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Ao encampar a defesa da democracia diante do grave comprometimento da ordem pública e da tentativa de golpear o livre exercício dos três Poderes, em um atentado ao Estado de direito, o Senado disse sim, em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023.

A matéria é resultado da intervenção federal (Decreto 11.377, de 2023) na área de segurança pública do Distrito Federal, assinada domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado em votação simbólica, o projeto vai a promulgação.

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A intervenção federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por vândalos. Somente no Senado, a estimativa é de prejuízos na ordem de R$ 4 milhões. 

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão semipresencial enfatizando em discurso a consternação dos brasileiros diante dos atos de vandalismo de uma minoria “raivosa” inconformada com o resultado eleitoral. 

"Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos", salientou Pacheco. 

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência a Constituição não pode ser emendada. Os congressistas, que estavam em recesso legislativo, foram convocados extraordinariamente ainda domingo pelo presidente do Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o decreto na noite dessa segunda-feira (9). 

Extrema e excepcional Favorável à aprovação do PDL, o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a intervenção federal é indiscutivelmente medida extrema e excepcional e dessa forma “deve ocorrer tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder”.  Os fatos atingiram um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo ordenamento jurídico, segundo o relator.

"A presente matéria é uma medida excepcional, dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo aqui no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população. Busca-se recuperar a ordem pública do Distrito Federal, tendo em vista que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram ineficazes no trabalho de impedir, coibir e reprimir os ataques conduzidos e orquestrados, diga-se de passagem, com antecedência e previsibilidade". 

Para Davi, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é preciso tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas no artigo 5º da Constituição. 

"Só é possível cumprir a lei e buscar a justiça se for por meio da Constituição. É o que sempre defendemos: o império da lei a todos sempre, sem privilégios, sem melindres. Como disse Lula, eles querem golpe, mas golpe não vai ter", afirmou. 

Desde o fim do Estado Novo, em 1946, houve apenas quatro intervenções federais, sendo duas em períodos democráticos. A última ocorreu em 2018 no estado do Rio de Janeiro, assinada pelo então presidente Michel Temer. À época, a ingerência, também na área de segurança pública, se estendeu de fevereiro daquele ano até 1º de janeiro de 2019, devido ao aumento diário de casos de violência em decorrência de calamitosa situação financeira no estado. 

Na tarde do domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em razão das falhas na operação de controle do movimento golpista. Horas depois, na madrugada dessa segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo pelo período de 90 dias. 

Manifestações Diversos senadores externaram suas manifestações diante dos fatos ocorridos. Omar Aziz (PSD-AM) propôs a instituição de uma comissão externa de senadores destinada a acompanhar as investigações sobre os atos de vandalismo.   

"O dia 8 de janeiro de 2023 é uma data para não ser esquecida, para ser lembrada daqui a 100 anos. (...) Então, é o momento de a gente mostrar que a democracia está em pé. E não são vândalos, terroristas que vão derrubar a democracia. Nós não temos o que temer. Nós temos é que manter a cabeça em pé e trabalhar pelo Brasil. O Brasil precisa do nosso trabalho, do trabalho do presidente Lula, que se elegeu". 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a vinculação do nome de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aos fatos ocorridos domingo em Brasília. Ele cobrou a individualização das responsabilidades e disse que também pretende participar da comissão que vai acompanhar as investigações. 

"Não queiram criar essa narrativa mentirosa, veiculando Bolsonaro a esses atos irresponsáveis", expôs Flávio Bolsonaro, que votou contrário ao PDL. Também manifestaram posição contrária à federalização os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES). 

Portinho disse que não há um parlamentar que não tenha condenado o ocorrido em Brasília, mas questionou a necessidade de uma intervenção federal no DF.

"Estava desguarnecida a Praça dos Três Poderes. De quem é a culpa? Soubemos todos que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] avisou a todos os órgãos do governo federal.  (...) Poderíamos apontar o dedo para vários, mas isso não vai nos levar a lugar nenhum. Se houve inação, ela foi generalizada", expôs Portinho, ex-líder do governo Bolsonaro no Senado. 

Humberto Costa (PT-PE) enfatizou a necessidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). 

