O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou as duas ações penais já abertas contra o deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), para a justiça federal de primeira e segunda instância. Ele também decidiu arquivar o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República em maio contra Cunha, por entender que houve perda do interesse no caso com a saída do peemedebista do Congresso.

Teori autorizou a remessa para a Justiça Federal no Paraná, para condução pelo juiz Sérgio Moro, a ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África. Moro já conduz investigações contra a esposa e a filha de Cunha, com relação às contas bancárias no exterior das quais a família é beneficiária. A remessa deste caso para Moro só tem efeito após a publicação do acórdão da decisão do plenário da Corte que recebeu a denúncia contra Cunha, o que deve acontecer nos próximos dias.

Já a primeira ação penal aberta contra o deputado cassado, referente a recebimento de US$ 5 milhões em propina oriunda de contrato da petrolífera para aquisição de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Estado do Rio de Janeiro. O caso não foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

"A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro", escreveu o ministro, sobre a decisão em que reconhece que o STF não é mais competente para analisar os casos relacionados a Cunha.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos na Corte, sendo que quatro deles devem ser redistribuídos nos próximos dias. Uma das investigações deve ser mantida no Supremo, já que são investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE). A defesa de Cunha tem expectativa de que os demais inquéritos sejam redistribuídos a varas da primeira instância que não a de Curitiba, sob argumento de que não estão diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. Audiências de testemunhas da defesa já marcadas para os próximos dias no curso desta ação penal foram canceladas pelo ministro. A partir de agora, a instrução do processo, que já está em fase avançada, passa a ser feita pelo TRF-2.

Prisão

No pedido de prisão de Cunha, a PGR argumentava que, mesmo afastado, o então deputado continuava a usar o seu poder político e mandato em benefício próprio, para interferir nas investigações. Teori Zavaski entendeu que, como o ex-deputado foi cassado na última segunda-feira, houve "perda do interesse" do requerimento do Ministério Público. "Não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento", escreveu o ministro.

Acuado pela Operação Lava Jato, que o mantém preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando há meses um câncer na bexiga e problemas cardíacos, o pecuarista José Carlos Bumlai, de 71 anos, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido está nas mãos de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato na Corte máxima. É uma cartada decisiva para Bumlai.

Seus advogados são incisivos. "Em virtude de seu caráter de antecipação dos efeitos condenatórios, a prisão provisória é medida excepcional e, portanto, há de ser decretada e mantida somente em casos de indiscutível e comprovada necessidade."

O habeas busca derrubar decisões sucessivas desde a primeira instância - da lavra do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato -, passando pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O argumento central dos criminalistas que defendem Bumlai é que seus antecedentes são bons, ele não representa risco de fuga e, ainda mais, desde que foi capturado tem colaborado com a Justiça esclarecendo todos os fatos.

O pecuarista é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Shahin, em outubro de 2004, dinheiro destinado ao PT. Em troca da liberação do dinheiro, que nunca recebeu de volta, o Grupo Schahin obteve contrato bilionário sem licitação para operar navio sonda da Petrobras, em 2009.

Na semana passada, em alegações finais no processo em que Bumlai é formalmente réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, a defesa argumentou que ele foi o 'trouxa perfeito' do PT e do Grupo Schahin.

Bumlai também é alvo da investigação da Polícia Federal sobre o sítio de Atibaia (SP), cuja propriedade os investigadores atribuem a Lula. O pecuarista teria ligação com obras de melhorias da área.

No habeas ao Supremo, os advogados de Bumlai - uma equipe de quatro criminalistas prestigiados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Daniella Meggiolaro, Edward Rocha de Carvalho e Conrado de Almeida Prado - buscam descolar o amigo de Lula da imagem dos alvos da maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção, entre eles dezenas de políticos, empreiteiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera.

"Ao contrário do que muito se tem lido nos jornais sobre réus na Operação Lava Jato, Bumlai não tem passaporte estrangeiro, não movimenta contas em paraísos fiscais, não destruiu provas, não tentou fugir, não coagiu testemunhas e não deu nenhum indicativo de que poderia obstruir as investigações ou a instrução criminal. Aliás, de 2009 para cá - data do último fato supostamente criminoso a ele imputado - não praticou nenhuma conduta que pudesse ser classificada de delituosa."

"Ninguém nega a importância da Operação Lava Jato nem tampouco que o esquema criminoso instalado na Petrobras não deva ser devidamente apurado com a responsabilização de todos os envolvidos", pondera a defesa.

