O nome da loja de roupas de grife Animale está entre os assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta terça-feira (19) depois que auditores do trabalho flagraram funcionários em condições de trabalho análogo à escravidão. A grife A. Brand, que é uma marca do grupo Soma, mesmo dono da Animale, também explorava trabalhadores em oficinas precárias.

Situação degradante e perigosa

De acordo com a reportagem do Repórter Brasil, entre as irregularidades previstas, havia funcionários bolivianos trabalhando mais de 12 horas por dia, correndo risco de acidentes, dormindo no local de trabalho onde havia baratas e instalações elétricas irregulares que junto a pedaços de tecido e botijões de gás geram risco de incêndio. Em troca, os funcionários recebiam apenas uma média de R$ 5 reais pela fabricação de peças que são vendidas por cerca de R$ 698 nas lojas e sem pagamento mensal, apenas por peça.

Segundo a reportagem que revelou o caso, o cliente pagava os R$ 698 à loja, que repassava R$ 55 a empresas intermediárias. Por sua vez, essas empresas pagavam R$ 22 às oficinas de costura e o empregado recebia delas apenas R$5 ou R$6. Uma delas, a CM Confecções, registrada como Moura Duarte Confecções, também trabalha para outras empresas como a Daslu e a Maria Filó. 

Havia ainda crianças que brincavam com retalhos de tecido e entre as máquinas de costura nas três oficinas visitadas pelos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, com o auxílio de auditores da Receita Federal na região metropolitana. Também não foi encontrado abastecimento de água potável nem entradas de ventilação. 

“Fomos surpreendidos”

O grupo Soma, responsável pelas marcas, afirmou ao Repórter Brasil que “lamenta que suas marcas tenham sido associadas aos lamentáveis fatos, informando, por fim, que está colaborando com as autoridades públicas nas investigações e que vem tornando ainda mais rigorosa a fiscalização de sua cadeia produtiva” e que “mesmo sem receber qualquer evidência das constatações e sem assumir responsabilidades trabalhistas pelos fatos levantados, o Grupo se comprometeu a realizar uma ajuda humanitária a tais trabalhadores, em valor equivalente às verbas que receberiam se empregados fossem, o que foi aceito pelo Ministério do Trabalho”. O valor pago pela empresa foi de R$100.000. 

O grupo alegou também que não tinha conhecimento da situação precária em que se encontravam as oficinas, da jornada de trabalho feita pelos costureiros nem do valor pago como remuneração aos funcionários. Perguntada sobre seu conhecimento a respeito da “quarteirização” de funcionários, uma vez que a empresa contratava trabalhadores que eram subcontratados de empresas terceirizadas, o grupo responsável pela Animale diz que todos os seus colaboradores “assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente e a não realizar a contratação de trabalhadores em condições degradantes e/ou irregulares” e que ao tomar conhecimento dos fatos, “incrementou ainda mais a fiscalização de sua cadeia produtiva” contratando uma consultoria externa para homologar, fiscalizar e certificar toda a cadeia de produção.  

Moda e escravidão

A escravização de funcionários em busca de grandes volumes produção com mão de obra barata no mundo da moda não é novidade ou exclusividade da Animale e da A. Brand. Anteriormente, outras grandes marcas também foram flagradas explorando o trabalho degradante em sua cadeia produtiva. A Zara e a M. Officer são exemplos de lojas conhecidas no Brasil e fora dele que já foram flagradas explorando mão de obra escrava.

De acordo com dados do aplicativo Moda Livre, o Brasil contabiliza 37 marcas de roupa responsabilizadas por exploração de mão de obra análoga à de escravo nos últimos oito anos. Um exemplo é a rede de lojas de roupas Riachuelo, que pertence ao empresário Flávio Rocha, foi condenada por jornadas exaustivas que impediam os funcionários de ir ao banheiro e tomar água a vontade. 

Repercussão

Na internet, o caso está sendo amplamente comentado e até dividindo opiniões de internautas a respeito do que caracteriza trabalho análogo à escravidão, sobre teiceirização, reforma trabalhista e pagamento de trabalho por demanda e não através de salários fixos por mês. Confira: 

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O Ministério dos Direitos Humanos divulgou na quarta-feira (1º) edital público para localizar 75 pessoas que foram vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, e convocá-las para receber indenização.

O pagamento é consequência da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o Brasil, em dezembro do ano passado, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Na decisão foi definido o prazo de um ano para o Estado brasileiro indenizar as 128 vítimas resgatadas ou seus herdeiros (no caso de já terem morrido) durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na fazenda em 1997 e em 2000.