"Que nós possamos instalar o mais rapidamente possível, logo no início dos trabalhos legislativos em fevereiro, uma CPI para fazer uma ampla investigação sobre o que aconteceu: quem realizou, quem financiou, quem deu o suporte político. Isso é o mínimo que o Congresso Nacional pode dar em respeito ao papel que cumpre, em respeito à sua própria função", afirmou Humberto. 

Ao salientar que "a democracia venceu a barbárie", a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) compartilhou a emoção diante dos estragos causados aos edifícios-sede e aos bens públicos. 

 "Todos nós, na verdade, sabemos que a nossa democracia é ainda muito jovem. O que nós podemos tirar do dia de domingo é que aqueles que lutaram para conquistá-la, aqueles que lutaram para mantê-la venceram porque, muito embora nós tivéssemos aí os prédios dos três Poderes destruídos, nós temos os três Poderes, do ponto de vista da sua instituição, mantidos e fortes". 

*Da Agência Senado

As ações de pirataria em todo mundo caíram para seu nível mais baixo no ano passado, desde que as estatísticas foram estabelecidas pela primeira vez em 2008 — disse um órgão de segurança marítima com sede na França nesta segunda-feira (9).

O Centro de Advertência e Cooperação de Informação Marítima (MICA, na sigla em inglês), com sede em Brest, no oeste da França, informou que foram registrados 300 atos de pirataria e roubo em 2022.

O Escritório Marítimo Internacional (IMB, também na sigla em inglês), com sede na Malásia, já havia anunciado em seu relatório trimestral de outubro que os atos criminosos estavam em seu nível mais baixo desde 1992.

No Golfo da Guiné, ao longo da costa oeste da África, um ponto importante de pirataria, apenas três navios foram atacados no ano passado, em comparação com 26 ataques em 2019, detalhou o MICA.

Na mesma área, o número de sequestros diminuiu nos últimos dois anos, após chegar a 146 em 2019.

"Nunca esteve tão baixo", disse à AFP o comandante Eric Jaslin, embora tenha alertado que "nunca se sabe o que o amanhã pode trazer em termos de pirataria".

"Aconselhamos que se mantenha a precaução", completou.

Muitos ex-piratas se voltaram para outras atividades, como o refino ilegal de petróleo, ou o transporte de petróleo bruto roubado, afirmou Katja Lindskov Jacobsen, pesquisadora da Universidade de Copenhague, citada no relatório.

Os roubos em águas territoriais — diferentemente da pirataria, que se define como os crimes ocorridos em alto-mar — continuam em um nível elevado, e estão inclusive aumentando nos estreitos de Malaca e Singapura, acrescentou Katja.

O tráfico de drogas e armas, o contrabando e os conflitos armados no mar também continuam apresentando perigos para a navegação, enfatizou Jaslin.

O centro MICA foi criado em 2016 para identificar e analisar situações e incidentes que afetam a navegação marítima em todo mundo e para advertir tripulações e armadores sobre perigos iminentes.

Depois da horda extremista destruir as instalações de prédios dos Três Poderes, nesse domingo (8), o ministro da Defesa, José Múcio, sinalizou que não vai mais tolerar que os acampamentos permaneçam ao redor dos quartéis-generais. Antes das cenas de terrorismo, ele havia considerado esses agrupamentos como uma demonstração da democracia e, em sua posse, revelou que alguns de seus familiares participam dos movimentos à favor do golpe. 

A invasão de bolsonaristas no Distrito Federal era amplamente divulgada nas redes sociais e em grupos de mensagens. Não era segredo que pessoas de todo Brasil se mobilizavam em caravanas para tumultuar os arredores dos prédios do Legislativo - apontado como alvo principal - e dos demais Poderes. Ainda assim, criminosos conseguiram alcançar suas intenções diante da falta de uma resposta firme das forças de segurança. 

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Sem qualquer tipo de ação contra os acampamentos antidemocráticos, depois das ações terrotistas desse domingo, Múcio foi criticado por ministros do Supremo Tribunal Federal, que consideraram sua atuação "fraca", ao Globo. O chefe da Defesa considerava que a reinvindicação de golpe era uma demonstração da democracia. "A gente tem que entender que nem todos os adversários são inimigos, a gente tem amigos também", disse em sua posse, quando revelou ter familiares acampados no Recife. 

