O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quarta-feira (18), a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões - com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.

Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".

Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Moraes considerou que as condutas foram "ilícitas e gravíssimas" e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu "flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão". Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.

A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou na manhã desta quarta-feira (11), em sua conta no Twitter, que foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal (PF) após os atos golpistas em ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

"Tivemos também as prisões em flagrante efetuadas no domingo. E segue a execução dos mandados de prisão temporária e preventiva. Todos os presos são apresentados ao Poder Judiciário, instância competente para decidir o que acontecerá com cada um deles", informou o ministro, que agradeceu à PF, além das polícias do Distrito Federal, peritos, policiais penais, defensores, bombeiros e o Samu.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou que, até as 19h30 deste domingo, 8, 64 manifestantes foram presos durante os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. De acordo com o órgão, 30 prisões foram feitas pela Polícia Legislativa e 34 por agentes da própria Polícia Civil.

Veículos de imprensa que estão no local falam em 170 detenções. Contudo, o número ainda não foi oficialmente confirmado pelas forças de segurança.

No mesmo comunicado, a PCDF afirma que quatro ônibus da corporação chegaram ao Parque da Cidade de Brasília para reforço das operações de contenção dos manifestantes.

A Polícia Militar (PM) de Mato Grosso prendeu, nessa segunda-feira (21), dois homens - identificados como Olair, 41 anos, e Daniel, 27 - sob suspeita de atearem fogo em caminhões no município de Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. Junto dos presos, a PM encontrou combustível, estopa, isqueiro, facas, facões e estilingue. Segundo informações da Polícia Federal (PF), Danilo portava uma arma quando foi preso e tem passagem por homicídio.

Ambos foram encaminhados à PF, onde foram ouvidos. Na oitiva, eles optaram por não responder aos questionamentos dos agentes, informou a corporação. Depois, seguiram para o presídio Ferrugem. Ainda vão passar por audiência de custódia.

Os investigadores suspeitam que os dois presos estejam ligados com um bloqueio de rodovia registrado em Sinop, próximo ao corpo de Bombeiros da cidade. A PF investiga se eles estariam queimando veículos para dar força às interdições.

Também nesta segunda-feira (21), em Mato Grosso foi registrada uma outra ocorrência em que caminhões foram incendiados. Segundo a PF, um grupo de pessoas encapuzadas ateou fogo em dois caminhões em Itaúba. Segundo a PF, os envolvidos ainda não foram identificados.

A corporação indicou que a ação dos suspeitos teve início quando foram abordados por um funcionário da Concessionária Brasil, que estava iniciando uma inspeção. O homem viu dois carros parados no acostamento e uma pessoa acenando e entendeu que se tratava de um pedido de ajuda.

Após parar o carro, um dos suspeitos apontou a arma para o funcionário da concessionária, pediu que ele descesse do carro e entregasse o uniforme da empresa. O homem que empunhava a arma então vestiu as roupas da concessionária, entrou no carro, dirigiu por cerca de dois quilômetros e então parou as duas pistas da rodovia.

Ainda de acordo com a PF, no momento em que a via foi interditada, pessoas encapuzadas atearam fogo em dois caminhões. Elas teriam abordado os caminhoneiros, pedindo que descessem e em seguida atearam fogo nos veículos.

Enquanto os caminhões estavam em chamas, houve um disparo, indicou a Polícia Federal. Depois, os envolvidos fugiram em oito carros que estavam à margem do rio. Segundo os caminhoneiros, a ação foi ‘muito rápida’.

Após a ocorrência, o suspeito que roubou o veículo da concessionária, "pegou o funcionário" que foi vítima inicial da ocorrência e levou ele "até um local próximo a Sinop", informou ainda a PF.

Balanço da Operação Eleições 2022 divulgado às 17h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza 939 crimes eleitorais e 307 prisões em todo o país neste domingo (2) de eleições. Foram 233 registros de crimes de boca de urna e 149 de compra de votos/corrupção eleitoral. Há, ainda, 33 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.

O estado com maior número de flagrantes de crimes eleitorais é Minas Gerais, com 97 registros. Goiás e Paraná tiveram 91 registros de prisão, cada. Acre vem na sequência com 72 flagrantes de crimes, seguido do Pará e do Rio de Janeiro, ambos com 60 registros.

Das 307 prisões, 38 foram registradas em Roraima; 32 no Amazonas; 30 no Pará; 25 em Minas Gerais; e 24 no Acre e no Amapá. Foram 40 casos de transporte irregular de eleitores, dos quais 11 no Pará; seis no Amazonas; e cinco no Rio Grande do Norte.

