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Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

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Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta. 

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:  “O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”  Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados", diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.  Políticas públicas A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.  Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões.

“Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio da Riachuelo, com oportunidades para as áreas de moda e planejamento; e o programa de trainee da empresa, com vagas no setor de produtos.

Ao todo, são 10 vagas em estágio, 7 para moda, visando pesquisa de tendência e apoio ao time de estilo; e 3 para planejamento, com foco em atualização de base de dados para estoque, entre outras demandas. Para o programa de trainee há 7 vagas para dar suporte no desenvolvimento e entrega de produtos, atuando em todo o processo de planejamento, negociação com fornecedores, organização de prazos. 

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Para se tornar estagiário, é necessário cursar moda, administração, contabilidade, economia, ou engenharia, com previsão de conclusão entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. Também é desejável possuir conhecimento no pacote office. Já para Trainee, os requisitos incluem ensino superior completo em qualquer área, concluído entre janeiro de 2016 e dezembro de 2022; disponibilidade para viagens, e para trabalhar em horários diferentes. Para ambos os programas, é desejável possuir conhecimento em inglês, e disponibilidade para atuar em São Paulo ou Natal (RN). 

Além da remuneração, os selecionados receberão benefícios como assistência médica, vale refeição ou alimentação, seguro de vida, descontos nas lojas Riachuelo, e muito mais. Os interessados em participar do Programa de Trainee e o Programa de estágio podem se candidatar até o dia 01 de março. 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho.

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A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos.

“Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.  

*Da assessoria 

Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez. 

As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).   

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Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB). 

Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30. 

A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco. 

Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.  Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência. 

Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro. 

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília. 

Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º): 

- Acre - Gladson Cameli (PP) 

- Alagoas - Paulo Dantas (MDB) - reeleito 

- Amapá - Clécio (Solidariedade) 

- Amazonas - Wilson Lima (União Brasil) - reeleito 

- Bahia - Jerônimo (PT) 

- Ceará - Elmano de Freitas (PT) 

- Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB) - reeleito 

- Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) - reeleito 

- Goiás - Ronaldo Caiado (União Brasil) - reeleito 

- Maranhão - Carlos Brandão (PSB) - reeleito 

- Mato Grosso - Mauro Mendes (União Brasil) - reeleito 

- Mato Grosso do Sul - Eduardo Riedel (PSDB) 

- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) - reeleito 

- Pará - Hélder Barbalho (MDB) - reeleito 

- Paraíba - João Azevêdo (PSB) - reeleito 

- Paraná - Ratinho Júnior (PSD) - reeleito 

- Pernambuco - Raquel Lyra (PSDB) 

- Piauí - Rafael Fonteles (PT) 

- Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL) - reeleito 

- Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra (PT) - reeleita 

- Rio Grande do Sul - Eduardo Leite (PSDB) 

- Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - reeleito 

- Roraima - Antonio Denarium (PP) - reeleito 

- Santa Catarina - Jorginho Mello (PL) 

- São Paulo - Tarcísio (Republicanos) 

- Sergipe - Fábio Mitidieri (PSB) 

- Tocantins - Wanderlei Barbosa (Republicanos) - reeleito

O Corpo de Bombeiros Militar Do Rio Grande Do Norte (CBM-RN) anunciou a realização de dois concursos públicos que ofertam, no total, 104 vagas para profissionais de nível superior.  

As oportunidades são para os cargos de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militar (QPBM) e 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar (QOSBM), nas funções de médico psiquiatra e cardiologista. Os salários variam de R$ 3.929,01 a R$ 10.804,77. 

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Entre os requisitos, é necessário ter no mínimo 21 anos; possuir altura mínima de 1,60 m, se for do sexo masculino, e 1,55 m, se for do sexo feminino; possuir habilitação do tipo B, ter graduação em curso de ensino superior para a vaga de soldado, e curso completo de medicina com a especialização indicada na vaga para 2º tenente. 

As inscrições devem ser feitas no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), a banca organizadora do certame, no período de 31 de outubro a 30 de novembro. O valor das taxas de inscrição vai de R$ 120,00 a R$ 160,00. 