Pressionado pela falta de ação ao longo da última semana, o ministro da Defesa sinalizou que deve desmobilizar os acampamentos. "Não tem como continuar assim, vamos tomar providência, não tem mais como aturar isso", apontou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a despachar diretamente no Palácio do Planalto, sede Executivo federal nesta quarta-feira (4). Até agora, o petista vinha trabalhando no hotel de Brasília onde está hospedado desde a transição. Lula transferiu suas atividades para o Planalto após a Polícia Federal (PF) realizar uma varredura no edifício.

Segundo a agenda divulgada, Lula passa o dia todo no local, entre conversas com ministros já empossados e a participação nas cerimônias de posse do vice-presidente Geraldo Alckmin na pasta da Indústria e Comércio Exterior e de Marina Silva no Meio Ambiente.

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Além das averiguações de segurança, alguns reparos na estrutura do prédio estão sendo feitos para receber o novo presidente e a primeira-dama Janja, que deve ocupar um gabinete no terceiro andar do edifício.

Durante o primeiro dia útil do novo governo, Lula se dedicou a realizar um "revogaço" de medidas do governo de Jair Bolsonaro, incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas. O petista também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.

O Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República, também deve passar por readequações. Antes de se mudar temporariamente para o hotel, uma das possibilidades era fazer a mudança de Lula e Janja para Granja do Torto, enquanto o Alvorada estivesse em reforma. Entretanto, como mostrou o Estadão, aliados informaram o petista que o imóvel estava "caindo aos pedaços". Paulo Guedes morou ali até dezembro de 2022.

Questionados sobre a varredura no Palácio do Planalto, a Polícia Federal disse que não teria informações a divulgar.

A Força Nacional foi acionada para reforçar nesta segunda-feira (2), a segurança do Palácio da Justiça, que é o prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, localizado na Esplanada, em Brasília. No período da tarde, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino toma posse efetiva como ministro da pasta, em cerimônia de transmissão do cargo marcada para começar às 14 horas.

A portaria que libera a atuação das tropas federais "nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" no interior do Palácio da Justiça e nos seus anexos foi assinada ainda na sexta-feira (30), pelo então ministro substituto da pasta, Antonio Ramirez Lorenzo, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

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A Força Nacional tem reforçado a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a semana passada dentro das operações relacionadas à posse presidencial.

O governo do Distrito Federal e autoridades federais ampliaram as ações de segurança e proteção em Brasília para evitar violência durante a festa da posse, realizada no domingo, e os dias que a antecederam.

O reforço se deu por causa de ataques de bolsonaristas extremistas realizados no último dia 12 dezembro, data da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, quando queimaram carros e ônibus na área central da cidade e tentaram invadir prédio da PF e, mais recentemente, da tentativa, frustrada, de explosão de um caminhão de combustível perto do Aeroporto de Brasília.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria no sábado, 31, em que cria a polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A segurança dos membros e do patrimônio da instituição passará a ser operada por efetivo próprio, o que na prática diminui a dependência de apoio das Polícias Militar, Civil e Federal ou das Forças Armadas.

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O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) já contam com polícias legislativas e judiciais.

O trabalho da polícia institucional inclui, por exemplo, atividades de inteligência, escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco. Também engloba o policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União.

A portaria deixa expressa a necessidade do "exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Ministério Público da União".

Um concurso público deve ser aberto em 2023 para composição do efetivo da polícia institucional do MPU.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está apurando duas suspeitas de bomba no metrô de Brasília. As equipes dos batalhões de Cães e de Operações Especiais (Bope) atuam nas estações 108 Sul e Central. O metrô está fechado até a averiguação do conteúdo do pacote.

Desde a véspera de Natal, duas suspeitas de bomba foram confirmadas e os materiais explosivos foram desmontados. Outras suspeitas, relacionadas a objetos encontrados no Supremo Tribunal Federal (STF), setor hoteleiro e Ministério da Economia ao longo dessa semana, foram descartadas.

