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O ministro das Relações Exteriores, José Serra, ressaltou nesta segunda-feira, 20, a importância da ampliação das relações comerciais entre a China e o Brasil. Maior parceiro comercial do País, a nação asiática deveria ter, segundo Serra, uma área dedicada dentro do Itamaraty.

"A China hoje é o nosso principal parceiro comercial. É importante a questão do reconhecimento do mercado. Mas o mundo inteiro está na expectativa desse assunto e o Brasil vai agir como observador e seguir a média mundial nessa matéria", disse o ministro a empresários, em reunião realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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O protocolo de acessão da China à OMC, que foi firmado em 11 de dezembro de 2001, vence neste ano e os países-membros do órgão estão discutindo se todos são obrigados a adotar o reconhecimento do país como economia de mercado.

O chanceler acredita que o Itamaraty deveria ter uma área dedicada especificamente à China. "Temos que ter posições avançadas em relação à China e queremos também ter ajuda dos empresários", declarou. " (Ter uma) agência do BNDES e escritório da Apex na China também seria muito bom", disse.

Serra ainda comentou que não haverá expansão de exportação de bens manufaturados nacionais se não houver avanço em termos de garantir seguro a esses produtos. E, ao mesmo tempo, salientou que o Brasil não deve ter preconceito em exportar produto primário.

Na reunião ocorrida na Fiesp, o ministério das Relações Exteriores assinou um memorando de entendimentos com a entidade para colaboração na área de promoção e inteligência comercial. "O que vim fazer hoje é apenas a pregação de uma aliança", declarou, sugerindo que o canal direto da pasta com a Fiesp e os empresários seja via o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da entidade.

O Brasil vai propor a criação de um canal humanitário de ajuda à Venezuela em organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), disse nesta terça-feira, 14, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), após reunir-se com o líder oposicionista venezuelano e governador da província de Miranda, Henrique Capriles. Ele disse que o País está muito preocupado com a situação de escassez na Venezuela e que a oferta feita pelo governo brasileiro para doação de medicamentos não teve receptividade.

Serra não revelou qual será a posição brasileira na reunião da OEA que discutirá, na próxima semana, a situação da Venezuela e a possível aplicação da Carta Democrática, que implicaria em sanções contra o país. Capriles esteve no Paraguai, na Argentina e no Brasil pedindo apoio na alegação de que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, descumpre a constituição.

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Mesmo sem adiantar seu voto, Serra criticou duramente a situação no país vizinho. "Para mim, país que tem preso político não é um país democrático", afirmou. "Um país que tem 80 presos políticos, sem falar de 2 mil processos que correm ameaçando a liberdade das pessoas não é um país que usufrui da democracia, muito claramente." Ele afirmou ainda que o Brasil tem uma política de não intervenção nos assuntos internos de outros países, mas que não ficará indiferente ao "atropelo da democracia e ao desrespeito aos direitos humanos".

Também sem adiantar qual será a posição brasileira, Capriles disse que sai satisfeito. "Vamos ter no Brasil um aliado firme em defesa da constituição", afirmou.

Mais cedo, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, havia defendido um posicionamento claro do governo do presidente em exercício Michel Temer contra Maduro. Na sua avaliação, trata-se de uma oportunidade importante, nesse momento de transição, para marcar uma posição oposta à "indiferença" da política externa no governo de Dilma Rousseff. Temer receberá Aécio e um grupo de senadores para discutir esse assunto ainda hoje.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que a volta ao governo da presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT) seria um "pesadelo completo". "Não vejo cenário para o Brasil de superinflação e a ideia da Dilma voltar seria um pesadelo completo. Mesmo quem ache que o presidente em exercício Michel Temer é ruim, seria pior voltar atrás", disse, em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.

O chanceler se mostrou contra a realização de novas eleições diretas, afirmando que o País não tem preparação para isso nem está previsto na constituição. "Tem que ter o mínimo de calendário", disse, ressaltando que o governo Temer tem que se sair bem "por causa do Brasil".

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Questionado sobre se todos os partidos estão "no mesmo balaio" de corrupção, já que a Lava Jato está atingindo não só o PT, Serra discordou. "Nem acho que todos estão 100% passíveis de erros. Se existe denúncia, tem que haver investigação", falou, sem palpitar se há risco do PSDB de São Paulo ou mesmo o governador do Estado, Geraldo Alckmin, serem citados na Operação. "Não dá para especular sobre isso", falou.

Especificamente sobre Aécio Neves, Serra afirmou que ele terá uma oportunidade para esclarecer que o que foi falado dele não é verdadeiro. "Não acho que Aécio esteja fora do páreo para 2018 e na política. Até agora não apareceu prova nenhuma", disse. Novamente questionado se estaria pensando em se candidatar nas eleições de 2018 caso se saia bem como ministro, Serra diz não sonhar com conjecturas.

Os entrevistados insistiram também para que o ministro comentasse sobre o eventual candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, João Doria Jr., mas ele não emitiu qualquer opinião. "O PSDB ainda não definiu seu candidato. Não vou apoiar candidato de outro partido, mas o resultado de quem será a pessoa ainda não está definido. Vamos ver o que vai acontecer", disse. Ele apenas comentou que Andrea Matarazzo, provável candidato do PSD, após sair do PSDB, é "um homem bem preparado".

Sobre Temer, Serra afirmou que ele tem um estilo e que sabe jogar politicamente. "O governo dele implica em concessões e também com ganhos", declarou.

O ex-assessor especial para área internacional do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, criticou a política externa do presidente em exercício, Michel Temer, e do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra. "Há quem diga que estamos assistindo ao surgimento de uma nova política externa. De nova não tem nada, é velha. É a velha política que conseguimos reverter a partir de 2003 quando o presidente Lula assumiu a chefia da nação e que depois teve uma continuidade nos anos que seguiram", afirmou, em um vídeo postado no Facebook de Dilma.

