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Histórias da repressão no regime militar de 1964 no Pará são resgatadas no "Relatório Final Paulo Fontelles Filho" que será apresentado em sessão solene nesta sexta-feira, 31 de março, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), às 10 horas. O documento é formado por uma coleção de três obras, divididas em Tomos I, II e III, e apresenta distintas dimensões sobre os Direitos Humanos e a Ditadura Civil-Militar.

O Tomo I apresenta os antecedentes históricos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a luta pela criação da Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-Pará). O primeiro documento também faz uma breve contextualização da política paraense.

Já o Tomo II contempla a imprensa paraense na ditadura. Enquanto o Tomo III é composto por um capítulo que trata de Ditadura e Gênero, relacionado ao debate sobre Justiça de Transição (situação atual, sugestões para efetivação nacional, repercussões no Estado do Pará e as recomendações).

Segundo o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a Comissão Estadual da Verdade foi instalada a partir de lei estadual enviada pelo Executivo. “Ela foi designada legalmente para investigar e levantar o contexto do regime militar em território paraense e seus significados para a construção e formação democrática no exercício da cidadania paraense”, explica o parlamentar.

A Comissão, que foi instalada em 1° de setembro de 2014, desenvolveu investigações em três frentes. Foram as Comissões Estaduais da Verdade do Jornalista, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Camponesa.

“Ela desenvolveu atividades que foram desde oitivas (que são atos extrajudiciais em que testemunhas e acusados são ouvidos sem a presença de advogado) com ex-governadores, ex-deputados, como também líderes sindicais cassados no período da ditadura, com torturados políticos do período da ditadura. Foram também levantadas informações da imprensa do período”, diz Carlos Bordalo sobre a Comissão.

Vítimas do regime

As informações investigadas pela CEV-Pará estão reunidas nos três volumes do Relatório Final da Comissão da Verdade e Memória do Estado do Pará. Esse é o último documento oficial que narra, com detalhado registro documental, as graves violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar na Amazônia paraense.

Histórias como a de Virgílio do Sacramento, liderança rural assassinada nos anos 80, do escritor e jornalista Benedito Monteiro, das ex-presas políticas Isa Cunha e Hecilda Veiga e o assassinato do deputado estadual João Batista estão entre os casos violentos do período que constam na obra.

A data escolhida para o lançamento do Relatório marca os 59 anos do golpe militar de 1964. Para além do dia do evento, o título também carrega grande significado. “O ativista político Paulo Fonteles Filho (morto em 2017) junto com o doutor Egídio Sales Filho, que também já faleceu, foram os dois expoentes maiores da mobilização e da construção do projeto da Comissão Estadual da Verdade”, explica o deputado Bordalo.

“Homenagear Paulo Fonteles Filho é homenagear esse esforço, mas também a tradição, a luta deste ativista e do seu pai Paulo Fonteles”, continua o parlamentar. O pai do ativista que dá nome ao Relatório Final foi assassinado por pistoleiros em 1987 por conta das lutas políticas em prol dos camponeses e da reforma agrária no Pará.

Fio da História

O presidente da Comissão de Direitos Humanos explica ainda a importância de que documentos como o Relatório Final cheguem ao conhecimento da sociedade. “Cada vez que um acontecimento histórico vai se distanciando das gerações presentes é muito importante que esse fio condutor histórico seja oferecido para as gerações do presente compreenderem e entenderem os significados da história”, diz o deputado.

A publicação do documento, de acordo com Carlos Bordalo, é uma maneira de fazer com que as memórias dos chamados “Anos de Chumbo” não sejam esquecidas e evitem que propostas ditatoriais virem realidade novamente. “É fundamental que a memória e a justiça sejam constantemente relembradas para que nunca mais se repitam etapas sombrias, nebulosas”, completa o parlamentar.