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, cujo aplicação está prevista para o dia 8 de janeiro; redação; exames médicos e odontológicos; exames de aptidão física; exame psicológico e investigação social. Além disso, também acontecerá uma entrevista de heteroidentificação e curso de formação de praças, e ainda haverá o acréscimo de avaliação de título para os médicos.  

As demais informações podem ser encontradas nos editais: 

Edital 01;

Edital 02.

 

Após ter sido esquecida dentro de uma agência bancária localizada em São Miguel, Rio Grande do Norte, uma criança de apenas um ano de vida passou cerca de 15 minutos presa no prédio até a chegada do socorro. 

O fato aconteceu na noite de segunda-feira (24). Segundo informado pela Polícia Militar à InterTV, o responsável pela criança foi usar o caixa eletrônico do Banco do Brasil e após o serviço deixou o local sem a criança. Ao voltar para pegar o garoto, a porta estava trancada, já que a unidade fecha às 20h.

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A polícia foi acionada pelos familiares da criança. A porta de vidro foi aberta minutos depois e o garoto entregue sem nenhum ferimento aos responsáveis.

Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha. 

Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

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  Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197. 

“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas. 

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas. 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.  Como denunciar O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.  Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

  * Com informações da Ascom/MJSP

Fátima Bezerra, do PT, foi reeleita neste domingo, 2, governadora do Rio Grande do Norte para os próximos quatros anos. Ela foi reeleita com vitória no primeiro turno.

A vitória foi confirmada às 20h49. Com 99,6% das urnas apuradas, a atual governadora do RN recebeu 1.061.807 votos, o que representa 58,3% dos votos válidos.

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O segundo candidato mais votado foi Fabio Dantas, do Solidariedade, com 404.396 votos. O terceiro colocado, Capitão Styvenson (Podemos), somou 306.562 votos.

Fátima Bezerra, 67 anos, é natural de Nova Palmeira (PB). A governadora eleita é formada em pedagogia e foi professora da rede pública de ensino municipal de Natal. Em 2016, foi eleita deputada federal e, em 2010, conquistou a reeleição. Em 2014, elegeu-se senadora, mas deixou o cargo após vencer a disputa pelo governo potiguar em 2018.

O candidato Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro, foi eleito senador pelo Estado do Rio Grande do Norte com 41,81% dos votos válidos após 97,24% das urnas apuradas. Na sequência vieram Carlos Eduardo (PDT), com 33,52%, e Rafael Motta (PSB), com 22,64%.

Em 2022, os 26 Estados e o Distrito Federal elegem apenas um senador por unidade federativa. O Senado é composto por 81 parlamentares. Já nas eleições de 2026, cada unidade federativa elegerá dois senadores.

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As eleitoras e os eleitores potiguares reelegeram a candidata petista, Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte. Às 20h41, com 95,23% das urnas apuradas, a atual chefe do Executivo estadual foi considerada matematicamente eleita, com 1.012.071 votos (58,20% do total de votos válidos naquele momento). 

Fábio Dantas (Solidariedade) ficou com 22,26% e Capitão Styvenson (Podemos) com 16,92%. 81,85% do eleitorado compareceram às urnas neste domingo (2). O total de votos em branco foi de 90.718 (4,57%), e os votos nulos contabilizaram 153.454 (7,74%). 

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Atual governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, 67 anos, é natural de Nova Palmeira (PB). Formada em pedagogia, Bezerra foi professora da rede pública de ensino municipal de Natal (RN). Foi eleita deputada federal em 2006 e reeleita em 2010.

Em 2014, foi senadora, mas deixou o cargo ao vencer a disputa pelo governo potiguar em 2018. Concorreu novamente ao cargo pela coligação O Melhor Vai Começar! (Federação Brasil da Esperança - FE Brasil/PDT/MDB/Pros/Republicanos). Seu vice é Walter Alves (PT).

*Do TSE 

Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A intenção é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça alterado às seções eleitorais. 

Até esta quarta-feira (28), apenas os seguintes estados haviam publicado portarias determinando a restrição: Amazonas, Roraima, Rondonia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. 

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Os outros estados, no entanto, ainda podem proibir o consumo e a venda de bebidas alcóolicas até a véspera da eleição. 