Garcia criticou as notícias de suposto fechamento de embaixadas e afirmou que o governo em exercício reforça uma visão "conservadora". "Fechar embaixadas na África, no Caribe, segundo eu escutei como uma opinião do governo interino e do chanceler interino, me parece um absurdo extraordinário", disse.

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Para ele, o fechamento de embaixadas é uma "visão preconceituosa e atrasada". "É uma visão na qual está presente sem dúvida o conservadorismo do pensamento político brasileiro", afirmou. "São embaixadas pequenas, de custo reduzido, que às vezes tem um ou dois funcionários. Até defenderia que nós devíamos ampliar", completou.

Na apresentação do vídeo, a presidente afastada anuncia que "o governo eleito explica hoje a nossa política externa e as diferença que temos em relação a política externa do governo provisório".

Garcia diz que o governo petista entendeu que o país poderia ser uma potência regional em um mundo multipolar. "É mais importante que estejamos neste mundo multipolar com os países da região do que estejamos isolados", diz, ressaltando que isso não fez com que o governo rompesse as alianças tradicionais, com Estados Unidos, Europa e Japão. "O que nós fizemos foi um jogo político equilibrado."

O ex-assessor especial fez questão de destacar a importância da África no comércio com o Brasil, disse que só no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o comércio cresceu cinco vezes. "Se nós ficarmos dentro dessa política medíocre que esta sendo proposta vamos ter um lugar pequeno, aquele lugar que tínhamos há 20 anos. Se conseguirmos efetivamente romper com essa visão medíocre, provinciana, conversadora, nós teremos a possibilidade de reconstruir nossa política externa", afirmou.

Defesa

Ontem, em Paris, Serra negou a intenção de fechar embaixadas e as especulações de que as representações em Serra Leoa e Libéria seriam as duas primeiras atingidas. Ele acusou a oposição do PT de inventar a informação. "Isso não tem nada a ver. É uma onda sem pé, nem cabeça. Eu apenas mandei fazer uma análise da utilidade e dos custos de cada embaixada. É uma providência elementar", justificou. "Como esse pessoal do PT não tem nada para falar a respeito do atual quadro, ficam caraminholando em torno dessas coisas."

O chanceler reiterou o interesse do Brasil em se aproximar da África. "Para nós, (a visita) foi um primeiro contato com a África, claro que em uma região bastante restrita, mas um começo de preparação para o encontro Brasil-África que faremos no ano que vem", disse.

Em seu discurso de transmissão de cargo, no dia 18, Serra fez críticas à relação entre o Brasil e a África durante a gestão do PT na Presidência da República e afirmou que a África moderna não pede compaixão, mas efetivo intercâmbio. "Não pode essa relação restringir-se a laços fraternos do passado", afirmou.

Às vésperas dos primeiros encontros do chanceler José Serra com negociadores comerciais em Paris, um grupo de deputados do Parlamento Europeu pede que a UE interrompa as negociações comerciais com o Mercosul por conta do afastamento de Dilma Rousseff. Em carta enviada à Comissão Europeia, os deputados alertam que o bloco estará negociando com "um governo sem legitimidade".

"Tendo em vista a situação política no Brasil, temos dúvidas de que esse processo tenha a legitimidade democrática necessária para acordo de tal magnitude", aponta a carta enviada à chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini. O documento, obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", insiste que o governo de Michel Temer "carece de legitimidade".

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No total, 34 deputados assinaram o documento, de um total de 751 representantes no Parlamento Europeu. A assessoria do grupo diz que vai intensificar o lobby para obter mais assinaturas e incluir o assunto na agenda oficial do Parlamento nas próximas semanas.

A iniciativa foi liderada por deputados de partidos como o espanhol Podemos, o italiano Movimento 5 Estrelas e por grupos como o da Esquerda Unitária Europeia, da Esquerda Nórdica Verde, do Grupo dos Verdes no Parlamento e pela Aliança Livre Europeia. "Consideramos que o governo brasileiro instalado após o impeachment carece de legitimidade democrática e, portanto, pedimos a suspensão das negociações UE-Mercosul", diz a carta enviada para Federica.

Assumindo o discurso adotado por Dilma Rousseff, os deputados europeus apontam que "o processo (no Brasil) culminou num golpe brando na forma de impeachment".

Podemos

Um dos principais autores da proposta foi o partido Podemos, sensação nas últimas eleições em Madri. Pelo menos cinco deputados do movimento político espanhol já aderiram à campanha. Um deles, Xabier Benito, acredita que para o acordo seguir sendo negociado pela UE, "todos os atores implicados precisam ter máxima legitimidade democrática". Benito é o vice-presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul.

Nas redes sociais, uma das deputadas que apoiou a iniciativa, a portuguesa Marisa Matias, chamou o afastamento de Dilma de "golpe". "Suspendam as negociações entre UE e Mercosul", pediu a deputada que lidera o Bloco de Esquerda em Portugal. Segundo ela, a UE precisa dar "pleno apoio para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil" e o bloco europeu deve agir "em conformidade com os valores fundamentais". "Um acordo comercial não pode ser negociado com um governo sem legitimidade democrática como é o governo atualmente em funções no Brasil."

O grupo diz que aguarda uma resposta de Mogherini e já pensa em colocar na agenda do Parlamento Europeu a crise política no Brasil, da mesma forma que a Venezuela faz parte das preocupações da entidade.

Serra terá um encontro ainda nesta semana com a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, num sinal claro que Bruxelas considera o chanceler um interlocutor legítimo. Após o afastamento de Dilma, o escritório da UE indicou que o Brasil "é e continuará sendo um parceiro estratégico" para a Europa.

O bloco decidiu ainda seguir adiante com a troca de ofertas entre Mercosul e UE, mesmo com a crise política no Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, terá esta semana em Paris um grande desafio na tarefa de cumprir o plano de fazer das exportações um dos motores da recuperação econômica do País a curto prazo. Ele participa da reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com uma pesada agenda de contatos bilaterais para tentar destravar negociações comerciais. A principal delas é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

"Ao contrário do que se imagina, o obstáculo a esse acordo não é o Mercosul", disse Serra, que sempre foi crítico do fato de o Brasil depender de seus sócios no bloco para avançar nas negociações. "É a União Europeia, que não quer abrir mercado aos produtos agrícolas."