Os estados com mais registros de boca de urna são Paraná e Goiás – ambos com 28 registros. Na sequência vem Acre e Minas Gerais, com 23 ocorrências cada; Rio de Janeiro (21); Mato Grosso (15) e Santa Catarina (13).

Até o momento, R$ 1,969 milhão foi apreendido com suspeitos. No Paraná foram apreendidos R$ 700 mil. No Piauí, mais R$ 383,8 mil; e em Roraima, R$ 207 mil. Ao todo, 11 armas foram apreendidas próximas aos locais de votação.

Dos 74 crimes comuns cometidos em locais de votação, 64 foram contra candidatos. O Rio de Janeiro é o estado com maior quantidade deste tipo de crime (24), com uma incidência quatro vezes maior do que a do segundo lugar, que foi Goiás, com seis ocorrências. Em terceiro lugar está o Ceará, com cinco registro de crimes contra candidatos.

Dos 20 casos de falta de energia elétrica nos locais de votação, nove foram em Minas Gerais; quatro no Piauí; três no Amazonas. Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo e Maranhão registraram um caso, cada.

Ainda segundo o balanço do ministério, até o momento foram registrados 92 incidentes de segurança pública e defesa civil. Em Minas Gerais foram 31 incidentes. Goiás e Piauí tiveram 13 incidentes, cada, seguidos de Pernambuco (6).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já iniciou o trabalho de planejamento das ações estratégicas para contribuir com soluções para mitigar as violações de direitos humanos dos reeducandos que cumprem pena nas três unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado, no Recife. 

Instituído no dia 31 de agosto por meio da Portaria PGJ nº2.144/2022, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) com atuação na Execução Penal e Direitos Humanos se reuniu ontem (1º/9) para apontar as diretrizes de trabalho. A primeira iniciativa que ficou definida é a realização de uma inspeção no Complexo Prisional do Curado na manhã da segunda-feira (5). 

Segundo o coordenador do GACE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, o trabalho do grupo se desenvolverá em torno de três eixos: atuação extrajudicial, voltada a diagnosticar as circunstâncias da infraestrutura, serviços de saúde e educação no Complexo Prisional do Curado; execução penal, com a análise dos processos relativos ao cumprimento das penas restritivas de liberdade; e a atenção aos casos de presos provisórios, que são aqueles que se encontram detidos nas unidades do Complexo sem sentença condenatória.  A inspeção marcada para a próxima segunda já será voltada a coletar informações relevantes sobre a situação atual da unidade. 

Além disso, o grupo decidiu, na primeira reunião, oficiar o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Cloves Eduardo Benevides, solicitando informações no prazo de dez dias, quanto às medidas adotadas a curto, médio e longo prazo para aumento da capacidade de vagas, incremento significativo no quadro de policiais penais e outras medidas para melhorias dos presídios e da gestão do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, com base em deliberações da reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça no dia 30 de agosto. O grupo também solicitou o envio de dados sobre quantidade de presos provisórios/temporários no Complexo do Curado, por unidade e por comarca. 

Os sete promotores de Justiça integrantes do GACE deverão se reunir semanalmente para articular a atuação e propor soluções integradas com o Poder Executivo e os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.  Integram o GACE os promotores de Justiça Rinaldo Jorge da Silva (coordenador); Luís Sávio Loureiro da Silveira; Fernando Falcão Ferraz Filho; Roberto Brayner Sampaio; José Edivaldo da Silva; Raul Lins Bastos Sales; e Maxwell Anderson de Lucena Vignoli. 

Direitos Humanos

A situação de violação dos Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana. 

Com base nessa Resolução, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.

*Da assessoria do MPPE

A Secretaria de Segurança Pública informou, nesta quinta-feira que cinco pessoas foram detidas após a confusão ocorrida no fim do jogo entre Santos e Corinthians, quarta-feira à noite, na Vila Belmiro, pelo duelo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil. O goleiro corintiano Cássio chegou a ser agredido no gramado por um torcedor santista.

"Cinco homens, com idades entre 20 e 33 anos, foram detidos após uma confusão no campo de um estádio de futebol, por volta das 23h09, de quarta-feira (13), no bairro Vila Belmiro, em Santos, litoral paulista. Os autores foram conduzidos ao plantão judiciário da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (DRADE), onde foi registrado um Termo Circunstanciado como promover tumulto. O caso e os autores foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal (JECRIM)", disse o comunicado. Os torcedores, na sequência, foram liberados.