De acordo com o Código Eleitoral, quem desobedecer a Lei Seca em seu estado comete crime de desobediência, punível com três meses a um ano de detenção e multa. 

No Distrito Federal, a Lei Seca deixou de ser adotada nas últimas eleições em 2018 e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, não houve registro de problemas por bebida. No Rio de Janeiro, não há Lei Seca desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, a última vez que a Lei Seca foi implantada foi na eleição de 2006. 

*Da Agência Câmara de Notícias

 Pessoas de todo o país vão às urnas para escolher seus candidatos pelos próximos anos, no próximo domingo (2). Por isso, é muito comum entre os eleitores a dúvida de quais vestimentas são permitidas pela justiça eleitoral na hora da votação. Pensando nisso, o LeiaJá trouxe uma lista das roupas que podem ser usadas no dia do pleito eleitoral.   

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe uma roupa específica recomendada para votar. Sendo possível votar de shorts, bermudas, saias, camisetas, regatas e sandália. No entanto, o TSE sugere o “bom senso”, no momento de escolher o vestuário, evitando peças de banho, como sungas, biquínis e maiôs. Também é recomendado o uso de camiseta, é indicado entrar no local da votação vestindo uma blusa. 

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 Camiseta de candidato 

A justiça eleitoral permite o uso de camisetas bandeiras, broches, adesivos, que manifestem apoio a candidatos de partido, coligação ou federação. Entretanto, não é permitido “promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias” de políticos antes das 17 horas, período em que ocorre o término da votação. 

 Em caso de descumprimento da regra, o ato será caracterizado como crime de “boca de urna”. Podendo gerar detenção de seis meses a um ano, que pode ser revestida na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa que pode variar entre de R$ 5 mil a 15 mil.  

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Fundação de atendimento socioeducativo (Fundase) divulgaram a abertura de um concurso público que oferece 576 vagas distribuídas nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó, localizadas no Rio grande do Norte. 

As oportunidades são para cargos de nível médio, técnico e superior. São eles: analista socioeducativo, psicólogo, assistente social e pedagogo; agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo, contador e analista de sistemas; técnico de nível médio e técnico de nível superior. Os salários variam de R$ 2.363,09 a R$ 3.967,09.

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Alguns dos requisitos para posse do cargo são ter no mínimo, 18 anos; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Fundase/ RN; possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo; declarar o exercício ou não de função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos; entre outros. 

As inscrições devem ser feitas através do site do Instituto Aocp, instituição organizadora do certame, até o dia 11 de agosto. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$ 120,00 para cargos de nível superior. 

Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), for Doadora regular de leite materno, for doador de medula óssea, for doador de sangue; ou for eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. 

Os candidatos de todos os cargos serão avaliados por meio de provas objetivas e uma investigação Social e exame toxicológico; com acréscimo de uma prova discursiva, Teste de Aptidão Física e um Curso de Formação para o cargo de agente socioeducativo. Já para os demais cargos de nível superior, será realizado a prova Discursiva e Avaliação de Títulos.

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (1), por meio do Diário Oficial, o edital do concurso público para oficiais da Polícia Militar. Ao todo, o certame reúne 132 vagas, sendo 106 para ampla concorrência e 26 opções direcionadas para candidatos negros.

Os interessados podem lançar candidaturas, a partir da próxima segunda-feira (4) até 1 de agosto, através do site do Instituto IBFC. A taxa de inscrição custa R$ 188, mas é possível solicitar isenção do valor. De acordo com os requisitos presentes no edital do processo seletico, podem participar candidatos com formação superior em direiro, ter até 30 anos, altura mínima de 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60 para mulheres.

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As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 4 de setembro em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Além disso, o concurso conta com aptidão física e de habilidade específica, avaliação médica e odontológica, avaliações psicológicas e de vida pregressa. Os participantes aprovados serão divulgados em dezembro de 2022 e a remuneração inicial é de R$ 5.357,73.

Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma motociata  em Natal, Rio Grande do Norte. A ida do mandatário acontece um dia depois do ex-presidente Lula (PT) participar de um ato na Arena das Dunas, também na capital potiguar, que mobilizou um público de cerca de 15 mil pessoas.