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Outra afirmação dá uma amostra do que deve ser o tom da negociação. "A União Europeia está em falta conosco, porque ficou de apresentar oferta para alguns produtos e não apresentou." E ainda: "Só faremos concessões se recebermos algo em troca; não gosto de concessões unilaterais."

No dia 11 de maio, enquanto o Senado discutia se admitiria ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Mercosul e UE trocaram ofertas com vistas a fechar um acordo comercial, colocando fim a mais de uma década de paralisia. Segundo fontes, a proposta europeia frustrou por ser, basicamente, a mesma que estava sobre a mesa desde 2004, embora o bloco tivesse indicado que traria algo melhor. As principais ausências da oferta, a que o ministro se referiu, foram a carne e o etanol.

Nesta semana, Serra vai se encontrar com a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström. Também vai dialogar com autoridades da França, um dos países que mais resistem ao acordo por causa de sua produção agrícola.

Em outra frente, o ministro vai se reunir com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, e com o representante de Comércio americano, Michael Froman. Com eles, a conversa será sobre uma estratégia de cooperação em diferentes áreas. "A indicação do (embaixador) Sérgio Amaral para Washington expressa a prioridade que daremos à nossa relação", disse o ministro. Na pauta comercial, estarão a carne e as barreiras não tarifárias.

Pressão

Para especialistas, a aproximação com os EUA tem outro benefício: colocar pressão sobre os europeus para que melhorem suas ofertas para o Mercosul. É a repetição de uma estratégia que funcionou nos anos 1990, quando as negociações com a União Europeia andavam pari passu com os entendimentos para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A competição resultava em ofertas melhores para o bloco sul-americano.

Mas a pressão não existe só do lado de lá. "Esse acordo é importante por uma questão geopolítica, porque a União Europeia já negocia com os Estados Unidos um acordo", explicou o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Outro grande acordo comercial que está no radar do Brasil é o Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que envolve os Estados Unidos, a Ásia (mas não a China), além de México, Peru e Chile. A ideia brasileira é buscar uma aproximação, por meio dos países da América Latina que o integram.

O avanço dos mega acordos mostra um erro de avaliação do governo brasileiro nos últimos anos, de acordo com o gerente executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo. A aposta era de que eles não prosperariam, dada a complexidade das economias envolvidas.

O outro erro, avaliou Bonomo, foi achar que as negociações comerciais não voltariam ao topo das prioridades do mundo após a crise de 2008. Não só voltaram, como foram parte da solução dela. Com isso, sobrou um imenso atraso a ser recuperado em termos de negociações comerciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, encontra resistência interna no Itamaraty para implementar seu plano de fechar embaixadas do Brasil no exterior. Uma comissão será formada para estudar de que maneira postos no exterior serão encerrados, num esforço de reduzir custos. Mas o debate interno já é intenso, com grupos alertando para iniciativas que poderiam ser prejudiciais, inclusive economicamente.

Fontes do alto escalão da chancelaria indicaram que, na sexta-feira passada, um pedido chegou às divisões que se ocupam das relações com a África ordenando que cinco embaixadas fossem escolhidas para que entrassem numa avaliação dos postos que seriam fechados. Segundo as fontes, apenas 45 minutos teriam sido dados para que os diplomatas respondessem à solicitação.

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A forma encontrada foi a de sugerir o fechamento de apenas duas embaixadas, em Serra Leoa e na Libéria. Em ambos os casos, o critério usado foi o de que esses países não haviam adotado um princípio da reciprocidade, não contando com embaixadas no Brasil. Politicamente, o País teria mais espaço para justifica essas decisões.

Ao Estado, a assessoria de imprensa do Itamaraty disse que a informação não era correta e apenas indicou que "uma comissão produzirá um estudo à respeito". Segundo a assessoria, não há nada decidido, nem sobre as embaixadas e nem sobre a quantidade.

Com um rombo inédito em suas contas, a chancelaria deve R$ 3,2 bilhões às entidades internacionais e corre o risco de perder poder de voto em algumas delas. Serra pediu R$ 800 milhões ao governo para sanar parte das dívidas e tentar reduzir custos.

Ainda que nenhuma decisão tenha sido tomada ainda, a reportagem apurou que mesmo a informação sobre a possível inclusão desses dois nomes causou críticas internas. Para um grupo que atua nessa área dentro do Itamaraty, o fechamento desses postos poderia causar até mesmo um aumento imediato dos custos, com mudanças, rompimento de contratos e outros compromissos financeiros.

Críticas

Mas é pelo impacto político que o fechamento de embaixadas mais gera críticas. O ex-ministro Celso Amorim tem declarado a pessoas próximas da cúpula do Itamaraty que, se essas embaixadas forem fechadas, é o fim da política de "não indiferença", uma postura de política externa que o Brasil havia adotado de não abandonar as crises mais profundas do mundo.

Nos últimos anos, a Libéria havia se tornando um exemplo de um país africano que tenta sair de uma situação de extrema pobreza. A presidente Ellen Johnson Sirleaf foi escolhida como prêmio Nobel da Paz de 2011 e foi a primeira mulher a assumir um governo na África.

Serra Leoa ainda tenta se recuperar da crise deixada pelo ebola e, para diplomatas do setor africano, ao deixar o país o Brasil daria um sinal de estar abandonando seu compromisso com o desenvolvimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O chanceler brasileiro, José Serra (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira, 23, em Buenos Aires, em sua primeira viagem no comando do Itamaraty, que os integrantes do Mercosul tenham maior liberdade para negociar acordos bilaterais. O senador reuniu-se ao longo do dia com a ministra das Relações Exteriores argentina, Susana Malcorra, o ministro da economia, Alfonso Prat-Gay, e o presidente Mauricio Macri.