O deputado ainda acrescenta a necessidade do apoio ao regime democrático. “Sem democracia não é possível construir justiça social; não é possível pensar-se num país menos desigual, no respeito aos direitos fundamentais, porque qualquer projeto que tem que se viabilizar fora da democracia é antagônico à ideia de uma sociedade plural, democrática, de uma sociedade que lida bem com a sua própria diversidade”, diz Bordalo.

A publicação do Relatório foi feita pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), por meio da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Bordalo e da ex-deputada estadual Marinor Brito. Os 300 exemplares impressos serão enviados com prioridade para as Bibliotecas Públicas do Estado e para outras de referência nacional. A obra estará disponível na íntegra, para o público em geral, no site do Poder Legislativo do Estado e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos.

Por Maria Clara Passos, Victor Sampaio e Beatriz Rodrigues (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

Uma empresa com sede na Flórida, nos Estados Unidos, foi contratada pela Força Aérea Brasileira (FAB) para fornecer desde equipamentos de computação até livros e bolas de futebol aos militares. Entre 2018 e 2022, a Aeronáutica gastou R$ 134 milhões para comprar 56 tipos de itens da mesma companhia. Os desembolsos foram realizados a partir da representação da FAB em Washington. O escritório fez uma sequência de pagamentos quase diários à empresa ao longo de cinco anos, o chamou a atenção de órgãos de fiscalização.

As informações estão em relatório de auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o Estadão teve acesso. O nome da empresa não é citado, mas o caso aparece como exemplo para demonstrar a necessidade de fiscalização sobre R$19,048 bilhões gastos por escritórios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no exterior entre 2018 e 2022.

A variedade de itens comprados pela Aeronáutica junto à mesma empresa ligou o alerta dos auditores porque a prática destoa do que seria possível negociar "em um mercado extremamente competitivo como o norte-americano". Para os técnicos, trata-se de "situação bastante peculiar".

Na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), Exército,Marinha e Aeronáutica impuseram barreiras ao envio de dados solicitados pelo TCU.O relatório aponta que as Forças Armadas têm criado dificuldades para a auditoria.

Um vaivém de pedidos, negativas e justificativas se arrasta desde o início de 2022. Para negar acesso aos dados, as Forças alegam, entre outras coisas, que as informações solicitadas pelo tribunal esbarram em projetos sensíveis para a segurança nacional.

No entanto, além de o TCU ter competência para acessar tais informações e já as ter obtido em anos anteriores, a fiscalização visa as compras ordinárias, ou seja, as despesas do dia a dia.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, autorizou a viagem de auditores a Washington para uma fiscalização presencial nas compras feitas pelas Forças Armadas. A informação foi publicada no fim de semana pela Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Com a resistência dos militares, a Corte não consegue avançar com as "análises sobre situações incomuns de alto risco já identificadas" entre as despesas realizadas no estrangeiro. Os militares não abriram os sistemas e informações que dariam aos auditores acesso a bancos de dados que detalham, por exemplo, dinâmicas das licitações e fornecedores participantes das disputas.

"É importante registrar que se pretende acessar dados que nas contratações realizadas no Brasil são públicos", diz a área técnica do TCU em relatório obtido pelo Estadão. "Pretende-se acessar dados que, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), são considerados públicos e objeto de transparência ativa, ou seja, deveriam estar disponíveis a qualquer interessado, e não apenas aos órgãos de controle."

Em um dos episódios da resistência dos militares, a Aeronáutica insistiu para que fossem indicados os "tipos de dados" buscados pelos auditores no sistema interno, mas sem que os técnicos tivessem conhecimento dos dados produzidos.

"Observa-se uma tentativa de inversão de papéis entre órgão fiscalizador e órgão auditado. Em vez de a equipe de auditoria selecionar e obter os dados de interesse para a fiscalização com base no conhecimento do objeto auditado, é o órgão auditado quem está se colocando para fazê-lo", frisa o relatório.

As dificuldades criadas pelas Forças Armadas chegaram ao plenário do TCU.No início do mês, pedidos da área técnica do tribunal para imposição de prazos começaram a ser analisados.

