O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco divulgou uma nota, no inicío da noite desta segunda-feira (14), lamentando a morte do promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, 36 anos. Ele foi assassinado na manhã desta segunda, quando dirigia seu carro em direção ao trabalho na PE-300, entre Águas Belas e Itaíba. De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por outro veículo preto, modelo Fiat Uno, e depois do primeiro disparo teria sido bloqueado. Os assassinos teriam, então, executado o promotor com vários tiros.

No momento do crime, ele estava acompanhado de sua noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, que depois do primeiro disparo, saiu do carro com alguns arranhões e foi medicada em um hospital de Itaíba. A polícia já está investigando o caso e o procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, se reúne nesta noite com o governador Eduardo Campos, em seu gabinete, para tratar das providências que serão tomadas na investigação do assassinato do promotor.  Ainda não há detalhes sobre o crime.

Thiago Godoy foi aprovado no último concurso público para Promotor de Justiça de Pernambuco, em 2008. Ele era graduado em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com especializações em Direito Privado. Além da vida jurista, ele era autor de livros voltados para prova da OAB e para concurso públicos diversos. O promotor também escreveu diversos artigos publicados em Revistas especializadas, e era professor de cursinhos para concursos.

Confira a íntegra da nota do MPT: 

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco lamenta profundamente a trágica morte do promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, membro do Ministério Público de Pernambuco, manifestando votos de pesar aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Trata-se da perda violenta e abrupta de um jovem e promissor promotor de Justiça, com destacada atuação na docência.

De outra parte, o MPT espera e confia no pronto esclarecimento dos fatos por parte das instâncias policiais, a fim de que os responsáveis venham a ser rapidamente identificados e exemplarmente punidos, afastando o sentimento de insegurança e a tentativa de intimidação que decorrem de fatos dessa natureza e que, para além de atingirem a vida de um ser humano, atentam, também, contra a própria sociedade, cuja defesa encontra-se constitucionalmente afeta ao Ministério Público por mandamento constitucional".

Na tarde desta sexta-feira (26), uma manifestação do grupo ‘Resistência Pernambucana’ iniciou o ato às 16h na Praça do Derby, Centro do Recife. A passeata com objetivo de melhoria de vida para a sociedade, contou com um grupo de aproximadamente 50 pessoas e teve como tema principal o Passe Livre Estudantil. Os manifestantes, partindo do Derby, percorreram toda a Av. Conde da Boa Vista e mudaram o percurso se dirigindo ao Ministério Público do Trabalho, na Rua Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Amaro, alegando opressão policial.

De acordo com um membro do grupo ‘Resistência Pernambucana’, conhecido como Rafa, declarou:  “Enquanto nos organizávamos para a saída, sofremos repressões dos policiais nos abordando constantemente e coletando nossos nomes e RG durante o caminho éramos estimulados a dissipar o protesto. Eu sorri e o policial perguntou porque eu estava rindo, creio que voltamos a ditadura”, disparou o jovem.

Segundo um policial, que não quis se identificar, a polícia teria achado drogas na mochila de um dos participantes, contendo maconha e LSD.

Os manifestantes fizeram uma reunião com o promotor de Justiça, Maxuell Anderson, da 8ª Promotoria de Justiça, por volta das 19h. O promotor mostrou atento aos problemas e escutou cerca de 40 membros do grupo que estava presente na sala de reunião. Estes exigiam participação menos agressiva dos policiais durante os protestos que ocorrerão no dia 31 de julho.

Em mais um dia de julgamento da invasão do Carandiru, o promotor Fernando Pereira da Silva, primeiro a falar nos debates neste sábado (20), defendeu a não individualização da pena. "Esse é o julgamento de uma ação coletiva, e não de indivíduos." Segundo ele, "cada um assume ter atirado e participado daquela ação. Cada qual teve ciência de contribuir para uma ação comum."

Silva disse ainda que o Ministério Público não pretende condenar todos os policiais militares de "roldão". Ele pediu a absolvição de três réus. Roberto Ribeiro da Silva, de acordo com o promotor, participou das ações apenas no terceiro andar, diferentemente do que consta na denúncia. Dessa forma, o réu deve ser inocentado para ser novamente julgado na próxima etapa do julgamento, que vai apurar as mortes que ocorreram no terceiro pavimento.