"O Mercosul é uma união aduaneira. Não é uma zona de livre comércio, que é o que eu sempre defendi. O problema da união aduaneira é fazer acordos com outros países do mundo sem ser em conjunto. A nossa estratégia é flexibilizar isso. Às vezes um pode abrir a oportunidade e os outros vêm depois", disse o tucano em entrevista coletiva na embaixada brasileira, à noite. A proposta não seria permitir que um integrante do Mercosul estabeleça acordos com países de fora do grupo e os outros membros se somem posteriormente, de acordo com a experiência de cada um.

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Questionado se o governo Michel Temer teria legitimidade para propor mudanças profundas no bloco, o tucano disse que "decisões têm de ser tomadas" e há aval do Congresso. Ele ponderou que não via necessidade de grandes alterações no Mercosul antes dos seis meses que pode durar o afastamento de Dilma Rousseff.

A busca de alternativas para reativar duas economias em recessão esteve no centro de reuniões de Serra com Prat­Gay e, por último, com Macri. O intercâmbio comercial entre as nações caiu 42% entre 2011 e 2015, de US$ 39 bilhões para US$ 23 bilhões.

O governo de Macri, que reconheceu a legalidade da administração Temer minutos depois de o Senado abrir o processo de impeachment, reiteradamente disse ter interesse na retomada da atividade econômica no Brasil, responsável por 40% do comércio internacional argentino. Nos primeiros quatro meses, o déficit bilateral argentino triplicou e chegou a US$ 1,4 bilhão, em razão da queda no consumo brasileiro, segundo a consultoria Abeceb.

Do salão em que Serra falava, ouviam-se apitos de manifestantes contrários ao governo Temer. Os protestos, que ele classificou como irrelevantes, o acompanharam desde sua chegada a Buenos Aires, na noite de domingo, quando 35 ativistas jogaram bolinhas de papel contra seu carro. Na segunda, 150 pessoas exigiam a renúncia de Temer e chamavam o ministro de golpista. Parte do grupo era formado por militantes kirchneristas.

Entre as diretrizes da nova política externa brasileira, anunciadas na semana passada, Serra colocou a relação com a Argentina. Em seu discurso de posse, ele citou "referências semelhantes para reorganização da política e da economia", ao se referir­ ao governo de Macri, eleito no ano passado por uma coalizão de centro­direita. Serra salientou sua intenção de "despartidarizar" o Itamaraty, algo que Malcorra também assumiu como compromisso ao tomar posse em dezembro como chanceler, após 12 anos de administração kirchnerista.

Caracas

A situação da Venezuela, que criticou o processo de impeachment brasileiro e tem sido alvo frequente de críticas de Macri, também esteve na pauta do chanceler brasileiro. O presidente argentino pressiona Caracas pela libertação de presos políticos e já ameaçou pedir a suspensão do país do Mercosul. Questionado se exigiria a punição ao país governado por Nicolás Maduro, Serra disse defender um processo de mediação. Ele ressaltou que a turbulência brasileira impediria o País de exercer esse papel de intermediário.

Serra chegou à Argentina já com a definição do novo embaixador brasileiro em Buenos Aires, Sérgio França Danese. Ele ocupa a função de secretário-­geral do Itamaraty, segundo posto na hierarquia da instituição, cargo que será exercido por Marcos Galvão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, escolheu o experiente diplomata Marcos Galvão como secretário-geral do Itamaraty, numa demonstração de que os temas comerciais e econômicos serão sua prioridade. Galvão havia sido o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda sob a gestão de Guido Mantega e foi o principal negociador do Brasil no G-20, no auge da crise mundial. Foi seu trabalho nos bastidores que permitiu ao País ter uma voz de peso na redefinição das regras do sistema financeiro internacional.

Além de passar por cargos importantes em Brasília, ele ainda serviu na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Assunção, em Londres, foi ministro-conselheiro e Encarregado de Negócios na embaixada do Brasil em Washington e embaixador no Japão até 2013. Galvão estava havia dois anos em Genebra como embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Inicialmente, a ideia de Serra era dividir a Secretaria-Geral em dois cargos, com Galvão se ocupando mais da área econômica e comercial, enquanto Sérgio Danese ficaria com a parte administrativa e política. Mas, depois de um fim de semana de negociações, Danese será nomeado como embaixador em Buenos Aires.

A escolha do ex-embaixador do Brasil na OMC tem ainda a função de proteger Serra de críticas internas, numa instituição pouco acostumada a ver alguém de fora da carreira assumir o cargo máximo de chanceler. O último foi Celso Lafer, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Há a expectativa de que o novo vice-ministro toque de fato o Itamaraty por causa da agenda atribulada de Serra com a crise política e as eleições em 2018. Pessoas próximas ao gabinete de Serra, porém, negam e apontam que o tucano terá "pleno comando" da pasta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O chanceler brasileiro, José Serra (PSDB-SP), foi recebido por 35 manifestantes com bolinhas de papel jornal ao chegar na embaixada brasileira, na noite deste domingo, 22, em sua primeira viagem oficial no comando do Itamaraty. Os participantes do protesto em Buenos Aires contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff lembravam um episódio da campanha presidencial de 2010, quando em outubro o candidato tucano relatou uma agressão após ser atingido por um papel na cabeça durante uma caminhada no Rio.

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Os manifestantes contrários ao impeachment não conseguiram ver nitidamente Serra em sua chegada à embaixada, por volta das 20 horas. Três carros oficiais com vidro escuro entraram no edifício por portões diferentes. Os ativistas se dividiram e arremessaram os papéis contra todos os veículos. Eles chamaram o ministro de golpista e colaram na região cartazes com o rosto dele sobre a inscrição "procurado". "Também não aceitamos o rápido reconhecimento dado pelo governo argentino a Michel Temer", disse uma das organizadoras do ato, a tradutora Isabela Gaia.