O ministro Jorge Oliveira, da Corte, pediu adiamento pelo prazo de 60 dias alegando estar em contato com a Defesa para "ajustes possíveis" que atendam aos interesses da fiscalização e "das particularidades que envolvem as questões militares". Oliveira foi indicado ao tribunal pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Weder Oliveira, apelou para que o colega de plenário devolva o processo em menos de dois meses.

"Se fosse possível trazer o processo antes, seria importante. Essa discussão que foi feita intensamente, com toda diligência, reuniões e até alguns procedimentos inéditos para garantir que tudo o que o tribunal fez estava dentro da adequação, da razoabilidade, sem nenhum excesso, foi feito dentro desse processo ao longo de um ano", afirmou."E a auditoria está de certo modo se ressentindo desses dados para ter a evolução necessária."

O Brasil tem cinco representações militares no exterior. Exército, Marinha e Aeronáutica têm postos em Washington. Marinha e Aeronáutica ainda contam com escritórios em Londres. Esses órgãos podem fazer aquisições de produtos e serviços tanto para as bases em outros países quanto para instalações dentro do Brasil.

São estruturas que demandam serviços de limpeza e manutenção e também firmam contratos para serviços de advocacia, materiais de escritório,internet, tradução de documentos, alimentação e aluguel de carros.A comissão do Exército nos Estados Unidos, por exemplo, tem instalações em três endereços diferentes.

Outro lado

Em nota, o Exército informou que tem "envidado todos os esforços para atender plenamente" às demandas do TCU, mobilizando "pessoal e tempo de diferentes setores". Disse ainda que já forneceu "centenas de processos no exterior" sem violar a "responsabilidade na proteção de dados sensíveis afetos à Segurança e à Defesa Nacional".

"Ressalta-se,ainda, no contexto da auditoria, que a Instituição abriu as portas para a equipe do TCU visitar in loco o sistema de controle de compras no exterior, gerenciado a partir das instalações do Quartel-General em Brasília, bem como conhecer e visitar os trabalhos da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, em 2022", diz o comunicado. O Ministério da Defesa, a Marinha e a Aeronáutica não se manifestaram.

Documento produzido durante a transição e até agora mantido restrito responsabiliza as Forças Armadas pela ausência de transparência no governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Foram mapeados casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.

"Houve significativo retrocesso no cumprimento da LAI pelas Forças Armadas durante o governo Bolsonaro. Questões básicas como contratos, notas fiscais e relatórios de licitação são denegadas sob argumentos muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso", diz o documento.

O relatório foi produzido pelo grupo técnico da Transparência, Integridade e Controle e obtido pelo Estadão por meio da LAI. As críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro passado.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta distensionar a relação com os militares. O petista trocou o comandante do Exército, e o ministro da Defesa, José Múcio, atua para vencer resistências ao PT na caserna. Ao liberar o acesso ao relatório, a Controladoria-Geral da União informou que o documento não expressa necessariamente a opinião do órgão.

O grupo técnico da Transparência foi chefiado pelo atual ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O relatório afirma que "autoridades burocráticas" do governo Bolsonaro conseguiram "encurtar em muito o potencial da política de transparência pública". E aponta "forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar 'pessoais' informações sobre integrantes do Exército que não seriam pessoais para servidores civis".

Dados

Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos e salários de servidores. Critica também o sigilo de cem anos imposto ao processo do Exército sobre o general Eduardo Pazuello. Esse sigilo foi revogado pelo atual governo.

Em nota, a Marinha informou que "cumpre rigorosamente" a LAI" e reiterou o "propósito no cumprimento aos preceitos legais". A Aeronáutica disse que "eventuais informações podem ser preservadas, sempre com fundamento na legislação". O Exército afirmou que os pedidos negados têm amparo legal e que mantém "compromisso com a transparência pública".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), em parceria com a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pará), lançou o primeiro Relatório de Violência contra Jornalistas e a Liberdade de Imprensa no Pará, na UNAMA - Universidade da Amazônia, em Belém, na noite da última quinta-feira (2). O evento também foi transmitido via internet pelas redes do sindicato.

