Começam nesta sexta-feira (11) as inscrições no processo seletivo da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). O certame é voltado à contratação de 88 profissionais, com 17 vagas para pessoas com deficiência. As oportunidades serão destinadas aos cargos na área de saúde e os selecionados atuarão em unidades prisionais do Estado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do envio do formulário de inscrição via SEDEX, disponível no site da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), até o dia 25 de abril.

Do total dos candidatos aprovados, 77 farão parte de 11 equipes que serão segregadas nas áreas de farmácia (1), nutrição (1), psiquiatria (1), ginecologia (1), fisioterapia (1), terapia ocupacional (1), bioquímica (1), técnico de laboratório (2) e técnico em radiologia (2), totalizando 11 profissionais. O Complexo Prisional do Curado será contemplado com sete equipes, Barreto Campelo com duas e a Penitenciária Agro Industrial São João, também com duas equipes. 

A remuneração varia de R$ 730 a R$ 6.534,55 para jornadas semanais de 30h. Para se inscrever, é necessário possuir o curso completo e registro no Conselho de Classe da respectiva categoria e o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, constante no edital, anexar os documentos exigidos e encaminhar à Sede da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), localizada na Rua do Hospício, 751, Boa Vista, Recife/PE, Brasil - CEP: 50050-050.

O Sistema Penitenciário de Pernambuco registrou, de janeiro até este mês, 700 novas matrículas escolares de detentos. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), no final do ano passado os presídios pernambucanos somavam 7.512 reeducandos estudando. Atualmente, há 8.521 presos em sala de aula.

Segundo a Seres, como exemplo, os três presídios que formam o Complexo do Curado, no Recife, receberam 250 novos estudantes. O intuito do órgão é fechar 2014 com 10 mil matrículas.

Dados apontam Pernambuco como o estado que encabela o ranking da educação prisional no Brasil. O Estado tem 27% dos seus presos estudando, enquanto a média do resto do País é de 11%.

O LeiaJá, no final do ano passado, mostrou a realidade dos presos que se prepararam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prisional. O fruto dessa preparação rendeu aprovações em universidades para alguns detentos. 

Presidiárias da Colônia Feminina do Recife receberam, na manhã desta sexta-feira (28), 66 novas acomodações para descanso e dormida. A ação é oriunda do projeto “Alojar 5.000”, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, e, por meio da engenharia civil, a iniciativa pretende reaproveitar os espaços das unidades prisionais, aumentando a capacidade de acomodação dos presídios.

Para construir os triliches, cerca de 100 presas fizeram atividades de construção civil ao lado de profissionais da área, durante três meses. Serão beneficiadas reeducandas que trabalham na Colônia. De acordo com o gerente de arquitetura e engenharia da Seres, Fernando Fontes, o investimento total no reaproveitamento foi de R$ 9 mil e até o final deste ano serão construídas cerca de 6 mil acomodações em ouros presídios pernambucanos, por meio de um montante de R$ 837 mil.

Luciane Mendes, de 30 anos, há nove meses cumpre pena na Colônia Feminina. Ela é uma das beneficiadas com as novas acomodações e ajudou a erguer os triliches. “É muito bom ver que vamos usar uma coisa que construímos. Tenho um prazer muito grande. Achei muito confortável e tenho certeza que as outras companheiras vão gostar. Mas, não vamos parar de ajudar. Queremos construir também nos pavilhões”, disse.

Segundo o secretário da Seres, coronel Romero Brito, as acomodações darão mais dignidade às presidiárias. “Essa é mais uma importante ação da Seres. Dará mais dignidade a nossas reeducandas. Aqui, elas ficarão mais a vontade para morar”, comentou. A diretora da unidade, Charisma Tomé, falou que o período de construção dos tribeliches foi positivo para as presidiárias. “Elas ficaram ansiosas para virem para cá. Quando elas viram tudo pronto e bonito ficaram felizes”, completou a diretora.

A Colônia Feminina do Recife fica no bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste da capital pernambucana. Atualmente, a unidade tem capacidade para 270 mulheres, porém, possui uma lotação de 893 presas.  

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), já iniciou o processamento das propostas enviadas por cinco instituições de ensino superior do Rio de Janeiro para transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). A instituição irá verificar se as instituições cumprem os itens necessários para a habilitação. Conforme os prazos estabelecidos nos editais 1 e 2, os resultados serão publicados no Diário Oficial da União até 10 de março. Já em relação ao edital nº 3, o resultado deve ser publicado no dia 14 de março.

As cinco instituições que enviaram as propostas são: Faculdade de Medicina de Campos; Faculdade de Tecnologia Senac Rio–Fatec; Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio); Universidade Estácio de Sá (Unesa) e Universidade Veiga de Almeida (Uva).

Desde o descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade, a Seres tomou medidas para garantir a continuidade da formação dos estudantes. Estão garantidos a manutenção dos valores das mensalidades, das políticas globais de descontos e das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), de assistência estudantil e próprias, além dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também estão garantidos direitos como a participação no Programa Ciência sem Fronteiras, vínculos de estágios, convênios de internatos e a prorrogação de prazo para entrega de certificados e diplomas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Conselho Nacional de Educação (CNE), através do Diário Oficial da União, anunciou a criação de cadastro nacional de ofertas de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização). O cadastro é reservado para cursos presenciais e a distância de instituições ligadas ao Sistema Federal de Ensino criados a partir do ano de 2012.

