de várias medicações por conta das suas comorbidades e, por isso, não fizeram o tratamento precoce contra o novo coronavírus. Mas, segundo documentos obtidos pela TV Globo, a mãe de Luciano não só fez uso do “kit Covid” no seu tratamento precoce, como ainda repetiu o tratamento durante a internação.

"Tenho total confiança nos procedimentos adotados pela Prevent Senior e que tudo que era possível foi feito. Deixei clara a causa do falecimento de minha mãe em várias manifestações públicas e nas redes sociais, nunca foi segredo", pontua Hang.

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CPI: diretor da Prevent Senior passa a ser investigado

Durante seu depoimento nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI da Pandemia. Tendo jurado dizer a verdade, Batista Júnior foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou vídeos em que Batista Junior tratava de protocolos de combate à Covid-19 com integrantes do grupo que atuava junto ao governo Bolsonaro.

Os senadores também, apresentaram vídeos, áudios e documentos encaminhados à comissão com denúncias de médicos e pacientes que comprovariam a orientação da Prevent Senior para distribuição da medicação de forma indiscriminada, além da pressão para que os profissionais conveniados prescrevessem o kit do "tratamento precoce".

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"Na reportagem [da Rádio Bandeirantes], é possível ouvir um áudio de familiares de pacientes e corretores de plano de saúde mostrando que, para novos clientes da Prevent, o 'kit-covid' era enviado diretamente para a casa dos pacientes. Como eu disse, nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu", disse Renan Calheiros.

Em sua defesa, o executivo disse que ele e a empresa são vítimas de um conluio e de acusações falsas e se recusou a falar de prontuários de pacientes mencionados nas denúncias.

Pedro Benedito Batista Júnior, negou a realização de estudo clínico em pacientes com covid sem autorização. Segundo ele, os dados foram adulterados por médicos descredenciados, para atingir o plano de saúde. Ele assegurou que a Prevent Senior não fez parte do gabinete paralelo.

Prontuários

O relator também mostrou mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários, de modo que os pacientes recebecessem a CID B34.2. Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.

"O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

"Essas pessoas morreram em consequência da covid-19. Isso é uma fraude", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), explicando que o objetivo da mudança da CID era dizer que os pacientes já não tinham covid-19.

Durante o depoimento, Batista Jr. negou que a operadora tenha ocultado mortes de pacientes em estudo realizado para testar o “tratamento precoce” contra a covid-19. Ele ainda disse que o dossiê do estudo sobre a prescrição da medicação, enviado à comissão, foi adulterado por médicos da empresa e que nunca houve distribuição de “kit-anticovid” para pacientes sem indicação médica.

"Havia prescrição das medicações e, naquela primeira mensagem, que foi manipulada lá trás, justamente mostrava que existia um setor pra avaliar criteriosamente cada um dos pacientes", disse o depoente.

Anthony Wong

O relator questionou sobre a causa da morte, em janeiro deste ano, do pediatra e toxicologista Anthony Wong, que era defensor do "tratamento precoce". Segundo denúncia de ex-médicos da operadora, teria sido internado com sintomas de covid-19 e morrido em decorrência da doença. Os denunciantes afirmam, em áudio exibido pelo relator, que a Prevent Senior escondeu a verdadeira causa do óbito na declaração. O depoente se recusou a responder,  dizendo que há proibição expressa da família para que se comente sobre o caso.

O relator lamentou a falta de informações e citou ainda que as mesmas suspeitas são direcionadas a mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Segundo Renan Calheiros, ela teria ido a óbito por covid-19, o que não consta na declaração emitida pela Prevent Senior. Para ele, as denúncias, se certificadas, caracterizariam uma “farsa” para proteger a “narrativa negacionista” do governo.

"A falsificação da declaração de óbito do Wong, um dos maiores defensores do tratamento precoce, por favor: fazia parte de uma estratégia da Prevent Senior para fortalecer a campanha de fake news promovida pelo presidente da República para que as pessoas acreditassem que o kit covid e a cloroquina eram benéficos para os pacientes", disse o relator.

*Da Agência Senado

 

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Prevent Senior ocultou morte por covid de Wong,diz revista

O pediatra, toxicologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Anthony Wong morreu, em 15 de janeiro deste ano, em São Paulo, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Aos 73 anos, ele estava internado no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior, desde dezembro de 2020. Em nota, a família informou que ele foi hospitalizado com queda de pressão e mal-estar e diagnosticado com úlcera gástrica e hemorragia digestiva.

O que nem a família nem o prontuário médico de mais de 2.000 páginas ou o atestado de óbito informam é que Wong foi internado com sintomas de covid-19 - tendo, inclusive, tido resultado positivo para Sars-CoV-2 durante o período em que esteve no Sancta Maggiore. A morte do médico em decorrência de reinfecção pelo coronavírus foi ocultada por 123 profissionais da rede Prevent Senior, segundo reportagem da revista Piauí. Como mostrou o Estadão, conduta semelhante foi adotada na declaração de óbito da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang.