De acordo com os dados apresentados no relatório, em 2022 foram registradas 21 situações de violência contra os profissionais da categoria no Pará, colocando o Estado como o terceiro no ranking brasileiro e o mais violento da Amazônia legal. Já em todo o Brasil, foram 376 ocorrências.

O repórter cinematográfico Sandro André Ferreira, de 49 anos, foi uma das vítimas da violência contra os profissionais da imprensa, no município de Tucuruí, no sudeste paraense, em dezembro de 2022. Ele tem um canal de notícias no YouTube, e ao fazer uma reportagem sobre o não funcionamento dos postos de saúde da cidade foi agredido por um assessor do prefeito e teve seus equipamentos de trabalho, como câmera e tripé, recolhidos.

Ao tentar fugir da situação, Sandro entrou em um veículo e sofreu perseguição. Durante a fuga, o carro foi trancado em frente uma oficina mecânica e novamente o profissional foi agredido, dessa vez pelo próprio prefeito do município, Alexandre Siqueira, que ordenou aos seguranças que segurassem os braços do repórter e o atingiu com um soco no olho e outro no pescoço. Veja, aqui, nota de repúdio da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

“Esse evento é muito importante, ele nos traz a sensação de respaldo. Depois das agressões aconteceu algo inusitado comigo, passei de vítima a acusado, porque o prefeito abriu um boletim de ocorrência alegando que eu estava rodeando a casa dele, mas tive o apoio do sindicato e da OAB”, relatou Sandro.

Enfrentamento

O presidente do Sinjor-PA, Vito Gemaque, ressaltou a relevância do evento para o Estado. “Sem informação a gente não pode mudar a realidade. No momento em que estamos apresentando esse primeiro relatório diversas autoridades terão a noção da gravidade do problema no nosso Estado. Tendo essa noção podemos criar políticas públicas”, destacou.

Durante o lançamento do Relatório, Gemaque ainda enfatizou que a iniciativa também é uma forma de conscientizar a sociedade de que o trabalho da imprensa é essencial para que as pessoas possam se informar com credibilidade e espantar as fake news. “A gente espera abrir pontes. Nós já temos um diálogo muito bom com a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, e o contato com alguns parlamentares e representantes de órgãos também. Nesse sentido, queremos formar mais e mais parcerias e criar ações para enfrentar e fazer com que o Estado do Pará seja um exemplo para o Brasil a respeito da segurança da imprensa”, detalhou.

O relatório estadual será divulgado para toda a sociedade. Primeiro do Pará, esse tipo de estudo já é realizado nacionalmente por algumas instituições e entidades que acompanham a violência contra jornalistas. “Nunca teve um trabalho local dos sindicatos mostrando a realidade dos estados, porque há diferenças. Por este motivo, o relatório estará disponível para que qualquer pessoa, estudante, pesquisador, órgãos de segurança e a sociedade em geral possam ter acesso. A disseminação da informação vai beneficiar a nós jornalistas e sensibilizar a população”, observou.

Questão endêmica

Para Mauro Vaz Júnior, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-PA, a publicidade ajuda a proteger a categoria. “Nós estreitamos muito a relação entre a OAB, o Sinjor, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj, para que juntos consigamos compor barreiras para essa questão, que é endêmica e crônica aos profissionais de imprensa, que é realizada muitas vezes por agentes políticos, sendo um elemento muito característico da nossa região”, pontuou.

Vaz ainda detalhou como funciona a parceria entre as instituições. “Quando há uma agressão, nós já temos um canal direto de comunicação interna nosso e já temos alguns procedimentos adotados e um repertorio de ações jurídicas e métodos de como agir perante a administração pública para que o profissional agredido tenha todo o amparo”, frisou.