Às 21 horas, sob 13ºC, o grupo formado por jovens desligou o megafone com que pedia a destituição de Temer, guardou pandeiros e chocalhos e recolheu as bolinhas do chão, feitas com folhas do jornal Le Monde Diplomatique, em sua versão em espanhol. Elas foram jogadas também contra o muro da embaixada, na qual Serra se hospedará. Os manifestantes se dispersaram sob vigilância de 20 policiais federais e prometeram seguir o ministro com uma mobilização maior nesta segunda-feira, 23. Eles pretendiam ter o reforço do grupo kirchnerista La Cámpora e outros movimentos peronistas opositores a Macri.

Serra será recebido de manhã pela chanceler Susana Malcorra, na sede da diplomacia argentina, o Palácio San Martín. Entre as diretrizes da nova política externa, anunciadas em sua posse na semana passada, Serra colocou a relação com a Argentina. Crítico do que considera um entrave do Mercosul a acordos bilaterais com outros países, citou "referência semelhantes, para reorganização da política e da economia" ao referir-se ao governo de Macri, eleito no ano passado por uma coalizão de centro-direita. Serra salientou sua intenção de defender uma política externa despartidarizada. O chanceler brasileiro se encontrará ainda com o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, e fará uma visita de cortesia ao presidente Macri.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, começa nesta segunda-feira, 23, a debater a formação de uma dobradinha com a Argentina para tentar destravar transações comerciais dentro e fora do Mercosul. A avaliação no Planalto e no Itamaraty é de que o atual governo do país vizinho está disposto a fechar mais acordos para aumentar suas exportações, o que coincide com os objetivos do Brasil.

"Espero que se possa flexibilizar uma decisão, nascida de um acordo de ministros, que qualquer acordo bilateral tem de ser necessariamente referendado pelos demais (países do Mercosul)", afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que estará na delegação. "Isso é uma limitação séria à autonomia do Brasil." Ele disse imaginar que esse ponto será tratado por Serra na conversa com a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra.

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"Será feita uma atualização da relação Brasil-Argentina, aproveitando a grande oportunidade que, pela primeira vez, os dois países acertaram o passo", disse o embaixador Sérgio Amaral, que tem atuado como um dos principais conselheiros de Serra desde que ele foi convidado para assumir o Itamaraty. "Não vai mais ter uma simpatia tão grande com o mundo bolivariano." Isso passa, segundo ele, pela eliminação progressiva das restrições às negociações comerciais do Mercosul com outros mercados.

Essa estratégia foi acertada em conversas de Serra com o presidente em exercício Michel Temer, numa nova dinâmica da política externa brasileira. O discurso de posse do ministro, as notas em que foram rebatidas as críticas dos países "bolivarianos" ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e, agora, a nova estratégia comercial, foram discutidos pela dupla.

É uma forma diferente da vista nos governos do PT sob a influência do então assessor internacional do Planalto, Marco Aurélio Garcia. Na época, isso gerou avaliações de que havia uma política externa bicéfala.

O interesse de Serra pela política externa é antigo. Seus interlocutores vão desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já chefiou o Itamaraty, até diplomatas, políticos e pessoas com perfil mais técnico, como o ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior Roberto Giannetti da Fonseca.

Protesto

Em sua primeira viagem oficial no comando do Itamaraty, o chanceler brasileiro chegou ontem à noite a Buenos Aires. Sua comitiva foi recebida com um protesto ao chegar na Embaixada do Brasil, por volta de 20h.

Um grupo de 35 manifestantes contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff atirou bolinhas de papel jornal nos três veículos oficiais que chegaram à embaixada brasileira.

O ato fazia referência a um episódio da campanha presidencial de 2010, quando em outubro o então candidato tucano relatou uma agressão após ser atingido por uma bola de papel na cabeça durante uma caminhada no Rio de Janeiro.

Os manifestantes também chamaram o ministro de golpista e colaram na região cartazes com o rosto dele sobre a inscrição "procurado".

Macri

Além de ser recebido por Susana Malcorra, o chanceler brasileiro vai se encontrar também com o ministro da Fazenda da Argentina, Alfonso Prat-Gay, e fará uma visita de cortesia ao presidente Mauricio Macri.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), afirmou na noite desta quinta-feira (19) que o Mercosul precisa ser fortalecido e revigorado e que o Brasil irá trabalhar justamente no fortalecimento do livre comércio do bloco.

Além disso, a pasta quer trabalhar com a flexibilização do Mercosul para que países-membros consigam negociar acordos bilaterais sem ser no bloco, o que ajudaria no objetivo da pasta em avançar em acordos desses tipos. "É possível flexibilizar e ter acordo razoável nessa matéria", declarou a jornalistas.

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O ministro deu as declarações em palestra proferida no VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Diversas vezes Serra ressaltou a importância do Mercosul e em uma delas comentou que o bloco é uma zona comercial mais profunda que a Aliança do Pacífico, composta por Chile, Peru, México e Colômbia, já que leva a mesma política comercial entre membros para o resto do mundo. "Por isso que precisamos ter flexibilizações", afirmou.

Ele ressaltou que não haverá priorização de mercados, como Estados Unidos em detrimento de China, por exemplo. "Vamos fazer uma política de escala mundial, porque o Brasil é um país de escala continental. Temos que desenvolver as relações econômicas em todas a áreas do planeta visando exportar mais e gerar mais emprego para o Brasil", disse.

Ele reiterou que quer negociar com o mercado norte-americano, chinês, Europa, África, Ásia e inserir o Brasil na Aliança do Pacífico, para que não vire "um novo tratado de Tordesilhas de dividir a América do Sul em Leste e Oeste".

"Depois de visitar os Estados do Mercosul vou visitar os países da aliança do Pacífico. Já recebi telefonemas de ministros da aliança, como hoje, do Chile", informou.

Na segunda-feira, Serra irá à Argentina que, segundo o ministro, é prioritária para o trabalho diplomático brasileiro. "A embaixada de lá é uma das mais importantes e iremos programar um programa de trabalho com eles na visita", disse.