"Contudo, a punição destes não pode ser realizada sem observância aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal e muito menos antecipada por meio da prisão preventiva!"

Bumlai, atualmente, está em regime de prisão domiciliar, após permanecer internado em um hospital para uma série de delicados procedimentos médicos. Na semana passada, o juiz Moro determinou o retorno do pecuarista à prisão da Lava Jato nos arredores de Curitiba.

A defesa protesta contra o regime da prisão preventiva, 'a mais violenta medida assecuratória processual penal, não podendo ser justificada pelas condutas de terceiros desvendadas dentro de um esquema de corrupção sistêmica ou pela suposta conduta do paciente (Bumlai) em relação a fatos que, além de não serem ilícitos, sequer investigados foram'.

Os advogados anotam que 'não há menção no acórdão coator de quais seriam os 'vultosos prejuízos' aos cofres públicos causados pela conduta de Bumlai, mas sim uma estimativa do dano de 20 bilhões de reais, provocado por todos os crimes da Lava Jato, o qual, obviamente, não pode ser base para sua segregação'.

"A Bumlai não há de recair a responsabilidade, consubstanciada em sua prisão cautelar, por todos os prejuízos causados pelos delitos desvendados na operação!", dizem os advogados.

A defesa pede a Teori. "Diante do entendimento desse Supremo Tribunal Federal, fica ainda mais evidente que o magistrado que continuar a raciocinar a partir da prisão preventiva, como primeira, principal e preferencial medida, eventualmente, podendo ser 'substituída' por 'outra medida cautelar', tal qual um 'favor judicial' ou um 'benefício' generosamente concedido ao acusado, estará violando o caráter subsidiário da prisão e o reconhecimento da liberdade do acusado como regra no processo."

"Infelizmente é esse o caso do presente feito: a exceção da prisão virou a regra, quando, pela letra da lei, deveria ser justamente o inverso", sustentam os advogados.

Os advogados seguem no pedido alegando que, a fundamentação do decreto prisional "não pode ser fruto de desprezo pelos direitos fundamentais de um idoso primário e de bons antecedentes, acometido por uma série de enfermidades que, em momento algum, deu mostras a afrontar a garantia da ordem pública e a aplicação da Lei Penal, tampouco reiterou as condutas a ele atribuídas, cessadas no ano de 2009".

Os advogados de Bumlai abordam outro pilar do decreto de prisão preventiva, o risco à ordem pública que o pecuarista em liberdade poderia representar.

"Longe de servir como vala comum a fundamentar prisões sem justa causa, o conceito de ordem pública pressupõe a finalidade de prevenção social, baseada na aferição da periculosidade real daquele que está sendo incriminado, que deve ser demonstrada e diretamente relacionada ao caso concreto, o que não ocorreu no presente. Bem por isso, esse Supremo Tribunal Federal tem decidido que 'para que o decreto de prisão cautelar (assim como sua manutenção) seja idôneo, é necessário que o ato judicial constritivo da liberdade traga, fundamentadamente, elementos concretos aptos a justificar tal medida' e que a garantia da ordem pública 'baseada tão somente na gravidade em abstrato do delito e na comoção social da ação' são fundamentos 'insuficientes para se manter o paciente no cárcere'."

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma investigação contra o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Lava Jato. O procedimento apura se ele recebeu propina desviada da compra da refinaria de Passdena, nos Estados Unidos.

O ministro também retirou o sigilo do processo, que tramitava oculto no Supremo e tinha como base a delação do doleiro Fernando Soares, o Baiano. Segundo o delator, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o orientou a repassar a Delcídio os valores desviados na compra da refinaria.

Os valores teriam sido usados para pagar despesas de campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Segundo Baiano, Cerveró vinha sendo pressionado por Delcídio para receber os valores porque estava tendo despesas muito elevadas com a campanha. E que o dinheiro que cabia ao ex-diretor deveria ser pago pelo doleiro ao ex-senador.

Em delação, Delcídio assumiu que recebeu US$ 1 milhão de propina oriunda da compra da refinaria nos Estados Unidos. Já Baiano afirma que o valor repassado pode ter chegado a US$ 1,5 milhão, e teria sido pago a um homem conhecido como Godinho, que se apresentou como um amigo de infância do ex-senador.

Primeira instância

A decisão de Teori de enviar a investigação para Moro já era esperada. Delcídio foi cassado do mandato de senador em maio e, por isso, perdeu a prerrogativa de ser investigado pelo STF. "Como visto, a situação fática descrita, em que se destaca a compra de refinaria no estrangeiro, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobrás", escreveu Teori.