Para a universitária Fernanda Cabral, 18 anos, aluna do 5º período do curso de Publicidade e propaganda da UNAMA, é muito importante mostrar para a sociedade esses dados. “Mesmo que pareçam ser pequenos para a maioria, mas para nós, profissionais de comunicação, os dados  são alarmantes e mostram que a gente, ao sair de casa para entregar a notícia e fazer o nosso trabalho, corre riscos. Precisamos preservar a comunicação para preservar a democracia”, comentou.  

O coordenador do curso de Comunicação Social da UNAMA, Hans Costa, declarou que foi um prazer a universidade receber um evento que discute a liberdade de imprensa na Amazônia e que ajuda a elucidar, publicizar as informações e propor soluções para que casos de violência não se repitam.  

“O objetivo desse evento é pensar em soluções para que a liberdade de imprensa não seja cerceada em nenhum tipo de situação. Ao apresentar esses dados é importante a gente mostrar para a sociedade o quanto o jornalista acaba sofrendo violência durante o exercício da sua profissão e também que no período de eleições o quanto foi violento o exercer o trabalho jornalístico”, observou.

Durante a programação, cópias do Relatório foram distribuídas para representante de algumas entidades. Para ter acesso ao documento, basta entrar em contato com o sindicato pelas redes sociais (@sinjorpa) ou via aplicativo de mensagem e solicitar o Relatório, que será encaminhamento para o e-mail do solicitante. 

Por Suellen Santos (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse nesta sexta-feira (27) que a pasta vai entregar um relatório detalhado sobre a situação dos yanomamis para organismos internacionais. Segundo o ministro, as informações também servirão para basear as decisões do governo brasileiro para dar assistência aos indígenas. As declarações do ministro foram dadas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O ministro explicou que a pasta tem conexões com as entidades internacionais e a politica de diretos humanos é baseada em tratados internacionais. Na avaliação do ministro, os fatos podem levar à condenação internacional do país.

“Se houver elementos que possam, no momento adequado, levar a essa conclusão [responsabilização do governo Bolsonaro] pelas autoridades responsáveis pela apuração, pode acontecer. O Brasil tem outras condenações no âmbito internacional. O Brasil precisa mudar a postura”, afirmou.

Sobre a investigação do STF envolvendo a suspeita de envio de informações falsas à Corte sobre a situação da população indígena yanomami, Almeida disse que o caso também é avaliado pela pasta. “Vamos apurar isso e o ministério vai fornecer todas as informações necessárias”, disse.

O ministério já identificou que notas técnicas produzidas no governo anterior opinaram contrariamente a um projeto de lei para levar leitos de UTIs, medicamentos, vacinas e alimentação aos indígenas.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite do dia 20 em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicação organizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, aponta aumento dos casos de intolerância religiosa no país.

O levantamento foi divulgado no âmbito do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, lembrado no sábado (21).

Segundo dados do portal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 casos em 2020 e 966 casos em 2021.

Menos casos em 2020

“Observa-se que o ano de 2020 apresentou o menor número de casos de intolerância religiosa entre os anos analisados no relatório. Como hipótese para esta diminuição de casos, ressalta-se que o ano de 2020 foi marcado pela consolidação da pandemia da covid-19, fato que impôs uma série de medidas restritivas de circulação e sociabilidade que podem ter contribuído para um menor número de casos de intolerância religiosa neste período”, diz o relatório.

Os dados do estudo indicam que as religiões de matriz africana, mesmo sendo uma minoria religiosa, são as mais atingidas pela intolerância. Em 2020, foram notificados 86 casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e 244 casos em 2021.

De acordo com o relatório, os estados da Região Sudeste, mais populosos, despontam como os que apresentam o maior número de casos de intolerância religiosa, contrapondo-se aos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, que apresentaram menor número de casos.

Denúncias não definidas

“Também cabe destacar o grande quantitativo de denúncias de intolerância religiosa classificadas como não definidas, sendo registrados 103 casos no ano de 2020 e 234 no ano de 2021. Essa categoria de dados não esclarece a qual crença religiosa pertence a vítima, limitando a interpretação dos dados e apontando para a necessidade de aperfeiçoamento do canal de denúncias Disque 100”, afirma o estudo.