Bolsonaro fez uma live em sua conta no Facebook percorrendo as ruas da cidade de moto junto com alguns apoiadores. Na garupa do veículo estava o ex-ministro Rogério Marinho, que é pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul. O presidente, inclusive, percorreu vários quilômetros sem o capacete de proteção. 

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O mandatário nacional participa de entregas do Programa Internet Brasil, que consiste em distribuir chips com banda larga para os estudantes, ao lado do ministro de Comunicações, Fábio Faria (PP).  No Estado, o presidente também realiza a entrega de títulos fundiários.

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Uma forte tempestade que fez o dia escurecer mais cedo, a noite sem lua e um horizonte que sumiu da vista do piloto Chester Hugh Skidmore provocaram um acidente que entrou para a história da Segunda Guerra Mundial em 13 de junho de 1942. Sete dos 10 passageiros a bordo do Avião Modelo Catalina 7252 do Esquadrão de Patrulha PV-083 da Marinha dos Estados Unidos (US Navy) morreram quando o hidroavião se chocou contra as águas do Oceano Atlântico que banham o litoral do Rio Grande do Norte nas proximidades de uma área conhecida como Pedra Gorda, entre as praias de Barra de Maxaranguape e Caraúbas.

A aeronave estava distante aproximadamente 40 quilômetros do destino, o antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, na Grande Natal. Esse sítio aeroviário serviu como umas das mais importantes bases militares norte-americanas fora do território estadunidenses durante o conflito bélico mundial.

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Após anos de pesquisas, cruzamento de informações e uma pitada de sorte, os destroços do avião foram encontrados no dia 6 de junho, às vésperas do aniversário de 80 anos do acidente, a menos de um quilômetro da costa de Barra de Maxaranguape e a uma profundidade de 10 metros.

O que restou do avião, um bimotor utilizado como avião de patrulha que carregava bombas e outros armamentos utilizados pelas tropas americanas à época, foi encontrado durante um mergulho de treinamento pelo mergulhador profissional e instrutor Paul Bouffis, com mais de 30 anos de experiência.

Ele mergulhava ao lado de alguns alunos quando se deparou com a estrutura que lembra treliças de ferro utilizadas na construção civil, que na verdade eram as estruturas das asas do bimotor.

No momento, ele não conseguiu identificar, de imediato, que se tratava do Catalina do Esquadrão PV-083, uma aeronave alta e comprida, que fazia o transporte de armamentos e insumos dos Estados Unidos para as bases militares americanas no Brasil, África e Europa. Junto com o amigo historiador Fred Nicolau, ele procurava outro avião, um modelo B-25, utilizado como bombardeiro pelos americanos e que também caiu no litoral brasileiro nos anos 1950.

"Os pescadores da região, os pescadores artesanais, jamais nos informaram a localização dos destroços. Eles sabiam, mas não nos informavam. Nós cruzamos muitas informações, a partir de relatos em fóruns na internet que eu comecei a participar em 2003, conversas com combatentes da Segunda Guerra Mundial e leitura de relatórios de acidentes aéreos norte-americanos durante a Segunda Guerra Mundial que eu comprei na internet", relata Fred Nicolau.

A paixão pela aviação e os assuntos ligados ao conflito da década de 1940 surgiu como um hobby na infância e foi amadurecendo ao longo da vida adulta. Hoje, Fred é curador do Centro Cultural Trampolim da Vitória, instalado no antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Fred afirma que, pelo menos, 10 aeronaves militares americanas caíram no litoral brasileiro ao longo da Segunda Guerra Mundial.

O levantamento tem como base Relatórios Confidenciais da época que detalhavam as ocorrências às autoridades americanas e que hoje fazem parte de um acervo disponibilizado pelo governo dos Estados Unidos. No documento que relata o caso envolvendo o Catalina do Esquadrão PV-083, os mortos são identificados pela letra A.Os três militares sobreviventes são identificados pelas letras B e C, conforme o nível de ferimentos identificados.