Passaporte diplomático

O ministro afirmou que a pasta seguiu a política de governos anteriores de conceder passaporte diplomático a igrejas. A declaração foi a justificativa de concessão do documento com validade de três anos ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus, ligado ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Se convencionou há muitos anos que a igreja Católica teria direito a dois passaportes diplomáticos e aí depois outras igrejas reivindicaram a mesma coisa. Não cabe ao governo julgar se uma igreja é superior a outra. Política de governos anteriores é de dar dois para cada igreja e é isso que está sendo feito. Esse fato que foi mencionado nem tinha conhecimento, que igreja é", explicou. "Não vamos rever passaporte diplomático", disse a jornalistas.

Sobre trabalhar para que os brasileiros não precisem de vistos para a entrada nos Estados Unidos, Serra disse que precisa examinar se é viável. "Meu palpite antes de virar ministro era trabalhar para isso e agora eu não sei se isso é viável", falou.

O ministro ainda comentou que o trabalho do MRE será em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), principalmente pela importância que tem a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), e também com os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Com relação à sinalização de que o MRE precisaria de mais R$ 800 milhões de recursos adicionais ao orçamento de R$ 2,98 bilhões de recursos disponíveis para o ano, Serra disse que não está pressionando o Planejamento. "Eu apenas coloquei o problema. O governo passado deixou Itamaraty em penúria completa. Parou de pagar instituições, organizações internacionais, como ONU e OIT. Não pega bem para o Brasil ficar com esses atrasos", falou.

Segundo ele, auxílios-moradia concedidos a diplomatas estão com quatro meses de atraso, por exemplo. "Faremos política de austeridade, não temos interesse de gastar mais. Mas sim de eliminar o atrasado", disse.

Em contraste com as demais pastas da Esplanada, nas quais os ministros da equipe do presidente em exercício Michel Temer simplesmente chegaram e começaram a trabalhar, o Itamaraty reservou seu maior espaço para que José Serra recebesse o posto de ministro das Relações Exteriores de seu antecessor, o embaixador Mauro Vieira, nesta quarta-feira, 18. De toda a equipe do governo Temer, apenas Serra e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tiveram direito a cerimônias.

Não foi como nas posses no Palácio do Planalto ou nas cerimônias do Ministério da Fazenda ou do Banco Central, em que participaram nomes importantes da economia. O evento no Itamaraty foi prestigiado por políticos, como o ex-presidente José Sarney e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e representantes do mundo jurídico, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O setor produtivo foi representado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

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Para os padrões do Itamaraty, a cerimônia de posse foi considerada bastante concorrida - para muitos, um reflexo do novo perfil que a pasta terá. "No governo Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo", afirmou Serra em discurso.

O fortalecimento da pasta é uma aposta de ambos. No caso do presidente em exercício, Michel Temer, por investir no aumento das exportações, como uma forma de reativar a economia. E, no caso de Serra, para ganhar projeção e ficar bem posicionado para uma eventual candidatura à Presidência da República em 2018.

Polêmica

No fim de semana, Temer aprovou a decisão de Serra de manifestar repúdio às críticas feitas por Venezuela e países aliados ao processo que afastou Dilma Rousseff do cargo. Ele não só avalizou duas notas emitidas pelo Itamaraty como ajudou a redigir o parágrafo de uma delas, com o objetivo de deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment foi "seguido rigorosamente".

O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, vai iniciar suas viagens internacionais, na semana que vem, pela Argentina. Serra já conversou por telefone com a chanceler argentina, Susana Malcorra, que, em entrevista concedida ao jornal Clarín, na última segunda-feira (16), considerou legal o processo que afastou a presidente Dilma Rousseff do cargo - embora veja uma controvérsia sobre a legitimidade da ação.

Serra quer usar a viagem para não só fazer um primeiro aceno político e de cortesia ao principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas também para trabalhar destravar questões entre a economia dos dois países.

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O tucano já conversou também com o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. Na segunda-feira, em nota, Novoa afirmou que a suspensão do mandado da presidente Dilma Rousseff "está dentro das margens constitucionais" e que, por isso mesmo, o Mercosul "não ativará cláusula democrática (contra o Brasil)".

Ainda na segunda-feira, Novoa manifestou grande preocupação com a situação na Venezuela, depois de denúncias sobre torturas em prisões e da autorização do governo para a utilização de armas de fogo para reprimir atos no país.

No final da semana passada, Serra distribuiu duas notas repudiando às acusações de que o processo de impeachment é um "golpe de estado". Uma delas foi contra Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, a União das Nações sul-americanas.

As relações diplomáticas e econômicas entre o Brasil e países que rejeitam o afastamento da presidente Dilma Rousseff poderão ser abaladas pelo processo de impeachment, mas serão casos isolados e passíveis de reversão mais adiante. A avaliação é de Rafael Benke, presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Benke recomenda "serenidade de todas as partes".

"Pode ser que haja algum agravamento na troca com um país ou outro, mas que sejam apenas casos isolados e que haja normalização ao se atingir a compreensão das circunstâncias", opinou.

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Na sexta-feira, 13, o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, divulgou notas de repúdio a declarações de países da América Latina e do secretário-geral da União das Nações Sul-americanas (Unasul), Ernesto Samper, que criticaram o processo de impeachment que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) a presidente da República em exercício.

Nas notas, o Ministério das Relações Exteriores cita a Unasul e os governos de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua. Um dos documentos afirma que Samper apresentou argumentos errôneos, que "deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro". Na segunda nota, o Itamaraty declara que "rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil".

"É um tom forte em resposta a um tom certamente forte e invasivo", observou Benke.

Quanto às críticas dos países da América Latina ao impeachment, o presidente do Cebri classifica como inapropriadas e vê ingerência sobre um processo institucional que ainda está em andamento no País. "É um grau de ingerência forte e não apropriado pelo tom e conteúdo, sobretudo sobre um processo que ainda está em curso", avalia.

Benke alerta que o processo de impeachment não é simples e, embora seja um assunto doméstico, é necessário dar transparência e passar informações à comunidade internacional. "O processo de impeachment é complexo e se faz necessária uma ação diplomática ampla para que se traga transparência em relação ao mesmo junto a comunidade internacional." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem se intimidar pela reação do chanceler José Serra de criticar abertamente as declarações dos governos bolivarianos em relação aos acontecimentos políticos no Brasil, a diplomacia de Cuba faz campanha nos órgãos internacionais contra o governo interino de Michel Temer.