Delcídio já foi denunciado ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros cinco investigados: o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor parlamentar Diogo Ferreira. Como nenhum deles tem foro no STF, o processo foi enviado à Justiça de Brasília por não ter relação com a Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira, 23, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de "grande dificuldade" e que é necessário a adoção de "remédios amargos". "O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética", disse. "Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário."

Teori, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

Ele disse os remédios amargos devem ser usados para "acertar as contas com o passado". "Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro", afirmou.

O ministro comentou ainda que é preciso "empenho para formar os alicerces do reencontro com a prosperidade e com a prevalência doa padrões éticos que a nação exige". "Nesse aspecto, o segundo pacto republicano é um paradigma de alento e esperança e seu sucesso nos mostra que a convergência desses esforços entre os poderes do estado é o caminho virtuoso para a construção do país que queremos", afirmou, referindo-se à sanção da lei do mandado de injunção.

Em seu discurso, o presidente em exercício reconheceu que o País precisa "de remédios amargos", mas afirmou que a medida sancionada é um "remédio doce que STF acabou de produzir". Temer leu trechos de seu livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem um "momento bem oportuno" e ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.

O mandado de injunção é um dispositivo legal que permite ao cidadão reclamar efetividade de direitos constitucionais. O mecanismo costuma ser concedido em ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais ainda não regulamentados pela legislação.

Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e já decididos pelo STF foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios.

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, mandou nesta segunda-feira uma série de procedimentos envolvendo ex-ministros e autoridades que compunham o governo da presidente afastada Dilma Rousseff para o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na 13ª Vara de Curitiba.

No pacote, há um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo petista. O procedimento, aberto no ano passado na Corte, apura se ele recebeu R$ 7,5 milhões de propina da UTC Engenharia para a campanha da petista em 2014. A investigação tem como base a delação do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa.

Ainda há quatro citações, feitas pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, e que ainda não haviam ensejado inquéritos no STF. Elas envolvem os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti; o ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS); e o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Em duas das citações, Cerveró relatou ao Ministério Público Federal que Gabrielli repassou um "grande aporte de recursos" para a campanha de Wagner em 2006 para o governo do Estado da Bahia. Nessa época, segundo as investigações, o ex-presidente da estatal realocou a parte operacional do setor financeiro da empresa do Rio para Salvador sem qualquer justificativa.

Em outro termo da delação, o ex-diretor da estatal relata que afirmou que Delcídio recebeu propina de US$ 10 milhões da empresa Alstom entre 1999 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo. O pagamento da propina aconteceu na compra de turbinas para uma termoelétrica que seria instalada no Rio de Janeiro.

Além disso, Cerveró também afirmou que Ideli participou de um almoço em Brasília para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que 'imagina que a ministra Ideli e outros políticos' receberam propina pelo negócio.

Nas mãos de Moro, os cinco procedimentos deverão ser enviados ao Ministério Público do Estado do Paraná antes que o juiz decida sobre seu prosseguimento na 13ª Vara de Curitiba. O órgão deverá dizer se as citações de Cerveró são ou não suficientes para ensejar novas investigações; já o inquérito contra Edinho Silva deverá seguir sua tramitação. (Gustavo Aguiar e Isadora Peron)

O advogado Eduardo Ferrão, citado em gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota em que nega o contato com os políticos e rechaça a possibilidade de interceder junto ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em relação à referência a meu nome em diálogos veiculados pela imprensa, esclareço que em nenhum momento fui procurado por quem quer que seja para tratar do assunto ali mencionado. E mesmo que o fosse, rejeitaria veementemente solicitação de tal natureza", diz o advogado em nota.

Em um dos trechos de uma conversa entre Sarney e Machado, no dia 10 de março, o ex-presidente da República diz que vai conversar com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha como alguém que teria proximidade com Teori. Em outra gravação, no dia seguinte, o presidente do Senado, Renan Calheiros, em diálogo com Sarney e com o ex-dirigente da Transpetro, sugere o advogado Eduardo Ferrão como alguém próximo ao ministro.

Sarney também divulgou nota em que pede desculpas ao advogado e ao ex-ministro do STJ. De acordo com o ex-presidente, ele não conversou com Asfor Rocha nem com Ferrão sobre a possível influência dos dois em relação a Teori. "Nem tinha liberdade para isso", disse. "Não sabia, aliás, se qualquer dos dois tinha amizade com o ministro Teori Zavascki."