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A segurança na capital foi reforçada para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será realizada na tarde deste domingo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma posse neste domingo, 1º de janeiro, para seu terceiro mandato com um esquema inédito de segurança. Diante do clima de tensão que marca a cerimônia, por causa de atos violentos e de vandalismo dos últimos dias, em Brasília, o petista recebeu a orientação da Polícia Federal de vestir colete à prova de bala e usar carro blindado - no lugar do tradicional Rolls-Royce - no desfile pela Esplanada dos Ministérios. Até o sábado, porém, até o fechamento da edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo, o petista resistia a essa ideia. Nos discursos que fará no Congresso e no parlatório do Palácio do Planalto, Lula vai defender a pacificação do País.

O tom do primeiro pronunciamento, no Congresso, será de união e reconstrução, palavras que constam do slogan do novo governo. Lula destacará, ainda, a importância de governar para todos, de pôr fim à disseminação do ódio entre brasileiros e de acabar com a fome, como fez quando foi eleito no segundo turno.

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Apesar do clima festivo, há preocupação. Na tarde do sábado, por exemplo, o Esquadrão Antibomba da PF fez varredura nas imediações da Catedral. De lá, sairá o cortejo que levará Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin até o Congresso e, depois, ao Planalto.

A mobilização de segurança foi reforçada e poderá envolver até 8 mil agentes. Sem incluir o contingente da Polícia Militar e do Exército, o policiamento na Esplanada e na Praça dos Três Poderes terá 1.500 integrantes.

Haverá mil policiais federais, 300 civis e 150 homens e mulheres do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A operação contará, ainda, com helicópteros da PM. O público estimado para a festa é de 300 mil pessoas.

Vigilância

O Centro Integrado de Operações de Brasília, uma base de alta tecnologia que realiza o monitoramento por câmeras de vídeos e drones, vai vigiar toda a área, em tempo real, para identificar qualquer movimentação suspeita.

A maior concentração é esperada na Esplanada, onde será realizado o Festival do Futuro, com shows que começam às 11 horas e seguem até a madrugada de segunda-feira.

Acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, Lula apareceu no sábado na sacada do hotel onde está hospedado e acenou para cerca de 200 apoiadores que se concentravam ali, de acordo com estimativas da PM. Eleitores cantavam "Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula" e "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

Além disso, repetiam a frase "Bom dia, presidente Lula", dita na vigília montada na frente da PF, em Curitiba, nos 580 dias em que o petista ficou preso, de 2018 a 2019, após condenação na Lava Jato. O processo, posteriormente, foi anulado.

Faixa

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro deixar o País rumo aos Estados Unidos, petistas também entoavam "Tá na hora do Jair já ir embora" diante do hotel. A ideia de Janja é que um grupo de pessoas representando a diversidade do Brasil, ao lado de crianças, passe a faixa para Lula. A cadela Resistência, adotada pela primeira-dama no acampamento da vigília, na capital paranaense, também estará presente.

Para evitar a superlotação na Praça dos Três Poderes, onde fica o parlatório do Planalto, local em que Lula deverá se pronunciar à Nação depois de receber a faixa presidencial, foi estabelecido um limite de 40 mil pessoas. Haverá forte esquema de revista.

A estimativa é de que cerca de 800 caravanas de ônibus estejam em Brasília. Estão proibidos o porte e uso de armas brancas, armas de fogo, objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeira, apontador a laser, armas de brinquedos, fogos de artifício, substâncias inflamáveis, dispositivos de choques elétricos ou sonoros e álcool líquido.

Quartel-General

Na manhã de sábado, dezenas de apoiadores do agora ex-presidente Jair Bolsonaro ainda continuavam na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, com algumas barracas, faixas com mensagens autoritárias e caixa de som. O número de manifestantes caiu nas últimas duas semanas, depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão de apoiadores que participaram de atos violentos em Brasília.

A equipe do jornal O Estado de S. Paulo permaneceu no local por cerca de 15 minutos, quando foi cercada por seis apoiadores. "Se for esquerdista, a gente bota para correr", disse um deles.

Em outro momento, um militante pediu ajuda divina. "Pai, ajuda", disse. "Manda coragem do céu, se for da sua vontade."

A avenida principal de acesso ao Exército havia sido fechada para a entrada de carros. Por volta das 11 horas, manifestantes cantavam o Hino Nacional, entoando gritos contra Lula.