A sentença determina ainda que o Brasil retome as investigações relacionadas à fiscalização de 2000 e adote medidas para que não haja prescrição do crime. O Ministério Público Federal retomou as investigações e divulgou um edital em que convoca informantes sobre o caso. Também está em tramitação, no Congresso, proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o trabalho em condição análoga à escravidão crime imprescritível.

O Ministério do Trabalho publicou, nesta sexta-feira, 27, a "lista suja" com 131 empregadores que submeteram empregados a condições análogas à escravidão. O documento está no site da pasta, no endereço http://trabalho.gov.br/images/Documentos/cadastro_empregadores_2017.pdf

O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e a União foram obrigados, por decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, a publicar a "lista suja" do trabalho escravo.

Segundo a Justiça, transitou em julgado decisão proferida no dia 21 de junho pelo juiz titular da 11ª Vara do Trabalho Rubens Curado Silveira. A informação foi publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

O juiz federal determinou a publicação imediata do Cadastro de Empregadores, com a inclusão de todos os administrados que detenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração capitulado no artigo 444, da CLT, decorrente de exploração de trabalho análogo ao de escravo desde a data de 1º de julho de 2014.

O magistrado ainda impôs que fosse oportunizada, em caráter excepcional, a celebração de acordo judicial ou TAC com os administrados que venham a ser incluídos na primeira publicação da "lista suja" e que tenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração proferida antes da vigência da Portaria Interministerial nº 4/2016. Com isso, a publicação da "lista suja" passa a ser obrigatória e deve incluir "todos" os empregadores autuados, sem exceção.

Portaria

Alterações na elaboração da "lista suja" impostas pelo governo foram barradas no Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. A decisão deve passar por referendo do plenário. Weber é relatora da ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que pede que tal portaria, publicada no dia 16 de outubro, seja declarada inconstitucional.

A portaria, publicada no último dia 16 no Diário Oficial, determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra alterou a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

Após pedir revogação da portaria que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista suja” das empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, ontem, campanha nacional no Facebook e no Twitter, para pressionar o Governo Michel Temer. Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim! ” – diz a campanha.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo, publicada na última segunda-feira (16), e que tem gerado muita polêmica.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo em acompanhamento no País. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, consequentemente, o combate ao trabalho escravo. Na última semana, diversos órgãos e entidades nacionais e internacionais criticaram o governo pela medida. Após reunião como ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), na última quinta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) abriu a possibilidade de alterar a norma.

MILITARES CORRUPTOS – O Ministério Público Militar (MPM) identificou, entre 2010 e 2017, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas, em crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato realizados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. O valor é resultado de um levantamento inédito do Superior Tribunal Militar (STM). Das 60 denúncias, 59 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de setembro. O encaminhamento foi feito a pedido do tribunal como parte dos procedimentos de controle das contas das Forças Armadas. A denúncia que ainda não foi encaminhada ao TCU ainda está sob sigilo e aguarda uma decisão da Justiça Militar para se transformar em ação penal.

Ação na justiça – O Escritório Walber Agra Advogados Associados, no Recife, ajuizou, ontem, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Portaria de nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, sobre o trabalho escravo contemporâneo. A ação foi solicitada pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista. A citada portaria, segundo Agra, modifica substancialmente o conceito de trabalho escravo presente na legislação brasileira, reduzindo a caracterização dessa condição somente à limitação do direito de ir e vir. Dessa forma, a medida teve como objetivo uma proteção às normas constitucionais, infraconstitucionais e aos tratados internacionais, representados, em grande medida, pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como pela valorização social do trabalho.

Estratégia errada – Interlocutores mais próximos do presidente Michel Temer já avaliam que foi um erro a estratégia deflagrada nas últimas semanas que aprofundou o racha no PSDB. A ideia original era conseguir aumentar o número de apoiadores tucanos na bancada da Câmara para ampliar os votos favoráveis ao presidente Temer na análise da segunda denúncia. Por isso, a ordem no Palácio do Planalto foi a de fortalecer a posição do senador Aécio Neves dentro do partido. A expectativa inicial era de que Aécio conseguiria mudar votos e reverter a tendência de racha da bancada verificada na votação da primeira denúncia.

Saúde em Paulista – O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), garantiu uma emenda de R$ 500 mil para investir em saúde, através da deputada Luciana Santos (PCdoB). Com o recurso, o município terá condições de recuperar a estrutura das unidades, garantir a continuidade de programas considerados estratégicos e ampliar a oferta de serviços que estimulam a prática de atividades físicas. A boa nova foi anunciada durante a inauguração do Tele centro da Escola Municipal Gêlda Amorim, em Paratibe. “A deputada tem compromisso com o nosso povo e com o setor da educação. Mas não é só isso. Ela mostrou que também está preocupada com saúde quando garantiu a emenda”, disse Matuto.