Em artigo publicado no relatório, o babalawô (pai de santo) e professor doutor em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivanir dos Santos, e a professora de Direito na Universidade Cândido Mendes, no Rio, Mariana Gino, afirmam que no Brasil, na América Latina ou no Caribe, os casos dessas violações dos direitos humanos vêm crescendo “assustadoramente”.

“A intolerância religiosa e o racismo estão entranhados nas relações sociais cotidianas, culturais políticas e econômicas. E é ela, a intolerância, que vem se apresentando como um dos nossos maiores desafios contemporâneos diante das possibilidades para a promoção e o fortalecimento das tolerâncias e das equidades religiosas. Como bem podemos constatar, através das narrativas e dos fatos históricos, somos educados dentro das construções coloniais que impossibilita quaisquer construções voltadas para as diversidades e para as tolerâncias”, escrevem os pesquisadores.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído no Brasil, pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, depois da morte da Iyalorixá baiana e fundadora do Ilê Asé Abassá, Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda. Ela teve a casa e o terreiro invadidos por um grupo de outra religião. Após perseguições e agressões verbais, Mãe Gilda morreu de infarto fulminante.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) do Governo Bolsonaro chamou de "mentiroso" o relatório divulgado pelos grupos de trabalho da Transição. No mesmo evento em que os ministros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram revelados na última quinta-feira (22), a equipe disponibilizou o documento, que possui 100 páginas e reúne diagnósticos, conclusões e propostas de 32 grupos temáticos que trabalharam nas últimas semanas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, coordenou os grupos. 

No item Direitos Humanos, o relatório disse que houve restrição à participação social e o desmonte de políticas públicas. Também foi dito que o suposto desmonte afetou diretamente o desempenho do Disque 100, canal que recebe e apura denúncias de ferimento aos direitos humanos. 

“Além de ter sido fragilizado pela péssima gestão contratual, o Disque 100 foi aparelhado para assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra COVID-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada “escola sem partido” e com o negacionismo da crise sanitária recente. Toda a rede de proteção, antes acionada para dar resposta a denúncias de violações, foi desarticulada. Os dados do Disque 100, que são fonte de informações para o desenvolvimento de políticas públicas, deixaram de ser divulgados”, diz o documento. 

Em resposta, o MMFDH publicou uma tabela com as metas e os números alcançados através do canal e outras iniciativas de captação. Apesar de em muitos dos exemplos a meta não ter sido alcançada, os indicadores estratégicos se mantiveram consistentes nos últimos quatro anos. Em desempenho, os disque 100 e 180 também alcançaram seus objetivos em dois dos quatro anos. 

"Infelizmente, o conteúdo do referido relatório de transição faltou com a verdade ao caracterizar uma desarticulação da rede de proteção. A atuação da ONDH através do Disque 100 atingiu ou superou, até setembro de 2022, quase todas as metas de indicadores estratégicos pactuadas antes mesmo do final do exercício atual”, respondeu o Ministério. 

Em um outro trecho, o relatório da transição questionou o dinheiro investido nas políticas públicas para os direitos humanos, que teria sido, em 2022, de aproximadamente um terço (R$ 238 milhões) do investido em 2015. A redução foi considerada como “desprezo” pela atividade da pasta. 

Na resposta, o MMFDH disse que a interpretação da transição é “simplista” e “deslocada”, e que mostra pouco conhecimento do funcionamento dos órgãos. “Em relação à questão estritamente orçamentária, cumpre salientar que associar o volume de recursos consignados na Lei Orçamentária a um cenário de desprezo; ou demonstra inépcia, ou denota má-fé. Provavelmente os autores do referido relatório, em sua abordagem tacanha, tenham se olvidado de um dos princípios basilares da Administração Pública, consagrado no art. 37 da Constituição Federal: o princípio da eficiência”, acrescentou a pasta. 