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O texto, que descreve todo o tratamento recebido por Wong até sua morte, foi publicado na véspera do depoimento do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Jr., à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira, 22. Aos senadores, ele negou que a operadora tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que não responderia a perguntas sobre seus pacientes.

Gabinete paralelo

Especialista renomado, com quase 50 anos de carreira, Wong se envolveu em polêmicas durante a pandemia ao lado de nomes como a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto por defender o uso de hidroxicloroquina para covid - medicamento que já se mostrou ineficaz contra a doença e contra-indicado pela Organização Mundial de Saúde - e criticar o isolamento social. Ele também propagou informações falsas sobre vacinas.

Durante os quase dois meses em que passou internado, Wong foi tratado com o chamado kit covid (hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina) e outras intervenções experimentais, como a ozonioterapia retal, tratamento que até mesmo o Ministério da Saúde desaconselha. De acordo com a reportagem da Piauí, foram mais de 20 sessões. Segundo o prontuário médico, Wong autorizou ser medicado com o "kit covid".

Diferentemente dele, que optou pelo tratamento sem eficácia, reportagem da GloboNews divulgada no último dia 16, revelou por meio de áudios e mensagens de gestores da Prevent Senior, que havia a indicação de adoção do tratamento precoce em pacientes com covid sem que nada fosse dito aos familiares ou aos próprios enfermos. A reportagem também mostrou que a Prevent Senior conduzia uma pesquisa sobre a eficácia da hidroxicloroquina omitindo os dados dos pacientes que morriam durante o tratamento.

No hospital, o médico precisou ser entubado, desenvolveu insuficiência renal e foi submetido a um procedimento de traqueostomia. Antes de morrer, Wong ainda sofreu uma pneumonia bacteriana e um choque séptico após a infecção se espalhar pelo seu corpo.

Como o atestado de óbito de Wong ocultou a informação de que ele teve coronavírus, como orientam as secretarias de Saúde dos Estados, inclusive a de São Paulo, ele foi velado sem as restrições previstas no protocolo determinado às vítimas da covid-19, que ordena, por exemplo, que o caixão fique fechado.

Procurada pela Piauí, a Prevent Senior disse que não comentaria casos específicos de pacientes sem autorização da família. Carla, viúva de Wong, enviou a seguinte nota à reportagem: "A família informa que não tem poder para alterar nenhuma informação no atestado de óbito e vê com incredulidade a invasão do prontuário. Informa ainda que não existe nada a ser dito e pede que respeite o nome do doutor Anthony Wong".

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CPI inicia sessão com diretor-executivo da Prevent Senior

A CPI da Covid iniciou na manhã desta quarta-feira, 22, a reunião em que será ouvido o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. A empresa entrou na mira da CPI por uma suposta pressão para que os médicos conveniados à operadora prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia comprovada.

A Prevent Senior anunciou, em março do ano passado, que faria o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada ao antibiótico azitromicina contra a covid-19.

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A pesquisa foi suspensa logo em seguida, em 20 de abril, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

O órgão descobriu que os testes com pacientes haviam começado antes de a operadora receber o aval para a realização da pesquisa, o que é proibido no País.

Um grupo de 15 médicos que diz ter trabalhado na Prevent Senior encaminhou para a CPI um dossiê no qual informam que integrantes do chamado "gabinete paralelo" do governo de Jair Bolsonaro usaram a operadora de saúde como uma espécie de laboratório para comprovar a tese de que o chamado kit covid (hidroxicloroquina e azitromicina) era eficiente contra a doença e revelaram que pacientes não foram informados do tratamento experimental.

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Médico que denunciou Prevent Senior diz sofrer ameaças

Um dos médicos que denunciou a operadora Prevent Senior por supostas irregularidades no tratamento de pacientes durante a pandemia procurou a Polícia Civil de São Paulo alegando ter sido ameaçado por um dos diretores da empresa. Walter Correa de Souza Melo registrou um boletim de ocorrência no qual relata ter sido ameaçado por Pedro Benedito Batista, executivo da operadora que será ouvido pela CPI da Covid nesta quarta (23).

Segundo o jornal O Globo, Walter Correa diz ter recebido uma ligação de Pedro Benedito, após veiculação de uma reportagem da TV Globo sobre irregularidades praticadas pela Prevent durante a pandemia. Em seu depoimento, o médico relatou que Pedro Benedito teria dito frases como: “Você tá achando que é espertão?” e “Olha o que você fez com sua família”, o que foi interpretado como intimidação e ameaça por Melo. O executivo negou as acusações.

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De acordo com o boletim de ocorrência, Pedro Benedito teria dito que queria apenas alertar o médico quanto ao teor de suas denúncias e suas consequências. "Eu só te falei: 'Walter, você tem muito a perder , é a sua vida, é a sua família". À polícia, Melo ressaltou que sua filha tem apenas sete anos de idade, portanto, nenhuma ligação com a Prevent ou seus diretores.