Ainda com a bola rolando, muitos sinalizadores foram acesos e atirados a campo onde Cássio estava. Ao apito final, ainda houve diversas invasões ao gramado e o goleiro do Corinthians foi agredido covardemente pelas costas. O Santos pode levar punição pesada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e perder até dez mandos de campo.

A Polícia Militar e os seguranças espalhados pela Vila Belmiro tiveram enorme trabalho. Enquanto tentavam proteger os atletas do time visitante, sofriam para conter a invasão ao gramado que ocorria de todos os lados. Clássicos no Estado de São Paulo são disputados com torcida única.

Cássio foi alvo da ira dos santistas por ameaçar deixar o campo no momento em que bombas eram estouradas no entorno do estádio e os sinalizadores eram atirados para a área onde defendia o Corinthians. Era um lance de falta já depois dos 40 minutos e, como líder do time, o goleiro pediu para a equipe deixar o gramado.

Os corintianos foram até a beirada do campo, enquanto o preparador de goleiros Arzul e mais alguns funcionários do Santos pediam calma aos torcedores. Jogadores ainda tentaram apagar os sinalizadores no gramado. Cássio conversou com o zagueiro Maicon antes de retornar ao gramado, com a promessa de segurança.

A bola rolou normalmente até o apito final, quando os santistas invadiram o gramado por todos os lados. Queriam briga, sobretudo com os jogadores corintianos. Depois da agressão a Cássio, os seguranças corintianos protegeram os demais atletas do clube, levando-os rapidamente aos vestiários.

Assustados, os jogadores do Santos também demoraram para deixar o gramado da Vila Belmiro. O vestiário da equipe fica embaixo da arquibancada onde estavam as torcidas organizadas que acenderam os sinalizadores, já temendo que houvesse a mesma tentativa de invasão do local ocorrida dias atrás após a eliminação na Copa sul-americana.

O árbitro da partida, Jean Pierre Gonçalves Lima, relatou o episódio na súmula da partida. "Um desses torcedores conseguiu agredir o atleta do Corinthians, Sr. Cássio Ramos, número 12, com um pontapé em sua perna. Foi necessária a intervenção da Polícia Militar, a equipe do Corinthians teve que deixar o campo às pressas."

Traumatizada após os incidentes ocorridos na final da Liga dos Campeões, semana passada, a polícia de Paris prendeu 39 torcedores depois do jogo entre França e Dinamarca pela Liga das Nações da Uefa. Os motivos das prisões foram detalhados nas redes sociais das autoridades parisienses, mas nenhum caso de alta gravidade.

Cerca de 2,7 policiais se deslocaram para a região do Stade de France, entre eles 600 agentes à paisana com o objetivo de neutralizar pequenos furtos, muito comuns no sábado passado. Outros 1,2 mil seguranças cuidaram da entrada dos torcedores no estádio com intensa vistoria.

Na partida entre França e Dinamarca, que teve vitória dos nórdicos, de virada, por 2 a 1, 77 mil torcedores estiveram presentes, dos quais 1.800 eram dinamarqueses, que conseguiram entrar no estádio com segurança, ao contrário do que ocorreu na final do campeonato europeu entre Liverpool e Real Madrid.

Na sexta-feira, a Uefa, por intermédio de uma nota, se desculpou pelos incidentes ocorridos antes da partida entre Liverpool e Real Madrid. A organização que dirige o futebol europeu ratificou que uma investigação detalhada está sendo feita e será concluída o mais rápido possível.

As deportações realizadas pelo Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) caíram para os níveis mais baixos da história da agência, apesar do fluxo de imigrantes cruzando a fronteira também ser recorde. No ano fiscal de 2021 - entre outubro de 2020 e setembro de 2021 - foram 59 mil deportações, bem menos do que as 185 mil do período anterior.

De acordo com estatísticas divulgadas na sexta-feira, o ICE realizou 74 mil prisões de imigrantes ilegais. Os números também representam uma queda significativa em relação aos anos anteriores e reflete a mudança na política de fiscalização do governo de Joe Biden, agora mais concentrado em deter pessoas com antecedentes criminais. Dos imigrantes presos, 49% tinham condenações criminais, disse o ICE.

"Os agentes do ICE se concentram agora em casos que proporcionam maior impacto na aplicação da lei, mantendo nossos valores como país", disse Tae Johnson, diretor interino da agência, em comunicado. Fonte: Associated Press.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.