Asfor Rocha também negou que tenha sido procurado "em qualquer tempo e por qualquer pessoa" para tentar influenciar o ministro Teori. "A respeito da transcrição de gravações que teriam sido feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com alguns políticos, o advogado Cesar Asfor Rocha contesta terminantemente que tenha sido procurado, em qualquer tempo e por qualquer pessoa, para tratar dos assuntos aludidos", diz a nota enviada por sua assessoria.

O ex-ministro "nega, com igual veemência", que tenha tido conversas sobre o tema com qualquer ministro do STF ou com qualquer outro magistrado. "Repudia, por fim, as ilações injuriosas precipitadamente extraídas da simples menção a seu nome em conversas de terceiros", completa o documento.

No diálogo citado, Sarney responde a uma preocupação manifestada por Machado em relação à possibilidade de virar réu na primeira instância. O ex-presidente da Transpetro indica que, nesse caso, poderia negociar uma contribuição premiada. "Porque realmente, se me jogarem para baixo (passando a ficar sob a alçada do juiz Sérgio Moro) aí Teori ninguém consegue conversar", diz Machado.

Sarney, então, sugere o nome do ex-ministro do STJ. "(Cesar Asfor Rocha) tem total acesso ao Teori. Muito, muito, muito, muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com o Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori é com o Cesar."

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar a decisão sobre o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato para ser referendada pelo plenário da Corte ainda na tarde desta quinta-feira. A decisão de Teori foi assinada nesta madrugada e cumprida no início da manhã.

Os ministros já têm prevista, para a sessão da tarde, uma discussão sobre a permanência de Cunha na presidência da Câmara. A ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, alega que o peemedebista está na linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.

A liminar de Teori, no entanto, foi concedida em outra ação, proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No pedido de afastamento de Cunha das funções, Janot lista ao menos 11 eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. O procurador-geral pede o afastamento de Cunha das funções de deputado federal e, por consequência, da presidência da Câmara - pedido acatado na íntegra por Teori Zavascki.

No início da sessão desta quinta, marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua decisão monocrática que suspende Cunha do exercício do mandato. Se o plenário referendar o decidido por Teori, a determinação passa a ser não apenas do ministro relator, mas sim da Suprema Corte.

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu haver suspeitas de que um assessor parlamentar do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL), Cleverton Melo Costa, teria comprado votos durante as eleições. Diante disso, o ministro determinou que as suspeitas contra ele fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral de Alagoas, onde serão investigadas.

Como foi para a Justiça Eleitoral no Estado, a investigação não implica Collor em nenhum crime eleitoral, pois o senador só pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já denunciado ao STF acusado de receber R$ 26 milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobras e também alvo de impeachment em 1992, o ex-presidente e senador vai ser um dos responsáveis por julgar o processo de afastamento de Dilma no Senado.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Procuradoria-Geral da República encontrar na residência de Cleverton, em Alagoas, um caderno "com anotações possivelmente referentes a compra de votos", segundo o procurador-geral. O material, resultado das buscas e apreensões realizadas na Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato no Supremo que mirou em Collor e outros políticos com foro privilegiado realizada em julho do ano passado.

O material da busca, contudo, permanece sob sigilo na Corte e não há informação sobre em qual eleição há suspeita de compra de votos por parte de Cleverton. O material foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na semana passada e deve seguir nesta semana para o cartório de Marechal Deodoro, no interior do Estado.

Ao se deparar com a documentação, o ministro do Supremo concordou com a avaliação de Janot. "Examinada a documentação apresentada, constatou-se o possível envolvimento de Cleverton Melo da Costa na prática da conduta descrita no art. 299 do Código Eleitoral (compra de votos)", assinalou Teori na decisão do último dia 5 de abril.

Cleverton trabalha desde 2007 como comissionado no gabinete de Collor no Senado. Atualmente ocupa o cargo de ajudante parlamentar sênior, com um salário de R$ 3,7 mil. Ele foi denunciado ao Supremo em agosto do ano passado junto com Collor, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, na Lava Jato.

A denúncia contra o senador e sua equipe é mantida sob sigilo na Corte. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato. O senador vem rechaçando qualquer envolvimento com irregularidades.

Além da denúncia, em agosto do ano passado, Janot pediu a continuidade de outras investigações contra Cleverton e outro assessor de Collor, que teriam realizado "operações suspeitas" de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie feitos em favor de empresas do Collor e que somariam um total de R$ 1,3 milhão. Para investigadores, os valores em espécie "provavelmente têm origem no esquema criminoso investigado".

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Collor, que não se pronunciou.