Um homem foi ao microfone: "A gente espera uma atitude desse presidente em exercício que está aí." Trata-se de uma referência ao vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que assumiu após Bolsonaro partir para os EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A capacidade de público na Praça dos Três Poderes no domingo, 1º de janeiro, dia da posse do presidente eleito e diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode aumentar para 40 mil. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) informou sobre a mudança após realizar reunião técnica com a equipe de transição.

Na quinta-feira, autoridades de segurança pública do Distrito Federal detalharam o plano de segurança para a posse.

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A princípio, foi informado que o limite de público seria de 30 mil e que a entrada no local se encerrará às 12h30 do dia 1º - com uma possível abertura entre 15 horas e 15h40, quando Lula estará na cerimônia de posse no Congresso, para entrada e saída de pessoas.

De acordo com a secretaria, o aumento do limite de público na Praça dos Três Poderes dependerá de avaliação do cenário que será feita na hora por uma equipe técnica.

Autoridades de segurança pública avaliarão se a entrada será encerrada às 12h30 ou se as pessoas poderão entrar até que seja atingido o público máximo.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apura mais uma suspeita de bomba em Brasília, nos arredores do Ministério da Economia. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionado após um pacote suspeito ser encontrado em um banheiro químico, mas ainda não há confirmação sobre o seu conteúdo.

Na véspera de Natal, um homem, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, foi preso após tentar explodir uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília.

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Em depoimento à Polícia Federal, o acusado admitiu querer implantar o "caos" e provocar uma intervenção militar no País para impedir a posse do presidente eleito e diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro artefato explosivo foi encontrado na cidade-satélite Gama no dia 25.

Depois disso, outros objetos suspeitos foram encontrados: na sexta, perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e na terça, 27, no setor hoteleiro de Brasília.

Essas hipóteses, no entanto, foram descartadas.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (29) sobre o esquema de segurança montado para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro, autoridades de segurança do governo do Distrito Federal buscaram tranquilizar a população e garantir que o evento será seguro. Os representantes afirmaram que não serão permitidas manifestações políticas contrárias à posse na região central de Brasília.

Desde o fim da eleição, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reúnem em acampamentos em frente ao Quartel-General (QG) do Exército na capital federal para protestar contra o petista e fazer apelos golpistas por intervenção militar.

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Entre as medidas anunciadas estão restrições de acesso à Praça dos Três Poderes. O local terá limite de 30 mil pessoas e será fechado às 12h30 - com uma possível janela entre 15h e 15h40 para entrada e saída de pessoas. Para evitar conflitos, uma área longe da região central será destinada a esse tipo de protesto. Autoridades disseram não ter uma previsão sobre o possível deslocamento de apoiadores de Bolsonaro para Brasília. Já em relação aos de Lula, a estimativa é que pelo menos mil caravanas cheguem à capital federal.

Representantes das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal reforçaram que 100% dos seus efetivos serão empregados no dia da posse.

No caso da Polícia Civil, o delegado garantiu que a instituição terá 300 policiais a mais auxiliando na segurança. Na PRF, o efetivo aumentou de 20 para 30 equipes em relação à última posse. "Haverá controle rigoroso de trânsito no dia da posse", informou o secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Danilo.

Ele também disse que o governo local estará atento a todas as movimentações na cidade e que as equipes estão comprometidas a garantir a segurança de todos.

Em relação aos acampamentos bolsonaristas, as equipes de segurança do DF esperam orientações do Exército para atuar na desmobilização.

A decisão cabe às Forças Armadas porque os manifestantes estão em frente ao quartel-general, uma área militar. Danilo disse que uma operação para desmontar os acampamentos começou a ser realizada na manhã desta quinta, mas os militares desistiram de prosseguir por entenderem que a desmobilização pode ocorrer espontaneamente.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a equipe de segurança do governo de transição irá requerer, no início da tarde desta terça-feira, 27, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o porte de armas de fogo no Distrito Federal nos próximos dias. A medida é vista como um meio de reforçar a segurança para a posse presidencial, que acontece no próximo domingo, 1º de janeiro, em Brasília.

"Vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes que suspenda o porte de armas de fogo no DF entre amanhã e o dia 2 ou 3 de janeiro. Objetivo é que mesmo que pessoas que sejam eventualmente detentores de autorização, portadoras, tenham essa suspensão por ordem judicial para que fique configurado que qualquer posse, porte de arma nesse período será considerada crime", disse.