Conforme relatos, eles ficaram à deriva por 18 horas até serem resgatados por pescadores da vila de Barra de Maxaranguape e, posteriormente, pelas tropas militares.

Comandados pelo presidente Franklin Delano Roosevelt, que chegou a visitar Natal e Parnamirim ao lado do presidente brasileiro Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial, os americanos montaram bases militares em cidades consideradas estratégicas no Brasil. Belém, capital do Pará, era a porta de entrada das tropas oriundas dos Estados Unidos, Caribe, Guiana Francesa.

Em Natal, os combatentes abasteciam as aeronaves modelos A-20, B-17, B-24, B-25, B-26, B-29, C-47 e C-54 de armamentos e suprimentos encaminhados para tropas localizadas em países da África e Europa.

Os americanos criaram uma cidade militar conhecida como 'Parnamirim Field' no entorno da área do antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, considerado um dos melhores do mundo à época para pousos e decolagens de aviões de combate. Conforme o pesquisador Fred Nicolau, as aeronaves identificadas pela letra A eram as de ataque; as que tinham a letra B, eram os bombardeiros e as com a letra C, as de transporte de cargas.

"Todas elas subiam e desciam no Augusto Severo, cuja movimentação de tropas ocorria sem parar, 24 horas por dia. Em Natal, no estuário do Rio Potengi, na região conhecida como Rampa, subiam e desciam as Catalinas, por exemplo", explica o pesquisador.

Para Fred Nicolau e Paul Bouffis, a descoberta dos destroços fecha um importante ciclo, mas também levanta uma discussão em torno da preservação do patrimônio histórico no Brasil.

"Os pescadores identificaram os destroços antes dos pesquisadores e iniciaram um processo de desmonte. Eles queriam as peças mais pesadas para vender como sucata. O Catalina se tornou uma jazida. Encontramos somente pedaços. Ao longo dos anos, as pessoas foram "minerando" o que sobrou do avião após o acidente. Nós não temos interesse em içar os destroços. Nosso interesse era na localização, em saber onde ele tinha caído, contar a história, registrar. O mais interessante de tudo é que foi um pescador bêbado, após uma longa conversa, que me confirmou o local quase exato da queda", afirma Fred Nicolau.

Após o susto, quando confirmou que a estrutura hoje encoberta pela vegetação marinha se tratava de um avião de combate de um dos períodos mais emblemáticos da história mundial, o mergulhador Paul Bouffis comemora a descoberta.

"Eu não sabia a história do Catalina. Eu só pensava que era uma estrutura de construção civil, como uma grua, que tinha sido abandonada no mar. Mas não fazia sentido. Quando o Fred me contou, depois que mostrei as fotos para ele, eu fiquei muito emocionado. É um ciclo que se fecha. As famílias dos sete militares que morreram naquele dia hoje sabem onde eles estão. O mais emocionante é fazer o fechamento da história, o 'closure'. Os familiares hoje sabem onde eles morreram e podem fazer um enterro simbólico, uma homenagem como nós já fizemos. Precisamos transformar aquele ponto em um santuário, em uma 'War Grave' (túmulo de guerra) como forma de homenagem", declara Bouffis.

Na tentativa de atrair o apoio do MDB à sua candidatura à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu ao partido a vaga de vice na chapa da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que tentará a reeleição. Filho do ex-ministro Garibaldi Alves (MDB), o deputado federal Valter Alves (MDB) ficará com o posto.

Lula deu as bênçãos para o acordo em encontro com Fátima e Valter ontem, em Brasília. A articulação foi conduzida diretamente pelo ex-presidente e interlocutores petistas junto a Garibaldi, um dos maiores defensores do apoio do MDB a Lula já em primeiro turno. O Broadcast Político mostrou que ele é um dos líderes da ala emedebista contrária à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB), concentrada majoritariamente na região Nordeste.

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"Estamos diante da possibilidade de não poder cerrar fileiras em torno do nome da senadora Simone, por quem temos grande admiração. A conjuntura local deverá nos levar a outra posição política", disse o ex-ministro à reportagem no início deste mês.