O jornal O Estado de S., Paulo obteve com exclusividade um e-mail enviado pela missão de Cuba perante às Nações Unidas para mais de uma dezena de organismos internacionais, alertando para o "golpe" no Brasil.

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Na mensagem datada de 15 de maio, o governo cubano descreve o conteúdo da declaração como sendo "sobre o golpe do Estado parlamentário e judicial no Brasil".

Em anexo, os diplomatas que abriam o documento podiam ler a declaração assinada em Havana no dia 12 de maio e já publicada que acusava Temer de ter "usurpado o poder", apoiado pela "grande imprensa reacionária e o imperialismo".

"Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba", indicou a nota, que ainda denuncia as "manobras" da "oligarquia" e a "contraofensiva reacionária".

O e-mail com a declaração foi direcionado para altos dirigentes da Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para a secretaria da ONU, Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Organização Mundial da Saúde, União Internacional de Telecomunicações, UNAids, para o Programa da ONU para o Desenvolvimento e para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, além de várias outras.

Também receberam a nota a Secretaria da Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Organização da Conferência Islâmica, membros do alto escalão do governo suíço e dezenas de outros diplomatas.

O governo cubano tem como hábito fazer circular algumas das declarações assinadas em Havana por entidades. Mas pelo menos quatro dos funcionários do alto escalão da ONU que receberam o e-mail admitiram à reportagem que nunca tinham recebido uma mensagem do governo cubano. No sábado, 14, a imprensa internacional com sede nas Nações Unidas já havia recebido a mesma declaração. As comunicações dos diplomatas cubanos com os jornalistas, porém, são frequentes.

O Itamaraty enviou na sexta-feira a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações uma nota para informar que Dilma foi afastada em um processo que segue a lei e a Constituição. A preocupação do governo Temer é desconstruir a versão de que houve um "golpe de Estado" no Brasil, divulgada por Dilma, por seus aliados e pelos petistas.

O Estado de S. Paulo apurou que o próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, tratou do assunto quando esteve, na quinta-feira, 12, em uma visita oficial a Portugal. Por meio de seu porta-voz, ele indicou que "confiava" que os processos democráticos no Brasil seriam respeitados.

No Parlamento Europeu, o deputado Francisco Assis indicou que a mudança de governo no Brasil não foi alvo de um questionamento "nem mesmo pela extrema-esquerda". "Todos sabem que o Brasil não é a Venezuela."

Respostas

Na sexta-feira, Serra havia emitido duas notas à imprensa repudiando as declarações dos países vizinhos que atacaram o processo de impeachment. Em nota, a assessoria de imprensa do gabinete criticou a União das Nações Sul-americanas (Unasul) e governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua. O posicionamento inaugura a nova política externa do governo Michel Temer.

No mesmo dia, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou, durante a reunião do Conselho de Ministros, que solicitou o retorno a Caracas do embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Castellar, em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Um dos alvos das críticas feitas pelo Itamaraty é o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, que, segundo comunicado, qualificou de maneira equivocada o funcionamento das instituições brasileiras.

"Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta", diz a nota.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, foi o presidente em exercício Michel Temer que aprovou a decisão de Serra de manifestar repúdio às críticas.

O presidente em exercício, Michel Temer, aprovou a decisão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, de repudiar as críticas feitas pela Venezuela, por países aliados e pelo secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, ao processo que afastou Dilma Rousseff do cargo.

Temer não só avalizou as duas notas emitidas na sexta-feira pelo Itamaraty como ajudou a redigir uma delas para deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment "foi seguido rigorosamente", cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal.

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O Itamaraty informou que o vice-ministro venezuelano para América Latina e Caribe, Alexander Yánez, disse ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, não haver qualquer medida de retaliação ao governo Temer. A especulação sobre o impasse nas relações entre os dois países ocorreu porque o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o embaixador do país em Brasília, Alberto Castellar, após a divulgação das notas.

O Estado apurou, porém, que a Venezuela fez questão de esclarecer que Castellar foi chamado a Caracas para uma reunião, mas não para abrir controvérsia com o Brasil. A chanceler Delcy Rodrigues afirmou que Castellar - o primeiro de uma lista de 15 embaixadores prestes a apresentar credenciais ao governo Temer - retornará a Brasília nos próximos dias.

O comentário no Palácio do Planalto é que a gestão Temer não poderia ficar em silêncio diante das críticas feitas por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador e Nicarágua em relação ao afastamento de Dilma. Foi o primeiro sinal da mudança de tom da política externa brasileira.

Em conversa com sua equipe, Serra disse que nenhuma manifestação para pôr em dúvida a legalidade do processo político no Brasil ficará sem resposta, mas isso não significa comprar briga com os vizinhos. "Nossa preocupação é em esclarecer as inverdades", disse o chanceler. "Não vamos calar nem escalar."

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Serra está adotando uma "posição correta", respaldado por Temer. "Precisamos voltar a ter uma diplomacia pragmática, que ajude o Brasil a crescer. Não podemos ter uma diplomacia ideologizada", argumentou.

O embaixador Sérgio Amaral, ex-porta-voz e ex-ministro do Desenvolvimento de Fernando Henrique Cardoso, minimizou a atitude de Maduro de chamar Castellar. "O embaixador sequer está nas funções, pois não apresentou as credenciais. O importante é sinalizar a mudança", disse Amaral, que participou da reunião com Serra.

Uma nota foi enviada pelo Itamaraty, na sexta-feira, a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais o Brasil mantém relações para informar que Dilma está afastada em decorrência de um processo de impeachment que segue a Constituição. A preocupação de Temer é desconstruir a versão, divulgada por Dilma, de que houve um "golpe" no Brasil.