Outros dois policiais militares, Maurício Marchese Rodrigues e Eduardo Espósito, também não poderiam ser condenados porque faziam parte da tropa de canil e estavam sob o comando do coronel Luiz Nakaharada, comandante da invasão da Rota no terceiro pavimento. Segundo o promotor, eles não ingressaram no segundo pavimento - ficaram nas escadas e atiraram por cima das barricadas, sem atingir ninguém.

Por fim, Silva ainda disse que duas das 15 mortes a que os réus são acusados devem ser descontadas. Um detento foi morto na gaiola no terceiro pavimento, e não do segundo. Outro morreu em decorrência de 10 ferimentos à faca, o que indica que pode ter sido assassinado por outro preso. Dessa forma, conforme o promotor, dos 26 policiais militares acusados, 23 são responsáveis por 13 mortes, causadas por armas de fogo, no segundo pavimento.

O Ministério Público livrou o jogador Marcelinho Paraíba da queixa de estupro. A acusação não foi encerrada, mas o promotor Marcos Leite informou que o processo não tinha provas suficientes para comprovar o suposto beijo forçado, que segundo a lei entendido como estupro.

O meia,  que atualmente está nno Grêmio Barueri, foi indiciado pelo crime após uma festa realizada em seu próprio sítio na madrugada do dia 30 de novembro do ano passado, em Campina Grande (PB), quando ainda defendia o Sport. Na oportunidade, ele teria tentado beijar a força a advogada Rosália Zabatos de Abreu.

O promotor ainda pediu que o caso seja julgado pelo Juizado Especial Criminal, que considera ações de baixo potencial ofensivo e prevê punições como pagamento de cestas básicas ou serviços voluntários. “O processo não tinha provas suficientes para ser avaliado pela Justiça comum. É muito complicado classificar como estupro se não existem comprovações da tentativa”, disse Marcos Leite.

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a conduta de outros policiais que estiveram no local onde o publicitário Ricardo Prudente de Aquino foi morto por PMs, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, na semana passada.

O promotor Rogério Zagallo, que acompanhou a reconstituição do crime, ocorrida na noite de anteontem (26), disse que imagens de câmeras de monitoramento em poder da Polícia Civil mostram um policial recolhendo cápsulas de balas do chão após os tiros. Mas, segundo o promotor, não é possível saber se quem fez isso era um dos três acusados de matar o publicitário ou um quarto policial, que poderá ser acusado de fraude processual por tentativa de adulterar a cena do crime.

Se a fraude processual foi cometida por um dos três policiais acusados pelo homicídio, esse será mais um crime a que eles terão de responder.

Liberdade

Os três policiais militares acusados da morte - Gustavo Garcia, Adriano da Silva e Robson Tadeu Paulino - deixaram a prisão ontem (27), após a Justiça Militar conceder a liberdade. Eles deixaram o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte, por volta das 20h.

A liberdade foi concedida após pedido do advogado Aryldo de Oliveira de Paula, que defende os três policiais. Ele argumentou que o Tribunal de Justiça Militar não tem competência legal para manter militares presos por praticar homicídio - é uma atribuição exclusiva do Tribunal de Justiça (civil).

Como o desembargador William Campos, do Tribunal de Justiça, já havia concedido anteontem (26) a liberdade para os três acusados, não havia razões legais para manter os três presos. "Com base nesta decisão declinatória de competência, prevalece a decisão da Justiça comum que decidiu o pedido de habeas corpus", informou o Tribunal de Justiça Militar. "Era uma prisão totalmente irregular", disse o advogado. "A liberdade zela pelo cumprimento do Código Processual Penal", argumentou.

Perícia

O promotor Rogério Zagallo não deu declarações sobre a libertação dos três. Ele também não informou se declarações dadas pelo perito Lucivaldo Napoli à TV Globo (de que realmente era possível ver um objeto preto na mão do motorista do carro do publicitário) alteram o processo. O perito deu entrevista anteontem (26), logo depois de a perícia ser concluída.

Como os policiais foram soltos ontem (27), a denúncia contra eles pode demorar até 30 dias para ser apresentada à Justiça pelo Ministério Público. Se eles não tivessem sido libertados, o prazo venceria no começo da próxima semana.

A Promotoria responsável pelo caso devolveu o inquérito do homicídio para a Polícia Civil, que agora deve esperar o resultado dos laudos periciais - incluindo o laudo necroscópico sobre a autoria dos dois disparos que acertaram Aquino na cabeça -, antes de relatar o caso ao MPE.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.