Fátima tentava reeditar a chapa de 2018, com Antenor Roberto (PCdoB) na vice, que venceu a eleição em uma aliança apenas com partidos da esquerda. Mas o simbolismo cedeu lugar ao pragmatismo de Lula e seu plano de angariar apoios de partidos de centro na tentativa de retornar ao Palácio do Planalto.

Atualmente sem mandato, Garibaldi Alves deve concorrer a deputado federal. O PCdoB pleiteia a suplência do Senado para Roberto, mas o atual vice também pode ser candidato a deputado federal ou estadual.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

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O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Da assessoria do MPF

Morreu, neste domingo (6), o ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, aos 86 anos. 

Empresário e político, ele comandou o estado de 1987 a 1991. Sua carreira começou na extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e foi secretário de planejamento do Rio Grande do Norte no início dos anos 1960. Entre 1979 e 1982, foi vice-governador, na administração do governador Lavoisier Maia Sobrinho.

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Em 1994, foi eleito senador pelo estado. Durante seu mandato, ocupou o posto de vice-presidente dessa Casa Legislativa entre 1995 e 1997. Melo se candidatou novamente ao senado em 2002, mas terminou em 3º lugar, sem conseguir se eleger.

Depois de um hiato sem disputar vagas, concorreu a uma cadeira no Senado novamente em 2018, mas não conseguiu se eleger. Ele ficou em 3º lugar, atrás de Styvenson Valentin (Rede) e Zenaide Maia (PHS), que ficaram com as duas vagas em disputa.

Além de político, Melo foi diretor de um canal de TV, a TV Potengi. A emissora potiguar era afiliada da Rede Bandeirantes.

O falecimento ocorreu em razão de um câncer no pulmão, contra o qual lutava desde 2020.

No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou a maior alta da inflação para janeiro nos últimos seis anos - o IPCA bateu 10,38% no acumulado de 12 meses -, o presidente Jair Bolsonaro prometeu mais uma vez empenho do governo contra a alta dos preços e reiterou críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em discurso marcado por palavrões durante visita à Barragem de Oiticica, em Jucurutu, Rio Grande do Norte, Bolsonaro ainda voltou a reclamar da política de preços da Petrobras e a culpar governadores pelo preço dos combustíveis, um dos inimigos do presidente na perda de popularidade. O mandatário também voltou a usar expressões pejorativas para se referir a nordestinos.

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Bolsonaro está em tour pelo Nordeste para inaugurar trechos da transposição do Rio São Francisco. Ele aposta na megaobra de infraestrutura e no Auxílio Brasil para fortalecer sua imagem no Nordeste, região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a maior força eleitoral.

"No corrente ano, vamos nos empenhar para baixar a inflação e também conseguir mais empregos", prometeu o presidente, sem citar os dados de hoje, mas reconhecendo o salto no valor dos combustíveis. "Não tenho poder de chegar na Petrobras e falar 'está congelado, diminui preço do combustível'. Até gostaria de ficar livre da Petrobras, porque me acusam de uma coisa que não tenho responsabilidade", acrescentou, jogando a culpa da alta do preços de combustíveis em governadores pela cobrança de ICMS.

Críticas ao STF

Em mais um episódio de tensão com o STF desde que descumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e se recusou a prestar depoimento na Polícia Federal, Bolsonaro recusou a pecha de antidemocrático. "Não prendi deputado, não desmonetizei página de ninguém", declarou, em crítica indireta à Suprema Corte. "Alguns falam que presidente é mal-educado, fala palavrão, mas eu não roubo".

O chefe do Executivo ainda repetiu que não errou em nenhum momento durante a pandemia de Covid-19 e usou, mais uma vez, expressões pejorativas para se referir a nordestinos. "Minha esposa é filha de um cabra da peste, de um cabeça chata".

Represa

Bolsonaro também se queixou de não poder represar a água do Rio São Francisco em território potiguar em razão das populações ribeirinhas. "Virou questão política por parte da governadora (Fátima Bezerra, PT). É dar atenção a minorias que lutam pelo direito a 'não barragens'. O que é isso? Por causa de 10, 15 famílias?", questionou. "Espero que em breve isso seja solucionado", afirmou o presidente.

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