No cadastro, constarão as informações acerca do título, da carga horária, da modalidade da oferta (presencial ou a distância), da periodicidade da oferta (regular ou eventual), do local de oferta, do número de vagas, o nome do coordenador, o número de egressos e dados sobre o corpo docente. Cabe à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) a organização do cadastro e estipular o prazo para as instituições se inscreverem. Após esse prazo, os cursos de pós-graduação lato sensu não cadastrados serão considerados irregulares.

As três unidades prisionais do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, contarão com bloqueadores de sinal de celular. Os equipamentos serão instalados e devem começar a funcionar no final deste mês de novembro. O objetivo principal da iniciativa é impedir com que os internos consigam articular ações criminosas com pessoas fora da cadeia através do uso do aparelho telefônico.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), a tecnologia que será implantada em Pernambuco já é utilizada com sucesso em presídios de outros estados, como o Espírito Santo, no Sudeste do Brasil.

O serviço seria diferente da tecnologia israelense já testada no complexo e que não foi bem aceita pelos moradores do entorno. O equipamento, que não se limitava a bloquear apenas as ligações internas, acabou por afetar os habitantes da região. Na época, a população chegou a reclamar de falhas e até interrupção das ligações.

Ainda segundo a Seres, a instalação é definitiva, mas caso ocorra algum problema o serviço será analisado. A expectativa é de que, até 2014, 20 unidades penitenciárias espalhadas em todo o Estado passem a contar com o sistema de bloqueio telefônico.

Dos 28 mil presos que cumprem pena nas cadeias de Pernambuco, 15 deram um passo importante para a ressocialização na tarde desta quarta-feira (11). Os detentos do sistema semi-aberto receberam certificados de conclusão do curso de elétrica de automóveis, promovido pelo Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Secretaria de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo (STQE). A entrega foi feita na unidade do Senai de Santo Amaro, no centro do Recife, onde os alunos participaram das aulas.

De abril a agosto deste ano, os reeducandos, pela primeira vez na história do Estado, saíram de uma unidade prisional, a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, para frequentar aulas em outro local. Eles foram monitorados por tornozeleiras eletrônicas e após os encontros de capacitação retornavam para a prisão.

De acordo com a supervisora da Seres responsável pelo curso, Bárbara Mota, a qualificação foi bastante positiva e representa uma forma de ingresso no mercado de trabalho e na sociedade. “Eles se mostraram estimulados. Futuramente, quando saírem dos presídios, poderão ter uma vida digna e trabalhando. Notamos que eles têm vontade de construir uma nova história”, disse Bárbara.

Para o gerente de qualificação e educação profissional da Seres, Ednaldo Pereira, o esforço dos reeducandos foi reconhecido. “Eles enfrentaram cinco cidades para chegar no Recife e estudar. São heróis de verdade. O Estado está orgulhoso por esses rapazes”, complementou Pereira. “Eles têm muito mais força de vontade. Saem de fato qualificados para o mercado de trabalho, da mesma forma dos alunos ditos normais”, completou um dos professores da capacitação, Jeferson Silva.

Nova chance

Um dos presos beneficiados pelo curso de elétrica de automóveis foi Leonardo da Silva, de 31 anos. “Só temos a agradecer por esta oportunidade. Graças a Deus, conseguimos concluir o curso com muito esforço. Só preciso agora colocar em prática o que aprendi. Se a gente ficar parado, vamos desaprender”, declarou o detento.

Acompanhado de sua mãe, Renato Rafael de Barros, 24, afirmou que o curso é uma oportunidade de recomeço. “Vou tentar aprender mais. Sei que essa é a minha oportunidade de voltar a ter uma boa vida. Agora quero trabalhar”, disse Barros. “O governo deu a oportunidade e agora deposito toda a minha confiança no meu filho. Tenho certeza que o curso vai ajudá-lo muito”, comentou a mãe, Zilma Barbosa.

Com um investimento de R$ 8 milhões de reais do Governo do Estado, a Secretaria de Ressoscialização entregou o novo pavilhão do Centro de Triagem (Cotel), de Abreu e Lima, situado na Região Metropolitana do Recife. Após a reforma, o lugar passou de 311 para 700 vagas. O Cotel conta com 52 celas, sendo duas adaptadas aos portadores de deficiência física, já o pavilhão possui rampas de acessibilidade, quadra poliesportiva e dois refeitórios.

Segundo o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, após a entrega do novo pavilhão, serão iniciadas as reformas dos outros dois existentes. A Seres começou, também, o projeto Alojar Cinco Mil, que construirá cinco mil novos alojamentos nas diversas unidades prisionais. A ação já iniciou nas Colônias Penais Femininas do Recife e de Abreu e Lima, 200 vagas cada, o Cotel, 500, e o Presídio de Igarassu, com 700 vagas. 

A primeira fábrica de matéria-prima reciclável do Complexo do Curado será inaugurada nesta sexta-feira (19). A nova unidade de produção funcionará no Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo e vai empregar 23 reeducandos.

De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), eles irão produzir material para a montagem de produtos das linhas elétrica, hidráulica e sanitária. A expectativa é de que este número duplique até o final de dezembro.

A iniciativa é uma parceria com a empresa GI – Granplast, que já opera na Colônia Penal Feminina do Recife e no Presídio de Igarassu. Os internos irão receber capacitação e remuneração.

Além disso, a cada três dias dedicados à laborterapia, os trabalhadores são beneficiados com um dia a menos na pena. Atualmente, o Estado de Pernambuco possui 3.614 reeducandos trabalhando em diversas atividades.

Com informações da assessoria