Donald Trump não deveria poder voltar a ocupar cargos públicos após o papel que desempenhou na invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, no ano passado, concluiu um relatório do comitê legislativo que investigou o fato.

A recomendação encabeça uma lista de propostas do documento de 845 páginas, destinado a garantir que não se repita o motim mortal pelo qual o comitê acusa o ex-presidente de orquestrar, em uma tentativa frustrada de se manter no poder após as eleições de 2020.

"Nosso país foi longe demais para permitir que um presidente derrotado se transforme em um tirano exitoso, transtornando nossas instituições democráticas (e) fomentando a violência", diz o presidente do painel, Bennie Thompson, na introdução do relatório publicado na noite de quinta-feira.

O documento recomenda legislar para que Trump e outros que "participaram da insurreição" não possam ocupar cargos públicos, "sejam federais ou estaduais, civis ou militares".

Trump anunciou que tem a intenção de se candidatar novamente para a Casa Branca em 2024.

O relatório foi a conclusão de 18 meses de trabalho dos investigadores do Congresso, que ouviram mais de 1.000 testemunhas para estabelecer a causa principal do ataque, pelo qual culparam diretamente o bilionário republicano.

O comitê - integrado por sete democratas e dois republicanos - também recomendou reformas na lei eleitoral, uma ofensiva federal aos grupos extremistas e a designação da certificação pelo Congresso das eleições presidenciais como um "evento especial de segurança nacional", como o discurso anual do Estado da União.

O partido do ex-presidente se opôs a cada passo da investigação e a mudança legislativa de janeiro, quando os republicanos terão maioria, gera dúvidas sobre a possibilidade de as recomendações serem adotadas.

Trump denuncia uma "caça às bruxas" tanto neste caso quanto em outras investigações penais e cíveis sobre suas práticas comerciais e seus esforços por anular sua derrota eleitoral no estado da Geórgia.

Em sua última reunião pública na segunda-feira, o painel recomendou ao Departamento de Justiça apresentar acusações penais contra Trump por quatro possíveis crimes: obstrução da justiça, conspiração para fraudar os Estados Unidos, declarações falsas ao governo e incitar à insurreição.

O painel começou a apresentar evidências ao procurador independente Jack Smith, que supervisiona as investigações federais sobre o papel de Trump nos distúrbios e sua gestão dos documentos governamentais sigilosos, armazenados indevidamente em sua casa na Flórida.

O relatório final do Gabinete de Transição foi apresentado nesta quinta-feira (22), em Brasília. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, resumiu os números e apontou que o país atravessa uma situação difícil depois do desmonte feito pelo atual governo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O documento sintetizou o trabalho de 32 grupos técnicos e traçou um diagnóstico das contas do Estado para viabilidade da manutenção dos serviços públicos e a articulação de novas propostas. Alckmin citou as áreas da Educação e da Saúde como as áreas mais prejudicadas, com a falta de repasses aos institutos federais e retorno do surto de poliomielite.  

"Retrocesso em muitas áreas. O Governo Federal andou para trás. Então, o estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente", resumiu. 
Confira o relatório final na íntegra

O vice eleito mencionou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção, e mais de 14 mil obras estão paradas no país, um sinal de incompetência ao invés de austeridade, enfatizou.

Ele seguiu com críticas ao crescimento de casos de feminicídio, ao corte de 90% de recursos destinados à Cultura e à disparada de 59% do desmatamento na Amazônia nos últimos quatro anos. Alckmin ainda apontou que o Brasil deve R$ 5,5 bilhões a organismos internacionais. 

Em sua fala, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que não fará escândalo pela condição de "penúria" deixada por Jair Bolsonaro (PL) e que pretende atuar junto com a Câmara dos Deputados pela retomada do equilíbrio econômico. "O presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", afirmou. 

Conforme a análise do presidente eleito, o orçamento de 2023 conta com o PIB proporcional ao de 2019. “Nós paramos no tempo e no espaço durante 4 anos”, complementou.