El Salvador

Ontem (14), no entanto, o presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse não reconhecer o "governo provisório" de Temer e avisou que chamará de volta a embaixadora do país em Brasília, Diana Vanegas. Para Cerén, Dilma foi "submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime". O Ministério das Relações Exteriores de El Salvador classificou o impeachment como "manipulação política".

No Congresso, o posicionamento do Itamaraty obteve respaldo de aliados do governo e provocou críticas por parte dos petistas. "Recomendo que José Serra tome muito suco de maracujá e acalme-se, porque as reações devem se proliferar por todo o mundo", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Vamos denunciar o golpe ocorrido. O Brasil está sendo comparado a uma republiqueta de bananas."

Para o ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a reação de Maduro era esperada. "Ele está incomodado porque perdeu um parceiro conivente. O governo da presidente Dilma Rousseff foi absolutamente omisso sobre as violações cometidas na Venezuela."

"Precisamos acabar com essa palhaçada diplomática criada pelo ex-presidente Lula e continuada por Dilma. Vamos defender os países democráticos contra o populismo, o bolivarianismo e o chavismo", disse o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), tratar a questão como "bolivarianismo" é uma visão "simplificadora" da política externa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador José Serra (PSDB-SP) anunciou voto favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, buscou defender que a presidente será afastada pela consequência dos próprios erros.

"A presidente da República não está sendo derrubada por seus adversários. Está sendo destituída pela marcha da insensatez que ela mesmo deflagrou", disse. E enumerou fatos que considera erros de gestão de Dilma como a queda no PIB, fechamento de empresas, aumento da dívida pública e avanço das investigações da Lava Jato.

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O senador também falou sobre a situação desgastante que é um processo de impeachment. "Sou a favor do impeachment, mas sem nenhuma alegria. É um processo penoso, produz alianças estranhas, é uma quase tragédia para o País. Deveríamos de toda maneira tentar evitá-lo, se pudéssemos", afirmou.

Por outro lado, o senador ponderou que a manutenção do governo Dilma seria uma tragédia maior. Para ele, existem indícios de crime de responsabilidade da presidente.

O tucano alegou que, após o afastamento, outras fases virão. "O impeachment não representa o fim dos problemas do País, é o começo do começo da reconstrução." Serra apontou que será necessário fazer reformas; entre elas, priorizou a reforma política e ressaltou a importância dos Poderes Executivo e Legislativo trabalharem juntos.

Provável ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, o senador José Serra (PSDB-SP) disse nesta quarta-feira, 11, não acreditar que o processo de julgamento definitivo do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado dure seis meses, prazo máximo estabelecido pela lei.

"Não acredito que demore seis meses. É até seis meses, mas acredito que vai ser bem antes. Dois meses, três no máximo", afirmou. Na sessão de hoje, o Senado está votando apenas o afastamento da petista por 180 dias. Nesse período, a Casa Legislativa passará a analisar o mérito do pedido de impeachment.

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Serra previu que o afastamento temporário de Dilma será aprovado "com folga". Para ser afastada temporariamente, basta que 41 senadores votem contra a petista. A oposição e aliados de Temer, no entanto, querem obter 54 votos, quórum mínimo necessário para tirar Dilma definitivamente da presidência.

O senador disse acreditar que a sessão de votação do afastamento temporário, que começou hoje, só acabe na manhã desta quinta-feira. Conhecido por ter hábitos notívagos, Serra brincou e disse até preferir que a sessão entre pela madrugada. "Fico até mais alerta. (...) Perto de 2 horas da manhã é meu ponto máximo", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Justiça de São Paulo nos últimos dias uma investigação que envolve os senadores José Serra (PSDB-SP), Marta Suplicy (PT-SP) e o ex-ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O material foi enviado à Corte no dia 6 e foi distribuído nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin.

Kassab, que integrou o governo Dilma Rousseff à frente do Ministério das Cidades, é cotado para assumir uma pasta em um eventual governo Michel Temer. Caberia ao presidente do PSD o Ministério das Comunicações - que pode se fundir com o Ministério da Ciência e Tecnologia. O nome de Serra também deve compor um futuro governo do peemedebista. O tucano foi sondado para assumir a pasta das Relações Exteriores.

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A apuração, que chegou ao Supremo com 495 folhas, envolve a suposta prática de atos de improbidade administrativa na gestão da cidade de São Paulo. Marta foi sucedida na Prefeitura da capital paulista por Serra em 2005. Em 2006, o tucano deixou o cargo para concorrer nas eleições estaduais de São Paulo e a Prefeitura passou para as mãos de Kassab, que se reelegeu para mais um mandato na sequência.

A suspeita levantada em investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, segundo fonte com acesso ao caso, é de que os prefeitos tenham incorrido em crime de responsabilidade relacionado a aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal. O material da investigação ainda não foi tornado público no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

A remessa do caso ao STF se deve ao fato de Marta e Serra possuírem foro privilegiado perante a Corte, em razão do mandato parlamentar. Não se sabe até o momento, contudo, a razão de a remessa só ter sido determinada agora.

A apuração feita na capital paulista deve passar por análise da Procuradoria-Geral da República, que pode pedir diligências sobre o caso ou solicitar o arquivamento da investigação. Todos os pedidos feitos pela Procuradoria devem ser analisados por Fachin, relator da investigação no Tribunal.

A defesa de Kassab afirmou que as informações relativas ao caso já tinham sido prestadas à Justiça. Os advogados do ex-ministro se declaram "absolutamente tranquilos quanto ao objeto da investigação", que classificam como algo "corriqueiro da Prefeitura".

Procurada, a assessoria da senadora Marta Suplicy não enviou manifestações sobre a investigação. A assessoria do senador José Serra não retornou contatos da reportagem.

Esta não é a primeira apuração sobre supostas irregularidades na Prefeitura de São Paulo remetida ao Supremo em razão do foro privilegiado dos investigados. Kassab, por exemplo, é alvo de outro inquérito que tramita sob relatoria do ministro Dias Toffoli e apura se o ex-ministro esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF após o ex-prefeito se tornar ministro de Estado.

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