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O futuro ministro afirmou que, com o deferimento, a equipe espera ter mais uma "camada de proteção" para que as forças policiais tenham autorização para aprender armamentos e prender em flagrantes quem portar armas nesse período. O pedido será encaminhado ao STF pois consideram que a medida está no âmbito do inquérito de atos antidemocráticos.

De acordo com o futuro ministro, o esquema de segurança da posse foi discutido com o governo do Distrito Federal e com a equipe da Polícia Federal. "Repassamos todos os pontos do planejamento, eles estão nesse momento evidentemente fortalecidos em razão das ocorrências nos últimos dias", disse. "Temos a convicção que esses preparativos garantem o principal, que é a posse presidencial com segurança."

Uma mulher, conhecida como 'Musa do Golpe', foi presa pela Polícia Civil de São Paulo, nessa segunda-feira (26). A suspeita, que já foi fisiculturista, musa fitness e competidora internacional de hipismo, acumula 25 denúncias e 11 inquéritos. 

Desta vez, conforme noticiado pelo telejornal Bora Brasil, da Rede Bandeirantes, ela é acusada de aplicar diverso golpes em lojas de um shopping de São Paulo. Segundo a polícia, os alvos eram joalherias, locadoras de carros e restaurantes.

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Durante as compras, a 'Musa do Golpe' afirmava estar com problemas para fazer o pagamento e chegava a apresentar falsos comprovantes de Pix. Ela foi reconhecida por um segurança do estabelecimento.

No momento da prisão, a mulher tentou fugir, atropelou um segurança e atingiu alguns carros. De acordo com a polícia, ela é suspeita de cometer crimes desde 2011.

Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que os procedimentos de segurança da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva serão reavaliados e reforçados após a tentativa de ato terrorista com um dispositivo explosivo em Brasília. Em uma publicação nas redes sociais na noite deste domingo (25), Dino garantiu que a posse de Lula vai ocorrer "em paz" e que "o combate a terroristas e arruaceiros" será intensificado.

"A posse do presidente Lula ocorrerá em paz. Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado. A democracia venceu e vencerá", escreveu o ex-governador do Maranhão em uma publicação em suas redes sociais.

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Embora não tenha assumido oficialmente o cargo, Dino acompanha de perto os desdobramentos da bomba localizada pela Polícia Militar do DF em uma estrada de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com a investigação da Polícia Civil, o principal suspeito de fabricar o dispositivo, o paraense George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, admitiu ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e pretendia causar "tumulto" para chamar atenção para sua causa. A participação de outras pessoas está sob investigação, mas a polícia acredita que ele não agiu sozinho.

Mais cedo, em outras publicações, Dino afirmou que os "acampamentos patriotas" viraram "incubadoras de terroristas", e adiantou que medidas estariam sendo tomadas e serão ampliadas. O futuro responsável pela Justiça também disse que iria propor que o Procurador-Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público formassem grupos especiais para "combate ao terrorismo" e ao "armamentismo irresponsável".

A investigação sobre o dispositivo explosivo está sob a responsabilidade da Polícia Civil do DF, mas o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que acionou a Polícia Federal para acompanhar as investigações e atuar "no âmbito de suas atribuições". Único nome ligado ao bolsonarismo a comentar oficialmente o caso, Torres pediu que se aguardassem as conclusões oficiais para as devidas responsabilizações.

Desde a derrota de Bolsonaro, apoiadores do atual governo tem acampado no quartel general do Exército, em Brasília, e em outros prédios vinculados aos militares em diversas cidades do País. Sem aceitar a vitória de Lula, alguns insistem em pedir um golpe das Forças Armadas para impedir que o petista assuma o governo.

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em uma casa no bairro do Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde passará o Natal. Agentes da Polícia Federal fazem a segurança da rua, que, até agora, não tem bloqueios. Eles solicitaram a identificação e colheram o nome do repórter do Broadcast na chegada.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a segurança de Lula continuará, mesmo após a posse, a cargo da Polícia Federal, devido à desconfiança do PT em torno dos militares lotados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Eles temem que a pasta - comandada pelo general Augusto Heleno, aliado de primeira hora do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) - tenha sofrido um processo de "ideologização".