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CPI ouvirá ministro da CGU e diretor da Prevent Senior

A CPI da Pandemia ouvirá nesta terça-feira (21) o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, sobre as negociações relacionadas à compra de vacinas pelo Ministério da Saúde e as investigações nos repasses do governo federal para estados e municípios.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que Wagner Rosário também falará sobre os casos relacionados à União.

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Na quarta-feira (22), será a vez do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior. O senador Humberto Costa (PT-PE) mencionou documentos segundo os quais o plano de saúde, orientado pelo chamado gabinete paralelo da saúde, realizou experimentos à revelia dos pacientes.

Da Agência Senado

 

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Operadora diz que médicos mentiram

A Prevent Senior afirma que vai provar à CPI da Covid que médicos mentiram ao denunciar ocultação de mortes em estudo sobre a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e utilização do remédio sem anuência de pacientes. O depoimento do diretor executivo da companhia, Pedro Benedito Batista Júnior, está marcado para a próxima quarta-feira, no Senado.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a equipe jurídica da companhia, uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, alegou que as informações que abasteceram o dossiê enviado à CPI da Covid foram baseadas em documentos e mensagens internos editados e fora de contexto.

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A empresa diz ter reunido registros de acesso indevido a seus sistemas e mensagens que mostrariam diretrizes diferentes das que foram a público.

Os advogados, que devem protocolar nesta segunda-feira representação por denunciação caluniosa na Procuradoria-Geral da República, porém, não apresentaram os documentos que dizem provar a versão.

"Criou-se a fantasiosa história de que morreram pessoas cujas mortes não foram devidamente notificadas, o que é uma inverdade", afirmou o advogado Aristides Zacarelli Neto.

Ele também nega que os pacientes não soubessem que estavam sendo medicados com cloroquina. "De maneira alguma foi ocultada qualquer informação no afã de administrar o medicamento." 

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Prevent Senior: jurista avalia responsabilidade do governo

Na semana passada, um grupo de médicos enviou dossiê à CPI da Covid denunciando suposta ação irregular do plano de saúde Prevent Senior, cujo objetivo seria apoiar de forma pseudocientífica a defesa do governo Bolsonaro do "tratamento precoce" contra a Covid-19. Sem saber, pacientes teriam recebido medicamentos ineficazes, o que é ilegal.

Segundo o dossiê, revelado pela GloboNews, houve ocultação de mortes de idosos. Para o professor de direito Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), se comprovado, isso pode levar à punição "em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política".

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Salo chegou a integrar a comissão de juristas convocada pela CPI, mas não permaneceu até a elaboração do relatório final, que imputa crimes ao presidente Jair Bolsonaro. "Inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment."

Se comprovado que o estudo da Prevent Senior ocultou mortes de idosos após acordo com o governo, o Palácio do Planalto pode ser responsabilizado?

É importante ter cautela na análise, pois são elementos ainda indiciários e que devem ser submetidos ao contraditório. Todavia, se comprovados - e aqui falo em hipótese, sublinho -, os fatos são bastante graves e podem gerar responsabilizações em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política. Um dos pontos enfrentados pela Comissão de Juristas no parecer apresentado à CPI foi exatamente em como a postura do presidente caracterizou atos contrários à precaução e que desprezaram o necessário cuidado com a vida e a saúde da população. Assim, se for comprovado vínculo, acordo, entre o governo federal e a Prevent Senior para o uso deliberado e sem autorização de medicamentos ineficazes e a ocultação de mortes por covid, ambos podem ser responsabilizados.

Em quais crimes? No caso do presidente, contribuem para o que a comissão de juristas chamou de "charlatanismo"?

Sim. Mas penso que duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo. Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção. Outro fato grave que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões.

À luz do que já foi mostrado na CPI, qual é o peso desse caso?

Se comprovados os fatos, revela uma relação espúria entre o governo e uma importante instituição que presta serviços na área da saúde.

A comissão fala em crimes de responsabilidade em sete áreas de atuação. O sr. concorda?

A análise da Comissão de Juristas foi precisa em relação às condutas do presidente que configuram crimes de responsabilidade. O mapeamento do Centro de Estudos de Direito Sanitário da USP, juntado ao inquérito do Senado, já indicava uma série de atos de governo, normativos e de propaganda que caracterizavam notória e sistemática obstrução às medidas de contenção à propagação do vírus e de cuidado com as pessoas infectadas. A omissão em relação às medidas de cuidado foi acrescida de condutas ativas de disseminação do vírus. O presidente não foi um mero coadjuvante, mas protagonista ao defender a imunidade de rebanho, uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, a liberação do uso de máscara. Além disso, promoveu voluntária e conscientemente aglomerações e retardou dolosamente a aquisição de vacinas em meio à sua política diária de descrédito da eficácia delas. Em todas essas condutas o presidente desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, o que tipifica o crime de responsabilidade do artigo 85 da Constituição e do artigo 7º, da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

Os caminhos jurídicos da CPI levam ao impeachment?

Pelos motivos expostos aqui, inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment.

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