Sebá reassume – Mais uma vez, para ajudar o Governo, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reassume o mandato de deputado federal para votar, amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados, pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Temer feita pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o governador Paulo Câmara dá o aval e a convocação dele à sessão decisiva para o Governo foi feita pelo presidente nacional, Antônio Carlos Rodrigues, e o líder na Câmara, José Rocha (BA). “Da mesma forma como ocorreu no primeiro pedido de investigação,

CURTAS

INVESTIMENTOS – A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, de que forma a gestão trabalha para executar, em 2018, o nível de investimentos proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2018) em discussão na Casa já que nos últimos anos a execução tem sido muito aquém do previsto. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, o nível de investimento público do Poder Executivo em 2017, até setembro, soma 3,54% de toda a receita arrecada, enquanto no início da década a proporção alcançava média de 11%.

CARUARU – O período gestacional envolve diversas mudanças corporais, em que as mulheres lidam com adequações fisiológicas e anatômicas. Essas adaptações e modificações são geradas pelas necessidades funcionais e metabólicas impostas pela gravidez. Pensando nisso, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru criou o projeto “Mergulhando na Saúde” que será lançado, amanhã, no Colégio Municipal Álvaro Lins, a partir das 8h, com a presença da prefeita Raquel Lyra.

Perguntar não ofende: Quanto vai custar aos cofres públicos mais um arquivamento da denúncia contra Temer oferecida pelo Supremo?

Ex-ministro da Agricultura na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues defendeu nessa sexta-feira, 20, a portaria do governo que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

"O tema trabalho escravo estava muito ideologizado. Havia a possibilidade de haver uma interpretação subjetiva do que fosse ou não", disse Rodrigues ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O ex-ministro está em Assunção, no Paraguai, participando de um evento com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).

Segundo Rodrigues, o que se buscou com a portaria foi reduzir a chance de subjetividade na avaliação dos fiscais.

"Esse tema não foi tratado de forma equilibrada pelos atores envolvidos. Acabou se criando uma opinião negativa quando na verdade era algo necessário", afirmou.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) também utilizou as redes sociais para criticar a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Marina ataca ainda o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede "a dignidade humana" em troca de votos no Congresso.

"É muito grave a portaria do Ministério do Trabalho que enfraquece o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Temer barganha votos no Congresso, concedendo licença para trabalho escravo e colocando a dignidade humana como moeda de troca. Inaceitável!", publicou no Twitter a ex-senadora pelo Acre, conhecida pela sua luta pelas causas ambientalistas e pelo povo da floresta.

Marina disse ainda que a Rede já apresentou projeto para sustar os efeitos "dessa vergonhosa portaria" e que deverá encaminhar denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Publicado no domingo, 15, o texto determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, o que tira o poder da área técnica responsável pela relação. Ele também altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

A medida tem recebido críticas no Brasil e no exterior. Além de Marina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a atual ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, e a OIT já se manifestaram contra a medida. Fiscais do trabalho de 21 Estados brasileiros também decidiram cruzar os braços nesta quarta-feira em protesto contra a portaria. A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.

Entidades recorrem à ONU contra a decisão do governo brasileiro de modificar a definição de trabalho escravo e de deixar nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Num apelo urgente enviado ontem a alguns dos principais relatores da ONU, a entidade Conectas e a Comissão Pastoral da Terra solicitam que a ONU peça a revogação imediata da medida. Para as entidades, a portaria "contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte".

Num documento de mais de 20 páginas, as duas organizações condenam veementemente a portaria e argumentam que a decisão do governo representa o "ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil".

O documento também "alerta para o dano irreparável que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revogação imediata da portaria, a garantia de destinação de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a não promover mais retrocessos nessa área". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Paulo instaurou ação penal e processou os responsáveis pela marca feminina Gregory e mais quatro pessoas por submeter bolivianos a condições análogas à de escravo em oficinas de costura na cidade e Região Metropolitana de São Paulo.  

O caso aconteceu em 2002, e na época, entre fevereiro e março, foram encontrados 22 funcionários em situação exploratória. Segundo o MPF, além das péssimas condições dos alojamentos, que incluíam sujeira, infiltrações, instalações sanitárias precárias e irregularidades na rede elétrica, os costureiros eram submetidos a jornadas que variavam entre 14 e 17 horas por dia.  