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O PT chegou a recusar que o GSI instalasse a internet que seria usada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete da transição.

Hoje, sete agentes e cinco carros da Polícia Federal estão na frente da casa onde o presidente eleito passa o Natal. Ele chegou ontem ao imóvel, acompanhado da sua mulher, a socióloga Janja da Silva, vindo de Brasília. O presidente eleito deve retornar à capital federal na segunda-feira.

A segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanecerá sob os cuidados de equipe da Polícia Federal (PF) no início do governo, em 2023, por desconfiança do PT dos militares lotados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. A mudança no esquema da segurança, considerada por integrantes da equipe de Lula como provisória, esvazia o ministério tradicionalmente responsável pela tarefa.

Aliados de Lula têm dito ser necessário manter a segurança presidencial com a PF diante da "delicadeza" do momento. Em conversas reservadas, dirigentes do PT e ministros indicados pelo partido admitem receio de que o GSI tenha tido sua integridade comprometida por "ideologização" durante o período em que o general Augusto Heleno ocupou a pasta. O militar é um dos aliados mais fiéis do presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a dizer que "infelizmente" Lula não estava doente.

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O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem tratado o tema com integrantes do GSI e policiais federais, como o futuro diretor-geral da corporação, delegado Andrei Passos, responsável pela segurança de Lula na campanha. A ideia é preparar uma proposta de reestruturação das atribuições do GSI e manter, no âmbito da PF, um departamento para a proteção pessoal do presidente, do vice e de suas respectivas famílias.

Rui Costa afirmou, no início da semana, que haverá uma "estrutura de transição" da segurança de Lula até as definições completas no GSI. Depois de concluídas as mudanças pretendidas, é possível que o gabinete volte a ficar responsável pela função. Quem assumirá o novo GSI é o general Gonçalves Dias, responsável pela segurança de Lula nos dois primeiros mandatos do petista.

O futuro governo mantém diálogo com a atual equipe do GSI com vistas à segurança para a cerimônia de posse de Lula. O ministério, porém, não é o principal responsável pela missão. Passos tem mantido conversas com o governo do Distrito Federal e promete mobilizar "milhares" de militares para a solenidade de 1º de janeiro.

A lista de opções do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para o comando da Polícia Rodoviária Federal tem uma mulher e nomes ligados ao seu partido, o PSB. A definição deve ficar para a próxima semana, apesar da pressão para que o escolhido comece a atuar o quanto antes.

Uma das cotadas é Maria Alice Nascimento Souza. Ex-superintendente no Paraná, ela ocupou o cargo de diretora-geral da PRF entre 2011 e 2017. Foi a primeira mulher a chegar ao posto, por escolha do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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Nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), ela ocupou função de confiança na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Deixou o cargo no ano passado. A ligação com o atual governo é motivo de resistência ao nome dela.

Também estão cotados Edmar Camata, secretário de Controle e Transparência do governo do Espírito Santo, Diego Patriota, neto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e o policial Fabrício Rosa, fundador do grupo Policiais Antifascistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um segurança foi demitido após agredir um paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rodeio, em Mogi das Cruzes, São Paulo, na quinta-feira (15). O ocorrido foi registrado por uma paciente que esperava por atendimento e viu o profissional xingando e dando chutes no homem.

No vídeo, os dois aparecem discutindo e falando palavrões. Em seguida, o homem que estava sentado se levanta e o segurança manda ele sentar, mas o paciente continua em pé. Por não gostar da atitude dele, o profissional o empurra e o homem cai na cadeira.

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Nesse momento, ele se levanta e vai em direção ao funcionário da unidade. No entanto, leva um chute na altura da cintura. Para se defender, o paciente tenta segurar na perna do agressor, mas acaba atingido por socos.

De acordo com informações do G1, a Fundação que administra a unidadade, a ABC, afirmou que a atitude do controlador de acesso é inadmissível. Disse ainda que não tolera esse tipo de comportamento de nenhum de seus colaboradores e que está tomando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Além disso, a a empresa terceirizada responsável pela equipe foi acionada logo após o episódio e o funcionário que aparece nas imagens foi demitido.