De acordo com o relatório fiscal que embasou a denúncia, os estabelecimentos e oficinas de costura nos locais mencionados, eram contratados por fornecedores diretos da Gregory para a confecção de peças de vestuário desenvolvidas pela marca, em um sistema de quarteirização da produção. 

Além de Antonio Matos Duca e Delmira Matos Duca Giovaneli, donos da marca, outros réus são dois bolivianos que administravam uma oficina no Jardim Peri, na zona norte da capital paulista. Cesar Antonio Morales Cardenas e seu pai Jorge Frumencio Morales Mollericon empregavam dez funcionários aliciados na Bolívia, que viviam e trabalhavam no mesmo local, junto com seus filhos. 

Todos os 22 funcionários recebiam em média R$ 3 por peça produzida e ainda pagavam com sua força de trabalho pelas passagens. Em nota publicada nesta quarta-feira (30), o MPF disse que os empregadores limitavam o uso dos salários, coagindo os funcionários a adquirirem bens essenciais na própria oficina, bem como controlavam o acesso à comida, mantendo os alimentos em uma dispensa trancada com correntes e cadeados. “Somente com muitas horas de trabalho os costureiros conseguiam auferir algum ganho, após descontados os valores de habitação e alimentação, descontos estes que sequer eram percebidos pelas vítimas”, afirma a denúncia. 

Entenda o caso 

A primeira oficina investigada, de Cesar e Jorge, costurava roupas exclusivamente para a Gregory e para a marca Belart, da empresa WS Modas Ltda., que pertence ao coreano Won Yong Paek, também denunciado. 

Segundo as investigações do caso, a WS Modas funcionava como intermediária na cadeia produtiva, pois, apesar de contratada como fornecedora direta da Gregory, não possuía capacidade técnica para confeccionar o volume de peças encomendadas e, por isso, quarteirizava a produção para a oficina de Cesar e Jorge. 

Ainda que não possuísse máquinas de costura e empregados para a confecção das vestimentas, a empresa de propriedade da denunciada Patricia Su Hyun Ha, contratada como fornecedora da Gregory, intermediava a subcontratação de outras três oficinas, localizadas na Vila Dionísia, na zona norte da capital, no Belém, na zona leste, e em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, as quais utilizavam mão de obra informal. Ao todo, 12 bolivianos atuavam nos estabelecimentos, que produziam exclusivamente peças da Gregory. 

O Ministério Público Federal encontrou no local infiltrações, instalações sanitárias precárias e irregularidades na rede elétrica, com grave e iminente risco de incêndio. Além disso, para o MPF, tanto Patrícia quanto Won declararam que desconheciam as condições em que as atividades eram prestadas, pois não realizaram vistoria nas oficinas contratadas. O que evidenciou para os investigadores que os denunciados aceitavam o risco de tomar serviços de pessoas submetidas a circunstâncias degradantes de trabalho. 

Por fim, o MPF concluiu juntamente com a Justiça Federal que as provas colhidas reforçam a responsabilidade direta da Gregory e de seus donos pela exploração de trabalhadores em condição análoga à de escravo, por meio da utilização de oficinas de costura subcontratadas. “Os responsáveis legais da Gregory ocupavam o topo de uma cadeia quarteirizada de produção de peças de vestuário, intermediada pelas empresas de confecção WS Modas Ltda. e Patricia Su Hyun Ha Ltda.. As oficinas inspecionadas prestavam, na verdade, serviços encomendados pela Gregory, sendo ela a real empregadora das vítimas resgatadas”, destaca o documento. 

Crimes - Os seis réus vão responder pelo crime de reduzir os trabalhadores a condição análoga à de escravo, conforme disposto no art. 149 do Código Penal. A pena prevista varia entre dois e oito anos de prisão para cada vítima identificada, além do pagamento de multa. 

Confira o documento do processo judicial.   

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Em 2016, 940 trabalhadores foram resgatadas de condições análogas à escravidão pelas Equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Durante todo o ano, as equipes realizaram 145 operações de fiscalização e resgate. 

“É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos jamais coniventes com o trabalho escravo”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Brasil não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho são feitas de forma intensa e vão continuar”, disse.

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Os grupos móveis, criados em 1995, são responsáveis pelo combate ao trabalho análogo à escravidão, atuando em todo o território nacional, especialmente em áreas de difícil acesso, distantes dos grandes centros urbanos e com maior risco a trabalhadores e agentes de fiscalização.

*Com informações do Ministério do Trabalho

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