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O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo governo vai mudar parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Estados que incentivarem o desarmamento da população e utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos. Em entrevista ao Estadão, o senador eleito pelo Maranhão disse esperar uma relação harmônica com o Poder Judiciário e quer a Polícia Federal trabalhando com autonomia, mas sem pirotecnia.

Há segurança suficiente que possa garantir a normalidade da posse e também o desfile de Lula em carro aberto?

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O planejamento vai todo nessa direção, porque ele envolve a mobilização de um grande efetivo. Estou falando de milhares de policiais e de algum tipo de diálogo com o GSI. O dia 1.º de janeiro não é um dia muito suscetível a mobilização, a não ser de quem está motivado a participar. Essa assimetria entre eventuais inconformados e aqueles que estarão festejando também é uma proteção.

Há risco de novos bloqueios de estradas para impedir que caravanas de outros Estados cheguem a Brasília?

Se eu disser em termos absolutos que isso não vai acontecer de forma alguma, é uma declaração que se choca contra a dimensão continental do Brasil. De modo generalizado não vai acontecer. A PRF estará, na prática, sob nosso comando. Pode ter um ponto ou outro, mas sinceramente não acredito. Se houver, seria uma coisa muito pequena, muito isolada, muito irrelevante. Acho realmente que o pior passou.

No atual governo, a PF perdeu autonomia. Como será no governo Lula?

No inquérito, o delegado tem autonomia técnica. Ele se reporta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Interferência em investigação, jamais, nem para um lado nem para o outro. A única modulação que nós faremos é de conduta ética. Por exemplo: investigações espetacularizadas são eficientes? Não. Quebram o elemento fundamental da instituição, que é a sua credibilidade, a sua isenção. O delegado vai ter autonomia quanto ao mérito, mas não quanto ao método. No mérito vai dizer se considera crime ou não, mas o procedimento tem de ser manualizado.

Qual é a sua avaliação sobre o recente protagonismo do Judiciário?

O colapso da política levou a um agigantamento da função do Judiciário. O equilíbrio entre os Poderes é dinâmico, não é estático. O que é chamado protagonismo é o momento em que essa independência é maior porque a política está fraca.

Com o novo governo esse novo dinamismo muda?

Acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. Tenho impressão de que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui.

Qual o tamanho da preocupação do senhor com a politização das polícias estaduais e como controlá-la?

Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de Segurança. Jamais, no âmbito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia, como a gente viu no Ceará. Não vai ter um diálogo direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.

O senhor pretende mudar critérios de rateio da verba do Fundo de Segurança Pública para os Estados?

Vamos rever a portaria. Tem muitos critérios vagos. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate ao feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral.

O novo governo fará um "revogaço" de portarias e decretos sobre acesso a armas. O que será feito para reduzir o arsenal privado já constituído?

O que está decidido até o presente momento, e que vai provavelmente constar no novo decreto, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de três, cinco ou dez anos. No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime. Outra ideia é recompra de armas.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que haverá plena segurança na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. De acordo com ele, além das forças policiais do Distrito Federal, a segurança deve contar com atuação da Polícia Federal e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com quem a equipe de transição espera avançar nas discussões.

Dino afirmou crer que os atos de vandalismo registrados em Brasília na última segunda-feira, 12, foram casos isolados e que não vão se repetir. "Estamos conduzindo os preparativos relativos à posse para que haja aquilo que toda a sociedade deseja que é a certeza, a segurança, que a posse vai ocorrer com tranquilidade. Creio que o aconteceu na segunda não se repetirá. Tivemos um quadro indesejável, mas foi isolado."

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O futuro ministro evitou classificar a atuação da polícia do Distrito Federal como negligente, mas afirmou que houve uma demora na resposta aos atos. Segundo ele, não houve mais nenhum ataque ou agressão registrados nas últimas horas e que haverá investigação e novas prisões, caso seja necessário. "Os inquéritos existem e vão continuar."

Questionado sobre medidas em relação aos acampamentos de manifestantes em frente a quartéis, Dino afirmou que há um estudo que será conduzido pelo futuro ministro da Defesa, José Múcio. "Evidentemente, o ministro junto com as Forças Armadas vão tomar as providências previstas em lei, uma vez que temos uma situação atípica, uma situação nunca antes vista. Creio que isso depende do diálogo que será conduzido pelo ministro."

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